As fraudes do FIES e do ProUni, obras do PT (Veja)

 O PT dilapidou recursos públicos — dos pobres, pois são os que mais pagam impostos no Brasil — para enganar jovens estudantes com a ilusão de um diploma do ensino “superior” (qualquer diploma, mesmo de Faculdades Tabajara) e para dar mais dinheiro ainda a quem já é rico, que foi o que mais o partido fez na presidência, sabendo que parte desse dinheiro voltaria para o partido.

Desde o início me pronunciei contrariamente à demagogia, mas não sabia que ela também tinha provocado uma FRAUDE BILIONÁRIA. 

Paulo Roberto de Almeida

Copio do blog do Orlando Tambosi, 25/02/2021

Dois escândalos do FIES e a farsa da "universidade para todos"

Era óbvio e previsível que muitas faculdades seriam abertas apenas com a intenção de receber recursos do Ministério da Educação, sem qualquer preocupação com a qualidade do ensino. Coluna de Luciano Trigo para a Gazeta do Povo:

A revista “Veja” noticiou nesta semana uma fraude de R$ 1 bilhão no FIES, o programa criado para financiar graduações de alunos carentes em universidades privadas. Segundo a revista, auditores da CGU (Controladoria-Geral da União) identificaram fortes indícios de que recursos do Fundo de Financiamento Estudantil foram desviados para lobistas, servidores e um grupo de instituições de ensino. A Polícia Federal já abriu inquérito.

Há dois escândalos aí.

O primeiro escândalo:

Vamos ao primeiro, o escândalo da fraude, detalhado pela reportagem de “Veja”. O caso teve pouca repercussão e nem chegou a chocar e surpreender, dada a frequência com que a corrupção anda de mãos dadas com o dinheiro público no nosso país. Deveria, sim, causar muita indignação, porque cada real roubado da educação representa um prejuízo muito maior lá na frente – mas, enfim, estamos no Brasil.

Pois bem, mais de R$ 1 bilhão teria sido repassado de forma ilegal para instituições impedidas de participar do FIES por terem dívidas gigantescas junto à Receita Federal e ao Tesouro Nacional. Sempre segundo a revista, a fraude envolveu a ação de lobistas, a falsificação de documentos e a cumplicidade de servidores do MEC: no final do processo, 30% dos valores repassados às universidades pelo Ministério voltavam para Brasília, na forma de propina.

O absurdo não para aí. Suspeita-se que 20 universidades de pequeno e médio porte inventaram estudantes-fantasmas para vitaminar o aporte de recursos públicos: a “Veja” cita o caso de duas faculdades abertas em 2012 em Mato Grosso, que em cinco anos receberam mais de R$ 20 milhões do FIES.

A revista conclui a matéria com uma declaração do ex-ministro da Educação Cristovam Buarque que merece reflexão: “Socialmente, o FIES foi ótimo, economicamente tem sido um desastre, do ponto de vista pedagógico o resultado não é o esperado e, sem dúvida, é maravilhoso para os donos das faculdades”.

Por fim, a reportagem informa, en passant, que o FIES acumula atualmente um prejuízo de... R$ 13 bilhões, provocado pela inadimplência dos alunos que solicitaram o financiamento e, depois de formados, não tiveram condições de pagar a dívida.

É isso mesmo. O valor da inadimplência no FIES é 13 vezes maior que o surrupiado pela corrupção: R$ 13 bilhões. E chegamos assim ao segundo escândalo.

O segundo escândalo:

Este é um escândalo a céu aberto: desde a criação do FIES, a inadimplência só faz aumentar, mas sempre se fez de conta que o problema não existe. Talvez porque não pegue bem chamar a atenção para um fato desagradável: o que essa inadimplência bilionária revela é o equívoco estrutural e conceitual do programa – que, contrariamente às aparências, longe de reduzir a desigualdade, apenas alimenta e reproduz uma dinâmica social perversa e excludente.

O FIES é um programa complementar ao PROUNI – Programa Universidade para Todos, cujo objetivo está explícito no próprio nome: garantir acesso ao ensino superior a todos os brasileiros, independente do mérito, do esforço ou da vocação. Mas o que, à primeira vista, parece muito bonito, bem intencionado e justo do ponto de vista do papel redistributivo do Estado – usar recursos públicos para ampliar o acesso de estudantes carentes ao ensino superior, reduzindo o fosso que separa os mais pobres das universidades – na prática não funciona.

O principal efeito do PROUNI foi, sobretudo nos governos do PT, estimular a criação de centenas de “Uni-esquinas” Brasil afora, instituições caça-níqueis que oferecem cursos de péssima qualidade e distribuem diplomas a rodo sem qualificar ninguém – sem falar no terreno fértil aberto para esquemas de corrupção como o apontado pela reportagem de “Veja”.

Ora, desde sempre era óbvio e previsível que muitas faculdades seriam abertas apenas com a intenção de receber recursos do Ministério da Educação, sem qualquer preocupação com a qualidade do ensino.

