Volta e meia algum estudante me escreve para perguntar sobre a Alca. Sim, aquele velho projeto americano de "Área de Livre Comércio das Américas", que soçobrou nos embates levados a cabo por seus opositores ao sul do Rio Grande (e do norte também), entre 2003 e 2005, depois de quase dez anos vagando pelos foros negociadores hemisféricos.
Concordo em que esse cadáver ambulante ainda não foi enterrado de vez, vagando como um zumbi -- ops, desculpem-me pelo lapso politicamente incorreto -- nos meios diplomáticos do continente, mas que pode, talvez, ser ressucitado em alguma nova modalidade de ofensiva imperialista em algum momento do futuro. Melhor, assim, estar preparado.
Mas esses estudantes que me escrevem pretendem apenas saber o que é a Alca, ou o que foi esse projeto "imperialista", pois certamente se levantariam novamente contra ele, impulsionados por seus professores militantes, se por acaso algum gaiato tivesse a má idéia de retomar o projeto sob outra roupagem.
Eu cansei de tentar levar um debate racional sobre esse projeto, ou seja, tentar explicar o que ele era, realmente, e qual deveria ser, a meu ver, a posição do Brasil. Em resumo: examinar detidamente as propostas na mesa, considerar o interesse nacional brasileiro no sentido da interdependência dos mercados -- ou seja, liberalização comercial e abertura econômica -- e, depois, bem depois de se fazer uma análise de como tudo isso impactaria o Brasil - para o bem, isto é, com acesso a novos mercados e aumento do comércio, e para o mal, com desafios a nossos setores não competitivos --, decidir então se aderir, como aderir, por que aderir. Aderir não é bem a palavra, pois se tratava não de uma carta de adesão (ou de anexação, como gostam de repetir certos opositores), mas de uma construção de um projeto de área de livre comércio hemisférica, com todas as vantagens e desvantagens que qualquer esquema desse tipo apresenta para qualquer país que resolve embarcar numa aventura integradora dessa amplitude (e existem várias no mundo, a começar pela UE, mas o Brasil também participa de uma, no Mercosul).
Pois bem, hoje, por puro acaso, "redescobri" um texto meu dessa época hoje longínqua, ao remexer num site tipicamente esquerdista, chamado "Gramsci e o Brasil". Nem sei como eles publicaram esse meu texto, pois todo ele é uma condenação direta e implacável dos argumentos canhestros, dos raciocínios simplistas, vários deles de má-fé, dos opositores da Alca.
Não que eu fosse a favor, longe disso.
Mas é que eu sou um ser racional (pelo menos penso ser). Eu quero debater racionalmente qualquer problema que se apresenta a mim e ao Brasil.
Tenho horror de simplismos e simplificações deliberadas, tenho alergia à desonestidade intelectual, detesto a má-fé num debate qualquer.
Apenas essas motivações me levaram a escrever o texto abaixo, que para surpresa minha foi reproduzido nesse site esquerdista, onde provavelmente nenhum frequentador concordaria com meus argumentos (se os lessem atentatamente).
Não importa, vai aqui reproduzido, pois sempre deve existir alguém interessado em arqueologia diplomática, e sempre tem estudante solto por aí pedindo ajuda para algum trabalho...
Paulo Roberto de Almeida (16.01.2010)
Sinais trocados na Alca
Paulo Roberto de Almeida
Site Gramsci e o Brasil - 2002
1. O que de verdade fundamenta a campanha contra a Alca
Começo por transcrever a definição oficial da Alca, tal como constante do website do movimento que luta contra esse projeto de acordo comercial hemisférico: “ALCA é a sigla da ‘Área de Livre Comércio das Américas’ projetada por setores empresariais e governamentais dos Estados Unidos para aumentar e reforçar o domínio sobre os povos e países do hemisfério e, ao mesmo tempo, consolidar a hegemonia a nível mundial”.
Devo dizer de imediato que concordo inteiramente com a primeira parte da frase, até “Estados Unidos”, pois se trata, efetivamente, de uma descrição fiel de como começou esse processo negociador, estimulado pelos setores governamentais e empresariais do grande Império do Norte para consolidar, até 2005, uma série de compromissos de abertura nos campos do comércio e dos investimentos, vinculando entre si os países das Américas, desde o Alasca até a Terra do Fogo. Ao ler, porém, a segunda parte dessa frase, que se refere ao aumento do domínio sobre os povos e à consolidação da hegemonia mundial, não posso evitar um certo bocejo de aborrecimento, em face do tremendo déjà vu que exala desse tipo de afirmação.
Nos “tempos da brilhantina”, isto é, quando minha geração se formava nos bancos escolares com a sensação de que a América Latina, para se desenvolver, precisava se libertar da “dominação imperialista”, tal tipo de argumento tinha uma certa credibilidade, pois que projetos dirigistas e autonomistas de crescimento econômico estavam efetivamente em curso em diferentes sociedades do pós-guerra, inclusive em economias centrais do capitalismo avançado, como na Grã-Bretanha, na França e em alguns países escandinavos. Havia um “caminho alternativo”, aparentemente operacional e factível, e mesmo economistas e politólogos respeitáveis como John Kenneth Galbraith ou Raymond Aron acreditavam realmente numa certa convergência das “sociedades industriais” em direção de uma economia de mercado monitorada e “ajudada” pelo Estado, como forma de dirimir os mais perniciosos defeitos do capitalismo selvagem. Este era supostamente encarnado pelos Estados Unidos, que pareciam seguir então uma estratégia de dominação mundial, baseada na força dos seus oligopólios, quando não na força bruta de seu aparato militar. As análises marxistas então em voga - tipo Paul Baran e Paul Sweezy, copiando aqui os economistas soviéticos - falavam do “capitalismo monopolista de Estado”, o que significava a junção dos interesses estratégicos do grande capital privado, por definição “monopolista”, com o desejo de dominação hegemônica por parte do país militar e economicamente mais poderoso do planeta.
Como tudo era mais simples nesses tempos: havia dois campos e os progressistas tinham, obviamente, de ficar do lado dos oprimidos e dos explorados. Terreno privilegiado do intervencionismo americano, a América Latina tinha o seu desenvolvimento freado não apenas pela preservação do latifúndio e das oligarquias, mas também pela aliança destes setores com os representantes da exploração capitalista e da dominação imperialista, os capitalistas estrangeiros - eventualmente ajudados pela burguesia nacional - e a guarda pretoriana do grande capital monopolista, os militares, que garantiam o alinhamento dos países da região no campo pró-imperialista. O esquema acima é um pouco simplista, mas era assim que funcionavam as coisas no mundo da Guerra Fria.
Desde então, muita coisa mudou no mundo: primeiro, os Estados Unidos entraram em “declínio irresistível”, como proclamava uma certa indústria acadêmica em voga nos anos 80; em seguida, foi o socialismo que deu dois suspiros e depois morreu; a partir daí, a economia americana, empurrada pelos ventos da globalização, voltou a flexionar seus poderosos músculos; contemporaneamente, muitos países da periferia, que tinham até então optado pela via do capitalismo nacional, resolveram abrir-se aos novos influxos e passaram a integrar-se plenamente à economia mundial, inclusive a China, formalmente socialista ainda, mas de fato em transição para uma economia de mercado.
“Mercado”: eis uma noção que incomoda muita gente, a ponto de ter sido convertida numa espécie de superlativo conceitual que penetrou o inconsciente coletivo de gerações inteiras de progressistas mundo afora, desde o século 19 até hoje. Na verdade, o conceito irritava o próprio Marx, e depois o irrequieto Lenin, ambos atribuindo todas as misérias do proletariado dos tempos vitorianos ao “funcionamento anárquico” das forças de mercado, a ponto de o segundo personagem, colocado em posição executiva, ter pretendido abolir inteiramente sua ação na nova economia socialista que ele começou a criar. Marx nunca chegou a conceber alguma frase de efeito sintetizando sua concepção do mercado - como a famosa definição de Proudhon, segundo a qual “toda propriedade é um roubo” - mas ele certamente deixou uma herança intelectual muito pesada para todos aqueles que pretenderam administrar, desde então, um sistema econômico que lograsse escapar dos pecados originais da “acumulação privada”, funcionando, teoricamente, sem esse incômodo social representado pela “exploração capitalista”.
Todos os modelos socialistas que tentaram abolir a ação considerada “nefasta” do mercado falharam redondamente nesse empreendimento. Todos os projetos de reforma socialista, a partir do pós-stalinismo, pretenderam introduzir um “pouco” de mercado no funcionamento da economia “comunista” e poucos o conseguiram, para desespero dos reformistas. Apenas sobrou a China, aparentemente socialista e “de mercado”, mas ela não se constitui em modelo para nenhum outro país. O fato é que temos hoje, no pós-socialismo, o mercado reinando supremo, como nos tempos da Inglaterra vitoriana, para contentamento de alguns e a raiva incontida de muitos. Repito: este é um fato, ainda que ele obviamente não seja do agrado das correntes de pensamento “alternativo”, mas elas até aqui falharam em apresentar alternativas credíveis ao funcionamento de uma economia de mercado, como revelado, por exemplo, nos grupos anti-globalizadores e contra a Alca.
Os textos oficiais da “Campanha continental contra a Alca”, tanto os da vertente civil quando os de orientação mais espiritual - como aqueles produzidos pelos bispos do Canadá e retomados no Brasil pela CNBB - falam muito pouco do “mercado”, mas é ele que está verdadeiramente em causa na intensa movimentação contra esse projeto de acordo comercial, que vem se estendendo desde que o movimento antiglobalizador proclamou que “um outro mundo é possível”. Agora somos apresentados ao slogan regional “uma outra América é possível”, mas de fato ainda não sabemos bem de que mundo e de que América, alternativos aos realmente existentes, se está falando, uma vez que não fomos ainda apresentados aos projetos concretos de sua constituição.
Aparentemente, nessa campanha, se trataria apenas de lutar contra as ameaças de dominação hegemônica e de perda de soberania dos povos da América Latina, mas isso não explica tudo, sobretudo a oposição também intensa existente contra a Alca em certos meios dos próprios países hegemônicos, onde a soberania não parece estar em causa. De fato, hegemonia e soberania são conceitos recorrentes nesses documentos dos grupos anti-Alca, mas a eles não corresponde nenhum conteúdo concreto, pois não se sabe bem que soberania está sendo ameaçada ou como será imposta a hegemonia, na medida em que o debate não incide, salvo raramente, sobre as características próprias do acordo comercial em discussão.
Minha hipótese é a de que o “inconsciente coletivo” dos setores progressistas está em ação nessa campanha contra, na verdade, as “forças do mercado” e o capitalismo irrefreável, pois do contrário não seria possível explicar o simplismo de certas “explicações” para a luta contra a Alca e o aparente exagero de alguns slogans redutores (como os de “sim à vida”, de luta contra o “controle do território” ou de resistência ao projeto “neocolonial”).
Deixando, portanto, de lado o ridículo desse reducionismo simplista, que não dá lugar a qualquer tipo de discussão objetiva, vejamos se seria possível examinar a rationale do movimento contra a Alca, para tentar determinar duas coisas: (a) que ele corresponde, efetivamente, a um certo sentido da história, sob a forma de uma sociedade mais humana, mais desenvolvida e mais igualitária e conduzindo, portanto, às metas progressistas que seus proponentes dizem defender; (b) que ele se identifica, realmente, com os interesses dos povos da região, ou seja, que a não existência da Alca resultará numa melhor situação de bem-estar, para todos os povos envolvidos no projeto, do que ocorreria a partir de sua implementação, supostamente identificada a uma nova etapa do processo de acumulação de capital, com perda correspondente de soberania para esses países.
2. Existe algum “progressismo” na campanha contra a Alca?
Os objetivos dos opositores da Alca são razoavelmente explícitos, mas nada claros quanto aos meios e alternativas finais que eles propõem no lugar de uma negociação que vem se desenvolvendo há quase dez anos e que pretende caminhar na dupla vertente dos processos que caracterizam a economia mundial: a globalização e a regionalização.
Os proponentes da campanha pretendem, pura e simplesmente, “bloquear a Alca” e, mais especificamente: “defender nossa soberania nacional”, “mudar o modelo econômico de dependência externa” e “construir uma alternativa de integração popular e soberana entre os povos americanos”. Concedendo uma legitimidade de partida a esses objetivos, caberia então discutir cada um dos termos da equação. Deixemos de lado a questão de saber se vai se conseguir ou não “bloquear a Alca”, uma vez que, ademais de ser ela um simples “meio” para o atingimento de outros objetivos, supõe-se que essa ação dependa de uma certa correlação de forças que não parece inclinar-se, na presente conjuntura, na direção pretendida por seus proponentes. Com efeito, a decisão de se negociar uma Alca foi adotada em reunião de 1994 à qual compareceram 34 chefes de estado democraticamente eleitos do hemisfério, cuja legitimidade é pelo menos tão real, ou quiçá mais, do que a dos seus opositores, cujos mandatos podem ter sido auto-atribuídos ou resultar de escolhas não tão universais.
Vejamos, portanto, os demais objetivos da campanha. A ameaça à soberania nacional, que os proponentes do movimento dizem querer afastar, é mais afirmada do que provada, e de fato, o mesmo documento de base alerta para o “perigo que significa a implantação da Alca, para nossa sobrevivência enquanto povos independentes”. Não se vê bem que tipo de soberania estaria exatamente em perigo, uma vez que acordos de livre comércio envolvendo países desenvolvidos e em desenvolvimento já foram concluídos anteriormente, dentro e fora da região, sem que tal ameaça se tenha concretizado.
Lembre-se, para começar, os diferentes esquemas de integração ou de liberalização comercial existentes na própria América Latina, mobilizando países e economias de dimensões muito diversas, alguns tão grandes quanto o Brasil, outros tão pequenos quanto o Uruguai, cuja população somada não ultrapassa os habitantes de um bairro da cidade de São Paulo. Cabe referência especial ao caso do Nafta, o primeiro esquema no continente envolvendo países avançados, como os EUA e o Canadá, e um em desenvolvimento, como o México: teria este último perdido soberania com o acordo do Nafta? Se este foi o caso, como e em que medida tal “abandono de soberania” prejudicou a busca de desenvolvimento ou de melhoria nos níveis de bem-estar de sua população?
Não se deve esquecer, tampouco, um esquema de integração a que os opositores da Alca não se cansam de referir como modelo e padrão para implementação similar na região americana. A renúncia de soberania nacional, no caso da União Européia, não poderia ser mais explícita e completa. Se esquecem eles, por acaso, que o princípio básico da união aduaneira e do mercado comum, que constituem os dois principais pilares da UE, é, antes de mais nada e principalmente, uma zona de livre-comércio completa e acabada, que preexiste e condiciona todos os demais esquemas de liberalização ulteriores? Não sabem eles que os mercados internos dos países menos desenvolvidos, como Portugal, Espanha e Grécia, foram totalmente abertos à concorrência dos parceiros mais desenvolvidos? Desconhecem que há total liberdade para a circulação de capitais entre os países membros da UE? Eles tampouco parecem considerar o fato que as políticas de tipo corretivo ou compensatório - fundos de desenvolvimento regional direcionados a regiões menos desenvolvidas - se fazem em função de políticas e mecanismos comunitários que significam, também, o abandono da soberania sobre a determinação de políticas setoriais. Não bastasse, portanto, o abandono de qualquer competência nacional em matéria de políticas comercial, industrial, agrícola e tecnológica, a mesma renúncia, elevada à 3ª potência, comparece na questão da moeda única, na qual os países membros abandonam não só a idéia de um banco central próprio, como a fixação da taxa de juros e a determinação dos principais agregados monetários, ficando impossibilitados sequer de optar por um pouco mais de inflação em troca de um pouco mais de emprego. Seria esse o tipo de soberania a que se referem os opositores da Alca?
Creio que, de forma pouco refletida, eles pensam nos fundos compensatórios que deveriam, segundo a “teoria das relações assimétricas”, fluir do mais rico país hemisférico aos sócios mais pobres do empreendimento da Alca, num esquema pretensamente similar ao europeu. Mas, nesse caso, os beneficiados deveriam aceitar ainda mais renúncia de soberania, pois que tais esquemas são apenas compatíveis com etapas mais avançadas do processo de integração, o que obviamente não está em causa na Alca. Como fica, então, a compatibilização entre soberania e políticas corretivas? Vale uma sem outra? Trata-se de uma contradição que deveria ser resolvida pelos proponentes de uma “outra América”.
Abandonemos, pois, a visão algo defensiva e basicamente reativa da proposta de “defender a soberania nacional”, para analisar as receitas supostamente mais ofensivas e vagamente prescritivas consubstanciadas nas diretivas “mudar o modelo econômico de dependência externa” e “construir uma alternativa de integração popular e soberana entre os povos americanos”. São elas factíveis, possíveis, imagináveis, nas condições concretas de desenvolvimento latino-americano de princípios do século 21? Vamos deixar claro, desde logo, que não se trata propriamente de políticas, mas de teorias, e que seu valor prescritivo é próximo de zero, pois que não vêm acompanhadas das medidas correspondentes que deveriam sustentá-las concretamente no exercício de busca de alternativas. Um objetivo é de ordem negativa - “mudar”, isto é, abandonar -, outro de natureza positiva - “construir” -, mas nenhum dos dois suscita a menor explicitação prática quanto aos meios de colocar na ordem do dia essa missão de desmantelamento, de um lado, e de construção, de outro.
O que significa, por exemplo, “mudar o modelo econômico de dependência externa”? Salvo uma volta à autarquia dos anos gloriosos da industrialização substitutiva, que não parece ser o objetivo dos nossos preclaros opositores da Alca, parece querer indicar um modelo de desenvolvimento menos baseado na dependência tecnológica, nos influxos de capitais externos, na importação de know-how estrangeiro e, portanto, num menor pagamento de juros, dividendos, royalties, serviços e rendas do capital a investidores de outros países. Para que isso se dê, com o que estou inteiramente de acordo, seria preciso que os países da América Latina fossem capacitados tecnologicamente, tivessem um nível suficiente de poupança interna de maneira a habilitá-los a escapar da temível dependência financeira e que eles mesmos produzissem bens e serviços sofisticados de forma a inverter a balança de transações correntes para níveis crescentemente superavitários, além de, numa fase ulterior, se transformarem em exportadores líquidos de capitais.
