Banco Central alerta sobre uso de moedas virtuais - BCB

COMUNICADO Nº 31.379, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 – Fonte BCB

Alerta sobre os riscos decorrentes de operações de guarda e negociação das denominadas moedas virtuais.

Considerando o crescente interesse dos agentes econômicos (sociedade e instituições) nas denominadas moedas virtuais, o Banco Central do Brasil alerta que estas não são emitidas nem garantidas por qualquer autoridade monetária, por isso não têm garantia de conversão para moedas soberanas, e tampouco são lastreadas em ativo real de qualquer espécie, ficando todo o risco com os detentores. Seu valor decorre exclusivamente da confiança conferida pelos indivíduos ao seu emissor.

2. A compra e a guarda das denominadas moedas virtuais com finalidade especulativa estão sujeitas a riscos imponderáveis, incluindo, nesse caso, a possibilidade de perda de todo o capital investido, além da típica variação de seu preço. O armazenamento das moedas virtuais também apresenta o risco de o detentor desses ativos sofrer perdas patrimoniais.

3. Destaca-se que as moedas virtuais, se utilizadas em atividades ilícitas, podem expor seus detentores a investigações conduzidas pelas autoridades públicas visando a apurar as responsabilidades penais e administrativas.

4.  As empresas que negociam ou guardam as chamadas moedas virtuais em nome dos usuários, pessoas naturais ou jurídicas, não são reguladas, autorizadas ou supervisionadas pelo Banco Central do Brasil. Não há, no arcabouço legal e regulatório relacionado com o Sistema Financeiro Nacional, dispositivo específico sobre moedas virtuais. O Banco Central do Brasil, particularmente, não regula nem supervisiona operações com moedas virtuais.

5. A denominada moeda virtual não se confunde com a definição de moeda eletrônica de que trata a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e sua regulamentação por meio de atos normativos editados pelo Banco Central do Brasil, conforme diretrizes do Conselho Monetário Nacional. Nos termos da definição constante nesse arcabouço regulatório consideram-se moeda eletrônica “os recursos em reais armazenados em dispositivo ou sistema eletrônico que permitem ao usuário final efetuar transação de pagamento”. Moeda eletrônica, portanto, é um modo de expressão de créditos denominados em reais. Por sua vez, as chamadas moedas virtuais não são referenciadas em reais ou em outras moedas estabelecidas por governos soberanos.

6. É importante ressaltar que as operações com moedas virtuais e com outros instrumentos conexos que impliquem transferências internacionais referenciadas em moedas estrangeiras não afastam a obrigatoriedade de se observar as normas cambiais, em especial a realização de transações exclusivamente por meio de instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar no mercado de câmbio.

7. Embora as moedas virtuais tenham sido tema de debate internacional e de manifestações de autoridades monetárias e de outras autoridades públicas, não foi identificada, até a presente data, pelos organismos internacionais, a necessidade de regulamentação desses ativos. No Brasil, por enquanto, não se observam riscos relevantes para o Sistema Financeiro Nacional. Contudo, o Banco Central do Brasil permanece atento à evolução do uso das moedas virtuais, bem como acompanha as discussões nos foros internacionais sobre a matéria para fins de adoção de eventuais medidas, se for o caso, observadas as atribuições dos órgãos e das entidades competentes.

8. Por fim, o Banco Central do Brasil afirma seu compromisso de apoiar as inovações financeiras, inclusive as baseadas em novas tecnologias que tornem o sistema financeiro mais seguro e eficiente. 

Otávio Ribeiro Damaso - Diretor de Regulação 

Reinaldo Le Grazie - Diretor de Política Monetária

Que tal, antes de escolher o candidato, verificar o que ele pretende fazer?

Convite a um debate menos confrontacionista e mais cordato sobre os candidatos à PR

Paulo Roberto de Almeida

Existe uma maneira fácil – para um debate entre pessoas normais, razoáveis, entenda-se – de dirimir qual o melhor candidato dentre os que estão se apresentando fora do espectro tradicional dos grandes partidos: postar uma declaração, um manifesto, um artigo, um ensaio, um discurso, uma nota, uma carta, qualquer escrito mais ou menos estruturado, num Português aceitável, que exponha claramente os propósitos do dito candidato, suas intenções, seu programa para uma eventual presidência que venha a ganhar, no qual esse candidato diga, em suas palavras – portanto sem esses recursos a marqueteiros políticos que embelezam o discurso – e de modo sincero o que, exatamente, ele pretende fazer se chegar à PR. 

