Politica brasileira: um debate constitucional sobre perda ou cassacao de mandato

O TSE já cassou mandatos de governadores e de parlamentares.
Pode ele cassar o mandato de um presidente e de seu vice? Ou seja, cassar a chapa eleita, se acusada de abuso de poder econômico?
Acredito que sim: se o fez para governadores e parlamentares, pode também fazê-lo para presidente.
O PT acha que não.
Resta ver qual o caminho a ser seguido se o TSE efetivamente conclui que houve abuso de poder econômico -- além de corrupção provada na campanha eleitoral -- para essa eleição.
O Congresso deve iniciar um novo processo de impeachment?
Seriam dois, ou três, correndo em paralelo?
Interessante...
O Brasil talvez inove constitucionalmente...
Paulo Roberto de Almeida

Parecer divulgado pelo PT diz que TSE não pode cassar mandato de Dilma
MÁRCIO FALCÃO
Folha de S. Paulo, 7/10/2015

Um parecer divulgado nesta quarta-feira (7) pela defesa da chapa da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, sustenta que o Tribunal Superior Eleitoral não tem competência para cassar o mandato dos dois políticos.
O TSE confirmou na noite desta terça-feira (6) a reabertura de uma das ações propostas pela oposição que pede a perda do mandato de Dilma e Temer. Com isso, o tribunal passou a ter quatro processos que podem levar a cassação da chapa.
O procedimento retomado nesta terça é chamado de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), e é a primeira vez que ele é instalado contra um presidente. Existem ainda uma representação e duas ações de investigação judicial eleitoral.
Na prática, os dois tipos de ação tem o mesmo efeito: a cassação do mandato. Mas a ação retomada ontem pelo TSE é considerada mais sensível porque ela questiona a legitimidade do mandato. A investigação, em todos os casos, será a mesma. Os ministros do TSE vão avaliar se há indícios contundentes de que o mandato da petista foi conseguido por abuso de poder político e econômico.
O parecer encaminhado pela defesa da chapa Dilma/Temer é assinado pelo jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e foi encomendado pelo advogado Flávio Caetano, que coordena a defesa da chapa de Dilma e Temer.
"O artigo 85 da Constituição dispõe, especificamente, sobre as hipóteses de cassação do mandato da presidente da República e ali não se dá competência ao Tribunal Superior Eleitoral para decidir sobre cassação", diz o texto.
Esse artigo faz referência ao que pode ser considerado crime de responsabilidade do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal, sendo que o artigo seguinte trata do impeachment pelo Congresso.
"Além disso, é oportuno lembrar ainda o dispositivo no parágrafo 4 do artigo 86 da Constituição, que é absolutamente claro que dispõe que o presidente da República, na vigência de seu mandato não pode ser responsabilizado por atos estranhos no exercício de suas funções."
A ação em discussão no TSE, se aprovada, implica desconstituição do diploma expedido pela Justiça Eleitoral, o que, na prática, levaria à cassação porque a pessoa ficara impedida de exercer o mandato.
Nos processos em discussão no TSE, o PSDB pede que a Justiça Eleitoral apure denúncias de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição de Dilma.
O PT diz que não houve irregularidades. Coordenador jurídico da campanha de Dilma, Flávio Caetano afirmou que as ações tratam de questões resolvidas ou durante o processo eleitoral ou o da prestação de contas, já aprovada com ressalvas pelo TSE. "O tribunal demorou dez meses para decidir que a ação deveria ser recebida, o que mostra que é uma ação frágil", disse.
O TSE ainda vai definir a relatoria das ações e se elas vão tramitar em conjunto. Há na corte quem defenda que o ministro Gilmar Mendes poderia concentrar os processos, já que foi ele quem puxou a divergência a favor da instalação da ação reaberta nesta terça. A decisão caberá ao presidente do TSE, José Dias Toffoli.

Academia.edu: visualizacoes dos trabalhos de PRAlmeida (8/10/2015)

Uma vez por mês, o Academia.edu me chama a atenção para as estatísticas de acesso.

Resolvi transcrever aqui apenas os trabalhos que tiveram mais de 100 visualizações.

Mas tem centenas de outros trabalhos, inclusive alguns dos quais eu tinha completamente esquecido...

