1325) Metodo infalivel para desincentivar a leitura no Brasil

O governo pretende criar um novo imposto para "incentivar" a leitura no Brasil. Esse imposto seria pago por toda a cadeia produtiva e de distribuicao e venda de livros no Brasil, ou seja, acabaria majorando o custo do produto final, que é, adivinhe leitor, o livro que eu e você poderiamos comprar.
Quantas vezes você já não viu um livro em livraria e teve vontade de ler, mas desistiu pelo preço?
Pois é, o governo pretende tornar esse produto um pouco mais caro, criando um novo imposto em cima dele.
Sabemos, por exepriência "eterna", que cada vez que o governo pretende fazer alguma coisa, qualquer coisa, ele passa seis meses (ou mais) planejando aquela coisa e depois, para implementar, ele precisa de dinheiro, dinheiro novo, fresco, adicional ao que já gasta com todas as outras coisas que ele já faz. Então não é o governo que está fazendo alguma coisa: ele simplesmente vai buscar o dinheiro no seu bolso e no caixa das empresas e gasta, supostamente naquilo que disse que iria fazer.
Mas, nessa operação, caro leitor, dos cem reais que o governo recolheu, pelo menos vinte já ficaram pelo caminho, no planejamento, na burocracia da coisa, na administração, na fiscalização dos desvios, e sobretudo nos desvios, claro, pois não existe programa no Brasil que não tenha desvios.
Que tal se o governo deixasse o dinheiro no seu bolso para você gastar no que você quiser?


Cide do livro
Miriam Leitão
O Globo, 29.08.2009

O governo quer criar um novo imposto, a Cide do livro. O imposto de 1% sobre o faturamento será pago pelas editoras, distribuidoras e livrarias. O dinheiro iria para um fundo, administrado pelo próprio governo, para incentivar a leitura. Uma das ideias é ter "mediadores" de leitura, pessoas que tentariam incentivar o hábito de ler na população.

A proposta tem outras esquisitices.

A minuta da criação do Fundo Pró-Leitura diz que o comitê gestor, que será dirigido pelo próprio Ministério da Cultura "deverá aprovar as normas e os critérios sob os quais os projetos serão apresentados e avaliados, examinando o mérito dos mesmos". Criação de imposto em época de crise não é o mais sensato.

Mas esse é um dos dois impostos que o governo está tentando criar. O maior de todos, como se sabe, é a neo-CPMF.

A minuta interna do governo diz que: "Fica instituído o Fundo PróLeitura e fica instituída a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), a qual será devida por todas as pessoas jurídicas de direito privado beneficiadas pela redução a zero das alíquotas PIS/Pasep e da Cofins." Vários outros setores foram desonerados sem contrapartida alguma, mas desse específico segmento se pede compensação.

O setor não é contra ter um Fundo Pró-Leitura e isso chegou até a ser negociado com o governo tempos atrás, segundo empresários.

Mas a contribuição seria voluntária, o governo aportaria o mesmo valor dos depósitos privados, e haveria uma administração paritária do governo com as empresas. Virou imposto em cascata, não há garantia do valor dos recursos públicos e agora se fala em administração paritária com a "sociedade", que pode ser qualquer coisa, inclusive instituições dóceis ao próprio governo.

As editoras criaram um fundo voluntário que tem depósito de R$ 6 milhões hoje e que tem feito várias ações de incentivo à leitura.

O cálculo é que se o imposto for mesmo criado ele arrecadaria R$ 60 milhões.

É difícil saber de quanto foi a renúncia fiscal na venda de carros, mas só para se ter uma ideia, o governo deixou de recolher com o IPI dos carros R$ 2,8 bilhões nos primeiros sete meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.

O Fundo Pró-Leitura trabalharia em quatro eixos: "democratização do acesso; fomento à leitura e formação de mediadores; valorização de leitura e comunicação; desenvolvimento da economia do livro." A intimidade com os livros se cria em casa, em primeiro lugar; na escola, em segundo lugar. Uma pesquisa recente mostrou que mais da metade dos professores da escola pública fundamental não têm o hábito de leitura. Esse é o trabalho a se fazer para incentivar a leitura na população.