Por exemplo, existem questões já postas, às quais ele NÃO PODE fugir: crise fiscal, reforma da Previdência, papel do Estado na economia, investimentos em infraestrutura, segurança, relações exteriores (isto é, abertura econômica, ou fechamento, liberalização comercial, ou protecionismo), o que fazer com as estatais, com a Embraer, com a corrupção, todas essas questões são absolutamente OBJETIVAS, e não dependem do candidato gostar delas ou não, pois terá de enfrentá-las uma vez sentado na cadeira presidencial.

Para tudo isso, não basta declarações gerais, demonstrações de "vou fazer, vou acontecer", "eu sou o único", etc. 

Se os apoiadores (que já se manifestam, alguns até de forma raivosa), conseguirem postar esses "manifestos pré-eleitorais" de eventuais candidatos, será possível manter um debate civilizado, ordenado, objetivo, sobre questões relevantes para a vida de todos a partir de 2019.

Aceito qualquer proposta minimamente coerente, clara, objetiva, sem propaganda encomiástica...

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 23 de dezembro de 2017

Breve balanço de 2017 e votos para 2018 - Paulo Roberto de Almeida

Minha brevíssima síntese de 2017

Paulo Roberto de Almeida

Apesar de termos caminhado, lentamente, penosamente, quase nos arrastando, para algumas reformas econômicas absolutamente necessárias, nossos dirigentes ainda teimam em praticar aquele velho nacionalismo estatizante esclerosado, aquele dirigismo anacrônico dispensável e aquele patrimonialismo secular que nos mantêm, todas essas deficiências, num estado de letargia indesejado, e mais do que atrasados materialmente, numa situação de retardamento mental insuportável.

No plano político, nossos “representantes” insistem em continuar abusando de sua capacidade de zombar de todos os cidadãos, não apenas insistindo em praticar extorsão contra a economia nacional à luz do dia, mas também em legalizar “malfeitos” passados passando uma borracha oficial nos desvios já cometidos, além de pretender financiar sua continuidade em mandatos arrancados por meio dessas falcatruas por meio de novas extorsões pornográficas, que levam o nome de Fundo Partidário e Financiamento Público de Campanhas.

No plano do Judiciário, contemplamos alguns pequenos avanços nos processos e condenações de meliantes de colarinho branco, embora os verdadeiros e grandes bandidos — os que dispõem do ultrajante foro privilegiado — continuem leves, livres e soltos, graças à conivência insultante de mandarins da “Justiça” e de alguns tiranetes togados, que também insistem em manter privilégios inaceitáveis em face da cidadania desprotegida e tosquiada por um Estado produtor de desigualdades legalmente instituídas.

No setor da educação, continuo a observar o mesmo desastre pedagógico tradicional, agravado durante os muitos anos de vulgar gramscismo acadêmico estimulado pelo lulopetismo ignaro e delirante, a despeito de alguns poucos sinais de reforma nos métodos e procedimentos, estes até provocados pela tremenda crise fiscal deixada pela herança maldita do lulopetismo econômico, ainda assim insuficientes para superar os imensos retrocessos mentais acumulados ao longo de anos e anos de militantismo sindical próximo do corporativismo fascista.

No plano cultural, finalmente, continuamos a ser intimidados pelos progressos imbecilizantes do politicamente correto, ao mesmo tempo em que os militantes das causas afrodescendentes continuam a construir um infeliz e deletério Apartheid racial, que vai conseguir criar no Brasil algo que nunca existiu na cultura nacional (a despeito de sinais reais de preconceitos e desigualdades sociais possuindo clivagens raciais), que é a divisão fundamental da cidadania em duas categorias de indivíduos: os “negros”, e assimilados a tais, de um lado, e todos os demais cidadãos, de outro.

A despeito de tudo, meus votos de um bom 2018 a todos, com a esperança de que consigamos manter o prumo das reformas e melhorias necessárias e continuar a afastar e remover os fatores de atraso persistentes.

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 23 de dezembro de 2017.

Doutrina de seguranca dos EUA: um jogo de soma zero? - Susan Rice (NYT)

Opinion | Op-Ed Contributor

Susan Rice: When America No Longer Is a Global Force for Good

Susan Rice

The New York Times, December 21, 2017

President Trump’s National Security Strategy marks a dramatic departure from the plans of his Republican and Democratic predecessors, painting a dark, almost dystopian portrait of an “extraordinarily dangerous” world characterized by hostile states and lurking threats. There is scant mention of America’s unrivaled political, military, technological and economic strength, or the opportunities to expand prosperity, freedom and security through principled leadership — the foundation of American foreign policy since World War II.

