RBPI, hora da saudade (3): meu artigo sobre temas economicos no nro. especial de 40 anos (1998)

Transcrevo abaixo meu artigo de resenha dos materiais de caráter econômico publicados na RBPI, de 1958 até 1997. Creio que serve como guia para a análise das relações econômicas internacionais do Brasil nesse período.

Revista Brasileira de Política Internacional
Print version ISSN 0034-7329
Rev. bras. polít. int. vol.41 no.spe Brasília 1998
doi: 10.1590/S0034-73291998000300006

ARTIGOS DE RESENHA
Economia internacional e desenvolvimento econômico: a RBPI na vanguarda do pensamento brasileiro
Paulo Roberto de Almeida
Editor Adjunto da RBPI

A despeito do foco primordial inscrito em seu título, que poderia supostamente restringi-la aos temas vinculados à politologia acadêmica e à diplomacia profissional, a Revista Brasileira de Política Internacional tratou intensamente, durante toda a sua existência, de questões econômicas, com forte ênfase, como seria óbvio, nos problemas de economia internacional em geral, dando ainda grande atenção — como também seria natural, em razão de um certo "determinismo" geográfico — aos diversos aspectos vinculados aos processos de desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil, em especial em sua interação com discussões e negociações internacionais em curso nos foros econômicos multilaterais e regionais.

Essa preocupação transparece, aliás, desde seu número inaugural, em março de 1958, no qual o jurista e político Hermes Lima fazia uma apresentação da Conferência Econômica Interamericana, realizada em agosto e setembro de 1957 em Buenos Aires, enquanto a seção de documentos trazia os textos das resoluções aprovadas. Ela continuou de forma reiterada e persistente durante toda a sua existência, no Rio de Janeiro e em Brasília, como se pode comprovar em seu número 1997/2, publicado quando da preparação deste volume comemorativo, pois que seu Editor, Amado Luiz Cervo, comparece com um artigo sobre a experiência histórica da política de comércio exterior e o desenvolvimento brasileiro, ao passo que este autor, Editor-Adjunto da RBPI, apresenta um ensaio, também de caráter histórico, sobre a evolução de longo prazo do multilateralismo econômico e o envolvimento internacional do Brasil, entre 1815 e 1997.

Tal constância é reveladora não só da importância que os temas econômicos sempre assumiram na definição da política editorial da revista, voltada precipuamente para a inserção internacional do Brasil, vale dizer de sua incorporação à economia mundial e de seu papel protagônico nos processos de integração regional, como também confirma uma característica básica da política exterior do Brasil desde o início da era Vargas, ou pelo menos nos últimos 40 ou 50 anos, que é também o horizonte histórico de existência da revista: a de que esse política se apresenta, fundamentalmente, como uma diplomacia do desenvolvimento e é, indiscutivelmente, na busca incessante do desenvolvimento econômico e social que pode e deve ser encontrada a chave mestra da atuação da política externa governamental durante todo esse largo período.

A RBPI pode, assim, orgulhar-se de ter não apenas refletido esse itinerário "existencial" da moderna diplomacia brasileira — através de seus inúmeros artigos informativos e analíticos sobre questões diversas relativas à economia internacional e ao desenvolvimento e da publicação dos mais relevantes documentos divulgados nessas áreas — como também, e isto deve ser ressaltado, contribuído de maneira substantiva para os esforços de reflexão e de análise em torno dos caminhos abertos ao desenvolvimento brasileiro, tal como visto em ensaios, comentários e notas críticas elaborados por diplomatas e economistas profissionais que foram seus colaboradores ao longo desses 40 anos. Assim, não há um só grande tema relativo à inserção externa e ao desenvolvimento econômico do Brasil — comércio, finanças, investimentos, modernização tecnológica, política nuclear, mar territorial, recursos naturais, produtos de base, industrialização, informática, patentes, integração regional, cooperação técnica, recursos humanos e, last but not least, globalização — que não tenha merecido não só um, mas vários artigos, resenhas, notas, documentos, todos voltados para a informação de qualidade e a análise crítica de sua importância para o Brasil e sua política exterior.

Uma consulta, mesmo perfunctória, aos sumários compilados no final deste volume confirma a afirmação peremptória que acabo de fazer. Os comentários alinhados a seguir visam tão somente destacar contribuições de relevo em algumas rubricas de relativo impacto para a inserção econômica internacional do Brasil.

Cooperação econômica interamericana
O número inaugural contém, como se disse, pequena nota de Hermes Lima com comentários à conferência econômica de Buenos Aires, em 1957. Os países latino-americanos vinham insistindo em sua realização desde o final dos anos 40, iludidos com a idéia de que os Estados Unidos poderiam reproduzir em seu favor um segundo "Plano Marshall". Mas, já em Bogotá, em 1948, o próprio Marshall recusava tal iniciativa, insistindo por medidas que abrissem as possibilidades de investimentos diretos da parte de capitais privados, ao passo que os latino-americanos manifestavam sua preferência por capitais públicos. As divergências continuaram nos dez anos seguintes e, em Buenos Aires, não se logrou aprovar uma "Carta Econômica Americana", mas tão simplesmente uma "Declaração", com vagas declarações de intenção e algumas resoluções tendentes a incrementar as atividades de cooperação técnica no âmbito da OEA.

Os resultados foram, como se sabe, mitigados, mas uma explosão de descontentamento e de manifestações populares na região contra o "imperialismo yankee", representado na figura do vice de Eisenhower, Richard Nixon, deu a Juscelino Kubitscheck a oportunidade de propor um vasto programa de cooperação econômica interamericana, como forma de promover o desenvolvimento latino-americano e aproximar ainda mais as duas partes desiguais do hemisfério. Tratou-se, como se sabe, da Operação Pan-Americana, a primeira proposta brasileira, no campo da política externa, verdadeiramente multilateralista. Recebida com frieza pelos Estados Unidos, que esperavam ser consultados antes de o Governo brasileiro enviar notas e propostas de reuniões aos demais governos, ela não chegou de fato a prosperar, mas deu origem a outras iniciativas de caráter político ou econômico, como mais adiante a "Aliança para o Progresso" e, em caráter mais imediato, o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

O processo, bastante difícil, de criação do BID está enfocado em artigo de Cleantho Leite no nº 6 (junho de 1959) da RBPI, no qual aquele que seria um dos futuros diretores da instituição financeira interamericana traça o quadro de negociações desde seus primórdios — de fato desde a Primeira Conferência Internacional Americana, de 1889-1890 — até os momentos decisivos que acompanharam o desenrolar da própria OPA, caracterizada pelo Governo brasileiro não como "uma ação delimitada no tempo, com objetivos a serem atingidos no curto prazo, mas uma reorientação da política continental", não "um simples programa, mas toda uma política". A RBPI sempre realizou extensa cobertura das atividades do BID, criado na mesma época em que se afirmava a revista e onde trabalhou Cleantho de Paiva Leite, que seria, durante longos anos à frente, o diretor do IBRI e o responsável editorial — e financiador generoso — desta revista, enquanto ela foi publicada no Rio de Janeiro.

Curiosamente, no início, a postura do Governo brasileiro a esse projeto basicamente impulsionado pelo Chile era, como informa Cleantho, então diretor do BNDE, "de excessiva cautela e de frio realismo". Embora vários círculos governamentais fossem simpáticos à idéia — com exceção do ortodoxo Ministro da Fazenda Eugenio Gudin, em 1955 —, o Brasil via poucos motivos de otimismo para a concretização da idéia, uma vez que o país que seria seu principal acionista se colocava frontalmente contra a iniciativa, continuando os Estados Unidos a alegar que os fluxos de capitais privados e os recursos oficiais do BIRD e do Eximbank poderiam prover a região do financiamento necessário ao seu desenvolvimento. A incorporação do projeto no âmbito da OPA, en julho de 1958, obrigou no entanto a uma tomada de posição oficial por parte de todos os governos da região, o que conduziu, no devido momento, a uma redefinição radical da postura norte-americana. Depois de inúmeras reuniões, certamente muito calor e alguma luz, o BID emerge ao cabo de uma conferência de três meses em Washington, no primeiro semestre de 1959.

Cleantho, que foi o chefe da delegação brasileira à conferência constitutiva, concluía seu artigo dizendo que "Depois de tantos anos de esperanças frustradas, os países da América Latina iniciarão uma grande experiência no campo da finança internacional". A ação da nova instituição não permitiu, de fato, mudar o cenário socio-econômico da região, tanto quanto o desejavam os homens de governo e seus técnicos, mas não se pode tampouco dizer que a história operacional do banco tenha sido uma coleção de insucessos, muito pelo contrário. Mas, no momento de sua criação o clima era efetivamente de muitas esperanças, sobretudo numa outra vertente da cooperação que também recebeu toda a atenção da RBPI, o da integração regional.

Quanto à "Aliança para o Progresso", ela foi discutida na conferência econômica interamericana realizada no Uruguai, em agosto de 1961, da qual resultou uma "Carta de Punta del Este", assinada por todos os países membros da OEA, à exceção de Cuba, ali presente na pessoa de Ernesto Che Guevara, então presidente do Banco Nacional de Cuba. Como informa a resenha publicada no nº 15 da RBPI (setembro de 1961), o Governo brasileiro atuou no sentido de "conseguir uma reaproximação entre os Estados Unidos (...) e a República do Cuba". A reunião promoveu igualmente a idéia da integração econômica na região, da qual a zona de livre comércio recém proclamada seria o primeiro passo.

Integração econômica, multilateral e sub-regional
São inúmeras as contribuições publicadas na revista sobre o tema da integração. Já no segundo número (junho de 1958) aparecia um artigo pioneiro de Garrido Torres sobre as etapas iniciais do processo de integração na América Latina, significativamente intitulado "Por que um mercado regional latino-americano?". Não se tratava apenas de informação: era, por assim dizer, a própria História in the making, o que sempre distinguiu sobremaneira esta revista. O tema da integração foi, aliás, um dos mais recorrentes em toda a sua existência, cumprindo ela o papel de registrar e analisar os processos em curso de intensificação da cooperação econômica regional. Depois da criação da ALALC — devidamente documentada pela RBPI (vide texto do Tratado de Montevidéu no nº 10, junho de 1960) —, diplomatas com envolvimento direto nas negociações, como Henrique Valle e Mozart Gurgel Valente, publicam análises críticas sobre os primeiros passos da ALALC, sobre as características, condições e limites do processo de integração regional, bem como sobre as próprias relações internacionais da América Latina.

O primeiro, em artigo intitulado "O Brasil e a ALALC" (nº 21, março de 1963), consoante o conhecido pragmatismo do Brasil, já alertava realisticamente para uma redução apenas gradual das tarifas alfandegárias intra-zona, mas enfatizava a urgente necessidade de coordenação política de molde a reforçar o poder de barganha da América Latina no cenário internacional. O mesmo diplomata, então Diretor Executivo do IBRI — e nessa qualidade editor da RBPI — retomava o assunto em 1963, no artigo "ALALC: realizações e perspectivas" (nº 23), registrando as dificuldades do processo e apoiando a idéia de criação de um mecanismo de consulta entre os chanceleres, com vistas a dar respaldo política à entidade. Um dos principais complicadores à unificação do espaço econômico no continente era obviamente o fato de se ter adotado uma perspectiva uniformemente multilateralista, englobando países de níveis diferentes de desenvolvimento num mesmo processo de liberalização. Daí a razão de o pragmático Brasil e os demais países do Cone Sul terem manifestado interesse, no início, por uma arquitetura mais restrita geograficamente, baseada num esquema de simples preferências tarifárias, o que, no entanto (antes da aceitação em 1979 da cláusula de habilitação), não era permitido pelo GATT). Essa dificuldade era no entanto menos importante do que as características estruturais das economias latino-americanas — sua histórica excentricidade, por exemplo — ou do que dificuldades mais prosaicas, como a ausência quase completa de ligações físicas entre os países ou a falta de financiamento às exportações locais, que tinham de ser saldadas em dólar e a curto prazo.

O próprio ministro da Fazenda, em 1964, Francisco de San Tiago Dantas empenhou-se por obter, junto ao BID, uma linha de crédito para financiar as exportações intra-zona, como ele relatou em palestra de janeiro de 1964 a empresários paulistas, devidamente registrada na RBPI: "A ALALC e o neo-subdesenvolvimento" (nº 27, setembro 1964). O problema só seria parcialmente resolvido, como se sabe, mediante o estabelecimento de um sistema de clearing regional, ao qual tinha se oposto o FMI, por motivos de defesa da conversibilidade plena e de multilateralização dos pagamentos, mas cujos argumentos foram derrotados por Raul Prebisch, que inspirou-se na experiência da União Européia de Pagamentos. De fato, com o funcionamento do CCR, a partir de 1965 — que, instituindo um mecanismo de créditos recíprocos, permitiu aos países uma poupança substancial de seus parcos recursos em divisas —, o comércio intrarregional começa a apresentar cifras crescentes de valor e volume, até que as crises do petróleo nos anos 70 e, sobretudo, a da dívida externa, na década seguinte, provocam verdadeira hecatombe nas cifras de intercâmbio recíproco.

A ALALC, sem ter logrado alcançar o objetivo do livre comércio no prazo inicialmente fixado (1972), foi substituída, depois de nova prorrogação, pela ALADI, em 1980. A RBPI continuou a cobrir os percalços desse processo, que foi, de certa forma, subregionalizado pelas iniciativas de grupos ou parcerias estratégicas desenhadas no continente ao longo do período. O primeiro exemplo foi o Grupo Andino — hoje Comunidade Andina —, constituído em 1969 como subgrupo dentro da ALALC; o segundo, já em meados da década de 80, foi obviamente o processo Brasil-Argentina, que se desdobrou, no início dos anos 90, no projeto Mercosul, incorporando ainda o Paraguai e o Uruguai.

Uma reflexão sobre as dificuldades — distância entre o discurso e a prática — do processo multilateral regional de integração foi oferecida em artigo do primeiro titular da Secretaria Executiva da ALALC, Romulo de Almeida (XXX, 117-118, 1987/1), no qual ele reconhece que a viabilização da integração dependeria de um consenso em torno de regras de liberalização comercial de aplicação automática. A automaticidade do desarme tarifário foi assegurada no processo Brasil-Argentina, cujas primeiras etapas foram enfocadas em artigo (no mesmo número) de Hélio Jaguaribe, pioneiro dos estudos de integração e ativo promotor do processo bilateral.

A perspectiva analítica, nesse e em vários outros trabalhos sobre a integração regional, é mais político-diplomática — como se espera de um veículo com esse nome — do que propriamente econômica, mas esta particularidade sempre foi uma das "vantagens comparativas" da RBPI: pensar politicamente os grandes temas do desenvolvimento econômico brasileiro. Mais adiante, em 1991 e 1992, o Emb. Rubens Barbosa, então representante do Brasil na ALADI e logo em seguida encarregado dos temas econômicos e de integração no Itamaraty, publicou artigos sobre a experiência da ALADI e os primeiros momentos do Mercosul. Em seu período de Brasília, igualmente, a revista continuou a divulgar inúmeros estudos e análises sobre os processos de integração na região, inclusive a partir de uma perspectiva sindical, como evidenciado nos sumários dos números recentes.

Finalmente, a revista também refletiu as diversas iniciativas tomadas no âmbito regional para impulsar os esforços de coordenação e de cooperação política e econômica entre os países da América Latina. Sem pretender a um levantamento completo desse material — uma vez que ele compreenderia os diferentes esquemas integracionistas e as organizações hemisféricas, regionais e subregionais, vale mencionar a matéria de João Paulo de Almeida Magalhães, uma vez que ela trata de um dos foros de coordenação que se considerou, em seu início, que ele poderia desempenhar, para a América Latina, o mesmo papel que, para os países desenvolvidos, desempenha a OCDE: "O SELA e a cooperação entre os países latino-americanos" (XXVIII, 111-112, 1985/2).