A ideia de criar "mediadores" para esse trabalho pode resultar em mais dirigismo, principalmente num governo como este e num ano eleitoral.

Os economistas Fábio Sá Earp e George Kornis fizeram a pedido do setor um estudo sobre o assunto.

Concluíram que, a despeito dos méritos de um Fundo Pró-Leitura, a melhor forma de financiá-lo não é um imposto em cascata. Do jeito que está, 1% para cada elo da cadeia vai virar 2,1% no preço final do produto. Eles lembram que a venda de livros está em queda no Brasil.

Em 2008 foram vendidos 77 milhões de exemplares a menos do que em 1998, uma queda de 19%. Uma pesquisa encomendada à Fipe mostrou que houve uma forte recuperação de 2003 para cá; a queda havia sido muito maior. Mesmo assim, está abaixo de 1999. Sá Earp e Kornis calculam que a venda de livros é muito sensível ao preço, que qualquer elevação tem efeito direto no volume de vendas.

O cálculo é que a elevação do preço provocado pela Cide do livro deverá ter um impacto negativo sobre o consumo de livros pelas famílias em torno de 3.600 exemplares por ano.

A indústria do livro tem feito propostas diferentes, uma taxação menor, de 0,33% sobre cada etapa da cadeia produtiva, ou 1%, mas não sobre o faturamento e sim sobre o valor final do livro. Alguns empresários do setor contam que o governo, durante as conversas, tem usado a ameaça velada de volta do PIS/Cofins na negociação.

Insinuam que o imposto pode voltar, o que seria, de fato, muito mais pesado do que a Cide. Como a PIS/Cofins sobre o livro não foi extinta, apenas a alíquota foi a zero, ela pode voltar a qualquer momento.

Ninguém pode ser contra ampliar bibliotecas públicas, fortalecer a indústria do livro, aumentar o acesso de pessoas com deficiência a livros especiais, incentivar o hábito de leitura. O difícil é concordar que mais um fundo estatal, criado por mais um imposto, em que agentes governamentais, os mediadores, é que farão isto. Os ministérios da Educação e da Cultura que usem os recursos dos impostos de todos os brasileiros para ampliar as bibliotecas, melhorar as escolas, formar professores que serão os melhores "mediadores" na formação do hábito de leitura. Ajudaria também se o presidente Lula não demonstrasse desprezo pelo livro. Depois de passar anos sem mencionar um livro que estivesse lendo, outro dia ele contou que está lendo o "Leite derramado".

Mas revelou: "Leio pouco porque me dá sono."

1324) Raul Castro: importante declaracao ao povo cubano!!!

Primeiro transcrevo a versão em Português:

“Meus caros compatriotas, irmãos cubanos,

Gostaria, antes de meu desaparecimento físico, lhes anunciar algo muito importante, mas, antes de tudo, lhes pedir desculpas pelo que eu e meu irmão fizemos nestes últimos cinquenta anos.

Nós, como muitos outros companheiros de luta contra a injustiça, a opressão e a miséria, lutamos abnegadamente para libertar a nação de uma ditadura e para criar um novo sistema econômico e político nesta ilha. Lutamos contra a ditadura de Batista para criar uma democracia popular, fazer a reforma agrária e mudar o perfil de nosso povo, para lhe dar mais prosperidade, mais igualdade, mais liberdade.
Acreditamos – e conosco muitos companheiros socialistas pelo mundo afora – que o socialismo fosse o sistema ideal para o nosso país, assim como para outros, pois acreditamos – mas nisso nos equivocamos redondamente – que o capitalismo fosse a fonte de todas as misérias humanas e sociais.

Pois bem, caros compatriotas: nós estávamos errados, assim como todos os demais companheiros que tentaram criar o socialismo em seus países, e só conseguiram instalar um regime de penúria, de opressão e de injustiças, sem qualquer liberdade política, sem partidos livres, sem escolha democrática de nossos dirigentes.
Foi errado, e eu, humildemente, o reconheço formalmente neste dia.

