1251) Guerra comercial: reclamacoes dos EUA e da Ue contra a China

Reclamação dos EUA e da UE contra a China na OMC
Paulo Roberto de Almeida
(Observações em caráter pessoal; 31.07.2009)

(A) Chamada informativa:
EUA e UE processaram a China na OMC, por restrições de exportação de matérias primas - em 23/junho/2009.
“Restrições a exportações impostas pela China a cerca de 20 matérias primas industriais, entre elas: terras raras, tungstênio, zinco, bauxita refratária, magnésio; sendo que em algumas delas responde por 80% da produção mundial.
Após 12 meses de negociação EUA e UE não conseguiram convencer a China a reduzir tarifas de exportação e ampliar as cotas para exportações.
Os EUA e UE, dizem que a China tem implementado cotas de exportações injustas e impostos sobre matérias primas que estão distorcendo o mercado mundial em especial do aço, semicondutores e para aeronaves, violando assim seus compromissos como membro da OMC.”

(B) Enquadramento formal:
No dia 23 de junho de 2009, EUA e UE, duas partes contratantes ao GATT e membros da OMC ingressaram (por meio dos documentos G/L/888; WT/DS394/1 e G/L/889; WT/DS395/1) demandas de consultas “contra” a China, ao abrigo do mecanismo de solução de controvérsias, que regula os procedimentos aplicáveis a toda e qualquer disputa comercial entre seus membros, cuja cobertura se faça por algum instrumento administrado pela OMC.
As petições, absolutamente idênticas (o que revela coordenação prévia) foram motivadas pelas restrições governamentais às exportações chinesas de uma série de produtos por ela produzidos e normalmente exportados (bauxita, carvão, magnésio, manganês, fósforo, zinco e outros).
Ambas enquadram as práticas chinesas nos seguintes dispositivos legais: Artigos VIII, X, e XI do GATT 1994 e parágrafos 5.1, 5.2, 8.2, e 11.3 da Parte I do Protocolo de Acesso da China ao GATT, datado de 2001.

(C) Explicações quanto ao caso:
Os fundamentos econômicos da iniciativa americano-européia são basicamente de ordem comercial, ao se sentirem empresas desses dois membros da OMC prejudicadas pelas medidas restritivas adotadas pelo governo chinês em defesa do seu mercado interno e de suas empresas nacionais. As medidas chinesas, ao restringirem (por limitações quantitativas) as exportações desses bens, ou ao cobrarem taxas discriminatórias contra a exportação, distorcem as condições de mercado (notadamente pelo encarecimento dos preços mundiais) e introduzem discriminação contra parceiros do GATT.

O enquadramento legal está configurada nos seguintes dispositivos:

1. Artigo VIII do GATT-1994: Taxas e formalidades aplicadas a importações e exportação.
Esse artigo basicamente diz que as partes contratantes ao GATT se eximirão de introduzir taxas e encargos de qualquer natureza (à exceção dos impostos alfandegários já previstos e cobertos pelo Artigo III) que não aqueles determinados por custos efetivos dos serviços e de nenhuma maneira podendo representar uma proteção indireta aos produtos nacionais ou uma imposição para fins fiscais apenas.

2. Artigo X: Publicação e Administração das regras comerciais.
Trata-se, essencialmente, da publicidade em torno de toda e qualquer medida afetando o comércio exterior, o que nem sempre parece ser o caso na China.

3. Artigo XI: Eliminação geral das restrições quantitativas.
O GATT proíbe quaisquer proibições ou restrições, a não ser as tarifas, seja que essas medidas sejam feitas por quotas, licenças de importação e de exportação, aplicadas aos produtos vendidos a ou comprados de qualquer outra parte contratante. Existem exceções para emergências temporárias, carência aguda de produtos essenciais, como produtos agrícolas, por exemplo. Medidas adotadas a esse efeito devem ser anunciadas, temporárias, com prazos determinados, e de toda forma, de maneira não discriminatória.

