O Leviatã sem rosto - João Francisco Lobato (Inteligência Democrática) + síntese por Madame IA

O Leviatã sem rosto

Alinhamento autocrático global, a metamorfose chinesa e a erosão da democracia liberal

João Francisco Lobato 

INTELIGÊNCIA DEMOCRÁTICA JUL 25

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João Francisco Lobato, Inteligência Democrática (25/07/2026)

“É a própria banalidade do mal que o torna tão aterrorizante” — Hannah Arendt, Eichmann em Jerusalém

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Péter Magyar subiu na sacada às 23h47 do dia 12 de abril de 2026. Abaixo, a Praça da Liberdade era um mar de bandeiras azuis e flashes de celular. Dezoito meses antes, ele fundara o Tisza. Agora o partido acabava de conquistar 141 dos 199 assentos do parlamento húngaro — maioria de dois terços.

Viktor Orbán, o primeiro-ministro que durante dezesseis anos chamara seu regime de “democracia iliberal”, já havia fugido do palácio pela porta dos fundos. Sem discurso. Sem banda. Sem tanques.

Para muitos, a cena era a prova de que a democracia ainda podia vencer.

Mas a prova era local, não global.

O Leviatã do século XXI não tem rosto único. Não se encarna num Führer, nem num partido com ideologia definida, nem numa potência hegemônica com projeto imperial clássico. Manifesta-se como uma holding difusa — rede descentralizada de interesses cleptocráticos, vigilância algorítmica e alianças de conveniência, cuja força reside justamente em sua ausência de rosto.¹

O ensaio que segue investiga a metamorfose chinesa, a coordenação inédita entre regimes autoritários e os mecanismos pelos quais este sistema corrói as democracias liberais por dentro.

Uma virada de época

O que a cena húngara escondia, porém, era um cenário global que se movia na direção oposta. Em 2026, pela primeira vez desde 1978 — quando o V-Dem Institute iniciou sua série histórica — as autocracias superaram numericamente as democracias no planeta. O dado marca o fim simbólico do ciclo que se expandira a partir da “terceira onda” democratizante dos anos 1970. A novidade não é apenas numérica: pela primeira vez, esta superioridade vem acompanhada de coordenação inédita entre regimes — transferência de tecnologia de vigilância, alinhamento diplomático e militar.

O Democracy Report 2026 do V-Dem documenta 92 regimes autocráticos contra 87 democracias. Cerca de 74% da população mundial — 6 bilhões de pessoas — vive sob regime autoritário, o nível mais alto da série histórica. Apenas 7% da humanidade reside em democracias liberais. As autocracias respondem por 46% do PIB global. São números ponderados por população — distinção importante porque China e Índia, juntas, concentram mais de um terço da humanidade.²

A trajetória sepulta uma profecia. Durante décadas, a “teoria da modernização” — formulada por Seymour Martin Lipset em O Homem Político — sustentava que o desenvolvimento econômico levaria inevitavelmente à democratização. Przeworski e Diamond já a contestavam antes do “desmentido chinês”. Ela permanecia, ainda assim, uma narrativa de conforto: o futuro pertencia à liberdade.

A China demonstrou que esta correlação não é uma lei da história, mas uma contingência. Crescer a taxas elevadas por quatro décadas enquanto se aperfeiçoam o controle político, a vigilância em massa e a repressão de toda dissidência — o “capitalismo autoritário” chinês criou um polo de atração para quem prefere ordem sem liberdade ao que percebe como o caos da democracia.

A Freedom House, em Freedom in the World 2026, registra o vigésimo ano consecutivo de declínio da liberdade global. O número de países classificados como “livres” está no menor nível desde 1973.

O V-Dem chama de “episódios de autocratização” os processos em que regimes se tornam progressivamente menos democráticos por erosão gradual — não por golpe súbito. Em 2025, 62 países estavam em transformação de regime, a maioria no sentido autocrático. Seis dos dez novos países em autocratização estão na Europa e na América do Norte: Itália, Reino Unido, Croácia, Eslováquia, Eslovênia e Estados Unidos. O Liberal Democracy Index dos EUA caiu 24% em um ano (de 0,75 para 0,57), fazendo o país perder seu status de democracia liberal — deterioração que os pesquisadores suecos descrevem como sem precedentes para uma democracia ocidental consolidada.

Houve reversões, também. A Polônia reverteu o retrocesso do PiS em 2023; o Brasil reverteu o autoritarismo pela via eleitoral sem ruptura; a Hungria seguiu caminho similar em 2026. O quadro não é um colapso linear, mas uma contração em ondas.

O que se observa não é acidental nem cíclico. É a emergência de uma rede autoritária global coordenada, que erode as democracias liberais por dentro e por fora — por guerra híbrida, coerção econômica, desinformação em massa, exportação de tecnologias de vigilância e sedução intelectual de um modelo alternativo de governança. É neste cenário que a ascensão chinesa adquire seu significado mais profundo: não apenas como potência econômica, mas como principal expoente desse sistema autocrático.

A metamorfose chinesa: como o partido abraçou o capitalismo sem abandonar a ditadura

As reformas de Deng Xiaoping, no final dos anos 1970, marcam o ponto de inflexão. Deng entendeu o comunismo econômico não como pilar de sustentação do Partido, mas como obstáculo. A estratégia foi engenhosa: abandonar o socialismo na economia, preservar o monopólio político.

A “economia de mercado socialista” é uma contradição que a retórica oficial nunca resolveu. A agricultura foi descoletivizada; empresas estatais foram privatizadas em massa — o premier Zhu Rongji demitiu mais de 30 milhões de trabalhadores entre 1998 e 2002. O capital estrangeiro foi recebido em larga escala. Emergiu uma classe de bilionários privados — uma das mais prósperas do mundo.

Yasheng Huang (MIT), em Capitalism with Chinese Characteristics, demonstra que a China adotou a economia de mercado mais rapidamente que muitas nações que sempre se consideraram liberais — com a diferença de que seu modelo é político: o Estado e o Partido mantêm controle sobre os setores estratégicos. Minxin Pei, em China’s Crony Capitalism, argumenta que o país desenvolveu uma vertente de compadrio na qual as conexões políticas determinam o sucesso econômico. O Partido não é mais o representante do proletariado; tornou-se a própria burguesia.

Por que ainda se chama “comunista”? O nome é uma âncora de legitimidade histórica, não uma descrição do programa econômico. O PCC deriva sua legitimidade da revolução que trouxe unidade e soberania à China após um século de humilhação colonial. Abandonar o nome seria abandonar esta fonte de legitimidade — e abrir espaço para questionamentos sobre seu monopólio do poder. “Socialismo com características chinesas” é uma fórmula propositalmente vaga, que acomoda qualquer transformação econômica sem jamais enfrentar a questão democrática. Martin Wolf observa que o PCC aprendeu a lição da queda da URSS com clareza implacável: o erro de Gorbachev foi a abertura política, não a reforma econômica. A China faria o oposto: reforma econômica total, controle político absoluto. O nome “comunista” é o penhor de que o capitalismo chinês jamais se tornará democrático.

Evitemos, no entanto, um essencialismo: Pequim opera como revisionista seletiva. Em tecnologia, governança digital, Tibete e Taiwan, busca mudar as regras; em comércio, clima e saúde global, aceita e depende das regras existentes. A China opera dentro da OMC, do FMI e de mecanismos multilaterais — sua economia depende dos mercados ocidentais. Esta dualidade — cooperativa em algumas dimensões, conflitiva em outras — torna a resposta ocidental complexa.