Mas talvez a intenção de alguns envolvidos na gestão do programa fosse esta mesmo: não a melhoria e democratização do ensino superior, mas a conquista demagógica de mais votos em troca de diplomas e ilusões. Na prática, recursos acabaram sendo redistribuídos, sim, mas dos pobres – a imensa maioria dos contribuintes – para os ricos – aqueles empresários, políticos e burocratas mal intencionados, sempre dispostos a encontrar uma forma de levar vantagem e usar o sistema a seu favor.

No sistema de educação de qualquer país próspero, como a Coreia do Sul, existe um sistema de seleção que faz com que cheguem à universidade apenas os alunos mais preparados

Mas, mesmo que contasse com a honestidade de todos (não contam) e fossem programas à prova de desvios e de corrupção (não são), o FIES e o PROUNI jamais teriam como dar certo, porque partem de uma premissa errada. Em nenhum país do mundo se cogita garantir, com recursos públicos, universidade para todos – não por maldade ou por aversão aos pobres, mas porque o mercado não absorve esse batalhão de recém-formados que as universidades despejam todos os semestres na vida real – aliás, cada vez mais despreparados.

No sistema de educação de qualquer país próspero, como a Coreia do Sul, existem um afunilamento natural e um sistema de seleção que fazem com que cheguem à universidade apenas os alunos mais preparados, e em quantidade adequada às demandas e a capacidade de absorção do mercado. Se é injusto (e é) que essa competição seja desigual, o caminho é lutar por uma educação básica universal e de qualidade, que mitigue essa diferença de preparo e busque garantir oportunidades iguais para todos os estudantes que quiserem disputar uma vaga, independentemente da sua classe social.

Só quem não tem a mínima noção de como a economia funciona no mundo real pode acreditar que a solução para a educação é uma intervenção do Estado que garanta vagas e diplomas para todos, com o pretexto de proteger os pobres e oprimidos. O resultado dessa intervenção é a mediocrização da qualidade do ensino superior – inevitável, em função das sequelas trazidas do ensino básico ruim.

Somente na utopia de uma sociedade planificada seria possível imaginar que é função do Estado financiar bolsas de ensino superior para toda a população do país. Mas a História demonstra que sociedades planificadas sempre terminam em desastre.

No Brasil, em vez de atacar o problema no ponto de partida – a educação básica – tenta-se resolvê-lo na linha de chegada – garantindo a distribuição de diplomas por meio de cotas e programas de financiamento (na verdade, dinheiro a fundo perdido, já que a inadimplência, como vimos, é bilionária).

“Ain, mas tem que ter vaga para todos sim! Nenhum direito a menos!” Se o objetivo for apenas ter um diploma debaixo do braço, tudo bem: que se abram mais Uni-esquinas e se criem vagas para todos no ensino superior, financiadas com o dinheiro do contribuinte.

Mas qual será o resultado concreto disso? Um exército de desempregados, jovens sem nenhuma qualificação que podem ostentar seu diploma em selfies no Instagram, mas que não encontram emprego nem foram capacitados para competir no mercado. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o índice de desemprego entre jovens de 18 a 24 anos já está em 30% (índice muito superior ao do do país, que era de 13,3% na época da pesquisa). E vai piorar.

Não adianta tentar enxugar gelo na linha de chegada: não há cotas nem bolsas que consertem o mal que foi causado no ensino básico. O PROUNI e o FIES podem até criar a ilusão de que uma injustiça histórica e social está sendo reparada, mas na prática o modelo apenas reproduz uma estrutura geradora de desigualdade, mal maquiada pelo discurso de que será distribuindo diplomas universitários que se corrigirá o problema da educação no Brasil. Universidade para todos é uma ilusão. O uso político dessa ideia deveria ser um escândalo.

A “involução” da classe política no Brasil - Paulo Roberto de Almeida

 A “involução” da classe política no Brasil

Paulo Roberto de Almeida

A chamada classe política, do mais modesto vereador de província ao mais poderoso senador da República, congrega um estamento, quase uma casta, de privilegiados inconsequentes e descompromissados com o interesse público, indiferentes ao destino do país e às condições da nação e de sua população, inteiramente focados nos seus interesses mais mesquinhos e tendentes a aumentar ainda mais seus ganhos patrimoniais, ao acréscimo de seus privilégios exorbitantes, sem qualquer limitação ou risco de serem alcançados por outra “justissa” que não a sua própria, corporativa e autocentrada. 

Esse estamento de políticos acima e à margem da lei desfruta de mais prebendas, privilégios e vantagens do que as classes do primeiro e do segundo estados — aristocratas e clero — dos antigos regimes nobiliárquicos, anteriores até mesmo ao absolutismo monárquico da era moderna.