Trata-se de programa de “independência econômica” que não tem encontrado, porém, evidências empíricas para sua implementação nas últimas décadas - que digo?: em todos os séculos - da história econômica da região. Os propositores da receita teriam um modo relativamente mais rápido de realizar esse milagre? Ou eles consideram que, durante as décadas de industrialização substitutiva, a América Latina viveu em total independência do imperialismo? Se este foi o caso, então a famosa “teoria da dependência” foi construída em torno do nada, pois que ela pretendia justamente explicar os mecanismos pelos quais o desenvolvimento é possível mesmo no quadro da dominação imperial e da não ruptura com o capitalismo subordinado.
O que representa, por outro lado, “construir uma alternativa de integração popular e soberana entre os povos americanos”? Em primeiro lugar, nas palavras dos opositores da Alca, recusar o “projeto neoliberal de livre-comércio que a Alca representa.” Muito bem, mas além da recusa viria o quê em seu lugar? A integração popular significaria trocar bananas por sapatos, chapéu de palha por café, atum enlatado por aviões brasileiros? Mas estes, justamente, para se posicionar no nível de sofisticação tecnológica requerido pelos mercados atuais, têm um nível de componentes importados que seria pouco compatível com a teoria da “integração popular”, pois que precisamente baseado na interdependência tecnológica, que constitui o traço mais marcante das economias modernas. De que seria composta, exatamente, a tal de “integração popular e soberana entre os povos americanos”?
Os opositores da Alca, ainda aqui, ficam nos devendo uma versão mais completa de seu programa de integração com soberania, pois que, uma vez mais, não fizeram direito o seu dever de casa no sentido de prestar respostas claras aos problemas que eles mesmos se colocam. A verdade é que, além da vontade comum de se opor ao “livre-comércio neoliberal” - que, como vimos, se traduz em uma recusa pura e simples dos mercados -, os opositores da Alca não têm até aqui muito a oferecer em termos de projetos alternativos de crescimento econômico ou de desenvolvimento social. Tudo parece se resumir numa recusa ideológica do livre-comércio.
Haveria algum sentido progressista no rechaço do livre-comércio? Corresponde essa atitude a uma visão mais elevada - humanista, quero dizer - dos modos alternativos de organização social da produção no continente e seria ela um indicativo de que os que defendem tal posição conseguem propor alternativas concretas para o desenvolvimento econômico e social dos povos do hemisfério? Vejamos o que diria um dos líderes naturais dessas correntes opostas ao capitalismo desenfreado e ao domínio absoluto dos mercados. Sim, consultemos o que escreveu a respeito do livre-comércio o velho Marx, quase tão atual nestes tempos de globalização triunfante quanto nos tempos em que escrevia o seu famoso Manifesto Comunista (1848), na verdade quase um hino em louvor à burguesia conquistadora.
Confrontado ao debate sobre a abolição das famosas “leis do cereal” na Inglaterra e a correspondente introdução do livre-comércio, Marx, pouco antes de redigir com Engels seu mais famoso panfleto revolucionário, produziu um pouco lido “Discurso sobre o livre-comércio”, redigido em Bruxelas no início de 1848. Ele não parece ser conhecido dos opositores atuais da Alca e menos ainda dos antiglobalizadores, pois que Marx, nesse debate, retira muito dos argumentos utilizados contemporaneamente pelos que tentam provar que o livre-comércio vai contra o interesse dos povos ou, mais particularmente, dos proletários.
Suas posições devem ser obviamente colocadas no contexto da época, mas ainda assim elas apresentam validade para os tempos que correm, pois que ele estava pensando, não na potência mais avançada da Revolução Industrial, a Grã-Bretanha, mas exatamente na Alemanha, que, atrasada industrialmente, era assim uma espécie de América Latina do continente europeu. Nessa mesma conjuntura, quando ele apóia, contra outros ideólogos do proletariado, o sistema democrático instaurado pela burguesia como o terreno indispensável para lutar contra a burguesia, Marx se pronuncia a favor do livre-comércio: assim como a supremacia econômica da burguesia era tão “necessária” quanto sua dominação política para preparar a vitória do proletariado, a livre concorrência era necessária para apressar a união dos trabalhadores e, portanto, sua emancipação política e econômica.
Marx diz explicitamente: “Sem dúvida, se o preço de todas as mercadorias cai, e esta é a conseqüência necessária do livre-comércio, eu poderei comprar, com a mesma quantidade de dinheiro, muito mais coisas do que anteriormente. E o dinheiro do trabalhador vale tanto quanto o de qualquer outro. Portanto, o livre-comércio será bastante vantajoso para o trabalhador. [...] De forma geral, em nossos dias, o sistema protecionista é conservador, enquanto que o sistema de livre-comércio é [progressista]”. È evidente que o jovem exilado alemão, ao pronunciar sua conferência perante a Associação Democrática de Bruxelas, não pretendia tão simplesmente fazer uma panegírico do sistema de livre-comércio, colocando assim uma azeitona na empada dos capitalistas interessados em diminuir o custo de reprodução da mão-de-obra e, conseqüentemente, o nível dos salários nominais. O que ele pretendia, contudo, era apressar o curso da transformação capitalista das sociedades européias como forma de acelerar a implantação futura do socialismo.
Com efeito, Marx confessa que via no livre-comércio objetivos meramente instrumentais para seus objetivos últimos: “Ele dissolve as antigas nacionalidades e leva ao extremo o antagonismo entre a burguesia e o proletariado. Numa palavra, o sistema de liberdade comercial apressa a revolução social”. E Marx termina assim seu discurso: “É apenas neste sentido revolucionário, meus senhores, que eu voto em favor do livre-comércio”. Vemos assim que o preconceito contra o livre-comércio, ou no nosso caso contra a Alca, se coloca num sentido contrário ao do progresso social, como se seus opositores, numa fórmula famosa do Manifesto Comunista, pretendessem fazer girar para trás a roda da História. Mas basta de lições de história. Vejamos a atualidade da Alca.
3. A oposição à Alca responde aos interesses dos trabalhadores latino-americanos?
Quero deixar claro, de imediato - o que já deveria ter feito desde o início deste ensaio -, que não sou um partidário incondicional da Alca, que não acredito que ela venha sendo discutida em condições ótimas de equilíbrio de posições e de preparação negociadora por parte de todos os países e que, sobretudo, não resultará dela, caso implementada, uma mudança dramática nas condições de atraso relativo da América Latina nos planos econômico, social ou mesmo tecnológico. Caberia esclarecer, por outro lado, que uma situação inversa, de “não-Alca”, como pretendem seus opositores, tampouco redundará em melhores indicadores em quaisquer das áreas acima indicadas e que a única evidência plausível, nesse caso, seria a de que a América Latina continuaria a ostentar o perfil tradicional de economia exportadora de produtos pouco dinâmicos nos mercados mundiais, que sua velha dependência tecnológica e sua fragilidade financeira continuariam pesando em suas transações correntes e que as vergonhosas iniqüidades sociais, derivadas de uma perversa distribuição da renda e de níveis inaceitáveis de educação formal e de qualificação técnica da população, seriam mantidas pelo futuro previsível, sem grandes esperanças de mudanças espetaculares ou mesmo modestas.
Em outros termos, poder-se-ia dizer que “ruim com a Alca, pior sem ela”, já que ela representa, pelo menos, uma tênue esperança de que algumas mudanças poderão ser feitas, nem todas para um cenário mais desfavorável, como parecem acreditar - ou melhor, afirmar, sem provas e sem reflexão mais elaborada - seus opositores ideológicos. Quando digo ruim, refiro-me obviamente ao fato de que as economias latino-americanos ostentam, em geral, níveis baixíssimos de qualificação da mão-de-obra e, portanto, dos indicadores de produtividade e que elas apresentam poucas condições de disputarem faixas de mercado mais sofisticado, o que aliás continuaria ocorrendo, irremediavelmente, sem a Alca, que poderia operar, nesse particular, algumas transformações positivas no sentido da deslocalização produtiva e da transferência direta e indireta de tecnologia e know-how.
Esta não é uma impressão ou afirmação subjetiva de minha parte; é quase que uma espécie de “lei” da integração entre economias assimétricas, que soem ser, como é claro para qualquer economista de bom senso, diferentemente dotadas em fatores e portanto suscetíveis de se especializarem produtivamente na configuração própria a cada uma delas, em trabalho ou em capital. Aliás, contrariamente ao que se afirma e se realiza politicamente na região, os especialistas em economia industrial - de ordinário contrários ao second-best da liberalização restrita dos blocos comerciais - costumam recomendar que, se integração deve haver, melhor que o processo se dê entre duas economias diferenciadas entre si (isto é, uma desenvolvida, outra em desenvolvimento) do que entre países situados num mesmo patamar tecnológico (vale dizer, entre países em desenvolvimento, como hoje ocorre na América Latina). Apenas no primeiro caso, poderá operar a pleno vapor o jogo das especializações produtivas, da transferência de tecnologia e o aproveitamento intenso da melhor dotação em trabalho da economia menos desenvolvida, reduzindo os custos para as empresas dos países ricos e elevando o patamar salarial no parceiro mais pobre.
Não se trata aqui de simples teoria, e sim de evidência empírica ou histórica, que já se converteu em medidas práticas de política econômica, como qualquer conhecedor do processo de integração européia ou da experiência do Nafta poderá confirmar. Estão completamente errados, portanto, aqueles que condenam a Alca por ela pretender reunir, num mesmo esquema de liberalização comercial, economias ditas “assimétricas”, pois que será a partir dessa mesma condição que as assimetrias começarão a ser gradualmente eliminadas para, num passo seguinte, conduzir à elevação dos índices de produtividade de todas as economias envolvidas nesse tipo de relação.
Em tal processo, podem estar sendo criadas condições para um desenvolvimento mais sofisticado das economias latino-americanas, ainda que a Alca não possa garantir, obviamente, que esse desenvolvimento se dará em todas as dimensões sociais, de maneira a transformar dramaticamente o perfil das sociedades da região. Esta insuficiência se deve não a uma suposta perversidade intrínseca do processo da Alca, mas ao simples fato de que, sendo ela um mero esquema de liberalização comercial e de abertura aos investimentos, ela não pode garantir, por si só, o atendimento de todos os outros requisitos e condições para o desenvolvimento integral dessas sociedades, processo que depende de uma série de outras medidas, geralmente no plano educacional e no da capacitação em recursos humanos de modo geral, que estão muito longe do alcance instrumental desse tipo de acordo. Ressalte-se, entretanto, a Alca não está sendo feita para “trazer desenvolvimento”, mas para tornar mais modernas as economias da América Latina e permitir eventualmente um crescimento em bases mais estáveis do que o conhecido historicamente até aqui. O desenvolvimento só pode ocorrer, como é sabido, a partir de profundas transformações estruturais no modo de funcionamento da sociedade, o que o comércio exterior induz de forma muito progressiva e muito indireta, uma vez que atua sobre setores específicos de um sistema mais vasto.
Colocadas essas limitações intrínsecas a um acordo de livre-comércio, a quem pode interessar a Alca? Uma resposta equilibrada tenderia a dizer que ele interessa a todas as partes, ainda que de modo diferenciado, o que parece o bom senso mesmo. Não é o que pensam os opositores da Alca, para os quais as vantagens só podem estar do lado da maior potência hemisférica.
Como efeito, eles afirmam, enfaticamente: “A Alca não é somente um acordo comercial, como oficialmente pretendem vendê-lo. É um projeto que responde às necessidades da economia americana. Este país e o capitalismo internacional passam por uma crise financeira e de produção de bens. Para sair da crise precisam impor um novo padrão de acumulação de capital, baseado em novos centros hegemônicos. Para alcançar este novo padrão, estão utilizando a guerra e o combate ao terrorismo, como forma de transferir recursos públicos ao complexo industrial-militar. Também pretendem ter um domínio total do hemisfério americano, controlar o território, as potencialidades da biodiversidade, um mercado de 800 milhões de pessoas, assegurando deste modo às empresas norte-americanas um espaço protegido da competição asiática e européia.”
Trata-se, obviamente, de uma visão altamente deformada e voluntariamente enviesada do processo inicial, das negociações subseqüentes e dos eventuais resultados desse acordo comercial. Concordo em que ele não seja um “mero” acordo comercial, pois que contém diferentes instrumentos normativos que não são normalmente encontrados nas zonas de livre-comércio tradicionais. Concordo também em que ele contempla os interesses da economia americana, mas apenas em parte, pois que ele, de fato, responde muito mais às necessidades das economias latino-americanas, que poderão ter, através do acordo, um acesso garantido e consolidado ao maior mercado consumidor do planeta. A afirmação final dessa condenação da Alca, de que esse acordo assegura “às empresas norte-americanas um espaço protegido da competição asiática e européia”, é igualmente válida no caso latino-americano, cujas empresas também terão acesso privilegiado ao imenso espaço norte-americano. No caso do Brasil e do Mercosul, em particular, esses laços privilegiados serão de fato muito pouco exclusivos, pois é intenção do Cone Sul negociar outros acordos preferenciais com a UE e com terceiros mercados, diluindo assim a “reserva de caça” dos EUA. O Chile já se adiantou nesse processo, e o Mercosul caminha atrás.
Passo por cima das afirmações fantasiosas de que a Alca se “explicaria” porque os EUA “e o capitalismo internacional passam por uma crise financeira e de produção de bens”, da qual só podem sair impondo “um novo padrão de acumulação de capital, baseado em novos centros hegemônicos”. Não havia nenhuma crise, financeira ou de superprodução - como diriam os velhos marxistas -, quando a Alca foi lançada, e de fato o capitalismo americano já tinha ingressado numa fase inédita de crescimento contínuo, que se manteve por praticamente oito anos. Deixo à imaginação dos leitores tentar descobrir o que seria “um novo padrão de acumulação de capital”, pois não me parece que o velho padrão tenha sido esgotado, assim como tentar adivinhar quais seriam os “novos centros hegemônicos”, uma vez que não me consta que os antigos tenham sido substituídos. Da mesma forma, beira o profetismo histórico pretender que, para “alcançar este novo padrão” - que não sabemos exatamente qual seria - os EUA estejam “utilizando a guerra e o combate ao terrorismo, como forma de transferir recursos públicos ao complexo industrial-militar”. Quem sabe a Alca foi planejada para coincidir com o renascimento desse complexo, cujo desenho já estaria embutido nas intenções dos negociadores desse tratado de comércio, em 1994?
Não bastasse a premonição militarista, se antecipa também que a Alca permitirá ao Império “ter um domínio total do hemisfério americano, controlar o território, as potencialidades da biodiversidade [e] um mercado de 800 milhões de pessoas…”, o que parece constituir o cerne dos argumentos “econômicos” dos opositores soberanistas. Trata-se de um “projeto colonial” - domínio total e controle do território - que parece ultrapassar de longe a capacidade militar (certamente respeitável) e sobretudo o interesse estratégico da principal potência planetária. Um empreendimento de tão vasto escopo deve certamente ter razões de igual magnitude, pois do contrário seria um dispêndio enorme de recursos para “controlar” um “território” no qual os “caçadores de negócios” americanos já circulam com uma certa facilidade há décadas, senão há praticamente dois séculos.
Quais seriam, pois, as razões de força maior desse “projeto neocolonialista”? Não há muitas evidências comprováveis no documento dos antialcalinos, salvo a vaga menção de que os EUA pretendem o acesso às “potencialidades da biodiversidade [e a] um mercado de 800 milhões de pessoas”. Não importa muito se a renda per capita dessas 800 milhões de pessoas seja inferior a um quarto à dos consumidores setentrionais e que os alegados recursos da biodiversidade estejam em estado bruto, necessitando de grandes investimentos em pesquisa e desenvolvimento para renderem benefícios industriais. O imaginário da América Latina sempre viveu das imagens miríficas dessas riquezas fabulosas do subsolo e das florestas impenetráveis, e de fato alguns países dispuseram, no passado, de um virtual monopólio sobre alguns produtos ditos “estratégicos”: guano, petróleo, cobre, nióbio, areias monazíticas (lembram-se?), minério de ferro, para não falar de outras riquezas produzidas pela própria mão do homem, como café, cereais, bananas, lãs e carnes, até chegar, hoje em dia, à cocaína, à salsa e à lambada, além, é claro, dos muitos candidatos à emigração.
Este último “produto de exportação”, aliás, explica mais do que qualquer outro fator, a constituição do Nafta com a incorporação do México. Se tratava, para o Império, de um vetor estratégico: tentar conter, reverter se possível, a imensa pressão de levas e levas de imigrantes clandestinos que tentam penetrar, por qualquer meio, no território imperial. O mecanismo seria obviamente a criação de empregos no próprio México, o que a Alca pode também induzir em outras partes desse riquíssimo território latino-americano. É óbvio que também existe o interesse diretamente comercial das empresas americanas, mas a Alca vai também provocar um gigantesco processo de deslocalização produtiva cujos principais beneficiários serão os países ao sul do Rio Grande. Quer queiram ou não os opositores da Alca, e sobretudo os sindicalistas e políticos provinciais do Norte, é por esse vetor que a Alca entra no planejamento estratégico das empresas.
Entramos aqui no âmago da discussão do projeto da Alca, um aspecto ignorado por todos os manifestantes antialcalinos que se espalham agora do Alasca à Terra do Fogo (com uma certa preferência por algumas metrópoles mais sofisticadas). A bem da verdade, a questão é aflorada sob o disfarce aparentemente humanitário da “cláusula social” ou dita “laboral”, ou seja, o respeito a um certo número de direitos básicos dos trabalhadores que se encontram consubstanciados em convenções da OIT (às quais o Império nunca aderiu, diga-se de passagem). Essa agitação em torno da “cláusula social” nada mais é, contudo, senão uma cortina de fumaça atrás da qual as corporações sindicais do Norte do hemisfério pretendem esconder sua luta defensiva contra a exportação de empregos para o Sul. Este o nó estratégico do debate hemisférico, que explica por que, justamente, são observadas as mais heteróclitas coalizões de opositores da Alca, ao Sul e ao Norte do hemisfério. De fato, essas reuniões de antiglobalizadores e antialcalinos representam uma babel ainda não de todo unificada em seu discurso alternativo (tarefa quiçá impossível).
Supondo-se que ambos os lados não podem ter razão ao mesmo tempo - pois apenas o Império seria beneficiado com a Alca, segundo nossos opositores em causa -, deveria haver algo que explicasse essa curiosa mistura de ambientalistas, sindicalistas, políticos, grandes e pequenos agricultores e industriais de vários matizes nessa pouco santa aliança contra a Alca, ao sul e ao norte do Rio Grande. Aliás, o brancaleônico exército de opositores não apenas apresenta uma certa simetria social - pelo menos uma - em cada lado da “barreira”, como reproduz, igualmente, as mesmas forças sociais que já se tinham mobilizado quando do debate sobre o Nafta, numa certa impressão de déjà vu, again.
