O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

Mostrando postagens com marcador reforma da Previdência. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador reforma da Previdência. Mostrar todas as postagens

sábado, 17 de agosto de 2019

Vitimização (Previdência dos Estados) - Marcos Mendes

04:04:02 | 17/08/2019 | Economia | Folha de S.Paulo | Marcos Mendes | BR

Marcos Mendes

    Vitimização
    Marcos Mendes
    Em seu novo livro, "Upheaval", o historiador Jared Diamond mostra as condições necessárias para que indivíduos e nações superem crises. Ressalta a importância de fazer uma avaliação honesta, ainda que dolorosa, das causas dos próprios problemas. E encarar o desafio de resolvê-los. Negar a responsabilidade, culpar terceiros e assumir papel de vítima são a fórmula do fracasso.
    Recomendo o livro aos nossos governadores e deputados estaduais.
    Os estados estão em uma crise fiscal e administrativa que decorre tanto de decisões equivocadas de seus próprios gestores, ao longo de vários mandatos, quanto de uma legislação federal que lhes impõe despesas obrigatórias.
    Virada a página da Previdência, a crise dos estados é o nosso maior problema fiscal e social. Só se resolve a crise com a combinação de gestão responsável e reformas fiscais.
    A folha de pagamento estadual pulou de 50% para 63% da receita corrente líquida entre 2008 e 2017. Crescimento médio de 4% ao ano acima da inflação.
    Estados pobres, com renda per capita abaixo de R$ 1.000, remuneram servidores em mais de R$ 30 mil. Professores, policiais e bombeiros se aposentam antes dos 50 anos. E vemos governadores na TV dizendo que a reforma da Previdência não lhes interessa.
    Muitos lutam contra a privatização de ineficientes estatais de saneamento, de energia e bancos. Há os que tentam reverter privatizações já realizadas. Tribunais e Assembleias de estados falidos acumulam incríveis saldos de caixa, apesar de não economizarem em suas sedes, consumo e salários. A renúncia de receitas do ICMS come parcela elevada da arrecadação de alguns estados.
    E o que se ouve no discurso público? Que a culpa é da União. Na coluna passada, já mostrei que não existe a propalada concentração de receitas fiscais na União. Mas há mais munição na cartucheira da vitimização. A preferida de muitos é dizer que a dívida que têm com a União é injusta e cara.
    É comum ouvir argumentos do tipo: "A dívida era de R$ 400 bilhões. As parcelas já pagas pelos estados somam R$ 500 bilhões. E os estados ainda devem R$ 500 bilhões". Espertamente ignoram-se os juros devidos. E que o saldo só não caiu mais rápido porque, por demanda estadual, houve limitação no valor das prestações mensais e sucessivos aumentos de prazos. Apesar disso, o passivo estadual com a União caiu de 17,8% do PIB em 2002 para 9,8% em 2018.
    A história do endividamento dos estados com a União começa nos anos 1980, e o roteiro é de irresponsabilidade fiscal estadual, com socorro federal arrancado mediante pressão política. Foram nada menos que dez episódios de renegociação desde 1987. Todas as renegociações envolveram ou desconto no valor da dívida ou juros camaradas. Na maior das renegociações, feita em 1997 (lei 9.496), o desconto concedido no saldo devedor chegou a 20% para alguns estados, com a União assumindo esse custo junto aos credores originais.
    Já passou da hora de os representantes estaduais encararem a realidade e deixarem de se vitimizar e empurrar a responsabilidade para a União. Alguns poucos já o estão fazendo.
    O governo federal também já viveu seu período de vitimização e responsabilização de terceiros. O auge desse comportamento foi a moratória da dívida externa de 1987, que nos conduziu à hiperinflação. Só quando assumimos nossa responsabilidade, reformando as instituições fiscais e monetárias, conseguimos estabilizar a economia.
    Se não estamos bem, a Argentina é um alerta de que poderíamos estar pior, caso persistíssemos no autoengano.
    Na próxima coluna falarei da obra-prima da vitimização: as contas fantasmas da Lei Kandir.

    sábado, 11 de maio de 2019

    Reforma da Previdência: os dados foram lançados pelo ministro Paulo Guedes - Editorial Estadao