4. Parágrafos 5.1 e 5.2 do Protocolo de Acesso da China ao GATT.
Trata do compromisso da China de liberalizar gradativamente o seu comércio exterior (após 3 anos), concedendo-se às empresas chinesas total liberdade para transacionarem em todos os mercados (com algumas exceções claramente listadas). Deverá ser aplicado o tratamento nacional, ou seja, não pode haver discriminação entre empresas nacionais e estrangeiras.

5. Parágrafos 8.2 e 11.3 do Protocolo de Acesso da China ao GATT.
As licenças de importação e de exportação previstas e autorizadas não podem ser discriminatórias contra parceiros estrangeiros. A China tinha se comprometido a eliminar todas as taxas e licenças de exportação, de acordo com o Artigo VIII do GATT.

(D) Possível evolução do caso:
Se as consultas (as quais estão abertas a outras partes interessadas que se manifestaram explicitamente, o que não parece ter sido o caso do Brasil) não lograrem resultados satisfatórios, EUA e UE poderão, se assim julgarem necessário ou desejável, abrir uma reclamação formal contra a China, pelo chamado sistema de solução de controvérsias em sua modalidade arbitral (mas obrigatória). Vários meses poderão decorrer até uma solução final, que pode ir até o órgão de apelação.

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Brasília, 31 de julho de 2009
Paulo Roberto de Almeida

1250) Negacao do jornalismo e jornalismo da negacao

Quando não se tem mais argumentos para debater, a solução parece ser: atire contra o mensageiro.
É o que parece fazer este colunista que, à falta de melhores argumentos para se inserir num debate civilizado sobre os temas referidos, se permite apenas fazer gozação sobre os autores mais citados no jornalismo.
Seria interessante que a cada um deles, o colunista em questão citasse um especialista do outro lado, isto é, alguém capaz de articular argumentos inteligentes sobre cada uma das políticas citadas

Disk Fonte: o jornalismo papagaio de repetição

Dada o sucesso do “Disk Fonte”, este blog traz o Disk Fonte: o jornalismo papagaio de repetição - Parte 2 (a Missão), com sugestões colhidas em redações e entre os leitores deste blog.

São personagens com opiniões mais que conhecidas sobre determinadas temas, mas sistematicamente procurados por alguns veículos porque dizem exatamente aquilo que esses veículos querem ouvir. Esse joguinho viciado exige duas cenas de fingimento por parte dos veículos. A primeira é que o jornalista busca uma opinião independente, isenta. Falso. Nesses casos, muitas vezes os repórteres selecionam suas fontes já sabendo exatamente o que as fontes irão dizer. Citam só para dar um aspecto de isenção na “reportagem”. Na realidade, estão é dando uma opinião. Só que de forma terceirizada.
O segundo fingimento é não ver que uma parcela cada vez maior de leitores já percebeu como funciona esse joguinho viciado.

Aos nomes:
Contas Públicas? Disk Raul Velloso
(o economista critica os gastos. Qualquer gasto)

Telecom? Disk Ethevaldo Siqueira
(é o jornalista que mais conhece o fascinante mundo da telefonia privatizada, mas, ao citá-lo, só não diga que ele dá consultoria para empresas da área)

Previdência? Disk Fabio Giambiaggi
(aproveite e fale um pouco da perseguição que ele sofreu no “aparelhado” Ipea…)

Reformas estruturantes? Disk Scheinkman
(José Alexandre Scheinkman é o maior especialista nas “lições de casa” que o Brasil precisa fazer. É o nosso maior Chicago Boy)

PT-RS? Disk Rosenfield
(o filósofo Denis Rosenfield, da UFRGS, domina esse nicho há mais de uma década)

MST? Reforma Agrária? Disk Jungmann
(o deputado e ex-ministro Raul Jungmann só abandona sua cruzada quando o assunto é Daniel Dantas)

Educação? Disk Claudio Moura e Castro
(sabe tudo de ensino privado)

Bolsa Família? Disk Frei Betto
(você conhece alguém mais que esteve lá dentro e fala mal do programa?)