In Mr. Trump’s estimation, we live in a world where America wins only at others’ expense. There is no common good, no international community, no universal values, only American values. America is no longer “a global force for good,” as in President Obama’s last strategy, or a “shining city on a hill,” as in President Reagan’s vision. The new strategy enshrines a zero-sum mentality: “Protecting American interests requires that we compete continuously within and across these contests, which are being played out in regions around the world.” This is the hallmark of Mr. Trump’s nationalistic, black-and-white “America First” strategy.

But the world is actually gray, and Mr. Trump’s strategy struggles to draw nuanced distinctions. Throughout, China and Russia are conflated and equated as parallel adversaries. In fact, China is a competitor, not an avowed opponent, and has not illegally occupied its neighbors. Russia, as the strategy allows, aggressively opposes NATO, the European Union, Western values and American global leadership. It brazenly seized Georgian and Ukrainian territory and killed thousands of innocents to save a dictator in Syria. Russia is our adversary, yet Mr. Trump’s strategy stubbornly refuses to acknowledge its most hostile act: directly interfering in the 2016 presidential election to advantage Mr. Trump himself.

On China and Russia, I suspect the White House realists, to escape the embarrassment of a strategy that ignored Russia’s hostile behavior, agreed to lump China with Russia and almost always mention China first, to placate their nationalist colleagues who hate China but admire Russia. The result is a flawed analysis that may actually drive Russia and China closer together.

In several respects, including nuclear weapons and arms control, weapons of mass destruction, counterterrorism, intelligence, cyberthreats, space policy, unfair trade practices and theft of intellectual property, the strategy falls within the bipartisan mainstream of United States national security policy, differing little from that of a more traditional Republican president. In other areas, it helpfully corrects this administration’s wavering course, as in its unequivocal embrace of United States allies and partners and reaffirmation of our Article V commitment to defend NATO. The strategy recognizes the threat from pandemics and biohazards and the importance of strengthening global health security. And it maintains at least a nominal commitment to women’s empowerment and providing generous humanitarian assistance.

But the nationalists around him succeeded in enshrining Mr. Trump’s harsh anti-immigration policies, from the border wall to ending family preferences and limiting refugee admissions. They reprised their paean to bilateral over multi-nation trade agreements and trumpeted the abrogation of the Trans-Pacific Partnership, which would help check China’s economic and strategic expansionism in Asia. The result is an insular, ideological treatment of our complex world, substantially unimpaired by facts and dismissive of United States interests.

The plan also glaringly omits many traditional American priorities. It fails to mention the words “human rights” or “extreme poverty”; there is no talk of higher education, combating H.I.V.-AIDS or seeking a lasting peace between Israelis and Palestinians. Absent, too, is any discussion of people under 30 (who make up over 50 percent of the world’s population), of civil society or of the value of promoting democracy and universal rights. Gone is “climate change” and its threat to American national security. Neither is there any expression of concern for the rights of the oppressed, especially L.G.B.T. people. These omissions undercut global perceptions of American leadership; worse, they hinder our ability to rally the world to our cause when we blithely dismiss the aspirations of others.

The plan also contains some true howlers. It heralds diplomacy, yet Mr. Trump and his secretary of state, Rex Tillerson, have starved the State Department of resources, talent and relevance. The strategy lauds the “free press,” yet Mr. Trump routinely trashes our most respected news outlets as “fake news,” threatening their personnel and operations. And it claims the United States “rejects bigotry and oppression and seeks a future built on our values as one American people”; yet the president has denigrated women, used race-baiting language and been hesitant to criticize anti-Semitic, neo-Nazi extremists. One wonders how seriously to take a document that so starkly diverges from the president’s own words and deeds.

These contradictions matter, as does the administration’s enthusiastic embrace of a self-serving, confrontational vision of the world. National security strategies do not always leave an enduring legacy, but they are important articulations of an administration’s priorities — signposts to a world that cares deeply about America’s ambitions and interests.

The United States’s strength has long rested not only on our unmatched military and economy, but also on the power of our ideals. Relinquishing the nation’s moral authority in these difficult times will only embolden rivals and weaken ourselves. It will make a mockery of the very idea of America first.

Susan E. Rice (@AmbassadorRice), the national security adviser from 2013 to 2017 and a former United States ambassador to the United Nations, is a contributing opinion writer.

