A grande ilusão do Brics e o universo paralelo da diplomacia brasileira, Posfácio do livro de Paulo Roberto de Almeida

Transcrevo o Posfácio deste livro publicado em formato Kindle, em junho de 2022, ou seja, antes do BRICS+. Em postagem imediatamente anterior, transcrevi o Prefácio.

A grande ilusão do Brics e o universo paralelo da diplomacia brasileira
Paulo Roberto de Almeida

Índice
Prefácio: Brics: uma ideia em busca de algum conteúdo
1. O papel dos Brics na economia mundial
2. A fascinação exercida pelo Brics nos meios acadêmicos
3. Radiografia do Bric: indagações a partir do Brasil
4. A democracia nos Brics
5. Sobre a morte do G8 e a ascensão do Brics
6. O Bric e a substituição de hegemonias
7. Os Brics na crise econômica mundial de 2008-2009
8. O futuro econômico do Brics e dos Brics
9. O Brasil no Brics: a dialética de uma ambição
10. O lugar dos Brics na agenda externa do Brasil
11. Contra as parcerias estratégicas: um relatório de minoria
Posfácio: O Brics depois da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia
Indicações bibliográficas

Posfácio:

O Brics depois da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia

“Yo soy yo y mi circunstancia, y si no la salvo a ella no me salvo yo.”

Ortega y Gasset, Meditaciones del Quijote (1914)

        A frase do filósofo espanhol é bastante conhecida, e pode ser interpretada de diversas formas, geralmente no plano individual. Pelo menos dois dos autores citados nos ensaios que compõem este livro, Robert Kagan e Parag Khanna, atribuem forte importância à geografia, que pode ser considerada como a circunstância inevitável no plano das nações ou, mais precisamente, dos Estados e sua geopolítica. Em outros termos, os Estados podem escolher a sua organização interna, na esfera política e econômica, e sobretudo suas relações externas, mas eles não podem escolher a sua geografia. Ela lhes é dada pela história, ou seja, pelo longo desenvolvimento de um povo – ou vários deles – num determinado território, partindo dessa condição primária para constituir uma nação, ou um Estado, ou seja, a representação dessa nação no âmbito regional e internacional.
        Napoleão, por sua vez, reconhecendo a relação muito estreita entre a geografia e a política, teria dito: “Um Estado faz a política de sua geografia”, ou, segundo outras fontes, “A política de um Estado está em sua geografia.” Qualquer que seja a forma exata do aforisma do primeiro cônsul da Revolução francesa, depois Imperador da nação dominante na Europa do século XVIII e início do XIX, ele não conseguiu dominar a geografia europeia, ao tentar estender sua preeminência sobre a Europa continental – que se estendia das penínsulas ibérica e itálica, até praticamente a Prússia oriental, onde vivia Kant – às terras eslavas da Rússia, passando, portanto, sobre territórios que depois conformariam duas repúblicas soviéticas, a Bielorrússia (ou Rússia branca) e a Ucrânia. O pequeno corso, genial estrategista militar, foi vencido não tanto pela geografia, como pela distância, fator que também afligiu as tropas da Wehrmacht, quando tentaram vencer onde Napoleão tinha falhado: as terras longínquas da Rússia europeia, que podia escolher, como fizeram os generais czaristas, recuar até o ponto no qual o “general inverno” se encarregaria de abater tropas francesas e blindados nazistas.
        Voltando à circunstância geográfica do Brasil, sua projeção estratégica – para retomar o vocabulário dos geopolíticos – se estende não muito naturalmente pelos vastos espaços da América do Sul, e não muito além disso. Não naturalmente pois que existem as barreiras naturais da selva amazônica, dos contrafortes andinos, do próprio pantanal e da quase total facilidades de comunicações terrestres ou mesmo fluviais nos vastos ermos de nosso heartland, o cerrado central, penosamente acessados apenas pelos grandes rios da bacia amazônica, ao norte, e da bacia platina, ao sul. Aqui se situava, justamente, o espaço natural de projeção do poder instalado na costa atlântica do Brasil, tanto que a metrópole portuguesa tentou por diversas vezes assenhorear-se da margem superior do Prata, instalando uma colônia em Sacramento e depois lutando contra os castelhanos para tentar manter a província oriental, ou cisplatina, ou pelo menos garantir a livre navegabilidade dos rios da bacia do Prata, como única maneira de alcançar a província do Mato Grosso.
        Como não se pode discutir com a geografia – pois ela existe, simplesmente, como dizia o teórico geopolítico Spykman –, se pode tomar como natural uma política externa do Brasil que buscasse construir um vasto espaço econômico integrado no coração da América do Sul, pela liberalização recíproca dos mercados e pela própria abertura até unilateral dos seus próprios mercados a todos os vizinhos regionais. O que ultrapassasse tais “circunstâncias geográficas” – o hemisfério norte, o Atlântico Sul, o continente africano, terra de origem de grande parte da população, que depois se mesclou aos aborígines e aos colonizadores e aos imigrantes, e as terras mais distantes “para além da Taprobana” – seriam objeto de suas relações exteriores “dentro de lo que cabe”, como poderia também dizer Ortega y Gasset. Ou seja, construído o espaço natural de projeção econômica, política e cultural do Brasil no seu entorno imediato, garantindo paz, segurança e prosperidade na América do Sul, os espaços “externos” seriam alcançados para fins de desenvolvimento econômico e social, mobilizando capitais, tecnologia, recursos de todos os tipos para conectar nossa economia, e a do espaço de integração liderado pelo Brasil, à dos grandes centros dinâmicos da economia global.
Tal seria a conformação de um relacionamento exterior, regional, continental e alhures, totalmente compatível com nossa dotação de fatores, nossas vantagens comparativas, nossa capacidade competitiva e nossas ambições diplomáticas de desempenhar um papel positivo em nosso “ambiente natural” – as circunstâncias geográficas – e mais além, em outros quadrantes de um planeta ainda muito desigual, mas vocacionado ao crescimento e à prosperidade, desde que as grandes potências, as economias avançadas, mas também as potências médias, como o Brasil, se concertassem em garantir paz e segurança – como rezam os primeiros artigos da Carta da ONU – e, a partir daí, traçar um vasto plano de eliminação da miséria, de redução da pobreza, e de cooperação ampliada visando elevar os indicadores de bem-estar de imensos contingentes dos povos e nações do planeta.