    A FONACATE, aquele órgão que representa os mandarins do Estado, e que anda falando mentiras para defender os privilégios da categoria, deveria vir desmentir estes dados apresentados pelo ministro da Economia. 
    Se sua resistência lograr conquistar um número suficiente de parlamentares para bloquear ou diluir a reforma, o Brasil vai entrar numa trajetória descendente possivelmente catastrófica para o futuro de nossos filhos e netos. A irresponsabilidade não pode triunfar, mas no Brasil tudo é possível.
    Paulo Roberto de Almeida

    O didatismo do ministro

    Paulo Guedes foi bastante didático sobre os riscos que o País 

    corre se o Congresso não aprovar a reforma da Previdência

    Notas e Informações, O Estado de S.Paulo
    10 de maio de 2019 | 03h00

    Em audiência na Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta de reforma da Previdência, na quarta-feira passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi bastante didático ao expor os riscos que o País corre se o Congresso não aprová-la. Durante cerca de oito horas, Guedes e o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, tentaram explicar aos parlamentares que o rombo da Previdência, em resumo, “é um buraco fiscal que ameaça engolir o Brasil e precisa ser atacado” – e, caso não haja reforma, ou se a proposta for muito desidratada, há sério risco de não haver dinheiro para o pagamento das aposentadorias num futuro próximo.
    Ou seja, daqui em diante, ninguém que tenha ouvido o ministro Guedes pode alegar ignorância a respeito do que está em jogo: votar contra a reforma ou impor mudanças que a tornem branda demais significa votar contra o Brasil. Não à toa, até mesmo o eleitorado do País, naturalmente refratário a mudanças que representem endurecimento das regras para as aposentadorias, já demonstra ter compreendido o imperativo da reforma. 
    Uma pesquisa realizada pelo Ibope para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 59% dos brasileiros consideram necessário modificar o sistema das aposentadorias. Além disso, 71% entendem que as regras da Previdência devem ser iguais para todos – e 68% consideram que o conjunto da população é prejudicado sempre que um grupo específico ganha privilégios no sistema previdenciário.
    Um dos aspectos mais duros da reforma, o estabelecimento de uma idade mínima, tem o apoio de 72% dos entrevistados, um aumento significativo em relação aos 65% verificados em 2015. No geral, portanto, parece haver uma base sólida na opinião pública sobre a qual é possível construir o consenso em torno da aprovação da reforma no Congresso.
    O problema, como mostra essa mesma pesquisa, é o desconhecimento da proposta em si. Entre os entrevistados, apenas 36% dizem conhecer pelo menos os principais pontos do texto encaminhado pelo governo ao Congresso – e destes, 51% se dizem contrários ao que propõe o projeto.
    Na Câmara, o ministro Paulo Guedes aludiu ao problema do desconhecimento sobre a proposta de reforma. “Temos esse problema de comunicação”, disse Guedes, salientando que, enquanto a base governista é novata e desmobilizada, “a oposição é aguerrida, sabe bater, criar coisas e se isentar de problemas”. Assim, “até o governo contar a verdade dele, o tempo está passando”, acrescentou o ministro, que fez um apelo aos deputados: “Contamos com a serenidade dos senhores”.
    O próprio ministro reconheceu, contudo, que há adversários da reforma da Previdência mesmo dentro do governo. “Acho que tem gente do governo que pode até ficar feliz” se a reforma for desidratada, disse Paulo Guedes, sem citar nomes. Afinal, até mesmo o presidente Jair Bolsonaro já deu declarações sugerindo que a reforma encaminhada por seu próprio governo pode e deve ser abrandada – atitude coerente com uma carreira política marcada por franca hostilidade em relação a qualquer endurecimento das regras das aposentadorias.
    Ciente do exército bem organizado de inimigos da reforma, o ministro Paulo Guedes e seu auxiliar Rogério Marinho foram à Câmara munidos de números incontestáveis a respeito do problema previdenciário a ser enfrentado: mostraram aos deputados que os 15% mais ricos acumulam 47% da renda previdenciária; que o número de contribuintes por aposentado caiu de 14, há 40 anos, para 7 hoje, e em breve serão apenas pouco mais de 2; e que os gastos previdenciários, que representam metade dos gastos federais, são sete vezes maiores do que os da educação, quatro vezes os da saúde e três vezes a soma dos gastos de saúde, educação e segurança pública. Ou seja, “o sistema já está condenado à quebra”, disse o ministro Guedes, e isso pode levar o País à bancarrota.
    Nenhuma dessas informações é passível de controvérsias. São fatos aritmeticamente sustentados. O ministro Paulo Guedes fez bem em expor serenamente esses números aos senhores deputados, para que compreendam a dimensão do problema. Assim, se escolherem o caminho da oposição irresponsável, eles o farão sabendo perfeitamente o que isso significará para o País.