Número total de visualizações dos trabalhos

Paulo Roberto de Almeida em Academia.edu

22) Prata da Casa: os livros dos diplomatas (Edição de Autor, 2014)	2,334
054) As duas últimas décadas do século XX: fim do socialismo e retomada da globalização (2006)	830
16) O Moderno Príncipe: Maquiavel revisitado (2010)	536
039) Enciclopédia de Guerras e Revoluções do Século XX (2004)	395
24) Codex Diplomaticus Brasiliensis: livros de diplomatas brasileiros (2014)	358
19) Integração Regional: uma introdução (2013)	357
107) A diplomacia brasileira perante o potencial e as pretensões belgas (2014)	352
O roubo mafioso na Petrobras: depoimento de funcionario à DPF	347
2469) Vision 2050: A New Political and Economic Map of the World (2013)	330
108) Brasil no Brics (2015)	327
Bumeran Chavez: fraudes en Venezuela (2015)	272
26) Volta ao Mundo em 25 Ensaios: Relações Internacionais e Economia Mundial (2014)	266
23) Polindo a Prata da Casa: mini-resenhas de livros de diplomatas (2014)	256
106) The Politics of Economic Regime Change in Brazilian History (2014)	242
25) Rompendo Fronteiras: a academia pensa a diplomacia (2014)	218
102) Oswaldo Aranha: na continuidade do estadismo de Rio Branco (2013)	208
Caso Lava Jato – Página do Ministério Público Federal	206
21) Nunca Antes na Diplomacia: a politica externa brasileira em tempos não convencionais (2014)	188
012) Mercosul, Nafta e Alca: a dimensão social (1999)	175
094) A economia do Brasil nos tempos do Barão do Rio Branco (2012)	171
2723) Produção intelectual sobre relações internacionais e política externa do Brasil (1954-2-14)	164
091) Teoria das Relações Internacionais – Apresentação (2012)	159
001) O Paradigma Perdido: a Revolução Burguesa de Florestan Fernandes (1987)	155
17) Globalizando: ensaios sobre a globalização e a antiglobalização (2011)	153
1820) Mercosul e América do Sul na visão estratégica brasileira: revisão histórica e perspectivas para o futuro	147
223) A Diplomacia do Liberalismo Econômico: As relações econômicas internacionais do Brasil durante a Presidência Dutra (1992)	145
Youssef na Veja: "Eles Sabiam (Lula e Dilma)"	145
07) Relações Brasil-Estados Unidos: assimetrias e convergências (2005)	144
530) Brasil e OCDE: uma interacao necessaria - tese CAE (1996)	142
2479) Brazilian Economic Historiography: an essay on bibliographical synthesis (2013-14)	130
11) The Drama of Brazilian Politics: From Dom João to Marina Silva (2014)	128
2800) Por Que a América Latina é Pobre e a América do Norte Rica? (2015)	127
29) O Panorama Visto em Mundorama (2015)	127
01) O Mercosul no contexto regional e internacional (1993)	123
526) O legado do Barão: Rio Branco e a moderna diplomacia brasileira (1996)	121
007) OCDE, UNCTAD e OMC: uma perspectiva comparada sobre a macroestrutura política das relações econômicas internacionais (1998)	119
2762) As ilusões perdidas do século 21 (2015)	115
2801) Por Que a América Latina é Pobre e a América do Norte Rica? (2015)	113
101) Pensamento diplomático brasileiro: introdução metodológica às ideias e ações de alguns dos seus representantes (2013)	111
104) L’historiographie économique brésilienne, de la fin du XIXème siècle au début du XXIème: une synthèse bibliographique (2013)	108
08) Formação da diplomacia econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império (2001)	107
2546) Géoéconomie du Brésil : un géant empêtré? (2014)	105
110) Padroes e tendencias das RI do Brasil (2013-2015)	105
28) Paralelos com o Meridiano 47: ensaios (2015)	103

Sefarditas: a historia fascinante (e lancinante) dos judeus expulsos da peninsula iberica - Miguel Rodríguez Andreu (esglobal)

Interessantíssima essa história: eu sabia que havia judeus sefarditas espalhados por toda a orla do Mediterrâneo, no grande império otomano que só se desfez, definitivamente, na Primeira Guerra Mundial. Mas não conhecia a história deste sefardi judeu-bosníaco professor de espanhol.
Um artigo fascinante, que nos faz voltar à história lancinante de toda uma comunidade potencialmente rica de tradições, de saberes e de capacidade produtiva que foi expulsa da península ibérica por dirigentes absolutamente estúpidos como podem ter sido Fernando de Aragão e Isabel "a Católica". Conseguiram atrasar a Espanha, absoluta e relativamente.
Portugal também entrou nessa onda, para nossa desgraça, sim, para a desgraça do Brasil, aliás até hoje. Estaríamos muito melhores, não só a península ibérica, como toda a América Latina, se os judeus tivessem continuado a se integrar no mainstream social e político dessas nações, mesmo conservando integralmente suas raízes e tradições religiosas.
Foi uma enorme perda econômica, mas acima de tudo um crime civilizatório...
Paulo Roberto de Almeida

Los sefardíes y la crisis de refugiados: el legado de Kalmi Baruh

esglobal, 01 octubre 2015 Miguel Rodríguez Andreu

Categoría: Balcanes España | Etiqueta: Holocausto, Kalmi Baruh, Sefardíes

Ceremonia judía. (Jaime Reina/AFP/Getty Images)