O retrato do Leviatã chinês seria incompleto sem suas rachaduras internas. A bolha imobiliária — a maior da história — deixou um rastro de dívidas podres (Evergrande, Country Garden) que o Partido administra com injeções controladas de liquidez, sem resolver a causa. A população chinesa encolheu pela primeira vez em 2022 — o primeiro declínio desde a fome do Grande Salto Adiante — e, em 2024, registrou o terceiro ano consecutivo de queda (2022, 2023 e 2024); a força de trabalho diminui enquanto a pirâmide etária se inverte. O 20º Congresso do PCC (outubro de 2022) eliminou os últimos contrapesos internos ao poder de Xi Jinping — o que estabiliza o regime no curto prazo, mas o torna refém de uma única liderança sem sucessão desenhada. Em Xinjiang, o maior programa de vigilância étnica do mundo produziu eficiência repressiva e isolamento diplomático. A contradição do modelo chinês é esta: para sustentar a estabilidade que vende como produto, o regime precisa de um crescimento que não consegue mais garantir. O Leviatã chinês é forte enquanto a economia cresce. Quando desacelera — e os sinais estão todos ali — a holding descobre que controle político não substitui produtividade.

Autocracia, Inc.: a rede de sobrevivência mútua

Anne Applebaum publicou em 2024 o livro Autocracia, Inc.: Os Ditadores Que Querem Governar o Mundo. A tese central: as autocracias contemporâneas não operam isoladamente; formam uma holding integrada que compartilha técnicas de repressão, transfere recursos, vende tecnologia de controle social e se protege mutuamente em organismos internacionais. “Uma autocracia que observa outra autocracia sendo derrubada por uma revolução democrática sabe que pode ser a próxima”, escreve Applebaum. Esta consciência da vulnerabilidade compartilhada cria uma solidariedade negativa que transcende diferenças ideológicas, culturais e históricas.

O livro não está imune a críticas. A tese da coordenação consciente pode superestimar o quanto há de estratégia centralizada e subestimar o quanto há de simples difusão por imitação — software de vigilância não precisa de conspiração para se espalhar; basta mercado. Tampouco a perspectiva pós-colonial encontra espaço na análise: para muitos países do Sul Global, a “exportação de democracia” soa como repetição de uma ingerência histórica, não como ruptura. Isto não legitima as autocracias — ajuda a explicar por que o discurso antiliberal encontra audiência onde o Ocidente queimou sua credibilidade.

Apesar das ressalvas, a intuição central permanece. Se o poder autocrático clássico tinha um rosto (o ditador, o partido, a ideologia), o contemporâneo opera como holding sem presidente visível, cujas subsidiárias atuam em mercados diferentes, mas compartilham o balanço. A China fornece o capital e a tecnologia de vigilância; a Rússia, as operações de desinformação; o Irã, a desestabilização regional; a Coreia do Norte, a proliferação de armas; Venezuela e Cuba, a retórica antiamericana e os votos multilaterais. Juntos, formam um sistema autoritário que se retroalimenta.

Esta rede não é nova — a URSS e a China já se coordenavam contra o Ocidente. A novidade é a escala, a complexidade tecnológica e a ausência de competição ideológica clara. Durante a Guerra Fria, o conflito era entre dois sistemas de crenças. Hoje, a coalizão autocrática não oferece ideologia positiva: oferece apenas a negação — antiliberalismo, antiocidentalismo, antipluralismo. O denominador comum não é uma visão do que o mundo deve ser, mas um consenso sobre o que não deve ser. É esta ausência de ideologia positiva que torna o Leviatã contemporâneo escorregadio: não se pode derrotá-lo no campo das ideias porque ele não oferece ideias — oferece interesses e ressentimentos.

O alinhamento CRINK e a arquitetura do poder autocrático

A queda de Orbán foi real — e foi local. O quadro global, no mesmo instante, seguia na direção oposta. Analistas geopolíticos cunharam o acrônimo CRINK — China, Rússia, Iran, North Korea — para designar o núcleo duro deste bloco. “Eixo” é impreciso: sugere coordenação formal tipo Pacto de Varsóvia. Mais preciso é falar em alinhamento tático — coordenação bilateral e temática entre países com agendas próprias, frequentemente divergentes. Estudos do CSIS e do CNAS (2025) documentam o aprofundamento do alinhamento em múltiplas dimensões.

Na dimensão militar: exercícios conjuntos, transferência de tecnologia — drones iranianos para a Rússia, mísseis norte-coreanos para o Irã, componentes chineses para a indústria de defesa russa — e compartilhamento de inteligência. A guerra da Ucrânia, já no quarto ano em 2026, catalisa o processo: a Coreia do Norte enviou projéteis e cerca de 11 mil soldados; o Irã forneceu centenas de drones Shahed; a China forneceu componentes eletrônicos e mercado de exportação.

Na economia: sistemas de pagamento alternativos ao SWIFT — o CIPS chinês, o SPFS russo. O comércio bilateral China-Rússia atingiu US$ 228 bilhões em 2025, com queda de 6,9% em relação a 2024 — a primeira contração desde 2020, sugerindo tetos estruturais.

Na diplomacia: coordenação de votos na ONU, com “veto cruzado” no Conselho de Segurança. Cada país vota segundo seus interesses — que coincidem, mas não são idênticos.

Na tecnologia — e aqui a abstração ganha carne — a cena se passa num escritório da Huawei em Daca. Um engenheiro mostra ao ministro do Interior bengali o painel que identifica rostos em tempo real. O software custou 12 milhões de dólares. O ministro sorri.

A cena se repete em mais de 700 cidades em mais de 100 países. O Strauss Center (China’s Authoritarian Exports, 2025) documenta que a Huawei fornece “soluções de cidade segura” que incluem reconhecimento facial, censura algorítmica, firewalls nacionais e bancos biométricos para Rússia, Irã e dezenas de outros regimes. As agendas de cada membro seguem direções próprias — a sobreposição é parcial, o que torna o alinhamento tático, não duradouro.³

Na fronteira entre Índia e China, os soldados não precisam de permissão dos generais para se enfrentar. Desde 2020, em passes de alta altitude no Himalaia — Galwan, Depsang, Gogra —, eles trocam golpes de barra de ferro, pedras e cassetes. Não há tiros — os dois lados sabem que uma escalada real fugiria ao controle. O que há são ossos quebrados, dedos amputados pelo frio, e o silêncio diplomático de Pequim e Nova Déli, que preferem não nomear o que acontece lá em cima. É o CRINK por dentro: a China e a Índia são parceiros no BRICS e adversários na crista do mundo, e a holding não tem mecanismo para resolver a contradição.

A América Latina costuma ser subestimada na literatura sobre o CRINK. Cuba, Venezuela e Nicarágua — o “triângulo autoritário” latino-americano — funcionam como satélites diplomáticos do bloco.

A Fundação Pulaski (Varsóvia, 2025) documenta no relatório The Axis of Upheaval como a guerra da Ucrânia aprofundou o alinhamento: a Rússia isolada voltou-se para a China como fonte de crédito e tecnologia; a China extraiu concessões da dependência russa; o Irã tornou-se fornecedor de drones em troca de tecnologia nuclear e caças Sukhoi; a Coreia do Norte trocou mísseis por alimentos, combustível e tecnologia espacial.

