Nenhum país que se pauta pelo Direito Internacional pode aceitar fronteiras impostas pela força. Não se pode, portanto, aceitar a anexação de territórios tomados à força por uma potência invasora. NEM O BRASIL DO ESTADO NOVO ACEITOU O ESBULHO. Em 1939 e 1940, o Brasil não reconheceu a apropriação ILEGAL de territórios da Polônia e dos três países bálticos e pelas décadas seguintes NUNCA RECONHECEMOS a suserania soviética sobre os três bálticos. O caso da Polônia foi diferente, pois que ela foi "restaurada" como Estado "independente" em 1945, ainda que com governo transportado de Moscou e com fronteiras radicalmente transformadas, com sua parte oriental incorporada à Republica Federativa Socialista da Bielorússia (ou seja, império soviético), e com terras arrancadas a oeste da Alemanha (Prússia oriental, na RDA). O Brasil deveria ter emitido uma nota, em 2014, quando a Rússia incorporou a Crimeia ilegalmente, mas não o fez, pois Dilma Rousseff NÃO HONROU a tradição diplomática brasileira de pleno respeito ao direito internacional. Não pode agora o governo Bolsonaro reconhecer o esbulho de Putin de territórios ucranianos e sua incorporação à Rússia. Se o fizer, estará rasgando cláusulas constitucionais de relações internacionais e a adesão do Brasil à Carta da ONU.
Em 1939, o governo brasileiro não reconheceu conquistas efetuadas pela força, não reconhecendo, portanto, os territórios ocupados pela força pela Alemanha hitlerista e pela União Soviética stalinista, o que pode ser lido no Relatório do MRE de 1939, publicado em 1943, p. 4-5. Em 1943, o governo brasileiro declarava sua adesão à Declaração sobre o Não-Reconhecimento de Espoliações e Expropriações pelas Potências do Eixo em territórios ocupados pelo inimigo e seus aliados. O Brasil não mantinha relações com a União Soviética desde 1918.
Paulo Roberto de Almeida
G7 diz que não reconhecerá fronteiras impostas pela Rússia
O G7, grupo dos sete países mais industrializados do mundo, afirmou neste sábado (14/05) que jamais reconhecerá as fronteiras que a Rússia pretende impor à força com a guerra na Ucrânia e prometeu ampliar as sanções contra Moscou visando setores vitais da economia russa.
"Não reconheceremos nunca as fronteiras que a Rússia está a tentando mudar por meio da agressão militar e mantermos nosso compromisso no apoio à soberania e integridade territorial da Ucrânia", afirmaram os ministros do Exterior do G7 numa declaração divulgada após o fim da reunião de três dias no norte da Alemanha.
Além da Alemanha, o Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido fazem parte do G7. A reunião contou ainda com a presença do chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Josep Borrell, e os ministros do Exterior da Ucrânia e da Moldávia.
Na declaração em conjunta, os ministros prometeram ampliar as sanções contra Moscou para incluir setores do qual o país é dependente, além de continuar fornecendo armas à Ucrânia. "Reafirmamos nossa determinação de aumentar ainda mais a pressão econômica e política sobre a Rússia", destaca o texto.
Os chefes da diplomacia dos países do G7 se comprometeram em "acelerar os esforços" para "acabar com a dependência da energia russa". O grupo instou ainda a China a não "minar" essas medidas e pede que o país asiático não apoie à Rússia no ataque à Ucrânia. Na declaração, eles reiteraram o apelo a Belarus para que "pare de facilitar a intervenção da Rússia e respeite os seus compromissos internacionais".
Os ministros reiteraram também a exigência para que a Rússia "ponha fim à guerra que começou sem provocação (por parte da Ucrânia) e ao sofrimento trágico e a perda de vidas humanas que ela continua provocando". Na declaração, condenaram ainda "as ameaças irresponsáveis de utilização de armas químicas, biológicas ou nucleares" feitas pelo presidente russo, Vladimir Putin.
Anexação da Crimeia
Ao ser questionada se o grupo deseja que a Rússia devolva a Crimeia, anexada em 2014, para a Ucrânia, a ministra do Exterior da Alemanha, Annalena Baerbock, disse que essa decisão cabe a Kiev. "É território deles e vamos apoiar cada medida e cada passo que tomarem para garantir que o povo ucraniano possa viver como todos os outros na Europa: em paz, mas também em segurança e liberdade em seu próprio país", destacou.
Baerbock considerou que a resposta da comunidade internacional nesta altura "será decisiva para o futuro". A ministra alemã anunciou ainda que o G7 estabelecerá um mecanismo para desmascarar a propaganda russa que tenta culpar o Ocidente por problemas de abastecimento de alimentos no mundo devido às sanções impostas contra o país.
A ministra afirmou que o grupo trabalha para encontrar soluções para o escoamento de commodities que estão armazenadas na Ucrânia antes das próximas colheitas. O país é um dos grandes produtores de trigo do mundo. Cerca de 25 milhões de toneladas de grãos estão atualmente bloqueados nos portos ucranianos, causando restrições a milhões de pessoas no mundo, sobretudo na África e no Oriente Médio.
Os ministros do Exterior do G7 participaram de um encontro de três dias na cidade balneária de Weissenhaus, no norte da Alemanha, país que ocupa atualmente a presidência anual rotativa do grupo. No centro da agenda da reunião, estavam os problemas ligados à invasão russa na Ucrânia, como a segurança alimentar e energética.
Lançada em 24 de fevereiro, a ofensiva russa já deixou mais de 3 mil civis mortos, segundo a ONU, que alerta para a probabilidade de o número real ser muito maior. A guerra já obrigou mais de 13 milhões de ucranianos a deixarem suas casas. Destes, mais de 6 milhões buscaram refúgio no exterior. A invasão russa foi condenada pela comunidade internacional, que respondeu com o envio de armas para a Ucrânia e sanções econômicas e políticas contra Moscou.
(Reuters, afp, Lusa)