Ver a los refugiados como oportunidad antes que amenaza… como la Historia demuestra.
Kalmi Baruh era sefardí. Sus orígenes se remontaban a las familias judías expulsadas de la Corona de Castilla y de Aragón en 1492. Una de las miles que llegaron al Imperio Otomano, y que fueron acogidas favorablemente. Fue un estudiante aplicado y entusiasta. Tras estudiar en Višegrad, Sarajevo y Zagreb, terminó su tesis en Viena: una investigación sobre la lengua judeoespañola en Bosnia. Eran tiempos en los que los estudiantes voluntariosos, con poder adquisitivo, y también sin él, se esforzaban por llegar a Graz, Múnich, Ginebra o París para terminar sus estudios superiores. Tal vez Baruh podría haber buscado un empleo como profesor en alguna capital centroeuropea, pero decidió volverse a Sarajevo y compaginar las clases que impartía en el Liceo francés con sus conferencias y publicaciones. Tenía alma de investigador, pero también de divulgador, y esa dedicación no tardó en serle reconocida siendo el primer yugoslavo que recibió una beca postdoctoral por parte del Gobierno español, de la que disfrutó en Madrid entre 1928 y 1929.
Su buena reputación se extendió por toda la región. No solo en la esfera local. Ernesto Giménez Caballero, agitador cultural de la época, hombre controvertido y conocido como el introductor del fascismo en España, dijo de él que era el candidato adecuado “para ocupar una Cátedra de Español en Belgrado, cargo que profesaría con infinita mayor superioridad que la profesada por nuestros profesores indígenas”. Hoy Baruh es una referencia indiscutible entre los estudiosos de la comunidad sefardí en los Balcanes, del cual se destaca no solo su faceta pionera, y la calidad de sus trabajos sobre cultura sefardí y española en general, sino también su escrupulosidad moral, como recogen los trabajos de la académica y diplomática serbia Krinka Vidaković-Petrov. Finalmente, llegó a rechazar el puesto de trabajo en Belgrado: no se sentía capacitado. Algo insólito hoy, lo fue también entonces.
La ley que facilita las condiciones para la obtención de la nacionalidad a todos los sefardíes originarios de España entra en vigor. No se pueden ignorar el Edicto de expulsión ni los siglos de ausencia judía en España, pero al menos otorga normalidad a unas relaciones que no empezaron a valorarse hasta finales del siglo XIX. Hubo acercamientos similares durante el XX, incluso un Decreto de 1924 sirvió para salvar la vida a varios miles de judíos durante la Segunda Guerra Mundial. Sin embargo, una gran parte de la comunidad sefardí en la región fue asesinada entre 1941-1945 —se calcula que más de dos tercios de los judíos yugoslavos fueron exterminados durante el Holocausto nazi—. Ciudades como Salónica, Sarajevo o la actual Bitola, donde escuchar judezmo o djudio era algo habitual y extendido, dijeron adiós prácticamente a la totalidad de su población sefardí.
El mérito de Baruh es aún mayor si se tiene en cuenta que el Imperio Otomano no implementó ninguna cultura universitaria. No obstante, sí dejó cinco siglos de conservación del legado sefardí. Organizados en millet, —comunidades confesionales con las que los grupos etnonacionales pudieron gobernarse a sí mismos bajo la predominancia musulmana—, (griega, albanesa, arumana, romaní, judía, serbia, búlgara…), las minorías mantuvieron tantos intercambios de interés individual y colectivo en torno a la zona comercial (çarşı), como también se segregaron de forma celosa en torno al idioma, la religión o las costumbres, demostrando que la convivencia puede no suponer integración pero tampoco tiene que ser necesariamente una amenaza (juntos y raramente revueltos). Ciudades como Berat, Novi Pazar, Bijelo Polje, Senta, Ulcinj, Livno, Bujanovac, Kruševo, Shumen, Kovačica, marcadas por un pasado otomano o austro-húngaro, a día de hoy demuestran un gran nivel de aceptación de la diferencia en torno a la religión, y de sentido común en torno a la sociedad —pese a aquellos políticos que puntualmente instrumentalizan la cuestión étnica en épocas de crisis y de cambio—. Su realidad de iglesias, templos o mezquitas, en apenas unos metros cuadrados, sería impensable en las ciudades occidentales actuales sin que no hubiera pasiones más encendidas que las que tradicionalmente se asocian a los Balcanes.