        Os argumentos acima podem ajudar a explicar os motivos pelos quais eu falei de uma “miragem do Brics” e de um “universo paralelo da diplomacia brasileira”, pois estas duas expressões me parecem resumir o desvario da política externa do lulopetismo ao pretender construir uma aliança não natural com duas superpotências nucleares, autocráticas, e uma outra potência nuclear, mas de dimensão média, embora afligida pelos mesmos problemas de subdesenvolvimento de parte de sua população, mas dotada de instituições democráticas de tão baixa qualidade quanto as do Brasil, os quatro Estados originais não exatamente isentos dos males da corrupção, da desigualdade e de um excesso de intervencionismo estatal. A adição de mais um parceiro, africano, não mudou quase nada a conformação inicial do novo grupo, e de toda forma não resultou de uma decisão diplomática do Brasil, e sim de uma decisão tomada praticamente de forma monocrática pelo principal membro do grupo. Que o Brics tenha sido uma miragem – talvez imaginada como sendo capaz de criar uma ordem mundial alternativa àquela dominada pelos arrogantes ocidentais – e que ela tenha sido promovida por uma espécie de diplomacia paralela à normalmente existente na instituição bicentenária de nossas relações exteriores, as justificativas desse julgamento, talvez severo, se encontram na dezena de textos compilados nesta coletânea que teve por único objetivo oferecer à curiosidade dos interessados meus argumentos dotados de ceticismo sadio quanto à propriedade da iniciativa e sua adequação aos requisitos do desenvolvimento brasileiro, que se estenderam desde antes que esse “animal diplomático” fosse criado até certa ruptura do padrão diplomático seguido durante três mandatos e meios do assim chamado lulopetismo. Os governos ulteriores receberam essa herança e a mantiveram num ritmo mais incerto, sem o entusiasmo dos amadores que comandaram a política externa por quase três lustros.
        Nunca tive nenhuma hesitação em classificar de erro de percepção, até de concepção, a iniciativa, tomada entre as duas nações que figuram em primeiro lugar no acrônimo do Brics, de operar a transmutação de um mero exercício de “carteira de investimentos” de um economista de banco de negócios internacionais em um grupo diplomático, como toda a parafernália habitual nesse tipo de empreendimento: reuniões de sherpas, conferências de ministros e, culminando, os encontros de cúpula, com o diplomatês também habitual garantido pelos diplomatas profissionais, e o entusiasmo pouco refletido da maior parte da academia e do jornalismo. Uma das coisas que me surpreenderam sobremaneira, em mais de quatro décadas de exercício profissional da diplomacia – mas combinada a uma atividade acadêmica também constante, assim como a estudos e pesquisas regulares ao longo de todo esse período –, foi a pouca capacidade de meus colegas, tanto na diplomacia quanto na academia, de refletirem criticamente sobre a aventura proposta por dirigentes políticos e diplomáticos, em meados da segunda década deste século e de avançarem estudos técnicos, reflexões ponderadas, exercícios e simulações fundamentadas em dados empíricos, no tocante às possibilidades praticamente inexequíveis de tal grupo heterogêneo, separado pela cultura, pela história e pela geografia, resultar em algum arranjo racional e instrumental para os objetivos nacionais de desenvolvimento, vale dizer para os interesses da nação.
        O que ocorreu foi que uma decisão oportunista, movida unicamente pelo apelo ocasional de uma sigla construída com objetivos totalmente distintos, acabou transformada em um empreendimento de Estado, em total ligeireza de avaliação e com falta completa de senso crítico. Surpreendeu-me a submissão de diplomatas – geralmente tido por burocratas de altíssima qualidade intelectual – a uma ideia sem qualquer consistência efetiva, sem apoio numa tradição de relacionamentos mais profundos – como os existentes entre os países da América do Sul, por exemplo – e sem o cuidado de buscar, na densidade já adquirida de nossas interfaces externas (geralmente no próprio hemisfério, e com os continentes de origem de nossa população mestiça), a rationale fundamental que justificasse tal objetivo grandioso: a união diplomática, num novo grupo, de quatro grandes economias emergentes, pensadas originalmente como fonte de retornos ampliados a investidores, repentinamente consideradas como iniciadoras de um projeto de mudança da “ordem internacional” existente, tida talvez como não compatível com os interesses nacionais dos quatro paladinos (mas esses interesses eram compatíveis entre si?). Não, não estou condenando ou censurando os diplomatas: eles apenas cultivam os dois princípios que lhes foram inculcados desde o Instituto Rio Branco e depois em discursos regulares da direção quando falando para a tropa reunida: hierarquia e disciplina (coisa que eu considero válidas para soldados de linha, mas não para diplomatas).

        Meus artigos e ensaios, espaçados por toda a “vida útil” do Brics, visavam tão somente chamar a atenção para as discrepâncias entre os países, para o lócus único de cada um no sistema internacional – se sistema existe – e discutir as dificuldades em construir uma agenda coerente a partir dessas diferenças estruturais entre eles, o que eu já havia feito, aliás, para o primeiro exercício de voluntarismo internacional do lulopetismo diplomático, o grupo IBAS, congregando três dos futuros cinco integrantes do Brics, Brasil, Índia e África do Sul. Não considerava, tampouco, desde o início de 2003, que os três países tivessem problemas comuns, a não ser a pobreza, a desigualdade e até a miséria de boa parte das populações respectivas, e jamais admiti que esses problemas pudessem ser solucionados por uma agenda comum de trabalhos, que necessariamente seria reduzida ao mínimo denominador comum e acabaria se traduzindo em viagens de diplomatas e outros burocratas, num esforço insano de produzir declarações que se alimentam delas próprias, entre uma e outra reunião de consulta e coordenação. Assim, quando foi aventada a ideia de mais um grupo diplomático a partir de ideias mal concebidas e, de toda forma, pensadas para objetivos mais prosaicos – retornos de investimentos financeiros –, considerei que o novo empreendimento também padecia de “males de origem”, como classificou Manoel Bonfim as dores do subdesenvolvimento do Brasil e da América Latina.
        Mas, o que eram apenas reflexões de natureza basicamente econômica, sociológica, com alguns toques amadores de geopolítica para aprendizes, não pretendiam de forma alguma mudar as posições do governo brasileiro ou de sua diplomacia, pois eu tinha plena consciência de que o pacote partidário da diplomacia lulopetista seria aplicado de forma fiel pelos apparatchiks da presidência e pelos servidores do corpo diplomático. Essas reflexões adquirem agora, no momento em que decido coletar as mais importantes – apenas 10, entre duas dúzias, aproximadamente – para uma publicação consolidada, uma outra conotação, que é mais de caráter propriamente político, ou talvez essencialmente moral: o governo daquele momento decidiu unir alguns dos movimentos diplomáticos do Brasil aos de dois outros países já bastante conhecidos pelo caráter autocrático de seus governos. O que parecia uma simples oportunidade de ganhos econômicos, diplomáticos e de prestígio internacional, no momento em que uma dessas autocracia viola flagrantemente a Carta das Nações Unidos, afronta todos os capítulos dos manuais de Direito Internacional e pratica crimes de guerra – e possivelmente crimes contra a humanidade – meus textos críticos ao Brics aparecem numa nova luz, a de uma recusa prévia de uma aventura que eu já achava antinatural e contrária ao espírito e à letra de nossas tradições diplomáticas mais arraigadas, o respeito irrestrito ao Direito Internacional, ou às mais elementares regras de boa conduta nas relações externas, todas elas condenadas pela Carta da ONU e pela Convenção de Viena de 1961 sobre relações diplomáticas. Não é possível o Brasil permanecer indiferente à agressão e aos crimes.
        Eppur si muove, como diria Galileu, no entanto, o Brasil do atual governo não apenas permanece indiferente ao terrível suplício de um povo e de uma nação, como, pelo seu mais alto dirigente demonstra uma ativa solidariedade e um apoio objetivo a esses crimes. Daí, que resolvi – depois de já ter coletados os artigos e ensaios aqui compilados – escrever este posfácio para declarar, em alto e bom som, que como acadêmico, como diplomata e como cidadão, repudio e condeno a postura do governo atual, o dessa gestão absolutamente prejudicial à diplomacia profissional, ao conceito e à imagem do Brasil no plano externo, ao nosso prestígio internacional tão duramente construído e mantido, a despeito de percalços, nos anos que se sucederam à ditadura militar (que também nos envergonhou como cidadãos e diplomatas). Parte da postura do governo atual em relação aos crimes que estão sendo perpetrados contra o povo ucraniano se devem, justamente, à nossa condição de membros desse grupo anômalo que se chama Brics, que na verdade se tornou um instrumento a mais de atuação de duas autocracias bastante poderosas. Isso já era verdade, quando um governo anterior permaneceu igualmente indiferente em face de uma primeira violação da soberania da Ucrânia, o sequestro e a anexação de parte do seu território – a península da Crimeia – e a promoção do separatismo armado em suas províncias orientais, de ocupação russa.

        Meu posfácio tinha sido concebido primariamente para explicar os conceitos de “miragem do Brics” e de “universo paralelo” da diplomacia lulopetista, mas agora está sendo escrito para declarar minha postura em face da miséria diplomática atual, uma fase indigna de nossa política exterior que espero possa ser corrigida num futuro próximo. Um dos escolhos a uma reversão nesse sentido se chama justamente Brics: o quadro atual materializa temores que eu já mantinha desde o início, apenas por uma rejeição natural a ditaduras.
Espero que esta coletânea possa servir para despertar certo espírito crítico entre meus colegas, acadêmicos, jornalistas, cidadãos interessados na diplomacia brasileira: ela teve apenas esse modesto objetivo, que aliás se coaduna com um dos objetivos declarados do editor Monteiro Lobato, que era originalmente o de Castro Alves:

        Livros à mão cheia,
        E manda o povo pensar!
        É germe – que faz a palma,
        É chuva – que faz o mar!

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 9 de junho de 2022

A grande ilusão do Brics e o universo paralelo da diplomacia brasileira: Prefácio - Paulo Roberto de Almeida

Transcrevo o Prefácio deste livro publicado em formato Kindle, em junho de 2022, ou seja, antes do BRICS+. Em postagem subsequente, transcreverei o Posfácio.