Por que será que isso ocorre? Seriam os políticos dos EUA um bando de néscios, opondo-se com tanto denodo à expansão do “capital monopolista americano”? Seriam os bem equipados e modernos agricultores americanos reticentes à perspectiva de invadir um mercado de 800 milhões de pessoas com sua fabulosa produção de cereais, carnes e verduras geneticamente modificados? Estariam os operários americanos sinceramente preocupados com a visão dantesca do desmantelamento das indústrias latino-americanas, deixando seus irmãos proletários ao sul do Rio Grande em plena rua da amargura, sem os generosos benefícios sociais das economias mais avançadas?
E os “brancaleones” meridionais? O que os agita tanto? Segundo a explicação oferecida, se o acordo da Alca “entrar em vigor, a soberania dos países e povos ficará seriamente comprometida, pois, sob as regras do jogo que se pretende impor, o poder de decisão será transferido para as empresas e investidores privados globais americanos. A sub-região será condenada a ser exportadora de produtos primários e semimanufaturados, intensivos na exploração da mão-de-obra e dos recursos naturais não renováveis [e os recursos da biodiversidade?], pois estará se intensificando a brecha do conteúdo tecnológico das exportações e importações”.
Esse quadro catastrófico não é confirmado nem pela moderna teoria do comércio internacional, nem registrado pela experiência histórica - do Nafta, por exemplo - dos processos de integração econômica, envolvendo países em patamares distintos de industrialização. Com efeito, os investidores americanos (e europeus) dominam há décadas vários setores industriais - e também minerais, comerciais, de serviços e bananais - dos países latino-americanos sem que o processo decisório tenha mudado muito no continente. Continuamos a ter líderes reformistas, alguns caudilhos militares (hoje bem menos) e vários tipos de populistas que, vez por outra, ameaçam mudar as regras do jogo econômico, em prol do desenvolvimento econômico e do bem-estar social da maioria. Por outro lado, esses investimentos tem servido, justamente, para reduzir a dependência de um número restrito de commodities, como qualquer observador mais isento poderá confirmar. Por essa mesma via, a brecha tecnológica diminui um pouco, mas não muito, porque, como sabe também qualquer economista de bom senso, indústrias estrangeiras produzem efeitos em cadeia que paulatinamente induzem a economia receptora ao catch-up tecnológico, ainda que o essencial desse esforço deva mesmo ser realizado internamente.
Decididamente, algo não parece fechar na lógica dessa oposição conjunta à Alca, ainda que o raciocínio a esse respeito não seja de todo desprovido de fundamento. De fato, se diz que a “sub-região será condenada a ser exportadora de produtos primários e semimanufaturados, intensivos na exploração da mão-de-obra e dos recursos naturais”, o que é em parte verdade. A América Latina não será “condenada” às exportações primárias - algo que ela já é, há praticamente quatro séculos - mas é certo que suas vantagens comparativas (com o “mercado”, outro conceito horrível aos ouvidos desses opositores) estão claramente no que se chama de labor-intensive production, no que não vai nenhuma vergonha, muito pelo contrário. Eventualmente, mas não obrigatoriamente, essa produção se fará com recursos naturais, mas a região também apresenta boas condições em produtos manufaturados simples, como calçados e têxteis, outros um pouco mais complexos, como siderúrgicos, e outros ainda verdadeiramente sofisticados, como aviões e softwares (ainda que poucos acreditem nisso).
Este, volto a insistir, é o ponto central de todo o debate - embora ainda obscuro - em torno da Alca, que opositores do Norte e do Sul hesitam em mencionar, sob risco de caírem em contradições insanáveis de interesses, imediatos, mediatos e mais longínquos. O que a Alca pode verdadeiramente trazer, repito, é um processo contínuo de deslocamento e de criação de novos empregos, que seguirão a deslocalização produtiva de muitas indústrias do Norte. Seus efeitos diretamente comerciais serão obviamente registrados na garantia de acesso a mercados para os produtores mais dinâmicos da região, entre os quais se incluem, também, indústrias de suco de laranja, de aço, de calçados, de têxteis e de uma infinidade de outros bens brasileiros, sobretudo agrícolas, que podem passar a ter condições privilegiadas no abastecimento do maior mercado planetário.
A contrapartida também existe, sob a forma de serviços e outros bens mais sofisticados altamente competitivos vindos do Norte, mas tudo é uma questão de barganha bem medida na mesa de negociações. Apenas um complexo de inferioridade freudiano talvez poderia explicar (mas não justificar) o temor de negociar um acordo comercial com a principal potência planetária, como se todas as vantagens devessem, por algum mandamento de inspiração divina, ficar apenas de um lado da mesa. Se isto fosse verdade, o Congresso americano não teria votado uma autorização negociadora - o TPA - tão cheia de condicionalidades, como se observou no caso de produtos agrícolas e outras normas relativas a defesa comercial. Ainda assim, algo está excluído da barganha negociadora? Não consta, o que talvez explique, uma vez mais, a crescente agitação dos “brancagliones” do Norte e do Sul.
Em relação à posição dos opositores, parece ter ocorrido um processo de “colonização mental”, pelo qual os slogans, argumentos e bandeiras do Norte - mas não os verdadeiros motivos - são sutilmente transferidos para seus “irmãos” do Sul, que assumem essas propostas sem maior espírito crítico, ou sem refletir devidamente onde estão os reais interesses dos trabalhadores latino-americanos. Com efeito, não basta querer “bloquear a Alca” - o que de toda forma seria um procedimento tremendamente autoritário, pois que não respondendo a qualquer tipo de consulta popular ou a algum debate democrático por parte da representação eleita da população -, pois seria preciso explicar claramente porque se pretende fazê-lo.
Alguns setores julgam ter a chave explicativa. Para Dom Demétrio Valentini, da CNBB, a razão é muito simples: “Na verdade, o que está em jogo é a soberania dos países da América Latina. Com o Nafta e a Alca se pretende desencadear um processo de recolonização, valendo-se dos tentáculos da dependência financeira, da submissão tecnológica e da impotência militar.” Alguém acredita mesmo que um acordo comercial tem todo esse poder? E justo agora, que o México acaba de denunciar, contra a vontade do Império, o Tiar, essa “relíquia da Guerra Fria”, nas palavras de seu presidente? Como a justificativa da “defesa da soberania” carece de qualquer fundamento real - e é de fato frágil, teórica e empiricamente -, caberia demonstrar que a Alca se opõe aos interesses dos trabalhadores da América Latina, potencialmente o setor mais numeroso e supostamente o centro dos interesses dos militantes antialcalinos.
Sabemos as razões que motivam os mais ferrenhos opositores da Alca ao norte do hemisfério: a ameaça da perda de emprego, o que de certa forma legitima a luta dos seus representantes sindicais e dos políticos eleitos nos distritos do “velho capitalismo” ou das áreas protegidas por altas tarifas e subvenções estatais. Mas o que justificaria a oposição de militantes ditos progressistas ao sul do continente? Seria apenas o desejo de contrariar os desígnios do Império? Algum motivo mais nobre, de natureza positiva, por exemplo, e não apenas negativa?
Gostaria sinceramente de encontrar motivos racionais, devidamente justificados, que possam motivar a tremenda “batalha campal” contra a Alca que se avizinha, da parte dos vários exércitos brancaleônicos que se mobilizam ao sul e ao norte do hemisfério. Como tenho absoluta certeza de que as tropas ao Norte querem mesmo é defender os seus empregos ameaçados, fico-me perguntando por qual razão, exatamente, as milícias do Sul contribuem para o eventual sucesso dessa postura defensiva, contra os interesses dos trabalhadores da região, supostamente beneficiados por essa “captura” de empregos?
Em última instância, na verdade, quem vai determinar o êxito ou o fracasso do projeto da Alca não são nem os negociadores diplomáticos, nem os seus opositores pouco diplomáticos, mas essencialmente o “punhado” - um grande punhado - de protecionistas do Congresso americano. Está com eles a chave do sucesso ou da frustração desse processo, e até agora o cenário está mais para a segunda do que para a primeira hipótese. Isso não impede, porém, que o debate seja conduzido em todos os quadrantes de nossas sociedades, segundo as boas regras do velho método socrático: questionar, perguntar, inquirir, ver onde estão as evidências e depois tentar chegar a alguma conclusão na qual todos os contendores possam encontrar fundamentos lógicos e razoabilidade empírica.
Quero crer, também, que uma “outra América é possível”, uma que não seja dominada, no horizonte previsível, pela praga do subdesenvolvimento social e educacional, pela iniqüidade na distribuição de renda, pela corrupção generalizada e pela perda geral de esperança em um futuro melhor. Tampouco acredito que esteja em poder de uma eventual Alca trazer esse futuro “radioso”, pois ela não tem essa missão histórica. Mas tenho razões para suspeitar que o “não à Alca” representa, sim, a certeza de que nada de importante vai ocorrer no cenário latino-americano em termos de, pelo menos, promessas de mudança. Seria essa a perspectiva que nos apontam os antialcalinos?
Gostaria, por fim, como eles, de “propor a construção de novos caminhos de integração continental, baseados na democracia, na igualdade, na solidariedade, no respeito ao meio ambiente e nos direitos humanos.” Creio que se trata de objetivos nobres, razoáveis e de fato desejáveis para todos os povos do hemisfério, embora alguns deles desfrutem desses valores em melhores condições e com maior intensidade do que outros. Trata-se, portanto, de melhorar a “repartição” desses “bens intangíveis”, ou mais propriamente de criá-los, pois em muitos lugares eles ainda não existem.
Não sei em que a luta contra a Alca nos aproxima desses objetivos, ou talvez sua implementação não represente, de fato, quaisquer mudanças decisivas nesses campos. Não temos certeza do que pode ou não ocorrer com a hipotética e malfadada Alca. Uma certeza, porém, se poderia ter, desde já, observando-se o registro do passado: a preservação dos mesmos cenários de “autonomia soberanista” e de “modelos econômicos não dependentes” na América Latina não apresenta um bom resultado histórico em termos de promoção daqueles valores. Quem sabe não estaria na hora de mudar um pouco o velho discurso que nos acompanha há várias décadas? Com a palavra os antialcalinos (mas, por favor, com explicações mais credíveis, desta vez).
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Paulo Roberto de Almeida é escritor e diplomata em Washington.
Fonte: Especial para Gramsci e o Brasil.
sábado, 16 de janeiro de 2010
1693) Fidel Castro - Hugo Chavez: uma velha e solida amizade
Fidel Castro e Hugo Chávez: irmãos em armas, ambos golpistas, beneficiados pela leniência politica de seus respectivos governos...
Paulo Roberto de Almeida
Hugo Chávez visitou Fidel Castro em Cuba logo depois de anistiado por Rafael Caldera de sua tentativa de golpe de Estado em 1992, em função da qual permaneceu preso durante menos de dois anos.
O que segue mais abaixo é uma carta pessoal de Fidel Castro a Hugo Chávez, por ocasião do 15. aniversário desse encontro, realizado em 14 de dezembro de 1994, como relembra o próprio comandante da Revolução Cubana, hoje "aposentado", embora sempre ativo, mas sem a tradicional farda militar (vestindo apenas um uniforme Adidas ou Nike, o que não deixa de ser irônico para um anti-capitalista de carteirinha...).
Justamente, por uma dessas ironias da História, os dois personagens partilham circunstâncias relativamente similares em suas trajetórias políticas, antes de chegar ao poder e implantar o que se pode caracterizar como regimes autoritários (totalitário no caso de Cuba, ainda não de todo na Venezuela, em decorrência da natureza diferente do processo político e da sociedade venezuelana).
O fato é que eles lideraram tentativas frustradas de tomada do poder, Fidel em 1953, Chávez em 1992, ambos foram encarcerados em consequencia, e ambos foram anistiados pelos governos de seus países. Aproveitaram a nova chance para tomar de fato o poder, pela guerrilha no caso cubano, pelos votos no caso venezuelano.
Em todo caso, caberia relembrar o que foi a tentativa de golpe na Venezuela, em 27 de novembro de 1992, o que faço ajudado por uma efeméride de jornal, justamente publicada no dia 27 de novembro de 2009.
A manchete do jornal trazia o seguinte título:
"Golpe fracassa e 50 morrem na Venezuela"
A foto traz o Palácio Miraflores, sede do governo, com intensa fumaça, como resultado de "um intenso bombardeio por aviões tomados pelos rebeldes".
A parte mais importante da matéria (da qual eu faço apenas um resumo) informa que:
"Um grupo de militares rebeldes tentou derrubar o presidente democraticamente eleito da Venezuela, Carlos Andrés Pérez, transformando a capital, Caracas, numa praça de guerra. (...) Os hospitais de emergência de Caracas registraram pelo menos 50 mortos e centenas de feridos. O aeroporto, também utilizado para voos civis, foi tomado pelos rebeldes e bombardeado para evitar que tropas do governo fossem deslocadas por ar para os diversos focos de conflito no interior.
Em Barquisimeto, 360 kms a oeste de Caracas, houve intensos enfrentamentos entre civis e policiais. Dois aviões Bronco em poder dos rebeledes foram derrubados por tropas do governo. Os rebeledes teriam perdido outros aviões. (...)
A tentativa de golpe começou as 4hs. Os rebeldes tomaram a emissora estatal Venezuela de Televisión, imediatamente cercada por centenas de policiais e soldados leais ao governo. Os golpistas tomaram outra emissora, o canal 4, privado, e transmitiram um vídeo do coronel Hugo Chávez anunciando que o presidente Andrés Pérez havia sido deposto e pedindo apoio da população para o que chamou de Junta Patriótica.
Duas horas depois, Andrés Pérez fez um pronunciamento pelo canal 10 afirmando que a rebelião havia sido controlada e que Chávez continuava preso em Yare, 50 kms ao sul de Caracas, onde a fita (sic) aparentemente foi gravada. Enquanto isso, as tropas rebeledes e as leais ao governo travavam violentos combates, com armas pesadas e aviões, pelo controle da base aérea Francisco de Miranda (aeroporto La Carlota), e do forte Tiuna, em Macaray. As duas chegaram a ser totalmente controladas pelos rebeldes, mas foram retomadas pels forças governistas."
(fim de transcrição)
Pois bem, tendo isso em vista, pode-se ler agora a carta de Fidel a Chávez, que me chegou por uma retransmissão de um desses bolivarianos true believers.
Creio que não preciso comentar os argumentos de Fidel Castro sobre o capitalismo, que refletem exatamente o estado de indigência mental em que vive atualmente o líder cubano, aliás ditador de Cuba desde 50 anos.
Creio que Hugo Chávez aspira a desempenho semelhante (pelo menos no tempo). Não creio que conseguirá...
Paulo Roberto de Almeida (16.01.2010)
---------- Mensaje reenviado ----------
Fecha: 21 de diciembre de 2009 06:14
Asunto: Importante
Portada: Cuba, 15-12-2009
Mensaje de Fidel Castro al presidente de la República Bolivariana de Venezuela
Fidel Castro
Juventud Rebelde, 14.12.2009
El líder de la Revolución Cubana rememora el aniversario 15 de su encuentro con Chávez en el Aula Magna de la Universidad de La Habana, el 14 de diciembre de 1994.
Querido Hugo:
Hoy se cumplen 15 años de nuestro encuentro en el Aula Magna de la Universidad de La Habana, el 14 de diciembre de 1994. La noche antes te había esperado en la escalerilla del avión que te trajo a Cuba.
Conocía de tu levantamiento en armas contra el gobierno pro yanki de Venezuela. A Cuba habían llegado noticias de tus ideas cuando guardabas prisión, y al igual que nosotros, te consagrabas a la profundización del pensamiento revolucionario que te llevó al levantamiento del 4 de febrero de 1992.
En el Aula Magna, de forma espontánea y transparente, vertiste las ideas bolivarianas que llevabas dentro, y te condujeron, en las condiciones específicas de tu país y de nuestra época, a la lucha por la independencia de Venezuela contra la tiranía del imperio. Después del esfuerzo de Bolívar y demás colosos que llenos de sueños lucharon contra el yugo colonial español, la independencia de Venezuela era solo ridícula apariencia.
Ningún minuto de la historia es igual a otro; ninguna idea o acontecimiento humano puede ser juzgado fuera de su propia época. Tanto tú, como yo, partimos de conceptos que fueron evolucionando a lo largo de milenios, pero tienen mucho de común con la historia lejana o reciente en la que la división de la sociedad en amos y esclavos, explotadores y explotados, opresores y oprimidos fue siempre antipática y odiosa. En la época actual constituye la mayor vergüenza y la principal causa de la infelicidad y el sufrimiento de los seres humanos.
Cuando la productividad del trabajo, apoyada hoy en la tecnología y la ciencia, se multiplicó por decenas y en algunos aspectos cientos y hasta miles de veces, tales y tan injustas diferencias debían desaparecer.
Tú, yo y con nosotros millones de venezolanos y cubanos compartimos esas ideas.
Tú partiste de los principios cristianos que te inculcaron y un carácter rebelde; yo, de las ideas de Marx y un carácter también rebelde.
Hay principios éticos universalmente admitidos que son válidos tanto para un cristiano, como para un marxista.
Desde ese punto de partida, las ideas revolucionarias se enriquecen constantemente con el estudio y la experiencia.
Es conveniente señalar que nuestra sincera y revolucionaria amistad surge cuando tú no eras Presidente de Venezuela. Nunca te solicité nada. Cuando el movimiento bolivariano obtiene la victoria en las elecciones de 1999, el petróleo valía menos de 10 dólares el barril. Lo recuerdo bien porque me invitaste a tu toma de posesión.
El apoyo tuyo a Cuba fue espontáneo, como lo fue siempre nuestra cooperación con el hermano pueblo de Venezuela.
En pleno Período Especial, cuando la URSS se derrumbó, el imperio endureció su brutal bloqueo contra nuestro pueblo. En un momento determinado los precios del combustible se elevaron y nuestros suministros se dificultaban. Tú garantizaste el abastecimiento comercial seguro y estable a nuestro país.
No podemos olvidar que después del golpe político contra la Revolución Bolivariana en abril del 2002, y tu brillante victoria frente al golpe petrolero a fines de ese mismo año, los precios se elevaron por encima de 60 dólares el barril, nos ofreciste entonces suministro de combustible y facilidades de pago. Bush era ya Presidente de Estados Unidos y fue el autor de aquellas ilegales y traidoras acciones contra el pueblo de Venezuela.