A USCC, em seu relatório anual de 2025, denominou o fenômeno Axis of Autocracy.

A este núcleo somam-se círculos concêntricos de diferentes graus de adesão. No círculo mais próximo, satélites consolidados: Bielorrússia, satélite russo; Cuba, Venezuela e Nicarágua; Síria; Mianmar, Laos e Vietnã. Num segundo círculo, regimes que oscilam entre o bloco autocrático e o Ocidente conforme a conveniência — entre eles, as monarquias do Golfo (Arábia Saudita, Emirados), além de Egito e Argélia. São autoritários em casa — e dependem de alianças ocidentais para segurança e comércio, o que os torna parceiros táticos do CRINK, não satélites permanentes. Na África, Angola, Uganda, RDC, Ruanda e Guiné Equatorial. Na Ásia Central, Cazaquistão, Uzbequistão, Turcomenistão e Tajiquistão. Na Europa, a Turquia de Erdoğan atua como cavalo de Troia do autoritarismo dentro da OTAN.

A queda de Orbán foi um revés para a coalizão autocrática, mas não alterou a trajetória do núcleo CRINK.

O BRICS como arena diplomática

A principal ferramenta de articulação política do bloco autocrático é o BRICS, que passou por expansão dramática a partir de 2024. Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados tornaram-se membros plenos em janeiro daquele ano; a Indonésia aderiu em 2025.

O bloco representa 49,5% da população mundial, cerca de 40% do PIB global (em PPP) e 26% do comércio internacional. Números que pedem cautela: em PIB nominal e tecnologia avançada, o bloco é menor que sua retórica sugere — a China sozinha responde por mais da metade do PIB do BRICS em PPP. Dos onze membros plenos, nove são regimes abertamente autoritários. As duas únicas democracias — a África do Sul e o Brasil — são democracias eleitorais sob forte tensão. O Brasil vive em clima permanente de polarização que contamina cada decisão de política externa. Sob Lula (2023-2026), o país ocupa uma posição ambivalente: participa do BRICS ao lado de autocracias sem romper as alianças ocidentais que parte expressiva do eleitorado e do Congresso defende com fervor. A aposta no multilateralismo pragmático é real; a coesão interna para sustentá-la, frágil.

O BRICS funciona menos como bloco coeso do que como arena diplomática. As divergências internas são profundas: Irã e Arábia Saudita competem por hegemonia no Oriente Médio; Egito e Etiópia disputam os recursos do Nilo.⁴

A desdolarização tem realização modesta — o comércio intrabloco ainda usa o dólar em mais de 80% das transações.

O “Sul Global” é o nome novo de uma realidade que o Ocidente chamava de Terceiro Mundo — o rebranding trocou a definição pela carência por uma identidade geopolítica. Hoje, esta retórica tornou-se o véu ideológico do realinhamento autoritário. Para Applebaum, o clube tornou-se, para muitos de seus membros, não um projeto de libertação — um negócio.

Esta crítica, no entanto, corre o risco de soar tão unilateral quanto a retórica que combate. Intelectuais como o camaronês Achille Mbembe e o indiano Pankaj Mishra lembram que o Ocidente liberal tem um histórico real de intervenções militares, golpes patrocinados e hipocrisia diplomática — do Iraque à Líbia, do apoio a ditaduras anticomunistas à seletividade com que aplica seus próprios valores. Este histórico não justifica o autoritarismo: explica por que o discurso antiliberal encontra audiência no Sul Global. Ele não vence pelo mérito intrínseco, mas porque explora mágoas reais. Ignorar esta camada é fazer uma análise tão empobrecedora quanto a que reduz o mundo a “democracia versus tirania” sem perguntar quem financiou os tiranos.

Reconhecer a hipocrisia ocidental, no entanto, não é o mesmo que absolver o autoritarismo. É precisamente esta zona de ambiguidade moral que o bloco autocrático explora: enquanto o Ocidente se enreda em suas próprias contradições, a erosão avança por dentro das democracias — por mecanismos que não dependem de justificação moral para operar.

A arquitetura da erosão

O sistema autocrático não precisa conquistar as democracias pela força militar. A estratégia mais eficaz é a erosão molecular das instituições democráticas por dentro.

Levitsky e Ziblatt, em Como as Democracias Morrem (2018), mostraram que as democracias contemporâneas não morrem com tanques nas ruas, mas pela eleição de líderes autoritários que usam o aparato democrático para desmantelá-lo. Desse processo, quatro mecanismos merecem destaque.

O primeiro é a exportação de tecnologia de vigilância e censura. Polyakova e Meserole (Brookings) chamam o fenômeno de “autoritarismo digital”. Huawei, ZTE e Dahua vendem sistemas para mais de 100 países. O software Pegasus, da NSO Group, é vendido a regimes que o usam contra opositores, jornalistas e ativistas.

O segundo é a captura cognitiva por plataformas digitais. Num prédio sem placa em São Petersburgo, a Agência de Pesquisa da Internet ocupa um andar inteiro de concreto cinzento — cortinas sempre fechadas, ar-condicionado ligado mesmo no inverno siberiano, o zumbido baixo de servidores e monitores. Dentro, duzentas pessoas dividem turnos de doze horas numa sala de luz fluorescente que não vê o sol. Cada uma opera dezenas de perfis falsos: fotos roubadas de perfis reais de Oregon e Ohio, biografias copiadas de cidadãos que nunca saberão que existem num banco de dados russo. Escrevem comentários, fabricam indignação, semeiam discórdia entre americanos que discutem vacinas, imigrantes, eleições. O algoritmo do TikTok e do X faz o resto: amplifica, viraliza, polariza. O produto final não é uma mentira específica — é a destruição da própria categoria de verdade. O objetivo não é convencer ninguém de coisa alguma; é tornar impossível saber no que acreditar. Timothy Snyder capturou a lógica: “A pós-verdade é pré-fascismo.” Este ecossistema de desinformação, porém, não opera no vácuo — encontra nas big techs ocidentais um amplificador involuntário, mas estrutural, que constitui o terceiro mecanismo.

O terceiro é o papel das big techs ocidentais — capítulo que a literatura sobre erosão democrática frequentemente ignora. As plataformas sediadas no Vale do Silício são cúmplices objetivas do fenômeno que descrevem: seus algoritmos de engajamento maximizam a indignação, não a informação; seu modelo de negócio remunera a viralização da mentira; sua moderação errática oscila entre o laissez-faire e a censura arbitrária. Não se trata de má-fé — trata-se de arquitetura. O design das plataformas acelera a erosão que regimes autocráticos exploram, com ou sem coordenação direta. Um ensaio sobre a morte lenta da democracia que olha apenas para Pequim e Moscou está contando metade da história; a outra metade está num escritório em Menlo Park cujo produto é a atenção radicalizada. Big techs ocidentais e aparelhos de desinformação autocráticos não precisam de coordenação — o resultado é o mesmo: a morte lenta da democracia por dentro.

O quarto mecanismo é a sedução intelectual do “modelo chinês”: crescimento acelerado, ordem social estável, ausência de conflitos políticos. Opera por demonstração, não por conspiração.