O Brasil sequer chegou à contemporaneidade do terceiro estado, o regime igualitário da burguesia, pois isso seria contemporâneo demais para um país ainda imerso no patrimonialismo. O pior de tudo é que, a despeito de algumas reformas cosméticas, esse patrimonialismo assume, em diversas de suas manifestações, características próximas do gangsterismo político, regimes de tipo mafioso que começaram nos meios sindicais e se espalharam em outras “corporações” de corte miliciano, como torcidas organizadas ou determinados partidos e “indústrias” de vocação falsamente religiosa. 

Fui extremamente parcial e excessivamente rigoroso em minha avaliação da classe política como um todo?

É possível, ou até provável, mas é o que vejo todos os dias, ao observar atentamente e ao constatar o comportamento abusivo dessa casta superior na formação social da nação brasileira. Qualquer reforma moralizadora, que traga de volta essa malta de privilegiados a padrões éticos mais próximos da normalidade do conjunto da população, demorará muito tempo, talvez mais do que duas gerações. Até lá, o conjunto de produtores de riquezas — empresários e trabalhadores do setor privado — continuará a sustentar os privilégios nababescos desse estamento de privilegiados irresponsáveis.

Existe, claro, um limite para o declínio e esse é o afundamento do país e a erosão moral da nação. Com a crise aparecem as soluções, mas depois de muitas perdas e sofrimentos para os mais humildes. Nós ainda somos relativamente privilegiados, justamente por termos a oportunidade e os meios para discutirmos esse problema. A maioria da população está ocupada apenas com a sua sobrevivência.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 25/02/2021

A China eliminou a pobreza extrema: um feito admirável em qualquer época histórica - CGTN; nota introdutória: Paulo Roberto de Almeida

 Sobre a eliminação da pobreza na China

Paulo Roberto de Almeida

Gostaria de chamar a atenção para esse feito extraordinário na história econômica de toda a Humanidade. Começo esclarecendo que não defendo o regime comunista ou a ditadura do PCC, nos últimos 71 anos à frente do povo chinês. Apenas constato a realização de algo excepcional na história de qualquer outro povo, em qualquer outra época dos últimos DEZ MIL ANOS. 

A pobreza, ou a penúria, é um traço inerente à história humana desde os albores da humanidade. Os povos que se alçaram à condição de uma razoável situação de bem-estar o fizeram ao longo de um lentíssimo processo de melhorias graduais, convivendo ainda com muitos pobres, ou mesmo miseráveis, até uma data ainda recente da história humana, basicamente a partir da segunda revolução industrial, no arco civilizatório da Europa ocidental e seus off-shots na América do Norte e em algumas outras poucas partes do mundo.

Nenhum país periférico ou “subdesenvolvido”, ex-colônia, tutelado ou “dependente”, conseguiu eliminar a miséria extrema ou a simples pobreza “normal”, por suas próprias forças, com pouquíssimas exceções (Coreia do Sul, Singapura, um ou outro da Europa central). 

A China sempre foi a nação mais avançada da Humanidade — quando metade do mundo vivia na pobreza extrema, inclusive a Europa pós-Império romano, a despeito das elites privilegiadas —, mas falhou a primeira e a segunda revolução industrial, e manteve-se atrasada durante a maior parte do século XX, inclusive e principalmente sob o maoísmo demencial, um experimento comunista que fracassou como todos os demais empreendimentos comunistas. 

Quando o PCC se converteu ao capitalismo e liberou as energias do povo chinês, o país se desenvolveu, sob um capitalismo administrado, como são, aliás, as democracias de mercado avançadas, com a única diferença que o governo da China é administrado por um Partido formalmente comunista (ou até leninista), uma ditadura que para legitimar-se conduziu esse processo de redução administrada da pobreza , combinando mecanismos de mercado e indutores estatais. 

Os mandarins do PCC fizeram um bom trabalho nessa área, algo absolutamente inédito e excepcional, volto a dizer, na história da Humanidade. Pode até ser propaganda exagerada do governo comunista, mas é algo que pode ser facilmente verificado por observadores independentes e burocratas de organismos internacionais.

Não estou louvando o PCC ou a ditadura comunista pelo feito, e sim a energia do povo chinês. Os mandarins do PCC fizeram o que todo governo decente deveria fazer: garantir um quadro de estabilidade relativa (num processo extraordinário de reformas radicais, para sair do comunismo), oferecer toda a infraestrutura necessária para sustentar um processo de crescimento sustentado (e agora, finalmente, sustentável) e uma grande ousadia (fácil, sob uma ditadura) para inserir decisivamente a economia chinesa na interdependência global. 

Teria sido muito melhor se tudo isso tivesse sido feito em condições de liberdades e governança democrática, mas processos políticos obedecem a uma lógica própria, que não necessariamente corresponde às dinâmicas da vida econômica. 

Em todo caso, viva o povo chinês, por estar, mais uma vez, na vanguarda da Humanidade, como já esteve desde milhares de anos no passado, e ainda estará no futuro previsível neste século.