Recuerdo cuánto te indignó que exigiera mi salida de México como condición para aterrizar en ese sufrido país, donde tú y yo asistíamos a una conferencia internacional de Naciones Unidas en la que también él debía participar.
A la Revolución Bolivariana no le perdonarán nunca su apoyo a Cuba cuando el imperio imaginó que nuestro pueblo, después de casi medio siglo de resistencia heroica, caería de nuevo en sus manos. En Miami, la contrarrevolución reclamaba tres días de licencia para matar revolucionarios, tan pronto se instaurara el gobierno de transición en Cuba que Bush exigía.
Han transcurrido 10 años de ejemplar y fructífera cooperación entre Venezuela y Cuba. El ALBA nació en ese período. Había fracasado el ALCA ―promovido por Estados Unidos― pero el imperio está de nuevo a la ofensiva.
El golpe de Estado en Honduras y el establecimiento de siete bases militares en Colombia, son hechos recientes ocurridos con posterioridad a la toma de posesión del nuevo Presidente de Estados Unidos. Su predecesor había restablecido ya la IV Flota, medio siglo después de finalizada la última contienda mundial y no existía ni Guerra Fría, ni la Unión Soviética. Son obvias las intenciones reales del imperio, esta vez, bajo la sonrisa amable y el rostro afroamericano de Barack Obama.
Daniel Ortega explicó ayer cómo el golpe en Honduras determinó el debilitamiento y la conducta de los miembros del Sistema de la Integración Centroamericana.
El imperio moviliza tras sí a las fuerzas derechistas de América Latina para golpear a Venezuela, y con ella, a los Estados del ALBA. Si de nuevo se apodera de los cuantiosos recursos petroleros y gasíferos de la Patria de Bolívar, los países del Caribe anglófono y otros de Centroamérica perderán las generosas condiciones de suministro que hoy le ofrece la Venezuela revolucionaria.
Hace unos días, después del discurso pronunciado por el presidente Barack Obama, en la escuela militar de West Point, para anunciar el envío de 30 mil soldados a la guerra de Afganistán, escribí una Reflexión en la que calificaba de acto cínico aceptar el Premio Nobel de la Paz cuando ya había adoptado esa decisión.
El pasado 10 de diciembre, al pronunciar en Oslo el discurso de aceptación, hizo afirmaciones que constituyen un ejemplo de la lógica y el pensamiento imperialista. “…soy responsable por desplegar a miles de jóvenes a pelear en un país distante. Algunos matarán. A otros los matarán”, afirmó, tratando de presentar como una “guerra justa” la brutal carnicería que lleva a cabo en aquel distante país, donde la mayoría de los que perecen, son pobladores indefensos de las aldeas donde estallan las bombas lanzadas por aviones no tripulados.
Después de esas frases, pronunciadas entre las primeras, dedica más de 4 600 palabras a presentar su carnicería de civiles como guerra justa. “En las guerras de hoy ―afirmó― mueren muchos más civiles que soldados”.
Sobrepasan el millón de civiles no combatientes que han muerto ya en Iraq y Afganistán y en la frontera de Pakistán.
En ese mismo discurso elogia a Nixon y a Reagan, como personajes ilustres, sin detenerse a recordar que uno lanzó más de un millón de toneladas de bombas sobre Vietnam, y el otro hizo estallar por medios electrónicos el gasoducto de Siberia bajo la apariencia de un accidente. Fue tan fuerte y destructiva la explosión que los equipos monitores de las pruebas nucleares lo registraron.
El discurso pronunciado en Oslo se diferencia del de West Point, porque el pronunciado en la academia militar estaba mejor elaborado y declamado. En el de la capital noruega, el rostro del orador expresaba la conciencia de la falsedad de sus palabras.
Tampoco el momento y las circunstancias eran iguales. Oslo se ubica en las proximidades de Copenhague. En este punto, tiene lugar la importantísima Conferencia sobre el Cambio Climático, donde sé que tú y Evo piensan asistir. En aquel lugar se libra en estos momentos la batalla política más importante de la historia humana. Allí se puede apreciar en toda su magnitud, cuánto daño ha ocasionado el capitalismo desarrollado a la humanidad. Hoy, ésta debe luchar desesperadamente no solo por la justicia, sino también por la supervivencia de la especie.
Seguí de cerca la reunión del ALBA. Los felicito a todos. Disfruté mucho al ver tantos y tan queridos amigos elaborando ideas y luchando unidos. Los felicito a todos.
¡Hasta la victoria siempre!
Un fuerte abrazo.
Fidel Castro Ruz
Diciembre 14 de 2009
Paulo Roberto de Almeida
Hugo Chávez visitou Fidel Castro em Cuba logo depois de anistiado por Rafael Caldera de sua tentativa de golpe de Estado em 1992, em função da qual permaneceu preso durante menos de dois anos.
O que segue mais abaixo é uma carta pessoal de Fidel Castro a Hugo Chávez, por ocasião do 15. aniversário desse encontro, realizado em 14 de dezembro de 1994, como relembra o próprio comandante da Revolução Cubana, hoje "aposentado", embora sempre ativo, mas sem a tradicional farda militar (vestindo apenas um uniforme Adidas ou Nike, o que não deixa de ser irônico para um anti-capitalista de carteirinha...).
Justamente, por uma dessas ironias da História, os dois personagens partilham circunstâncias relativamente similares em suas trajetórias políticas, antes de chegar ao poder e implantar o que se pode caracterizar como regimes autoritários (totalitário no caso de Cuba, ainda não de todo na Venezuela, em decorrência da natureza diferente do processo político e da sociedade venezuelana).
O fato é que eles lideraram tentativas frustradas de tomada do poder, Fidel em 1953, Chávez em 1992, ambos foram encarcerados em consequencia, e ambos foram anistiados pelos governos de seus países. Aproveitaram a nova chance para tomar de fato o poder, pela guerrilha no caso cubano, pelos votos no caso venezuelano.
Em todo caso, caberia relembrar o que foi a tentativa de golpe na Venezuela, em 27 de novembro de 1992, o que faço ajudado por uma efeméride de jornal, justamente publicada no dia 27 de novembro de 2009.
A manchete do jornal trazia o seguinte título:
"Golpe fracassa e 50 morrem na Venezuela"
A foto traz o Palácio Miraflores, sede do governo, com intensa fumaça, como resultado de "um intenso bombardeio por aviões tomados pelos rebeldes".
A parte mais importante da matéria (da qual eu faço apenas um resumo) informa que:
"Um grupo de militares rebeldes tentou derrubar o presidente democraticamente eleito da Venezuela, Carlos Andrés Pérez, transformando a capital, Caracas, numa praça de guerra. (...) Os hospitais de emergência de Caracas registraram pelo menos 50 mortos e centenas de feridos. O aeroporto, também utilizado para voos civis, foi tomado pelos rebeldes e bombardeado para evitar que tropas do governo fossem deslocadas por ar para os diversos focos de conflito no interior.
Em Barquisimeto, 360 kms a oeste de Caracas, houve intensos enfrentamentos entre civis e policiais. Dois aviões Bronco em poder dos rebeledes foram derrubados por tropas do governo. Os rebeledes teriam perdido outros aviões. (...)
A tentativa de golpe começou as 4hs. Os rebeldes tomaram a emissora estatal Venezuela de Televisión, imediatamente cercada por centenas de policiais e soldados leais ao governo. Os golpistas tomaram outra emissora, o canal 4, privado, e transmitiram um vídeo do coronel Hugo Chávez anunciando que o presidente Andrés Pérez havia sido deposto e pedindo apoio da população para o que chamou de Junta Patriótica.
Duas horas depois, Andrés Pérez fez um pronunciamento pelo canal 10 afirmando que a rebelião havia sido controlada e que Chávez continuava preso em Yare, 50 kms ao sul de Caracas, onde a fita (sic) aparentemente foi gravada. Enquanto isso, as tropas rebeledes e as leais ao governo travavam violentos combates, com armas pesadas e aviões, pelo controle da base aérea Francisco de Miranda (aeroporto La Carlota), e do forte Tiuna, em Macaray. As duas chegaram a ser totalmente controladas pelos rebeldes, mas foram retomadas pels forças governistas."
(fim de transcrição)
Pois bem, tendo isso em vista, pode-se ler agora a carta de Fidel a Chávez, que me chegou por uma retransmissão de um desses bolivarianos true believers.
Creio que não preciso comentar os argumentos de Fidel Castro sobre o capitalismo, que refletem exatamente o estado de indigência mental em que vive atualmente o líder cubano, aliás ditador de Cuba desde 50 anos.
Creio que Hugo Chávez aspira a desempenho semelhante (pelo menos no tempo). Não creio que conseguirá...
Paulo Roberto de Almeida (16.01.2010)
---------- Mensaje reenviado ----------
Fecha: 21 de diciembre de 2009 06:14
Asunto: Importante
Portada: Cuba, 15-12-2009
Mensaje de Fidel Castro al presidente de la República Bolivariana de Venezuela
Fidel Castro
Juventud Rebelde, 14.12.2009
El líder de la Revolución Cubana rememora el aniversario 15 de su encuentro con Chávez en el Aula Magna de la Universidad de La Habana, el 14 de diciembre de 1994.
Querido Hugo:
Hoy se cumplen 15 años de nuestro encuentro en el Aula Magna de la Universidad de La Habana, el 14 de diciembre de 1994. La noche antes te había esperado en la escalerilla del avión que te trajo a Cuba.
Conocía de tu levantamiento en armas contra el gobierno pro yanki de Venezuela. A Cuba habían llegado noticias de tus ideas cuando guardabas prisión, y al igual que nosotros, te consagrabas a la profundización del pensamiento revolucionario que te llevó al levantamiento del 4 de febrero de 1992.
En el Aula Magna, de forma espontánea y transparente, vertiste las ideas bolivarianas que llevabas dentro, y te condujeron, en las condiciones específicas de tu país y de nuestra época, a la lucha por la independencia de Venezuela contra la tiranía del imperio. Después del esfuerzo de Bolívar y demás colosos que llenos de sueños lucharon contra el yugo colonial español, la independencia de Venezuela era solo ridícula apariencia.
Ningún minuto de la historia es igual a otro; ninguna idea o acontecimiento humano puede ser juzgado fuera de su propia época. Tanto tú, como yo, partimos de conceptos que fueron evolucionando a lo largo de milenios, pero tienen mucho de común con la historia lejana o reciente en la que la división de la sociedad en amos y esclavos, explotadores y explotados, opresores y oprimidos fue siempre antipática y odiosa. En la época actual constituye la mayor vergüenza y la principal causa de la infelicidad y el sufrimiento de los seres humanos.
Cuando la productividad del trabajo, apoyada hoy en la tecnología y la ciencia, se multiplicó por decenas y en algunos aspectos cientos y hasta miles de veces, tales y tan injustas diferencias debían desaparecer.
Tú, yo y con nosotros millones de venezolanos y cubanos compartimos esas ideas.
Tú partiste de los principios cristianos que te inculcaron y un carácter rebelde; yo, de las ideas de Marx y un carácter también rebelde.
Hay principios éticos universalmente admitidos que son válidos tanto para un cristiano, como para un marxista.
Desde ese punto de partida, las ideas revolucionarias se enriquecen constantemente con el estudio y la experiencia.
Es conveniente señalar que nuestra sincera y revolucionaria amistad surge cuando tú no eras Presidente de Venezuela. Nunca te solicité nada. Cuando el movimiento bolivariano obtiene la victoria en las elecciones de 1999, el petróleo valía menos de 10 dólares el barril. Lo recuerdo bien porque me invitaste a tu toma de posesión.
El apoyo tuyo a Cuba fue espontáneo, como lo fue siempre nuestra cooperación con el hermano pueblo de Venezuela.
En pleno Período Especial, cuando la URSS se derrumbó, el imperio endureció su brutal bloqueo contra nuestro pueblo. En un momento determinado los precios del combustible se elevaron y nuestros suministros se dificultaban. Tú garantizaste el abastecimiento comercial seguro y estable a nuestro país.
No podemos olvidar que después del golpe político contra la Revolución Bolivariana en abril del 2002, y tu brillante victoria frente al golpe petrolero a fines de ese mismo año, los precios se elevaron por encima de 60 dólares el barril, nos ofreciste entonces suministro de combustible y facilidades de pago. Bush era ya Presidente de Estados Unidos y fue el autor de aquellas ilegales y traidoras acciones contra el pueblo de Venezuela.
Recuerdo cuánto te indignó que exigiera mi salida de México como condición para aterrizar en ese sufrido país, donde tú y yo asistíamos a una conferencia internacional de Naciones Unidas en la que también él debía participar.
A la Revolución Bolivariana no le perdonarán nunca su apoyo a Cuba cuando el imperio imaginó que nuestro pueblo, después de casi medio siglo de resistencia heroica, caería de nuevo en sus manos. En Miami, la contrarrevolución reclamaba tres días de licencia para matar revolucionarios, tan pronto se instaurara el gobierno de transición en Cuba que Bush exigía.
Han transcurrido 10 años de ejemplar y fructífera cooperación entre Venezuela y Cuba. El ALBA nació en ese período. Había fracasado el ALCA ―promovido por Estados Unidos― pero el imperio está de nuevo a la ofensiva.
El golpe de Estado en Honduras y el establecimiento de siete bases militares en Colombia, son hechos recientes ocurridos con posterioridad a la toma de posesión del nuevo Presidente de Estados Unidos. Su predecesor había restablecido ya la IV Flota, medio siglo después de finalizada la última contienda mundial y no existía ni Guerra Fría, ni la Unión Soviética. Son obvias las intenciones reales del imperio, esta vez, bajo la sonrisa amable y el rostro afroamericano de Barack Obama.
Daniel Ortega explicó ayer cómo el golpe en Honduras determinó el debilitamiento y la conducta de los miembros del Sistema de la Integración Centroamericana.
El imperio moviliza tras sí a las fuerzas derechistas de América Latina para golpear a Venezuela, y con ella, a los Estados del ALBA. Si de nuevo se apodera de los cuantiosos recursos petroleros y gasíferos de la Patria de Bolívar, los países del Caribe anglófono y otros de Centroamérica perderán las generosas condiciones de suministro que hoy le ofrece la Venezuela revolucionaria.
Hace unos días, después del discurso pronunciado por el presidente Barack Obama, en la escuela militar de West Point, para anunciar el envío de 30 mil soldados a la guerra de Afganistán, escribí una Reflexión en la que calificaba de acto cínico aceptar el Premio Nobel de la Paz cuando ya había adoptado esa decisión.
El pasado 10 de diciembre, al pronunciar en Oslo el discurso de aceptación, hizo afirmaciones que constituyen un ejemplo de la lógica y el pensamiento imperialista. “…soy responsable por desplegar a miles de jóvenes a pelear en un país distante. Algunos matarán. A otros los matarán”, afirmó, tratando de presentar como una “guerra justa” la brutal carnicería que lleva a cabo en aquel distante país, donde la mayoría de los que perecen, son pobladores indefensos de las aldeas donde estallan las bombas lanzadas por aviones no tripulados.
Después de esas frases, pronunciadas entre las primeras, dedica más de 4 600 palabras a presentar su carnicería de civiles como guerra justa. “En las guerras de hoy ―afirmó― mueren muchos más civiles que soldados”.
Sobrepasan el millón de civiles no combatientes que han muerto ya en Iraq y Afganistán y en la frontera de Pakistán.
En ese mismo discurso elogia a Nixon y a Reagan, como personajes ilustres, sin detenerse a recordar que uno lanzó más de un millón de toneladas de bombas sobre Vietnam, y el otro hizo estallar por medios electrónicos el gasoducto de Siberia bajo la apariencia de un accidente. Fue tan fuerte y destructiva la explosión que los equipos monitores de las pruebas nucleares lo registraron.
El discurso pronunciado en Oslo se diferencia del de West Point, porque el pronunciado en la academia militar estaba mejor elaborado y declamado. En el de la capital noruega, el rostro del orador expresaba la conciencia de la falsedad de sus palabras.
Tampoco el momento y las circunstancias eran iguales. Oslo se ubica en las proximidades de Copenhague. En este punto, tiene lugar la importantísima Conferencia sobre el Cambio Climático, donde sé que tú y Evo piensan asistir. En aquel lugar se libra en estos momentos la batalla política más importante de la historia humana. Allí se puede apreciar en toda su magnitud, cuánto daño ha ocasionado el capitalismo desarrollado a la humanidad. Hoy, ésta debe luchar desesperadamente no solo por la justicia, sino también por la supervivencia de la especie.
Seguí de cerca la reunión del ALBA. Los felicito a todos. Disfruté mucho al ver tantos y tan queridos amigos elaborando ideas y luchando unidos. Los felicito a todos.
¡Hasta la victoria siempre!
Un fuerte abrazo.
Fidel Castro Ruz
Diciembre 14 de 2009
1692) Tentações totalitárias...
Tem gente que não gosta de democracia, e que gostaria de implantar no Brasil um sistema completamente falido em outras partes...
Provavelmente, eles nunca viveram num país socialista, e só vão a Cuba a convite, vivendo a vida da nomenklatura privilegiada. Tem gente que aceita tudo...
Eu não...
Como não tenho nenhum poder, e não disponho de nenhum instrumento, apenas transcrevo o que me parece informação relevante...
Brasil: Eles têm outros planos
Otavio Cabral
Revista Veja, edição 2148 - 20 de janeiro de 2010
Por trás do polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos está a recorrente tentativa dos radicais do governo de impor medidas autoritárias. Só que agora esse pessoal mira o futuro pós-Lula
Lula diz que assinou o documento sem ler os itens mais sensíveis, mas só mudou um e manteve quase todos. Dilma silenciou
Existem algumas obsessões que perseguem o governo Lula desde seu início e, ao que tudo indica, continuarão a existir até o fim. Em dezembro passado, o presidente assinou um decreto lançando o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos – um calhamaço de propostas com o nobre objetivo de pautar ações oficiais para proteger minorias e grupos em risco, como índios e quilombolas. O plano, porém, foi concebido nos moldes de um cavalo de troia. Escondida no corpo das medidas de apelo humanitário, há uma série de propostas que, de tão absurdas, provocaram desentendimentos e protestos de vários setores da sociedade, incluindo uma crise dentro do próprio governo. Os ministros militares, por exemplo, ameaçaram renunciar aos cargos diante da possibilidade de revogação da Lei da Anistia, de 1979, um pacto político e social que permitiu a transição da ditadura militar para a democracia sem maiores confrontos. Diante das pressões, Lula decidiu alterar o trecho do decreto que previa a criação de uma comissão com poderes para apurar e punir os militares envolvidos em crimes durante o regime dos generais. A decisão contornou a revolta na caserna – e apenas isso. O restante do plano continuou intacto.