    segunda-feira, 25 de março de 2019

    Ricardo Bergamini coloca o dedo na ferida: governo à deriva...

    Ricardo Bergamini escreve: 

    Aos vazios de ideias e argumentos não vale acusar a oposição (calada), nem a imprensa, nem o IBOPE. O debate tem que ser maduro.

    É pública e notória a confusão do governo Bolsonaro. Os seus filhos vão arruinar esse governo. 

    Aprovação de Bolsonaro cai 15 pontos e é a pior da série histórica do Ibope

    Pesquisa aponta 34% de avaliação positiva, menos que FHC, Lula e Dilma em primeiro mandato

      

    'CAUSA PERPLEXIDADE A QUANTIDADE DE CRISES CRIADAS PELO PRÓPRIO BOLSONARO', CRITICA BANQUEIRO

    Ricardo Lacerda, sócio fundador do BR Partners e ex-presidente do Goldman Sachs no Brasil, criticou postura do presidente e se disse pessimista sobre futuro da reforma da Previdência

    25/03/2019 - 06:00 - Época


    Ricardo Lacerda votou nulo, mas, no começo do governo, se dizia otimista com a reforma da Previdência 

    Sócio fundador e presidente do banco de investimento BR Partners e ex-presidente do Goldman Sachs no Brasil e do Citigroup na América Latina, Ricardo Lacerda se disse perplexo com a "quantidade de crises criadas pelo próprio Bolsonaro", pelo polemista Olavo de Carvalho e pelos filhos do presidente. Em conversa com a coluna no fim da semana passada, Lacerda disse não ver mais chances de que haja uma reforma da Previdência ambiciosa.

    ”É normal um certo nível de desarticulação no início do governo. Mas causa perplexidade a quantidade de crises criadas pelo próprio Bolsonaro, bem como o protagonismo de atores como Olavo de Carvalho e os filhos do presidente", criticou Lacerda, elogiando, contudo, a performance do time comandado por Paulo Guedes.

    ”A equipe econômica tem se mostrado incrivelmente coesa, coerente no discurso e trabalhando duro pra fazer o que realmente precisa ser feito: aprovar a reforma e reduzir o tamanho do estado", afagou.

    E faz um alerta a Bolsonaro, cobrando-o tal qual fez Rodrigo Maia:

    ”A grande dúvida que o mercado vai monitorar daqui pra frente é o quanto isso faz parte da agenda do próprio presidente da República. Se Bolsonaro não se engajar pessoalmente nesses temas veremos um ajuste significativo nos preços dos ativos".

    Sobre a reforma da Previdência, foi pessimista:

    "Cenário de reforma da Previdência forte não existe mais. Agora é uma reforma fraca ou nenhuma reforma".

    Ricardo Bergamini

    O Antagonista faz um pouco de terrorismo econômico e político para vender o seu produto...

    ...mas isso não quer dizer que os argumentos expedidos sejam irrelevantes, ao contrário.
    O governo é trapalhão, mas com trapalhões que não nos fazem rir, ao contrário.
    Precisamos pensar na governabilidade e no futuro econômico do país, ao contrário da Bolsofamiglia, que só pensa nela mesma.
    Leiam os argumentos do Antagonista, que só copiei até certo ponto, porque é muito longo.
    Paulo Roberto de Almeida