Los avances sociales logrados durante el siglo XX no incluyen haber aprendido a vivir en la diferencia, cuando, como parece ser, una cantidad reducida de refugiados en comparación con la población total, genera tantas fracturas entre los Estados miembros de la Unión Europea (por cada 100.000 habitantes, los 160.000 refugiados que la UE pretende ahora reubicar suponen entre otros casos: 8 en Hungría, 147 en Luxemburgo, 50 en Alemania y 41 en España). Divisiones no solo generadas por el elemento económico, sino también social, cultural y religioso. Una parte de la opinión pública teme los riesgos que suponen los refugiados para la convivencia o para la lucha antiterrorista. La propia embajadora de Hungría en España, Enikő Győri, afirmó no hace mucho: “Hay que ayudar en momentos difíciles a quien lo necesita pero hay que pensar en el futuro de este continente también. Qué composición étnica va a tener Europa mañana, pasado mañana, en cinco años, en 20 años… hay que hablar de eso”.
Hablemos. En Europa ya sabemos adónde nos conduce la pureza étnica como objetivo, ni creo que este sea un propósito provechoso ni alcanzable. De momento, no lo ha llegado a ser en los Balcanes, ni tampoco en Budapest, Bruselas o Madrid. Si esta es una preocupación, los datos no ofrecen lugar a dudas: la llegada de todos los refugiados sirios, en el caso de que todos fueran musulmanes, solo aumentaría el número de musulmanes en la UE de un 4% a un 5%. Y es que son más los beneficios del intercambio que los perjuicios, más allá de la solidaridad en sí, si la llegada se mide por baremos de capacidades, recursos y posibilidades que cada uno de los visitantes involuntarios genera. Más allá de la conmoción saludable que hay en torno al contacto con la diferencia, existe una oportunidad para Europa, como lo fueron los judíos para el Imperio Otomano según todos los testigos de la época. De Ángel Pulido, reconocido senador filosefardí, es la famosa anécdota según la cual el sultán Bayaceto II, máxima autoridad otomana, dictaminó la prohibición de perseguir judíos en los territorios que administraba, dijo: “Aquéllos que les mandan pierden, yo gano.” No se entiende parte del poder militar, comercial y científico de la potencia oriental durante los siglos XVI y XVII sin la contribución de esos recién llegados.
Experiencias más recientes muestran los beneficios generados por los inmigrantes (en este caso refugiados) o, si se quiere, desmitifican los perjuicios: 700.000 judíos procedentes de la antigua Unión Soviética se asentaron en Israel durante los años del colapso. 900.000 personas fueron repatriadas desde Argelia a Francia durante la descolonización. 125.000 balseros cubanos llegaron a las costas de Florida en los 80. Ningún estudio ha demostrado que dicha experiencia fuera negativa para el país de acogida, ni que el nivel de vida de los locales descendiera a causa del desplazamiento de población. Solo aquellos que muestran un perfil xenófobo pueden encontrar razones (no fundamentadas) para movilizarse contra la inmigración. Si los costes pueden ser elevados a corto plazo (no es este el caso), los beneficios se multiplican si el sector público y privado quieren beneficiarse de este fenómeno.
Ningún exiliado, como así ocurrió con los republicanos españoles en Latinoamérica, querría que esta condición prevaleciera sobre sus méritos. Kalmi Baruh no fue un exiliado, ni es un mérito haber sido un sefardí, sino haber tendido puentes entre el sudeste europeo y España, y haber abierto, además, un camino por el que transitaron luego otros estudiosos. Sus motivaciones fueron insignes, sintiéndose agradecido por la oportunidad que se les brindaba, como también por las posibilidades que el intercambio suponía para la propia comunidad sefardí en los Balcanes y para España en una zona que, incluso hoy, parece estar más interesada en España que España en ella. Es triste saber que Baruh pasó los últimos años de su vida en el campo de concentración de Bergen-Belsen (Alemania), donde moriría poco después de que el campo fuera liberado. Cuentan los que le trataron que siguió recopilando información sobre los judíos sefardíes allí recluidos incluso en los días más difíciles de su existencia. Si Baruh lo hizo en favor de la patria de la que fueron expulsados sus antepasados, imagínense qué pueden hacer algunos por los que un día les recibieron solidariamente como refugiados.