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A version of this op-ed appears in print on December 21, 2017, on Page A31 of the New York edition

 

 

IPRI, 30 anos, minha homenagem - Paulo Roberto de Almeida

Não poderia deixar encerrar o ano sem homenagear os primeiros 30 anos da existência da entidade da qual sou o atual Diretor (desde agosto de 2016), o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, IPRI, vinculado à Funag, e que cumpriu um programa de trabalho razoável no decurso deste ano, sobre o qual já informei neste mesmo espaço; ver aqui: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/12/atividades-do-ipri-em-2017-um-primeiro.html).

Transcrevo abaixo a nota que foi publicada nos Cadernos de Política Exterior (n. 6, segundo semestre de 2017, p. 469-474; link: http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&path=85&product_id=935; série dos Cadernos de Política Exterior: http://www.funag.gov.br/ipri/index.php/cadernos-de-politica-exterior).
Paulo Roberto de Almeida 
21 de dezembro de 2017

O IPRI como produtor de conhecimento: os primeiros 30 anos

Paulo Roberto de Almeida

Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, IPRI-Funag.

O Itamaraty é conhecido por constituir um serviço diplomático de excelência, desde as origens à atualidade, o que já foi confirmado por testemunhos de diplomatas estrangeiros, inclusive os vizinhos, portanto, insuspeitos. Ele é também conhecido por abrigar famosos homens de letras, acadêmicos de qualidade, grandes intelectuais, até de estatura internacional, o que é natural numa instituição voltada para a interface externa do país. Em sua interface interna, essa instituição conseguiu atrair, justamente, alguns dos mais legítimos representantes da cultura brasileira, o que também pode ser aferido pela lista de seus profissionais de carreira que se tornaram “imortais”, isto é, integrantes da Academia Brasileira de Letras (ABL). A ABL, desde o início, foi, possivelmente, a “ponte” mais evidente entre o Itamaraty e a sociedade brasileira, ainda que, consoante seu caráter relativamente elitista, essa ponte se fazia mais propriamente com a “república das letras”, um pequeno clube de promotores da alta cultura nacional.

A segunda “ponte”, esta bem mais democrática, foi o Instituto Rio Branco (IRBr), que, desde 1945, assegura uma seleção regular, e perfeitamente meritocrática, das melhores capacidades para servir ao Brasil no exterior e em todas as atividades internas relativas ao trabalho de representação diplomática. O Instituto Rio Branco começou por recrutar os melhores professores para capacitar ainda mais os integrantes do serviço exterior. O processo de qualificação do pessoal de carreira teve continuidade, mais adiante, pelos requerimentos funcionais à ascensão funcional, o Curso de Aperfeiçoamento, em nível de secretário, e o Curso de Altos Estudos, para os conselheiros, com exigência de tese defendida em banca. O IRBr tornou-se, assim, um formador contínuo de “mão de obra” altamente especializada, bem como um produtor de conhecimento, ainda que para a própria instituição, embora, também, com o concurso de representantes da academia.

Para justamente estabelecer a terceira “ponte” entre o ministério e a sociedade civil foi criada, em 1971, a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), que cumpriu, portanto, seus primeiros 45 anos de existência em 2016. A ela se deve uma imensa atividade de natureza cultural, mas também voltada para a promoção de estudos e pesquisas sobre todos os temas que compõem a agenda de trabalho do Itamaraty. A FUNAG acumulou, até aqui, um catálogo de centenas de títulos publicados, nas muitas coleções em que se divide a sua produção editorial, uma das maiores do Brasil, senão a maior de todas, em temas de relações internacionais, de política externa e de história diplomática, com a peculiaridade de que essas obras encontram-se livremente disponíveis em sua Biblioteca Digital. O acesso aos materiais disponíveis em seu site espelha praticamente a quase totalidade dos membros da ONU, em cifras milionárias, o que estabelece uma outra “ponte” com o público no exterior, brasileiros estudando fora do pais, ou estrangeiros buscando informação e materiais de estudo sobre a diplomacia brasileira e sobre todos os temas de economia e de política internacional trabalhados no e pelo Itamaraty. A FUNAG editou mais de mil livros nos últimos dez anos, a maior parte em português, mas agora também em inglês e espanhol, e já caminhando para outras línguas (como o mandarim e o árabe).