O MENTOR DA CRISE
Sob os auspícios de Vannuchi, lançou-se o programa que causou atrito com os militares, os produtores rurais e a Igreja Católica
Elaborado sob os auspícios do secretário Especial dos Direitos Humanos do governo, Paulo Vannuchi, ex-militante de um grupo terrorista dos anos 70, o plano continua ameaçando a liberdade de imprensa e protegendo invasores de terras, além de proibir a exibição de símbolos religiosos em lugares públicos e legalizar o aborto. Embora seja amplo e muitas vezes vago, o PNDH não é apenas uma simples carta de intenções, sujeita a delírios de toda natureza, como alguns representantes do governo tentam fazer crer com o objetivo de minimizar as críticas. A diferença entre o PNDH e outro projeto qualquer é que ele chega ao Congresso assinado pelo presidente da República. É, portanto, uma proposta do governo, analisada pelo governo, que conta com o aval do governo. O peso, evidentemente, muda. Os parlamentares podem alterá-la ou remetê-la para o lixo, mas não é isso que normalmente ocorre. Pontos significativos dos dois programas anteriores foram implementados, como a criação da lei que tornou inafiançável o crime de tortura, a retirada do foro especial para policiais que praticam crimes comuns e o combate ao trabalho infantil – só para citar alguns exemplos. E foi contando com a simpatia natural pelo tema dos direitos humanos que o governo resolveu inserir os contrabandos ilegais no texto.
A manutenção desses planos é um compromisso dos países que participaram da Conferência Mundial da ONU sobre o tema, em Viena, em 1993. No encontro, foram traçadas as diretrizes gerais de proteção aos direitos humanos e inclusão social. O documento do governo Lula é o terceiro elaborado pelo Brasil. Os dois primeiros foram editados em 1996 e 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Em linhas gerais, os planos até se parecem nas questões pertinentes ao assunto. A diferença é que o PNDH petista decidiu enveredar por caminhos acidentados. A repercussão de várias de suas propostas foi tão ruim que o presidente Lula se viu obrigado a admitir ter assinado o decreto sem ler os pontos mais sensíveis. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a quem cabe analisar o conteúdo de tudo o que vai parar na mesa do presidente, também se esquivou de responsabilidade – que foi integralmente empurrada para o gabinete do secretário Paulo Vannuchi. Lula, de fato, pode não ter lido o documento. Dilma, muito envolvida com a campanha presidencial, pode ter deixado escapar os absurdos. O que o governo não pode é fazer de conta que tudo não passou de mal-entendido, de um exagero.
Desde o início do governo, o presidente Lula atua como um dique de contenção do PT e de seus esquerdistas mais furibundos. Entregou a eles núcleos periféricos de poder e, assim, os manteve distantes das decisões sobre temas vitais, como a política econômica e os programas sociais, segredos do sucesso de seu governo. "Com milhares de cargos à disposição na administração pública, em fundos de pensão e em estatais, até o mais empedernido partido socialista, se precisar, vira neoliberal", explica o cientista político Rubens Figueiredo. Foi dessa maneira que Lula acalmou o ímpeto dos radicais durante sete anos. A receita valeu até hoje, mas a aproximação do fim do governo fez com que esses grupos, até por questão de sobrevivência política, deixassem o estado de letargia. O PNDH é um exemplo. Ele propõe apurar os crimes dos militares, mas nada fala sobre as execuções perpetradas pelos terroristas de esquerda. "Uma boa parte do PT é ressentida com Lula por não ter sido protagonista do seu governo. Como não dá mais, prepara o terreno para o futuro", afirma um dos coordenadores da campanha presidencial da ministra Dilma Rousseff, preocupado com o cerco que já se avizinha. Dilma não tem a mesma liderança nem a autoridade de Lula dentro do partido. Também não terá a sua popularidade. Por fim, é dona de uma biografia mais ideológica do que a do presidente. Ela, inclusive, integrou um grupo que participou da luta armada contra o regime militar, da qual Lula manteve distância estratégica. Os radicais acreditam que, caso Dilma seja eleita, encontrarão no seu governo um porto mais seguro – e um caminho mais livre para agir.
Ao que parece, contudo, a ministra não está satisfeita com esse pessoal. Mais magra e bronzeada após uma temporada em um spa no Rio Grande do Sul, na terça-feira, durante a primeira reunião do ano do comando de sua campanha, Dilma reclamou muito da polêmica criada por Paulo Vannuchi e pediu ao futuro presidente do PT, José Eduardo Dutra, que controle os radicais do partido para evitar qualquer tipo de problema. Em público, porém, ela silenciou sobre o Programa de Direitos Humanos. Assim como Lula, a ministra tem procurado se mover de olho na bússola eleitoral. A avaliação de sua equipe é que não valeria a pena criar neste momento um fato que pudesse decepcionar o eleitorado mais à esquerda. Isso está de acordo com a estratégia política geral que vai nortear o comportamento de Dilma até sua saída do governo, que deve acontecer em abril. A principal recomendação é que ela evite justamente entrar em temas polêmicos.
Ainda assim, ela permanece ministra. A Casa Civil é responsável por analisar a legalidade e a constitucionalidade de todos os projetos do governo antes de enviá-los à Presidência. Deve também resolver divergências e conflitos de interesse entre ministérios. Apesar disso, o Programa de Direitos Humanos passou pela mesa da ministra e chegou às mãos de Lula com vários focos de atrito entre setores do governo, como os que envolveram Paulo Vannuchi e o ministro Nelson Jobim, da Defesa, no caso dos militares; e os ministros Guilherme Cassel, da Reforma Agrária, e Reinhold Stephanes, da Agricultura, no caso das invasões de terra. Independentemente das conveniências eleitorais, seria muito bom para o país saber o que Dilma pensa a respeito.
REAÇÃO NO CAMPO
Reinhold Stephanes, ministro da Agricultura, reagiu contra a proteção a invasores de terra no programa
Como é feita uma lei
Na contramão da frase antológica do chanceler alemão Otto von Bismarck (1815-1898) – "As leis são como as salsichas. O melhor é não ver como são feitas" –, explica-se aqui como elas são produzidas no Brasil. Os pontos polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos não têm aplicação imediata, pois serão enviados ao Congresso como projetos de lei. Da chegada de um projeto ao Legislativo até a sua aprovação, há um longo caminho. Existem hoje nos escaninhos do Congresso mais de 1 300 projetos em tramitação. No ano passado, deputados e senadores aprovaram 101 propostas. Ou seja, menos de 8%. Há duas razões para isso: a pouca relevância da maioria das proposições e o complexo trâmite pelo qual um projeto passa até ser aprovado. Há quatro maneiras de uma lei ser proposta: pelo Executivo, pelo Judiciário, pelos próprios deputados e senadores ou por iniciativa popular. No ano passado, 58 leis aprovadas tiveram origem no próprio Congresso, contra 43 do Executivo. O Judiciário não conseguiu aprovar nenhum projeto, e a única proposta de iniciativa popular apresentada, a que proíbe a candidatura de políticos de ficha suja, não chegou a ser votada.
Produzir uma lei é um processo demorado. Quando o projeto é apresentado na Câmara dos Deputados ou no Senado, o presidente da Casa avalia sua importância para nomear um relator e definir o calendário de tramitação. Os projetos significativos passam por comissões temáticas, nas quais são minuciosamente analisados, para depois seguir para o plenário, onde são necessários, no mínimo, 257 deputados ou 41 senadores para pô-los em votação. Se forem a plenário, sua aprovação requererá maioria simples. A exceção são os projetos que modificam o texto da Constituição. Para serem sancionados, eles precisam dos votos de três quintos dos parlamentares – 308 deputados e 49 senadores. Toda proposição aprovada na Câmara vai para o Senado, que é a Casa revisora. Se os senadores também a aprovarem, sem modificações, a lei será enviada ao presidente da República, que ainda poderá vetá-la. É esse caminho que o plano de direitos humanos petista terá ainda de percorrer – e que certamente vai servir para decantar tudo o que foi feito como as piores salsichas de Bismarck.
VEJA TAMBÉM
• Quadro: Os pontos mais polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos
• Quadro: O que os revanchistas gostam de lembrar e o que gostariam de esquecer
Provavelmente, eles nunca viveram num país socialista, e só vão a Cuba a convite, vivendo a vida da nomenklatura privilegiada. Tem gente que aceita tudo...
Eu não...
Como não tenho nenhum poder, e não disponho de nenhum instrumento, apenas transcrevo o que me parece informação relevante...
Brasil: Eles têm outros planos
Otavio Cabral
Revista Veja, edição 2148 - 20 de janeiro de 2010
Por trás do polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos está a recorrente tentativa dos radicais do governo de impor medidas autoritárias. Só que agora esse pessoal mira o futuro pós-Lula
Lula diz que assinou o documento sem ler os itens mais sensíveis, mas só mudou um e manteve quase todos. Dilma silenciou
Existem algumas obsessões que perseguem o governo Lula desde seu início e, ao que tudo indica, continuarão a existir até o fim. Em dezembro passado, o presidente assinou um decreto lançando o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos – um calhamaço de propostas com o nobre objetivo de pautar ações oficiais para proteger minorias e grupos em risco, como índios e quilombolas. O plano, porém, foi concebido nos moldes de um cavalo de troia. Escondida no corpo das medidas de apelo humanitário, há uma série de propostas que, de tão absurdas, provocaram desentendimentos e protestos de vários setores da sociedade, incluindo uma crise dentro do próprio governo. Os ministros militares, por exemplo, ameaçaram renunciar aos cargos diante da possibilidade de revogação da Lei da Anistia, de 1979, um pacto político e social que permitiu a transição da ditadura militar para a democracia sem maiores confrontos. Diante das pressões, Lula decidiu alterar o trecho do decreto que previa a criação de uma comissão com poderes para apurar e punir os militares envolvidos em crimes durante o regime dos generais. A decisão contornou a revolta na caserna – e apenas isso. O restante do plano continuou intacto.
O MENTOR DA CRISE
Sob os auspícios de Vannuchi, lançou-se o programa que causou atrito com os militares, os produtores rurais e a Igreja Católica
Elaborado sob os auspícios do secretário Especial dos Direitos Humanos do governo, Paulo Vannuchi, ex-militante de um grupo terrorista dos anos 70, o plano continua ameaçando a liberdade de imprensa e protegendo invasores de terras, além de proibir a exibição de símbolos religiosos em lugares públicos e legalizar o aborto. Embora seja amplo e muitas vezes vago, o PNDH não é apenas uma simples carta de intenções, sujeita a delírios de toda natureza, como alguns representantes do governo tentam fazer crer com o objetivo de minimizar as críticas. A diferença entre o PNDH e outro projeto qualquer é que ele chega ao Congresso assinado pelo presidente da República. É, portanto, uma proposta do governo, analisada pelo governo, que conta com o aval do governo. O peso, evidentemente, muda. Os parlamentares podem alterá-la ou remetê-la para o lixo, mas não é isso que normalmente ocorre. Pontos significativos dos dois programas anteriores foram implementados, como a criação da lei que tornou inafiançável o crime de tortura, a retirada do foro especial para policiais que praticam crimes comuns e o combate ao trabalho infantil – só para citar alguns exemplos. E foi contando com a simpatia natural pelo tema dos direitos humanos que o governo resolveu inserir os contrabandos ilegais no texto.
A manutenção desses planos é um compromisso dos países que participaram da Conferência Mundial da ONU sobre o tema, em Viena, em 1993. No encontro, foram traçadas as diretrizes gerais de proteção aos direitos humanos e inclusão social. O documento do governo Lula é o terceiro elaborado pelo Brasil. Os dois primeiros foram editados em 1996 e 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Em linhas gerais, os planos até se parecem nas questões pertinentes ao assunto. A diferença é que o PNDH petista decidiu enveredar por caminhos acidentados. A repercussão de várias de suas propostas foi tão ruim que o presidente Lula se viu obrigado a admitir ter assinado o decreto sem ler os pontos mais sensíveis. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a quem cabe analisar o conteúdo de tudo o que vai parar na mesa do presidente, também se esquivou de responsabilidade – que foi integralmente empurrada para o gabinete do secretário Paulo Vannuchi. Lula, de fato, pode não ter lido o documento. Dilma, muito envolvida com a campanha presidencial, pode ter deixado escapar os absurdos. O que o governo não pode é fazer de conta que tudo não passou de mal-entendido, de um exagero.
Desde o início do governo, o presidente Lula atua como um dique de contenção do PT e de seus esquerdistas mais furibundos. Entregou a eles núcleos periféricos de poder e, assim, os manteve distantes das decisões sobre temas vitais, como a política econômica e os programas sociais, segredos do sucesso de seu governo. "Com milhares de cargos à disposição na administração pública, em fundos de pensão e em estatais, até o mais empedernido partido socialista, se precisar, vira neoliberal", explica o cientista político Rubens Figueiredo. Foi dessa maneira que Lula acalmou o ímpeto dos radicais durante sete anos. A receita valeu até hoje, mas a aproximação do fim do governo fez com que esses grupos, até por questão de sobrevivência política, deixassem o estado de letargia. O PNDH é um exemplo. Ele propõe apurar os crimes dos militares, mas nada fala sobre as execuções perpetradas pelos terroristas de esquerda. "Uma boa parte do PT é ressentida com Lula por não ter sido protagonista do seu governo. Como não dá mais, prepara o terreno para o futuro", afirma um dos coordenadores da campanha presidencial da ministra Dilma Rousseff, preocupado com o cerco que já se avizinha. Dilma não tem a mesma liderança nem a autoridade de Lula dentro do partido. Também não terá a sua popularidade. Por fim, é dona de uma biografia mais ideológica do que a do presidente. Ela, inclusive, integrou um grupo que participou da luta armada contra o regime militar, da qual Lula manteve distância estratégica. Os radicais acreditam que, caso Dilma seja eleita, encontrarão no seu governo um porto mais seguro – e um caminho mais livre para agir.
Ao que parece, contudo, a ministra não está satisfeita com esse pessoal. Mais magra e bronzeada após uma temporada em um spa no Rio Grande do Sul, na terça-feira, durante a primeira reunião do ano do comando de sua campanha, Dilma reclamou muito da polêmica criada por Paulo Vannuchi e pediu ao futuro presidente do PT, José Eduardo Dutra, que controle os radicais do partido para evitar qualquer tipo de problema. Em público, porém, ela silenciou sobre o Programa de Direitos Humanos. Assim como Lula, a ministra tem procurado se mover de olho na bússola eleitoral. A avaliação de sua equipe é que não valeria a pena criar neste momento um fato que pudesse decepcionar o eleitorado mais à esquerda. Isso está de acordo com a estratégia política geral que vai nortear o comportamento de Dilma até sua saída do governo, que deve acontecer em abril. A principal recomendação é que ela evite justamente entrar em temas polêmicos.
Ainda assim, ela permanece ministra. A Casa Civil é responsável por analisar a legalidade e a constitucionalidade de todos os projetos do governo antes de enviá-los à Presidência. Deve também resolver divergências e conflitos de interesse entre ministérios. Apesar disso, o Programa de Direitos Humanos passou pela mesa da ministra e chegou às mãos de Lula com vários focos de atrito entre setores do governo, como os que envolveram Paulo Vannuchi e o ministro Nelson Jobim, da Defesa, no caso dos militares; e os ministros Guilherme Cassel, da Reforma Agrária, e Reinhold Stephanes, da Agricultura, no caso das invasões de terra. Independentemente das conveniências eleitorais, seria muito bom para o país saber o que Dilma pensa a respeito.
REAÇÃO NO CAMPO
Reinhold Stephanes, ministro da Agricultura, reagiu contra a proteção a invasores de terra no programa
Como é feita uma lei
Na contramão da frase antológica do chanceler alemão Otto von Bismarck (1815-1898) – "As leis são como as salsichas. O melhor é não ver como são feitas" –, explica-se aqui como elas são produzidas no Brasil. Os pontos polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos não têm aplicação imediata, pois serão enviados ao Congresso como projetos de lei. Da chegada de um projeto ao Legislativo até a sua aprovação, há um longo caminho. Existem hoje nos escaninhos do Congresso mais de 1 300 projetos em tramitação. No ano passado, deputados e senadores aprovaram 101 propostas. Ou seja, menos de 8%. Há duas razões para isso: a pouca relevância da maioria das proposições e o complexo trâmite pelo qual um projeto passa até ser aprovado. Há quatro maneiras de uma lei ser proposta: pelo Executivo, pelo Judiciário, pelos próprios deputados e senadores ou por iniciativa popular. No ano passado, 58 leis aprovadas tiveram origem no próprio Congresso, contra 43 do Executivo. O Judiciário não conseguiu aprovar nenhum projeto, e a única proposta de iniciativa popular apresentada, a que proíbe a candidatura de políticos de ficha suja, não chegou a ser votada.
Produzir uma lei é um processo demorado. Quando o projeto é apresentado na Câmara dos Deputados ou no Senado, o presidente da Casa avalia sua importância para nomear um relator e definir o calendário de tramitação. Os projetos significativos passam por comissões temáticas, nas quais são minuciosamente analisados, para depois seguir para o plenário, onde são necessários, no mínimo, 257 deputados ou 41 senadores para pô-los em votação. Se forem a plenário, sua aprovação requererá maioria simples. A exceção são os projetos que modificam o texto da Constituição. Para serem sancionados, eles precisam dos votos de três quintos dos parlamentares – 308 deputados e 49 senadores. Toda proposição aprovada na Câmara vai para o Senado, que é a Casa revisora. Se os senadores também a aprovarem, sem modificações, a lei será enviada ao presidente da República, que ainda poderá vetá-la. É esse caminho que o plano de direitos humanos petista terá ainda de percorrer – e que certamente vai servir para decantar tudo o que foi feito como as piores salsichas de Bismarck.
