Da arte de iludir os incautos: a divida publica

O governo tem usado, cada vez mais, de mecanismos pouco transparentes para (deixar de) informar sobre a progressão da dívida pública.
Esta, junto com a contratação irresponsável de milhares de funcionários públicos e a distorção representada pelos aumentos dos salários do setor público muito acima dos níveis praticados no setor privado, constitui a verdadeira herança maldita a ser deixada para o próximo governo.
Paulo Roberto de Almeida

Há informações que faltam na dívida pública federal
Editorial - O Estado de S.Paulo
28 de dezembro de 2010

A emissão líquida (emissão menos resgate) da dívida pública federal foi de R$ 4,68 bilhões em novembro, com R$ 6,26 bilhões de dívida interna e o equivalente a R$ 1,58 bilhão de dívida externa.

Essas operações contribuíram para um aumento de 1,41% da dívida interna, que foi a R$ 1,574 trilhão, e para uma redução de 0,85% da dívida pública externa, que, com a valorização do real, representa R$ 91, 43 bilhões.

Ao valor da emissão líquida deve se acrescentar R$ 16,74 bilhões, correspondentes à apropriação positiva de juros, o que mais uma vez mostra quanto seria necessário de superávit primário para reduzir o impacto dos juros sobre o crescimento da própria dívida.

Esse impacto pode ser medido levando-se em conta o custo médio da dívida acumulado em 12 meses, que foi de 11,45%, passando de 11,38% para 11,62%, no caso da dívida interna, enquanto caía de 8,12% para 7,76% no caso da dívida externa, que pouco representa, hoje, na dívida pública. Convém notar que o relatório da dívida pública não fornece dados sobre o custo da emissão do mês, o que impede de verificar se está havendo um aumento dos juros, o que parece que se constata no caso da dívida externa, e a remuneração dos papéis da dívida interna continua muito atraente, e isso em razão da importância dos títulos prefixados que representam 36,04% do estoque e se aproximam do máximo previsto no programa de endividamento (37%).

Os vencimentos da dívida para os próximos 12 meses passaram de 22,88%, em outubro, para 23,53 %, em novembro, por causa das dificuldades que o Brasil está encontrando para colocar no mercado títulos de longo prazo. O prazo médio dessa dívida caiu de 3,59/ano para 3,53/ano em novembro, e a vida média reduziu-se de 5,58 anos para 5,45 anos. Esses dados indicam que o governo vai enfrentar muitas dificuldades para colocar títulos de longo prazo, indispensáveis para financiar investimentos, tarefa que até o momento cabe unicamente ao BNDES, que, para isso, tem de recorrer aos títulos da dívida pública, cuja remuneração é maior do que os juros cobrados por ele.

O relatório mensal da dívida pública em nenhum momento se refere às operações compromissadas do Banco Central, que oferece, a cada semana, papéis da dívida com a promessa de recompra. Algumas dessas operações são de curtíssimo prazo - operações de open market -, mas se percebe que os vencimentos em sete meses vêm subindo, já estão em quase R$ 100 bilhões e não constam da dívida pública, uma anomalia.