ABAIXO, AS FONTES DO POST ANTERIOR PARA QUEM NÃO VIU:

Questões trabalhistas? Disk Pastore
(O sociólogo José Pastore, mas sem dizer que ele dá consultoria para a Confederação Nacional da Indústria e a empresários que têm interesse direto no assunto)

Constitucionalismos? Disk Ives Gandra
(O respeitável jurista do Opus Dei não vacila jamais)

Ética? Disk Romano
(O professor de filósofia Roberto Romano)

Questões sindicais? Disk Leôncio
(O cientista político Leôncio Martins Rodrigues)

Ética na política? Disk Gabeira
(O deputado federal Fernando Gabeira, que viaja bastante de avião…)

Ética dos juros? Disk Eduardo Giannetti
(O professor do Ibmec é quase um gênio)

Pau no governo Lula? Disk Marco Antônio Villa
(Historiador. Tiro e queda. Mais pau no governo Lula? Disk Lúcia Hippólito - com a vantagem de ser uma das meninas do Jô)

Relações internacionais? Disk Rubens Barbosa
(Ex-embaixador. Precisa diversificar? Disk Celso Lafer, o ex-chanceler)

Mercado financeiro? Disk Arminio Fraga, o ex-BC
(Não rolou? Disk Gustavo Loyola? Ocupado? Ah, então vamos no Disk Maílson mesmo)

Mercado financeiro mundial? Disk Paulo Leme
(O cara está em Wall Street, pô, sabe tudo…)

Segurança pública? Disk Zé Vicente
(Ele é durão, estava lá dentro, mas fala como sociólogo. E com a vantagem de não ficar falando em direitos humanos para qualquer “resistência seguida de morte”. É o coronel esclarecido…)

Partidos? PT especificamente? Disk Bolívar
(O cientista político Bolívar Lamounier, mas, por favor, não diga que ele é filiado ao PSDB)

Geografia? História? Demografia? Sociologia? Socialismo? Política? Geopolítica? Raça? Relações internacionais? Coréia? Pré-sal? Cotas? Mensalão? América Latina? MST? Pugilistas cubanos? Liberdade de imprensa? Farc? Tarso Genro?
Disk Demétrio Magnoli
(Se te ocorrer algum outro assunto, ligue para ele também)

1249) George Orwell, 1984

George Orwell, 1984 (nova tradução e publicação no Brasil pela Companhia das Letras)

Publicada originalmente em 1949, a distopia futurista 1984 é um dos romances mais influentes do século XX. Uma obra magistral que ainda se impõe como uma poderosa reflexão ficcional sobre a essência nefasta de qualquer forma de poder totalitário

1984 é um inquestionável clássico moderno. Publicado poucos meses antes da morte do autor, tem como herói o angustiado Winston Smith, refém de um mundo feito de opressão absoluta. Em Oceânia, ter uma mente livre é considerado crime gravíssimo, pois o Grande Irmão, líder simbólico do partido único que controla a tudo e todos, "está de olho em você". No íntimo, porém, Winston se rebela contra a sociedade totalitária na qual vive: em seu anseio por verdade e liberdade, ele arrisca a vida ao se envolver amorosamente com uma colega de trabalho, Júlia, e com uma organização revolucionária secreta.
Muitos leram 1984 como uma crítica devastadora às belicosas ditaduras nazifascistas da Europa, de cujos terríveis crimes o mundo ainda tentava se recuperar quando o livro foi lançado. Nos Estados Unidos, foi visto como uma fantasia de horror quase cômico dirigida contra o comunismo da hoje extinta União Soviética, na época sob o tacão de Stálin e seu Partido único e inquestionável. Entretanto, superando todas as conjunturas históricas, e até mesmo a data futurista do título, há muito ultrapassada, 1984 ainda se impõe como uma poderosa reflexão ficcional sobre os excessos delirantes, mas perfeitamente possíveis, de qualquer forma de poder incontestado.