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 25/02/2021

Transcrevo, sem acreditar em tudo, algumas matérias de opinião e reportagens factuais da CGTN, uma boa agência de notícias, controlada pelo governo do PCC (eu sei distinguir verdade e mentira, propaganda e relato objetivo).

Special coverage on China's accomplishments in poverty eradication

Politics 08:02, 25-Feb-2021

Xi to attend event marking China's poverty eradication, award role models

CGTN

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Chinese President Xi Jinping will attend a gathering in Beijing Thursday to mark the country's accomplishments in poverty eradication.

Xi, also general secretary of the Communist Party of China Central Committee and chairman of the Central Military Commission, will present awards and certificates to national honorary title recipients for their contributions to the poverty alleviation work. He will also deliver a speech.

Stay tuned to CGTN's special coverage.

Click here for more about China's poverty alleviation efforts.

Updated 21:16, 24-Feb-2021

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 Beijing, China

Over the past 40-plus years of reform and opening up, more than 700 million people in China have been lifted out of poverty, contributing to more than 70 percent of global poverty reduction. By the end of 2020, nearly 100 million impoverished rural residents had escaped poverty since 2012, and all 832 national-level poverty-stricken counties had shaken off poverty. 

A grand gathering to review China's decades-long journey towards eliminating poverty and outline the tasks ahead takes place in Beijing on Thursday morning. Chinese President Xi Jinping, also General Secretary of the Communist Party of China Central Committee, delivers a keynote speech after presenting awards to outstanding contributors to the poverty alleviation cause.

Opinion 11:32, 22-Feb-2021

How to eradicate extreme poverty: Part 1 - China's governing system

Keith Lamb

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Editor's note: Keith Lamb is a University of Oxford graduate with an MSC degree in Contemporary Chinese Studies. His primary research interests are China's international relations and "socialism with Chinese characteristics." The article reflects the author's opinions and not necessarily the views of CGTN.

In November 2020 China announced it has lifted its remaining 5.51 million citizens out of absolute poverty. This was a monumental achievement considering that the country has helped over 850 million people shake off poverty over the last 40 years, according to World Bank data.

Considering that absolute poverty remains a severe problem in the Global South and the U.S. now has over 567,000 homeless people, China's unprecedented accomplishment and the methods it used to eradicate absolute poverty demand attention.

China's success against poverty is multifaceted comprising of both macro and micro factors. All factors though are intricately interwoven with China's governing and philosophical system which acts as the macro foundation for China's success in alleviating extreme poverty.

For example, China's principle of non-interference in sovereign affairs works two ways. China does not demand political and economic changes in other states and it likewise rejects external interference into its own system. This means China has the ability to act independently of external foreign powers and implement policies suited to its own needs based on its own judgement.

Hence, China's cooperation with foreign capital has led to employment and the acquiring of capital and technology needed to implement poverty alleviation. However, concurrently China's marketization was not allowed to be dictated by the neoliberal Washington consensus which has led to the ruin of many economies in the Global South.

As such, China implemented market reforms but kept its large state-owned enterprises which allows China to redistribute resources accordingly. Furthermore, the players in the market are not allowed to bite the hand that feeds them. They are subject to the laws of central government rather than making the laws for themselves which leads to cannibalizing the principle of free-market competition and eventually the market itself.

China's specific political form allows for long-term economic planning which has been crucial for drawing up strategies for extreme poverty alleviation. Had China fallen victim to a foreign-imposed liberal democratic system then long-term planning for all would be negated by the vested interests of capital which overshadow liberal systems.

Take universal health care, which feeds into poverty alleviation, as an example. Despite the vast wealth of the U.S., socialized health care falls behind other developed states. Even the right of social health care is still undemocratically contested by big pharmaceutical businesses who lobby on Capitol Hill.

In contrast, for China, socialized health care is not a question of "if" but "how and when." In 2009 China launched health care reforms towards building universal health coverage. This led to basic health coverage increasing from 22.1 percent of the population in 2003 to 95.1 percent in 2013. During this time life expectancy increased from 72 to 76.4 years and maternal mortality dropped from 59 to 29 per 100,000 live births.

Continuing on from China's advances in providing universal healthcare is the "Health China 2030" strategy which aims to solve China's identifiable health care problems. This includes improving service quality, strengthening financial protection, and increasing the quality of medical care.

Officials who led the poverty-relief work visit a resident's house in Nanping City, Fujian Province, September 14, 2017. /Xinhua

Evidently, then, in China's case, working outside of the four-year cycle of liberal democracy has benefits. Contest this if you will but no other political-economic system has lifted so many people out of poverty so quickly. Should China be successful in its long-term 2030 healthcare plan then it will make huge strides not just in alleviating extreme poverty but also in making sure people don't fall back into it.

China's ability to eradicate extreme poverty comes down not only to the body of its governing system, which allows for certain measures to be implemented. The spirit within the system which is China's governing philosophy also plays a significant role.