A grande ilusão do Brics : e o universo paralelo da diplomacia brasileira

Paulo Roberto de Almeida

Índice

Prefácio: Brics: uma ideia em busca de algum conteúdo

1. O papel dos Brics na economia mundial

2. A fascinação exercida pelo Brics nos meios acadêmicos

3. Radiografia do Bric: indagações a partir do Brasil

4. A democracia nos Brics

5. Sobre a morte do G8 e a ascensão do Brics

6. O Bric e a substituição de hegemonias

7. Os Brics na crise econômica mundial de 2008-2009

8. O futuro econômico do Brics e dos Brics

9. O Brasil no Brics: a dialética de uma ambição

10. O lugar dos Brics na agenda externa do Brasil

11. Contra as parcerias estratégicas: um relatório de minoria

Posfácio: O Brics depois da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia

Indicações bibliográficas

Prefácio: Brics: uma ideia em busca de algum conteúdo

        Agrupamentos econômicos ou políticos geralmente partem de algum projeto intrínseco à lógica instrumental de seus proponentes originais e tendem a seguir os objetivos precípuos de seus principais países membros. Eles geralmente são constituídos a partir de alguma ruptura de continuidade na ordem normal das coisas, ou seja, no plano diplomático, no seguimento de um evento ou processo transformador das relações de força. Por exemplo, a Grande Guerra de 1914-18, o mais devastador dos conflitos globais até então conhecidos, produziu a Liga das Nações, uma tentativa de conjurar enfrentamentos bélicos daquela magnitude nos anos à frente: o proponente original, contudo, a ela não aderiu, e a primeira entidade multilateral dedicada à manutenção da paz entre os Estados membros se debateu nos projetos militaristas expansionistas dos fascismos do entre guerras, até soçobrar por completo nos estertores da Segunda Guerra Mundial. Para Winston Churchill, os dois conflitos globais foram uma espécie de repetição daquilo que a Europa havia conhecido no século XVII, uma “segunda Guerra de Trinta Anos”.
        A tentativa seguinte começou com um exercício de conformação da ordem econômica do pós-guerra, realizado na reunião de Bretton Woods, em junho de 1944: ela partiu da constatação de que era preciso reconstruir as bases da interdependência econômica destruídas pela crise de 1929 e pela depressão da década seguinte, congregando quase todos os países que estavam então unidos pela ideia das “nações aliadas”, a maior parte em luta contra as potências do eixo nazifascista. A proposta foi relativamente bem-sucedida e resultou na criação do FMI e do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, ainda que a União Soviética, presente ao encontro, tenha preferido não se juntar às demais economias de mercado que puseram em funcionamento as duas instituições a partir de 1946.
        Imediatamente após a conferência de San Francisco e a abertura dos trabalhos da ONU, seu Comitê Econômico e Social (Ecosoc) aprovou a constituição de comissões econômicas regionais, encarregadas de mapear e informar a nova organização multilateral sobre a situação econômica em cada grande região do planeta, sendo que a mais famosa delas, a Cepal, sob a direção de Raúl Prebisch, não se contentou em apenas coletar dados econômicos sobre os países latino-americanos e do Caribe; com sede em Santiago do Chile, ela logo virou uma verdadeira escola de pensamento econômico, com cursos e programas de estudo sobre os problemas estruturais do continente.
        Da mesma forma, a primeira organização de coordenação econômica europeia, a Oece, predecessora, em 1948, da Ocde (1960), foi constituída para administrar o funcionamento do Plano Marshall, e deveria, em princípio, estender-se igualmente aos países da Europa central e oriental ainda ocupados pelo Exército Vermelho. O Secretário de Estado americano proponente da ideia, o próprio George Marshall, respirou aliviado quando Stalin vetou a participação de sua esfera de influência no esquema, pois que não haveria, provavelmente, recursos a serem distribuídos entre todos eles; o programa, coordenado a partir de Paris, ficou então restrito à Europa ocidental.
        Nos anos 1950 e no início da década seguinte, os países em desenvolvimento, em grande medida impulsionados pelo Brasil e demais latino-americanos, constataram que os arranjos econômicos feitos no âmbito de Bretton Woods e das reuniões preparatórias em Genebra à conferência da ONU sobre comércio e emprego de Havana, das quais resultaram, preliminarmente, o Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas Aduaneiras (Gatt, 1947), não tinham resolvido o problema básico das diferenças estruturais entre as economias avançadas e as “subdesenvolvidas”, como então eram chamados os países pobres, logo em seguida batizados conjuntamente de “Terceiro Mundo”. Levantou-se, então, um imenso clamor em torno dessa distinção julgada indesejável entre o Norte e o Sul do planeta, do qual resultou a convocação, pelo Ecosoc, da primeira conferência das Nações Unidas sobre comércio e desenvolvimento (Unctad, 1964), da qual resultou não só a criação do G77, o grupo dos países em desenvolvimento, mas um secretariado em Genebra, que passou a organizar reuniões quadrienais, das quais alguns dos resultados foram acordos sobre produtos de base e a criação de um Sistema Geral de Preferências, abolindo, na prática, o princípio da reciprocidade inscrito nos primeiros acordos comerciais, uma das cláusulas básicas do sistema do Gatt.
        Quando, no seguimento da denúncia americana da primeira versão de Bretton Woods, feita pelo presidente Nixon em agosto de 1971, se instalou um “não-sistema financeiro mundial”, as principais economias de mercado avançadas estabeleceram um esquema informal de consultas entre elas para tentar conter a volatilidade dos mercados cambiais, o que deu origem ao G5 e, mais adiante, ao G7. Esse agrupamento perdura até hoje, com uma fase de G8 – não exatamente econômica, mas bem mais política –, com a inclusão da Rússia pós-soviética no esquema, situação que perdurou até a invasão da península da Crimeia, amputando-a da Ucrânia, em 2014.
        Paralelamente às reuniões anuais do G7, foi criada uma entidade privada, o Fórum Econômico Mundial, com encontros em Davos, na Suíça, com esse mesmo objetivo primário, de oferecer um espaço de discussões sobre a economia global, mais reunindo líderes de países e empreendedores privados; daquelas tertúlias nos Alpes suíços resultaram algumas boas iniciativas depois incorporadas às agendas de trabalho das principais organizações do multilateralismo econômico, primeiro o Gatt, depois a OMC, mas também as entidades de Bretton Woods, assim como as de várias agências especializadas da ONU; delas também participavam muitas ONGs de todo o mundo, a passo que, num sentido manifestamente oposto aos objetivos de Davos, começou a reunir-se, por breve tempo, o Fórum Social Mundial, um convescote anual das tribos confusas de antiglobalizadores – ou altermundialistas, como proferiam os franceses –, já com clara orientação anticapitalista.
        De forma algo similar, no contexto das crises financeiras das economias emergentes, no final dos anos 1990, foi criado, no âmbito do FMI, um Fórum de Estabilidade Global, que, impulsionado por nova crise financeira, desta vez dos países avançados, em 2008, resultou na institucionalização do G20, reunindo as maiores economias do planeta. As reuniões anuais do G20 ingressaram numa repetitiva rotina de trabalho dos dirigentes desses países (incluindo a União Europeia e organizações pertinentes), relativamente satisfatórias no plano das proposições, mas que eram bem menos exitosas no terreno das realizações concretas, dada a diversidade natural de orientações de política econômica (e de postura política) entre seus membros, o que parece natural, uma vez que o G20 carece da unidade de propósitos que caracteriza, por exemplo, a Ocde. Alguns grupos informais, para meio ambiente, por exemplo, ou para outros temas globais, foram sendo instituídos, ao sabor das urgências de cada momento, sem exibir, contudo, o formalismo institucional de grupos estruturados em torno de um tema específico, com objetivos bem determinados. Estes são, grosso modo, os exemplos mais conspícuos – descurando a multiplicidade e a diversidade dos acordos e arranjos regionais ou plurilaterais que congregam interesses setoriais ou regionais, geralmente sob a forma de arranjos de liberalização do comércio ou organizações de escopo político, ou militar, como a Otan, no caso –, de agrupamentos surgidos a partir de um entendimento comum sobre objetivos compartilhados, que podem, ou não, evoluir para formatos institucionais, ou mais refinados, de agregação de valores e dotados de metas claramente definidas.
        Este não parece ser o caso do Bric-Brics, entidade híbrida, no universo dos agrupamentos conhecidos, sem um formato preciso quanto à sua institucionalidade e desprovido de metas objetivamente fixadas de acordo a um entendimento comum sobre seus objetivos básicos, ou seja, os elementos capazes de definir esse agrupamento em sua essência fundamental. Ele parece ter sido mais formado em oposição ao suposto “hegemonismo” do G7 do que em torno de propostas próprias sobre a ordem econômica e política mundial, com base em uma agenda de trabalho formalizada. Mas atenção, e aqui reside uma diferença relevante com respeito a todas as entidades mencionadas acima, ele não resultou de uma necessidade detectada internamente aos integrantes de seu primeiro formato, o Bric, mas se constitui a partir de uma sugestão totalmente alheia ao trabalho diplomático, ou de coordenação econômica entre países postulando objetivos comuns, com uma “inspiração” externa e estranha ao grupo, apenas para “aproveitar” a aproximação feita por um funcionário de uma entidade dedicada a finanças e investimentos, o economista Jim O’Neill, do Goldman Sachs. Por essa razão precisa, sempre o considerei um personagem anômalo, no universo de nossas tradições diplomáticas, mas basicamente em função de uma composição heterogênea, sem um foco preciso no leque dos interesses nacionais do Brasil no plano externo.