Capitais e investimentos estrangeiros: tradicionais obsessões brasileiras
Uma das grandes questões do relacionamento econômico externo do Brasil, ainda antes do início da publicação da RBPI, era o tratamento a ser concedido aos fluxos de capital estrangeiro em geral e o regime aplicado aos investimentos diretos em particular. Essas questões sempre foram motivo de fortes controvérsias na opinião pública em geral e no Parlamento em especial, sobretudo depois que, em seu segundo governo, Vargas acusou demagogicamente o capital estrangeiro de "provocar uma sangria" nas contas da Nação, sem sequer considerar a parte de responsabilidade da taxa cambial irrealista ou aspectos defasados da legislação pertinente.

A presença do capital estrangeiro nos anos 50 e começo dos 60 não era, provavelmente, mais importante do que atualmente, mas ela era mais visível, talvez, depois de décadas de fechamento externo por causa da crise do entre-guerras e da própria guerra mundial. Até a criação das grandes empresas estatais em áreas consideradas estratégicas, muitos serviços públicos, em especial na oferta de energia e nas comunicações, por exemplo, eram oferecidos por empresas estrangeiras, situação que vinha praticamente desde o Império. Algumas delas, como o "polvo" da Light ou as telefônicas, detinham um verdadeiro monopólio sobre a oferta, auferindo desse fato altos lucros decorrentes dessa exploração em condições privilegiadas, como alegavam os nacionalistas.

A situação de desconforto e mesmo de tensão agravou-se em 1959, quando da nacionalização — ou "estadualização" — da concessionária de energia elétrica Bond and Share, pelo governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola. Esse movimento foi seguido pela expropriação e estatização de outras empresas estrangeiras em vários estados — como a Companhia Telefônica "Brasileira", por exemplo — e a emergência subsequente de um contencioso com os Estados Unidos a propósito dos valores de indenização. A RBPI não esteve ausente do debate sobre as condições da nacionalização e o pagamento de compensações aos proprietários estrangeiros, como se pode comprovar pelo artigo de Barbosa Lima Sobrinho, "O Brasil e a encampação de concessionárias estrangeiras" (V, nº 18, 1962), que tomava resolutamente partido por um escrutínio detalhado de todas as operações e contabilidade dessas concessionárias, antes de fixar-se seu preço de aquisição pelo Estado. Esse debate foi intenso, atravessando mesmo a mudança de regime em março de 1964: em 1965, a revista dedica dois números inteiros (30 e 31/32) à compra das concessionárias estrangeiras — entre elas a American and Foreign Power — pelo Governo brasileiro, publicando os relatórios das comissões parlamentares de inquérito, as notas trocadas entre os governos dos Estados Unidos e do Brasil, inúmeros discursos de ministros (antes e depois do golpe militar) e pronunciamentos de parlamentares.

Logo adiante, a questão do capital estrangeiro volta novamente ao primeiro plano da atualidade política, quando se discute, precisamente, um acordo bilateral de garantia de investimentos — ou seja, de proteção contra expropriações abusivas — entre o Brasil e os Estados Unidos: a RBPI publica novamente, em 1966, dois números completos (33/34 e 35/36) sobre as negociações, o teor do acordo e sua difícil aprovação, depois de "ululantes" debates parlamentares. O tema continuaria sensível, pois já em 1977, em seu vigésimo aniversário, a RBPI dedicaria novo número especial (77/80) à CPI das multinacionais e do capital estrangeiro, que agitou o Congresso em plena "distensão política" do Governo Geisel, sendo talvez um dos motivos indiretos de seu fechamento e da cassação de parlamentares da oposição, em abril daquele ano.

No período recente, a palavra chave vinculada aos fluxos de capitais estrangeiros — e que continua a despertar reações diversas na comunidade acadêmica brasileira — é a da "globalização", sobretudo em sua vertente financeira. A RBPI também vem dando a essa questão a devida atenção, como atestam diversos artigos já publicados na sua série de Brasília, assim como ela sempre cobriu com razoável intensidade, no passado, os principais eventos e processos nessa área, como comprovado na próxima seção deste artigo de resenha.

Finanças, dívida externa e foros de coordenação econômica
Com efeito, outro aspecto intimamente ligado ao dos capitais de risco, é o do fluxo dos capitais de empréstimo — e sua contrapartida sob a forma de amortizações e juros —, que sempre integrou o planejamento das contas públicas no Brasil, tanto por necessidades orçamentárias, como para fins de investimento produtivo. Foi tradicional, durante todo o Império, a dependência da — isto é, o endividamento junto à — casa bancária Rothschild, agente oficial do Tesouro brasileiro na Europa, então o world's banker. Os capitais privados passaram a ser complementados, no século XX, por créditos concedidos por agências públicas — como o Eximbank americano — e, depois da Segunda Guerra, por instituições financeiras multilaterais.

Esses fluxos financeiros de "cooperação ao desenvolvimento", alguns deles verdadeiramente concessionais, também atendiam interesses dos países doadores, sendo objeto de programas bilaterais ou multilaterais de "assistência técnica", como revelado em interessante artigo de Georges Landau: "Política internacional e assistência técnica" (II, 6, junho de 1959). A descolonização, em 1960, coincidiu, não por acaso, com a instituição de um braço altamente concessional do Banco Mundial, a Associação Internacional de Desenvolvimento (ver artigo de Cleantho Leite, III, 10, junho de 1960).

O Brasil, como a maioria dos países em desenvolvimento, complementava sua escassa poupança interna com recursos externos, a ponto de tornar-se inadimplente em algumas raras ocasiões. Pode-se mesmo argumentar que, tendo solicitado a renegociação de créditos bilaterais na segunda metade dos anos 50, o País está na origem da constituição do Clube de Paris, foro informal dos governos credores para a renegociação de créditos oficiais, que começou a funcionar de maneira efetiva em princípios dos anos 60. Também em Paris, nessa mesma ocasião, passou a funcionar, em estreita vinculação com a AID, o Comitê de Ajuda ao Desenvolvimento, foro de coordenação dos países doadores, logo colocado no âmbito da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômicos (OCDE), que acabava de ser reorganizada a partir da antiga OECE (exclusivamente européia). Dois dos instrumentos essenciais exigidos como requisitos de acesso a novos países candidatos — normalmente economias capitalistas desenvolvidas, mas algumas nem tanto, como Portugal e Turquia — eram, ademais da plena adesão ao próprio Convênio constitutivo — cujo texto em português foi publicado no nº 15, de setembro de 1961 —, os Códigos de liberalização das operações invisíveis (transações correntes) e de movimentos de capitais, várias vezes aperfeiçoados desde então, sendo que este último constitui a base do Acordo Multilateral sobre Investimentos (MAI/OCDE), atualmente em processo de negociação no foro parisiense com a participação do Brasil.

A OCDE era, então, a mais jovem das organizações multilaterais criadas no pós-guerra para administrar, de forma consensual, a nova ordem econômica caracterizada pela interdependência mundial e pela afirmação do multilateralismo, processo iniciado em Bretton Woods em 1944. O tripé organizacional concebido na pequena cidade do New Hampshire deveria contar, ademais das entidades dedicadas aos problemas monetário e financeiro — FMI e BIRD, respectivamente —, uma organização voltada especificamente para o comércio, efetivamente criada na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Emprego (1948), mas que jamais viu a luz do dia por insuficiência de ratificações (e também por inúmeras contradições internas da Carta de Havana). Em seu lugar, o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), de 1947, teve de se desempenhar sozinho, continuando "provisoriamente" em vigor até sua substituição pelo GATT-94 e sua incorporação na nova Organização Mundial do Comércio que começou a funcionar em janeiro de 1995.

Todas essas organizações estão voltadas para a liberalização das trocas e dos pagamentos internacionais. Mas, o fato é que o mundo do século XIX era bem mais liberal do que o do século XX, como encarregou-se de lembrar o Professor José Maria Gouveia Vieira em artigo sobre "A Economia Internacional no século XX" (VI, 22, junho de 1963). "Acaso somos menos inclinados", perguntava ele ao constatar como tinham sido suprimidas as liberdades das transações comerciais, dos capitais e dos investimentos, "a expandir as relações comerciais internacionais que nossos antepassados? Cumpre que voltemos às práticas do passado? Ou os controles devem ser mantidos e até mesmo aprimorados?" De fato esses controles permaneceram em vigor em algumas economias capitalistas avançadas, na maior parte dos países em desenvolvimento e em todas as economias socialistas até que as grandes transformações econômicas dos anos 80 e princípios dos 90 liquidaram praticamente com estas últimas e começaram a incorporar vários dos segundos à economia de mercado "interdependente" dominada pelas economias avançadas. Trata-se de uma volta ao laissez-faire do século XIX, de um retorno ao velho mundo de desigualdades estruturais "naturais"?

Uma consulta aos sumários da RBPI demonstra como ela soube acompanhar essa evolução internacional, mesmo em aspectos ignorados pela maior parte dos pesquisadores atuais. Ainda no terreno financeiro, por exemplo, poucos se lembrarão, hoje, que o Rio de Janeiro abrigou, em 1967, uma reunião conjunta das instituições de Bretton Woods (RBPI X, 39/40, setembro/dezembro de 1967), quando teve início o processo de criação de um novo instrumento de liquidez internacional, os Direitos Especiais de Saque do FMI, que ainda hoje permanece como um padrão de referência na gestão dos desequilíbrios temporários de balanças de pagamentos (cuja composição deverá no entanto ser revista em função da criação do euro). O mundo vivia então — a despeito da criação dos "General Arrangements to Borrow" em 1961, com a participação de dez países — uma fase de inquietações quanto ao baixo nível das reservas internacionais.

Ao abrir as reuniões diria o Presidente Costa e Silva: "Conquanto houvesse o sistema monetário internacional funcionado com grande eficiência no pós-guerra, existe hoje a convicção de haver chegado o instante em que o nível de reservas internacionais não mais pode ser o resultado imprevisto das contingências da produção do ouro, tampouco de deliberações fortuitas ou de medidas aleatórias, mas deve ser objeto de decisão consciente, tal como ocorrerá no curso desta Reunião, transcorridos 23 anos dos trabalhos iniciados em Bretton Woods". O Diretor-Gerente do FMI, Pierre-Paul Schweitzer, confirmou a introdução do que seria a primeira emenda ao Convênio constitutivo do Fundo, autorizando a criação dos DES, proporcionais às cotas dos países membros, enquanto que o Ministro brasileiro da Fazenda, Delfim Netto, saudou a introdução dos novos ativos de reserva, mas reclamou uma melhoria dos processos de ajustamento dos balanços de pagamentos: ele achava que a responsabilidade pela aplicação de políticas corretivas deveria recair "tanto sobre os países deficitários quanto sobre os superavitários". Ele também sugeria que o Fundo aproveitasse a oportunidade da reforma para considerar "sua provável contribuição para apoiar os movimentos de integração econômica regional", refletindo talvez a preocupação da ALALC com o financiamento dos fluxos intrarregionais de comércio e com a sustentação dos meios de pagamentos (o que na Europa tinha sido feito, recorde-se, com o apoio financeiro norte-americano na criação da União Européia de Pagamentos, numa fase de inconversibilidade das moedas nacionais e de "penúria de dólares", aliás problemas constantes na América Latina).

Na mesma ocasião, o Secretário do Tesouro dos Estados Unidos confirmava que o "compromisso norte-americano de conversão do dólar em ouro, a US$35, continua firme. Isto tem sido e continuará a ser um fator central no sistema monetário". Mas ele também advertia que "o crescimento da reserva no futuro não pode repousar, como no passado, nos déficits de pagamentos dos Estados Unidos". Quatro anos depois, como se sabe, os EUA, confrontados a déficits crescentes e sem dispor da quantidade de ouro necessária para honrar o compromisso de 1944, rompiam unilateralmente o contrato de Bretton Woods e precipitavam o mundo no "não-sistema financeiro internacional", mediante o regime de paridades flutuantes que exigiu uma segunda emenda no Convênio do FMI.

Esse mesmo número duplo de setembro de 1967 trouxe — como homenagem por seu falecimento prematuro — importante artigo de caráter didático do Embaixador Otávio Dias Carneiro sobre "Estruturas econômicas nacionais e relações internacionais". Esse texto, produzido em 1958 para conferências e aulas no Instituto Rio Branco e na Escola Superior de Guerra, mantinha a maior parte de seus conceitos e análises — sobre o GATT, o FMI, o multilateralismo, a integração e o planejamento econômico — e suas conclusões — sobre a racionalidade econômica do "internacionalismo" e a justificativa "sociológica" do nacionalismo econômico e do planejamento — plenamente válidos quase dez anos depois. Dias Carneiro foi uma presença constante nos primeiros anos da RBPI, como poderá ser comprovado na próxima seção deste artigo-resenha.

Relações econômicas internacionais, produtos de base
Durante a gestão do historiador José Honório Rodrigues à frente do IBRI e da RBPI, em meados dos anos 60, foram publicados sucessivos números temáticos — experiência editorial que certamente valeria a pena repetir nesta fase de Brasília — sobre as relações econômicas internacionais em geral, em especial sobre a UNCTAD, sobre os produtos de base ou sobre a política nuclear brasileira, este tema objeto de vários artigos subsequentes em diversos números. José Honório continuou a prática de seus antecessores de convidar diplomatas economistas como Otávio Dias Carneiro — um dos primeiros "gattianos" da história do Itamaraty — a escrever extensa e intensamente sobre comércio internacional e desenvolvimento e sobre os problemas específicos dos países exportadores de produtos de base, como então se classificava o Brasil. Citem-se os seguintes artigos: "Organização econômica nacional e economia internacional" (II, 8, 1959), "O comércio internacional de produtos de base" (V, 19, 1962 e VI, 23, 1963) e "Problemas de comércio internacional de produtos de base" (VII, 25, 1964).

Ele também convidou os "unctadianos" do Itamaraty — Georges Álvares Maciel, por exemplo — a exporem nas páginas da revista seus argumentos sobre o desenvolvimentismo e estes os fizeram defendendo posições que alinhavam o Brasil com as teses desafiadoras de Raul Prebisch, que foi o primeiro Secretário-Geral daquele foro onusiano. Ademais do número especialmente dedicado à primeira "Conferência das Nações Unidas sobre comércio e desenvolvimento" (vide Nota liminar" de José Honório Rodrigues em VII, 27, 1964) e da intervenção do próprio Raul Prebisch nessa ocasião ("Significado da UNCTAD", VII, 29, 1965), vale a pena mencionar (e pesquisar) as seguintes matérias:

XI, 43-44, 1968: "A posição do Brasil na II UNCTAD" (MRE);
XIII, 49-50, 1970: "Política brasileira de comércio exterior", Mário Gibson Barbosa;
XIII, 51-52, 1970: "Mercado internacional de produtos de base", Ronaldo Costa;
XV, 57-58, 1972: "III UNCTAD: uma avaliação", Gilberto C. Paranhos Velloso; Discurso do Chefe interino da delegação brasileira, Emb. Georges Alvares Maciel;
XVI, 61-62, 1973: "Participação dos países em desenvolvimento no comércio internacional", Ronaldo Costa;
XVI, 63-64, 1973: "Transferência de tecnologia", Álvaro Gurgel de Alencar.