This is in contrast to capitalism which sees life as a Darwinian struggle where the poor inherently deserve to be poor. Such an attitude can alleviate the government's responsibility for poverty which becomes seen as a natural phenomenon.

The spirit or the identity of a nation's political-economic system is reflected in its mass media. In the West, news revolves around whom to punish, invade and sanction. In contrast, in China news media is predominantly focused on improving the livelihood of China's citizens and the development of the country as a whole.

Such media shapes the very conception of what is possible and holds governments to account. For example, Donald Trump, compared to other presidents, is praised for not starting any new wars and only continuing with existing conflicts. In contrast, Chinese citizens who are well aware of poverty alleviation plans use these plans to hold both local and central governments to account.

As such, the goal of alleviating extreme poverty by 2020 was taken seriously and all manner of measures were implemented to achieve this aim. Tragically, being trapped in cages of limited possibilities, in the West populations do not dare to even imagine such lofty expectations from their governing systems.

In the West, people are seen as surplus to the historical process. They are "human beings" where history acts objectively upon them but is not part of them. Thus, history is conceived as an invisible and objective universal force that brings "enlightenment."

In contrast, in China, the human is conceived as the maker and the creator of history. They are "human makers" who have the inherent capacity to transform their social conditions for the better. In this conception of man's place in the world poverty is not something that exists forever as a natural state rather it is something which man has the inherent capacity to overcome.

This conception of the world may seem trivial but without it no poverty alleviation could take place. This is because if one is stuck in the dogma of believing one is unable to alter their material state then a self-fulfilling prophecy of material stagnation ensues.

(If you want to contribute and have specific expertise, please contact us at opinions@cgtn.com.)

China 11:02, 25-Feb-2021

Xi Jinping announces China's eradication of extreme poverty

CGTN

Chinese President Xi Jinping on Thursday announced China's eradication of extreme poverty at a national commendation conference.

Xi first raised the concept of "targeted poverty alleviation" in November 2013, during an inspection tour of central China's Hunan Province.

Through eight years of sustained work, China has lifted the remaining 100 million rural poor people, under the current standard, out of extreme poverty.

Pastore: acabou a ilusão de um Bolsonaro liberal (entrevista)

Acabou a ilusão do liberalismo de Bolsonaro', diz Affonso Celso Pastore

Economia - Estadão, 25/02/2021

Para economista, demissão de Roberto Castello Branco da Petrobrás mostra que o presidente ‘não tem nenhum compromisso com a democracia’

 https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,acabou-a-ilusao-do-liberalismo-de-bolsonaro-diz-affonso-celso-pastore,70003626018                                                                                                                                                                                                                                      

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de demitir Roberto Castello Branco do comando da Petrobrás “acabou com a ilusão de que o suposto liberalismo econômico do governo levaria à retomada do crescimento”. A conclusão é do economista e consultor Affonso Celso Pastore*, e vem com uma ironia: “Fixar preço de petróleo não é como fixar o preço do misto-quente”. 

O presidente, diz ele, mostrou que “não tem nenhum compromisso com a democracia, com o Brasil e com a melhoria das condições de vida da população. Visa, apenas, a votos para a sua reeleição em 2022”. Com um olhar veterano – 81 anos, tendo passado, entre outros, pelo comando do Banco Central e da Secretaria da Fazenda paulista –, o professor e doutor em Economia pela USP adverte para duas prioridades que o País tem hoje: vacinar, vacinar, vacinar e buscar com urgência o equilíbrio fiscal. 

No entanto, nesta entrevista para o programa Cenários, parceria do Estadão com o Banco Safra, o que temos hoje é “uma política fiscal completamente aleatória e errada” – e o resultado disso é que os dólares de que o Brasil tanto precisa, em investimentos, “estão indo para outros países emergentes”. A seguir, os principais trechos da conversa. 

Como o sr. avalia a decisão de Bolsonaro de demitir o presidente da Petrobrás?

Com a demissão de Roberto Castello Branco da Petrobrás acabou-se a ilusão de um suposto “liberalismo econômico” do governo Bolsonaro que levaria à retomada do crescimento. Fixar o preço do petróleo não é como fixar o preço de um misto-quente. Ao repassar para os preços domésticos as variações do preço internacional do petróleo, a Petrobrás elevava os lucros e atraía capitais externos, o que ajudava a recuperar a economia. Se o governo ainda tivesse uma pálida sombra do liberalismo que propagava durante a campanha eleitoral, teria de deixar a empresa livre para fixar os preços no mercado interno, respondendo às variações internacionais. 

E que impacto essa mudança trará para a política e a economia do País?

Bolsonaro não é liberal, e sim um populista, semelhante a Viktor Orbán, na Hungria, (Recep) Erdogan, da Turquia, (Vladimir) Putin, na Rússia, com propensão a ser um ditador, como (Nicolás) Maduro, na Venezuela. Não tem nenhum compromisso com a democracia, com a melhoria das condições de vida da população. Visa, apenas, à sua reeleição em 2022 e proteger-se contra o impeachment. 