Companheiros de partido,
Vamos dar início a um processo ordenado de volta ao capitalismo e à democracia, sem maiores traumas, do que aqueles que já causamos em cinco décadas de tentativas frustradas.

O socialismo fracassou, e temos a humildade de reconhecer este fato. Antes de causarmos ainda mais sofrimento ao nosso povo, vamos organizar essa transição da melhor forma possível, sem retaliações, sem maiores traumas para o nosso povo.

Meus caros compatriotas e irmãos cubanos,
Desde agora proclamo a ilha aberta a todos os compatriotas que a deixaram no passado. Vamos convocar eleições livres para uma Constituinte e esta Constituinte vai elaborar uma nova Carta para o nosso povo, declarando, simplesmente, que Cuba é uma república democrática pluralista, adepta da livre iniciativa e de um sistema econômico de mercado.

Os detalhes eu deixarei para depois, mas é isto que eu pretendia proclamar a vocês neste dia, e pedir-lhes sinceras desculpas por todo o sofrimento que nossa crença ingênua no socialismo já provocou em Cuba.

Desde agora aspiramos a ser um país normal.
Ao mesmo tempo faço um apelo a todos aqueles que estão tentando criar um ‘socialismo do século 21’, em outras partes, a que não façam isso: os exemplos de Cuba e da Coréia do Norte já deveriam bastar para demonstrar amplamente que não vai dar certo, nunca deu certo, e não existe nenhuma possibilidade que dê certo. Por favor, não tentem, fiquem com o velho e duro capitalismo, corrigindo suas iniquidades naturais de maneira democrática, por reformas graduais que distribuam os recursos e as rendas de maneira equitativa, sem porém desestimular a iniciativa privada.

Creio que a mensagem que eu queria lhes trazer é esta, caros compatriotas e companheiros. Daqui para a frente, tudo vai ser diferente.

Eu, e meu irmão, aspiramos tão somente a uma aposentadoria decente, sem maiores privilégios e diferenças em relação à média dos cubanos. Espero retirar-me com a consciência tranquila, de que fiz o melhor possível para o meu povo.
Raul Castro”

Surpreso?
Eu nem tanto, inclusive porque tive algo a ver com essa declaração.
Leia o contexto em que foi escrita, neste link.

Mas, prometa uma coisa: não fique bravo com o mensageiro...
Pela sugestão,
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 2 de agosto de 2009

1323) Snow Leopard para Macs (sorry periferia do Rwindows)

Sinto muito por todos os que usam esses horriveis sistemas operacionais Rwindows, mas vou abrir o meu blog para uma resenha do novo sistema operacional para os computadores de verdade, ou seja, que eu uso.

Snow Leopard melhora o Mac sem revolucioná-lo
Walter S. Mossberg
Valor Econômico, 28/08/2009 - pág. B9

Para uma empresa conhecida por produtos inovadores, com recursos bem legais, esta semana a Apple saiu do habitual e lançou um produto importante mas com poucos recursos novos visíveis. A nova versão do sistema operacional do Macintosh tem a mesma aparência e funciona quase exatamente do mesmo jeito que a antecessora, mas passou por uma reforma complexa embaixo do capô para aumentar a velocidade e eficiência, e para acrescentar alguns recursos voltados para o futuro.

O novo software, chamado Snow Leopard, é o sucessor do Leopard de 2007, que considerei o melhor sistema operacional disponível no mercado, visivelmente superior ao principal concorrente, o Windows Vista. O Snow Leopard chega às lojas dos EUA amanhã e do Brasil em meados de Setembro.

A Apple, que geralmente anuncia seus lançamentos como revolucionários, tem sido discreta sobre o Snow Leopard. Durante vários meses, deixou claro que o novo sistema não contaria com recursos impressionantes, focando-se em vez disso no que chamou de "refinamentos" e "sintonia fina". Talvez o recurso novo mais importante seja útil para poucos usuários da Mac: compatibilidade com o software empresarial de email, calendário e contatos Exchange, da Microsoft.