José Honório tinha atuado intensamente como "publicista" em política externa durante a fase "nacionalista" e "desenvolvimentista" do Brasil. Pouco depois do início de sua gestão na revista e no IBRI, afirmava-se em toda a sua pujança no País a "ideologia industrial", já no contexto do regime militar que, embora modificando de maneira fundamental os dados da equação institucional, retomou, sem maiores restrições "ideológicas", o ciclo desenvolvimentista inaugurado pelo nacionalismo de Vargas e continuado, com uma certa abertura externa, por Kubitschek. A RBPI, nascida em plena era de afirmação da "política externa independente", adaptou-se, tant bien que mal, às novas circunstâncias políticas, passando a publicar matérias de interesse declaradamente "nacionalista", como foi o caso, por exemplo, de inúmeros artigos em defesa da Amazônia, num momento em que — já então, como a provar que a História se repete — ela parecia ameaçada de "internacionalização" em virtude de grandes projetos de desenvolvimento territorial e de infra-estrutura física, como os propostos "grandes lagos amazônicos" de Herman Kahn e Robert Panero, do Hudson Institute. Exemplo dessa postura é o artigo de Arthur Cezar Ferreira Reis, "Porque a Amazônia deve ser brasileira" (XI, 41-42, 1968), que, com vários outros nesse número especial, faz a defesa das teses "soberanistas" brasileiras que sempre encantaram políticos, militares e diplomatas, para não dizer os militantes de esquerda de modo geral.

Uma visão prospectiva e de certa forma futurística sobre as tendências econômicas fundamentais — ou pelo menos consideradas como tais — do desenvolvimento brasileiro tampouco esteve ausente das páginas da RBPI, muito embora o jogo fosse aqui bem mais arriscado. Assim, tentando justificar, em 1974, a absoluta necessidade de implementar-se uma abrangente política nuclear brasileira — cobrindo portanto todas as etapas do ciclo atômico — Eduardo Pinto afirmava, em seu artigo "Brasil: os difíceis caminhos da energia nuclear" (XVII, nºs 65-68), que não apenas ela era a "energia do futuro", mas também que não havia alternativas a essa modalidade de geração energética, pois que "no ano 2000 todas as fontes de combustíveis fósseis [estariam] esgotadas". Mais do que simples futurologia, se tratava obviamente de uma legitimação econômica para a política nuclear conduzida pelo regime militar, cujas previsões exageradas sobre a demanda energética no Brasil sustentaram um dos mais ambiciosos programas de desenvolvimento industrial e tecnológico do ciclo nuclear de que se tem notícia no mundo.

Nos anos 70 avultam os temas do mar territorial, da política nuclear, do meio ambiente — Conferência de Estocolmo, onde se distinguiu um "diplomata-economista" dos mais respeitados, Miguel Osório —, do petróleo — vários artigos seminais de Amaury Porto de Oliveira, como por exemplo "Natureza política do preço do petróleo" (XXII, 85-88, 1979) ou, mais tarde, "A mercantilização (temporária) do mercado internacional de petróleo" (XXVIII, 111-112, 1985/2) —, ao lado de outros mais tradicionais como os produtos de base e o comércio internacional. Já nos anos 80, paralelamente aos esforços brasileiros para lograr plena autonomia na área de informática e impulsar um programa espacial, ganham preeminência os temas relativos à transferência de tecnologia, como se pode constatar nos artigos de Oscar Lorenzo Fernandes: "O desenvolvimento tecnológico do Brasil e a cooperação internacional" (XXXI, 123-124, 1988/2) e no do então chefe da área econômica do Itamaraty, Celso Amorim, "Perspectivas da cooperação internacional" (idem).

Mas, os anos 80 são também marcados, de fato dominados, pela crise da dívida externa e pelo esforço agônico em torno de uma "nova ordem econômica internacional". Encontramos na RBPI contribuições de economistas e diplomatas que deixaram sua marca e ainda hoje influenciam a política econômica externa do Brasil, como Mário Henrique Simonsen, Pedro Malan ("Sistema econômico internacional: lições da história" XXV, 97-100, 1982), Paulo Nogueira Batista ("A dívida externa dos Estados", XXIX, 113-114, 1986/1) e vários outros como Paulo Tarso Flecha de Lima e Rubens Ricupero. Este último, atual Secretário-Geral da UNCTAD, teve publicadas na revista algumas de suas reflexões elaboradas na época em que exercia o cargo de representante brasileiro junto ao GATT e demais organizações em Genebra, como por exemplo: "O Brasil e o mundo no século XXI" (XXIX, 115-116, 1986/2) e "O Brasil e o futuro do comércio internacional" (XXXI, 121-122, 1988/1).

O ciclo do Rio de Janeiro se conclui com contribuições de diplomatas ainda na ativa, como Celso Amorim abordando a difícil questão da autonomia tecnológica ("Quem tem medo de Stefan Zweig?, ou os caminhos da autonomia tecnológica", XXXV, 137-138, 1992/1) ou Rubens Antonio Barbosa em torno da integração regional e o Mercosul, ao lado de outros já aposentados, como Geraldo Holanda Cavalcanti ou Luiz Augusto Souto Maior — este ainda ativo na fase atual —, nos quais a análise político-econômica se combina com uma visão própria da diplomacia brasileira. Outros, infelizmente já desaparecidos, deixaram entretanto uma marca indelével na diplomacia econômica do Brasil, como foi o caso do Emb. Paulo Nogueira Batista, do qual pode ser selecionada, no campo econômico, uma contribuição da fase na qual ele exercia o cargo de representante brasileiro na ONU: "Mudanças estruturais e desequilíbrio na economia mundial: suas implicações na cooperação econômica internacional" (XXXII, 127-128, 1989/2).

A "economia política" do desenvolvimento brasileiro
A etapa de Brasília, finalmente, está ainda muito próxima de nós para ser julgada com isenção, inclusive porque vários dos que poderiam ser aqui apontados são seus colaboradores habituais. Seria de toda forma impossível resumir aqui toda a riqueza fatual, a densidade analítica e a importância documental, para fins de pesquisa histórica, da RBPI enquanto instrumento "veiculador" e "debatedor" das principais questões — se não todas — que interessam ao desenvolvimento do Brasil e sua inserção econômica internacional, cabendo tão somente remeter ao índice remissivo — in fine — de seus primeiros quarenta anos. Nele pode ser verificado, ainda que de forma não linear, um verdadeiro racconto storico sobre a "economia política" do desenvolvimento desde o final dos anos 50.

A seleção aqui operada, talvez pouco representativa do conjunto de temas aqui evocados ou da reflexão original conduzida nestas páginas entre 1958 e 1992, não pretende, nem sequer poderia, prestar justiça a essa diversidade e multiplicidade de contribuições de valor feitas ao longo de quatro décadas de reflexão crítica sobre os caminhos do desenvolvimento brasileiro. Que ela possa, ao menos, oferecer uma pequena amostra da importância da RBPI para a identificação e o mapeamento de suas principais tendências e problemas numa perspectiva propriamente histórica e internacional.

A economia, como diria Marx, é a chave da vida social. Ela também é um dos principais sustentáculos, em mais de um sentido, da vida exemplar da Revista Brasileira de Política Internacional. Que os leitores contemporâneos possam usufruir, como seus predecessores das últimas quatro décadas, das "vantagens comparativas" oferecidas no campo econômico pela RBPI e obtenham, agora e no futuro, significativos "ganhos de bem estar intelectual" com a consulta aos números pregressos e a leitura atenta das incontáveis páginas que encerram muito da história do desenvolvimento brasileiro.

Muitos outros veículos editoriais, novos ou velhos, permitem acompanhar, hoje em dia, o "estado da arte" em matéria de relações econômicas internacionais do Brasil, a começar por uma companheira velha de meio século como é a Conjuntura Econômica. Da mesma forma, com a capacitação institucional e projeção internacional de outras agências públicas que tratam da economia brasileira (inclusive como sua responsabilidade primária), com a extraordinária expansão da Internet e de outros meios eletrônicos de recuperação e de disseminação da informação, pode-se afirmar que as relações econômicas externas do Brasil estão atualmente muito bem mapeadas, documentadas e analisadas em um número elevado de suportes físicos, das mais diversas tendências políticas e econômicas. Pode-se afirmar, contudo, sem margem de erro, que seria impossível escrever-se a história da diplomacia econômica brasileira do último meio século sem uma consulta cuidadosa às páginas da Revista Brasileira de Política Internacional. A esperança formulada por este Editor Adjunto, é a de que, ao completar-se o primeiro centenário da revista, no ainda longínquo ano de 2058, tal tipo de afirmação continue tão verdadeira quanto hoje.

Este artigo em pdf.

RBPI, hora da saudade (2): meu artigo inaugural ao nro. especial de 40 anos (1998)

Transcrevo abaixo o artigo que escrevi como introdução editorial ao número especial da RBPI, especial 40 anos.

Revista Brasileira de Política Internacional
Print version ISSN 0034-7329
Rev. bras. polít. int. vol.41 no.spe Brasília 1998
doi: 10.1590/S0034-73291998000300004

ARTIGOS
Revista Brasileira de Política Internacional: quatro décadas ao serviço da inserção internacional do Brasil
Paulo Roberto de Almeida
Editor Adjunto da RBPI, Diretor Geral do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais

A Revista Brasileira de Política Internacional, cujo primeiro número foi lançado em março de 1958, é o mais antigo empreendimento editorial brasileiro num terreno pouco freqüentado pelo establishment acadêmico do País, qual seja, o do estudo e reflexão sobre temas de relações internacionais em geral e de política externa brasileira em particular. Criada para ocupar um espaço então lacunar no âmbito da reflexão profissional e universitária em torno desses temas, nos seus primeiros quarenta anos de vida ela certamente cumpriu amplamente esse papel de instrumento "debatedor" e "informador" sobre a inserção internacional do Brasil, missão que lhe tinha sido atribuída pelo seu órgão patrocinador, o Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, criado quatro anos antes, no velho Palácio Itamaraty do Rio de Janeiro.

Nas quatro décadas que decorreram desde seu lançamento, em plena era otimista do desenvolvimentismo de Kubitscheck, inúmeras outras revistas, dedicadas stricto ou lato sensi às questões internacionais e à política externa, apareceram e desapareceram do mercado brasileiro, despertando maiores ou menores comoções nos círculos especializados, sem que a velha RBPI tenha deixado de fazer-se presente, também com maior ou menor sucesso segundo as épocas, nas estantes das bibliotecas e nas mesas dos estudiosos da área. O próprio IBRI, que detém, por assim, dizer o "copyright" desta paternidade responsável, há muito deixou de existir em sua forma original, tendo sido substituído por entidade equivalente recriada em Brasília pouco depois da morte, no Rio de Janeiro, de seu principal animador e financiador generoso, Cleantho de Paiva Leite. O novo IBRI, criado no "novo" Palácio do Itamaraty em junho de 1993, empenhou-se, de imediato, no fortalecimento da RBPI que, em razão das dificuldades organizacionais e financeiras que costumam atingir esse tipo de empreendimento, vinha apresentando baixos índices de circulação no período anterior. A RBPI pode legitimamente orgulhar-se, portanto, de constituir-se em "memória viva" das relações internacionais e da política externa do Brasil no quase meio século que leva de existência.

A RBPI evidentemente não está só nessa tarefa nem labora em campo virgem. Algumas outras revistas acadêmicas, mais ou menos especializadas nessas áreas, dedicam-se igualmente a "pensar" as relações exteriores do País ou o complexo quadro das relações internacionais num cenário marcado por profundas mutações de natureza política, econômica e tecnológica. Algumas são relativamente recentes, como a Política Externa (São Paulo, 1992), que dispõe de sólida base editorial; outras são mais antigas e desfrutam de crescente audiência, como a Contexto Internacional (Rio de Janeiro, 1985), que já completou uma dúzia de anos num ambiente essencialmente universitário; outras ainda, infelizmente desapareceram do mundo, tragadas pelas dificuldades editoriais próprias a um cenário cultural de interesse relativamente restrito em termos de mercado, como a Política e Estratégia (São Paulo, 1983-1991). Mas, felizmente, ela foi por assim dizer substituída pelos cadernos Premissas, do Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade de Campinas, cujo primeiro número veio a lume nessa mesma oportunidade, mais exatamente em setembro de 1992. Ainda mais recentemente, em maio de 1996, foi lançada, nessa mesma vertente, a revista Parcerias Estratégicas, do Centro de Estudos Estratégicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Em termos de "antiguidade", portanto, a RBPI é a única que pode ostentar uma contemporaneidade com várias idades "geológicas" das relações internacionais e da política externa brasileira. Com efeito, nascida em plena era da Guerra Fria, ela atravessou incólume — ou quase, considerando-se períodos mais ou menos felizes no que se refere ao seu conteúdo editorial — a grande "euforia" desenvolvimentista dos anos 60, a détente e a "nova ordem econômica internacional" dos anos 70, a nova Guerra Fria e a ascensão da ordem liberal da era Reagan, a neo-détente da Administração Busch, para chegar ao fim do socialismo dos anos 90. Nenhuma outra revista possui em seus arquivos análises e documentos sobre período tão vasto da política contemporânea. Com efeito, descontando-se obviamente as revistas militares — como A Defesa Nacional ou a Revista da Armada, caracterizadas por evidente profissionalismo e claro comprometimento com a Weltanschauung de suas respectivas corporações, mas que contêm cobertura sistemática de temas internacionais, embora o fazendo numa ótica especificamente instrumental, sem a diversidade doutrinária ou metodológica das revistas "civis"— nenhuma das revistas citadas pode ostentar a "senioridade" que caracteriza hoje a RBPI, decana em terreno rarefeito e de relativa mortalidade editorial.

Para colocar a RBPI em perspectiva histórica, seria útil, talvez, repassar a experiência editorial brasileira nesse terreno dos estudos e análises sobre temas internacionais, indicando o aparecimento, seguindo a existência e constatando — helàs — a morte de alguns dos mais importantes veículos acadêmicos ou de divulgação ampla nesse terreno, colocando-os também no contexto social e econômico das últimas quatro ou cinco décadas do itinerário político nacional. Os parágrafos que se seguem, listando as principais revistas brasileiras dotadas de propósitos relativamente similares aos da RBPI, não tem pretensão à "exaustividade", mas constituem, ainda assim, um retrato relativamente fiel do panorama editorial brasileiro em matéria de relações internacionais. O texto é complementado por quadro sinóptico-cronológico que permite acompanhar, ano a ano, grandes eventos internacionais e processos relevantes do ponto de vista do Brasil, com a indicação correspondente das matérias mais importantes publicadas na RBPI durante todo esse período.

As iniciativas pioneiras
O Brasil do pós-Segunda Guerra é um "país essencialmente agrário", como então se dizia, com uma rarefeita população universitária, mas também intensamente preocupado com o seu papel num mundo em reconstrução. A participação no teatro de guerra europeu, a contribuição das missões universitárias européias, quando não a presença de intelectuais e de refugiados europeus em nossas principais capitais permitem a emergência de um ambiente cosmopolita ainda incipiente mas receptivo à discussão de temas de política internacional.

Inexistia, contudo, um veículo intelectual suscetível de canalizar o debate em curso — dominado já pelo clima de Guerra Fria e pela situação de relativa dependência dos Estados Unidos — ou de abrigar as primeiras reflexões de caráter acadêmico que começavam a ser produzidas sobre nossa inserção internacional naquele cenário bipolarizado. Curiosamente, algumas boas fontes para a pesquisa sobre os principais problemas "internacionais" que preocupavam nossas lideranças políticas e intelectuais podem ser encontradas em revistas da área econômica.

Aqui se destaca Conjuntura Econômica, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, que desde seu primeiro número (novembro de 1947) dedica parte de seu espaço editorial a questões de economia internacional e de comércio exterior, numa visão bem ampla desse conceito. Através das seções "Conjuntura no Estrangeiro" e "Estudos Especiais", ela passa a divulgar trabalhos de grande importância para uma análise das relações econômicas internacionais do Brasil ou da agenda econômica mundial: são inúmeros os textos, por exemplo, sobre o Plano Marshall e suas implicações para a América Latina, assim como de análise do processo de construção do mercado comum europeu. Sua "irmã gêmea" teórica, a Revista Brasileira de Economia (setembro de 1947), desempenhou um papel igualmente importante na discussão dos grandes problemas do desenvolvimento econômico em escala comparativa, com a divulgação de textos do Secretariado das Nações Unidas ou de eminentes especialistas internacionais que regularmente visitavam o Brasil a convite da Escola de Economia: Gottfried Haberler, Jacob Viner, Raúl Prebisch e muitos outros mais. É também nas páginas de outra revista econômica, Estudos Econômicos (da Federação do Comércio do Rio de Janeiro), que são publicados alguns bons artigos sobre essa mesma problemática das relações econômicas externas do Brasil.