Como ex-presidente do Banco Central, nos anos 80, de que forma avalia a nova norma que cria um BC realmente independente? 

Essa independência agora aprovada é no sentido de que seus diretores têm mandato fixo e não coincidente com o do presidente da República. Há um outro conceito de independência – que aqui já existe –, estabelecido muitos anos atrás pelo (economista) Stanley Fisher e que enfatiza a independência no uso dos instrumentos. O que isso quer dizer? Que para um BC poder cuidar da política monetária, tem de ter liberdade total para mexer na taxa de juros. Quando o Arminio Fraga presidiu o banco (1999 a 2003), e entramos no regime de metas de inflação, o governo deu informalmente essa liberdade ao BC. Mas o presidente do banco continuava passível de demissão pelo presidente da República.

E para que isso serve, na prática?

Isso significa que o BC pode fazer a política monetária, que é condição essencial para que o País cresça. O controle da inflação é fundamental. A propósito, quero lembrar que o Roberto Campos criou – no governo Castelo Branco – o BC independente, em que seu presidente teria mandato fixo e não coincidente com o do presidente da República. Mas aí colocou o Dênio Nogueira na sua presidência e usou todos os argumentos possíveis para convencer o sucessor de Castelo, o general Costa e Silva, a manter o Dênio. Não conseguiu. Como ele conta no seu livro A Lanterna na Popa, o sucessor lhe perguntou por que deveria manter o Dênio e o BC independente. “Porque ele é o guardião da moeda”, disse Campos. Eu presumo que Costa e Silva tenha batido no peito e dito: “O guardião da moeda sou eu!”. E a independência do BC foi jogada às urtigas e a diretoria toda demitida. Queriam, sim, interferir na política monetária. 

Houve alguma época em que o Brasil praticou de fato o equilíbrio fiscal?

Houve, e começou em 2002. Quando ocorreu o Plano Real, o BC emitia moeda para financiar déficits – e a dívida pública já era muito alta. O FHC e o Pedro Malan, ministro da Fazenda, compreenderam isso e decidiram criar aquele regime do “tripé da política econômica”. Metas de inflação e metas de superávit primário de modo a estabilizar ou reduzir a relação dívida/PIB. Eles cumpriram isso, mas não para o controle dos gastos. 

E aí vieram os aumentos de impostos

Sim, aumento de impostos. E isso tem um custo econômico, pois, a cada imposto ou alíquota que você cria, prejudica a eficiência econômica e reduz o crescimento. Aquele regime de metas durou até 2014. Aí a Dilma decidiu sair do regime de superávit primário, gastou e gerou déficits. Resultado: o Brasil, já promovido a grau de investimento, perdeu essa classificação em 2015. 

É possível fazer hoje uma projeção do crescimento da economia mundial?

Você não tem uma resposta para isso. Você nunca viveu antes uma pandemia. O que sabemos, e é muito pouco, é que a pandemia atua do lado da oferta e do lado da procura. Da oferta, botou todo mundo em casa, impediu fábricas de funcionar, mexeu na demanda e na oferta. Nos modelos econômicos, esse fenômeno não é conhecido por ninguém. 

Tem algum caminho para que o País possa voltar a crescer?

Para isso precisamos de duas coisas. Uma, a vacinação eficaz, rápida, pra que se possa voltar ao mais próximo possível de uma vida normal. A segunda coisa: precisamos de estímulos econômicos. Mas estamos falhando na vacinação e, com o desequilíbrio fiscal que temos, não podemos pensar num pacote fiscal como o dos Estados Unidos. Eles chegaram a US$ 1,9 trilhão, 10% do PIB. Podem fazer isso porque não têm o problema da sustentabilidade da dívida.

Mas que medidas deveriam ser tomadas no curto prazo?

Vacinar, vacinar. Mas o presidente e o ministro da Saúde foram negligentes, negacionistas nessa questão da vacina. A segunda coisa a fazer é tomar cuidado com a política fiscal. E mais: é impossível, com desemprego alto e a distribuição de renda assimétrica que temos, não ter uma ajuda emergencial para as pessoas atingidas.

Qual a possibilidade de uma CPMF digital? O governo brasileiro jamais conseguiu, na sua história, cortar custos. 

Fizemos a reforma da Previdência. Ela cortou. E precisamos de uma reforma administrativa. Ela também corta. Quanto à uma nova CPMF, a única vantagem é que é fácil de recolher. Mas é injusta, impopular. O que precisamos é de um consenso político. Para isso, no entanto, se precisa de uma liderança política. Coisa que o nosso presidente, infelizmente, não tem.

Não tem, de fato.

Ele perde as estribeiras, xinga as pessoas, diz que é preciso ser macho para enfrentar a pandemia... As coisas não se resolvem com essas bravatas. Resolvem-se com planejamento, articulação política, diagnóstico. É como o médico. Médico não sai dando remédio ao paciente a torto e a direito, primeiro faz um diagnóstico da doença. E só depois começa a executar. 