Muitos desses trabalhos publicados pertencem ao ramo historiográfico, e, para isso, a FUNAG dispõe do Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD), sediado no Rio de Janeiro, criado em 2002, e que acaba de completar, portanto, seus primeiros 15 anos de existência. O CHDD possui um veículo para a divulgação regular do acervo histórico pertencente ao antigo Ministério dos Negócios Estrangeiros (sob o Império) e também ao atual Ministério das Relações Exteriores (MRE), renomeado a partir do regime republicano: trata-se dos Cadernos do CHDD, com materiais preciosos retirados dos arquivos do Itamaraty, desde a documentação trazida pela família real portuguesa em sua vinda ao Brasil, em 1808, até a transferência do MRE para Brasília, em 1970.

Entre a criação da FUNAG e a do CHDD, atualmente dirigido pelo embaixador Gelson Fonseca Junior, e possuindo o exato dobro da idade deste segundo órgão da FUNAG, situa-se o IPRI, o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, completando neste ano de 2017, seus primeiros 30 anos de vida, portanto. Criado em 1987, com base em propostas formuladas algum tempo antes por dois diplomatas vinculados aos meios acadêmicos, Ronaldo Sardenberg e Gelson Fonseca Júnior, o IPRI deve sua existência, em boa medida, à tese do Curso de Altos Estudos defendida por este último, justamente com o título de Diplomacia e Academia (publicado como livro do IPRI e recentemente em segunda edição pela FUNAG). O IPRI tem por missão produzir estudos e pesquisas sobre todos os temas pertinentes às atividades do Itamaraty, com ênfase no período contemporâneo, assim como aprofundar as relações com a comunidade acadêmica, reforçando os canais de diálogo com as instituições de pesquisa em temas correlatos.

Nessas primeiras três décadas de suas atividades, o IPRI teve dez diretores, entre eles duas vezes Carlos Henrique Cardim, que pode ser considerado um dos maiores editores de relações internacionais do Brasil, dada sua experiência anterior à frente da Editora UnB, onde já tinha publicado dezenas de grandes títulos das ciências sociais, políticas e de relações internacionais do Brasil, além de outras grandes obras do pensamento político internacional na qualidade de conselheiro editorial do Senado Federal e de outras editoras. O IPRI começou publicando textos elaborados no âmbito do Curso de Preparação à Carreira Diplomática, do IRBr, passou aos Cadernos do IPRI (19 números, entre 1989 e 1994), depois às primeiras teses do Curso de Altos Estudos (em sua fase inicial, que foram depois retomadas pela FUNAG), prosseguiu com uma cooperação editorial com a Editora UnB, da qual resultou a magnífica coleção Clássicos do IPRI– composta de grandes obras do pensamento universal sobre relações internacionais –, ademais de dezenas de outros títulos em diversas categorias de sua produção própria ou de autoria de diplomatas e pesquisadores acadêmicos.

No período recente, o IPRI tem elaborado o Repertório de Política Externa – uma compilação dos eventos mais relevantes da diplomacia corrente do Brasil – e o Banco de Teses e Dissertações, uma base de dados extremamente útil a todos os estudiosos e pesquisadores, composto a partir da produção acadêmica brasileira em seus cursos de pós-graduação em todas as áreas relacionadas às relações internacionais do Brasil, ou seja, esse mesmo campo, mas também História, Ciência Política, Direito, Economia e outras áreas afins. Sua atual produção institucional está representada pelos Cadernos de Política Exterior, uma revista que coleta artigos relevantes elaborados pelos diplomatas, mas também por acadêmicos convidados, cobrindo todos os campos da diplomacia corrente, e até alguns temas de maior escopo histórico. A maior parte de todas essas publicações impressas do IPRI – com exceção dos primeiros trabalhos – encontra-se disponível em sua página ou na Biblioteca Digital da FUNAG.

Outras iniciativas recentes do IPRI compreendem a série de entrevistas gravadas em vídeo, Relações Internacionais em Pauta, iniciadas por Alessandro Candeas, e as palestras efetuadas em cooperação e convite conjunto com o Instituto Rio Branco, Percursos Diplomáticos, iniciadas na presente direção, todas inseridas nos servidores da FUNAG, informadas no site do IPRI e também disponíveis na plataforma do YouTube. O mesmo site do IPRI apresenta ainda diversas ferramentas de consulta, informação e pesquisa, como relações de periódicos da área, de cursos de relações internacionais e centros de pesquisa, geralmente em caráter seletivo. O IPRI busca sempre aprofundar seu relacionamento e cooperação com outras entidades similares, ainda que seus recursos próprios sejam bem inferiores aos de grandes think tanks internacionais.