O que funciona: democracia como resiliência

A força do Leviatã sem rosto é também sua fragilidade. Uma holding difusa não tem lealdade — tem conveniência. Quando os interesses divergem — e divergem, como demonstram os golpes de barra de ferro na fronteira indochinesa e a competição saudita-iraniana — a coordenação se desfaz mais rápido que se formou. O CRINK não sobreviveria a uma crise que exigisse sacrifício real de seus membros: a China quer expansão comercial; a Rússia quer segurança territorial; o Irã quer influência regional; a Coreia do Norte quer a sobrevivência do regime. São quatro agendas que se cruzam, mas não se fundem. O Leviatã sem rosto é forte enquanto ninguém lhe pedir que mostre o rosto.

A queda de Orbán não foi acidental, nem produto de fatores externos. O regime húngaro implodiu pelo mesmo mecanismo que o sustentara por dezesseis anos: a concentração de poder. Ao eliminar todos os contrapesos, Orbán tornou o Estado refém de seu próprio desempenho — e quando a economia desacelerou e os escândalos se acumularam, não havia instituição que o protegesse. A Polônia em 2023 e o Brasil no mesmo ano ensinaram a mesma lição: a via eleitoral funciona quando a sociedade civil, o judiciário e a imprensa resistem o suficiente para que o voto ainda signifique alguma coisa. A Ucrânia sob invasão mostrou algo mais profundo: democracias mobilizam lealdade voluntária; autocracias extraem obediência forçada. Uma sustenta exércitos; a outra, exércitos de vigilância.

O Brasil, em particular, é um caso que merece atenção. Em 2023, o país reverteu um projeto autoritário em curso pela via eleitoral — e, diferentemente de outras democracias que enfrentaram retrocesso semelhante, fê-lo sem ruptura institucional, sem intervenção militar, sem mediação internacional. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral funcionaram como contrapesos que grande parte da literatura de ciência política, muitas vezes cética quanto ao papel do Judiciário em democracias jovens, não previa (exceções como Tom Ginsburg e Diana Kapiszewski à parte).⁵ Essa atuação, porém, não esteve isenta de controvérsias: constitucionalistas como Conrado Hübner Mendes e Oscar Vilhena Vieira apontam que o STF adotou postura ativista, extrapolando competências constitucionais em decisões monocráticas e na interpretação de regras eleitorais, alimentando o discurso de deslegitimação que dizia combater. O contraponto institucional funcionou — mas o preço foi a judicialização da política e o tensionamento adicional entre os Poderes. A democracia brasileira não saiu fortalecida do processo — mas não sucumbiu. O que, em 2026, já é uma forma de vitória.

Applebaum oferece três frentes de resposta. A primeira é cognitiva: nomear o fenômeno não como “competição entre potências”, mas como confronto entre sistemas políticos fundamentalmente distintos. A segunda é estratégica: reconstruir uma política de contenção. A terceira é doméstica: reconstruir a democracia em casa. Martin Wolf, por sua vez, lembra que a maior ameaça à democracia liberal não vem de fora, mas de dentro — e que nenhuma política externa de contenção substitui a saúde das instituições domésticas.

A holding difusa se desfaz quando alguém pede que ela mostre o rosto. O que estava em jogo na Praça da Liberdade em Budapeste, na madrugada de 12 de abril de 2026, não era apenas a derrota de Orbán. Era a demonstração de que sociedades livres, quando lembram o que são, ainda podem vencer. Resta saber se esta geração terá memória — e, mais do que memória, instituições à altura do que está sendo lembrado.

Notas

¹ O Leviatã, na obra de Hobbes (1651), é a metáfora do Estado como gigante artificial. O uso aqui é deliberadamente irônico: o Leviatã contemporâneo não é uno, mas difuso. O autor escreve de dentro da tradição democrática liberal ocidental, e esta posição tem limites que reconhece: leitores de outras tradições — pós-coloniais, realistas, não ocidentais — podem identificar pressupostos que não estão aqui explicitamente problematizados.

² Os dados do V-Dem e da Freedom House, embora criticados por possível viés eurocêntrico, permanecem como os padrões mais rigorosos disponíveis.

³ Cada membro do CRINK persegue objetivos próprios que frequentemente colidem — a sobreposição é parcial, o que torna o alinhamento tático, não duradouro.

⁴ A classificação da Índia como autocracia eleitoral pelo V-Dem é controvertida: o país mantém eleições competitivas, judiciário atuante e imprensa vibrante — características que muitos classificariam como democracia imperfeita.

⁵ A literatura especializada não é unânime no ceticismo: autores como Tom Ginsburg (University of Chicago) e Diana Kapiszewski (Georgetown University) estudaram o papel contramajoritário do Judiciário em democracias jovens e em transição, oferecendo contraponto ao diagnóstico predominante que o texto descreve.

Referências

APPLEBAUM, Anne. Autocracia, Inc.: Os Ditadores Que Querem Governar o Mundo. Lisboa: Bertrand Editora, 2024.

ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: Um Relato sobre a Banalidade do Mal. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

HUANG, Yasheng. Capitalism with Chinese Characteristics. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.

LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as Democracias Morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

LIPSET, Seymour Martin. O Homem Político. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.

PEI, Minxin. China’s Crony Capitalism. Cambridge: Harvard University Press, 2016.

POLYAKOVA, Alina; MESEROLE, Chris. “Exporting Digital Authoritarianism”. Brookings Institution Policy Brief, 2019.

SNYDER, Timothy. Sobre a Tirania. São Paulo: Companhia das Letras, 2017.

WOLF, Martin. A Crise do Capitalismo Democrático. Lisboa: Gradiva, 2023.

Relatórios

CSIS. A New CRINK Axis of China, Russia, Iran and North Korea? 2025.

CNAS. The Axis of Upheaval: Military Cooperation Among Russia, China, Iran, and North Korea. 2025.

FREEDOM HOUSE. Freedom in the World 2026: The Growing Shadow of Autocracy. 2026.

PULASKI FOUNDATION. The Axis of Upheaval: Russia, PRC, DPRK, and Iran. 2025.

STRAUSS CENTER. China’s Authoritarian Exports. Austin, 2025.

USCC. “Axis of Autocracy”. Relatório Anual, nov. 2025.

V-DEM INSTITUTE. Democracy Report 2026: Unraveling The Democratic Era? 2026.

Revista ID é uma publicação apoiada pelos leitores.

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Reescreva o texto do link https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/07/o-leviata-sem-rosto-inteligencia.html ("O Leviatã sem rosto - João Francisco Lobato (Inteligência Democrática)") usando, no máximo, 4400 caracteres. 