O preço do Snow Leopard segue a linha das outras versões, custando apenas US$ 29 nos Estados Unidos e R$ 79 no Brasil para quem quiser atualizar o Leopard. É US$ 100 a menos que a Microsoft planeja cobrar para quem quiser atualizar o computador para a nova versão caseira do Windows 7, a ser lançado em 22 de outubro. E o Windows 7 é também uma atualização do antecessor e não um produto inteiramente novo, embora conte com algumas modificações bem interessantes e represente uma melhora substancial em relação aos problemas do Vista.

Andei testando o Snow Leopard em três Macs - um computador de mesa antigo e um notebook que rodavam o Leopard, meus, e um notebook MacBook Pro novo em folha que a Apple emprestou para testar a versão pré-instalada do Snow Leopard. Achei o Snow Leopard fácil de instalar, mais rápido que o Leopard, e determinei que é compatível com todos os softwares e periféricos que uso, além de contar com uma série de pequenos e úteis refinamentos e novidades.

Uma mudança maravilhosa: o Snow Leopard ocupa menos da metade do espaço do Leopard no disco rígido e a Apple afirma que o usuário médio que atualizar seu sistema ganhará uns 7 gigabytes de espaço com o novo software. No meu MacBook Pro de 2008, consegui 14 gigabytes.

Mas também encontrei uma série de defeitos e algumas incompatibilidades, como uma decisão completamente errada do Snow Leopard em relação a qual driver usar para uma impressora antiga e pouco usada num de meus Macs atualizados. (Com a impressora principal deu tudo certo.)

No geral, acredito que o Snow Leopard ajudará a manter o apelo da Mac como uma alternativa e recomendo que os usuários em busca de velocidade e espaço em disco, ou interessados em mais facilidade no uso do Exchange, atualizem para o Snow Leopard. Mas não considero o novo software uma atualização indispensável para o usuário médio do Mac. Se está feliz com o Leopard, não há motivo para correr em busca do Snow Leopard.

Para alguns usuários do Mac, o Snow Leopard não é uma alternativa. Cerca de 20% deles ainda usam modelos mais antigos que não contêm os processadores da Intel que a Apple atualmente usa. O Snow Leopard simplesmente não funciona nessas máquinas, inclusive os modelos G4 e G5 vendidos até 2006.

E, para os donos de Macs com processadores da Intel que ainda usam o Tiger, a versão mais antiga do sistema operacional, a Apple só vai disponibilizar o Snow Leopard num pacote que inclui outros programas e custa US$ 169 (R$ 449 no Brasil). O argumento para a venda casada é que esses usuários não pagaram os US$ 129 pela atualização do Leopard em 2007. Mas dou uma dica: a Apple admite que a atualização de US$ 29 do Snow Leopard funciona apropriadamente nos Macs equipados com o Tiger, então você pode muito bem economizar esses US$ 140 extras.

A Apple fez juz à promessa de incluir poucos recursos novos no Snow Leopard, e, exceto pelo Exchange, realmente eles são menores. Um dos novos recursos permite ver miniaturas de todas as janelas abertas, em qualquer programa em execução, apenas clicando num ícone na barra do Mac. Mas é apenas uma incrementação de um recurso que o Mac já oferecia.

O software de vídeo QuickTime também foi atualizado e ganhou uma interface mais limpa para reprodução, e a capacidade de gravar e editar vídeos. Os ícones pode ser aumentados com mais facilidade e você pode ver trechos do conteúdo sem precisar abrir o arquivo, como vídeos em miniatura ou várias folhas de um arquivo PDF ou Powerpoint.

Minhas três modificaçõs favoritas e que a Apple quase não menciona são o recurso de autocorreção do Microsoft Word, que agora também passa a funcionar no email e em outros programas da Apple; a capacidade do Snow Leopard de ajustar automaticamente a hora de acordo com a localização; e uma nova função do QuickTime que permite gravar vídeos de suas atividades na tela do Mac.

Com o Leopard, a Apple já contava com o melhor sistema operacional do mercado, e o Snow Leopard o torna ainda melhor. Mas a diferença para o usuário médio não é grande coisa, e, mesmo pela bagatela de US$ 29, não é o típico produto irresistível da Apple.

Nota PRA: quem quiser conhecer um pouco mais dos computadores Apple, basta ir ao site da companhia: www.apple.com

1322) Livros sobre diplomacia disponíveis no site da Funag...