        Este livro foi composto a partir de uma seleção de uma dezena, tão somente, de trabalhos, dentre uma lista de mais de duas dúzias de ensaios e artigos que escrevi explicitamente sobre o Brics – à exclusão, portanto, de diversos outros textos que pudessem igualmente abordar secundariamente esse grupo de países reunidos por uma ambição diplomática –, a partir de uma simples proposta econômica, e que se manteve navegando, entre ventos e marés, desde meados da primeira década do século, e que segue existindo mais como ideia do que como realidade. Os primeiros trabalhos nessa categoria foram escritos antes mesmo da constituição formal do grupo e se estenderam por mais de uma década, sobretudo durante a vigência do lulopetismo diplomático. A despeito de algo defasados no tempo, o que se reflete em alguns dados conjunturais, eles revelam uma preocupação fundamental do autor com a coerência da diplomacia brasileira – nem sempre respeitada em todos os governos – e com uma noção muito bem refletida sobre os chamados interesses nacionais – nem sempre bem interpretados por todos os governos –, o que fiz invariavelmente desde minha formação superior, nos campos da sociologia histórica e da economia política.         A partir do momento em que passei a exercer-me na carreira de diplomata, nunca deixei de aplicar minhas leituras, minhas pesquisas, as experiências adquiridas em prolongadas estadas no exterior, em todos os regimes políticos e sistemas econômicos imagináveis, com exceção talvez de uma pura tirania ao velho estilo do despotismo oriental, ou o stalinismo do seu período mais sombrio. Percorri muitos países, ao longo de uma vida de estudos e de missões diplomáticas, sempre recolhendo impressões sobre suas formas de organização política e suas modalidades de organização econômica, o que me permitiu escrever centenas de artigos, duas dúzias de livros e incontáveis notas em cadernos, que se transformavam em trabalhos uma vez definido um objeto preciso de análise.
        O Bric-Brics foi um desses animais estranhos na paisagem diplomática, ao qual apliquei o meu bisturi analítico, de forma bastante crítica como se poderá constatar pela leitura dos trabalhos selecionados e aqui compilados, o que obviamente se situava contrariamente à postura do Brasil em política externa nos anos do lulopetismo diplomático. Nunca fui de aderir a modismos de ocasião, nem me intimidei com os olhares estranhos que me eram dirigidos cada vez que eu me pronunciava com o meu olhar crítico sobre esse novo animal na paisagem de nossas relações exteriores. Sempre considerei que a atividade diplomática não pode ser dominada por esses princípios que só podem vigorar nas casernas, ou melhor, em situações de combate: a hierarquia e a disciplina. Acredito que um soldado não pode interromper as operações no terreno para ir discutir os fundamentos da paz kantiana com o seu comandante de pelotão, mas um diplomata tem, sim, o dever, de questionar, e de argumentar, sobre cada “novidade” que se apresenta na agenda das relações exteriores do Brasil.
        Como nunca me dobrei ao argumento da autoridade, sempre busquei invocar a autoridade do argumento ao discutir a rationale desse animal bizarro no cenário de nossas atividades, o que não foi bem recebido pelo grupo no poder. Não obstante estar privado de cargos na Secretaria de Estado, durante mais de uma década, continuei analisando criticamente as principais opções de nossas relações exteriores, aliás em todos os governos, desde a era militar até o arremedo de autoritarismo castrense a partir de 2019, o que se refletiu, precisamente, em todos os livros que publiquei desde 1993 (sendo os dois primeiros sobre o Mercosul) e em dezenas de artigos de corte acadêmico redigidos desde o período da ditadura militar. O último artigo desta coletânea, não tem a ver diretamente com a questão do Brics, mas se refere precisamente a essa postura de “minoria” contra certas posições dominantes, que nunca hesitei em proclamar, com base num estudo aprofundado de nossas relações internacionais.
        Esta compilação de artigos e ensaios tem por objetivo, assim, demonstrar na prática como se pode fazer diplomacia – ou, no caso, história diplomática – sem necessariamente rezar a missa pelo credo oficial. Ela demonstra, pelo menos para mim, que o dever do diplomata não é o de se curvar disciplinadamente às inovações que vêm de cima, mas o de questionar, com base num exame detido de cada questão, sua adequação a uma certa concepção do interesse nacional. A radiografia que aqui se faz do Brics tem por objetivo apresentar os dados da questão, examinar o interesse da ideia para o interesse nacional – com o objetivo do desenvolvimento econômico e social sempre em pauta – e de questionar o que deve ser questionado a partir de certos equívocos de posicionamento externo que podem discrepar daquele objetivo.         Manterei minha opção de oferecer relatórios de minoria cada vez que a ocasião se apresentar. No momento, a intenção foi a de coletar trabalhos resultando uma década e meia de reflexões sobre o que eu chamei de “grande ilusão” de uma diplomacia paralela, que ainda exerce influência sobre nossas opções externas.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 6 de maio de 2022

Brasil: cronologia sumária do multilateralismo econômico, 1856-2006 - Paulo Roberto de Almeida

Brasil: cronologia sumária do multilateralismo econômico, 1856-2006

Paulo Roberto de Almeida
In: Ricardo Seitenfus e Deisy Ventura, Direito Internacional Público
(4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006; ISBN: 85-734-8441-1).
Relação de Trabalhos n. 1565; Publicados n. 713.


Brasil: cronologia sumária do multilateralismo econômico, 1856-2006
Não adesão do Brasil em itálico (data de adesão do Brasil, se delongada)