Mas, foi apenas com o surgimento dos Cadernos do Nosso Tempo, do Instituto Brasileiro de Economia, Sociologia e Política (IBESP/RJ), que tem início, entre nós, o debate aprofundado dos temas de política internacional. Embora dedicada a "compreender o nosso tempo na perspectiva do Brasil e (...) o Brasil na perspectiva do nosso tempo", como afirmava a apresentação de seu número inaugural (outubro-dezembro de 1953), a revista o faz de um ângulo propriamente planetário, com mais de dois terços de suas páginas ocupados pelos principais problemas da conjuntura internacional: Hélio Jaguaribe já era presença constante em seus números, com matérias pioneiras (e desafiadoras) sobre a integração Brasil-Argentina.

RBPI: a revista decana
No final do segundo Governo Vargas, marcado pelos grandes debates entre "nacionalistas" e "entreguistas", se constituiu, com forte participação de intelectuais cosmopolitas e de vários diplomatas, o Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, voltado, segundo seus estatutos (aprovados por assembléia reunida no Palácio Itamaraty, em 27 de janeiro de 1954), para a promoção e o incentivo de estudos sobre problemas internacionais, "especialmente os de interesse para o Brasil". É o IBRI quem vai impulsionar, a partir de março de 1958, o mais antigo empreendimento editorial "internacionalista" ainda existente no Brasil: a Revista Brasileira de Política Internacional, fundada precisamente com o propósito de difundir matérias e documentos vinculados à política internacional, bem como às relações internacionais do Brasil e ao próprio pensamento e prática brasileira em temas de política exterior. Um balanço ainda que sumário de suas realizações indicaria que ela cumpriu galhardamente esse papel, graças aos esforços de intelectuais, profissionais liberais, diplomatas e personalidades públicas de diversos horizontes, como José Honório Rodrigues, Oswaldo Trigueiros, Henrique Valle e, seu Diretor por longos anos, Cleantho de Paiva Leite, falecido em 1992.

Pioneira em sua época (se excluirmos os já citados Cadernos do Nosso Tempo, de existência meteórica em meados dos anos 50), a RBPI preencheu e ainda preenche uma lacuna inestimável em nossa cultura política e acadêmica no terreno que é o seu: a divulgação oportuna e a discussão aprofundada em torno de todas as questões e problemas que ocupam os homens de Estado e os profissionais da diplomacia brasileira. Numa época em que o registro dos eventos internacionais interessando o Brasil era feito de maneira precária pelo Itamaraty (por meio dos "Relatórios" anuais, já que a Resenha de Política Exterior só vem a surgir quase duas décadas depois), a RBPI compilava e publicava os textos e declarações oficiais produzidos pela burocracia diplomática, bem como os resultados da mais importantes reuniões internacionais de que o Brasil tivesse tomado parte. Figuram também em suas páginas artigos que já podem ser classificados como "históricos", sobre as origens da política antártica brasileira, por exemplo, ou sobre os primeiros passos do Brasil no GATT e nas organizações econômicas regionais (CEPAL e ALALC).

Embora praticamente solitária num universo bastante restrito de periódicos especializados na temática internacional, é bem verdade que a RBPI chegou a enfrentar a concorrência em algumas poucas oportunidades de outras revistas momentânea ou ocasionalmente voltadas para temas correlatos, como a influente Revista Brasiliense (São Paulo) ou a combativa Civilização Brasileira (Rio de Janeiro). Concorrência efetiva, realmente, foi exercida, mais diretamente, apenas pela revista Política Externa Independente (Rio de Janeiro). Embora ela tenha atraído fortemente a atenção de políticos, pesquisadores e diplomatas brasileiros engajados numa postura internacional progressista e não-alinhada, ela teve, no entanto, vida muito breve: três densos números entre maio de 1965 e janeiro de 1966. O regime militar então inaugurado caracterizava-se, precisamente, em sua primeira fase, por um alinhamento exemplar à política norte-americana, condenando a PEI (e também sua manifestação prática, a "PEI" dos últimos governos civis do regime de 1946) ao purgatório dos empreendimentos sem futuro.

Nessa mesma época, José Honório Rodrigues, eleito Diretor-Executivo do IBRI, encontrou a RBPI em atraso de vários números — uma fatalidade que parece atingir a todas as revistas acadêmicas no Brasil — e se decide pela publicação de um índice temático dos 6 primeiros volumes (23 números). Ele também pretendia publicar vários números especiais, dedicados a temas como desarmamento, descolonização, comércio internacional de produtos de base (estávamos às vésperas da primeira reunião da UNCTAD) e política cultural internacional, uma questão que sempre o atraiu. De fato, ele o fez, como se poderá verificar mais adiante, num tipo de iniciativa que mereceria retomada em novas bases e modalidades.

A Academia abre-se ao Mundo
Os anos 60 e 70, a despeito da repressão política e do controle ideológico patrocinados pelo regime militar, foram extremamente produtivos em matéria de debates acadêmicos e intelectuais. Papel protagônico nesse fermento político, por iniciativa desse grande editor e homem "renascentista" que foi Enio Silveira, teve a Revista Civilização Brasileira, que abrigou inúmeros editoriais e quantidade apreciável de artigos de qualidade sobre temas de política externa e internacionais (eram os anos da guerra do Vietnã, lembre-se). Seus colaboradores habituais incluíam escritores como Otto Maria Carpeaux, um exemplo, entre muitos outros articulistas, de grande peso intelectual. Considere-se, por exemplo, seu número inaugural, em março de 1965 – quase um ano depois, portanto, do golpe militar – que traz um artigo seminal, ainda que ideologicamente orientado, sobre a "finada" política externa independente: ele era apropriadamente chamado de "um balanço" e era publicado em caráter anônimo, o que indica, obviamente, a autoria como sendo a de um diplomata de "esquerda", identificado com os princípios e ações que tinha marcado a política externa entre o Governo Jânio Quadros, em 1961, e o advento do regime militar.

Desenvolvem-se também, no período militar, núcleos de pesquisa acadêmica em vários centros universitários do País, sendo que algumas revistas eram financiadas pelo próprio establishment de apoio educacional. A Revista Brasileira de Estudos Políticos, fundada em 1956 e publicada pela UFMG, abrigou eventualmente em suas páginas contribuições sobre a política externa brasileira por acadêmicos de projeção (Celso Lafer, por exemplo). É na RBEP que foi originalmente publicado um dos textos "fundadores" — em termos conceituais — da nova política externa brasileira da segunda fase do regime militar, "O Congelamento do Poder Mundial", de J. A. de Araújo Castro (nº 33, janeiro de 1972), muito embora também a RBPI tenha publicado vários trabalhos desse diplomata que deixou discípulos no Itamaraty.

A antiga Revista de Ciência Política, do Instituto de Direito Público e Ciência Política da FGV/RJ, observava a mesma política de ampla abertura a temas correlatos na área externa: Celso Albuquerque Mello, por exemplo, era presença constante no terreno do direito internacional. Durante algum tempo, nos anos 60 e princípios dos 70, o Centro Latino-Americano de Pesquisas em Ciências Sociais (funcionando no Rio de Janeiro sob os auspícios da UNESCO e dirigido pelo eminente intelectual Manuel Diegues Júnior) publicou a revista América Latina, acrescentando algumas matérias de natureza sociológica e culturalista à análise da inserção internacional dos países da região.

Também no Rio de Janeiro, o IUPERJ passou a manter, desde essa época, a excelente revista Dados, que embora voltada mais precipuamente para a sociologia política e as ciências sociais de modo amplo, chegou a publicar artigos de grande interesse para os pesquisadores de relações internacionais, como a original pesquisa de Zairo Borges Cheibub e de Alexandre Barros sobre os determinantes sociais da carreira diplomática ou a contribuição de Pedro Malan ao estudo das relações econômicas do Brasil. Foi na revista Dados que a jovem geração de pesquisadores acadêmicos brasileiros, vários treinados nas novas técnicas em universidades do exterior, publicaram, antes do surgimento da Contexto Internacional, trabalhos de relevância para o estudo da problemática internacional. Mencione-se, apenas como registro, o trabalho de Maria Regina Soares de Lima e Gerson Moura sobre "A Trajetória do Pragmatismo: uma análise da política externa brasileira" (vol. 25, nº 2, 1982).

No universo intelectual da esquerda, muitas contribuições de qualidade ou de forte impacto político e conceitual na análise da política externa brasileira vêem à luz em pleno regime de censura da ditadura militar (que atingia mais de perto, é verdade, os meios de comunicação de massa). Se um intelectual engajado como Ruy Mauro Marini divulga, preferentemente, suas teses sobre o "subimperialismo brasileiro" em revistas do exterior (do Chile, do México ou mesmo dos EUA), muitos outros passam a utilizar-se dos novos veículos "alternativos" criados nesses anos negros de perseguições políticas e de paranóia ideológica. Carlos Estevam Martins, por exemplo, publica seu muito aclamado estudo sobre "A Evolução da Política Externa Brasileira na Década 64/74" nos Estudos Cebrap (nº 12, 1975), corajosa iniciativa de intelectuais e professores expulsos da USP pelo AI-5 (dentre os quais o ex-Chanceler e atual Presidente, Fernando Henrique Cardoso). No final da década, em 1978, a Revista Civilização Brasileira, que tinha sobrevivido heroicamente entre 1965 e 1968, volta em novo formato, Encontros com a Civilização Brasileira, com um amplo espectro de contribuições na área internacional.

Ainda no ambiente acadêmico, nesse mesmo ano, surge uma das melhores iniciativas em termos de revista da área, a Relações Internacionais, publicada mediante convênio entre a Universidade de Brasília e a Câmara dos Deputados e envolvendo o trabalho conjunto de diplomatas e professores da UnB. Extremamente bem cuidada em termos editoriais e comportando artigos da melhor qualidade de estudiosos brasileiros e de scholars estrangeiros, a RI deixou uma marca profunda, ainda que temporária, no avanço das pesquisas em relações internacionais na própria capital da República, até então isolada das correntes universitárias do resto do País: estudou-se o pensamento de "próceres" da política externa independente, como Araújo Castro (por Ronaldo Sardenberg) e San Tiago Dantas (Marcílio Marques Moreira), aprofundou-se a pesquisa histórica da política exterior brasileira (Amado Luiz Cervo), debateu-se os princípios do direito internacional e seu impacto no Brasil (A. A. Cançado Trindade), reproduziu-se textos há muito indisponíveis (de Rio Branco ou de Jânio Quadros, por exemplo, ou as partes de política externa das mensagens presidenciais dos primeiros governos republicanos) e são traduzidos inúmeros trabalhos de especialistas estrangeiros. Nesse mesmo período, a Editora da UnB traduzia e publicava as mais importantes obras do pensamento político mundial, sobretudo no terreno das relações internacionais (alguns "clássicos", como Raymond Aron, Paix et Guerre, ou Edward Carr, Twenty Years' Crisis, por exemplo).

A Nova Geração
A partir dos anos 80, a pioneira RBPI teve de dividir o espaço da cobertura de temas internacionais com outras revistas, das quais apenas duas lograram firmar-se e ocupar espaço político e intelectual no decorrer da década. Uma, de iniciativa mais conservadora, ou liberal, e identificada com o chamado "pensamento estratégico brasileiro", intitulava-se, precisamente, Política e Estratégia: tendo sido editada a partir de 1983 em bases trimestrais, pelo Centro de Estudos Estratégicos da Sociedade de Cultura Convívio (São Paulo) e sob a responsabilidade editorial de Antonio Carlos Pereira, jornalista e editorialista d'O Estado de São Paulo, suua periodicidade tornou-se intermitente no começo dos anos 90, até finalmente desaparecer do cenário editorial num momento em que o pensamento estratégico brasileiro e o próprio establishment militar passou a viver o que se poderia talvez chamar de "crise de identidade". A PeE, embora abrigando teóricos realistas da linha do "poder" e defensores do "Brasil Potência", abriu-se exemplarmente a representantes do mundo acadêmico, inclusive alguns dos mais contundentes críticos das doutrinas geopolíticas então ainda em voga em círculos remanescentes de militares. Seu desaparecimento, a todos os títulos lamentável, deixou uma lacuna que foi parcialmente preenchida pelos cadernos Premissas, do NEE/UniCamp.

Uma outra iniciativa, vinculada diretamente a uma instituição acadêmica, a Contexto Internacional, vem sendo editada, desde 1985, com crescente sucesso pelo Instituto de Relações Internacionais (IRI) da PUC/RJ. Ela abriga basicamente produções da área acadêmica, várias do exterior, com forte conteúdo conceitual e metodológico, abrindo espaço a um verdadeiro scholarly work at its best. Ela não se restringe, contudo, ao universo disciplinar exclusivo da politologia comparada ou à sociologia das relações internacionais, buscando contribuições nas diversas vertentes das ciências sociais e congregando representantes da comunidade diplomática e pesquisadores e debatedores dos mais diversos países, com uma forte preferência pelos latino-americanos no segundo caso.

Outras revistas para-acadêmicas surgidas no período recente também devotam, a despeito de uma vocação mais generalista ou de uma especialização temática em outras áreas, crescente espaço a problemas de política externa e de relações internacionais. É o caso, por exemplo, da Lua Nova, editada pelo Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (São Paulo), dos Novos Estudos Cebrap (São Paulo) ou da Estudos Avançados, da USP, que têm veiculado artigos voltados para as relações internacionais e o Brasil. Em 1989 surgia, por iniciativa do Departamento de Ciência Política da UnB, a Revista Brasileira de Ciência Política, cujo número inaugural (e até aqui único) trouxe várias contribuições de qualidade na área internacional. Ainda na UnB, e mesmo anterior à RBCP, a revista Humanidades, em sua nova série (a partir de 1986), dedica parte de seu espaço editorial a problemas latino-americanos, embora sob uma ótica mais política e antropológica do que propriamente no campo das relações internacionais.

Finalmente, em 1992, duas iniciativas felizes permitiram completar o quadro relativamente restrito de veículos à disposição da comunidade brasileira dedicada aos temas internacionais. Em junho, por iniciativa de acadêmicos como Luciano Martins e José Augusto Guilhon de Albuquerque, era lançada a Política Externa (sustentada materialmente pela Editora Paz e Terra e intelectualmente pelo Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais e Política Comparada da USP, cujas características específicas a tornam algo exclusiva nesse meio ambiente de certo modo rarefeito das revistas "internacionais". Em setembro desse ano, por sua vez, começava a circular o caderno Premissas, do Centro de Estudos Estratégicos da UniCamp, congregando especialistas reputados em questões militares, tecnológicas, além, obviamente, de temas estratégicos e de segurança. A Política Externa apresenta, para começar, uma forte abertura "externa" das colaborações e da documentação selecionada para publicação. Ela é também a única das revistas brasileiras que edita "material de pesquisa", exemplo provavelmente retirado da antiga seção "Source Material" da Foreign Affairs e instrumento bastante importante para o estudante e mesmo o pesquisador acadêmico. Mais do que uma revista de "política externa", ela é propriamente uma revista internacional, no melhor sentido da palavra, ao passo que a RBPI, paradoxalmente, sempre foi, também, e talvez essencialmente, uma revista de política externa brasileira.