VEJA TAMBÉM
• Quadro: Os pontos mais polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos
• Quadro: O que os revanchistas gostam de lembrar e o que gostariam de esquecer
quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
1691) O seu, o meu, o nosso dinheiro, para a escandalosa "industria da anistia"
De fato é vergonhoso que pessoas que nunca sofreram perseguição direta, não foram torturadas, não ficaram pobres por causa do governo militar, estejam hoje avançando sobre o dinheiro do contribuinte, ou seja, de pessoas pobres, que trabalham e pagam impostos todos os dias (ops, todos os minutos), numa escandalosa indústria da anistia que se prolonga a perder de vista (imagino que netos e bisnetos de supostos perseguidos políticos estejam na fila esperando o seu dinheiro...).
É TUDO “MINTCHURA” - A BILIONÁRIA INDÚSTRIA DA ANISTIA E SEUS VIGARISTAS
do Reinaldo Azevedo, 14.01.2010
Caros,
Neste momento, 14h21, há 237 comentários na fila. Tenham um pouquinho de paciência. Estou conversando com algumas pessoas para tentar entender certos imbróglios estrelados pelos companheiros. Sigamos.
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça poderia ter uma nobre tarefa: reconhecer a culpa do estado naqueles casos em que pessoas, já rendidas, foram torturadas ou mortas. Em vez disso, ela se transformou numa comissão de revisão torta da história e de distribuição de prebendas. Ontem, viveu o seu momento mais patético.
Os irmãos João Vicente e Denize Fontella Goulart, filhos do presidente João Goulart, vão receber, cada um!!!, R$ 244.800 (480 salários mínimos). Neusa, José Vicente e João Otávio, filhos de Leonel Brizola, serão indenizados, respectivamente, em R$ 153.000 (300 salários mínimos), R$ 107.100 (210 salários) e R$ 91.800 (180 salários). A coisa não parou por aí. Outros 11 filhos - E NETOS!!! - de pessoas que saíram do Brasil por causa do Regime Militar terão direito à indenização. Luiz Carlos Ribeiro Prestes, um dos filhos do líder comunista Luiz Carlos Prestes, receberá R$ 153 mil.
Jango, Brizola ou Prestes não foram “torturados” durante o regime militar. O caso do filho de Prestes, de certo modo, é o mais escandaloso politicamente, embora ele seja o mais “pobre” da turma. Quem torturou seu pai foi o primeiro governo de Getúlio Vargas. Prestes, bom comunista, não via grande problema nisso diante da “luta”, não é? Tanto é que saiu da cadeia e subiu no palanque de Getúlio porque entendeu que aquela era a melhor maneira de continuar a sua luta “antiimperialista?”.
Seu filho, agora indenizado, foi estudar na União Soviética, que Prestes entendia ser a verdadeira pátria da “nação proletária”, da qual ele fazia parte. Tanto é assim que foi estrela de um dos atos mais covardes da história republicana: a Intentona Comunista de 1935. Prestes perdoou Getúlio, que lhe desceu o sarrafo — “o que importa é a política, camarada!” —, mas seu filho não perdoa o regime militar, que não encostou num fio de cabelo do pai.
Já a indenização aos filhos de Jango e Brizola é só escárnio mesmo; nem traz o sabor especial da contradição política. Não sei como andam as finanças das duas famílias. Eram milionárias antes do golpe militar e seguiram sendo depois. O que quer que tenha acontecido com a fortuna de ambas não tem qualquer relação com o regime de 1964. Neusa, a Neusinha Brizola, até aproveitou a fama do pai governador para lançar sua carreira artística e posar de “maluca beleza”. Lembram-se da música “Mintchura”? E quem será indenizado pelas muitas ilegalidades cometidas por Jango e Brizola antes de 1964?
Publiquei aqui a lista das 130 pessoas mortas pelos terroristas de esquerda. Ninguém tem direito a indenização, é claro. Nesse grupo, há pelo menos 10 pessoas que foram mortas pelos próprios “companheiros”. E nesse caso? Cobrar reparação de quem?
É evidente que estamos diante da já bilionária indústria da anistia.
É TUDO “MINTCHURA” - A BILIONÁRIA INDÚSTRIA DA ANISTIA E SEUS VIGARISTAS
do Reinaldo Azevedo, 14.01.2010
Caros,
Neste momento, 14h21, há 237 comentários na fila. Tenham um pouquinho de paciência. Estou conversando com algumas pessoas para tentar entender certos imbróglios estrelados pelos companheiros. Sigamos.
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça poderia ter uma nobre tarefa: reconhecer a culpa do estado naqueles casos em que pessoas, já rendidas, foram torturadas ou mortas. Em vez disso, ela se transformou numa comissão de revisão torta da história e de distribuição de prebendas. Ontem, viveu o seu momento mais patético.
Os irmãos João Vicente e Denize Fontella Goulart, filhos do presidente João Goulart, vão receber, cada um!!!, R$ 244.800 (480 salários mínimos). Neusa, José Vicente e João Otávio, filhos de Leonel Brizola, serão indenizados, respectivamente, em R$ 153.000 (300 salários mínimos), R$ 107.100 (210 salários) e R$ 91.800 (180 salários). A coisa não parou por aí. Outros 11 filhos - E NETOS!!! - de pessoas que saíram do Brasil por causa do Regime Militar terão direito à indenização. Luiz Carlos Ribeiro Prestes, um dos filhos do líder comunista Luiz Carlos Prestes, receberá R$ 153 mil.
Jango, Brizola ou Prestes não foram “torturados” durante o regime militar. O caso do filho de Prestes, de certo modo, é o mais escandaloso politicamente, embora ele seja o mais “pobre” da turma. Quem torturou seu pai foi o primeiro governo de Getúlio Vargas. Prestes, bom comunista, não via grande problema nisso diante da “luta”, não é? Tanto é que saiu da cadeia e subiu no palanque de Getúlio porque entendeu que aquela era a melhor maneira de continuar a sua luta “antiimperialista?”.
Seu filho, agora indenizado, foi estudar na União Soviética, que Prestes entendia ser a verdadeira pátria da “nação proletária”, da qual ele fazia parte. Tanto é assim que foi estrela de um dos atos mais covardes da história republicana: a Intentona Comunista de 1935. Prestes perdoou Getúlio, que lhe desceu o sarrafo — “o que importa é a política, camarada!” —, mas seu filho não perdoa o regime militar, que não encostou num fio de cabelo do pai.
Já a indenização aos filhos de Jango e Brizola é só escárnio mesmo; nem traz o sabor especial da contradição política. Não sei como andam as finanças das duas famílias. Eram milionárias antes do golpe militar e seguiram sendo depois. O que quer que tenha acontecido com a fortuna de ambas não tem qualquer relação com o regime de 1964. Neusa, a Neusinha Brizola, até aproveitou a fama do pai governador para lançar sua carreira artística e posar de “maluca beleza”. Lembram-se da música “Mintchura”? E quem será indenizado pelas muitas ilegalidades cometidas por Jango e Brizola antes de 1964?
Publiquei aqui a lista das 130 pessoas mortas pelos terroristas de esquerda. Ninguém tem direito a indenização, é claro. Nesse grupo, há pelo menos 10 pessoas que foram mortas pelos próprios “companheiros”. E nesse caso? Cobrar reparação de quem?
É evidente que estamos diante da já bilionária indústria da anistia.
1690) Livros PRA na Biblioteca da UnB
Ok, aqui na capital da República, ou melhor na Universidade pública da capital desta federação, meus livros são em pequeno número, mas nunca fiz política de promoção...
UnB Biblioteca
Termo Pesquisado: "Almeida, Paulo Roberto"
Número de Registros Encontrados: 12
1) Brasil dos brasilianistas : um guia dos estudos sobre o Brasil no Estados Unidos, 1945-2000 , O / 2002 - Livros - Acervo 934841
BARBOSA, Rubens Antonio; EAKIN, Marshall C; ALMEIDA, Paulo Roberto de (Coord.) O Brasil dos brasilianistas: um guia dos estudos sobre o Brasil no Estados Unidos, 1945-2000. São Paulo: Paz e Terra, 2002. 512 p. ISBN 852190441X
2) Classes sociales et pouvoir politique au bresil : Une etude sur les fondements methodologiques et empiriques de la revolution bourgeoise / 1984 - Teses - Acervo 57661
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Classes sociales et pouvoir politique au bresil: Une etude sur les fondements methodologiques et empiriques de la revolution bourgeoise. Bruxelles, 1984. 2 v
3) Estudo das relações internacionais no brasil , O / 1999 - Livros - Acervo 523611
ALMEIDA, Paulo Roberto de. O estudo das relações internacionais no brasil. São Paulo: Unimarco, 1999. 299 p. ISBN 8586022233
4) Formação da diplomacia econômica no brasil : as relações econômicas internacionais no império / 2001 - Livros - Acervo 524959
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Formação da diplomacia econômica no brasil: as relações econômicas internacionais no império. Sao paulo: SENAC, 2001. 675 p. ISBN 8573592109
5) Mercosul : fundamentos e perspectivas / 1998 - Livros - Acervo 912715
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Mercosul: fundamentos e perspectivas. São Paulo: Ltr, 1998. 159 p. ISBN 8573225483
6) Mercosul : Legislacao e textos basicos / 1992 - Livros - Acervo 248577
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Mercosul: Legislacao e textos basicos. Brasilia: Senado Federal, 1992. 166 p
7) Mercosul : Textos basicos / 1992 - Livros - Acervo 94381
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Mercosul: Textos basicos. Brasilia: Fund A De Gusmao, 1992. 166 p (Colecao integracao regional;0001)
8) Mercosul, Nafta e Alca : a dimensão social / 1999 - Livros - Acervo 514567
CHALOULT, Yves; ALMEIDA, Paulo Roberto de (Coord.). Mercosul, nafta e alca: a dimensão social. Sao Paulo: LTR, 1999. 271 p. ; ISBN 85-7322-635-8
9) MERCOSUL no contexto regional e internacional , O / 1993 - Livros - Acervo 923618
ALMEIDA, Paulo Roberto de. O MERCOSUL no contexto regional e internacional. São Paulo: Aduaneiras, 1993. 204 p. ISBN 8571290980
10) Relações Brasil-Estados Unidos : assimetrias e convergências / 2006 - Livros - Acervo 933831
ALMEIDA, Paulo Roberto de; BARBOSA, Rubens Antonio (Coord.) Relações Brasil-Estados Unidos: assimetrias e convergências. São Paulo, SP: Saraiva, 2006. 297 p. ISBN 850205385X
11) Relações Brasil-Estados Unidos : assimetrias e convergências / 2006 - Livros - Acervo 934095
RELAÇÕES Brasil-Estados Unidos: assimetrias e convergências. São Paulo: Saraiva, 2006. 297 p. ISBN 850205385x
12) Relacoes internacionais e politica externa do Brasil : Dos descobrimentos a globalizacao / 1998 - Livros - Acervo 522785
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Relacoes internacionais e politica externa do brasil: Dos descobrimentos a globalizacao. Brasilia: Univ Brasilia, 1998. 359 p (Relações Internacionais e Integração) ISBN 85-7025-455-5
UnB Biblioteca
Termo Pesquisado: "Almeida, Paulo Roberto"
Número de Registros Encontrados: 12
1) Brasil dos brasilianistas : um guia dos estudos sobre o Brasil no Estados Unidos, 1945-2000 , O / 2002 - Livros - Acervo 934841
BARBOSA, Rubens Antonio; EAKIN, Marshall C; ALMEIDA, Paulo Roberto de (Coord.) O Brasil dos brasilianistas: um guia dos estudos sobre o Brasil no Estados Unidos, 1945-2000. São Paulo: Paz e Terra, 2002. 512 p. ISBN 852190441X
2) Classes sociales et pouvoir politique au bresil : Une etude sur les fondements methodologiques et empiriques de la revolution bourgeoise / 1984 - Teses - Acervo 57661
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Classes sociales et pouvoir politique au bresil: Une etude sur les fondements methodologiques et empiriques de la revolution bourgeoise. Bruxelles, 1984. 2 v
3) Estudo das relações internacionais no brasil , O / 1999 - Livros - Acervo 523611
ALMEIDA, Paulo Roberto de. O estudo das relações internacionais no brasil. São Paulo: Unimarco, 1999. 299 p. ISBN 8586022233
4) Formação da diplomacia econômica no brasil : as relações econômicas internacionais no império / 2001 - Livros - Acervo 524959
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Formação da diplomacia econômica no brasil: as relações econômicas internacionais no império. Sao paulo: SENAC, 2001. 675 p. ISBN 8573592109
5) Mercosul : fundamentos e perspectivas / 1998 - Livros - Acervo 912715
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Mercosul: fundamentos e perspectivas. São Paulo: Ltr, 1998. 159 p. ISBN 8573225483
6) Mercosul : Legislacao e textos basicos / 1992 - Livros - Acervo 248577
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Mercosul: Legislacao e textos basicos. Brasilia: Senado Federal, 1992. 166 p
7) Mercosul : Textos basicos / 1992 - Livros - Acervo 94381
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Mercosul: Textos basicos. Brasilia: Fund A De Gusmao, 1992. 166 p (Colecao integracao regional;0001)
8) Mercosul, Nafta e Alca : a dimensão social / 1999 - Livros - Acervo 514567
CHALOULT, Yves; ALMEIDA, Paulo Roberto de (Coord.). Mercosul, nafta e alca: a dimensão social. Sao Paulo: LTR, 1999. 271 p. ; ISBN 85-7322-635-8
9) MERCOSUL no contexto regional e internacional , O / 1993 - Livros - Acervo 923618
ALMEIDA, Paulo Roberto de. O MERCOSUL no contexto regional e internacional. São Paulo: Aduaneiras, 1993. 204 p. ISBN 8571290980
10) Relações Brasil-Estados Unidos : assimetrias e convergências / 2006 - Livros - Acervo 933831
ALMEIDA, Paulo Roberto de; BARBOSA, Rubens Antonio (Coord.) Relações Brasil-Estados Unidos: assimetrias e convergências. São Paulo, SP: Saraiva, 2006. 297 p. ISBN 850205385X
11) Relações Brasil-Estados Unidos : assimetrias e convergências / 2006 - Livros - Acervo 934095
RELAÇÕES Brasil-Estados Unidos: assimetrias e convergências. São Paulo: Saraiva, 2006. 297 p. ISBN 850205385x
12) Relacoes internacionais e politica externa do Brasil : Dos descobrimentos a globalizacao / 1998 - Livros - Acervo 522785
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Relacoes internacionais e politica externa do brasil: Dos descobrimentos a globalizacao. Brasilia: Univ Brasilia, 1998. 359 p (Relações Internacionais e Integração) ISBN 85-7025-455-5
1689) Livros PRA na Biblioteca da USP
Dando continuidade ao levantamento online sobre livros meus que integram as coleções de bibliotecas públcias e universitárias, já objeto dos posts de números 1680 a 1685, coleto agora a relação que consta da:
Biblioteca USP
Livros Paulo Roberto de Almeida
Formato resumido de 14 registros - DEDALUS
1) O Brasil dos brasilianistas - 2002
2) O Brasil e os acordos econômicos internacionais - 2003
3) Pannuzio, Antonio Carlos et alii - O Brasil no cenário internacional - 2000
4) Brasil dos brasilianistas English - Envisioning Brazil - c2005
5) Almeida, Paulo Roberto de - O estudo das relações internacionais do Brasil - 1999
6) Almeida, Paulo Roberto de - Formação da diplomacia econômica no Brasil - 2001
7) Almeida, Paulo Roberto de - A grande mudança - 2003
8) Carvalho, Delgado de 1884-1980 - História diplomática do Brasil - 1998
9) Almeida, Paulo Roberto de - Mercosul - 1998
10) Mercosul - 1992
11) Almeida, Paulo Roberto de - The "new" intellectual property regime and its economic impact on developing countries - 1990
12) Almeida, Paulo Roberto de - Os primeiros anos do século XXI - 2002
13) Almeida, Paulo Roberto de - As relações internacionais na ordem constituciona
14) Relações Brasil-Estados Unidos - 2006
Biblioteca USP
Livros Paulo Roberto de Almeida
Formato resumido de 14 registros - DEDALUS
1) O Brasil dos brasilianistas - 2002
2) O Brasil e os acordos econômicos internacionais - 2003
3) Pannuzio, Antonio Carlos et alii - O Brasil no cenário internacional - 2000
4) Brasil dos brasilianistas English - Envisioning Brazil - c2005
5) Almeida, Paulo Roberto de - O estudo das relações internacionais do Brasil - 1999
6) Almeida, Paulo Roberto de - Formação da diplomacia econômica no Brasil - 2001
7) Almeida, Paulo Roberto de - A grande mudança - 2003
8) Carvalho, Delgado de 1884-1980 - História diplomática do Brasil - 1998
9) Almeida, Paulo Roberto de - Mercosul - 1998
10) Mercosul - 1992
11) Almeida, Paulo Roberto de - The "new" intellectual property regime and its economic impact on developing countries - 1990
12) Almeida, Paulo Roberto de - Os primeiros anos do século XXI - 2002
13) Almeida, Paulo Roberto de - As relações internacionais na ordem constituciona
14) Relações Brasil-Estados Unidos - 2006
1688) Forum “Democracia & Liberdade de Expressao”
1o. Fórum “Democracia & Liberdade de Expressão”
Instituto Millenium, 17/12/2009
1o. Fórum “Democracia & Liberdade de Expressão” - 01/03/2009 | Hotel Golden Tulip | São Paulo, SP
PROGRAMAÇÃO
9h00 Recepção
9h30min Abertura Oficial – Palavras de Boas-Vindas
1o. Painel - Ameaças à democracia no Brasil
10h00 Início das Exposições
11h00 Início dos Debates
12h00 Intervalo do Almoço
13h30 Recepção
2o. Painel - Restrições à liberdade de expressão
14h00min Início das Exposições
15h00min Início dos Debates
3o. Painel- Liberdade de expressão e o estado democrático de direito
16h00 Início das Exposições
17h00 Início dos Debates
17h30 Painel de Encerramento - Liberdade de expressão: cenários, tendências e práticas na América Latina
19h00min Encerramento
1o. Painel – Ameaças à Democracia no Brasil:
Painelistas: Antonio Carlos Pereira; Denis Rosenfield; Demétrio Magnoli
Mediador: Tonico Ferreira
2o. Painel – Restrições à Liberdade de Expressão:
Painelistas: Arnaldo Jabor; Carlos Alberto Di Franco; Sidnei Basile
Mediador: Luis Erlanger
3o. Painel – Liberdade de Expressão e o Estado Democrático de Direito:
Painelistas: Marcelo Madureira; Reinaldo Azevedo; Roberto Romano
Mediador: William Waack
Painel de Encerramento – Liberdade de Expressão: cenários, tendências e práticas na América Latina
Palestrante: Marcel Granier, Presidente da RCTV, VENEZUELA
INSCRIÇÃO:
R$ 500,00
REALIZAÇÃO:
Instituto Millenium
PATROCÍNIO:
Instituto Mises Brasil
APOIO:
Fundação Armando Álvares Penteado
Instituto Friedrich Naumann
COLABORAÇÃO INSTITUCIONAL:
A Voz do Cidadão, Academia Brasileira de Filosofia – ABF, Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão - ABERT, Associação da Classe Media - ACLAME, Associação Nacional dos Jornais - ANJ, Associação Brasileira de Agências de Publicidade - ABAP, CJE/FIESP, Confederação das Associações de Jovens Empresários – CONAJE, Instituto de Estudos Empresariais - IEE, Instituto Endeavor, Instituto Liberal – IL/RJ, Instituto Liberdade - IL/RS, Movimento Endireita Brasil - MEB, Ordem Livre
Instituto Millenium, 17/12/2009
1o. Fórum “Democracia & Liberdade de Expressão” - 01/03/2009 | Hotel Golden Tulip | São Paulo, SP
PROGRAMAÇÃO
9h00 Recepção
9h30min Abertura Oficial – Palavras de Boas-Vindas
1o. Painel - Ameaças à democracia no Brasil
10h00 Início das Exposições
11h00 Início dos Debates
12h00 Intervalo do Almoço
13h30 Recepção
2o. Painel - Restrições à liberdade de expressão
14h00min Início das Exposições
15h00min Início dos Debates
3o. Painel- Liberdade de expressão e o estado democrático de direito
16h00 Início das Exposições
17h00 Início dos Debates
17h30 Painel de Encerramento - Liberdade de expressão: cenários, tendências e práticas na América Latina
19h00min Encerramento
1o. Painel – Ameaças à Democracia no Brasil:
Painelistas: Antonio Carlos Pereira; Denis Rosenfield; Demétrio Magnoli
Mediador: Tonico Ferreira
2o. Painel – Restrições à Liberdade de Expressão:
Painelistas: Arnaldo Jabor; Carlos Alberto Di Franco; Sidnei Basile
Mediador: Luis Erlanger
3o. Painel – Liberdade de Expressão e o Estado Democrático de Direito:
Painelistas: Marcelo Madureira; Reinaldo Azevedo; Roberto Romano
Mediador: William Waack
Painel de Encerramento – Liberdade de Expressão: cenários, tendências e práticas na América Latina
Palestrante: Marcel Granier, Presidente da RCTV, VENEZUELA
INSCRIÇÃO:
R$ 500,00
REALIZAÇÃO:
Instituto Millenium
PATROCÍNIO:
Instituto Mises Brasil
APOIO:
Fundação Armando Álvares Penteado
Instituto Friedrich Naumann
COLABORAÇÃO INSTITUCIONAL:
A Voz do Cidadão, Academia Brasileira de Filosofia – ABF, Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão - ABERT, Associação da Classe Media - ACLAME, Associação Nacional dos Jornais - ANJ, Associação Brasileira de Agências de Publicidade - ABAP, CJE/FIESP, Confederação das Associações de Jovens Empresários – CONAJE, Instituto de Estudos Empresariais - IEE, Instituto Endeavor, Instituto Liberal – IL/RJ, Instituto Liberdade - IL/RS, Movimento Endireita Brasil - MEB, Ordem Livre
1687) Nao so na Argentina, nos EUA tambem...