1856: Declaração sobre princípios do direito marítimo em tempo de guerra (1857)
1861: Tratado para a abolição do direito de peagem de Stade (Hanover)
1863: Tratado para a abolição dos direitos do rio Escalda (Bélgica)
1864: Tratado sobre uma linha telegráfica entre a Europa e a América (1870)
1864: Convenção estabelecendo a União Telegráfica Internacional – Paris
1874: Convenção criando a União Geral dos Correios e seu Regulamento (1877)
1875: Convenção Telegráfica Internacional – São Petersburgo (1877)
1875: Bureau International des Poids et Mesures – Paris (1954)
1878: Convenção para a formação de uma União Postal Universal (1879)
1883: Convenção de Paris para a proteção da propriedade industrial (1884)
1884: Convenção internacional para a proteção dos cabos submarinos (1885)
1886: Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas (1921)
1886: Convenção para a troca de documentos oficiais e publicações científicas
1890: Escritório Comercial das Repúblicas Americanas
1890: União Internacional para a Publicação das Tarifas Aduaneiras (1891)
1891: Acordo sobre a repressão das falsas indicações de procedência dos produtos
1899: Estatutos da Corte Permanente de Arbitragem – CPA (1907)
1904: Acordo para a repressão do tráfico de mulheres brancas (1905)
1905: Convenção sobre o Instituto Internacional de Agricultura
1907: Convenção sobre direitos e deveres dos neutros na guerra terrestre - Haia (1914)
1907: Convenção sobre direitos e deveres dos neutros na guerra marítima - Haia (1914)
1907: Convenção relativa ao regime de navios mercantes inimigos - Haia (1914)
1907: Convenção sobre transformação de navios mercantes em bélicos - Haia (1914)
1907: Convenção sobre restrições ao direito de captura na guerra marítima - Haia (1914)
1907: Acordo de Paris de criação da Repartição Internacional de Higiene Pública (1908)
1910: Convenção para a unificação de regras em matéria de abalroamento (1913)
1910: União Internacional das Repúblicas Americanas - Washington
1910: Convenção Pan-Americana sobre reclamações pecuniárias (1915)
1910: Convenção Pan-Americana sobre patentes, desenhos e modelos (1915)
1910: Convenção Pan-Americana sobre propriedade literária e artística (1915)
1910: Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Mulheres Brancas (1924)
1910: Acordo sobre a Repressão da Circulação de Publicações Obscenas (1924)
1911: Convenção de Washington da União de Paris sobre Propriedade Industrial
1912: Convenção internacional do ópio – Haia (1915)
1912: Convenção Sanitária Internacional (1922)
1912: Convenção Radiotelegráfica Internacional – Londres
1913: Convenção internacional de defesa agrícola (regulamentação sobre pragas)
1914: Convenção Sanitária Internacional (1921)
1914: Convenção Radiotelegráfica Internacional (1915)
1919: Pacto da Liga das Nações (SDN; Brasil retirou-se em 1926)
1919: Organização Internacional do Trabalho – OIT
1920: Câmara de Comércio Internacional – CCI (1939)
1920: Convenção do Instituto Internacional do Frio (1929)
1920: Protocolo relativo ao Estatuto da Corte Permanente de Justiça Internacional
1921: Convenção internacional sobre o tráfico de mulheres e crianças (1934)
1921: Convenção adicional à Convenção Internacional do Metro de 1875 (1955)
1922: União Internacional de Ferrovias
1923: Convenção sobre o Estatuto Internacional das Vias Férreas
1923: Protocolo relativo à arbitragem em matéria comercial – SDN (1932)
1923: Convenção sobre uniformidade de nomenclatura aduaneira das Américas
1923: Convenção Pan-Americana sobre marcas de fábrica e de comércio
1923: Convenção sobre publicadade das leis e regulamentos aduaneiros – SDN (1924)
1923: Convenção sobre uniformidade de nomenclatura de mercadorias – SDN (1924)
1923: Convenção para a simplificação das formalidades aduaneiras – SDN (1929)
1924: Acordo sobre o Escritório Internacional do Vinho (1995)
1924: Convenção para a criação do Escritório internacional de Epizootias (1929)
1924: Código Sanitário Panamericano (1930)
1924: Convenção sobre limitação de responsabilidade de proprietários de navios
1925: Convenção internacional do ópio – Genebra (1932)
1925: Convenção da Haia da União de Paris sobre Propriedade Industrial (1929)
1925: Protocolo de Genebra proibindo a guerra com gases asfixiantes e tóxicos (1970)
1926: Convenção sobre imunidade dos navios do Estado (1936)
1926: Convenção Sanitária Internacional (1930)
1926: Convenção sobre a Escravatura (1965)
1926: Convenção internacional sobre hipotecas marítimas (1930)
1926: Convenção internacional sobre circulação de automóveis (1929)
1927: Convenção Radiotelegráfica Internacional – Washington (1933)
1928: Conferência de Roma da Convenção de Berna sobre direito autoral (1933)
1928: Convenção de Direito Internacional Privado - Código Bustamante (1929)
1928: Convenção sobre a União Pan-Americana (1929)
1929: Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (1932)
1929: Tratado Geral de Arbitramento Interamericano
1929: Convenção Postal Universal
1929: Convenção Internacional para a Repressão de Moeda Falsa (1938)
1929: Convenção sobre regras relativas ao transporte aéreo internacional (1931)
1930: Acordo sobre tribunais chineses na concessão internacional de Xangai
1930: Banco de Compensações Internacionais – BIS (1996)
1930: Convenção sobre conflitos de leis em letras de câmbio – SDN (1942)
1930: Convenção sobre lei uniforme em letras de câmbio – SDN (1942)
1930: Convenção sobre tributação em letras de câmbio – SDN (1942)
1930: Acordo relativo aos sinais marítimos – SDN (1932)
1931: Convenção para limitar a fabricação e distribuição de estupefacientes
1931: Convenção para a Regulamentação da Pesca da Baleia – SDN (1933)
1931: Convenção relativa à lei uniforme sobre os cheques – SDN (1942)
1931: Convenção sobre conflitos de leis em matéria de cheques – SDN (1942)
1931: Convenção relativa à tributação em matéria de cheques – SDN (1942)
1931: União Postal das Américas e Espanha
1932: Convenção Internacional das Telecomunicações – UIT (1938)
1933: Convenção sanitária internacional para navegação aérea (1935)
1934: Conferência de Londres da União de Paris sobre Propriedade Industrial
1935: Tratado de proteção das instituições artísticas e científicas e monumentos
1935: Convenção sobre Repressão do Contrabando (1938)
1936: Convenção para Repressão do Tráfico Ilícito das Drogas Nocivas (1938)
1937: Convenção Interamericana de Radiocomunicações (1939)
1937: Acordo sobre Produção e Comércio do Açúcar (não operacional)
1938: Convenção Sanitária Internacional (1946)
1939: Comitê Consultivo Internacional do Algodão – ICAC (1946)
1940: Convênio Interamericano do Café
1940: Convenção sobre o Instituto Indigenista Interamericano (1954)
1940: Convenção para a proteção da flora e da fauna nos países americanos (1966
1941: Declaração de Princípios das Nações Unidas – Carta do Atlântico (1943)
1943: Convenção Pan-Americana sobre tráfego rodoviário
1943: Convênio criando a Administração de Assistência das Nações Unidas (1944)
1944: Convenção relativa à Aviação Civil Internacional – OACI
1944: Ata Final da Conferência Financeira e Monetária de Bretton Woods
1945: Ata de Chapultepec: solidariedade interamericana, liberalização econômica
1945: Carta das Nações Unidas – São Francisco
1945: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO
1945: Organização para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO
1945: Acordo sobre a criação do Fundo Monetário Internacional – FMI
1945: Convenção Interamericana de Radiocomunicações (1955)
1945: Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD
1946: Convenção Internacional da Baleia (1951; denúncia: 1965; nova adesão: 1974)
1946: Organização Mundial da Saúde – OMS (1948)
1946: Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas
1946: Convenção Interamericana sobre Direito do Autor
1947: Organização Meteorológica Mundial – OMM (1950)
1947: Organização Sanitária Pan-Americana (em 1958 passa a se chamar OPAS)
1947: Tratado Interamericano de Assistência Recíproca – TIAR (1948)
1947: Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT
1948: Carta de Havana criando a Organização Internacional do Comércio
1948: Convenção do Instituto Internacional da Hiléia Amazônica (não vigiu)
1948: Constituição da Comissão Internacional do Arroz (1964)
1948: Convenção para a prevenção do crime de genocídio (1952)
1948: Acordo Sanitário Panamericano (1955)
1948: Carta da Organização dos Estados Americanos - OEA (1952)
1949: Protocolo à Convenção de 1890 de estabelecimento da União Aduaneira (1954)
1949: Convenção sobre Comércio de Trigo
1950: Convenção sobre o Conselho de Cooperação Aduaneira – CCD/OMA (1981)
1951: Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais – FAO (1961)
1951: Convenção para o Estabelecimento do Centro Internacional do Cálculo (1975)
1951: Conferência de Direito Internacional Privado (1972; denúncia: 1977; 2001)
1952: Convenção Universal sobre o Direito Autoral – UNESCO (1960)
1952: Convenção Iinternacional de Telecomunicações (1957)
1952: Acordo Interamericano de Radiocomunicações (1957)
1953: Comitê Intergovernamental para Migrações Européias (1957; retirada: 1979)
1953: Convenção sobre Abolição da Escravidão e o Tráfico de Escravos (1966)
1953: Acordo Internacional do Açúcar – ISO/OIA (1958)
1954: Organização Internacional do Açúcar
1954: Convenção Internacional da União Latina (1975)
1954: Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Conflitos Armados (1958)
1955: Organização Internacional de Metrologia Legal (1984)
1955: Corporação Financeira Internacional – CFI/BIRD
1955: Convenção que estabelece a Comissão Sericícola Internacional (1979)
1956: Protocolo à Convenção sobre Regulamentação da Caça da Baleia (1959)
1956: Convenção Suplementar sobre Abolição da Escravatura (1966)
1956: Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos (1965)
1956: Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA
1958: Acordo Internacional do Café
1958: Convenção sobre o Alto Mar – ONU (1968)
1958: Convenção sobre Conservação dos recursos Vivos do Alto Mar – ONU (1968)
1958: Convenção sobre a Plataforma Continental – ONU (1968)
1959: Tratado da Antártida – ONU (1975)
1959: Convenção Internacional das Telecomunicações – UIT (1964)
1959: Convenção de Nova York: reconhecimento de laudos arbitrais (2002)
1959: Acordo criando o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID
1960: Associação Internacional de Desenvolvimento – AID/BIRD
1960: Tratado de Montevidéu criando a ALALC
1960: Convenção de Paris criando a OCDE (Brasil: membro observador de comitês)
1961: Convenção de Proteção dos Artistas Intérpretes ou Executantes
1961: Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (1965)
1961: Clube de Paris (participação a partir de 1983 como credor)
1961: Convenção Única sobre Entorpecentes da ONU (1964)
1961: Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais – UPOV (1999)
1961: Clube de Paris (participação parcial, como credor, a partir de 1983)
1962: Carta de Aliança dos Países Produtores de Cacau
1962: Acordo Internacional do Trigo (1963)
1962: Convenção criando a Organização Internacional do Café – OIC/ICO
1962: Resolução sobre a Soberania Permanente sobre os Recursos Naturais – ONU
1963: Convenção de Viena sobre Relações Consulares (1967)
1963: Convenção sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares – AIEA (1993)
1963: Tratado sobre experiências nucleares, na atmosfera, no espaço e sob a água (1966)
1963: Programa FAO/OMS de Normas Alimentares – Codex Alimentarius (1968)
1963: Emenda à Convenção de 1955 sobre a Organização de Metrologia Legal (1984)
1963: Banco Africano de Desenvolvimento – BAD
1964: Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento – UNCTAD
1964: Comitê de Produtos de Base – UNCTAD
1964: Constituição da União Postal Universal – UPU
1964: Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite – Intelsat
1965: Convenção para a facilitação do tráfico marítimo internacional (1977)
1965: Protocolo ao GATT-1947 sobre comércio e desenvolvimento - Parte IV (1975)
1965: Convênio de Créditos e Pagamentos Recíprocos da ALALC/ALADI
1965: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD
1966: Convenção Internacional sobre a Eliminação da Discriminação Racial (1969)
1966: Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1992)
1966: Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1992)
1966: Comissão da ONU sobre Direito Comercial Internacional – UNCITRAL
1966: Convenção Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (1969)
1967: Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI
1967: Tratado de Tlatelolco sobre proibição de armas nucleares na América Latina (1994)
1967: Centro de Comércio Internacional UNCTAD/GATT
1968: Tratado de Não-Proliferação Nuclear (assinatura em 1997; adesão em 1998)
1968: Acordo Internacional do Açúcar (1969)
1968: Convenção constitutiva da Corporación Andina de Fomento – CAF (1996)
1969: Tratado da Bacia do Prata, cooperação regional
1969: Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos - Pacto de San José (1992)
1969: Convenção sobre poluição por hidrocarburantes em alto mar – OMI (1977)
1970: Tratado de Cooperação sobre Patentes
1970: Sistema Geral de Preferências – UNCTAD
1970: Organização Mundial do Turismo
1970: Convenção sobre importação, exportação e transferência de bens culturais
1971: Convenção para a Proteção dos Produtores de Fonogramas
1971: Acordo operacional da Organização de Telecomunicações por Satélite (1974)
1971: Acordo da Comunidade da Pimenta do Reino (1981)
1971: Acordo Internacional do Trigo e Convenção sobre Comércio doTrigo (1972)
1971: Acordo sobre a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - Flacso (1991)
1971: Constituição da União Postal das Américas e Espanha (1975)
1971: Protocolo de negociações comerciais entre países em desenvolvimento-GATT (1973)
1971: Convenção sobre zonas úmidas habitat de aves aquáticas – UNESCO (1993)
1971: Grupo dos Vinte e Quatro – G-24 (temas financeiros do FMI e BIRD)
1972: Convenção sobre a conservação das focas antárticas (1991)
1972: Convenção sobre armas bacteriológicas (biológicas) e toxinas (1975)
1972: Convenção sobre armas convencionais excessivamente danosas (1995)
1972: Acordo Internacional sobre o Cacau
1972: Convenção sobre danos causados pelos objetos espaciais
1972: Acordo constitutivo do Fundo Africano de Desenvolvimento – FAD
1972: Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente
1972: Programa das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente – UNEP
1972: Convenção sobre Proteção do Patrimônio Mundial – UNESCO (1977)
1972: Convenção sobre o Regulamento Internacional sobre Abalroamento no Mar (1977)
1972: Convenção sobre poluição marinha por alijamento de resíduos – OMI (1982)
1973: Convenção sobre poluição pelos navios – MARPOL/OMI (1988)
1973: Convenção sobre fauna e flora ameaçados de extinção – CITES (1975)
1973: Convênio da Organização Latino-Americana de Energia – OLADE
1973: Acordo sobre comércio internacional de têxteis – Acordo Multifibras-GATT (1974)
1973: Acordo Internacional do Açúcar (1974)
1974: Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA
1974 Declaração sobre a Nova Ordem Econômica Internacional – ONU
1974: Carta dos Direitos e Deveres Econômicos dos Estados – ONU
1974: Grupo de Países Latino-Americanos e do Caribe Exportadores de Açúcar
1975: Convênio criando o Sistema Econômico Latino-Americano – SELA
1975: Acordo Internacional do Cacau (1979)
1975: Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional (1995)
1975: Diretivas do Clube de Londres sobre equipamentos nucleares (1996)
1976: Organização Internacional de Telecomunicações Marítimas – OMI/Inmarsat
1976: Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA/FAO
1976: Programa integrado para os produtos de base da UNCTAD
1977: Convênio sobre o Escritório Internacional de Madeiras Tropicais
1977: Protocolo de prorrogação do Acordo Multifibras – GATT (1980)
1977: Acordo Internacional do Açúcar (1980)
1978: Convênio Ibero-Americano de Seguridade Social de Quito (1981)
1978: Convênio Ibero-Americano de Cooperação em Seguridade Social (1981)
1978: Tratado de Cooperação Amazônica, cooperação regional
1978: Convenção da Org. Int. de Telecomunicações Marítimas por Satélite (1979)
1979: Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos (1991)
1979: Código de Normalização – GATT
1979: Código de Subvenções e Direitos Compensatórios – GATT
1979: Código de Valoração Aduaneira – GATT
1979: Código Antidumping – GATT
1979: Arranjo relativo à carne bovina – GATT
1979: Declaração sobre Tratamento diferenciado e mais favorável – GATT
1979: Medidas comerciais sobre Balança de Pagamentos – GATT
1979: Medidas de Salvaguarda para fins de Desenvolvimento – GATT
1979: Acordo sobre notificações, consultas, solução de controvérsias – GATT
1979: Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA
1979: Acordo sobre Itaipu e Corpus, entre Argentina, Brasil e Paraguai
1979: Conv. Interam. sobre eficácia extraterrit. de sentenças e laudos arbitrais estr. (1995)
1979: Convenção Interamericana sobre Conflitos de Leis em Matéria de Cheques (1994)
1979: Conv. Interam. sobre Conflitos de Leis em Matéria de Sociedades Mercantis (1997)
1979: Acordo Internacional sobre a Borracha Natural (1983)
1979: Organização para o Desenvolvimento Industrial – ONUDI
1980: Fundo Comum para os produtos de base – UNCTAD (1991)
1980: Convenção sobre os recursos vivos marinhos da Antártica – ONU (1986)
1980: Convenção sobre a proteção física de materiais nucleares (1991)
1980 : Tratado de Montevidéu criando a ALADI
1982: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar – ONU (1988)
1982: Tratado da Comunidade Íbero-Americana de Previdência Social (1986)
1983: Convenção sobre o Sistema Harmonizado de mercadorias – CCA (1988)
1983: Associação dos Países Produtores de Estanho (ATPC) – (1998)
1983: Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana – RITLA (1990)
1983: Estatutos do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia (1999)
1983: Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, OIMT/FAO/UNCTAD (1985)
1985: Agência Multilateral de Garantia de Investimentos – MIGA (1992)
1985: Protocolo de Cartagena de Indias reformando a OEA (1989)
1985: Convenção de Viena para a proteção da camada de ozônio – UNEP (1990)
1986: Declaração ministerial sobre a Rodada Uruguai – GATT
1986: Protocolo de prorrogação do Acordo Multifibras – GATT (1991)
1986: Grupo de Cairns – GATT
1986: Cooperação Aduaneira entre países de língua portuguesa (1995)
1987: Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis – MTCR (1995)
1987: Protocolo sobre substâncias que destroem a camada de ozônio (1990)
1988: Sistema Global de Preferências Comerciais entre países em desenvolvimento (1991)
1989: Convenção sobre movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos (1993)
1989: Tratado sobre o registro internacional de obras audiovisuais
1989: Acordo de criação do Mercado Comum Cinematográfica da América Latina (1998)
1989: Grupo dos 15 – G-15 (coordenação política entre países em desenvolvimento)
1990: Declaração da ONU sobre cooperação econômica internacional
1991: Tratado de Assunção – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (Mercosul)
1991: Protocolo de Brasília sobre Solução de Controvérsias no Mercosul (1993)
1991: Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção Ambiental (1995)
1992: Acordo de transporte fluvial da Hidrovia Paraguai-Paraná (1995)
1992: Sexto Protocolo de Prorrogação do Acordo sobre Têxteis - Acordo Multifibras (1993)
1992: Instituto Interamericano para pesquisa em mudanças globais (1994)
1992: Protocolo de Emenda à Convenção para a Conservação do Atum Atlântico (2005)
1992: Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (1998)
1992: Convenção sobre Diversidade Biológica (1998)
1992: Agenda 21 e Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
1992: Protocolo de Washington reformando a OEA (1998)
1992: Acordo Internacional do Açúcar (1999)
1992: Constituição e convenção da União Internacional de Telecomnicações (1999)
1992: Fundo Multilateral de Investimentos – BID
1993: Convenção sobre Armas Químicas e sua Destruição (1999)
1993: Protocolo de Manágua reformando a Carta da OEA (1998)
1993: Acordo Internacional do Cacau (2000)
1993: Associação dos Países Produtores de Café – APPC (1995)
1993: Plano de Retenção do Café, da APPC (1996)
1993: Protocolo prolongando o Acordo Multifibras (1994)
1994: Protocolo sobre jurisdição em matéria contratual no Mercosul (1996)
1994: Protocolo de promoção e proteção recíproca de investimentos no Mercosul
1994: Centro de Desenvolvimento da OCDE
1994: Ata Final dos resultados das negociações comerciais da Rodada Uruguai
1994: Acordo constitutivo da Organização Mundial do Comércio – OMC
1994: Protocolo de Marraqueche ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT-1994
1994: Acordo sobre Salvaguardas
1994: Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio
1994: Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio - TRIMs
1994: Acordo sobre Implementação do Artigo VI do GATT de 1994 (Anti-dumping)
1994: Acordo sobre Inspeção Pré-Embarque
1994: Acordo sobre Aspectos Comerciais da Propriedade Intelectual – TRIPs
1994: Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias
1994: Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços e Anexos - GATS
1994: Acordo sobre Agricultura – Rodada Uruguai
1994: Acordo sobre Têxteis e Vestuário – Rodada Uruguai
1994: Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias – Rodada Uruguai
1994: Acordo sobre Procedimentos para o Licenciamento de Importações
1994: Acordo Internacional (plurilateral) sobre Carne Bovina – Rodada Uruguai (1994)
1994: Acordo Internacional sobre Madeiras Tropicais (1998)
1994: Protocolo sobre investimentos de Estados não-membros do Mercosul
1994: Convênio Internacional do Café (1998)
1994: Centro Sul – South Center (ainda não ratificado)
1994: Protocolo adicional ao Tratado de Assunção – Protocolo de Ouro Preto (1996)
1994: Protocolo relativo ao Código Aduaneiro do Mercosul
1994: Tarifa Externa Comum do Mercosul
1994: Norma de Aplicação sobre Valoração Aduaneira no Mercosul
1994: Acordo sobre Transporte Multimodal no Mercosul
1994: Princípios de “Supervisão Bancária Global Consolidada” no Mercosul
1994: Protocolo de Medidas Cautelares do Mercosul (1998)
1994: Declaração de Miami sobre Área de Livre-Comércio das Américas - ALCA
1995: Acordo de Cooperação Interregional Mercosul-União Européia
1995: Acordo da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (2005)
1996: Adesão ao Comitê do Aço da OCDE
1996: Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares – CTBT (1998)
1996: Instituto Internacional de Vacinas (1999)
1996: Convenção Interamericana contra a Corrupção – OEA (2002)
1996: Convenção sobre proibição de armas excessivamente lesivas (2000)
1996: Acordo de Complementação Econômica entre o Mercosul e o Chile
1996: Protocolo de Defesa da Concorrência no Mercosul (2000)
1997: Adesão ao Comitê de Comércio da OCDE
1997: Protocolo Modelo sobre Salvaguardas Adicionais ao TNP - AIEA
1997: Convenção sobre proibição de minas antipessoal e sua destruição (1999)
1997: Convenção Interamericana sobre Tráfico Ilícito de Armas de Fogo (1999)
1997: Acordo de Complementação Econômica entre o Mercosul e a Bolívia
1997: Adesão ao Comitê de Investimentos e Empresas Multinacionais da OCDE
1997: Protocolo de Quioto à Convenção sobre Mudança Climática (2005)
1997: Convenção sobre o uso dos cursos de águas internacionais – ONU
1997: Convenção sobre corrupção nas transações internacionais – OCDE (2000)
1998: Adesão ao Comitê de Agricultura da OCDE
1998: Adesão ao Comitê de Política de Concorrência da OCDE
1998: Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional – TPI (2002)
1998: Acordo-quadro Mercosul-Comunidade Andina para liberalização do comércio
1999: Acordo de reconhecimento de títulos universitários no Mercosul (2005)
2000: Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Conv. Divers. Biológica (2006)
2000: Tratado de Direito Patentário (OMPI)
2000: Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (20024)
2000: Acordo-quadro Mercosul-República da África do Sul e SACU
2001: Adesão ao Comitê de Administração Pública da OCDE
2001: Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (2005)
2001: Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul (2004)
2001: Convênio Internacional do Café de 2001 (2002)
2002: Protocolo de Olivos sobre solução de controvérsias no Mercosul (2004)
2002: Acordo de complementação econômica Mercosul-México - ACE-54 (2003)
2002: Convenção Interamericana contra o Terrorismo (2005)
2002: Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes
2003: Acordo-quadro entre o Mercosul e a Índia
2003: Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Peru
2003: Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2006)
2003: Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (2006)
2004: Acordo Mercosul-Comunidade Andina – ACE-59 (2005)
2005: Decisão política pelo ingresso da Venezuela no Mercosul (em negociação)
2006: Protocolo ao ACE-14 Brasil-Argentina sobre salvaguardas - MAC (2006)