O caderno Premissas, por sua vez, apresenta um espaço de pensamento crítico e de reflexão acadêmica sobre os temas que lhe são próprios que faziam falta no cenário intelectual brasileiro; trata-se, em primeiro lugar, de uma revista absolutamente brasileira – no sentido em que seu copyright é legitimamente nacional, com material produzido made in Brazil, e não à base de traduções como outras revistas acadêmicas – e, em segundo lugar, de um veículo que serve de suporte a uma série de outras iniciativas paralelas e complementares – seminários, programas de pesquisa – aos esforços do NEE, que vem firmando, ano a ano, sua reputação de "laboratório" de "cabeças pensantes" sobre as grandes questões estratégicas do Brasil. Outra iniciativa meritória nesse mesmo terreno dos estudos estratégicos foi o lançamento da revista Parcerias Estratégicas, em maio de 1996. A despeito de sua filiação institucional — Centro de Estudos Estratégicos da SAE/PR — trata-se de empreendimento diversificado do ponto de vista estritamente editorial, pois que comportando seções dedicadas à memória política nacional e a contribuições de caráter cultural ou científico, e preocupado com uma visão multidisciplinar nos estudos e reflexões sobre o Brasil: questões estratégicas, evidentemente, mas também políticas públicas em geral, prospectiva e a visão "exterior" sobre o Brasil.

Sobrevivendo no Mundo
A maior parte dessas revistas, em especial num país caracterizado por inúmeras iniciativas acadêmicas natimortas, tem uma existência financeira precária, canais de distribuição bastante deficientes e uma dependência física e política de alguns poucos entusiastas. É o caso, por exemplo, da RBPI, que ainda assim condensa, em seus quarenta anos de existência e nas dezenas de volumes editados quase que artesanalmente, um somatório extremamente rico de informações sobre a política externa brasileira e as relações internacionais dessas últimas quatro décadas. Em suas páginas comparecem praticamente todos os diplomatas, intelectuais e estadistas que pensaram, exercitaram ou analisaram a política externa brasileira e as relações internacionais nesse período, bem como uma massa relevante de documentação de referência para o estudo dos mais diversos problemas atinentes a esse problemas. Ela constitui, assim, uma "memória coletiva" bastante preciosa para uma investigação profissional sobre a inserção internacional do País no período coberto por sua publicação.

Embora enfrentando as dificuldades que costumam afetar as revistas acadêmicas de público restrito, geralmente derivadas da falta de recursos materiais e humanos, a RBPI ainda assim conheceu uma notável regularidade de publicação, graças, mais uma vez, ao notável empenho individual de seu diretor no Rio de Janeiro. Com o falecimento de Cleantho de Paiva Leite, em outubro de 1992, colocou-se o problema da sobrevivência da revista, que não dispunha de Conselho Editorial ou de uma "equipe de produção". Felizmente, um grupo de diplomatas e de pesquisadores de Brasília assumiu o encargo de relançá-la em novas bases e princípios editoriais, o que ocorreu em 1993. Desde então, como se pode constatar por uma consulta ao sumário dos números da série de Brasília, ela vem cumprindo seu mandato original e mantendo a alta qualidade editorial das contribuições que divulga em suas páginas.

Para testemunhar de sua continuada atualidade em relação aos temas em debate na agenda política e econômica internacional, de sua versatilidade editorial, assim como de sua evidente utilidade enquanto material de pesquisa bibliográfica, o quadro sinóptico apresentado a seguir, sem pretender ao rigor de uma cronologia das relações internacionais ou à exaustividade de um índice remissivo geral — aliás publicado, no que se refere aos primeiros 35 anos da revista, no número 1994/1 — oferece ainda assim um referencial importante, em perspectiva linear, sobre os principais eventos dos panoramas internacional, regional e brasileiro, entre 1954 e 1998, correlacionando-os com artigos e documentos publicados na RBPI. Pelo quadro se torna claro o quanto a RBPIcontribuiu para o enriquecimento da pesquisa e da reflexão propriamente brasileiras em todos os temas vinculados de perto ou de longe com a "questão internacional" do Brasil.

O guia cronológico é inclusive mais extenso do que a própria revista, pois que começa na própria fundação do primeiro IBRI, em 1954. Esse período inicial encontra-se coberto por artigos dos excelentes — helàs efêmeros também — Cadernos do Nosso Tempo, editado pelo IBESP, cujo secretário geral e principal redator era Hélio Jaguaribe, que participou igualmente da vida do IBRI e da RBPI durante toda a sua existência no Rio de Janeiro. Para os anos de 1956 e de 1957 a escolha recaiu, inclusive como forma de diversificar a amostragem, sobre a revista Conjuntura Econômica, que sempre dedicou atenção aos muitos problemas da inserção econômica internacional do Brasil: acordos de produtos de base, câmbio e sistemas de pagamentos, protecionismo agrícola europeu etc. A partir de 1958, a "cobertura" se faz exclusivamente por meio de artigos e documentos da RBPI, numa seleção que, se apresenta algo de arbitrário e de escolhas pessoais deste resenhista, recolhe, ainda assim, o essencial da produção intelectual veiculada em suas páginas ao longo desses anos.

Ao fazer a introdução de um Índice Remissivo Geral da RBPI, que elaborei à distância, em 1994 — encontrava-me então em Paris — e segundo critérios algo artesanais, eu discorria com entusiasmo sobre os primeiros números da revista, como se pode perceber pela transcrição abaixo:

"O [segundo] número da revista, em [junho de] 1958, traz um extenso e denso artigo de Garrido Torres, 'Por que um Mercado Regional Latino-Americano?', no qual o grande economista e homem público — um dos principais negociadores econômicos brasileiros desde a época constitutiva do GATT — traça uma agenda absolutamente realista e adequada da integração regional (ainda em fase de projeto e objeto de estudos da CEPAL), cujos problemas são enfocados sempre do ponto de vista do desenvolvimento industrial da região. Criada a ALALC, em 1960, a RBPI publica seu tratado constitutivo e os documentos mais importantes do processo negociador. Essa cobertura se intensificaria bastante nos anos seguintes, com a presença de vários diplomatas que tinham servido junto à ALALC, como o próprio Diretor Henrique Valle e Mozart Gurgel Valente. Do ponto de vista da definição conceitual de uma política brasileira para a Antártida, cabe lembrar o papel essencial de João Frank da Costa que, numa série de cinco artigos seminais, 'Antártida: O Problema Político' (números 3, 4, 5, 11 e 14, volumes 1 a 4), contribuiu para esclarecer as questões em jogo e abriu caminho para a necessária tomada de decisão. O mesmo poderia ser dito de outras questões que ocuparam intensamente nossa diplomacia, como a longuíssima conferência sobre o Direito do Mar ou, de forma marcante, as relações entre o comércio internacional e o desenvolvimento econômico. Algumas personalidades assumiram um papel marcante na vida da revista, como foi o caso de Santiago Dantas. A RBPI, aliás, pode ser considerada como a 'mãe espiritual' da política externa independente, antes mesmo que ela viesse a ser conhecida com esse nome. Entre 1958 e 1962/63, quando ela é formulada mais explicitamente, a 'PEI' já tem suas bases expostas de uma forma ou de outra na revista, que sempre defendeu, é claro, posições próximas daquelas que fizeram a glória da diplomacia brasileira em outras épocas. Quando da morte de Santiago, em 1964, a revista dedica todo o seu número 27 à memória do grande tribuno, professor, político e diplomata brasileiro, com diversos estudos, conferências e discursos de sua própria lavra ou de um próximo colaborador, como Renato Archer. É sintomático observar que nenhuma outra personalidade política ou acadêmica da vida pública brasileira mereceu tanto espaço da revista como Santiago Dantas" (RBPI, ano 37, nº 1, 1994, p. 152).

Eu também lamentava que o Índice então apresentado para o período de existência da revista no Rio de Janeiro — organizado tematicamente e por autor — não fosse o ideal, em termos científicos, para a pesquisa acadêmica, formulando então as bases do que deveria ser feito nessa área, trabalho ainda à espera de candidatos:

"Idealmente, um Index Geral da RBPI deveria ser elaborado por especialistas e comportar uma divisão em três seções, pelo menos, para busca sistemática. Ele apresentaria, antes de mais nada, uma primeira parte de 'palavras-chaves', retomando de maneira recorrente todos os conceitos vinculados a determinadas matérias, todos os nomes das personalidades envolvidas (personagens históricos, não autores) e todas as indicações geográficas suscetíveis de integrar uma pesquisa temática. Essas palavras-chaves, várias por matéria, seriam evidentemente apresentadas em ordem alfabética, dispensando-se, assim, a classificação temática subjetiva (e algumas vezes arbitrária) aqui elaborada [isto é, no Índice de 1994]. Esse índice conceitual seria seguido, tão simplesmente, dos sumários de todos os números publicados, o que permitiria a localização (e ulterior citação) de cada entrada selecionada, com título completo e natureza da contribuição, nome do autor da matéria e páginas extremas. Finalmente, uma terceira parte do índice, organizada por nome de autores, comportaria a relação dos responsáveis por matérias assinadas (eventualmente também resenhas) na RBPI durante o período coberto, cada nome sendo seguido dos títulos resumidos dos artigos ou das publicações resenhadas" (Idem, p.154).

À falta desse Índice "científico, o guia de "pesquisas" que se oferece a seguir, bem como os sumários coletados in fine permitem ambos visualizar a excelência e a profundidade da contribuição da RBPI para o acompanhamento quase completo dos diversos eventos e processos que enquadraram ou definiram as relações internacionais, em geral, e a política externa brasileira em particular. Mais, importante, a apresentação de grandes resenhas temáticas em cinco campos selecionados de estudo das relações internacionais e da política externa brasileira — eixos conceituais da política externa, parcerias estratégicas e relações bilaterais, economia internacional e desenvolvimento econômico, questões estratégicas e de segurança internacional e multilateralismo —, correlacionando essas grandes áreas de interesse analítico com matérias selecionadas da RBPI, permite acompanhar de perto a evolução do cenário internacional e brasileiro nos últimos 40 anos, o que realça ainda mais a utilidade didática deste número especial.

O IBRI, do qual sou atualmente o Diretor Geral, está empenhado em recuperar, eletronicamente, o conteúdo substantivo da RBPI, de maneira a poder disponibilizá-lo para os pesquisadores na Internet, onde também já pode ser encontrada uma "página" com informações institucionais sobre o IBRI e o sumário dos números recentes. Algumas novas iniciativas editoriais em relação à revista, assim como no que se refere à própria vida do Instituto deverão ser tomadas, de maneira a inseri-los cada vez mais no debate sobre os temas de relações internacionais e de política externa em nosso País.

A RBPI continuará sendo, porém, o "centro intelectual" das atividades do IBRI e sua principal razão de ser. Nos seus cinco anos de vida em Brasília ela demonstrou seu renovado comprometimento com o mandato original e uma profunda identificação com a discussão dos temas centrais e de atualidade que compõem o "cahier de charges" da diplomacia brasileira, além de proceder à cobertura regular de outras questões da agenda política e econômica internacional. Espera-se, assim, que pelos próximos quarenta anos, e provavelmente mais, ela continue a ser tão prolífica, pertinente e abrangente nos temas que lhe são caros como ela o foi até aqui. Por tudo isso e muito mais, cabe desejar, assim, longa vida à revista decana da comunidade internacionalista no Brasil!

Este artigo em pdf, neste link.

Para o "guia cronológico" mencionado neste artigo, ver este link, final da postagem, clicar para ampliar.

RBPI, hora da saudade (1): minha introducao ao nro. especial de 40 anos (1998)

Transcrevo abaixo a "nota liminar" que redigi para introduzir o número especial que concebi e dirigi da RBPI, quando ela completava 40 anos (desde sua criação no Rio de Janeiro em 1958).
Nesta nota eu prometia um novo número especial para o ano de 2008, aproveitando os cinquenta anos da revista e os 200 anos de relações internacionais e de política externa a partir do Brasil, o que não ocorreu. Mas houve, sim, um seminário, e um livro, de que participei. Relatarei os resultados em postagem à parte.
Paulo Roberto de Almeida

Revista Brasileira de Política Internacional
Print version ISSN 0034-7329
Rev. bras. polít. int. vol.41 no.spe Brasília 1998
doi: 10.1590/S0034-73291998000300001

NOTA LIMINAR DO ORGANIZADOR
Revista Brasileira de Política Internacional: a continuidade de um empreendimento exemplar
Paulo Roberto de Almeida
Editor Adjunto da RBPI e Diretor Geral do IBRI

"Nota Liminar": a designação remonta aos anos sessenta, quando o historiador José Honório Rodrigues costumava introduzir assim os muitos números temáticos que ele concebeu enquanto exercia o cargo de Diretor Geral do IBRI, o que lhe dava automaticamente o direito de exercer a função de Editor da RBPI. Ele desempenhou-se brilhantemente à frente da revista, entre 1964 e 1969, numa fase que poderíamos caracterizar como "heróica" da vida deste periódico, como se pode verificar nesta edição comemorativa dos primeiros quarenta anos de sua existência editorial.

Atualmente, e mais precisamente desde a inauguração da série de Brasília, os dois cargos encontram-se nitidamente separados, mas na prática as funções muitas vezes se mesclam, como o prova esta iniciativa do Diretor Geral do IBRI — que é ao mesmo tempo o Editor Adjunto da RBPI — de deixar registrada sua importância para a vida intelectual do Brasil e para o estudo de suas relações exteriores nos últimos quarenta anos.

"Quarenta anos": poucas revistas acadêmicas brasileiras, a fortiori no campo das relações internacionais, podem ostentar uma tal longevidade editorial. Pode parecer pouco, ao lado, por exemplo, dos quase dois séculos de existência da Revue des Deux Mondes, mas no contexto brasileiro trata-se certamente de uma marca de "senioridade". Na verdade, com a notável, mas compreensível, exceção das revistas militares — que ocasionalmente se ocuparam de temas internacionais — e descontando-se o saudável meio século das duas revistas editadas pela Fundação Getúlio Vargas, Conjuntura Econômica e Revista Brasileira de Economia — que também dedicam-se, parcial ou episodicamente, a temas das relações econômicas internacionais do Brasil — nenhuma outra revista acadêmica nesta área especializada pode gabar-se de ser uma espécie de registro e testemunha "ocular" da maior parte dos eventos e processos das relações internacionais do Brasil contemporâneo que constituem o seu próprio objeto de análise.

A RBPI esteve presente, por exemplo, na criação da Política Externa Independente, assim como ela acompanhou a longa trajetória da política nuclear brasileira, desde a fase da recusa do Tratado de Não-Proliferação e de assinatura do Tratado de Tlatelolco, até o período recente de implementação efetiva deste último e da adesão do Brasil ao primeiro. Ela também pode orgulhar-se de ter acompanhado, passo a passo, os progressos e percalços do processo de de integração na América Latina, desde a fase inicial da ALALC, até os dias de hoje, quando se prepara a fase negociadora da ALCA, num contexto de reforço institucional do MERCOSUL e de ampliação de seu relacionamento com outros esquemas e blocos integracionistas, como é o caso da Comunidade Andina e da própria União Européia.

Como relato em meu artigo sobre as revistas brasileiras de relações internacionais — conceito tomado em sua acepção a mais larga possível — muitos foram os periódicos que, de 1958 a 1998, informaram, debateram, criticaram e analisaram aspectos diversos das relações exteriores do Brasil. Poucos, no entanto, sobreviveram a tão longo período de transformações políticas e econômicas no País, desde a fase "clássica" da industrialização substitutiva até os dias que correm, de inserção acelerada na economia globalizada. A tabela sinóptica e cronológica que acompanha esse artigo dá uma idéia do desenrolar de eventos significativos na vida internacional e nacional ao longo do período, correlacionando-os com determinados artigos da própria revista e com documentos selecionados nela publicados.