Brasil: a tempestade perfeita (incompetencia economica + corrupcao) - Santiago Perez (esglobal)

Brasil: la tormenta perfecta

esglobal, 06 octubre 2015 Santiago Pérez

Categoría: América Latina Brasil corrupción crecimiento crisis Economía Política y sociedad

El fin de la prosperidad económica y la crisis política que atraviesa Brasil no auguran buenas perspectivas para el país. Un repaso para entender qué está pasando y qué podría pasar en el gigante suramericano.

Fuerte tormenta en las calles de Sao Paulo, Brasil. Mauricio Lima /AFP/Getty Images

El escenario político y económico del Brasil de hoy es delicado. Lejos han quedado los recuerdos de aquella potencia emergente que entusiasmó al mundo durante la primera década del siglo XXI. La expansión del PBI, la reducción de la pobreza y el creciente protagonismo económico de este miembro fundador del grupo BRICS parecen haberse extinguido.
El fin del super ciclo de las materias primas y la desaceleración china configuraron el golpe de gracia que terminó de hundir la prosperidad de un país cuya economía ya encendía múltiples luces de alerta. El gobierno de Dilma Rousseff postergó todas las decisiones impopulares para después de las elecciones presidenciales de finales de 2014. Como era de esperar, su objetivo de ser reelegida primó  sobre la responsabilidad macroeconómica. Tras asumir el cargo en enero de este año, su gestión no ha sido más que una seguidilla de ajustes fiscales y monetarios. Aumento y creación de impuestos, incremento de tarifas de servicios públicos, recortes de gastos, eliminación de múltiples subsidios y, posiblemente, lo que más lastima a la actividad económica: aumento de la tasa de interés. El ambicioso programa busca contener la inflación y recuperar equilibrio fiscal. Se trata de dos variables que se muestran efectivamente muy deterioradas. La inflación para 2015 se proyecta al 9,5%, el mayor índice desde 2002. En lo que respecta a las cuentas públicas, los números son incluso más desalentadores. El déficit en el período enero-agosto asciende a 14.000 millones de reales (3.500 millones de dólares), lo que representa el peor resultado desde 1997.
Pero lo que realmente preocupa a todos los sectores económicos es el desplome de la actividad. Según las últimas estadísticas, 2015 cerraría con una caída del PBI del 2,8%, número catastrófico para una nación en vías de desarrollo. 2016, año de los Juegos Olímpicos de Rio de Janeiro (los primeros en la historia en celebrarse en América del Sur) tampoco traerá buenas noticias. Las perspectivas son de una contracción de la economía del 1%, confirmándose así el primer bienio de recesión sufrido por el país desde la gran depresión mundial de la década de 1930. Estamos frente al peor resultado económico de los últimos 85 años.
El denominado “mercado financiero”, omnipresente, toma nota de la debacle financiera. La consultora estadounidense Standard and Poor’s ha rebajado la calificación a la deuda soberana brasileña, pasando de “BBB-” a “BB+”. Brasil queda así excluido del selecto grupo de países que gozan del “Investment Grade” (Grado de inversión). En otras palabras, los bonos brasileños son ahora, a los ojos de diversos inversores internacionales, bonos basura. Las consecuencias de este descenso de categoría son básicamente dos. En primer lugar, el país verá encarecido su acceso a los mercados de capitales, lo cual se contagia automáticamente al costo de endeudamiento de toda la economía (incluidas las empresas privadas y las familias). Y, en segundo término, en una fuga de capitales, que deprecia la moneda local y genera mayores presiones inflacionarias. Más y más malas noticias.
El peso del naufragio del mayor país de la región impulsa a toda la economía latinoamericana que según la CEPAL mostrará una caída del PBI en 2015 del 0,3%, peor resultado en 9 años. Por supuesto que la repercusión de la crisis brasileña se siente mucho más fuerte dentro del Mercosur que fuera de el. Las economías de la Alianza del Pacífico, aun desaceleradas, muestran todavía tímidos crecimientos, mientras que la Argentina, muy dependiente de la suerte de su principal socio, sufre el impacto.

Política: corrupción, alianzas e ‘impeachment’
La corrupción, mal endémico del sistema político brasileño, termina de configurar la tormenta perfecta. El avance en las investigaciones del escándalo conocido como “Operação Lava-Jato” compromete a altos mandos del Partido de los Trabajadores (PT) y a funcionarios cercanos a la presidente Dilma Rousseff. “Lava-Jato”, que en español significa algo así como “lavadero de automóviles”, es un complejo y aceitado sistema de corrupción catalogado por la Policía Federal como el mayor de la historia del país. Consistía en pagos de sobreprecios por parte de la empresa petrolera semiestatal Petrobras, los cuales en última instancia acababan en manos de empresarios y políticos. El partido en el Gobierno (PT) como sus fuerzas aliadas,  PP (Partido Progresista) y PMDB (Partido del Movimiento Democrático Brasileño), fueron los principales beneficiados. Según la investigación, los desvíos de dinero ascienden a 10.000 millones de reales (2.600 millones de dólares) y podrían haber sido una de las principales fuentes de financiación de la campaña electoral que llevó a Rousseff a su segundo mandato.
La envergadura de este mega esquema de corrupción es importante por diversos motivos. En primer lugar, porque afecta directamente a la mayor empresa del país. El valor de bursátil de la petrolera, que supo ser la mayor compañía de toda América Latina, se ha desplomado. El escándalo con sus consecuentes implicaciones legales, inclusive fuera de las fronteras nacionales, sumando a la caída de los precios internacionales del crudo, han llevado al valor de la acción de la estatal a mínimos en una década. El segundo aspecto a tener en cuenta es la posibilidad de que la investigación alcance a la propia mandataria. En caso se probara su participación podría abrirse la posibilidad de un eventual juicio político o impeachment. No se trataría de algo nuevo para la política brasileña. En 1992 el entonces presidente Fernando Affonso Collor de Mello debió abandonar el Palácio do Planalto justamente por la activación de este mecanismo.
Pero para avanzar en un impeachment es necesario también que se cuente con las condiciones políticas necesarias. Para su ejecución, el juicio político requiere del voto positivo de dos tercios de los parlamentarios. Es aquí donde las alianzas políticas cumplen un rol fundamental. Dentro de su programa de ajuste fiscal, Dilma Rousseff eliminó ocho ministerios y dentro de la misma reforma le entregó al  Partido de Movimiento Democrático Brasileño (PMDB) el manejo de cinco carteras. En una clara maniobra política, la mandataria fortaleció la alianza partidaria del Gobierno para poder así bloquear cualquier iniciativa de juicio político. Con el apoyo del PMDB en el Parlamento será fácil para el Partido de los Trabajadores reunir un tercio más uno de los votos e impedir un posible impeachment.
También existe una segunda lectura de la razón del relanzamiento de la alianza parlamentaria y la constitución de una suerte de gobierno de coalición PT-PMDB. El Ejecutivo corre contrarreloj en su programa de ajuste fiscal. Para concertarlo de forma definitiva y recuperar al menos parcialmente la credibilidad de los mercados necesita que el mismo sea aprobado en el Parlamento. La relanzada alianza es la única alternativa para lograr esta empresa.