Abaixo está a versão condensada do ensaio "O Leviatã sem rosto", de João Francisco Lobato, mantendo o rigor conceitual em menos de 4400 caracteres:

O Leviatã sem rosto: Alinhamento autocrático e a erosão da democracia liberal

Em 12 de abril de 2026, Péter Magyar assumiu o parlamento húngaro após o Tisza conquistar dois terços dos assentos, forçando a fuga de Viktor Orbán, o ideólogo da "democracia iliberal". O episódio deu a ilusão de vitória da democracia, mas o cenário global move-se na direção oposta. Em 2026, pela primeira vez desde 1978, as autocracias superaram numericamente as democracias. O Democracy Report 2026 do V-Dem documenta 92 autocracias contra 87 democracias, abrigando 74% da população mundial. Apenas 7% da humanidade reside em democracias liberais. [1, 2, 3, 4]

O Leviatã contemporâneo não possui o rosto de um Führer ou de um império clássico; atua como uma holding difusa de interesses cleptocráticos, vigilância algorítmica e alianças de conveniência. Esse avanço sepulta a teoria da modernização de Seymour Martin Lipset, que atrelava o desenvolvimento econômico à democratização inevitável. A China provou o contrário: o "capitalismo autoritário" gerou forte crescimento mantendo controle político absoluto. O PCC trocou o socialismo econômico pelo livre mercado, mantendo o rótulo comunista apenas como âncora de legitimidade histórica e monopólio do poder. Aprendendo com o colapso da URSS, Pequim implementou reforma econômica total com controle político absoluto. [1, 2, 3, 4, 5]

Contudo, o modelo exibe rachaduras estruturais: a bolha imobiliária insolvente (Evergrande), o encolhimento demográfico e a centralização radical sob Xi Jinping, eliminando contrapesos sucessórios. [1]

Autocracia, Inc. e o Alinhamento CRINK

Em Autocracia, Inc. (2024), Anne Applebaum aponta que os ditadores modernos operam em rede para sobrevivência mútua. No núcleo duro está o alinhamento tático CRINK (China, Rússia, Irã e Coreia do Norte). Não há um pacto formal, mas sim uma coordenação temática espelhada na Guerra da Ucrânia: mísseis e tropas norte-coreanas, drones iranianos e componentes eletrônicos chineses abastecem o esforço de guerra russo. [1, 2, 3]

Economicamente, criam alternativas ao sistema ocidental, como os mecanismos de pagamento SPFS e CIPS. Tecnicamente, a China exporta o "autoritarismo digital" por meio de empresas como a Huawei, fornecendo inteligência artificial e reconhecimento facial para mais de 100 países. [1, 2]

A principal arena política desse bloco é o BRICS ampliado. Reunindo quase metade da população mundial, nove de seus onze membros são regimes autoritários. O Brasil ocupa posição ambivalente sob Lula: integra o bloco ao lado de autocracias sem romper com as alianças ocidentais, operando sob forte polarização doméstica. [1, 2, 3]

Mecanismos de Erosão e Resiliência

Conforme Levitsky e Ziblatt (Como as Democracias Morrem), a erosão atual ocorre por vias legais internas. Destacam-se: [1]

1. Autoritarismo digital: Exportação de softwares espiões (Pegasus) e firewalls estatais.
2. Guerra de Desinformação: Fábricas de trolls russas que fabricam indignação algorítmica para destruir a noção de verdade factual.
3. Cumplicidade das Big Techs: Plataformas ocidentais cujo modelo de negócios monetiza o engajamento radicalizado e a polarização. [1, 2, 3]

Apesar do avanço autocrático, o sistema exibe fragilidades. Como aliança de pura conveniência comercial e de segurança, o CRINK carece de coesão ideológica ou sacrifício real mútuo. Exemplos como a Polônia e o Brasil demonstram que as instituições democráticas e a sociedade civil conseguem reverter projetos autoritários por vias eleitorais. [1]

No caso brasileiro, o STF e o TSE agiram como contrapesos cruciais, embora juristas apontem controvérsias no ativismo judicial e na extrapolação de competências monocráticas. Em 2026, a sobrevivência institucional do Brasil configura uma vitória contra o retrocesso. A holding autocrática se desfaz quando as sociedades livres resgatam a memória e a saúde de suas instituições domésticas. [1, 2]

Redescobrindo inéditos (11): Formação da Diplomacia Econômica no Brasil (1997) - Paulo Roberto de Almeida

Depois de ter terminado e apresentado minha tese do Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, em 1997, fiz um grande resumo de seu conteúdo, para divulgação e preparação para edição.
A própria Funag iria publicar essa tese, mas eu não concordei, pois eu tinha muito mais material de pesquisa do que foi possível apresentar na tese, por limitações do exercício. 
Preferi esperar mais um pouco até que o trabalho pudesse ser editado de forma completa.
Hoje, a tese e suas adições posteriores, está inteiramente disponível em 3a edição da Funag, como informado abaixo.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 26 de janeiro de 2019

A diplomacia econômica do Brasil em perspectiva histórica

Paulo Roberto de Almeida

1 de novembro de 1997

Tese do Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco

“Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império, Brasília, 2 junho 1997, 468 p.

Subsídios para matéria informativa de caráter geral.

Tese republicada em 3a. edição:

Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império. 3ra. edição, revista; apresentação embaixador Alberto da Costa e Silva, membro da Academia Brasileira de Letras; Brasília: Funag, 2017, 2 volumes; Coleção História Diplomática; ISBN: 978-85-7631-675-6 (obra completa; 964 p.); Volume I, 516 p.; ISBN: 978-85-7631-668-8 (link: http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&product_id=907) e Volume II, 464 p.; ISBN: 978-85-7631-669-5 (link: http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&product_id=908).

A diplomacia brasileira é conhecida pela excelência de seus quadros e pela notável constância de suas posições políticas. Mas, como terá sido seu desempenho de longo prazo num setor que toca diretamente aos interesses maiores da Nação: o desempenho na frente econômica? Na terminologia da economia política, as relações econômicas internacionais do Brasil passam, entre o início do século XIX e meados deste, de uma diplomacia do primário, comprometida com a promoção de alguns poucos produtos de base de sua pauta de exportação, para a crescente afirmação de uma diplomacia do secundário, voltada essencialmente para a grande tarefa da industrialização substitutiva e da capacitação tecnológica nacionais, antes de adentrar, no período recente, na diversidade de temas e de interesses econômicos que poderão conformar, no presente e no futuro, uma diplomacia do terciário, isto é, da era dos serviços, a qual parece caracterizar o mundo atual e o sistema contemporâneo de relações econômicas internacionais.

Trabalho de pesquisa histórica

Num ensaio de “interpretação econômica” da história diplomática brasileira, tentei traçar um amplo itinerário das etapas formadoras da diplomacia econômica no Brasil, retraçando o itinerário das relações econômicas internacionais da Nação durante o século XIX, desde a transferência da Corte em 1808 até o final do período monárquico. Ainda estou dando continuidade a pesquisas de arquivo, abordando agora o desenvolvimento do desempenho diplomático durante a era republicana.

Este ensaio histórico, apropriadamente intitulado “Formação da Diplomacia Econômica no Brasil”, analisa em detalhe as primeiras etapas da diplomacia econômica brasileira em áreas selecionadas: os tratados de comércio e a política tarifária, o constante recurso aos empréstimos externos, o ingresso de investimentos estrangeiros diretos, o contencioso com a Grã-Bretanha sobre o tráfico escravo e os problemas encontrados pelo Estado monárquico para garantir um fluxo regular de imigrantes livres (em face da política dos fazendeiros de manutenção do trabalho escravo ou da simples “importação de braços para a lavoura”, ainda que colonos europeus), bem como a precoce presença do Brasil em incipientes foros “multilaterais” (União Geral dos Correios, União Telegráfica Universal e União de Paris sobre propriedade industrial, no último terço do século XIX).

O trabalho não constitui, absolutamente, uma versão “economicista” da política externa, não tenta construir uma “concepção materialista” da história diplomática do Brasil, nem acredita que o itinerário das relações exteriores do País possa ser descrito unicamente com base em nas relações econômicas internacionais ou que a política internacional do Estado monárquico constituísse uma espécie de sobredeterminação da ordem econômica mundial na qual ela estaria inserida. Mas, acredito, da mesma forma como um eminente historiador não marxista, Pierre Chaunu, que “tudo parte da história econômica”.