Publicada pela primeira vez em Brasília a partir de seu volume 36, em 1993, a RBPI tinha sido lançada no Rio de Janeiro em março de 1958, no velho Palácio Itamaraty. Ela já completou, portanto, quatro décadas de vida, o que constitui um fato bastante raro no panorama editorial brasileiro, num cenário acadêmico ainda caracterizado por poucas revistas especializadas em relações internacionais. O Brasil mudou muito nesse período, a começar pela sua própria capital federal, mas a revista, na verdade, mudou muito pouco, descontando-se o fato dela ter passado de trimestral a semestral. Ela continua no entanto a ser pautada pelas mesmas características editoriais e pela mesma clareza de propósitos que tinham orientado sua criação: informar objetivamente e debater criteriosamente todos os fatos e processos relevantes em matéria de política externa brasileira e de relações internacionais em geral.

O presente número, especial, da RBPI pretende, a título de modesta comemoração, apresentar algumas reflexões sobre a política externa brasileira nos últimos quarenta anos, repassar o cenário editorial nessa área, oferecer uma perspectiva histórica de sua importância na pesquisa e na reflexão sobre os temas que formam seu objeto próprio e sua razão de ser, dar evidências sobre sua utilidade intrínseca — como fonte documental para o conhecimento dos últimos quarenta anos de relações internacionais e de política externa brasileira —, bem como, mais importante, trazer novamente ao conhecimento do leitor interessado alguns dos momentos fortes que marcaram seu itinerário intelectual ao longo desse período. Os artigos referenciados ou discutidos nas seções temáticas elaboradas por resenhistas convidados ou por colaboradores habituais da revista, bem como o sumário completo de todos os números publicados até aqui demonstrarão a essencialidade — e mesmo a "indispensabilidade" — da revista em qualquer pesquisa séria que se empreenda nesse terreno.

Por todas essas razões, um passeio pelo passado da revista constitui um motivo de justo orgulho para todos aqueles, diplomatas ou acadêmicos, que estiveram ou ainda estão associados a este empreendimento editorial a todos os títulos exemplar e meritório na comunidade brasileira vinculada à problemática internacionalista. Seu futuro depende, como parece normal, de seus muitos leitores, que nela encontram motivo de satisfação profissional ou de reflexão acadêmica. Um novo encontro dentro de dez anos, quando a velha "repartição dos negócios estrangeiros" completará duzentos anos de existência continuada no Brasil, permitirá aferir a vitalidade desta revista. Até 2008, portanto, com pelo menos mais vinte densos números da RBPI.

Paulo Roberto de Almeida

[Este artigo em formato pdf]

PS.: A tabela sinóptica e cronológica que acompanha meu artigo artigo introdutório (ver post seguinte a este) foi transcrita na base de dados do Scielo no seguimento desse artigo; ver este link, no final (clicar para ampliar).
Paulo Roberto de Almeida

Balanco da era Lula - editoriais do Estadao

Existem muitos balanços da era Lula, inclusive os suspeitos de sempre: a propaganda governamental. Recebi no começo de dezembro, em meu trabalho, um imenso pacote, encaminhado por via rápida (Sedex), contendo pelo menos vinte exemplares de uma brochura em tamanho grande, ricamente ilustrada com fotos e cores e diagramação de qualidade, contendo exatamente isso: propaganda governamental.
Imagino que este governo que nos desgoverna, e que gastou mais de 10 bilhões de dólares com propaganda de si mesmo, mandou os mesmos pacotes por via expressa para as centenas, provavelmente milhares de pessoas cadastradas em suas bases de dados, funcionários de governo, ou de Estado (como é o meu caso), aliados da causa, ou simples receptores da propaganda governamental, sem sequer checar as coordenadas (já que o material foi mandado para um antigo endereço profissional meu.
Em minha opinião, o ministério da propaganda do governo deveria ser simplesmente fechado, e todas as verbas dirigidas a programas mais adequados, de preferência em saúde e educação.
Prefiro balanços independentes, críticos, não laudatórios, sobretudo que eu não tenha de pagar por isso. Daí a razão de preferir balanços da imprensa privada, que os estatistas de plantão chamam de "grande mídia", com uma conotação maléfica, obviamente.
Não creio que na propaganda governamental seja possível encontrar um balanço fiável das ações do governo, pois tudo é feito para enaltecer aquilo que deveria ser feito com menos dinheiro, de forma mais eficiente e sobretudo sem as deformações de certas políticas governamentais como as que contemplamos diariamente.
Li vários balanços nos grandes jornais, mas me permito selecionar apenas os editoriais abaixo do jornal O Estado de S.Paulo, que me parece refletir a realidade como ela é, não como o governo gostaria que fosse.
Prefiro ficar com a realidade...
Paulo Roberto de Almeida

Editoriais - O Estado de S.Paulo

Balanço final
31 de dezembro de 2010

A era Lula - que pode, ou não, ter chegado ao fim neste 31 de dezembro - foi um período único na história da República. À parte as razões mais óbvias disso, a começar da singular trajetória do presidente e de sua excepcional aptidão para se fazer idolatrado pela maioria dos brasileiros, o ciclo de oito anos que se encerra formalmente hoje se distingue por entrelaçar o melhor e o pior que um governante eleito pelo voto popular já proporcionou ao País.
Esse entrelaçamento é o que desaconselha julgar a presidência Lula de um modo esquemático. Dela já se disse, por exemplo, que o seu lado bom não é novo e o seu lado novo não é bom. O jogo de palavras antepõe duas coisas sabidas. De um lado, o que sem dúvida foi a decisão crucial do presidente de preservar, quando não aprofundar, as linhas mestras da política macroeconômica implantada pelo seu antecessor Fernando Henrique Cardoso. De outro, a política nefasta, em escala sem precedentes, de subordinar o Estado aos interesses da confraria partidária-sindical que se converteu, graças a sua eleição, na nova elite do poder no Brasil. Ao que se soma a degradação das relações entre o Executivo e o Legislativo e a exploração deslavada do carisma presidencial.
Na realidade, a primeira metade do argumento omite que Lula não apenas teve a lucidez de manter os princípios de gestão econômica que até hoje ele chama de "herança maldita" - provavelmente o que a sua retórica teve de mais mistificador -, como ainda chefiou um governo que demonstrou ter a competência necessária para fazê-lo. Ao mesmo tempo, ele fazia valer a sua liderança para enquadrar a companheirada insatisfeita com o pragmatismo responsável na condução da economia, sem o qual, repita-se pela enésima vez, o Brasil não teria tirado o proveito que tirou de um dos maiores ciclos de expansão dos negócios globais no pós-guerra. E sem o qual, no limite, não teria sido possível resgatar 28 milhões de pessoas da pobreza extrema e alçar outros 36 milhões à classe média.
Já a segunda metade do argumento omite que o mesmo Lula, que não há de ter estado alheio ao mensalão; que não teria por que se surpreender com o vexame dos "aloprados" na campanha eleitoral de 2006; que se entregou de corpo e alma aos expoentes do atraso, do patrimonialismo e da venalidade no sistema político nacional; e que, enfim, se colocou acima do próprio Estado do qual deveria ser o primeiro servidor, ao se declarar a "encarnação do povo", nunca se dispôs a alterar a Constituição para disputar um terceiro mandato consecutivo, ao contrário do que a oposição dava como certo.
É verdade que ele se serviu desbragadamente do governo para eleger a ministra Dilma Rousseff. Mas, na soma algébrica dos prós e dos contras, ele tem a seu crédito a estabilidade das regras democráticas no País.
Outro paralelo semelhante, desse ângulo, é o da atitude de Lula em relação à imprensa. Tomados pelo valor de face, os seus virulentos ataques aos meios de comunicação expressariam uma intenção liberticida. E, no entanto, no que dependeu dele, a imprensa brasileira é hoje tão livre como no dia 1.º de janeiro de 2003. O Lula falante, por sinal, é uma caricatura do Lula governante.
Se o seu governo tivesse que ser julgado pela catadupa de palavras impróprias - e não raro mentirosas - que ele proferiu, nada mitigaria a percepção de que o Brasil viveu um período de retrocesso e de achincalhe da instituição presidencial. O problema, de novo, é destrinchar as coisas.
Os abusos verbais de Lula, às vezes à beira do impublicável, remetem ao espetáculo da política personalista e ao lado rústico de um temperamento construído sob a servidão da vicissitude. Mas as suas políticas resultaram de outro traço de sua formação - o da opção preferencial pela conciliação de interesses, que o Lula líder sindical aprendeu na mesa de negociação com o patronato. Dos beneficiários do Bolsa-Família ao grande capital, todos tiveram o seu quinhão.
Na mesma conjuntura de bonança econômica, um outro presidente poderia não ter idêntica sensibilidade para os dividendos políticos da acomodação. A simbiose de ótimo e péssimo que marcou a era Lula teve nisso o seu ponto culminante

================

Ganhos e perdas da era Lula
30 de dezembro de 2010

O Brasil viveu uma longa fase de prosperidade nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A economia cresceu e 30 milhões de pessoas entraram no mercado de consumo, graças à elevação dos salários e aos programas de transferência de renda. Mas esse governo foi também um tempo de oportunidades perdidas. A pauta de reformas ficou paralisada. Isso explica em boa parte a permanência do País no grupo dos menos competitivos e a preocupante erosão de suas contas externas. É necessário, num balanço econômico dos dois mandatos, levar em conta esses dois lados da história.

A produção brasileira cresceu 36,8% durante o governo Lula, admitindo-se uma expansão de 7,5% em 2010. O ritmo anual médio de crescimento foi 4%, o dobro do registrado nas duas décadas anteriores.
Entre 2003 e 2010 a economia brasileira passou da 12.ª para a 8.ª posição entre as maiores do mundo, com um Produto Interno Bruto (PIB) estimado para este ano em US$ 2,02 trilhões. Mas muitos outros países cresceram velozmente nesta década, e a maior parte dos emergentes, incluídas China, Índia, Turquia, Colômbia e Polônia, expandiu-se mais do que o Brasil.
Houve uma enorme prosperidade global no período Lula, até 2008, em contraste com os anos 90, marcados por uma sucessão de grandes crises internacionais. Muitas economias aproveitaram a onda favorável dos últimos anos e avançaram. O Brasil também foi beneficiado. Se as exportações em 2010 chegarem aos US$ 198 bilhões projetados pelo Banco Central (BC), terão crescido 227,8% em oito anos.
Mas outros países também expandiram velozmente as vendas externas e a posição brasileira entre os maiores exportadores pouco tem variado. Além disso, as exportações mais dinâmicas têm sido as de produtos básicos, graças à demanda crescente da China e de outras grandes economias emergentes.
Boa parte do vigor econômico dos últimos oito anos dependeu de condições criadas entre 1994, início do Plano Real, e 2002. Este fato foi quase sempre escamoteado pelo presidente Lula, empenhado em se apresentar como inventor do Brasil. De fato, a segurança econômica foi garantida pelo tripé formado por metas de inflação, superávit primário e câmbio flexível, componentes da herança recebida de um governo mais sério e mais trabalhador. A abertura econômica dos anos 90 e a privatização de atividades típicas de mercado tornaram o País mais eficiente. A reordenação das finanças públicas, a partir da renegociação das dívidas de Estados e municípios, permitiu uma gestão fiscal mais equilibrada. A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, completou essa mudança. Além disso, o Plano Real restaurou os instrumentos de política monetária, usados com sucesso nos últimos oito anos, sempre contra os velhos padrões petistas.
Mas os ganhos de eficiência pararam, porque o governo Lula não promoveu nenhuma reforma comparável às dos anos 90. Ensaiou timidamente renovar o sistema tributário, mas desistiu. Maus impostos ainda encarecem o investimento, a produção e a exportação. A indústria continua cobrando uma política de competitividade, várias vezes prometida e nunca executada.
Só o aumento da tributação permitiu obter algum superávit primário, porque o gasto público, especialmente o de custeio, cresceu de forma ininterrupta. No segundo mandato as contas públicas entraram em deterioração e o governo, em vez de corrigir o rumo, apelou para grotescos disfarces contábeis.
Na política externa, a competência e o realismo foram substituídos pela diplomacia do espetáculo, movida por um terceiro-mundismo requentado e pela ambição pessoal do presidente. O governo desprezou oportunidades de acordos comerciais com os mercados mais desenvolvidos e deu prioridade a uma fantasiosa política Sul-Sul. Os parceiros considerados "estratégicos" - da vizinhança ou do outro lado do mundo - tiraram vantagem do Brasil e nunca lhe concederam prioridade. Só o presidente e seus gênios da estratégia parecem não ter notado esse fato. Com um cenário externo muito menos favorável, o novo governo terá de cuidar mais de reformas e menos de fantasias.

================

Meta fiscal comprometida
30 de dezembro de 2010

Diante da acentuada deterioração dos resultados das contas do governo federal, apontada pelos números da Secretaria do Tesouro Nacional e depois reafirmada pela nota do Banco Central (BC) sobre a execução da política fiscal, não restou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao secretário do Tesouro, Arno Augustin, senão o constrangido reconhecimento de que não cumprirão o que prometiam até a semana passada: um superávit fiscal equivalente a 3,1% do PIB em 2010.

De acordo com o Tesouro, o superávit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) em novembro foi de R$ 1.09 bilhão, menos de um décimo do resultado de novembro de 2009 (de R$ 10,7 bilhões) e quase 90% menor do que o de outubro deste ano (R$ 7,8 bilhões).
Os números do BC, que utiliza outros critérios de registro das contas públicas, são um pouco diferentes, mas a tendência é semelhante nos dois casos. O resultado consolidado de todo o setor público - que inclui, além do governo central, os governos regionais (Estados e municípios) e as empresas estatais dos três níveis de governo - apresentado pelo BC também deixa nítida a rápida deterioração da política fiscal na fase final do governo Lula. O superávit primário do governo central em novembro foi 85% menor do que o de novembro de 2009 e 77% menor do que o de outubro deste ano.
Ao admitir que a meta de superávit fiscal de 2010 não será alcançada, o ministro Guido Mantega tentou lançar boa parte da responsabilidade para os Estados e municípios. "Estamos trabalhando para o governo (central) cumprir sua parte, mas há algumas dificuldades para Estados e municípios", disse, ao comentar os resultados divulgados pelo Tesouro.
Mas os números do BC mostram que o problema principal está mesmo no governo central. O superávit primário consolidado do setor público, no acumulado de 12 meses até novembro, alcançou R$ 91 bilhões, o equivalente a 2,51% do PIB, inferior ao dos 12 meses até outubro, de 2,8% do PIB. Nessa comparação, enquanto o superávit primário dos governos regionais passou de 0,62% até outubro para 0,65% até novembro, o do governo central caiu de 2,1% para 1,8%.
Da meta de 3,1% do PIB para 2010, a parte que cabe ao governo central é de 2,15% do PIB. Isso significa que, para cumprir sua parte, o governo central deverá obter, em dezembro, um superávit de cerca de R$ 13,5 bilhões - e, para alcançar a meta, os governos estaduais e municipais precisarão registrar no último mês do ano um esforço fiscal que não apresentaram até agora, o que não é esperado nem pelos técnicos do Ministério da Fazenda. Os resultados do mês de dezembro nos dois anos anteriores, período em que se registra a piora da política fiscal do governo do PT, estão muito longe do que precisa ser feito neste mês: em dezembro de 2008, o governo central teve déficit primário de R$ 22,4 bilhões e, em dezembro de 2009, superávit de apenas R$ 384 milhões.
Para melhorar artificialmente o resultado de 2010, o governo já admite que poderá abater as obras do PAC de suas despesas. Se fizer isso, será mais uma artimanha contábil de que terá lançado mão para maquiar as contas públicas.
Além de usar truques contábeis, o governo foi favorecido pelo crescimento espetacular das receitas líquidas nos 11 primeiros meses do ano (aumento de 27,8% em relação a igual período de 2009, em termos nominais, de acordo com o Tesouro), mas nem assim conseguirá alcançar a meta de superávit primário, porque aumentou também seus gastos em ritmo acelerado.
O excepcional crescimento da economia em 2010 deu ao governo Lula a oportunidade de fazer um ajuste fiscal sério. Mas, por este ter sido um ano eleitoral, gastou muito mais do que devia e podia, e deixa para o governo de Dilma Rousseff uma herança comprometedora. Os responsáveis pela política fiscal do próximo governo prometem contenção fiscal em 2011. Mas eles são também os responsáveis pela política fiscal deste governo. Dá para acreditar neles?