Existe alguma brecha, algo que possa trazer um alento ao País? O excesso de liquidez, o capital procurando algum lugar para aterrissar...

Eu preparei um trabalho pegando 20 países emergentes, o Brasil entre eles. Há uma arrogância de gente afirmando que essa liquidez só pode vir para um lugar, o Brasil... Ela foi provocada pelos Estados Unidos, que em maio de 2020 baixaram os juros a zero e compraram US$ 2,5 trilhões em títulos públicos. Pois eu acompanhei a taxa de câmbio do Brasil e a desses emergentes, que – com exceção de Turquia e África do Sul – seguiram o dólar. Aí, o dólar enfraqueceu, eles se fortaleceram. O real só se depreciou de lá para cá. E tem capital que está saindo daqui. Para onde? Para outros países emergentes.

E o que isso significa?

Estamos vivendo com um real fraco, hoje em torno de R$ 5,40 (por dólar). Isso reflete a percepção de risco da nossa economia. E qual é a origem desse risco? É o fato de termos uma política fiscal completamente aleatória e errada. Se consertarmos, não tenho dúvida de que esses capitais vão voltar, comprando ações, imóveis. O que exige coordenação política e liderança – mas estamos bem longe disso. 

Em suma, temos um quadro com o mundo se recuperando aos poucos e o Brasil ficando para trás?

Há alguns dias o FMI publicou umas projeções de crescimento. Na China, o PIB caiu só por um trimestre e agora eles crescem. Ainda na Ásia, você olha para Japão, Coreia do Sul, Austrália, Nova Zelândia, aquela área ganhou de 10 a 0 dos Estados Unidos. Neste ano, veio o Joe Biden, com uma visão a favor de um apoio fiscal, ‘tá’ fazendo um impulso enorme. A Europa, liderada pela Angela Merkel, aprovou um pacote de investimentos para aumentar a produtividade dos menos desenvolvidos, como Polônia, Espanha, Itália. A América Latina está atrasada em relação ao resto do planeta, e o Brasil junto com ela. 

O que o sr. considera relevante aí pela frente, para dizer aos mercados financeiros e para o governo?

Em um livro que estou acabando de ler, Radical Uncertainty, os autores, Mervyn King (ex-BC americano) e John Kay, tratam da incerteza. A pandemia, tipicamente, foi uma incerteza radical. Os empresários aceitam o desafio da incerteza. Mas eles têm de sair da casca e começar a gritar no plano político.

Não estão começando a fazer isso?

Vejo hoje uma retração como nunca vi antes. O sujeito escreve um artigo dizendo “olha, não chacoalha muito, um dia o Bolsonaro vai embora...” O empresariado tem de se posicionar, olhar para o futuro do País. Não só o dele, o da empresa. Acho que é preciso um pouco mais de proatividade no campo político para que a gente construa um País melhor. A superação do desafio não vem sozinha.

*DIRETOR DO DEPTO. DE ECONOMIA DA USP, FOI PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL (1983-85) E SECRETÁRIO DA FAZENDA DE SP (1979-83). É SÓCIO-FUNDADOR DA A.C.PASTORE & ASSOCIADOS.

Privatizações: as histórias que não andam - Ricardo Bergamini

 A estupidez coletiva brasileira comemora propostas de museu, como sendo novidades (Ricardo Bergamini).

 

Prezados Senhores

 

Fico pasmo ao ver pessoas com capacidade de saber e conhecimento, acreditando nas promessas dos governantes de plantões no Brasil. Haja vista as múltiplas promessas de privatizações da Eletrobrás, desde o governo Sarney. O resto é debate de bêbados.

 

Desestatização: as tentativas de privatizar a Eletrobras ao longo dos anos

 

Michel Temer não foi o primeiro presidente que tentou privatizar a empresa de geração de energia elétrica.

 

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

 

 

Em janeiro deste ano, o presidente Michel Temer assinou o PL 9.463/18, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras. A elaboração do texto aconteceu meses depois do anúncio do presidente de que iria privatizar a maior empresa de geração de energia elétrica brasileira.

 

Vale lembrar que o presidente Lula sancionou a lei 10.848/04, a qual tirou a Eletrobras do programa de privatização, criado por seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.

 

Mas as medidas para abrir o caminho para a venda da holding não são recentes. Em 1988, o então presidente José Sarney já tinha planos para privatizar a empresa idealizada por Getúlio Vargas.

 

Há 30 anos já se falava na Golden Share, uma ação ordinária de classe especial, em que o governo pode abrir mão parcial ou totalmente do capital da empresa para o capital privado. A mesma estratégia está prevista no PL de Temer, a qual dá poder de veto ao detentor em decisões importantes da empresa.