Fontes: Paulo Roberto de Almeida, Relações internacionais e política externa do Brasil (Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004) e atualizações subsequentes.
Paulo Roberto de Almeida (pralmeida@mac.com)
Atualizado em 25 de março de 2006

Livro de Paulo Roberto de Almeida: O Brasil e o multilateralismo econômico, resenha de Alberto Tamer (O Estado de S. Paulo)

Uma resenha de um dos meus livros, recuperado recentemente em velhos papeis (e copiado do jornal):

A inserção internacional do Brasil
Livro de Paulo Roberto de Almeida:
O Brasil e o multilateralismo econômico
(Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1999, 328 p.)

Alberto Tamer
O Estado de São Paulo, 28.06.99, caderno de Economia

        Os jornais trazem, todos os dias, informações e comentários a respeito das mais diversas organizações internacionais, FMI, OMC, BIRD, cuja atuação e funcionamento passaram a influenciar como nunca a política econômica do Brasil. O ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero ocupa atualmente — já em segundo mandato — a Secretaria-Geral da UNCTAD. Alguém saberia, fora dos ambientes diplomáticos, traduzir exatamente o que essa sigla significa, assim como esta outra, ainda menos conhecida: OCDE?
        Mais importante, contudo, do que explicar a que veio e o que fazem cada uma dessas entidades — o que comparece de forma exaustiva num completo Glossário ao final deste livro de Paulo Roberto de Almeida — é saber o que o Brasil faz em cada uma delas, como elas podem repercutir no processo de formulação de políticas econômicas e setoriais do Estado brasileiro e que papel elas podem cumprir na inserção internacional do nosso país, num mundo cada vez mais interdependente e globalizado.
        Este livro é, provavelmente, o mais bem informado de todos aqueles publicados no Brasil sobre um campo ainda pouco explorado pelos especialistas acadêmicos e mesmo pelos supostos detentores do monopólio da representação brasileira nesses foros por vezes pouco conhecidos do grande público.

        Paulo Roberto de Almeida se utiliza muito pouco do “diplomatês” para explicar como surgiram, como evoluiram e o que fazem, hoje, cada uma dessas organizações, por uma razão muito simples: ele é um cultor da História, com “h” maiúsculo, e vai buscar no início do século XIX os fundamentos do moderno sistema econômico multilateral que passou a impregnar todos os aspectos da vida moderna. Quem já não ouviu falar de protestos de agricultores franceses em frente à sede do GATT — antecessor da atual Organização Mundial do Comércio — em Genebra? Ou, mais próximo de nós, quem ainda não leu na imprensa que a política monetária do Brasil estaria sendo supostamente conduzida pelos tecnocratas do FMI, talvez a mais vilipendiada dessas entidades e objeto familiar da demonologia brasileira praticamente desde o início de sua atuação efetiva, nos anos 50?