================

A sombra da inflação
30 de dezembro de 2010

A inflação vai ser um dos maiores problemas do novo governo em seu primeiro ano e talvez também no segundo. Os preços ao consumidor devem ter subido cerca de 5,9% neste ano. O ritmo de aumento deverá cair para 5% no fim de 2011 e poderá chegar a 4,8% no final de 2012, segundo projeção do Banco Central (BC), se forem mantidas as condições atuais de juros e de câmbio. Se essas projeções se confirmarem, a presidente Dilma Rousseff passará metade de seu mandato com a inflação acima do centro da meta (4,5%).

A previsão de fortes pressões em 2011 foi confirmada pelo último Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM). A variação de dezembro, 0,69%, foi bem menor que a do mês anterior, 1,45%, mas ainda ficou bem acima do ritmo aceitável para a economia brasileira. Além disso, o Índice de Preços ao Consumidor, um dos três grandes componentes do IGPM, subiu 0,92%, num ritmo inquietante.
Não pode haver mais dúvida quanto à natureza da atual inflação brasileira. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o problema está localizado no custo da alimentação e é passageiro. Essa interpretação é claramente equivocada. Os preços da comida têm de fato subido mais que os outros, mas o efeito da demanda muito aquecida é indisfarçável. O Índice de Preços ao Consumidor inclui sete grupos de bens e serviços. Em cinco foram registrados aumentos em dezembro.
O efeito da demanda e a pressão sobre o uso da capacidade instalada da indústria têm sido apontados pelo BC como fatores de risco. Outra pesquisa da FGV confirmou esse ponto de vista. Segundo a última Sondagem da Indústria de Transformação, o uso da capacidade instalada subiu de 84,5% em novembro para 84,9% em dezembro, retornando à média do ano depois de uma pequena e breve redução.
Embora líderes do setor prefiram falar em resfriamento da atividade, o índice de confiança dos empresários construído com base na pesquisa voltou a subir, atingindo o maior nível do segundo semestre e retornando à média do ano. Durou pouco, portanto, o arrefecimento da atividade industrial apontado por dirigentes de entidades empresariais como argumento contra novos aumentos de juros. O próprio BC moderou sua política, nos últimos meses, levando em conta essa desaceleração da economia. Mas, como indicaram vários analistas há alguns meses, a decisão das autoridades monetárias foi prematura.
A atividade permanece intensa, a demanda continua muito forte, alimentada tanto pelo alto nível de emprego e pela expansão da massa de rendimentos quanto pelo crédito abundante ao consumidor. As medidas de restrição ao crédito adotadas há pouco tempo pelo BC produziram algum efeito, mas ainda não foram suficientes para frear de forma sensível a expansão do consumo. O otimismo empresarial detectado na recente sondagem da FGV é bem fundado: pelos sinais disponíveis até agora, a demanda interna continuará aquecida nos próximos meses.
Ao mesmo tempo, os últimos números da inflação permitem prever a continuidade de pressões sobre o varejo. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), com peso de 60% na formação do IGPM, continua mostrando sinais preocupantes no atacado. As matérias-primas brutas encareceram 1,66% em dezembro e 33,57% no ano. O maior aumento continua sendo o das cotações agropecuárias, 1,15% no mês e 25,29% em 12 meses. Mas as pressões, embora desiguais, são generalizadas.
Preços pagos no atacado podem chegar apenas parcialmente ao consumidor. Isso depende, em parte, da disputa entre varejistas e seus fornecedores. Mas depende também da resistência do consumidor. A combinação de aumento de renda e crédito fácil pode torná-lo - e já vem tornando - tolerante ao encarecimento dos bens e serviços.
A projeção do mercado para os preços ao consumidor em 2011 são pouco piores que as do BC. Para o IPCA, por exemplo, o aumento projetado é de 5,31%. O Copom tem bons argumentos para elevar os juros na reunião de janeiro.

=============

O BNDES deu mais crédito e assumiu mais riscos
31 de dezembro de 2010

Em 2010, até novembro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedeu créditos no montante recorde de R$ 153,6 bilhões - e continuou anunciando mais empréstimos até os últimos dias do ano, como o de R$ 6,1 bilhões para a Usina Nuclear Angra 3, cujas obras ainda estão em fase de terraplanagem, com previsão de conclusão em 2015. Se for excluída a operação de R$ 25 bilhões com a Petrobrás, o volume de empréstimos deverá ficar em R$ 140 bilhões, contra R$ 137 bilhões, em 2009. O banco entrou no bloco "do nunca antes neste país", engrossando o coro de autocongratulações da era Lula.
Fundado em 1952, maior fornecedor de recursos de investimento de longo prazo, o BNDES fez em sua história bons e maus empréstimos. Entre as primeiras operações dos anos 50 e 60 não houve apenas casos de sucesso, como Cataguases-Leopoldina, Siderúrgica Riograndense, Volkswagen, Brown Boveri, Pirelli, Copel, Cemig ou Suzano. Houve também créditos a frigoríficos e matadouros (Frimisa, Tião Maia), ferrovias (Rede Ferroviária Federal, Sorocabana, Araraquarense, Mossoró, Paulista), estaleiros (CCN, Ishikawajima, Savônia) ou indústrias, como a Cobrasma. E muitos desses empreendimentos ficaram insolventes, foram liquidados e ainda hoje recebem o socorro do governo federal, como a Centrais Elétricas de Goiás (Celg).
Operando no longo prazo, os resultados recentes do BNDES se devem, sobretudo, às gestões entre o início dos anos 90 até a primeira metade desta década. É o que permite ao banco transferir agora vultosos dividendos à União (R$ 10,9 bilhões, em 2009, e R$ 14,5 bilhões, em 2010).
Mas, nos últimos dois anos, as relações entre o governo federal e o BNDES perderam transparência. O Tesouro alocou ao BNDES recursos da ordem de R$ 180 bilhões. O banco alterou sua política, assumiu mais riscos e concedeu crédito a juros mais negativos, subsidiando poucos beneficiários. Mais de 70% dos recursos aportados pela União foram concedidos, até agosto, a grandes empresas.
Operações com grupos econômicos especializados em commodities cujas cotações são muito voláteis, como frigoríficos, implicarão riscos elevados quando as operações vencerem - ou antes disso. O mesmo raciocínio se aplica a empreendimentos como Belo Monte e o TAV (trem bala).
Cobrando juros da TJLP (6% ao ano, há seis trimestres, enquanto o IPCA passava de 4,3%, em 2009, para 5,6%, nos últimos 12 meses), o BNDES não ignora o risco de incorrer em prejuízos, como no passado.

Revista Brasileira de Política Internacional - submissoes online

Para quem desejar submeter artigos à RBPI, os procedimentos seguem abaixo:

Submissões Online
Já possui um Login/Senha para o periódico Revista Brasileira de Política Internacional?
ACESSO

Não tem Login/Senha?
CADASTRO DE USUÁRIOS

O cadastro no sistema e posterior acesso ou login são obrigatórios para submissão como também para verificar o estágio das submissões.

Diretrizes para Autores
1. Os Artigos, sempre inéditos, podem ser escritos em português, inglês, ou espanhol e devem limitar-se a 50 mil caracteres (incluindo espaços e notas de rodapé). Usar apenas as formatações-padrão;
2. Os textos destinados à seção de Notas devem limitar-se a 8 mil caracteres (com espaços, incluindo notas de rodapé);
3. As Resenhas devem limitar-se a 4.500 caracteres (com espaços) e não devem ter notas de rodapé e os livros apresentados devem estar adequadamente identificados, inclusive com os seus números de ISBN.
4. As notas de rodapé restringem-se esclarecimentos adicionais ao texto;
5. Observar o sistema Chicago (autor, data), de acordo com os exemplos abaixo:
Para Artigos:
CERVO, Amado L. (2003) Política exterior e relações internacionais do Brasil: enfoque paradigmático. Revista Brasileira de Política Internacional, Vol. 46, Nº 1, 2003, p. 5-25.
Para Livros:
SARAIVA, José Flávio S. , Ed. (2003) Foreign Policy and Political Regime. Brasília: IBRI, 364 p.
Para documentos eletrônicos:
PROCÓPIO, Argemiro (2007). A hidropolítica e a internacionalização amazônica, publicado em Mundorama.net [http://mundorama.net/2007/09/13/a-hidropolitica-e-a-internacionalizacao-amazonica/]. Disponibilidade: 18/09/2007.

Itens de Verificação para Submissão
Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista, integralmente ou em parte.
Os arquivos para submissão estão em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF e não ultrapassam 2MB.
Todos os endereços de URLs no texto (Ex.: http://www.scielo.br) estão ativos e prontos para clicar, inclusive com as suas respectivas datas de acesso.
O texto está em espaço simples; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico ao invés de sublinhado ou negrito (exceto em endereços URL); com figuras e tabelas inseridas no texto, e não em seu final.
O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na seção Sobre a Revista.
A identificação de autoria deste trabalho foi removida do arquivo, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares (ex.: artigos). Em caso de citação de autores, "Autor" e ano são usados na bibliografia e notas de rodapé, ao invés de Nome do autor, título do documento, etc.
A literatura citada na Bibliografia ao final do texto contém apenas os trabalhos referenciados ao longo do trabalho.
Do texto constam título em língua inglesa, resumo em português e abstract em inglês (de aproximadamente cinquenta palavras), 3 palavras-chave em português e 3 key words em inglês.

Números disponíveis da RBPI na base de dados do Scielo:
de 1997 até o presente (inclusive dois números especiais, fora de série)

Abaixo o sumário do número especial de 40 anos que eu editei em 1998:

Table of contents
Rev. bras. polít. int. vol.41 no.spe Brasília 1998

Nota liminar do organizador - Revista Brasileira de Política Internacional: a continuidade de um empreendimento exemplar
Almeida, Paulo Roberto de
· text in Portuguese
Artigos
· 40 anos de política externa brasileira, 1958-1998: três inflexões
Sato, Eiiti
· A diplomacia universalista do Brasil: a construção do sistema contemporâneo de relações bilaterais
Lessa, Antônio Carlos
· Revista Brasileira de Política Internacional: quatro décadas ao serviço da inserção internacional do Brasil
Almeida, Paulo Roberto de
· text in Portuguese
Artigos de Resenha
· Eixos conceituais da política exterior do Brasil
Cervo, Amado Luiz
· Economia internacional e desenvolvimento econômico: a RBPI na vanguarda do pensamento brasileiro
Almeida, Paulo Roberto de
· text in Portuguese
· Questões estratégicas e de segurança internacional: a marca do tempo e a força histórica da mudança
Garcia, Eugênio Vargas
· O tratamento de temas multilaterais na RBPI: 1958-1998
Rocha, Antonio Jorge Ramalho da

Limites da economia politica bolivariana: crise e retrocessos...

A Venezuela, ou melhor, o Chávez decretou a desvalorização do peso, mas ainda assim a moeda permanece em menos da metade da taxa praticada no câmbio negro. É evidente, para quem quer ver, que políticas econômicas irresponsáveis só podem levar a isso: desabastecimento, inflação, fuga de capitais, desinvestimento, decréscimo da oferta, desequilíbrios nas contas públicas, e depois crise e caos.
A Bolívia não tem exatamente uma política bolivariana ao estilo de Chávez, mas seu presidente também praticou demagogia distributivista.
Em todos esses experimentos malucos, o governo tenta "domar" os mercados, impondo tarifas fixas e "estáveis", nacionalizações e estatizações para lutar contra a "especulação" e a ganância dos produtores privados, subsídios aos itens de maior consumo ou de maior impacto na inflação, e o resultado é sempre o mesmo: desalinhamento dos preços, inflação reprimida, mercado negro de produtos ou moedas, enfim, sinais errados que os mercados se encarregam de punir.
Chega um momento em que as finanças públicas não aguentam mais o impacto de tantas sandices, e o inevitável ocorre: o governo é obrigado a corrigir os preços de certos itens, mas procura compensar com aumentos salariais, o que inevitavelmente acelera a inflação, inclusive pelo caráter errático e imprevisível das medidas.
Gasolina subsidiado num lado da fronteira leva a contrabando do outro, e a pior coisa que um governo pode fazer é tentar fazer do país uma redoma, isolado do mundo. Os mercados externos também punem essas bobagens.
EM resumo, tudo isso é muito conhecido, e se repete na América Latina com uma frequencia assustadora. O que mais assusta, finalmente, não é tanto os desequilíbrios de mercado, pois eles são previsíveis e esperados, mas a burrice, eu diria mesmo a estupidez dos governantes. Tudo isso é filme velho, e eles insistem em repassá-lo novamente.
A Unasul deveria erigir um prêmio à burrice governamental: teríamos muitos candidatos...
Paulo Roberto de Almeida

Crise da gasolina: 15 feridos e 21 detidos na Bolívia
Notícias Yahoo, 31/12/2010

LA PAZ (AFP) – Quinze agentes ficaram feridos e 21 pessoas foram detidas nos choques entre policiais e manifestantes ocorridos nesta quinta-feira nas cidades bolivianas de El Alto e Cochabamba, em meio à crise provocada pelo aumento de até 83% nos preços dos combustíveis.

“Há 15 policiais feridos em El Alto, dois gravemente. Em Cochabamba, 16 (manifestantes) foram detidos, e outros cinco em El Alto”, informou à AFP o ministro do Interior, Sacha Llorenti.

Segundo o ministro, “atos de vandalismo” foram cometidos por ativistas “identificados” do Movimento Sem Medo (MSM), do ex-prefeito de La Paz Juan del Granado.

O ministro informou que manifestantes atacaram a polícia com pedras, e os agentes reagiram com bombas de gás lacrimogêneo.

Durante os protestos, a multidão quebrou o portão da sede da Vice-Presidência boliviana, incendiou postos de pedágio, destruiu agências da empresa aérea estatal BoA e atacou as sedes da Central Operária e do sindicato dos plantadores de coca.

Os manifestantes também tentaram queimar uma bandeira da Venezuela e incendiar o monumento ao guerrilheiro Ernesto Che Guevara.

El Alto, cidade-dormitório vizinha a La Paz, foi tomada por milhares de manifestantes, que levantaram barricadas e incendiaram pneus para interromper o trânsito.

Em Cochabamba, os grevistas do transporte de carga estacionaram caminhões nos cruzamentos para bloquear o tráfego.

Santa Cruz de la Sierra, motor do desenvolvimento boliviano, também era muito afetada pela paralisação dos transportes.

Durante a tarde, um grupo liderado pelo MSM tentou chegar ao Palácio Presidencial de La Paz, mas foi reprimido pela polícia de choque, que dispersou o protesto com bombas de gás lacrimogêneo.

Diante da repressão policial, o grupo desistiu de chegar à Praça das Armas, onde estão as sedes dos poderes Executivo e Legislativo.

Em meio aos protestos, a população correu em busca de alimentos e formou enormes filas em torno dos mercados de La Paz.

Os manifestantes exigem a renúncia de Morales, que deflagrou a crise ao decidir pelo fim dos subsídios aos combustíveis, provocando um aumento de 83% na gasolina e de 73% no díesel.

Para suavizar a alta dos combustíveis, Morales aumentou em 20% o salário mínimo e a remuneração das Forças Armadas, da polícia e dos funcionários da saúde e da educação.

O presidente também anunciou outras medidas, como incentivos a agricultores e a pequenos empresários.

Morales convocou ainda os militares para tentar reduzir os efeitos das greves que paralisam o país.

O ministro da Defesa, Rubén Saavedra, anunciou que homens das Forças Armadas farão e venderão pães ao “preço antigo”, diante da decisão do sindicato dos padeiros de parar a categoria por 24 horas e elevar o preço do pão em até 100%.