    A reforma da Previdência — a reforma das reformas — está em risco.
    Brasília vem assistindo a inúmeras disputas internas do governo, a desentendimentos entre governo e Congresso…
    Os atritos são públicos e notórios.
    A cada dia que passa, surgem mais dúvidas acerca da aprovação da reforma.
    Sem a nova Previdência, o Brasil vai quebrar.
    E terá um encontro marcado com uma nova crise econômica.
    É por isso que sempre defendemos a reforma da Previdência. E seguiremos defendendo que seja feita.
    O raciocínio é simples.
    Se nada for feito, você sentirá as consequências — antes e depois de se aposentar.
    As consequências serão imediatas…
    Virão muito mais rápido do que você pensa.
    Porque, se Bolsonaro não convencer o Congresso da importância de suas principais medidas…
    … você terá de enfrentar uma crise econômica tão grande quanto a que viveu com Dilma Rousseff.
    Fonte: g1.globo.com, 08/01/2016
    Fonte: g1.globo.com, 22/09/2015
    Fonte: O Estado de S. Paulo, 20/12/2015
    Fonte: G1.globo.com, 07/05/2015
    Não é apenas o sucesso do governo que está em jogo…
    É o futuro da sua família.
    O presidente Jair Bolsonaro está numa corda bamba:
    • taxa de desemprego batendo os 2 dígitos;
    • recordes de violência; e
    • população sem dinheiro para nada.
    Qualquer tropeço pode comprometer o governo Bolsonaro pelos próximos 4 anos… e a economia do país pelas próximas décadas.
    Já é consenso entre os analistas políticos, no Brasil e no mundo…
    Ou o presidente mostra a que veio nos primeiros 100 dias ou…
    … ficará travado pelo resto do mandato, sem realizar as mudanças necessárias.
    “Os primeiros 100 dias não são o fim da história, são o fim do começo.”
    Foi o que Michal D. Watkins, professor da Universidade Harvard, disse neste estudo:
    Fonte: Harvard Business Review
    Na prática, o governo tem pouco tempo para agir.
    O Brasil está correndo o risco de cair numa das maiores crises econômicas da história.
    A Previdência, hoje, está engolindo os cofres públicos como um leão faminto.
    E, se isso seguir assim, você pagará a conta.
    Você e todos os 208,5 milhões de brasileiros.
    Se a reforma não for feita o quanto antes, o dólar pode bater os R$ 5,00.
    A dívida pública sairá de controle, ultrapassando os 80% do PIB.
    Em tempos estáveis ela beirava os 50%, como você pode ver no gráfico fornecido pelo Tesouro Nacional.
    Mas a dívida pública disparou a partir de 2013 com os desmandos de Dilma.
    E sairá de controle se nada for feito, segundo as estimativas dos analistas do FMI e da Secretaria do Tesouro Nacional.
    Sem perspectiva, o que ainda resta do dinheiro dos investidores sairá do país.
    A taxa de desemprego poderá subir dos atuais 12% para 25%…
    Serão 52,1 milhões de pessoas sobrevivendo de bicos, subempregos e ou até mesmo de esmolas.
    Fonte: O Antagonista
    A imagem do Brasil no exterior ficará ameaçada.
    Sem contar que o governo de Bolsonaro será condenado ao fracasso, sem nenhuma mudança expressiva nos próximos 4 anos.
    Até idosos e quem se aposentou por invalidez terão que trabalhar.
    Somente os rápidos avanços da Reforma da Previdência podem tirar o Brasil desse cenário caótico que está por vir.
    Ou seja…
    Mesmo depois de você suar para pagar impostos durante toda a sua vida…
    Você corre um grave risco de ficar sem nada.
    Nada de tomar água de coco na piscina, nada de aproveitar o almoço de domingo com sua família… nada de jogar bola no quintal com seus netos….
    Sem dinheiro para remédios básicos ─ e, se você não se precaver, até mesmo sem dinheiro para o arroz e feijão.
    Mas a batalha que o governo tem pela frente não é garantida.
    E, mesmo com um ex-militar no comando, essa batalha promete ser das mais difíceis.