Com efeito, mesmo ostentando uma “opção preferencial” pela história econômica da diplomacia brasileira, a tese chama a atenção contra qualquer determinismo econômico ou desvio historiográfico: se a economia é inegavelmente o mais importante fator na vida de uma nação, os eventos, a escolha das políticas adotadas em casos concretos, as motivações e orientações gerais das relações internacionais do Brasil, bem como os traços peculiares de sua política externa “efetiva” não foram, majoritariamente ou predominantemente, determinados ou moldados pela base material ou pelas relações econômicas internacionais do País. As grandes questões da política externa brasileira, inclusive e principalmente as de política econômica externa, sempre foram políticas e, como tal, receberam um tratamento essencialmente político.

Aspectos originais da diplomacia econômica

Esse ensaio histórico sobre a formação da diplomacia econômica no Brasil, elaborado por um profissional da diplomacia, trata, assim, de aspectos pouco abordados nos velhos manuais de história diplomática (Delgado de Carvalho, Hélio Vianna) ou mesmo nos clássicos trabalhos de história econômica (Caio Prado, Celso Furtado): a diplomacia comercial, a diplomacia financeira (inclusive a do Brasil enquanto credor dos países platinos), a diplomacia dos investimentos (aqui incluído o problema da tecnologia proprietária, isto é, das patentes industriais), aquilo que eufemisticamente se poderia chamar de “diplomacia da mão-de-obra” (continuidade, enquanto tanto se pôde fazer, do tráfico escravo, e atração de imigrantes europeus), bem como a emergente diplomacia “multilateral” (a exemplo daquelas primeiras “uniões” técnicas dedicadas aos correios, à telegrafia e à patentes). Um último capítulo de seu trabalho, que mereceria certamente ser acolhido por uma editora comercial para mais ampla divulgação, trata da própria conformação institucional do “instrumento diplomático” brasileiro no século XIX.

Todos esse campos oferecem interesse ao diplomata ou observador contemporâneo que deseje colocar em perspectiva histórica questões ainda relevantes do relacionamento econômico externo do País. Não é preciso, por exemplo, sublinhar a importância continuada, e mesmo crucial, da diplomacia comercial e financeira na história do desenvolvimento brasileiro, bem como para uma exitosa inserção econômica internacional do Brasil contemporâneo. Da mesma forma, ninguém disputaria o papel estratégico desempenhado pelos investimentos estrangeiros e por aportes de tecnologia avançada no aggiornamento da economia nacional. A diplomacia da força-de-trabalho constitui o que se chamaria atualmente de “política de recursos humanos”: se hoje o Brasil deixou de ser o grande “importador” de imigrantes que foi até meados deste século — tornando-se, ao contrário, um “exportador” moderado de mão-de-obra — ele ainda necessita do concurso do trabalho especializado vindo de centros mais avançados, assim como ele envia, regularmente, estudantes e técnicos para formação complementar no exterior.

No que se refere, por sua vez, à diplomacia multilateral, parece óbvio que, em sua vertente econômica, ela vem constituindo-se no campo de trabalho por excelência de uma política externa que deve operar cada vez mais nos limites, condicionalidades e desafios dos processos de globalização e de regionalização: se a política externa bilateral ainda não esgotou suas possibilidades de atuação, ela já não mais configura — salvo as exceções de praxe — o eixo preferencial ou exclusivo da atuação diplomática do Brasil no plano global e mesmo regional.

Quais são as principais contribuições desse trabalho para o estudo da história diplomática brasileira? Trata-se, presumivelmente, da primeira pesquisa sistemática, relativamente completa, sobre o conjunto das relações econômicas internacionais do Brasil no século XIX, apresentando, como tal, os principais problemas constitutivos de uma diplomacia econômica ainda incipiente. O trabalho discute as implicações dos problemas selecionados para análise — no campo do comércio exterior, das finanças, dos investimentos, da mão-de-obra e das organizações emergentes no campo técnico-econômico — para a política externa brasileira e avalia como a diplomacia atuou nessas questões ao longo do período monárquico. Finalmente, ele também constata o impacto dessas experiências iniciais — algumas delas podendo ser consideradas pioneiras no plano internacional — para a diplomacia e a política externa brasileira neste século, detectando linhas de continuidade ou de ruptura.

O trabalho de análise se dá através de uma visão de largo prazo e no quadro da ordem econômica internacional do século XIX, inclusive no que se refere ao contexto latino-americano, que pode servir de elemento comparativo no âmbito do sistema econômico emergente da segunda revolução industrial. Essa visão foi contruída por meio da leitura sistemática das fontes relevantes para esse estudo, a saber, os relatórios da Repartição dos Negócios Estrangeiros e as fontes primárias disponíveis no Arquivo Histórico Diplomático (no velho Itamaraty do Rio de Janeiro). Mas, o trabalho também compila ou constrói algumas dezenas de tabelas estatísticas, muitas delas a partir de fontes dispersas, coloca em certos casos a informação quantitativa em perspectiva histórica (em valores atualizados, por exemplo) ou comparativa (com países da região ou mesmo “desenvolvidos”), traça alguns quadros analíticos sequenciais (sobre os principais atos econômicos internacionais, por exemplo), unifica informações dispersas na literatura (sobre as primeiras organizações econômicas internacionais) e introduz o tratamento de algumas questões geralmente descuradas nesse gênero de literatura (como a questão das patentes e do sistema inventivo no século XIX).

No que se refere à clássica dicotomia historiográfica entre ruptura e continuidade no processo histórico, o trabalho apresenta ensinamentos sobre a notável preservação das linhas de atuação política do Estado brasileiro, tal como demonstrado pela vertente da diplomacia econômica no século e meio de vida independente desde o final do Primeiro Império. Dentre as mais importantes lições a serem retidas pelos historiadores estão, provavelmente, a aguda consciência, por parte dos diplomatas profissionais, do atraso absoluto e relativo do País no contexto da ordem econômica internacional e, de forma conseqüente, a incessante busca de instrumentos operacionais e de alavancas materiais, alguns deles de natureza diplomática, para impulsionar o progresso da Nação com a plena preservação da soberania política.

O discurso diplomático talvez pudesse ser classificado como “desenvolvimentista” avant la lettre, se a noção não fosse anacrônica no contexto do século XIX; persiste, contudo, e como tal emerge das páginas dos Relatórios e dos ofícios de um passado imperial hoje distante, uma espécie de consciência “embrionária” sobre a defasagem de “civilização”, em relação ao modelo europeu, a ser colmatada pela Nação brasileira. A clara noção de que o Estado é a força unificadora de um projeto nacional que nunca existiu de forma clara no seio da assim chamada sociedade civil é o outro elemento que marcou, desde o século passado, a atuação da diplomacia econômica brasileira: foi a burocracia pública enquanto tal — aristocrática, oligárquica ou tecnocrática segundo as épocas — que marcou e impulsionou a presença do Brasil nos mais diversos foros internacionais, e não necessariamente uma comunidade de “homens de negócios”, uma “classe política” dotada de qualquer tipo de vocação “weberiana” ou ainda a presença eventual de pretensos estadistas “excepcionais”, num e noutro século, aliás inexistentes, à exceção do interregno “bismarckiano” protagonizado por um ditador positivista (Vargas). Foi a própria corporação de homens públicos extraídos de setores das elites que alimentou e deu substância à atuação do Estado no plano do desenvolvimento econômico e no da afirmação externa da Nação.