Trata-se de um post antigo, colocado num blog antigo, meu, mas que pode ser ainda útil a todos aqueles que buscam documentação e leituras sobre a diplomacia brasileira.
Boa sorte e bons estudos a todos os que se preparam para a carreira...

Cousas Diplomaticas: 272) Livros sobre diplomacia franqueados...

Repostado em agosto de 2009
Paulo Roberto de Almeida

1321) Falando na Petrobras, um artigo de Roberto Campos de dez anos atras

(mas ainda atual)

REESCREVENDO A HISTÓRIA...
Roberto Campos
Jornal do Commercio, em 21/03/1999

Quando for escrita a história econômica do Brasil nos últimos 50 anos, várias coisas estranhas acontecerão.A política de autonomia tecnológica em informática, dos anos 70 e 80, aparecerá como uma solene estupidez, pois significou uma taxação da inteligência e uma subvenção à burrice dos nacionalistas e à safadeza de empresários cartoriais. Campanhas econômico-ideológicas como a do "o petróleo é nosso" deixarão de ser descritas como uma marcha de patriotas esclarecidos, para ser vistas como uma procissão de fetichistas anti-higiênicos, capazes de transformar um líquido fedorento num ungüento sagrado. Foi uma "passeata da anti-razão" que criou sérias deformações culturais, inclusive a propensão funesta às "reservas de mercado" .
A criação do monopólio estatal de 1953 foi um pecado contra a lógica econômica. Precisamente nesse momento, o ministro da Fazenda, Oswaldo Aranha, mendigava um empréstimo de US$ 300 milhões ao Eximbank, para cobertura de importações correntes(inclusive de petróleo). A ironia da situação era flagrante: de um lado, o país mendigava capitais de empréstimos que agravariam sua insolvência, de outro, pela proclamação do monopólio estatal, rejeitava capitais voluntários de risco. Ao invés de sócios complacentes(cuja fortuna dependeria do êxito do país), preferìamos credores implacáveis(que exigiriam pagamento, independentemente das crises internas). Esse absurdo ilogismo levou Eugene Black, presidente do Banco Mundial, a interromper financiamentos ao Brasil durante cerca de dez anos(com exceção do projeto hidrelétrico de Furnas, financiado em 1958). Houve outros subprodutos desfavoráveis.
Criou-se uma cultura de "reserva de mercado", hostil ao capitalismo competitivo. Surgiu uma poderosa burguesia estatal que, protegida da crítica e imune à concorrência, acumulou privilégios abusivos em termos de salários e aposentadorias.
Criou-se uma falsa identificação entre interesse da empresa e interesse nacional, de sorte que a crítica de gestão e a busca de alternativas passaram a ser vistas como traição ou impatriotismo.
Vistos em retrospecto, os monopólios estatais de petróleo, que se expandiram no Terceiro Mundo nas décadas de 60 e 70, longe de representarem um ativo estratégico, tornaram-se um cacoete de países subdesenvolvidos na América Latina, África e Médio Oriente. Nenhum país rico ou estrategicamente importante, nem do Grupo dos 7 nem da OCDE, mantém hoje monopólios estatais, o que significa que os monopólios não são necessários nem para a riqueza nem para a segurança estratégica.
Essas considerações me vêm à mente ao perlustrar os últimos relatórios da Petrossauro. Ao contrário de suas congêneres terceiro-mundistas, que são vacas-leiteiras dos respectivos Tesouros, a Petrossauro sempre foi mesquinha no tratamento do acionista majoritário. Tradicionalmente, a remuneração média anual do Tesouro, sob a forma de dividendos líquidos, não chegou a 1% sobre o capital aplicado. Após a extinção de jure do monopólio, em 1995(ele continua de facto), e em virtude da crítica de gestão e da pressão do Tesouro falido, os dividendos melhoraram um pouco, ma non troppo.
Muito mais generoso é o tratamento dado pela Petrossauro à Fundação Petros, que representa patrimônio privado dos funcionários.
A empresa é dessarte muito mais um instituto de previdência, que trabalha para os funcionários, do que uma indústria lucrativa, que trabalha para os acionistas. Aliás, é duvidoso que a Petrossauro seja uma empresa lucrativa. Lucro é o resultado gerado em condições competitivas. No caso de monopólios, é melhor falar em resultados.Quanto à Petrossauro, se fosse obrigada a pagar os variados tributos que pagam as multinacionais aos países hospedeiros-bônus de assinatura, royalties polpudos, participação na produção, Imposto de Renda e importação-teria que registrar prejuízos constantes, pois é alto seu custo de produção e baixa sua eficiência, quer medida em barris/dia por empregado, quer em venda anual por empregado.