    Porque de um lado o presidente se vê pressionado a aprovar a reforma e equilibrar as contas públicas…
    Do outro, alguns deputados e certos grupos com poder de barganha e influência no Congresso impõem obstáculos para aprovar reforma.
    Será uma guerra política que, se o governo perder, quem sofrerá as consequências é você.
    E como a história já nos provou, nem sempre é fácil ganhar esta guerra.
    Michel Temer, por exemplo, teve uma briga dura quando tentou fazer uma pequena reforma na previdência dos deputados…
    Temer X Congresso, em 2017
    Fonte: Valor Econômico
    FHC também não teve vida fácil…
    FHC X Congresso em 1998
    Fonte: Folha de S. Paulo
    Como você sabe, não é de hoje que o Congresso resiste em aprovar a Reforma da Previdência.
    A tarefa do governo Bolsonaro não será nada fácil…
    Existem quatro grupos dificultando a reforma, cada um com seu próprio interesse.
    O comandante do Exército, Edson Pujol, já anunciou que não quer as Forças Armadas na reforma da Previdência.
    Fonte: O Antagonista
    Também tem o interesse do Judiciário e Ministério Público…
    Fonte: Valor Econômico
    Os sindicatos também não gostam das mudanças que a reforma vai trazer.
    Fonte: Uol
    E o quarto: os interesses de alguns deputados e senadores, que vão votar o tema.
    Imagine só…
    Na pauta a ser aprovada, consta que a aposentadoria de deputados será reduzida de uma média de R$ 14,1 mil para o teto pago a qualquer cidadão, R$ 5,5 mil.
    Fonte: Crusoé
    O mesmo poderá valer para senadores, que hoje ganham em média R$ 30 mil de aposentadoria.
    Não é justo que esses políticos contribuam por menos tempo e ganhem muito mais do que qualquer cidadão, muito mais do que você.
    Como pode ver, a reforma mexe profundamente com os privilégios dos parlamentares.
    E tudo isso está deixando o Congresso dividido.
    A oposição faz de tudo para colocar a população contra a reforma, acusando-a de promover a “perda dos direitos do trabalhador”.
    Fonte: Site Partido dos Trabalhadores, PT
    Mas em momento algum ela cita que, se não houver essa reforma, quem não terá direito algum será o próprio trabalhador.
    Porque o Brasil sofrerá como no início da década de 1990, quando a inflação do país chegou a 80% ao mês.
    Você lembra?
    Seu dinheiro tinha um valor no dia 1º e passava a valer bem menos no dia 2…
    A moeda toda hora mudava de nome…
    A taxa de juros subia nas alturas…
    Havia filas quilométricas nos postos de gasolina por causa de aumentos no valor do combustível, às vezes de 50% de uma só vez…
    E o Congresso já dá sinais de que colocará muitas barreiras para aprovar esse texto…
    Não é de hoje que parte do Congresso fica contra o governo ─ e contra você.
    E, quando “os caras” querem jogar contra, eles não brincam em serviço.
    Basta uma distração, ou alguma pequena desavença…
    … que projetos com o intuito de salvar os cofres públicos são vetados para dar lugar a outros que comprometem ainda mais nossas finanças.
    É o que você pode comprovar abaixo:
    Fonte: Valor Econômico, 3/4/2018
    Michel Temer foi derrotado no Congresso, mesmo com pautas que procuravam amenizar os gastos públicos.
    Algum tempo depois, quem deu mais um golpe contra as contas públicas foi o Senado.
    Fonte: Crusoé, 04/01/2019
    Já sabendo que deixaria o Senado, o senador Eunício Oliveira aproveitou para favorecer todos os senadores que iriam deixar suas cadeiras.
    Ele aprovou gastos sem limites com plano de saúde para ele e para todos os seus colegas.
    E os golpes contra o governo não param por aí…
    Fonte: Congresso em Foco
    Mesmo cientes do desequilíbrio das contas públicas, os deputados ainda querem aumentar o salário dos servidores do SUS.