A diplomacia econômica do século XIX

As especificidades do modo de inserção econômica internacional do Brasil no século XIX, os processos negociadores e o relacionamento econômico externo do País foram amplamente ilustrados pelos casos de diplomacia econômica analisados neste ensaio histórico. As principais características da estrutura do relacionamento econômico externo durante o Império foram assim sumarizadas: 

a) uma política comercial “instintiva”, mais empírica do que doutrinal, marcada por uma “diplomacia evolutiva”, desde o livre-comércio obrigatório, encontrado em sua “pia batismal”, a uma espécie de protecionismo oportunista ou ocasional, menos motivado por preocupações industrializantes do que de fato impulsionado pela precariedade da base fiscal do governo;

b) na área financeira externa, uma “diplomacia dos empréstimos” que se desenvolveu ao longo de todo o período, derivada em grande medida da irresponsabilidade do Estado na frente orçamentária, com a dependência consequente de capitais estrangeiros; a “diplomacia dos créditos externos” é, por sua vez, excessivamente restrita, em termos geográficos (apenas países platinos) e em volume de recursos mobilizados, para justificar sua inscrição como categoria específica da diplomacia econômica do Brasil;

c) uma dupla “diplomacia da mão-de-obra”, resultante da atestada incapacidade das elites em reestruturar radicalmente a organização social da produção, e que combinou tergiversações na questão do tráfico escravo e uma tímida política de atração de colonos europeus;

d) a prática empírica de uma “diplomacia dos investimentos”, refletida no atento acompanhamento dos progressos tecnológicos em curso na Europa e nos Estados Unidos e numa prática ativa de atração de capitais produtivos e de novos inventos para o País; ela é, no entanto, mais reativa do que pró-ativa;

e) uma estrutura funcional-burocrática bastante eficiente na defesa de seus interesses econômicos externos, com uma profissionalização precoce do pessoal diplomático e um processo decisório amplamente interativo com os interesses da elite dirigente, por força do regime parlamentarista em vigor e da presença constante, aliás exclusiva, de representantes da classe política na chefia da Secretaria de Estado;

f) a busca, finalmente, de uma forte presença diplomática em todos os países importantes e em foros internacionais relevantes, de molde a colocar o Brasil no mesmo plano das demais “potências” do concerto internacional, conformando um exemplo de precoce diplomacia do multilateralismo econômico, certamente singular na periferia.

Mas como explicar, por exemplo, que o Brasil tenha se antecipado a muitos outros países “avançados” da Europa e da América do Norte, em todo caso bem mais industrializados do que ele, na assinatura de convênios constitutivos de alguns foros relevantes da modernidade capitalista: uniões telegráfica e postal, consórcios para a construção de cabos submarinos, organizações de defesa da propriedade intelectual? Sua estrutura econômica e social era efetivamente atrasada, mas o fato é que sua diplomacia econômica — ou sua diplomacia tout court  — era extraordinariamente avançada para os padrões da época, tanto do ponto de vista conceitual, como em termos de participação e de representação.

Uma diplomacia “fora do lugar”?

Teria ocorrido, no terreno da diplomacia econômica, e no da política externa de modo geral, uma espécie de reprodução daquelas “idéias fora do lugar” que a crítica literária e a sociologia política já detectaram em relação à experiência brasileira no campo cultural e político? À primeira vista, a analogia poderia parecer impertinente, mas não se poderia desprezar a hipótese, na medida em que a sociedade brasileira conformava, no século XIX, um exemplo raro, pelo menos no contexto dos demais países saídos da colonização ibérica, de institucionalismo avançado — consagrado no liberalismo parlamentarista — que se encontrava imerso numa estrutura social extremamente desigual e intrinsecamente perversa do ponto de vista dos direitos humanos e dos princípios da cidadania, pois que baseada no renitente escravismo e no elitismo entranhado das classes dominantes.

Dever-se-ía, por outro lado, interpretar a precoce participação brasileira nos foros embrionários da ordem global capitalista em gestação no século XIX como uma manifestação de uma “diplomacia econômica fora do lugar”, pois que correspondendo de maneira muito tênue ou quase nada à capacitação tecnológica efetiva ou ao real potencial do País no campo econômico? Em termos, pois que, no século XIX, as diferenças de níveis de desenvolvimento, as disparidades de renda e o diferencial de intensidade tecnológica ainda não eram muito nítidos no cenário capitalista em que se movia a diplomacia “ornamental e aristocrática” do Brasil monárquico.

As idéias políticas e econômicas da avançada e “progressista” ordem escravocrata brasileira do século XIX não estavam tão fora do lugar quanto, na verdade, sua implementação efetiva, ou seja, a capacidade da elite de traduzi-las na prática, de torná-las guias para a ação, no penoso e desejado processo de equiparação do Brasil com as “potências” da época, estas sim verdadeiramente avançadas do ponto de vista econômico e social. O que realmente aparece como surpreendente na experiência histórica da diplomacia econômica brasileira, tal como praticada ao longo do século XIX, é sua grande capacidade analítica, sua organização avançada, sua forte presença política e geográfica nos mais diferentes foros abertos ao engenho e arte de seus representantes profissionais, num país que, finalmente, estava longe de conformar um paradigma do capitalismo pioneiro ou um palco ideal para o exercício das vantagens comparativas de um êmulo do “burguês conquistador” em sua versão tropical.

Essa contradição entre teoria e prática persistiu ao longo da história da diplomacia econômica brasileira, a despeito das diferenças marcantes entre o século XIX e o XX, sobretudo no terreno das políticas econômicas. Uma grande mudança em relação ao cenário anterior é representado pelo caráter essencialmente multilateral da maior parte dos arranjos econômicos concertados no mundo interdependente de nossos dias. Com efeito, no século passado, os tratados bilaterais de amizade, comércio e navegação — contendo ou não a cláusula de nação-mais-favorecida — representavam o instrumento mais utilizado na vida econômica externa dos países. Uma primeira regulação “multilateralista” das relações internacionais foi tentada no contexto do chamado sistema de Versalhes, mas, além de sua orientação revanchista e tipicamente político-militarista, ele deixava a desejar na seleção dos instrumentos e mecanismos mobilizados para fazer “reviver” o universo do padrão-ouro e o mundo do livre-cambismo, de resto mais proclamados do que reais. Algumas conferências foram convocadas, algumas reuniões mantidas sob a égide da Sociedade das Nações, mas muito pouco pôde-se fazer no espaço histórico da “segunda Guerra de Trinta Anos” em que parece ter vivido a Europa, e com ela grande parte do mundo, entre 1914 e 1945.

Apenas a partir da segunda metade deste século, e com maior vigor a partir dos anos 1960, os acordos multilaterais começaram a suplantar os instrumentos bilaterais enquanto mecanismos reguladores da vida econômica das nações. Inaugurados timidamente no último terço do século XIX, durante a fase do capitalismo triunfante, mas interrompidos logo depois pelos desastres políticos, econômicos e sociais das duas guerras mundiais e mais particularmente pelos fenômenos da depressão e do protecionismo dos anos 30, os instrumentos multilaterais passam a estar no centro da reconstrução da ordem econômica internacional, que começou a ser elaborada, sob a égide da ONU, em bases essencialmente contratuais e institucionalistas. Os países, sob a discreta pressão da potência hegemônica nessa época, os Estados Unidos, “aceitam” transferir uma parte de suas soberanias respectivas — ou melhor, de suas competências reguladoras — em favor de uma administração concertada de alguns setores da vida econômica, sobretudo no campo do comércio, das finanças e dos meios de pagamentos (e adicionalmente no da regulação de alguns aspectos da vida produtiva, como o das relações de trabalho, por exemplo).