        Longe das diatribes estéreis e das acusações irresponsáveis, o livro do Paulo Roberto de Almeida é o mais completo “passeio” pelas origens, estrutura e funcionamento dessas organizações. Mas, não se pense que se trata de um “mero” manual introdutório, algo como um repertório linear dessas entidades. Não: o que o autor faz é traçar um panorama completo dos dois últimos séculos do processo de globalização, tendo sempre o Brasil como fio condutor de suas reflexões. Ele vai buscar a emergência do multilateralismo contemporâneo no mundo restaurado da Europa pós-napoleônica, segue seus passos pelas primeiras organizações de cooperação técnica (telégrafo, correios, patentes de invenção), para examinar sua multiplicação neste “breve” século XX, desde a Liga das Nações até o universo onusiano de dezenas de agências especializadas.
        As mais importantes entidades econômicas do pós-segunda guerra são, sem dúvida alguma, as duas “irmãs” de Bretton Woods, FMI e BIRD, e o GATT, que seria depois completado pela OMC. Mas, desde antes, já existia o Banco de Basiléia (BIS), o banco central dos bancos centrais, criado em 1930 para administrar a dívida externa da Alemanha derrotada na primeira guerra e que hoje se ocupa fundamentalmente de assegurar o bom funcionamento do sistema bancário num mundo de finanças globalizadas. Quantos sabem que o Brasil aderiu ao BIS em 1997, e aplica suas normas de prudência bancária (ainda que elas não sejam seguidas de fiscalização pertinente)?

        O livro segue ainda todas as rodadas da história de meio século do GATT (sempre como acordo “provisório) e discute porque a OMC pode ser mais democrática do que as instituições de Bretton Woods. Ele também segue a ascensão e crise da ideologia desenvolvimentista, personificada na UNCTAD, hoje em dia certamente mais identificada com as grandes forças da interdependência mundial.
Uma série de quadros analíticos e de tabelas informativas retraça a história multisecular da inserção econômica internacional do Brasil, desde o século XVI até o ano 2000 (inclusive com previsões quanto ao sistema hemisférico em 2005), seguindo, por exemplo, os meandros e a evolução de nossa da política comercial. O autor, um especialista do Mercosul e da integração regional e hemisférica — ele acaba de publicar, igualmente, dois outros títulos sobre a questão, pela LTr — ostenta uma vasta bibliografia, podendo-se talvez reclamar que suas referências, para não desmentir o viés diplomático, são muito “internacionais” para o público brasileiro.         Trata-se, em todo caso, de um livro que todo professor de economia e todo estudante de direito, de relações internacionais ou todo curioso de “globalização”, deveria ler e estudar.

O mundo rejeita Bolsonaro - Public Opinion Outlook Worldwide 2025 (Casa das Garças)

 Recebido de Luiz Henrique Carneiro, uma compilação completa dos resultados eleitorais dos últimos anos em diferentes países e pesquisas de opinião (menos nos países que não possuem eleições, ou onde elas são fraudadas.

O mundo rejeita Bolsonaro: raramente um dirigente americano foi contemplado com tamanho desprezo em quase todos os países "normais",

Cresce o lobby para tirar o Brasil do Brics - Relatório Reservado, comentário Paulo Roberto de Almeida

Relatório Reservado: o ataque contra o Brics

Recebi do embaixador Jório Dauster a nota abaixo, publicada no Relatório Reservado, com a qual ele colabora. Ao final, transcrevo o que respondi a ele:

"Cresce o lobby para tirar o Brasil do Brics
Redação RR
18/07/2025

Circula nos meandros do Itamaraty mais uma interpretação sobre os motivos do ataque do presidente norte-americano ao Brasil. A derivada envolve a presença e os posicionamentos do país no Brics. O lobby já foi identificado, e se não é vero, é bene trovato. Os artigos defendem a saída do bloco porque o Brasil, leia-se Lula, estaria se valendo desse espaço para fazer seu proselitismo, de discursos voltados à política doméstica à defesa de temas que não tiveram o acordo final dos membros do grupo.

Na verdade, a saída do Brics interessa mais aos EUA do que ao Brasil. A desdolarização do comércio exterior, com a criação da moeda do Brics, seria mais um alvo da Blitzkrieg de Trump. O Brasil é quem mais bate bumbo para emplacar a iniciativa, que não tem apoio explícito da China — em tese a principal interessada — nem da Índia.

A Rússia ignora o assunto. A fonte do RR disse que a África do Sul já teria sinalizado aos gabinetes diplomáticos norte-americanos que discorda da bandeira da moeda única. É pragmática. Consideraria o projeto uma batalha perdida, fora do tempo e sem condições de enfrentamento com o poder monetário dos EUA.

Lula tem carregado na tese, com discursos cada vez mais acalorados. Seu antípoda, Jair Bolsonaro, sequer fala da ideia — e com certeza se alinharia a Trump em uma decisão que acabaria por enfraquecer o Sul Global, mesmo que o Brasil não tenha grande peso econômico no bloco.

Até agora, o Brics funciona como um foro multilateral, inclusive com um banco de fomento, mas com pouca proatividade e número reduzido de ações. Uma espécie de CAF, organismo sul-americano com algumas funções similares, mas integrado por nações sem peso econômico.

Ainda assim, sair do Brics contraria toda a política externa brasileira, cujo traçado é o apoio integral ao multilateralismo e a participação em todos os foros. Lula entendeu antes de todos que o isolamento não seria o melhor caminho para o país. Trump parece ter compreendido o contrário — ou seja, que o isolamento do Brasil faz bem ao interesse norte-americano, por enfraquecer o relacionamento (e a influência ideológica) com os países asiáticos, favorecendo, por outro lado, um alinhamento com os EUA.

Uma espécie de reedição da ideia do Safta — paralelo ao Nafta, mas abrigando os países sul-americanos — só que debaixo do big stick dos EUA. Um velho sonho do Tio Sam: criar o Império das Américas. A pressão, portanto, seria para que o Brasil, por livre e espontânea vontade, deixasse o Brics.

Há também o argumento de que a agremiação virou uma sopa de legumes com o ingresso de países com menor importância geopolítica. Pode ser que as informações constituam uma fração da teoria conspiratória estimulada por Trump, com suas manifestações que combinam intervenção na soberania do país com política tarifária bilateral.

Mas já assistimos, em dosagem extremamente inferior, a uma ação orquestrada para que o Brasil abandonasse o Mercosul. Os grupos de interesse podem até ter algumas motivações distintas, mas todos estão empenhados nessa causa comum."

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Comentário PRA:

        Todos nós, diplomatas, mais os acadêmicos e jornalistas, reconhecemos que o Brasil é uma potência média. Creio que essa é uma ideia de senso comum.
Entendo que, a partir daí, faz sentido uma união de potências médias contra o unilateralismo e a violência das grandes potências.
Então, faria sentido uma grande ação do Brasil em favor dessa aliança, como fez Rui Barbosa em 1907, de invocar outras potências médias europeias, como Bélgica e Países Baixos, por exemplo, contra a postura arrogante das grandes potências, que desejam uma Comissão Permanente de Arbitragem Internacional na qual elas defendiam cargos exclusivos e permanentes para si, e cargos apenas temporários e limitados para as potências médias. Esse é o argumento da igualdade soberana dos Estados, qua se tornou doutrina diplomática brasileira e o eixo central do multilateralismo contemporâneo, agora destruído por Putin e Donald Trump.
Defendemos as mesmas ideias em 1945, na conferência de San Francisco, sem sucesso porém.
Creio que o Brasil deveria se aliar a outras potências médias, do assim chamado Sul Global, e do Norte imperialista, para defender os interesses nacionais e de outras potências médias.
É o que penso.
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Paulo Roberto de Almeida

 

A grande ilusão do Brics : e o universo paralelo da diplomacia brasileira (livro Kindle) - Paulo Roberto de Almeida

 

A grande ilusão do Brics : e o universo paralelo da diplomacia brasileira

Paulo Roberto de Almeida

Índice

Prefácio: Brics: uma ideia em busca de algum conteúdo

1. O papel dos Brics na economia mundial

2. A fascinação exercida pelo Brics nos meios acadêmicos

3. Radiografia do Bric: indagações a partir do Brasil

4. A democracia nos Brics

5. Sobre a morte do G8 e a ascensão do Brics

6. O Bric e a substituição de hegemonias

7. Os Brics na crise econômica mundial de 2008-2009

8. O futuro econômico do Brics e dos Brics

9. O Brasil no Brics: a dialética de uma ambição

10. O lugar dos Brics na agenda externa do Brasil

11. Contra as parcerias estratégicas: um relatório de minoria

Posfácio: O Brics depois da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia

Indicações bibliográficas

Disponível em Kindle, na Amazon