Já existe pouca separação entre Executivo e Legislativo, pois ambos se chantageiam mutuamente e fazem tudo mais ou menos combinadinhos.
Agora, que o supremo já deixou de ser supremo, vai também deixar de ser tribunal de última instância, para ser apenas um procedimento a mais no caminho da unificação dos poderes.
Mais um pouco e voltamos ao soberano de direito divino.
Não acreditam?
Ele está apenas esperando uns testes médicos para voltar com toda corda e iniciar uma dinastia...
Não estou brincando...
Paulo Roberto de Almeida
Mirella D’Elia
VEJA Online, 25/04/2012
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que permite ao Congresso sustar decisões do Poder Judiciário. Atualmente, o Legislativo pode mudar somente decisões do Executivo. A proposta seguirá agora para uma comissão especial.
O objetivo da proposta, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), é permitir que o Congresso tenha a possibilidade de alterar decisões do Judiciário se considerar que elas exorbitaram o “poder regulamentar ou os limites de delegação legislativa”.
A PEC tornou-se prioridade da frente parlamentar evangélica desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir o aborto de fetos anencéfalos. O coordenador da bancada, deputado João Campos (PSDB-GO), afirma que o objetivo é enfrentar o “ativismo judiciário”.
“Precisamos colocar um fim nesse ativismo, nesse governo de juízes. Isso já aconteceu na questão das algemas, da união estável de homossexuais, da fidelidade partidária, da definição dos números de vereadores e agora no aborto de anencéfalos”, afirma Campos. Apesar do empenho, os evangélicos reconhecem que a possibilidade de suspender decisões valeria apenas para o futuro.