Bretton Woods (julho-agosto de 1944: criação do FMI e do Banco Mundial) é o marco inicial desse processo “fundador” multilateral, que se desdobra igualmente em múltiplas conferências econômicas: emergência do GATT, surgimento da UNCTAD, criação da ONUDI e de diversos outros foros para inserir os países menos avançados na economia mundial. As grandes mudanças nos cenários político e econômico mundiais, nos anos 1980, com a fragmentação política do chamado Terceiro Mundo, a emergência da Ásia e a derrocada econômica do mundo socialista, acarretaram situações inéditas do ponto de vista das relações internacionais, sobretudo em sua vertente econômica.

De modo geral, as instituições de Bretton Woods, a OCDE e a nova Organização Mundial do Comércio ganham relevância em relação à UNCTAD, que pretendeu ser, nos anos 1970, o principal foro negociador de uma “nova ordem econômica internacional”. A OMC, por exemplo, passou a ser encarregada de administrar, desde 1995, os resultados da mais complexa rodada de negociações comerciais multilaterais — envolvendo agricultura, serviços, investimentos e propriedade intelectual, por exemplo — já conhecida na história econômica contemporânea. O FMI e o BIRD se vêm confrontados, cada um à sua maneira, a gigantescos fluxos de capitais voláteis ou a necessidades insaciáveis de capitais para investimentos, num contexto de instabilidade crescente dos mercados financeiros. A OCDE se lança em iniciativas — como a negociação de um Acordo Multilateral sobre Investimentos — que passam a evidenciar um novo papel negociador, ademais de suas tradicionais funções enquanto foro de coordenação de políticas macroeconômicas.

A diplomacia econômica no século XX

Ao longo desse século e meio de atuação institucional, o serviço exterior brasileiro, analisado em sua atuação “econômica”, parece ter enfrentado com relativa eficiência os grandes desafios externos ao crescimento econômico e à projeção internacional do País, logrando resultados positivos em termos de desempenho diplomático. A experiência da diplomacia econômica brasileira pode ser considerada como bastante relevante no contexto dos países “periféricos” e certamente é muito diferente daquela observada nos países vizinhos e mesmo na América Latina como um todo. O ensaio histórico resume, novamente, as principais características da estrutura político-institucional do relacionamento econômico externo do Brasil na atualidade, que guardam uma certa conexão com os padrões vigentes no século XIX:

a) uma diplomacia comercial não mais “instintiva”, mas bastante racional, muito pouco doutrinal e de fato “pragmática”, ainda marcada por um caráter “evolutivo”, mas plenamente inserida num projeto desenvolvimentista, recusando tanto a ideologia do livre-comércio como o protecionismo aberto e, à diferença do século XIX, em nada motivada por preocupações fiscalistas, mas sim por objetivos claramente industrializantes e de penetração de mercados;

b) na área financeira, uma “diplomacia dos empréstimos” bastante cautelosa na definição do grau de exposição externa, derivada de experiências de estrangulamento em certos períodos, o que acarretou um novo sentido de responsabilidade da parte do Estado e de seus gestores na área orçamentária, agora bastante conscientes do efeitos indesejados da incômoda dependência antes existentes em relação aos capitais estrangeiros; o mesmo poderia ser dito, com as ressalvas de praxe, da atuação do Brasil enquanto credor;

c) uma “diplomacia da mão-de-obra” que não mais se traduz na livre importação de “braços”, mas que é ineficiente, quando não desadaptada, para a tarefa de importação de “cérebros”, privilegiando as formas clássicas de cooperação internacional na formação e treinamento de recursos humanos e tendo agora de dispender recursos escassos para montar um aparato eficaz para o atendimento das muitas demandas resultantes da “exportação” de “braços”;

d) a prática ainda largamente empírica de uma “diplomacia dos investimentos”, ou seja, a captura de frações por vezes significativas dos capitais de risco internacionais, mais em virtude da atratividade do mercado interno do que propriamente em função de uma política deliberada de acolhimento, combinada a uma grande abertura em relação à modernidade tecnológica, embora relutante, neste caso, em relação à remuneração da tecnologia proprietária e dos direitos associados; nesse sentido, a permanência é notável, mas as lições não são muito instrutivas, pois o País continua pouco preparado para conceber, montar e desenvolver o que foi chamado de “modo inventivo de produção”, mantendo sua atitude reativa nesse campo;

e) a preservação de uma estrutura funcional-burocrática basicamente profissionalizada e funcionando sob padrões quase que weberianos de eficiência administrativa; a ruptura histórica se dá no terreno da chefia da Secretaria de Estado, com um menor apelo, que torna-se de certa forma irregular, aos líderes civis e político-partidários, mas essa situação deriva da constante instabilidade do regime republicano e de uma mudança fundamental nos critérios de cooptação das elites e nos padrões de mobilidade ascensional do estamento diplomático;

f) a busca, finalmente, de uma forte presença diplomática em todos os foros internacionais relevantes e de um ativo relacionamento com os parceiros economicamente mais importantes — o atual G-7 — com vistas à maximização de ganhos no plano da inserção externa, de molde a colocar o Brasil o mais próximo possível dos centros de decisão internacional: aqui também, a continuidade espiritual e material com a diplomacia do século XIX é notável.

Velhas questões, novos desafios

O itinerário passado das relações econômicas internacionais e das instituições intergovernamentais de cooperação que delas derivam, bem como suas tendências evolutivas neste século e meio de construção de uma “ordem econômica internacional”, tal como vistos, neste trabalho, pelo ângulo da experiência histórica da diplomacia econômica do Brasil, ensinam talvez que o processo de desenvolvimento deve ser, cada vez mais, pensado em escala global e que nenhum país pode continuar a conceber suas políticas setoriais e macroeconômicas numa perspectiva puramente nacional. O mundo do futuro pertence tanto aos Estados nacionais — cujo pretendido “fim”, anunciado por alguns profetas, não parece próximo de realizar-se — quanto às organizações internacionais: como evoluirão as relações entre esses dois tipos de entidades é uma questão ainda em aberto, inclusive para o Brasil, que participa de um processo de integração,o Mercosul, que poderá, em última instância, influenciar de maneira decisiva sua maneira de se relacionar com a comunidade internacional.

Ainda que se possa concordar com o conhecido aforisma segundo o qual a História só nos ensina que ela não nos ensina nada, a avaliação secular do “instrumento diplomático” tal como conduzida neste trabalho deixa certamente a impressão, e talvez mesmo a certeza, de um notável senso de continuidade na política externa brasileira. Trata-se não apenas de uma espécie de gratificação intelectual para os atuais herdeiros dos diplomatas do Império, mas também de uma pragmática fonte de inspiração para aqueles que devem conduzir, no limiar do século XXI, os destinos do Brasil no plano internacional.

 [590, 1º.11.97]

590. “A diplomacia econômica do Brasil em perspectiva histórica”, Brasília, 1º novembro 1997, 11 pp. Resumo geral da tese de CAE, podendo servir de base a artigo sobre o livro. Inédito.