Winston, herói de 1984, último romance de George Orwell, vive aprisionado na engrenagem totalitária de uma sociedade completamente dominada pelo Estado, onde tudo é feito coletivamente, mas cada qual vive sozinho. Ninguém escapa à vigilância do Grande Irmão, a mais famosa personificação literária de um poder cínico e cruel ao infinito, além de vazio de sentido histórico. De fato, a ideologia do Partido dominante em Oceânia não visa nada de coisa alguma para ninguém, no presente ou no futuro. O'Brien, hierarca do Partido, é quem explica a Winston que "só nos interessa o poder em si. Nem riqueza, nem luxo, nem vida longa, nem felicidade: só o poder pelo poder, poder puro".
Quando foi publicada em 1949, poucos meses antes da morte do autor, essa assustadora distopia datada de forma arbitrária num futuro perigosamente próximo logo experimentaria um imenso sucesso de público. Seus principais ingredientes - um homem sozinho desafiando uma tremenda ditadura; sexo furtivo e libertador; horrores letais - atraíram leitores de todas as idades, à esquerda e à direita do espectro político, com maior ou menor grau de instrução. À parte isso, a escrita translúcida de George Orwell, os personagens fortes, traçados a carvão por um vigoroso desenhista de personalidades, a trama seca e crua e o tom de sátira sombria garantiram a entrada precoce de 1984 no restrito panteão dos grandes clássicos modernos.
Algumas das ideias centrais do livro dão muito o que pensar até hoje, como a contraditória Novafala imposta pelo Partido para renomear as coisas, as instituições e o próprio mundo, manipulando ao infinito a realidade. Afinal, quem não conhece hoje em dia "ministérios da defesa" dedicados a promover ataques bélicos a outros países, da mesma forma que, no livro de Orwell, o "Ministério do Amor" é o local onde Winston será submetido às mais bárbaras torturas nas mãos de seu suposto amigo O'Brien.
Muitos leram 1984 como uma crítica devastadora aos belicosos totalitarismos nazifascistas da Europa, de cujos terríveis crimes o mundo ainda tentava se recuperar quando o livro veio a lume. Nos Estados Unidos, foi visto como uma fantasia de horror quase cômico voltada contra o comunismo da hoje extinta União Soviética, então sob o comando de Stálin e seu Partido único e inquestionável. No entanto, superando todas as conjunturas históricas - e até mesmo a data futurista do título -, a obra magistral de George Orwell ainda se impõe como uma poderosa reflexão ficcional sobre os excessos delirantes, mas perfeitamente possíveis, de qualquer forma de poder incontestado, seja onde for.

George Orwell, pseudônimo de Eric Arthur Blair, nasceu em 1903, na Índia, onde seu pai trabalhava para o império britânico, e estudou em colégios tradicionais da Inglaterra. Jornalista, crítico e romancista, é um dos mais influentes escritores do século XX, famoso pela publicação, entre outros, dos romances A revolução dos bichos, Dias na Birmânia e A flor da Inglaterra, do relato memorialístico Na pior em Paris e Londres e do livro de ensaios Dentro da baleia, todos publicados no Brasil pela Companhia das Letras. Morreu de tuberculose em 1950.

Trecho do posfácio de Thomas Pynchon à obra 1984, de George Orwell.