Com essa diferença essencial, porém, que nos EUA eles não costumam confiscar ativos diretamente. Eles apenas criam uma bolha financeira, mantendo juros artificialmente baixos durante muito tempo, e depois que a coisa explode, usam dinheiro do contribuinte (fazendo dívida pública) ou emitem mais dinheiro (criando inflação) para repassar a banqueiros irresponsáveis. Eles acham que assim estão salvando o sistema, pois deixar os bancos quebrar seria pior para a economia.
Eu não acho, posto que o dinehrio que colocam nos bancos poderia ser usado para pagar os depósitos de gente comum.
Mas eu não sou banqueiro, nem banqueiro central, apenas um acadêmico, como Bernanke...
Paulo R Almeida
Para Bernanke, juro baixo não causou a crise financeira
David Wessel, The Wall Street Journal
Valor Econômico, 14/01/2010
Andrew Harrer/Bloomberg
EUA: Presidente do Fed diz que só uma pequena parte do aumento no valor dos imóveis se deve à política monetária
Ben Bernanke, presidente do Fed: "Fomos lentos demais em alguns aspectos da proteção ao consumidor"
Ben Bernanke parece um sujeito que não aprendeu nada. Num discurso na Associação Americana de Economistas, o presidente do Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, argumentou que os juros ultrabaixos que ele e Alan Greenspan determinaram no início da década passada não causaram a bolha imobiliária responsável pelo que o próprio Bernanke chama de "a pior crise financeira da história recente".
Bernanke não isentou o Fed. Ele disse que "reguladores" e "supervisores" - o que inclui o Fed - e o "setor privado" escorregaram feio quando permitiram tantas hipotecas para pessoas que não podiam pagá-las, e também por deixar que os bancos construíssem um castelo de cartas financeiras fundado na premissa de que o valor dos imóveis nos EUA nunca cairia.
Mas, mesmo com o benefício de ver tudo em retrospecto, Bernanke insistiu que cortar os juros de 6% no fim de 2000 para 1% em 2003 e sua elevação gradual de 2004 a 2006 era o remédio adequado em meio a uma recuperação sem a criação de empregos e com o temor de deflação - mesmo com a bolha imobiliária que se seguiu. "Só uma pequena parte do aumento do valor dos imóveis no início da década pode ser atribuído à posição da política monetária dos EUA", disse ele.
Esse argumento desafia o bom senso. Quando os juros estão lá embaixo, as pessoas tendem a se endividar bastante. Quando as pessoas tomam muitos empréstimos, tendem a comprar ativos como casas e ações e assim a elevar o valor deles. Se o Fed decidir que o valor dos imóveis e das bolsas está subindo rapidamente demais para um patamar excessivo, pode certamente restringir essa alta elevando os juros para tornar o crédito mais caro.
Mas Bernanke não é bobo. Há meses que pensa sobre esse discurso e determinou que uma equipe de sete economistas do Fed labutasse num artigo contextual com mais de cem referências. Então o que é que ele tem na cabeça? No fundo, Bernanke continua um acadêmico. Ele estudou a Grande Depressão da década de 1930 e chegou à conclusão que deixar os bancos quebrarem pioraria uma situação já ruim e prometeu que o Fed não cometeria o mesmo erro. Seus estudos serviram bem ao mundo. Em outras pesquisas, destiladas num discurso de 2002, Bernanke disse que o "Fed deveria usar a política monetária para atingir a economia, não o mercado de ativos", e deveria também "usar seus poderes de regulador, supervisor e credor de última instância para proteger e defender o sistema financeiro".
Só dados concretos podem mudar sua opinião e ele não vê nenhuma evidência convincente de que os juros teriam feito uma grande diferença no valor dos imóveis. Se estiveram baixos demais, não foi muito, argumentou ele. Se o Fed tivesse seguido uma regra de 1993 para os juros criada pelo professor John Taylor, da Universidade de Stanford, as prestações das hipotecas com juros variáveis teriam subido apenas US$ 75. Os juros mais altos não teriam evitado a bolha imobiliária, insistiu ele, que diz ter os cálculos para provar.
Mas essas equações não conseguiram prever o que acabou de acontecer. Os críticos mais convincentes de Bernanke argumentam que, ao deixar os juros baixos e prometer com todas as letras deixá-los assim, a estratégia Greenspan-Bernanke detonou uma busca mundial por investimentos mais rentáveis. Os gênios de Wall Street atenderam a essa demanda transformando empréstimos imobiliários de alto risco em títulos de curto prazo supostamente seguros. A demanda mundial era quase insaciável e as comissões, irresistíveis para Wall Street e os originadores de hipotecas. Quando acabaram os tomadores confiáveis, esse pessoal passou a conceder hipotecas a qualquer um que conseguisse assinar o nome, porque Wall Street estava ansiosa para poder vender um produto a investidores ávidos.
"Claro que ninguém está dizendo que a política monetária foi a única culpada", disse o economista Raghuram Rajan, da Universidade de Chicago. "Mas num cenário em que há um 'excesso de poupança' em algum lugar, o baixo rendimento dos ativos seguros empurrou os investidores mundiais para ativos mais arriscados. Será que essa busca por rentabilidade não foi parte do problema?"
"Os economistas monetários vão aplaudir [o discurso de Bernanke] porque ele defende que o que têm feito há anos está certo", disse ele. "Nós é que deveríamos nos preocupar."
Bernanke é politicamente vulnerável. O Congresso americano está estudando seu futuro e o do Fed. Por isso, num momento em que o público quer contrição, por que fazer um discurso tão caricaturável como uma declaração de que "não foi minha culpa". Não é que ele não esteja disposto a mostrar arrependimento: "Fomos lentos demais em alguns aspectos da proteção ao consumidor. (...) Deveríamos ter exigido mais capital, mais liquidez (...) mais controles de administração de risco", disse mês passado a uma comissão do Senado.
Assim, o discurso de Bernanke foi motivado pelos temores de que o Congresso possa diluir a capacidade do Fed de regulamentar os aventureiros das finanças. Ele tentou fundar as bases intelectuais de uma promessa ao Congresso: não fizemos o suficiente na última vez, mas aprendemos a lição. Não enfraqueça nossa autoridade sobre os grandes bancos. Se fizer isso, a única arma que o Fed terá para combater uma bolha será elevar fortemente os juros, e isso nos forçaria a punir as famílias, os trabalhadores e as empresas, não apenas a bolha. Seria como dizer ao presidente que ele só tem duas escolhas: nada e a bomba atômica. Mas Bernanke não colocou as coisas dessa maneira. Como já fez em outras ocasiões, falou como se estivesse num seminário da Universidade de Princeton e não numa arena política. Ele não estava num seminário.
Eu não acho, posto que o dinehrio que colocam nos bancos poderia ser usado para pagar os depósitos de gente comum.
Mas eu não sou banqueiro, nem banqueiro central, apenas um acadêmico, como Bernanke...
Paulo R Almeida
Para Bernanke, juro baixo não causou a crise financeira
David Wessel, The Wall Street Journal
Valor Econômico, 14/01/2010
Andrew Harrer/Bloomberg
EUA: Presidente do Fed diz que só uma pequena parte do aumento no valor dos imóveis se deve à política monetária
Ben Bernanke, presidente do Fed: "Fomos lentos demais em alguns aspectos da proteção ao consumidor"
Ben Bernanke parece um sujeito que não aprendeu nada. Num discurso na Associação Americana de Economistas, o presidente do Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, argumentou que os juros ultrabaixos que ele e Alan Greenspan determinaram no início da década passada não causaram a bolha imobiliária responsável pelo que o próprio Bernanke chama de "a pior crise financeira da história recente".
Bernanke não isentou o Fed. Ele disse que "reguladores" e "supervisores" - o que inclui o Fed - e o "setor privado" escorregaram feio quando permitiram tantas hipotecas para pessoas que não podiam pagá-las, e também por deixar que os bancos construíssem um castelo de cartas financeiras fundado na premissa de que o valor dos imóveis nos EUA nunca cairia.
Mas, mesmo com o benefício de ver tudo em retrospecto, Bernanke insistiu que cortar os juros de 6% no fim de 2000 para 1% em 2003 e sua elevação gradual de 2004 a 2006 era o remédio adequado em meio a uma recuperação sem a criação de empregos e com o temor de deflação - mesmo com a bolha imobiliária que se seguiu. "Só uma pequena parte do aumento do valor dos imóveis no início da década pode ser atribuído à posição da política monetária dos EUA", disse ele.
Esse argumento desafia o bom senso. Quando os juros estão lá embaixo, as pessoas tendem a se endividar bastante. Quando as pessoas tomam muitos empréstimos, tendem a comprar ativos como casas e ações e assim a elevar o valor deles. Se o Fed decidir que o valor dos imóveis e das bolsas está subindo rapidamente demais para um patamar excessivo, pode certamente restringir essa alta elevando os juros para tornar o crédito mais caro.
Mas Bernanke não é bobo. Há meses que pensa sobre esse discurso e determinou que uma equipe de sete economistas do Fed labutasse num artigo contextual com mais de cem referências. Então o que é que ele tem na cabeça? No fundo, Bernanke continua um acadêmico. Ele estudou a Grande Depressão da década de 1930 e chegou à conclusão que deixar os bancos quebrarem pioraria uma situação já ruim e prometeu que o Fed não cometeria o mesmo erro. Seus estudos serviram bem ao mundo. Em outras pesquisas, destiladas num discurso de 2002, Bernanke disse que o "Fed deveria usar a política monetária para atingir a economia, não o mercado de ativos", e deveria também "usar seus poderes de regulador, supervisor e credor de última instância para proteger e defender o sistema financeiro".
Só dados concretos podem mudar sua opinião e ele não vê nenhuma evidência convincente de que os juros teriam feito uma grande diferença no valor dos imóveis. Se estiveram baixos demais, não foi muito, argumentou ele. Se o Fed tivesse seguido uma regra de 1993 para os juros criada pelo professor John Taylor, da Universidade de Stanford, as prestações das hipotecas com juros variáveis teriam subido apenas US$ 75. Os juros mais altos não teriam evitado a bolha imobiliária, insistiu ele, que diz ter os cálculos para provar.
Mas essas equações não conseguiram prever o que acabou de acontecer. Os críticos mais convincentes de Bernanke argumentam que, ao deixar os juros baixos e prometer com todas as letras deixá-los assim, a estratégia Greenspan-Bernanke detonou uma busca mundial por investimentos mais rentáveis. Os gênios de Wall Street atenderam a essa demanda transformando empréstimos imobiliários de alto risco em títulos de curto prazo supostamente seguros. A demanda mundial era quase insaciável e as comissões, irresistíveis para Wall Street e os originadores de hipotecas. Quando acabaram os tomadores confiáveis, esse pessoal passou a conceder hipotecas a qualquer um que conseguisse assinar o nome, porque Wall Street estava ansiosa para poder vender um produto a investidores ávidos.
"Claro que ninguém está dizendo que a política monetária foi a única culpada", disse o economista Raghuram Rajan, da Universidade de Chicago. "Mas num cenário em que há um 'excesso de poupança' em algum lugar, o baixo rendimento dos ativos seguros empurrou os investidores mundiais para ativos mais arriscados. Será que essa busca por rentabilidade não foi parte do problema?"
"Os economistas monetários vão aplaudir [o discurso de Bernanke] porque ele defende que o que têm feito há anos está certo", disse ele. "Nós é que deveríamos nos preocupar."
Bernanke é politicamente vulnerável. O Congresso americano está estudando seu futuro e o do Fed. Por isso, num momento em que o público quer contrição, por que fazer um discurso tão caricaturável como uma declaração de que "não foi minha culpa". Não é que ele não esteja disposto a mostrar arrependimento: "Fomos lentos demais em alguns aspectos da proteção ao consumidor. (...) Deveríamos ter exigido mais capital, mais liquidez (...) mais controles de administração de risco", disse mês passado a uma comissão do Senado.
Assim, o discurso de Bernanke foi motivado pelos temores de que o Congresso possa diluir a capacidade do Fed de regulamentar os aventureiros das finanças. Ele tentou fundar as bases intelectuais de uma promessa ao Congresso: não fizemos o suficiente na última vez, mas aprendemos a lição. Não enfraqueça nossa autoridade sobre os grandes bancos. Se fizer isso, a única arma que o Fed terá para combater uma bolha será elevar fortemente os juros, e isso nos forçaria a punir as famílias, os trabalhadores e as empresas, não apenas a bolha. Seria como dizer ao presidente que ele só tem duas escolhas: nada e a bomba atômica. Mas Bernanke não colocou as coisas dessa maneira. Como já fez em outras ocasiões, falou como se estivesse num seminário da Universidade de Princeton e não numa arena política. Ele não estava num seminário.
1686) Manual de Economia al revés: todo lo que NO HA QUE HACER en politica económica
O título do post é meu, mas o artigo é de um conhecido economista de mercado, que já foi economista chefe da FEBRABAN, ou seja do sindicato de larápios que tungam nosso dinheiro com seus juros estratosféricos (sim, eu sei, eles colocam a culpa é do governo, mas este só tem 70% da culpa), e que foi defenestrado por ter sido uma vez muito sincero numa entrevista à imprensa (ou num artigo de jornal). Anyway, acho que ele tem razão no que diz...
Conspiração na Argentina
Roberto Luis Troster
Valor Econômico, 14/01/2010
Demissão do presidente do Banco Central mostrou um avassalamento institucional
Um governo com baixo apoio tem que gastar muito para manter-se; um caso clássico de populismo retrógrado
O casal Kirchner denunciou uma conspiração da oposição, do Judiciário e da imprensa para desestabilizar não só o governo, mas o país. Começou no final do ano passado, após o encerramento dos trabalhos do Legislativo. Na ocasião, a presidente criou o "Fundo Bicentenário", para que com "reservas excedentes" pagasse US$ 6,5 bilhões de dívida pública. O nome é pomposo e evoca a celebração dos dois séculos de existência da Argentina como país; já o conceito de "reservas excedentes" induz a pensar que sobram, portanto, nada melhor que seu uso para liquidar a dívida. Todavia, o conceito não existe na literatura econômica.
Muito pelo contrário, o que estava sendo arquitetado era uma manobra para obter esse montante para financiar gastos discricionários do executivo, já que os recursos para pagar a dívida estão no orçamento de 2010. Dessa forma, a presidente teria acesso a um valor igual aos recursos transferidos para o Tesouro. É uma manobra parecida com a estatização da previdência privada argentina, um ano antes. Com uma justificativa capenga, os fundos foram apropriados pelo governo em detrimento de seus mutuários e do incipiente mercado de capitais. Na ocasião não houve conspiração, apenas submissão.
O presidente do Banco Central da Argentina postergou a transferência dos fundos ao Tesouro à espera de um parecer jurídico que validasse a requisição da presidente. Em quase todo o planeta existem restrições legais para que a autoridade monetária financie gastos correntes do governo. Bem como, no caso argentino, existem situações em que os fundos públicos podem ser confiscados por juízes de outros países em razão de pendências do default da dívida externa em 2001.