    domingo, 3 de fevereiro de 2019

    Os numeros da Previdencia militar - Ricardo Bergamini

    Transcrevo postagem hoje recebida de Ricardo Bergamini: 

    No aspecto apenas contábil e financeiro é cabal e irrefutável a total impossibilidade de fazer um cálculo atuarial de previdência com 156.058 contribuintes ativos para 316.568 benefíciários inativos, conforme abaixo colocado. Como os salários dos ativos são iguais aos dos inativos, mesmo que todos os ativos contribuíssem com 100% dos seus salários continuaria existindo o déficit previdenciário.

    Hipoteticamente, se todos os militares ganhassem R$ 1,00, e se todos os ativos contribuíssem com o seu salário integral, haveria uma arrecadação da ordem de R$ 156.058,00 e os inativos custariam R$ 316.568,00, nesse caso, não considerando a parte patronal, haveria um déficit previdenciário da ordem de R$ 160.510,00.

    Em função do acima exposto fica muito clara a complexidade do assunto, e somente via democrática poderá se chegar a uma solução. 

    Os números abaixo são termômetros, não febre, assim sendo quebrar o termômetro não vai baixar a febre.

    O presidente Jair Bolsonaro, durante quase trinta anos, foi um legítimo e democrático representante dos militares no Congresso Nacional e vai encontrar uma solução intermediária factível, mesmo que seja a da continuidade do pagamento do déficit previdenciário pelo Tesouro Nacional.

    Nota: A culpa das nossas tragédias não são da imprensa, mas sim de uma sociedade omissa, covarde e conivente que se nega a debater os assuntos brasileiros de forma adulta e madura como estamos fazendo agora: com elegância, ternura e educação. 

    Na tragédia brasileira não existem inocentes. Somos todos cúmplices por omissão, covardia ou conivência (Ricardo Bergamini).

    Gastos com Pessoal Militar das Forças Armadas – Fonte: MP

     

    Base: Ano de 2018

    Itens
    Quantitativo
    R$ Bilhões
    %
    Ativos
    368.601
    26,7
    36,73
    Reserva e Reforma
    158.284
    23,8
    32,74
    Pensionistas
    158.284
    22,2
    30,53
    Total Pessoal Militar
    685.169
    72,7
    100,00

    Em 2018 existiam 368.601 militares ativos das Forças Armadas, sendo que 212.543 eram recrutas rotativos que não faziam parte do RPPS (Regime Próprio da Previdência Social dos Militares), com isso o efetivo ativo contribuinte para o RPPS era de apenas 156.058 para um contingente de 316.568 inativos, gerando uma relação de 0,50 ativos para 1,00 inativos.
    O quadro demonstrativo acima demonstra de forma clara e indiscutível a distorção causada pela pensão das filhas de militares nas contas nacionais, gerando uma aberração econômica, onde se gasta 36,73% com pessoal ativo e 63,27% com pessoal inativo (reserva, reforma e pensões).
    Essa anomalia econômica foi encerrada em 2001, mas em função do maldito direito adquirido existente para os trabalhadores de primeira classe (servidores públicos) seus efeitos financeiros somente ocorrerão em torno do ano de 2036. 
    Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.
    Ricardo Bergamini

    sexta-feira, 2 de novembro de 2018

    Previdencia: se for reformar, incluam os militares - Ricardo Bergamini

    Ricardo Bergamini está sempre colocando o dedo na ferida, e indicando onde estão os problemas. Ainda que os militares sejam poucos, comparados com o resto dos mandarins do Estado, e o imenso contingente do regime geral, por uma simples questão moral não se pode isentá-los de alguma equiparação com o resto da sociedade, mesmo reconhecendo seu status diferenciado em relação aos demais assalariados do setor público ou privado.
    Paulo Roberto de Almeida

    Ricardo Bergamini, 2/11/2018
    Prezados Senhores
    Parabéns ao general Mourão, bem como ao governo Bolsonaro pela coragem de enfrentar a verdade absoluta dos números, que venho solitariamente divulgando durante os últimos 20 anos na internet, conforme abaixo:

    Gastos com Pessoal Militar das Forças Armadas – Fonte: MP

    Base: Ano de 2017

    Itens
    Quantitativo
    R$ Bilhões
    %
    Ativos
    364.022
    23,9
    36,82
    Reserva e Reforma
    154.600
    21,6
    33,28
    Pensionistas
    144.410
    19,4
    29,90
    Total Pessoal Militar
    663.032
    64,9
    100,00