(Fonte: Jornal do Comércio, 1988)

 

Nesse mesmo ano, foi enviado ao Congresso Nacional um PL que dispunha sobre a privatização do capital das empresas estatais:

 

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 1988)

 

Em 1989, outro PL (2.397/89) seria formulado para tentar privatizar a Eletrobras. Na justificativa do texto, o deputado Luiz Alberto Rodrigues endossou que a privatização das empresas estatais deveria ser abordada dentro de uma perspectiva macroeconômica. Para Rodrigues, este tipo de empresa precisa ser encarado como uma poupança interna considerável.

 

"A real utilização dessa poupança interna no reaquecimento da economia, dentro de um modelo voltado à desejável elevação da qualidade de vida da grande parcela de brasileiros historicamente alijada do processo de modernização do País."

Anos mais tarde, em 1995, quando Fernando Henrique Cardoso era presidente, a Eletrobras e suas subsidiárias entraram no Programa Nacional de Privatização. A proposição era que o governo passasse para o setor privado o serviço de geração de energia, mas continuaria sendo o coordenador da política energética. À época, o ministro do Planejamento José Serra garantiu que o governo trabalharia aceleradamente para realizar o leilão. Neste ano, o projeto ainda não tinha nem a assinatura de FHC mas a Eletrobras já estava batizada com outro nome: Eletropar. A promessa era de que a venda integral acontecesse antes do final do governo do ex-presidente PSDbista. (Fonte: Tribuna da Imprensa, 1995)

O imbróglio perdurou ao longo dos anos e em 2001 esse assunto voltou na pauta com a tentativa do governo de acelerar a privatização de Furnas. A venda da empresa estava parada por pressões políticas, mas o Conselho Nacional de Desestatização (CND), nesta época, tentava incansavelmente mudar o futuro das empresas estatais de energia elétrica. Não era somente Furnas que estava no processo de privatização, a Chefs e a Eletronorte também estavam no plano. (Fonte: O Estado de S. Paulo, 2001)

Eletrobras durante a história

 

"Dizem morena que o teu olhar Tem corrente de luz que faz cegar O povo anda dizendo que essa luz do teu olhar A Light vai mandar cortar"

 

Os versos da cantiga de carnaval "Uma andorinha não faz verão", de 1934, tira sarro de uma situação muito comum no Brasil dessa época: a falta de energia elétrica. Em meados do século passado, a geração e a distribuição de energia cabiam basicamente à iniciativa privada, que investiam seus esforços no abastecimento do eixo Rio-São Paulo.

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 1972)

 

Diante de um país que se tornava cada vez mais urbano, os problemas com energia elétrica eram um verdadeiro entrave para o desenvolvimento das cidades. Por isso foi que em 1954, Getúlio Vargas enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que autorizava o governo a fundar uma estatal chamada Eletrobras. Até sair do papel, o processo demorou. Foi em 1962, com João Goulart na presidência, que a empresa seria oficialmente instalada.

 

Se hoje há um embate de opiniões acerca da privatização da empresa, antes a situação pouco se diferenciava. Além das fortes opiniões contrárias à criação da estatal, o poder das empresas privadas de energia elétrica, que temiam perder mercado, pressionava contra a criação da estatal.

 

Um dos maiores opositores para a constituição da empresa, no Senado, foi Assis Chateaubriand, que até mesmo chegou a chamar a Eletrobras de lixo.

 

(Fonte: Correio da manhã, 1957)

 

Mesmo com as fortes oposições, o projeto se concretizou. Se de um lado do Senado estavam os opositores, do outro estavam aqueles que viam na empresa estatal um avanço para o país. O senador Paulo Fender, correligionário de João Goulart, discursou em Brasília:

 

As congratulações que desta tribuna formulo para com o governo encontram eco na carta testamento de Getúlio Vargas. Dizia o eminente brasileiro que a Eletrobras havia sido obstada ao máximo e ele morria sem realizar seu sonho de nacionalista de instalá-la. Representa o ato do governo, portanto, a realização de um objetivo de Getúlio e de todos os trabalhistas do país, que se regozijam a esta hora por havermos avançado tanto nas conquistas democrático-sociais.

 

A empresa idealizada por Getúlio Vargas pode ter um futuro diferente com a conjuntura atual, em virtude das medidas tomadas por Temer. No Congresso, foi determinada a criação de uma comissão especial para analisar a matéria e, agora, a proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.

 

Ricardo Bergamini

www.ricardobergamini.com.br

 

Somente os profetas enxergam o óbvio (Nelson Rodrigues)

 

Bolsonaro entrega ao Congresso MP de privatização da Eletrobras

 

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o presidente Jair Bolsonaro, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, durante declaração após entrega da medida provisória que trata da privatização da Eletrobrás. (Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

Estadão Conteúdo

 

23/02/21

 

Matéria completa clique abaixo:

 

https://istoe.com.br/bolsonaro-e-ministros-entregam-ao-congresso-mp-de-privatizacao-da-eletrobras/

 

 

Ricardo Bergamini

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