O papel primordial do IPRI, como uma espécie de think tank da diplomacia brasileira, é a de produzir conhecimento útil para os seus diplomatas, mas também levar a produção dos diplomatas ao conhecimento dos profissionais de relações internacionais e dos pesquisadores estrangeiros, e nessas tarefas vem sendo acessado por estudantes brasileiros e estrangeiros em diversas partes do mundo, e massivamente no Brasil. A despeito de contar com poucos pesquisadores em seu staff próprio – muito pequeno para o ambicioso programa que gostaria de empreender a cada ano –, o IPRI pode dispor da colaboração de praticamente todo o corpo diplomático da ativa, bem como de vários já aposentados, mas que ainda continuam a exercer atividades docentes de pesquisa e de produção de conhecimento de valor para a história e a agenda corrente da diplomacia.

Em 2017, por exemplo, o IPRI organizou e realizou quase meia centena de atividades próprias – não contando, portanto, os seminários sob a responsabilidade da FUNAG, a serviço do Itamaraty – sob a forma de palestras, conferências, mesas redondas, incluindo alguns encontros reservados – ou seja, não abertos ao público externo, que constituem a norma – para discutir alguns temas sensíveis da diplomacia brasileira. Todos esses eventos, de nenhuma forma restritos aos aqui descritos sumariamente, só puderam ser realizados com êxito graças ao trabalho incansável do coordenador de Estudos e Pesquisas do IPRI, conselheiro Marco Túlio Scarpelli Cabral, bem como do pequeno staff próprio do IPRI, liderados pela coordenadora Valeria Figueiredo Ramos.

Muitas, talvez mais da metade, dessas atividades contaram com convidados estrangeiros, a despeito da exiguidade de recursos disponíveis. Alguns desses eventos, que contaram com o indispensável apoio da FUNAG, foram realizados fora de sua sede, geralmente no Rio de Janeiro, seja no Palácio Itamaraty, seja em entidades como o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. No terreno específico da “ponte” entre a diplomacia e academia, figuram as reuniões com os coordenadores de cursos de Relações Internacionais – em nível de pós ou de graduação –, realizadas anualmente no âmbito da Conferência sobre Relações Exteriores (CORE), organizada pela FUNAG. O diretor do IPRI também tem procurado atender a todos os convites que lhe chegam diretamente, ou por intermédio da FUNAG, para palestras ou participação em eventos acadêmicos em universidades ou centros de pesquisa do Brasil e do exterior. Foi o caso, em 2017, do prestigioso Estoril Political Forum, organizado anualmente pelo Instituto de Ciência Política da Universidade Católica de Portugal.

Sob iniciativa do IPRI, foi publicada em 2017 a primeira coletânea de escritos, discursos e entrevistas do grande chanceler Oswaldo Aranha, cobrindo praticamente tudo de relevante que o estadista gaúcho produziu no campo da diplomacia brasileira entre 1930 e 1960, a fase crucial da modernização econômica e da construção do moderno estado brasileiro. Outros trabalhos que se inscrevem na produção própria do IPRI foram publicados em livros ou revistas editadas por parceiros externos.

O IPRI pode legitimamente orgulhar-se, nos seus primeiros 30 anos, de ter acumulado uma produção considerável de obras impressas ou de eventos tópicos, no campo coberto pelo seu mandato institucional, ainda que muitas dessas atividades, mesmo quando inscritas em seu patrimônio histórico, não possuam um registro ou memória documental estável e permanente, em suporte físico ou digital, dada a pouca disponibilidade de ferramentas adequadas para a preservação dessa produção nos seus primeiros anos de existência. Um dos desafios para os próximos 30 anos, e mais além, é justamente o de assegurar que muitos desses eventos tópicos, como palestras feitas em oportunidades surgidas momentaneamente, possam também merecer o devido registro em suporte preservado e, idealmente, transmissível pelos meios de comunicação hoje disponíveis.

Entre os meios e os fins, pode-se dizer que o IPRI, mesmo contando com poucos meios próprios – capital humano, recursos físicos ou financeiros –, foi capaz, em 2017, de realizar um número apreciável de atividades, para as quais contou com a cooperação diligente de seu pequeno grupo de colaboradores próprios: os pesquisadores e analistas Rogério de Souza Farias, Renata Nunes Duarte, Márcia Costa Ferreira, o administrador Marco Antonio Soares de Souza Maia e o revisor editorial Rafael de Souza Pavão, ademais das recepcionistas Patrícia Nogueira Teodoro, Kamilla Sousa Coelho, Bárbara Terezinha Nascimento Cunha e Guilherme Feierabend Engracia Garcia e do pesquisador associado Pedro Henrique Rodrigues Magalhães. Os estagiários seguintes foram de enorme ajuda em trabalhos de assessoria digital, informática e de organização: Danilo de Castro Barbriere, Bárbara Graça Schuina da Silva, Maria Luiza Rodrigues dos Anjos, Rafael da Gama Chaves e Sabrina Dutra da Silva. Todos esses colaboradores foram excepcionais num ano bastante prolífico em realizações, como se pode constatar pelo relatório de atividades do IPRI em 2017, disponível em sua página. A todos eles, o reconhecimento do atual diretor do IPRI e o de seu coordenador de Estudos e Pesquisas, e a promessa de continuar produzindo conhecimento útil à diplomacia brasileira com a mesma qualidade intelectual que sempre distinguiu o Itamaraty em toda a sua história.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 16 de dezembro de 2017; revisão: 21/12/2017.

