A razão invocada foi a "condição pessoal do extraditando", sem explicitar do que exatamente se tratava. Fica parecendo uma escusa para não cumprir o tratado de extradição.
Pode-se especular, portanto, que as razões são outras, e têm a ver com a suposta condição "política" do criminoso italiano.
Ficou faltando o texto da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010 e sua "impertinância" ao presidente sainte...
Paulo Roberto de Almeida
Nota do governo brasileiro sobre o cidadão italiano Cesare Battisti
O Presidente da República tomou hoje a decisão de não conceder extradição ao cidadão italiano Cesare Battisti, com base em parecer da Advocacia-Geral da União.
O parecer considerou atentamente todas as cláusulas do Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália, em particular a disposição expressa na letra “f”, do item 1, do artigo 3 do Tratado, que cita, entre as motivações para a não extradição, a condição pessoal do extraditando. Conforme se depreende do próprio Tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro, uma vez que situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos os Estados.
Ao mesmo tempo, o Governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao Presidente da República.
Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas. Ver também minha página: www.pralmeida.net (em construção).
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Postagem em destaque
Livro Marxismo e Socialismo finalmente disponível - Paulo Roberto de Almeida
Meu mais recente livro – que não tem nada a ver com o governo atual ou com sua diplomacia esquizofrênica, já vou logo avisando – ficou final...
-
Carreira Diplomática: respondendo a um questionário Paulo Roberto de Almeida ( www.pralmeida.org ) Respostas a questões colocadas por gradua...
-
Ficha catalográfica de um livro saindo agora do "forno": Intelectuais na diplomacia brasileira : a cultura a serviço da nação /...
-
Stephen Kotkin is a legendary historian, currently at Hoover, previously at Princeton. Best known for his Stalin biographies, his other wor...
-
Brasil: cronologia sumária do multilateralismo econômico, 1856-2006 Paulo Roberto de Almeida In: Ricardo Seitenfus e Deisy Ventura, Direito ...
-
O que Putin conseguiu realizar em sua Operação Militar Especial? Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor. Nota sobre as baixas e pe...
-
*TRUMP E O SEQUESTRO DE UM CHEFE DE ESTADO : MÚLTIPLAS AGRESSÕES À ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL* Por Celso de Mello , ministro aposentado d...
-
A prioridade errada nas reportagens sobre a Venezuela A mídia, brasileira e internacional, não está usando os dois neurônios que c...
-
From Russia, with Love, como diria algum James Bond de antigamente... O que se sabe sobre o espião russo que Lula pode devolver a Moscou P...
-
Crítica do coronel-general Leonid Grigoryevich Ivashov à guerra de agressão de Putin contra a Ucrânia Um corajoso dissidente do tirano de M...
Nenhum comentário:
Postar um comentário