    Em 2017 existiam 364.022 militares ativos das Forças Armadas, sendo que 150.455 eram recrutas rotativos que não faziam parte do RPPS (Regime Próprio da Previdência Social dos Militares), com isso o efetivo ativo contribuinte para o RPPS era de apenas 213.567 para um contingente de 299.010 inativos, gerando uma relação de 0,71 ativos para 1,00 inativos.
    O quadro demonstrativo acima demonstra de forma clara e indiscutível a distorção causada pela pensão das filhas de militares nas contas nacionais, gerando uma aberração econômica, onde se gasta 36,82% com pessoal ativo e 63,18% com pessoal inativo (reserva, reforma e pensões).
    Essa anomalia econômica foi encerrada em 2001, mas em função do maldito direito adquirido existente para os trabalhadores de primeira classe (servidores públicos) seus efeitos financeiros somente ocorrerão em torno do ano de 2036. 
    Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.
    A previdência dos militares vai mudar, diz Mourão
    "Temos de aumentar o tempo de serviço. Não podemos mais aceitar que um cara vá para a reserva com 48, 49 anos", afirma o vice de Bolsonaro. Confira esta e outras medidas estudadas pela equipe de Bolsonaro em ÉPOCA desta semana
    Bruno Abbud e Juliana Dal Piva
    01/11/2018 - 11:28 / 01/11/2018 - 14:20
    Apoiadores do presidente eleito Jair Bolsonaro comemoram sua vitória, em frente ao condomínio em que mora o pesselista na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro Foto: Phil Clarke Hill / Agência O Globo
    Apoiadores do presidente eleito Jair Bolsonaro comemoram sua vitória, em frente ao condomínio em que mora o pesselista na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro Foto: Phil Clarke Hill / Agência O Globo 
    Na tentativa de desatar o nó das contas públicas, o governo de Jair Bolsonaro terá pela frente, entre tantos desafios, a discussão da Reforma da Previdência e uma antiga dificuldade é justamente o peso dos militares no sistema. Embora não integrem o projeto da Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional, as aposentadorias dos militares também devem ser alvo do próximo governo. Segundo o vice-presidente eleito, o general Antônio Hamilton Martins Mourão, a ideia da equipe econômica é apresentar as mudanças para as carreiras militares quando o novo governo apresentar a proposta de criar um novo modelo, inspirado na experiência chilena, o sistema de capitalização. A expectativa é de que seja possível apresentar esse novo regime no ano que vem. “O pessoal está trabalhando nisso aí”, afirmou Mourão a ÉPOCA. “Quando for acertar o próximo, o sistema de capitalização”, completou.
    Neste regime, o trabalhador faz uma poupança individual que é gerida por empresas privadas, mas que no futuro vai financiar sua própria aposentadoria. A aposentadoria que vai ser recebida depende da capacidade da pessoa de poupar – e do retorno do investimento.
    Diferentemente do que foi visto no ano passado, quando o governo federal enfrentou resistência de militares às mudanças, o general disse que agora as Forças Armadas estão preparadas para a mudança e que ele próprio está negociando os detalhes junto aos militares. “As Forças Armadas estão prontas para fazer as adaptações necessárias”, disse. Depois explicou os detalhes em discussão. “Nós temos de aumentar o tempo de serviço. Não podemos mais fugir disso aí. Não podemos mais aceitar que um cara vá para a reserva com 48, 49 anos de idade. Mas o que acontece? Com uma carreira estratificada como é a nossa você tem que fazer toda uma série de adaptações, aumentar o tempo de permanência nos postos”, explicou.
    O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão Foto: Marcia Foletto / Agência O Globo
    O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão Foto: Marcia Foletto / Agência O Globo
    Para Mourão, o projeto que está na Câmara precisa ser aprovado urgentemente porque o “ótimo é inimigo do bom”. Para dar sinais ao mercado, esse projeto pode ser um primeiro sinal de retomada da economia. Ele é a favor da idade mínima e também se aposentou, em fevereiro, prestes a completar 65 anos. "Há 30 anos, um homem da minha idade era um vovozinho”, dissertou.  “Hoje a saúde é melhor, se vive mais. Mesmo a pessoa que tem menos recurso ela acaba vivendo mais também. E quando não vive é por culpa dela, né. Normalmente, o cara que bebe demais, fuma demais”, completou. As medidas do novo governo estão sendo discutidas em dois grupos. Um em Brasília e outro no Rio de Janeiro. ÉPOCA acompanhou um deles – com o núcleo de economistas de Paulo Guedes – no Iate Clube da capital fluminense.