A Unasul e a democracia: um caso exemplar...

A Unasul se reuniu em outubro último para debater um suposto "golpe de Estado" contra o governo equatoriano; na verdade, apenas um protesto de policiais contra a redução de seus vencimentos, que degenerou em bagunça e manifestações armadas.
A nova entidade da "integração sul-americana" elaborou, então, uma "Carta Democrática" que visa isolar e punir países e regimes golpistas, com sanções diretas, interrupção de relações, corte de fluxos comerciais e de de transportes, suspensão de participação nessas entidades multilaterais, etc., ou seja, no papel, uma resposta musculosa e exemplar.
Ela só esqueceu de uma coisa: de definir o que entende por democracia, vocês sabem, aquela coisa de eleições livres, de separação de poderes, de partidos independentes, de Congresso funcionando normalmente, total liberdade de organização, de expressão e de manifestação, etc., etc., etc.
Seria interessante saber o que vai fazer a Unasul em relação a este caso exemplar...
Paulo Roberto de Almeida

Mordaça na internet
Editorial - O Estado de S.Paulo
27 de dezembro de 2010

A Venezuela acaba de ingressar no que se poderia chamar G-X, o grupo de regimes autoritários ou ditaduras escancaradas que tentam censurar aquele que, por sua própria estrutura, é o mais arisco dos meios de comunicação - a internet. Nas pegadas da China, Irã e Cuba, a Assembleia Nacional venezuelana aprovou a extensão à mídia eletrônica da restritiva Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão, implantada por Hugo Chávez em 2004.

No ano seguinte, a oposição boicotou as eleições legislativas em protesto contra o rolo compressor do governo. Foi um grave equívoco. O Parlamento que se formou em seguida - e cujo mandato se encerra em 4 de janeiro próximo - é um apêndice do chavismo, com um ou outro dissidente. Essa Assembleia de cartolina foi há pouco acionada pelo caudilho para desidratar a que a sucederá. Na nova legislatura, o bloco oposicionista ocupará 65 das 165 cadeiras, o suficiente para privar o autocrata da maioria qualificada de 2/3 que lhe tem permitido dar um verniz de legitimidade às suas políticas ditatoriais.

Para neutralizar os efeitos da rejeição popular expressa nas urnas de setembro último - e que, sob um sistema eleitoral não manipulado, teria se traduzido numa bancada oposicionista bem maior -, Chávez preparou um pacote de medidas encabeçado pela outorga do poder de legislar por decreto, à revelia do Parlamento, em relação a 9 áreas genericamente definidas, como defesa, telecomunicações, economia, tributação e cooperação internacional. O período excepcional - o quarto em 11 anos de chavismo - deveria durar 12 meses. De cócoras, a Assembleia o ampliou para 18 meses, às vésperas, portanto, do início da campanha para o pleito presidencial de dezembro de 2012.

Nada menos surpreendente, portanto, que ao golpe legislativo se seguisse o amordaçamento da internet. A nova lei liberticida obriga os provedores de acesso à rede a bloquear "sem demora" mensagens que possam, por exemplo, "fazer apologia do delito", "fomentar a inquietação entre os cidadãos" e "desconhecer as autoridades legitimamente constituídas". Para se ter ideia do alcance da intimidação, até os anunciantes em sites e portais passarão a ser responsáveis pelos conteúdos que infringirem as regras destinadas, no cínico linguajar dos escribas chavistas, a "fomentar o equilíbrio democrático entre os deveres, direitos e interesses" de provedores, autores e usuários da rede.

As penas para quem não se prestar ao trabalho sujo determinado na lei vão desde multas (de até 10% do faturamento bruto no ano anterior) à cassação do meio, passando pela suspensão do serviço por 72 horas. Contra mais esse golpe da "Revolução Bolivariana" para apressar o advento do "socialismo do século 21", no léxico da ditadura em avançado estágio de construção na Venezuela, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA emitiu um comunicado que considera a iniciativa um atentado "sem precedentes" à liberdade de expressão na internet.

A proposta aprovada, diz a nota, "penaliza os intermediários por manifestações de terceiros, por meio de normas ambíguas, sob pressupostos que a lei não define e sem que existam garantias do devido processo". É rigorosamente isso que fazem os regimes despóticos de todas as latitudes. O que eles não podem fazer é controlar a internet com a mesma brutal simplicidade com que apreendem um jornal ou revista ou encarceram jornalistas. Não que não seja possível cercear o tráfego na rede. Mas isso requer um aparato repressivo operando em tempo integral e com razoável grau de sofisticação tecnológica.

Na Venezuela, é certo que a vigilância sobre os conteúdos considerados hostis ao chavismo - capazes de "fomentar a inquietação entre os cidadãos" - será exercida sob a tutela dos agentes cedidos pelo ditador cubano Raúl Castro ao seu fraternal seguidor de Caracas. Esse é um aspecto do drama do vizinho país que não pode ser ignorado: quanto maior o garroteamento da sociedade e da economia nacional, inspirado por Havana, maior a presença castrista no Estado venezuelano.