¿Qué dice la calle?
La recesión por la que atraviesa la economía brasileña no solo se ve en los números macroeconómicos. Se siente en las calles, se percibe en el cierre de empresas y comercios, en el aumento de los despidos y en la dificultad para encontrar un nuevo empleo. Desde la implementación del Plan Real en 1994, la economía brasileña de una forma u otra había vivido un ciclo virtuoso. Hoy, por primera vez en dos décadas, la sociedad siente en carne propia un deterioro de las condiciones materiales. Una generación entera, los que hoy tienen entre 25 y 35 años, experimentan por primera vez en su vida adulta dificultades económicas. Se trata de una compleja realidad que repercute directamente en los niveles de aceptación de la gestión presidencial. A un año de haber sido reelecta, Dilma Rousseff cuenta con un 10% de aprobación y su administración es rechazada por el 70% de los brasileños.
En definitiva, sin el final de la crisis a la vista, con un mega esquema de corrupción en pleno proceso de investigación y una imagen por los suelos, la actual Presidenta deberá mostrar su máxima elasticidad política para navegar a través de una tormenta perfecta. Resistir en el poder hasta 2018 y que allí la situación económica haya mejorado puede ser la única alternativa para el PT. De ello dependerá su capacidad de acceder a un quinto período presidencial y que su ciclo no se vea interrumpido. Pero la verdad es que hablar de escenarios de aquí a cuatro años dentro la actual coyuntura es prácticamente imposible.

Brasil: um gigante bebado, perdido no mundo - Marcos Troyjo

Folha de S. Paulo

Quarta-feira, 7 de outubro de 2015

O Tratado Transpacífico e a chegada da 'reglobalização'

Novas geometrias econômicas revelam falta de estratégia brasileira

Marcos Troyjo

A conclusão das negociações que agora levam ao Tratado Transpacífico (TPP, na sigla em inglês, ou TTP, em português), corretamente descrito como o maior acordo comercial da história, desfere mais um duro golpe na abordagem que o Brasil tem dedicado à sua inserção internacional.

Não é apenas pelo calibre dos membros da nascente parceria (entre os quais EUA e Japão), o caráter multirregional (Ásia, Oceania e Américas) ou seu enorme peso específico (40% do PIB global).

	Pablo Martinez Monsivais-10.nov.14/Associated Press
	Obama (ao centro) e líderes de outros países participantes da Parceria Transpacífico fala em evento durante negociações em Pequim

O TTP é muito mais do que um acordo de comércio e investimentos. Seus efeitos serão sentidos em termos de propriedade intelectual, normas ambientais, regras de conteúdo local, motivação para fusões e aquisições –tudo isso numa dinâmica "aberta" a novos sócios (Colômbia e Coreia do Sul devem também em breve juntar-se à parceria).

Nestes últimos 13 anos, quando o assunto foi "comércio", a atuação brasileira deu-se sobretudo em três níveis.

Refestelamo-nos com a voraz demanda chinesa por matérias-primas agrícolas e minerais em que dispomos de vantagens comparativas. Assim, tão somente adaptando-nos a estímulos de demanda externa, foi possível expandir o volume de comércio com o umbigo grudado no balcão.

Privilegiamos, inocentemente, a negociação multilateral via OMC (Organização Mundial do Comércio) não apenas como ferramenta efetiva da projeção de nossos objetivos comerciais, mas também como caixa de ressonância do "prestígio" do Brasil.

Não se trata apenas de a OMC ser pouco eficiente na abertura de mercados. Com seu idealismo multilateral, o Brasil despendeu imenso tempo e capital político para, há mais de dois anos, eleger o diretor-geral da instituição que, por ter de observar neutralidade institucional, pouco pode fazer em prol dos interesses do país.

Optamos, em igual medida, por sublinhar o caráter "político" do Mercosul e dele fazer nossa plataforma negocial em tratativas com outros blocos econômicos.

É bem verdade que nosso baixo perfil no comércio global não foi inventado no período Lula-Dilma. Se os governos Itamar e FHC tiveram o mérito da construção da estabilidade macroeconômica, em termos negociais já professávamos nossa fé exacerbada nos efeitos liberalizantes dos antecessores da OMC (como o Gatt –Acordo Geral de Tarifas e Comércio– e seus acordos periféricos).

Além disso, a busca de mercados externos jamais mereceu do Brasil o papel de peça essencial de uma estratégia bem desenhada de desenvolvimento. Governo e empresas brasileiras sempre trataram a promoção comercial no exterior como alternativa pontual a fases de desaquecimento do mercado interno.

