Toffoli mantém sigilo sobre renda para
empréstimos
Fábio Fabrini e
Andreza Matais | Agência Estado
Agência Brasil, 30/08/2013
Ministro diz que seus recursos são declarados à Receita
O ministro José
Antonio Dias Toffoli se recusou ontem a detalhar seus ganhos além do salário no
Supremo Tribunal Federal (STF), usados, segundo ele, para pagar prestações de
dois empréstimos de R$ 1,4 milhão com o Banco Mercantil do Brasil.
Em resposta a consulta
do Estado, a assessoria de Toffoli alegou, em nota, que "os rendimentos,
recursos e o patrimônio do ministro são aqueles anualmente declarados à Receita
Federal, em seu Imposto de Renda". Mas não divulgou as informações.
Como o Estado
revelou ontem, as parcelas dos empréstimos, de R$ 16,7 mil mensais, comprometem
92% dos ganhos de Toffoli no Supremo, de R$ 18,2 mil em julho. Segundo o
gabinete do ministro, seus rendimentos "não se resumem aos vencimentos no
STF".
Toffoli é relator
de processos do Mercantil, que lhe concedeu os dois empréstimos em 2011. O
primeiro, de R$ 931 mil, previa inicialmente pagamento em 180 parcelas de R$
13,8 mil mensais; já o segundo, de R$ 463,1 mil, em 204 prestações de R$ 6,6
mil.
Na época em que
as operações foram contratadas, a soma das parcelas superava o salário líquido
de Toffoli (cerca de R$ 17,5 mil). Em abril deste ano, após decisões do
ministro nos processos, o banco reduziu os juros dos empréstimos de 1,35% ao
mês 1% ao mês, o que reduziu as prestações para R$ 16,7 mil mensais.
O corte das
taxas, considerado atípico até por um dos representantes do Mercantil,
assegurou uma economia de R$ 636 mil no total a ser pago. A soma das prestações
alcança R$ 3,21 milhões.
Segundo o Código
do Processo Civil e o Regimento do Supremo, cabe arguir a suspeição do
magistrado, por parcialidade, quando alguma das partes do processo seja sua
credora.
O ministro relata
casos do banco desde 2009, mas, mesmo com os empréstimos, não viu motivos para
se afastar. Ontem, ele deixou o Supremo sem dar entrevistas.
Sem maldade
"Não sei se
é conflito de interesse na prática. Se existe isso, não existe maldade",
afirmou ontem o diretor executivo do Mercantil, Paulo Henrique Brant de Araújo.
Segundo ele, os empréstimos "não têm nada a ver" com os interesses do
banco no Supremo, tampouco a redução das taxas. "Não é a primeira pessoa
para a qual o banco poderia emprestar e que tem um cargo público. Não existe
esse tipo de restrição. Se houvesse, o próprio ministro deveria se
manifestar."
O diretor não
quis analisar o caso específico de Toffoli, devido ao sigilo bancário da
operação, mas observou que um "bom pagador", com garantia segura,
merece "condições boas, não atípicas". "Não necessariamente, o
banco tem a obrigação de cobrar 4% ao mês", comentou.
A reportagem
consultou dois gerentes da agência do Mercantil em Brasília, que ofereceram,
para cliente VIP, nas mesmas condições financeiras do ministro, empréstimos de
no máximo quatro anos e taxas entre 3% e 4% ao mês.
As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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