Reforma politica no Brasil: sintese dos principais problemas - Paulo Roberto de Almeida

Já que estamos falando de reforma política no Brasil, deixem-me retirar, do meu baú de inéditos, um texto que fiz em 2005, destinando, supostamente, a reformar o Brasil, em nome do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, onde eu trabalhei, de 2003 a 2006, aparentemente para nada, pois os companheiros faziam muita figuração – Conselhos Nacionais, grandes consultas, essas empulhações – mas no fundo, no fundo, só estavam mesmo interessados em consolidar o seu poder monoppólico sobre o Brasil e os brasileiros, comprando, chantageando, extorquindo, mentindo, trapaceando em direção de tudo e de todos: agências públicas (o que compreende o parlamento, os tribunais ditos superiores, os partidos, os parlamentares, bancadas inteiras, empresas públicas e privadas, etc.).
Eu não era nada ingênuo, e sabia do que se passava, e do que estava ocorrendo: a maior deterioração já vista no sistema político brasileiro, com a erosão do funcionamento e da credibilidade do congresso e dos partidos políticos, não esquecendo que o principal corruptor era o partido hegemônico e, sobretudo e principalmente, o próprio presidente e seu "cardeal Richelieu" (aquele agente "cubano", que já esteve na cadeia, e que a ela deveria voltar imediatamente), eram os que corrompiam ativamente todos os agentes políticos, todas as entidades públicas e privadas.
Reparem que, de todas as recomendações feitas, baseadas em consultas com professores e especialistas no sistema político brasileiro, NENHUMA foi feita até aqui, e, ao contrário, tudo foi deformado e desfigurado pelos meliantes no poder.
Quem sabe, um dia, o Brasil conseguirá ter um sistema político decente.
Enquanto isso, ofereço minha contribuição ao debate, sem qualquer ilusão.
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 21 de dezembro de 2017

1441. “Reforma política no Brasil: síntese dos principais problemas”, Brasília, 9 junho 2005, 3 p. Sumário executivo dos elementos relevantes dos estudos sobre a dimensão institucional no Projeto Brasil 3 Tempos, especificamente sobre a reforma política. Inédito.

Reforma política no Brasil: síntese dos principais problemas

Paulo Roberto de Almeida

(9 de junho de 2005)

Por reforma política se costuma entender prioritariamente dois aspectos da vida institucional do país: por um lado, mudanças nos fatores que influenciam o processo de decisão e execução de políticas públicas, na esfera dos poderes constituídos e, por outro, transformações nos demais fatores relacionados ao processo de participação e de representação política democrática. Este resumo vai tratar basicamente do segundo aspecto.

O primeiro conjunto de fatores, a despeito de referir-se às relações entre os poderes e entre estes e as unidades federadas, compreende também, entre outros elementos, o impacto do sistema partidário e sua influência na chamada governança, que também sofre pressão de grupos sociais (sindicatos, movimentos sociais, ONGs e outros grupos de interesse). As possibilidades de reforma, nessa vertente, dependem do modo mais ou menos cooperativo pelo qual os atores institucionais se relacionam entre si.

No segundo conjunto, estão incluídos os mecanismos de participação e de representação política democrática, que não têm sido muito eficientes no Brasil contemporâneo, seja enquanto funcionamento do Estado, seja enquanto construção da cidadania, o que engloba a questão da representação e das formas de participação popular na gestão pública.