Os militares bolivianos também foram chamados para dirigir ônibus e caminhões visando atenuar o aumento unilateral de 100% nos preços das passagens de taxis e micro-ônibus que ignoram a greve nos transportes.

A Força Aérea Boliviana está realizando voos comerciais na rota La Paz-Cochabamba-Santa Cruz ao preço simbólico de 150 bolivianos (20 dólares).

Morales afirma que elevou os preços da gasolina e do díesel para enfrentar o contrabando de combustíveis para os países vizinhos, ao custo anual de 150 milhões de dólares.

A Bolívia tem um consumo de 35 mil de barris diários de petróleo, e em 2010 produziu apenas 4.500 barris diários. O restante é importado, principalmente de Venezuela e Argentina.

A verdadeira natureza da crise americana - Philipp Bagus (Mises)

Uma explicação sensível, e "sencilla", como diriam os hermanos, sobre a natureza da crise nos EUA, e uma interpretação mais correta e fiável sobre como e por que as autoridades monetárias americanas estão prolongando a crise...
Paulo Roberto de Almeida

Will There Be QE3, QE4, QE5...?
by Philipp Bagus
Mises Daily, December 31, 2010

Recently, Ben Bernanke indicated that Quantitative Easing II (QE2) might be followed by QE3, etc. In an interview at the beginning of December, Bernanke was asked, "Do you anticipate a scenario in which you would commit to more than $600 billion?"

Bernanke's answer was startling. "Oh, it's certainly possible," he said. "And again, it depends on the efficacy of the program. It depends on inflation. And finally it depends on how the economy looks."

The answer is interesting because it not only indicates the possibility that the Federal Reserve (Fed) will purchase more government bonds but also implies that Bernanke thinks that inflation and QE are different concepts, because otherwise his claim would be a meaningless tautology: more inflation depends on inflation.

To make sense of Bernanke's technical talk, let us go back to the beginning of the infamous QE, to the darkest months of the financial crisis. During the boom fired by artificially low interest rates, financial institutions had financed malinvestments, especially in the housing sector. When the bubble burst and housing prices started to fall, these investments lost value rapidly. Bank losses mounted, bank equity fell, and solvency problems arose. Liquidity dried up as financial institutions started to doubt each other's solvency given the problematic loans on their books.

When credit markets dried up in September 2008, after the collapse of Lehman Brothers, loans that financed malinvestments did not serve as collateral for interbank lending anymore. The Fed stepped into the breach and accepted these bad assets as collateral for loans. In March 2009, the Fed started to buy these assets outright in what was dubbed QE1. As a consequence of this qualitative and quantitative easing, the Fed's balance sheet almost tripled within a few months.[1]

How long would these extraordinary emergency measures be maintained? In March 2009, Ben Bernanke stated that the Fed had an exit strategy from its emergency credit policies. It could simply undo its credit policies and asset purchases, thereby reducing the size of its balance sheet to its precrisis level.

I have argued that such an easy exit option does not exist. The Fed's purchase of problematic assets did not solve the underlying real problems in the economy: injecting new money does not cause malinvestments to go away. By propping up financial institutions, necessary liquidations and readjustments of the structure of production are only delayed. QE1 could even cause more malinvestments and thereby aggravate the problem. The consequence could be a Japanization of the banking system, with insolvent banks held afloat by the central bank.

If the Fed would exit the emergency situation, reduce its balance sheet, and stop accepting problematic assets as collateral for loans, financial institutions would be back to the initial situation of September 2008. If housing prices do not return to their bubble level, many of the problematic assets will continue to be bad and not serve as good collateral. If valued at the market price, these assets might eat up banks' equity. If the Fed ended its emergency measures, we would effectively be back to the initial situation of frozen interbank markets and general illiquidity.

In October 2009, I concluded that the Fed could not go back to its initial balance sheet without causing the collapse of the financial system. One possible way out would be to reinflate the bubble. Rising asset prices — and especially housing prices — would make many problematic bank assets valuable again. The Fed could increase the quality of its assets by inflating the housing bubble.

In the winter of 2010, no one is talking about reducing the Fed's balance sheet or about exit strategies anymore. On the contrary, the Fed has chosen the path of more inflation and dubbed this strategy "QE2."

QE2 has a slightly different purpose than QE1. QE1 directly supported struggling banks by buying their problematic assets. QE2 supports the government.

The inflationary policies of the Fed have been coupled with the Keynesian fiscal policies of the US government. The US government engaged in deficit spending to bail out financial institutions and automakers, disrupting a fast liquidation of malinvestments and a smooth adaption of the structure of production to consumer wants.

QE2 is a direct response to this deficit spending, which obliges the government to issue more bonds. With QE2, the Fed supports the government by buying these bonds. The Fed thereby actively helps the government in its Keynesian policies, which disrupt recovery. While QE1 supported the financial system, QE2 supports the government. Granted, this difference is not substantial given that the fates of the financial system and the government are interwoven. The banking system finances the government that in turn grants the privilege of fractional-reserve banking and implicitly gives guarantees for banks' losses.

Of course, Ben Bernanke does not say that he wants to help finance the government's deficit via money creation. The official excuse for QE2 is, yet again, the scapegoat "deflation."[2] Price inflation is too low. James Bullard, president of the St. Louis Federal Reserve Bank, states that "it's important to defend inflation from the low side as we would on the high side."

In other words, if prices rise too slowly, we must print money so that things get more expensive faster. Bernanke even denies that QE2 would be inflationary: "One myth that's out there is that what we're doing is printing money. … The money supply is not changing in any significant way."

Bernanke plays a semantic trick in this statement. Of course, the Fed does not create the bulk of its new money by literally "printing." Rather, the Fed creates money by manipulating digits in its computer. When the Fed buys a $1,000 government bond from a bank, it transfers 1,000 new dollars as a payment to the bank. It is true that the Fed does not print the money and ship it over to the bank physically. Rather, it increases the account that the bank holds at the Fed by $1,000. It is more convenient to just create the new money in a computer.

However, the fact that the new money is created electronically does not mean that QE2 is not inflationary. QE2 is inflationary in several ways:

First, base money (bank reserves) increases. When the Fed buys a government bond, it creates money that it transfers to the bank selling the bond. At the end of the operation, the bank has more bank reserves and the Fed owns the government bond.

Second, the quality of money tends to decrease.[3] The average quality of assets that the Fed holds decreases when it buys government bonds. The percentage of gold of total assets that could be used in a monetary reform decreases, while the percentage of government bonds increases. Moreover, these bonds are for a government that is ever increasing its debts.

Third, prices will be higher than they would have been otherwise. Prices would probably have fallen substantially without QE1 and QE2. The injection of new bank reserves inhibited a credit contraction and falling prices. In fact, one aim of QE2 is to bid up asset prices.

Money flows into the stock market, bidding up stock prices. In March 2009, when QE1 started, the Dow Jones was below 7,000 and rose to 10,800 until QE1 expired. When the Dow fell below 10,000 again, markets began to speculate about the possibility of QE2, and a new rally started.

While the newly created money flows to asset-price markets, consumer prices might not surge strongly. But sooner or later, these investments will flow out of asset-price markets and start to bid up consumer goods' prices.

Fourth, the exchange rate will be lower than it would have been otherwise. Market participants will value the dollar lower, given that the base-money supply increases and the dollar's quality decreases. This devaluation is another aim of QE2. It is a way to give exporters an advantage. The devaluation is not as crude an instrument as a tariff but has similar effects. It makes consumers poorer. They have to pay higher prices for imported goods.

Consequently, QE2 is, despite Bernanke's words, inflationary. In fact, it is a euphemism to call the policy QE2. The term quantitative easing conceals the true inflationary nature of the instrument. Furthermore, it sounds technical. The added number "2" makes it even more so. People who know little about economics might ignore news on QE2. Why bother to understand something so technical — let the experts deal with it. The term also has a positive connotation. Who does not want "ease"?

As Walter Block has repeatedly pointed out, we should carefully watch our language. Language is crucial to clear communication. The use of the term quantitative easing generates a smog to hide the production of new money. Words, as Block states, can be mightier than pens or swords. They guide our thoughts and writings. The invention of the term quantitative easing prevents people from thinking about the consequences of inflation. The term distorts thinking.

Why not name QE for what it is? Why not name it after the effects it has?
"The term quantitative easing conceals the true inflationary nature of the instrument."
Money printing cannot make society richer; it does not produce more real goods. It has a redistributive effect in favor of those who receive the new money first and to the detriment of those who receive it last. The money injection in a specific part of the economy distorts production. Thus, QE does not bring ease to the economy. To the contrary, QE makes the recession longer and harsher.

The injection of new money into the economy reinflates old bubbles and generates new ones. Most importantly, QE facilitates government deficit spending — additional distortions and rigidities in the economy. Malinvestments can endure. Factors of production are not shifted to places where the consumer wants them to be most urgently.

Thus, QE2 would be better called, "Quantitative Straining," "Quantitative Destruction II," or "Crisis Prolongation III."

Or we might name it after the intentions behind it: "Currency Debasement I," "Bank Bailout I," "Government Bailout II," or simply "Consumer Impoverishment." Finally, we might also name it after its essence: "Money Printing I and II." Or, if we follow Bernanke, who pointed out that most of the new money is created in a computer, we can call it "Money Creation I and II." This might be the most neutral term.

The rhetorical tricks should not distract us from the fact that QE is simple money creation. The aim of Money Creation II is to finance government spending, debasing the dollar. We should dismiss the term QE and instead call money creation what it is: inflation.

Philipp Bagus is an associate professor at Universidad Rey Juan Carlos. He is the author of The Tragedy of the Euro.
See his website. Send him mail. See Philipp Bagus's article archives.

You can subscribe to future articles by Philipp Bagus via this RSS feed.

Notes:
[1] See Philipp Bagus and David Howden, "The Federal Reserve and the Eurosystem's Balance Sheet Policies During the Financial Crisis: A Comparative Analysis" in Romanian Economic and Business Review 4, no. 3: pp. 165–85.
Qualitative easing may be defined as a deterioration of the average quality of assets the Fed holds, while quantitative easing can be defined as an increase in the quantity of its assets.

[2] See Philipp Bagus, "Deflation: When Austrians Become Interventionists" in Quarterly Journal of Austrian Economics 6, no.4: pp. 19–35.

[3] See Philipp Bagus, "The Quality of Money," in Quarterly Journal of Austrian Economics 12, no. 4: pp. 22–45.

Ufa!: so faltam DOIS dias...

Não estou fazendo as contas erradas: faltam DOIS dias para terminar o "nunca antes".
Isso porque estou contando o próprio dia 1, o dia da transmissão, quando não faltarão discursos antes, durante e depois, entrevistas, declarações, frases soltas, rememoracões e compilações das "melhores" frases, etc...
Eu disse "melhores"???
Bem, é um tique de linguagem, apenas isso.
Enfim, faltam só dois dias para um pouco de silêncio. Só um pouco.
Posso apostar metade da minha biblioteca como em menos de 15 dias teremos direito a mais "nunca antes"...
Um pouco de paciência pessoal.
Como já disse alguém: ficamos roucos de tanto ouvir...
Algum dia teremos silêncio...
Paulo R. Almeida

Governo brasileiro nao extradita um terrorista italiano, na verdade criminoso...

A razão invocada foi a "condição pessoal do extraditando", sem explicitar do que exatamente se tratava. Fica parecendo uma escusa para não cumprir o tratado de extradição.
Pode-se especular, portanto, que as razões são outras, e têm a ver com a suposta condição "política" do criminoso italiano.
Ficou faltando o texto da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010 e sua "impertinância" ao presidente sainte...
Paulo Roberto de Almeida

Nota do governo brasileiro sobre o cidadão italiano Cesare Battisti

O Presidente da República tomou hoje a decisão de não conceder extradição ao cidadão italiano Cesare Battisti, com base em parecer da Advocacia-Geral da União.

O parecer considerou atentamente todas as cláusulas do Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália, em particular a disposição expressa na letra “f”, do item 1, do artigo 3 do Tratado, que cita, entre as motivações para a não extradição, a condição pessoal do extraditando. Conforme se depreende do próprio Tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro, uma vez que situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos os Estados.

Ao mesmo tempo, o Governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao Presidente da República.

Cotas raciais: decisão do Itamaraty gera polêmica - O Globo

Sem comentários...

Cotas raciais: decisão do Itamaraty gera polêmica
Roberto Maltchik
O Globo, 30/12/2010

Reserva de vagas para negros no Instituto Rio Branco é criticada por diplomatas e especialistas em política internacional

A decisão do Itamaraty de adotar um sistema de cotas raciais para o concurso de diplomatas reacendeu a polêmica sobre o assunto. Entre diplomatas, sociólogos e especialistas em política internacional, o tema é tratado como um "barril de pólvora". O Itamaraty adotou como regra para a inclusão do estudante no regime de cotas a autodeclaração. Ou seja, basta que o concorrente se declare afrodescendente para ser beneficiado. Até mesmo defensores do sistema de cotas admitem que o critério abre brechas para distorções e injustiças.

A titular do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Yvonne Maggie, criticou duramente a decisão do Itamaraty, que, segundo ela, incentiva a disputa entre brancos e negros em um país "sem raças definidas", mas com efetiva desigualdade social.

- É escandaloso. Quem tem raça é cachorro! Todos somos da raça humana e temos condições iguais. Quem vai dizer quem é afrodescendente, num país como o Brasil? Vamos dividir o Brasil em raças, sendo que a nossa divisão é social. Trinta por cento da população abaixo da linha da pobreza se declaram brancas. Isso é muito - afirma a antropóloga.

O embaixador aposentado Rubens Barbosa acredita que o Itamaraty cometeu um equívoco ao adotar o sistema para impulsionar o acesso de negros à diplomacia. Ele afirma que o Instituto Rio Branco já havia dado um passo importante e suficiente quando decidiu conceder bolsas para estudantes interessados na carreira, sem condições financeiras para se preparar para a difícil prova do Instituto Rio Branco. Desde 2002, 198 concorrentes já receberam a Bolsa Prêmio de Vocação para a Diplomacia, que oferece R$25 mil para a compra de livros, material didático e inscrição em cursos preparatórios. Dezesseis deles já foram aprovados.

- O sistema de cotas é uma cópia dos Estados Unidos, onde há uma clara divisão racial. Essa não é a realidade do Brasil - afirmou.

Especialista em política de cotas, o sociólogo Joaze Bernardino, da Universidade de Brasília (UnB), comemorou a decisão do Itamaraty, mas advertiu que a autodeclaração como preto e pardo, método tradicional de aferição, provoca confusão.

- Não é o recomendado. O ideal seria que o concorrente tivesse que se autodeclarar negro e não preto ou pardo para ser absorvido pelo sistema de cotas. Seria um elemento até mesmo para diminuir a possibilidade de fraude - disse.

Na UnB, o estudante que se declara preto ou pardo é submetido a uma entrevista, antes de ser aceito no sistema de cotas. Nas demais instituições de ensino que aderiram ao sistema, prevalece a autodeclaração.

Nos bastidores, técnicos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), órgão ligado à Presidência da República, afirmam que o sistema de autodeclaração rende um debate que precisa avançar "tremendamente" junto à comunidade acadêmica e no próprio governo. Ainda assim, o secretário-executivo da Seppir, João Carlos Nogueira, afirma que o sistema de autodeclaração é hoje o mais adequado para designar a população credenciada a se beneficiar das políticas afirmativas.

No Itamaraty, as cotas raciais vão credenciar 30 concorrentes a participar da segunda fase da prova do Instituto Rio Branco. Eles vão disputar com os outros 300 inscritos que avançarem para a segunda etapa do concurso. Em 2011, o Instituto Rio Branco vai oferecer 26 vagas. A partir da segunda etapa - em um exame de quatro níveis -, todos disputam em condições idênticas. Entre oito e nove mil pessoas devem participar da disputa no ano que vem.