Mercosul: 30 anos em 2021 - uma uniao aduaneira?

Difícil dizer se o Mercosul, em 2021, ou seja, completando 30 anos de existência -- quase um balzaquiano, para quem lê romances de costumes -- será, ou não, uma união aduaneira, segundo o que se discutiu em sua última cúpula, em Foz do Iguaçu (dezembro de 2010).
Afinal de contas, isso que ele se propõe fazer em 2021, já deveria ter sido feito em 31.12.1994, ou seja, quinze anos atrás. Não é seguro que dando mais dez anos de prazo os países consigam fazer aquilo que eles não conseguiram fazer em 20 anos, e isso tendo estabelecidos novos prazos "n" vezes ao longo desse período. Quanto ao regime automotivo comum (pelo menos entre Brasil e Argentina), ele é discutido ainda antes de existir o Mercosul, na fase da integração bilateral de 1986 a 1991.

Mercosul define prazos para eliminar distorções

Daniel Rittner - De Foz do Iguaçu
Valor Econômico – 17/12/2010

Às vésperas de completar 20 anos, o Mercosul ganhou um novo roteiro para aprofundar a integração entre seus quatro sócios e acabar com as aberrações no funcionamento como união aduaneira. Sem muitos acordos concretos para anunciar de imediato, os países do bloco definiram “metas graduais” para eliminar essas distorções até 2021, em um cronograma que só deverá terminar nas celebrações do 30º aniversário do Mercosul.

Em um projeto chamado de “ambicioso” pelo Itamaraty, foram estabelecidos objetivos como a livre circulação de pessoas – seguindo o modelo da União Europeia – e um calendário para acabar com as diferenças na aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC). Hoje, embora devessem usar a mesma alíquota sobre as importações provenientes de fora do Mercosul, cada país tem numerosas exceções.

Entre os compromissos assumidos pelo bloco está a discussão de um regime automotivo comum até 2012 e a unificação das tarifas sobre bens de capital até o fim de 2013. Máquinas e equipamentos importados de terceiros países pagam atualmente 14% ao entrar no Brasil, mas a alíquota é zero na Argentina, que alega estimular assim a modernização de sua indústria.

“Nós sabemos que não é uma questão simples”, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, referindo-se ao fim das distorções da TEC. “Há a necessidade de prazos e de medidas compensatórias, mas foi uma decisão apoiada por todos os sócios”, emendou. Para facilitar o cumprimento das promessas, Amorim disse que os países do bloco deverão aprimorar políticas de integração industrial.

Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai aprovaram também a criação do cargo de um “alto representante” do Mercosul, função para a qual ainda não houve nenhuma indicação. Depois da saída do ex-vice-presidente argentino Carlos “Chacho” Álvarez do cargo de presidente da comissão de representantes permanentes do bloco, os quatro sócios decidiram criar uma nova estrutura.

De acordo com comunicado distribuído pelo Itamaraty, deverá ser uma “personalidade de destaque, com mandato de três anos”, renovável por outro período de igual duração. O alto representante “terá funções de articulação política, formulação de propostas e representação das posições comuns do bloco”.

Amorim tratou de implodir qualquer especulação sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser designado para o cargo. “A minha opinião pessoal é que o presidente Lula está acima desse cargo”, afirmou.

O documento aprovado ontem, a partir de uma proposta preparada pelo Brasil durante o segundo semestre, antecipa em quatro anos – de 2015 para 2011 – o prazo para identificação de barreiras ao livre comércio de serviços dentro do Mercosul. Embora não haja garantia de um acerto para liberalizar os serviços no bloco, Amorim considerou o saldo positivo. “Era um absurdo negociarmos com a União Europeia e quase termos assinado na Alca [Área de Livre Comércio das Américas] acordo que não temos entre nós”, afirmou o ministro.

Em meio à despedida de Lula das reuniões de cúpula internacional, os países vizinhos deixaram de lado temas espinhosos e preferiram sublinhar as conquistas do colega brasileiro. A Argentina evitou levar às discussões técnicas uma série de barreiras que dizia ter identificado nas exportações ao Brasil. Havia expectativa dos presidentes de dar os parabéns pessoalmente à presidente eleita Dilma Rousseff, que acabou cancelando, de última hora, a breve participação que teria na cúpula de Foz do Iguaçu. Dilma tinha a previsão de jantar com os demais chefes de Estado antes de voltar a Brasília, onde será diplomada hoje no cargo. Porém, alegando dificuldades nas negociações para formar o ministério, suspendeu sua ida.

Além de compromissos de cunho comercial, os países do Mercosul também fizeram promessas e estabeleceram prazos para uma série de ações sociais, que foram batizadas de Estatuto da Cidadania. Há medidas como o estabelecimento de um padrão de cédula de identidade, a criação de um sistema de bolsas para incentivar a mobilidade estudantil e o barateamento das tarifas de telefonia móvel (roaming) para as pessoas que transitam entre países do bloco.

Ganhou destaque a promessa de unificar a emissão de placas dos veículos. O processo começará com veículos de transporte de carga e de passageiros, a partir de 2016. Dois anos mais tarde, em 2018, a unificação alcançará todos os carros que forem saindo das concessionárias. Com a “placa Mercosul”, os carros, caminhões e ônibus estarão sujeitos a multas de trânsito das quais conseguem escapar atualmente. “Mas a ideia da placa comum não é penalizar, é colocar o Mercosul na garagem de todos”, disse o subsecretário-geral de América do Sul, Antônio Simões.