George Orwell nasceu Eric Arthur Blair em 25 de junho de 1903, em Motihari, uma pequena cidade em Bengala, próxima à fronteira com o Nepal, no meio de uma região com farta produção de ópio. Seu pai trabalhava lá como agente do Departamento Britânico de Ópio, não prendendo os cultivadores, mas supervisionando o controle de qualidade do produto, do qual a Grã-Bretanha havia muito detinha o monopólio. Um ano depois, o jovem Eric estava de volta à Inglaterra com sua mãe e sua irmã, não retornando àquela região até 1922, na qualidade de oficial júnior da Polícia Imperial Indiana na Birmânia. O emprego pagava bem, mas Orwell decidiu abandoná-lo quando voltou para casa de licença em 1927, para desespero de seu pai, porque o que ele realmente queria fazer da vida era ser escritor, e foi o que se tornou. Em 1933, com a publicação de seu primeiro livro, Na pior em Paris e Londres, adotou o pseudônimo de George Orwell, nome pelo qual ficou conhecido desde então. Orwell fora um dos nomes que havia utilizado enquanto vagabundeava pela Inglaterra, e cuja inspiração pode ter sido um rio homônimo em Suffolk.
1984 foi seu último livro - quando foi lançado, em 1949, Orwell havia publicado outros doze, incluindo o muito aclamado e popular A revolução dos bichos. Num ensaio datado do verão de 1946, "Why I Write" ["Por que escrevo"], ele recordou que "A revolução dos bichos foi o primeiro livro em que tentei, com plena consciência do que estava fazendo, fundir intenção política e intenção artística num todo. Não escrevo um livro há sete anos, mas espero escrever outro em breve. Está destinado a ser um fracasso, todo livro é um fracasso, mas tenho alguma clareza de que tipo de livro desejo escrever". Logo depois estava trabalhando em 1984.
De certa forma, esse romance foi uma vítima do sucesso de A revolução dos bichos, lido por muitas pessoas como uma franca alegoria do destino melancólico da Revolução Russa. Desde o minuto em que o bigode do Grande Irmão surge no segundo parágrafo de 1984, muitos leitores, lembrando imediatamente de Stalin, mantiveram o hábito de tecer analogias ponto a ponto, como haviam feito na obra anterior. Embora o rosto do Grande Irmão certamente seja o de Stalin, do mesmo modo que o rosto de Emmanuel Goldstein, o desprezado herege do Partido, é o de Trotski, os dois não se alinham a seus modelos de maneira tão elegante quanto Napoleão e Bola de Neve em A revolução dos bichos. Isso não impediu que o livro fosse vendido nos Estados Unidos como uma espécie de tratado anticomunista. O romance foi publicado no auge da era McCarthy, quando o "comunismo" era oficialmente condenado como uma ameaça mundial, monolítica, e não havia motivo até mesmo para distinguir Stalin de Trotski, assim como não haveria motivo para que pastores ensinassem as ovelhas sobre as nuances do reconhecimento de lobos.
O conflito da Coreia (1950-53) logo lançaria um foco sobre a pretensa prática comunista de imposição ideológica através da "lavagem cerebral", um conjunto de técnicas supostamente baseado no trabalho de I. P. Pavlov, que treinara cães para salivar respondendo a estímulos, de modo que os tecnocratas soviéticos que vieram depois dele estariam condicionando seus espécimes humanos a reflexos políticos úteis ao Estado. Presumia-se que os russos estavam compartilhando esses métodos com seus fantoches, os comunistas chineses e norte-coreanos. Que algo muito parecido com o processo de lavagem cerebral aconteça com Winston Smith, o herói de 1984, em longos e aterrorizantes detalhes, não causou surpresa aos leitores determinados a interpretar o romance como uma simples condenação das atrocidades stalinistas.
Essa não era exatamente a intenção de Orwell. Embora 1984 tenha fornecido apoio e encorajamento a gerações de ideólogos anticomunistas detentores de reações pavlovianas próprias, a política de Orwell não apenas era de esquerda, mas à esquerda da esquerda. Ele fora à Espanha em 1937 para lutar contra Franco e seus fascistas simpáticos ao nazismo, e lá aprendeu rapidamente a diferença entre o antifascismo real e o falso. "A guerra espanhola e outros eventos de 1936-37", escreveu dez anos mais tarde, "fizeram a balança pender, e depois disso eu sabia onde estava. Cada linha de trabalho sério que redigi desde 1936 foi escrita, direta ou indiretamente, contra o totalitarismo e a favor do socialismo democrático, tal como o conheço."