A emergência do TTP evidencia, no entanto, esse conjunto de escolhas que apenas reforça nosso perfil como exportador de bens primários, põe a nu nosso pueril "bom-mocismo" no comércio multilateral e ridiculariza nosso apego ideológico ao Mercosul.

Essas apostas equivocadas mostram que o Brasil pôs fichas em etapas da evolução do cenário internacional que ficaram para trás.

O apego à OMC data da fase de "globalização profunda" que, com o fim da Guerra Fria no início dos anos 90, inspirava um grande otimismo quanto ao papel das agências multilaterais.

Já muito do entendimento de que os EUA encontravam-se em declínio, de que o "Homem de Davos" era espécime extinto junto com o Lehman Brothers e de que a emergência de potências do "Sul" era fenômeno automático e inevitável é típico da "desglobalização" desencadeada pela "grande recessão" de 2008.

Se passar no Congresso dos EUA e superar outros obstáculos legislativos nos demais países-membros, o TTP tem tudo para incrementar médias globais de volume de comércio e investimento.

Nesse quadro, investimentos estrangeiros diretos (IEDs) oriundos dos sócios do TTP, ou mesmo se originando de outras regiões do planeta, terão menor propensão relativa a fluir para lobos solitários comerciais como o Brasil.

Apenas os sócios latino-americanos do TTP –México, Peru e Chile (e Colômbia, que já tem um acordo bilateral com os EUA e em breve deve formalizar sua adesão ao TTP)– já ostentam um PIB combinado maior que o do Brasil.

Assim, é um erro estimar que com o TTP o Brasil perca apenas espaço em mercados para exportação de açúcar ou frango. O TTP representa mais um fator indireto a contribuir para a desindustrialização do Brasil.

Naturalmente, a tendência é o fortalecimento das redes globais de valor por meio de elos que se localizem geograficamente nos países associados ao TTP.

Há, portanto, uma "reglobalização" em curso que se robustece com o TTP. Não devemos falar mais uma vez de um "mundo plano", como há dez anos sugeria o jornalista Thomas Friedman. Estamos entrando em uma fase mais "superficial" da globalização, em que o foco se projeta sobre comércio, investimento e fortalecimento de redes produtivas, não necessariamente na comunhão de visões de mundo.

É também uma etapa mais "seletiva" –e que resulta de parcerias envolvendo o Pacífico, como o TTP, e também do outro mega-acordo em negociação entre EUA e Europa.

Num diferente quadrante, é claro, existe a outra macroforça globalizadora representada pela extroversão da China, sua maior projeção para além do eixo Ásia-Pacífico e a família de novas iniciativas por ela liderada, como o Banco Asiático de Infraestrutura, o Banco dos Brics e o Fundo da Rota da Seda.

Essa reglobalização, que tem nas novas geometrias de comércio e investimentos um dos seus principais pilares, é um cenário para o qual, francamente, o Brasil não tem estratégia alguma.

mt2792@columbia.edu

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/marcostroyjo/2015/10/1690968-a-parceria-transpacifico-e-a-chegada-da-reglobalizacao.shtml

Tratados de "livre comercio" sao inuteis; basta o Livre Comercio - Mises Daily

Concordo com os autores: tratados supostamente de livre comércio são uma aberração. Eles na verdade são de comércio administrado.
Se os países querem de fato livre comércio, basta declarar o livre comércio universal, e se desarmarem, unilateralmente.
Quem for liberal que me siga, gritaria o mais ousado deles. O resto vai atrás...
Isso vai acontecer?
Não acredito, mas não custa sonhar...
Paulo Roberto de Almeida

No More "Free Trade" Treaties: It's Time for Genuine Free Trade
Ferghane Azihari & Louis Rouanet
Mises Daily, OCTOBER 7, 201

It is erroneous to believe that free traders have been historically in favor of free trade agreements between governments. Paradoxically, the opposite is true. Curiously, many laissez-faire advocates fall into the government-made trap by supporting “free-trade” treaties. However, as Vilfredo Pareto stated in the article “Traités de commerce of the Nouveau Dictionnaire d’Economie Politique” (1901):

If we accept free trade, treatises of commerce have no reason to exist as a goal. There is no need to have them since what they are meant to fix does not exist anymore, each nation letting come and go freely any commodity at its borders. This was the doctrine of J.B. Say and of all the French economic school until Michel Chevalier. It is the exact model Léon Say recently adopted. It was also the doctrine of the English economic school until Cobden. Cobden, by taking the responsibility of the 1860 treaty between France and England, moved closer to the revival of the odious policy of the treaties of reciprocity, and came close to forgetting the doctrine of political economy for which he had been, in the first part of his life, the intransigent advocate.

In 1859, the French liberal economist Michel Chevalier went to see Richard Cobden to propose a free trade treaty between France and England. For sure, this treaty, enacted in 1860, was a temporary success for free traders. What is less known however, is that at first, Cobden, in accordance with the free trade doctrine, refused to negotiate or sign any “free trade” treaty. His argument was that free trade should be unilateral, that it consists not in treaties but in complete freedom in international trade, regardless of where products come from.