Examinados os balanços de 1995 a 1998, verifica-se que o somatório dos dividendos ao Tesouro (pagos ou propostos) alcançam R$ 1,606 bilhão enquanto que as doações à Petros atingiram 2,054 bilhões.
Considerando que o Tesouro representa 160 milhões de habitantes e vários milhões de contribuintes, enquanto que a burguesia do Estado da Petrossauro é inferior a 40 mil pessoas, verifica-se que é o contribuinte que está a serviço da estatal e não vice- versa.
Nota-se hoje no Governo uma perigosa tendência de postergação das privatizações seja na área de petróleo, seja na área financeira, seja na eletricidade. É um erro grave, que põe em dúvida nosso sentido de urgência na solução da crise e nossa percepção dos remédios necessários. A privatização não é uma opção acidental nem coisa postergável, como pensam políticos irrealistas e burocratas corporativistas.É uma imposição do realismo financeiro. Há duas tarefas de saneamento imprescindíveis. A primeira consiste em deter-se o "fluxo" do endividamento (o objeto mínimo seria estabilizar-se a relacão endividamento/PIB). Essa é a tarefa a ser cumprida pelo ajuste "fiscal".
A segunda consiste em reduzir-se o estoque da dívida. Esse o objetivo da reforma "patrimonial", ou seja, a "privatização".
Não se deve subestimar a contribuição potencial da reforma patrimonial para a solução de nosso impasse financeiro.
Tomemos um exemplo simplificado.
Apesar da crise das Bolsas, a venda do complexo Petrossauro-BR Distribuidora poderia gerar uma receita estimada em R$ 20 bilhões.
Considerando-se que a rolagem da dívida está custando ao Tesouro 40% ao ano, uma redução do estoque em R$ 20 bilhões, representaria uma economia a curto prazo de R$ 8 bilhões. Isso equivale a aproximadamente 20 anos dos dividendos pagos ao Tesouro pela Petrossauro na média do período 1995-1998 (a média anual foi de R$ 401,7 milhões).
Se aplicarmos o mesmo raciocínio à privatização de bancos estatais e empresas de eletricidade, verificaremos que a solvência brasileira dificilmente será restaurada pela simples reforma fiscal. Terá que ser complementada pela reforma patrimonial.
É perigosa complacência a atitude governamental de que a reforma fiscal é urgente e a reforma patrimonial postergável. É dessas complacências e meias medidas que se compõe nossa lamentável, repetitiva e humilhante crise existencial.

1320) O Ipea persiste na enrolacao: deixa a substancia de lado e se refugia na tergiversacao

Abaixo vou transcrever um post do blog da Miriam Leitão, que traz uma carta do Ipea (não assinada) sobre caso patético do "estudo" (argh) sobre a produtividade do setor público no Brasil.
Ele deve ser lido em combinação com este meu post anterior, que resume toda a canhestra história, uma das mais lamentáveis no itinerário já deplorável da atual direção do Ipea em termos de desonestidade intelectual e de acúmulo de erros grosseiros:

Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009
1316) Ipea: Instituto de Producao de Equivocos Ampliados


Blog da Míriam Leitão - 27.8.2009 (20h59m)
Carta ao Globo
O Ipea se defende. Confira

O Ipea mandou uma carta ao jornal contestando o que a coluna publicou a respeito do Comunicado da Presidência sobre a produtividade do setor público. Não responde a algumas questões como por exemplo o estranho de Roraima ter tido um crescimento de produtividade de 136% e São Paulo de apenas 1,7% e Espirito Santo, que fez um ajuste, ter tido queda de produtividade. Aqui publicamos, confira, a nota do economista Jose Roberto Afonso mostrando os erros técnicos da nota. Vai abaixo a carta que o Ipea enviou ao Jornal. Como chegou tarde e nao dava para publicar no jornal, estamos divulgando aqui neste espaço.