1248) Os dez mandamentos da política (em certos governos)

Os dez mandamentos da política em certos governos
(com alguns agradecimentos a Moisés e seus escribas)

1. Não reconhecerás nenhum deus, personagem inexistente em nossa república laica, salvo o comandante em chefe, também chamado de Nosso Guia, ou genial condutor dos povos.

2. Não farás publicidade indevida, salvo a do próprio chefe e guia infalível.

3. Apenas o nosso guia tem o direito de aparecer nos meios de comunicação de massa sem qualquer restrição, assim como requisitar esses meios para aparição pública, sempre e quando ele determinar que existe um interesse nacional envolvido.

4. Guardarás todos os dias santificados, que são também os dias de recolhimentos de impostos, diretos e indiretos, assim como taxas e contribuições.

5. Honrarás pai e mãe, e darás a eles o direito de serem atendidos no serviço público de saúde.

6. É proibido matar, a não ser que seja pela boa causa. A boa causa é determinada pelo Nosso Guia.

7. Não cometerás adultério, pelo menos não nas horas de trabalho. Se tiver de ser, que não seja no local de trabalho. Se tiver de ser, que seja pela boa causa, assim determinada pelo Nosso Guia.

8. Não roubarás, até que sejas eleito para algum cargo público. A partir de então, o roubo não é mais enquadrado como roubo, mas apenas como prestação de serviço público, para o qual deve necessariamente existir alguma compensação pecuniária pelos esforços incorridos.

9. Não discriminarás contra os estrangeiros, a não ser que sejam brancos de olhos azuis. Nossos aliados naturais são os morenos oprimidos.

10. Não corromperás o próximo, nem o perseguirás por qualquer motivo fútil, pois ele pode ser nosso aliado natural, sobretudo se for sindicalista. Aos que não são próximos, nem nossos aliados, apenas aplicarás a lei.

(Pela transcrição: Paulo Roberto de Almeida)

1247) TV publica (aparentemente nao pegou)

TV que não pega
Editorial Folha de S. Paulo, 31.07.2009

LANÇADA EM 2007 pelo governo como se fosse uma espécie de versão brasileira da BBC, a TV Brasil já perdeu 6 dos seus 15 conselheiros originais em pouco mais de um ano e meio. Coincidentemente, a TV criada por Lula acabou de ganhar uma nova identidade visual, que, segundo comunicado da emissora, dará uma cara moderna e atual ao logotipo. Mas pouca gente ficou sabendo, dado o exíguo alcance do canal.
A TV Brasil integra a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que tem Orçamento de R$ 350 milhões por ano e abarca nove rádios e duas outras emissoras, além de seu carro-chefe.
O governo queria, com a EBC, criar uma grande rede pública nacional. Após a saída de três diretores vinculados ao Ministério da Cultura, o controle ficou nas mãos da Secretaria de Comunicação, do ministro Franklin Martins. A TV que se queria pública é antes de mais nada um cabide de empregos.
O lance mais recente da novela da emissora foi o anúncio feito à Folha pelo presidente do conselho curador, Luiz Gonzaga Belluzzo, de que entregará o cargo.
Antes dos problemas políticos, a empresa padece de irrelevância técnica. Tem alcance muito restrito pela rede aberta, funcionando basicamente para clientes de operadoras de TV por assinatura. Segundo a emissora, muitos espectadores assistem à programação por antena parabólica, o que também serve como justificativa para não divulgar dados sobre audiência.
O fato é que a TV Brasil já começou mal, através de uma medida provisória, em vez do encaminhamento por projeto de lei. Tem 15 representantes da sociedade civil em seu conselho, todos nomeados pelo presidente Lula. Os vícios de origem e o retumbante fracasso de audiência recomendam que a TV seja fechada -antes que se desperdice mais dinheiro do contribuinte.