Elementos relevantes nessa vertente podem ser identificados dentre os seguintes:

 - Fortalecimento de partidos nacionais, em oposição a legendas pouco representativas (fragmentação do sistema partidário);

 - Combate efetivo à corrupção, em todas as esferas da vida pública;

 - Serviços públicos dotados de imunidade à manipulação político-partidária;

 - Capacidade do Congresso de aprovar legislação de sua própria iniciativa;

 - Comportamento da representação parlamentar (cassação de mandatos, redução de privilégios e da imunidade parlamentar);

 - Descompasso entre partidos eleitorais e partidos parlamentares;

 - Deformação do resultado eleitoral pela migração entre partidos no Congresso;

 - Regime eleitoral (coligações partidárias, sistemas de votação, adequada representação proporcional; cláusula de desempenho eleitoral, etc.);

O sistema eleitoral e partidário avançou significativamente no Brasil, embora mantendo ainda problemas de funcionamento. O sistema representativo, por sua vez, ainda apresenta sérios problemas de responsabilização (accountability).

O sistema eleitoral, em primeiro lugar, caracteriza-se por ser uma disputa entre indivíduos, em detrimento da representatividade partidária, dada sua complexidade e diversidade (proporcionalidade para as câmaras em sistema de lista aberta, maioria simples para o Senado e sistema majoritário em dois turnos para os cargos executivos). Existe um número excessivo de partidos em determinadas eleições, são permitidas coligações em pleitos regidos pelo sistema proporcional e os distritos eleitorais são muito grandes, o que aumenta a distância entre o eleitor e o eleito. Os eleitos desfrutam de grande autonomia em sua atividade parlamentar, não estando cingidos pelo regime da fidelidade partidária. De todos esses fatores, decorre uma grande fragmentação do sistema partidário que, se por um lado pode ser visto como sinal de pluralismo político, por outro influencia negativamente os processos de decisão governamental, tornando difícil a composição de uma maioria para governar (estimulando o chamado “presidencialismo de coalizão”). Nesse ambiente, a infidelidade partidária é grandemente estimulada.

Em um aparente movimento contrário com tendências democratizantes e de responsabilização do próprio aparelho de Estado em vários outros países, a relação dos governantes com o aparelho de Estado parece seguir, no Brasil, trilhas patrimonialistas características de velhos sistemas já aposentados pela história. Trata-se da chamada “partidarização da máquina governamental”, ou seja, a troca de quadros técnicos de carreira por quadros partidários nos principais postos dos ministérios, o aumento do número destes para acomodar políticos da aliança governamental, a ampliação dos cargos de confiança para preenchimento sem concurso público pelos militantes do partido, a montagem de sistema de financiamento partidário compulsório vinculado à ocupação dos cargos públicos, o controle que os militantes exercem sobre seus superiores hierárquicos de outros partidos, bem como o uso das empresas públicas a serviço de objetivos eleitorais e partidários.

Como cenário prospectivo para a reforma política, os especialistas consultados indicaram a desejabilidade da introdução de um sistema de voto distrital misto, a consolidação de um sistema partidário com pequeno número de partidos nacionais e o fortalecimento do Congresso (com maior equilíbrio entre os poderes e a redução no uso de MPs). O cenário mais provável para a evolução da dimensão institucional no quadro político brasileiro seria a do “federalismo negociado e participativo”, cuja configuração tem como elemento central o fortalecimento dos partidos políticos. Esse cenário pode ocorrer independentemente de mudança na legislação eleitoral, podendo ocorrer tanto com a adoção ou não do voto distrital, do sistema de listas fechadas para escolha dos candidatos ou de regras mais ou menos estritas de fidelidade partidária.

O cenário desejado é, porém, o do equilíbrio republicano entre os poderes, com clara distribuição de atribuições entre os entes da federação, a existência de um sistema político formado por um pequeno conjunto de grandes partidos nacionais, com ampla representatividade dos eleitores (que seria assegurada pelo adensamento programático dos partidos, pelo voto distrital misto e pela maior participação de ONGs na vida pública). As ONGs se fortalecem e desenvolvem uma saudável competição com os partidos políticos estabelecidos, mas cingem sua atuação aos limites da democracia representativa, aceitando submeter-se às mesmas regras de transparência que exigem dos poderes públicos.

Adicionalmente, foi indicada a questão do financiamento das campanhas eleitorais como fator importante na diminuição da influência do poder econômico no sistema político. Não existe consenso, por outro lado, sobre a adoção do sistema distrital misto, indicando outros especialistas que a manutenção do sistema proporcional puro é mais suscetível de favorecer um maior grau de inclusão social no processo eleitoral, sendo mais condizente com a representação de minorias. A introdução de listas fechadas de candidatos, por outro lado, permitiria reforçar os partidos, diminuindo o alto grau de personalismo atual.

Brasília, 9 de junho de 2005