"À Seção Cartas,
"A pluralidade de opinião é necessária e desejada na condução dos trabalhos que o Ipea realiza. Evidentemente exercida nos contornos éticos, técnicos e de respeito. Os Comunicados da Presidência do Instituto têm por intenção antecipar estudos e pesquisas mais amplas conduzidas pelo Ipea, com uma comunicação sintética e objetiva. Esses comunicados são produzidos por técnicos de planejamento e pesquisa de todas as diretorias do Ipea. Desde seu lançamento, em 2007, mais de cem técnicos participaram da elaboração e divulgação de tais documentos, sobre os mais variados temas, como, por exemplo, o comunicado divulgado nesta quinta-feira, 27, em audiência pública na Câmara dos Deputados, sobre IPTU.
"Portanto, quanto à repercussão do Comunicado da Presidência nº 27 – Produtividade na Administração Pública Brasileira: Trajetória Recente –, na coluna da senhora Miriam Leitão de 26/8, registramos que é equivocada a afirmação da colunista quanto à metodologia utilizada no referido estudo. A consulta à literatura especializada ou à própria Assessoria de Comunicação do Instituto permitiria constatar que o método de aferição da produtividade na administração pública e privada no Brasil – utilizada no estudo – encontra-se em plena conformidade com aquele adotado por outras instituições de pesquisa aplicada, como, por exemplo, Centre for the Measurement of Government Activity (Inglaterra), Partnership and Productivity in the Public Sector (Nova Zelândia) e National Center for Public Productivity (Estados Unidos), entre outras. Todas de referência internacional. Como o Ipea.
"O Comunicado da Presidência é de responsabilidade da assessoria técnica da Presidência do Ipea. Em geral, os comunicados são sucedidos por notas técnicas, textos de discussão, livros e demais publicações do Instituto.
"Os Comunicados da Presidência do Ipea não pretendem encerrar o debate sobre os temas que aborda, mas motivá-lo. E fazer o debate sobre a produtividade no serviço público é fundamental para a democracia e o desenvolvimento do Brasil, bem como a melhoria dos serviços prestados à sociedade.
"Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)"

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Volto a comentar (PRA):

Primeiro, ninguém assume a responsabilidade pela, como direi, produção de bullshit.
Segundo, essa entidade hoje obscura se refugia numa tal de "pluralidade de opinião", quando ela deveria estar fazendo pesquisa econômica aplicada, que para isso ela foi criada, não para ficar fazendo especulações descabidas, metodologicamente insustentáveis.
Terceiro: não se sabe bem o que é essa pluralidade, que deve ser "Evidentemente exercida nos contornos éticos, técnicos e de respeito." Isso não quer dizer absolutamente nada. Opinião é opinião e cada qual tem a sua... Mas o Ipea não foi feito para emitir opiniões, ele foi criado para fazer estudos tecnicamente embasados, rigorosos. Especulação é com a Dona Dinah, que aliás cobra mais barato do que custa um técnico do Ipea para ler a sua mão e lhe dar um pouco de felicidade...
Quarto: comunicado da presidência nunca existiu na história do Ipea. Apenas um ego inflado, e obviamente mal intencionado, criou essa maravilha do surrealismo esquizofrênico, que tem pouco a ver com economia e tudo com política do mais baixo nível.
Quinto: essa carta, tão canhestra que não vem assinada por ninguém, diz que a coluna da Miriam Leitão está equivocada, mas não diz exatamente em quê, e se esconde na citação de institutos estrangeiros, que supostamente utilizariam a mesma metodologia do trabalho lamentável liberado pela presidência. A carta nada diz sobre a substância da metodologia utilizada, apenas pretende se respaldar no prestígio alheio (se houver algum). Trata-se de mais uma desonestidade intelectual, ainda que este último termo certamente não se aplica ao caso em questão.
Sexto: percebendo o tamanho do bullshit que fizeram, os responsáveis pelo lamentável episódio afirmam que esses comunicados "precedem" estudos técnicos e que o "debate não está encerrado". Mais uma tergiversação. Aposto que os trapalhões NUNCA vão voltar para corrigir o tremendo equívoco desse comunicado histriônico, que vai ficar na história do Ipea, como o estudo que revolucionou (no mau sentiudo) a concepção da administração pública no Brasil.