Chevalier eventually succeeded in obtaining Cobden’s support. But Cobden was puzzled by the complete secrecy surrounding the negotiations and, in a letter to Lord Palmerston, he attributed this secrecy to the “lack of courage” of the French government. Similarly, today, the lack of transparency concerning free trade negotiations is problematic and it is often hard to know what the content of a treaty will be.

Today, while some of these treaties are currently being negotiated, there are already examples of similar agreements enforced. One could refer to the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT), the General Agreement on Trade in Services (GATS), the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) or more regional agreements like the North American Free Trade Agreement (NAFTA) or the European Economic Area (EEA).

But why would protectionist governments who spend their time hampering markets by giving monopolies and other kinds of privileges at national level, open markets at the international level? The very fact that governments are negotiating in the name of free trade should be suspicious for any libertarian or true advocate of free trade.

Intergovernmental Agreements Enhance Government Power

Murray Rothbard opposed NAFTA and showed that what the Orwellians were calling a “free trade” agreement was in reality a means to cartelize and increase government control over the economy. Several clues lead us to the conclusion that protectionist policies often hide behind free trade agreements, for as Rothbard said, “genuine free trade doesn’t require a treaty.”

The first clue is the intergovernmental and top down approach. Intergovernmentalism is nothing more than a process governments use to mutualize their respective sovereignties in order to complete tasks they are not able to accomplish alone. Nation-states are entities which rarely give up power. When they finalize agreements, it is to strengthen their power, not to weaken it. On the contrary, free trade requires a decline of governments’ regulatory power.

Also, free trade does not require interstate cooperation. On the contrary, free trade can be and has to be done unilaterally. As freedom of speech does not need international cooperation, freedom to trade with foreigners does not need governments and treaties. Similarly, our government should not rob their population with corporatist and protectionist policies just because others do. Anyone who believes in free trade does not fear unilateralism. The simple fact that bureaucrats and politicians do not conceive of the international economy outside of a legal frame settled by intergovernmental agreements is sufficient to show the mistrust they express toward individual freedom. This reinforces the conviction that these agreements are driven by mercantilist preoccupations rather than genuine free trade goals.

Extending Regulatory Control Beyond Your Own Borders

The second clue concerns the intense conflicts between governments on these agreements characterized by a high degree of technicality. History shows that multilateralism leads toward deadlock. The failure of the Doha Round is the cause of the proliferation of bilateral and regional initiatives. The contentious relations between governments come from the will of some states to dictate their norms to other countries’ producers through an international harmonization process. But this is the exact opposite of free trade. As economic theory shows us, exchange and the division of labor is not based on equality and harmonization but rather on differences and inequality. Furthermore, the technicality and secrecy surrounding free-trade agreements favor mercantilism and protectionism to the extent that technical regulations are used to favor producers who are politically well connected.

The Trans Pacific Partnership (TPP) is a good illustration of this balance of power. It was at first an agreement between four countries (Brunei, New-Zealand, Singapore, and Chile.) which tried to resist some neighbors’ commercial influence, especially China. Then the United States came and convinced more countries (Australia, Malaysia, Peru, Vietnam, Canada, Mexico, and Japan) to join the negotiations. Let’s also notice that most of the countries invited are already bound by regional or bilateral agreements with the United States. China remains excluded from the process. This governmental drive toward regulatory hegemony is obviously the complete opposite of free trade. Indeed, free trade supposes letting consumers peacefully choose what products they want to promote rather than determining what is available through bureaucratic coercion.

Consolidation of Monopolies

The third clue concerns the vigor with which governments have tried over several decades to impose at the international level a more constraining legal framework for so-called “intellectual property.” The first initiatives appear in 1883 and 1886 with the Paris Convention for the Protection of Industrial Property and the Bern Convention for the Protection of Literary and Artistic Works. Amended several times during the twentieth century, the initiatives embrace, respectively, 176 and 168 states. These conventions are placed under the auspices of the World Intellectual Property Organization (WIPO), an international bureaucracy which joined the United Nations system in 1974. A turning point came in 1994 with the signature of the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) administrated by the World Trade Organization (WTO). It is now incorporated as an essential part of the administration of international commerce and benefits from the WTO’s sanction mechanisms.

In 2012 we endured a fresh attempt by our governments to reduce our freedom to create and share intellectual works with the Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA). And, if we look at the negotiations mandates of these trade agreements, we can see they all include a chapter on the reinforcement of “intellectual property” rights. Intellectual property has become a key concept of the international economy. But this must not hide its illegitimacy.

As Vilfredo Pareto remarked, “From the point of view of the protectionist, treaties of commerce are … what is most important for a country’s economic future.” Each time a new “free trade” treaty is enacted, what is seen is the attenuation of tariff barriers, but what is not seen is the sneaky proliferation and harmonization of non-tariff barriers impeding free enterprise and creating monopolies at an international scale at the expense of the consumer. It’s time for genuine free trade.