A tardança do presidente do Banco Central foi interpretada como insubordinação e ele foi pressionado a renunciar. Como não aceitou as coações, foi demitido com uma medida assinada por todos os ministros da República, um avassalamento institucional. Um recurso judicial o restituiu no cargo, uma vez que a remoção é prerrogativa do Legislativo, e uma crise (mais uma) se instalou no país. O casal Kirchner denunciou mais uma conspiração "contra o país".
A prudência do presidente da autoridade monetária mostrou-se acertada, tanto que uma corte americana sequestrou fundos do banco central argentino no Federal Reserve (Fed, banco central americano), na segunda-feira, usando como justificativa a dependência da instituição ao Tesouro. A presidente Cristina Kirchner viu na sentença do juiz americano mais uma medida desestabilizadora de seu governo. Não é a primeira crise desse governo.
Em 2008, após o plantio, seu governo decidiu colocar uma tributação variável em produtos agropecuários. Conforme aumentava o ganho em razão das altas dos preços das exportações, subia a alíquota da retenção pelo fisco. O setor agrícola, um dos pilares da economia argentina, se opôs, dado seu caráter confiscatório e teve o apoio de boa parte da população e do Legislativo. Em vez de perceber o exagero da medida, a presidente viu outra conspiração contra ela dos "latifundiários" e da "oligarquia".
Este ano, os indicadores conjunturais argentinos são frágeis e, apesar do potencial do país, vão crescer menos da metade que seus vizinhos. Há uma inflação reprimida, seu acesso aos mercados de capitais internacionais está bloqueado e o déficit fiscal está aumentando. É o resultado das gestões da presidente e de seu marido. Vale destacar que apesar do desempenho pífio da economia, o casal da Casa Rosada conseguiu aumentar seu patrimônio pessoal em 158% em 2008. Houve até quem propôs o prêmio Nobel de economia aos dois por conseguir enriquecer tanto em condições tão adversas (!).
A dificuldade de financiamento externo se explica mais pela atitude do casal do que por razões financeiras. Após o calote de 2001 e a renegociação de 2003, era razoável esperar uma aproximação com os detentores dos papéis que ficaram fora da renegociação. A atitude do governo, além de chamá-los de "abutres", foi um descaso total. Eram tempos em que os superávits comerciais, conseguidos em boa parte pelo setor agrícola, financiavam com folga as necessidades do tesouro argentino. Não é mais o caso.
Apesar da revolução produtiva do agronegócio nas duas últimas décadas e dos preços elevados das commodities, este ano o país vai ter que importar carne e trigo. Algo que era impensável alguns anos atrás. O destrato, ou o mau trato, dado ao setor desestimulou a produção e o investimento, e não são poucos os argentinos que emigraram para plantar em países vizinhos. A política Kirchner para o setor não se mostrou acertada.
O governo também tem dificuldades em conseguir financiamento interno. O corpo técnico do Indec (IBGE argentino) foi substituído por uma equipe menos gabaritada e os índices de inflação oficiais se apresentaram mais baixos que os estimados por outros institutos de pesquisa. Alguns analistas denunciaram a manipulação e a falta de transparência. O resultado é que há uma aversão a aplicar em títulos públicos corrigidos pela inflação oficial, agravando ainda mais a escassez de financiamento dos gastos públicos.
A racionalidade das despesas governamentais é discutível. Um exemplo que ilustra bem é que, apesar do aperto de caixa e de falhas na infraestrutura, a presidente decidiu no final do ano passado patrocinar a transmissão de todos os jogos de televisão na rede aberta a um custo três vezes maior que o pago pela TV a cabo. Um governo com baixo apoio tem que gastar cada vez mais para manter-se; um caso clássico de populismo retrógrado.
O casal presidencial está certo, há uma conspiração contra eles, sim. Não é do judiciário, nem da imprensa, nem da oligarquia etc. Quem está no comando da revolução é a realidade. Os fatos conspiram contra, parcelas crescentes da população estão se cansando e clamam por mais racionalidade na gestão do país.
É paradoxal. Este ano se comemora o bicentenário país platino, que nasceu como resultado de uma revolução pacífica de cidadãos cansados da irracionalidade da condução do então vice-reinado do Rio da Prata em 1810. O sonho de uma Argentina Grande se materializou com a combinação de instituições fortes, boas políticas públicas e a condução com probidade; em 1910, era a décima economia do mundo e um polo de atração de imigrantes e investimentos. Cem anos depois, há motivos para comemorar, apesar dos retrocessos. A Argentina vai fazer acontecer.
Roberto Luis Troster é sócio da Delta Consultoria
E-mail: robertotroster@uol.com.br
Conspiração na Argentina
Roberto Luis Troster
Valor Econômico, 14/01/2010
Demissão do presidente do Banco Central mostrou um avassalamento institucional
Um governo com baixo apoio tem que gastar muito para manter-se; um caso clássico de populismo retrógrado
O casal Kirchner denunciou uma conspiração da oposição, do Judiciário e da imprensa para desestabilizar não só o governo, mas o país. Começou no final do ano passado, após o encerramento dos trabalhos do Legislativo. Na ocasião, a presidente criou o "Fundo Bicentenário", para que com "reservas excedentes" pagasse US$ 6,5 bilhões de dívida pública. O nome é pomposo e evoca a celebração dos dois séculos de existência da Argentina como país; já o conceito de "reservas excedentes" induz a pensar que sobram, portanto, nada melhor que seu uso para liquidar a dívida. Todavia, o conceito não existe na literatura econômica.
Muito pelo contrário, o que estava sendo arquitetado era uma manobra para obter esse montante para financiar gastos discricionários do executivo, já que os recursos para pagar a dívida estão no orçamento de 2010. Dessa forma, a presidente teria acesso a um valor igual aos recursos transferidos para o Tesouro. É uma manobra parecida com a estatização da previdência privada argentina, um ano antes. Com uma justificativa capenga, os fundos foram apropriados pelo governo em detrimento de seus mutuários e do incipiente mercado de capitais. Na ocasião não houve conspiração, apenas submissão.
O presidente do Banco Central da Argentina postergou a transferência dos fundos ao Tesouro à espera de um parecer jurídico que validasse a requisição da presidente. Em quase todo o planeta existem restrições legais para que a autoridade monetária financie gastos correntes do governo. Bem como, no caso argentino, existem situações em que os fundos públicos podem ser confiscados por juízes de outros países em razão de pendências do default da dívida externa em 2001.
A tardança do presidente do Banco Central foi interpretada como insubordinação e ele foi pressionado a renunciar. Como não aceitou as coações, foi demitido com uma medida assinada por todos os ministros da República, um avassalamento institucional. Um recurso judicial o restituiu no cargo, uma vez que a remoção é prerrogativa do Legislativo, e uma crise (mais uma) se instalou no país. O casal Kirchner denunciou mais uma conspiração "contra o país".
A prudência do presidente da autoridade monetária mostrou-se acertada, tanto que uma corte americana sequestrou fundos do banco central argentino no Federal Reserve (Fed, banco central americano), na segunda-feira, usando como justificativa a dependência da instituição ao Tesouro. A presidente Cristina Kirchner viu na sentença do juiz americano mais uma medida desestabilizadora de seu governo. Não é a primeira crise desse governo.
Em 2008, após o plantio, seu governo decidiu colocar uma tributação variável em produtos agropecuários. Conforme aumentava o ganho em razão das altas dos preços das exportações, subia a alíquota da retenção pelo fisco. O setor agrícola, um dos pilares da economia argentina, se opôs, dado seu caráter confiscatório e teve o apoio de boa parte da população e do Legislativo. Em vez de perceber o exagero da medida, a presidente viu outra conspiração contra ela dos "latifundiários" e da "oligarquia".
Este ano, os indicadores conjunturais argentinos são frágeis e, apesar do potencial do país, vão crescer menos da metade que seus vizinhos. Há uma inflação reprimida, seu acesso aos mercados de capitais internacionais está bloqueado e o déficit fiscal está aumentando. É o resultado das gestões da presidente e de seu marido. Vale destacar que apesar do desempenho pífio da economia, o casal da Casa Rosada conseguiu aumentar seu patrimônio pessoal em 158% em 2008. Houve até quem propôs o prêmio Nobel de economia aos dois por conseguir enriquecer tanto em condições tão adversas (!).
A dificuldade de financiamento externo se explica mais pela atitude do casal do que por razões financeiras. Após o calote de 2001 e a renegociação de 2003, era razoável esperar uma aproximação com os detentores dos papéis que ficaram fora da renegociação. A atitude do governo, além de chamá-los de "abutres", foi um descaso total. Eram tempos em que os superávits comerciais, conseguidos em boa parte pelo setor agrícola, financiavam com folga as necessidades do tesouro argentino. Não é mais o caso.
Apesar da revolução produtiva do agronegócio nas duas últimas décadas e dos preços elevados das commodities, este ano o país vai ter que importar carne e trigo. Algo que era impensável alguns anos atrás. O destrato, ou o mau trato, dado ao setor desestimulou a produção e o investimento, e não são poucos os argentinos que emigraram para plantar em países vizinhos. A política Kirchner para o setor não se mostrou acertada.
O governo também tem dificuldades em conseguir financiamento interno. O corpo técnico do Indec (IBGE argentino) foi substituído por uma equipe menos gabaritada e os índices de inflação oficiais se apresentaram mais baixos que os estimados por outros institutos de pesquisa. Alguns analistas denunciaram a manipulação e a falta de transparência. O resultado é que há uma aversão a aplicar em títulos públicos corrigidos pela inflação oficial, agravando ainda mais a escassez de financiamento dos gastos públicos.
A racionalidade das despesas governamentais é discutível. Um exemplo que ilustra bem é que, apesar do aperto de caixa e de falhas na infraestrutura, a presidente decidiu no final do ano passado patrocinar a transmissão de todos os jogos de televisão na rede aberta a um custo três vezes maior que o pago pela TV a cabo. Um governo com baixo apoio tem que gastar cada vez mais para manter-se; um caso clássico de populismo retrógrado.
O casal presidencial está certo, há uma conspiração contra eles, sim. Não é do judiciário, nem da imprensa, nem da oligarquia etc. Quem está no comando da revolução é a realidade. Os fatos conspiram contra, parcelas crescentes da população estão se cansando e clamam por mais racionalidade na gestão do país.
É paradoxal. Este ano se comemora o bicentenário país platino, que nasceu como resultado de uma revolução pacífica de cidadãos cansados da irracionalidade da condução do então vice-reinado do Rio da Prata em 1810. O sonho de uma Argentina Grande se materializou com a combinação de instituições fortes, boas políticas públicas e a condução com probidade; em 1910, era a décima economia do mundo e um polo de atração de imigrantes e investimentos. Cem anos depois, há motivos para comemorar, apesar dos retrocessos. A Argentina vai fazer acontecer.
Roberto Luis Troster é sócio da Delta Consultoria
E-mail: robertotroster@uol.com.br
1685) Benson Library, Texas University in Austin, Books by PRA
More, encore, at one of the most prestigious university libraries in the US, specialized in Latin American studies...
Benson Library - University of Texas at Austin
AUTHORS (1-22 of 22) Almeida, Paulo Roberto de.
1 Actos diplomaticos do Brasil - 1997
Oliveira, J. M. Cardoso de (José Manuel Cardoso), 1865-1962.
Brasília : Senado Federal, 1997.
Edição fac-similar
2 O Brasil dos brasilianistas : um guia dos estudos sobre o Brasil nos Estados Unidos, 1945-2000 - 2002
[São Paulo] : Paz e Terra, 2002.
3 Envisioning Brazil : a guide to Brazilian studies in the United States, 1945-2003
Brasil dos brasilianistas - 2005
Madison : University of Wisconsin Press, c2005.
4 O Brasil dos brasilianistas : um guia dos estudos sobre o Brasil nos Estados Unidos, 1945-2000 - 2002
[São Paulo] : Paz e Terra, 2002.
5 O Brasil dos brasilianistas : um guia dos estudos sobre o Brasil nos Estados Unidos, 1945-2000 - 2002
[São Paulo] : Paz e Terra, 2002.
6 Draft text of the Guide to the study of Brazil in the United States, 1945-2000 : a project conceived - 2000
Washington : Brazilian Embassy, 2000.
7 O estudo das relações internacionais do Brasil - 1999
Almeida, Paulo Roberto de.
São Paulo : Unimarco, c1999.
8 O estudo das relações internacionais do Brasil : um diálogo entre a diplomacia e a academia - 2006
Almeida, Paulo Roberto de.
Brasília : LGE Editora, 2006. [2. ed.]
9 Formação da diplomacia econômica no Brasil : as relações econômicas internacionais no Império - 2001
Almeida, Paulo Roberto de.
São Paulo : Editora SENAC ; [Brasilia] : Fundação Alexandre de Gusmão, c2001.
10 A grande mudança : conseqüências econômicas da transição política no Brasil - 2003
Almeida, Paulo Roberto de.
São Paulo, SP : Códex, [2003], c2002.
11 Guia dos arquivos americanos sobre o Brasil : colecoes documentais sobre o Brasil nos Estados Unidos - 2002
Washington : Embaixada do Brasil, 2002.
12 Une histoire du Brésil : pour comprendre le Brésil contemporain - 2002
Almeida, Paulo Roberto de.
Paris : Harmattan, c2002.
13 História diplomática do Brasil - 1998
Carvalho, Carlos de.
Brasília : Senado Federal, 1998
Ed. fac-similar.
14 O lugar da América do Sul na nova ordem mundial - 2001
São Paulo, SP : Cortez Editora ; Buenos Aires, Argentina : CLACSO, c2001.
15 Mercosul : fundamentos e perspectivas - 1998
Almeida, Paulo Roberto de.
São Paulo : LTr, 1998.
16 Mercosul, Nafta e Alca : a dimensão social - 1999
São Paulo : Editora LTr, 1999.
17 O MERCOSUL no contexto regional e internacional - 1993
Almeida, Paulo Roberto de.
São Paulo, SP : Edições Aduaneiras, c1993. 1a. ed.
18 Pour comprendre le Brésil de Lula - 2004
Paris : Harmattan, c2004.
19 Os primeiros anos do século XXI : o Brasil e as relações internationais contemporaneas - 2002
Almeida, Paulo Roberto de.
São Paulo : Paz e Terra, 2002.
20 Relações Brasil-Estados Unidos : assimetrias e convergências - 2006
São Paulo : Editora Saraiva, 2006.
21 The study of Brazil in the United States : trends and perspectives 1945-2000: working seminar, Washington - 2000
[Washington, D.C.] : Brazilian Embassy, [2000]
22 O Brasil dos brasilianistas : um guia dos estudos sobre o Brasil nos Estados Unidos, 1945-2000 - 2002
[São Paulo] : Paz e Terra, 2002.
Benson Latin American Collection
Benson Library - University of Texas at Austin
AUTHORS (1-22 of 22) Almeida, Paulo Roberto de.
1 Actos diplomaticos do Brasil - 1997
Oliveira, J. M. Cardoso de (José Manuel Cardoso), 1865-1962.
Brasília : Senado Federal, 1997.
Edição fac-similar
2 O Brasil dos brasilianistas : um guia dos estudos sobre o Brasil nos Estados Unidos, 1945-2000 - 2002
[São Paulo] : Paz e Terra, 2002.
3 Envisioning Brazil : a guide to Brazilian studies in the United States, 1945-2003
Brasil dos brasilianistas - 2005
Madison : University of Wisconsin Press, c2005.
4 O Brasil dos brasilianistas : um guia dos estudos sobre o Brasil nos Estados Unidos, 1945-2000 - 2002
[São Paulo] : Paz e Terra, 2002.
5 O Brasil dos brasilianistas : um guia dos estudos sobre o Brasil nos Estados Unidos, 1945-2000 - 2002
[São Paulo] : Paz e Terra, 2002.
6 Draft text of the Guide to the study of Brazil in the United States, 1945-2000 : a project conceived - 2000
Washington : Brazilian Embassy, 2000.
7 O estudo das relações internacionais do Brasil - 1999
Almeida, Paulo Roberto de.
São Paulo : Unimarco, c1999.
8 O estudo das relações internacionais do Brasil : um diálogo entre a diplomacia e a academia - 2006
Almeida, Paulo Roberto de.
Brasília : LGE Editora, 2006. [2. ed.]
9 Formação da diplomacia econômica no Brasil : as relações econômicas internacionais no Império - 2001
Almeida, Paulo Roberto de.
São Paulo : Editora SENAC ; [Brasilia] : Fundação Alexandre de Gusmão, c2001.
10 A grande mudança : conseqüências econômicas da transição política no Brasil - 2003
Almeida, Paulo Roberto de.
São Paulo, SP : Códex, [2003], c2002.
11 Guia dos arquivos americanos sobre o Brasil : colecoes documentais sobre o Brasil nos Estados Unidos - 2002
Washington : Embaixada do Brasil, 2002.
12 Une histoire du Brésil : pour comprendre le Brésil contemporain - 2002
Almeida, Paulo Roberto de.
Paris : Harmattan, c2002.
13 História diplomática do Brasil - 1998
Carvalho, Carlos de.
Brasília : Senado Federal, 1998
Ed. fac-similar.
14 O lugar da América do Sul na nova ordem mundial - 2001
São Paulo, SP : Cortez Editora ; Buenos Aires, Argentina : CLACSO, c2001.
15 Mercosul : fundamentos e perspectivas - 1998
Almeida, Paulo Roberto de.
São Paulo : LTr, 1998.
16 Mercosul, Nafta e Alca : a dimensão social - 1999
São Paulo : Editora LTr, 1999.
17 O MERCOSUL no contexto regional e internacional - 1993
Almeida, Paulo Roberto de.
São Paulo, SP : Edições Aduaneiras, c1993. 1a. ed.
18 Pour comprendre le Brésil de Lula - 2004
Paris : Harmattan, c2004.
19 Os primeiros anos do século XXI : o Brasil e as relações internationais contemporaneas - 2002
Almeida, Paulo Roberto de.
São Paulo : Paz e Terra, 2002.
20 Relações Brasil-Estados Unidos : assimetrias e convergências - 2006
São Paulo : Editora Saraiva, 2006.
21 The study of Brazil in the United States : trends and perspectives 1945-2000: working seminar, Washington - 2000
[Washington, D.C.] : Brazilian Embassy, [2000]
22 O Brasil dos brasilianistas : um guia dos estudos sobre o Brasil nos Estados Unidos, 1945-2000 - 2002
[São Paulo] : Paz e Terra, 2002.
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