1246) Novo livro de relacoes internacionais, artigo PRA

Acaba de ser publicado o livro editado por

Estevão C. de Rezende Martins e Miriam G. Saraiva (orgs.)
Brasil - União Europeia - América do Sul : Anos 2010-2020
(Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2009, p. 267; ISBN: 978-85-7504-138-3)

com este texto meu:
"Bases conceituais de uma política externa nacional: uma contribuição para a definição de uma agenda diplomática condizente com o princípio do interesse nacional".

Aliás, ainda não recebi o livro, só estou sabendo...

1245) Procurador Geral da Republica ainda procurando o direito...

O novo Procurador Geral da República faz sua estréia de modo estrepitoso, e mal: ele ainda não encontrou o direito (com d minúsculo), e pelo visto não parece procurar muito. Alinhou uma série de argumentos sociológicos, políticos, culturais, até de benevolência social e assistencial, ao falar de negros desfavorecidos.
A única coisa que não fez foi se apoiar em critérios jurídicos, ou em argumentos baseados no Direito, para sustentar suas posições, a respeito da questão abaixo.
Abstenho-me, no momento, de comentar mais extensamente, pois pretendo voltar ao tema em próxima oportunidade...
Paulo Roberto de Almeida

STF recebe parecer favorável ao sistema de cotas raciais em vestibular da Universidade de Brasília
Portal do STF, Quarta-feira, 29 de Julho de 2009

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se pelo indeferimento da medida cautelar proposta pelos Democratas (DEM) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186. A ação questiona o sistema de cotas raciais instituído pelas universidades públicas, especificamente pela Universidade de Brasília.

O procurador-geral, Roberto Gurgel, entendeu que a liminar deve ser negada porque ausente a plausibilidade das alegações apresentadas na petição inicial. Ele examinou a questão da "fumaça do bom direito", tendo em vista a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa questionadas.

Gurgel também considerou haver perigo na demora do julgamento, mas de modo inverso. Isso porque ressaltou que a concessão da cautelar “não apenas atingiria um amplo universo de estudantes negros, em sua maioria carentes, privando-os do acesso à universidade, como também geraria graves efeitos sobre as políticas de ação afirmativa de corte racial promovidas por inúmeras outras universidades espalhadas por todo o país”.

Segundo ele, a própria Constituição Federal consagrou expressamente políticas de ação afirmativa “em favor de segmentos sociais em situação de maior vulnerabilidade”. O procurador exemplificou citando que a CF prevê incentivos específicos para proteção da mulher no mercado de trabalho, além de estabelecer reserva percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência.

Roberto Gurgel destacou que “apesar de condenado socialmente, o racismo continua marcante nas relações sociais travadas no Brasil” e, por muitas vezes, ocorre de forma velada e cordial. “Tratar as pessoas como iguais pressupõe muitas vezes favorecer, através de políticas públicas àquelas em situação de maior vulnerabilidade social”, disse.

Para ele, um argumento essencial nessa questão é o da justiça distributiva, uma vez que a exclusão do negro na sociedade justifica medidas que o favoreçam “e que ensejem uma distribuição mais igualitária de bens escassos, como são as vagas em uma universidade pública, visando à formação de uma sociedade mais justa. “Esse argumento não tem em vista o passado, como o da justiça compensatória, mas sim a construção de um futuro mais equitativo”, completou Gurgel, ressaltando que outra justificativa importante para a ação afirmativa no ensino superior é a promoção do pluralismo.

De acordo com o procurador, as políticas de ação afirmativa baseadas em critérios raciais no ensino superior “também são positivas na medida em que quebram estereótipos negativos, que definem a pessoa negra como predestinada a exercer papéis subalternos na sociedade”.

Por fim, revelou que, atualmente, 35 instituições públicas de ensino superior adotam políticas de ação afirmativa para negros, sendo que 32 delas prevêem mecanismo de quotas e outras 3 adotam sistema de pontuação adicional para negros. Além disso, há também 37 universidades públicas com vagas reservadas para indígenas.