Enfim, eu proponho que a direção atual do Ipea se mude para Roraima: se sua produtividade não aumentar muito por lá, certamente eles vão passar a ganhar mais...

Paulo Roberto de Almeida
28.08.2009

1319) Petrobras totalmente estatal e de volta ao monopólio total sobre o petroleo

Certos países recuam e decaem porque não aprendem com os próprios erros e voltam a cometer as mesmas bobagens do passado. A Venezuela e a Argentina, dois vizinhos que parecem apreciar particularmente exercícios de involução econômica estão bem à mão, para não me desmentir nesse aspecto. Só podemos lhes desejar feliz decadência e uma tranquila volta ao passado.
Mas eis que o Brasil, que parecia arrastar-se penosamente em direção à modernidade, caminhando, embora lentamente, em direção ao futuro, arrisca, por obra e graça de um bando de reacionários, voltar ao passado do qual pensávamos já estarmos afastados.
Refiro-me a este projeto, que transcrevo agora e depois volto para comentar:

Projeto de petistas restabelece monopólio do petróleo
Boletim da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, 28.08.2009

O deputado Fernando Marroni (PT-RS) apresentou ontem projeto de lei (5891/09) que reestatiza a Petrobras e restabelece o monopólio estatal do petróleo. A proposição incorpora o que vinha sendo defendido pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e movimentos sociais. Outros 17 parlamentares do PT subscrevem a proposta.

Segundo Marroni, o projeto resgata a soberania e garante a alocação de recursos para um fundo soberano. Esse fundo assegurará recursos para o sistema público de saúde, educação, previdência e outras iniciativas. "Esse fundo vai assegurar o fim das desigualdades sociais e regionais no País", argumenta o parlamentar.

Nos próximos dias, o projeto será encaminhado às comissões permanentes para debate sobre a sua constitucionalidade e pertinência do mérito. "Defendo incondicionalmente a Petrobras. O projeto representa o pensamento dos trabalhadores que querem uma empresa cada vez mais forte em nosso País", declarou o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

Segundo a FUP, nos últimos dez anos foram leiloados mais de 500 blocos de petróleo para 72 grupos econômicos, metade multinacionais. Os leilões ocorreram com base na atual lei do petróleo (9.478/97), aprovada no governo FHC. "Não podemos permitir que as riquezas do pré-sal tenham o mesmo destino", alertou o coordenador da FUP, João Antônio Moraes.

Para a entidade, o projeto resgata os principais pontos da lei 2004/53, que criou a Petrobras e estabeleceu o monopólio da União sobre o setor e contempla outras reivindicações históricas dos trabalhadores.

Os outros parlamentares do PT que assinaram a proposição são: Carlos Santana (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Francisco Praciano (PT-AM), João Paulo Cunha (PT-SP), José Leonardo Monteiro (PT-MG), Joseph Bandeiro (PT-BA), Luiz Bassuma (PT-BA), Luiz Sérgio (PT-RJ), Marcos Maia (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Washington Luiz (PT-MA) e Emília Fernandes (PT-RS)

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Políticos do PT e sindicalistas em geral são duas categorias particularment atacadas por esse virus do retrocesso, do atraso mental, da involução institucional. Eu os chamo de reacionários porque eles, como dizia Marx no Manifesto Comunista (1848), querem fazer girar para trás a roda da história.
A Petrobrás foi totalmente estatal durante mais de 40 anos, e o petróleo idem, colocado sob monopólio completo da União e explorado unicamente pela Petrossauro, como dizia o ex-deputado (mas não reacionário por isso) e diplomata Roberto Campos.
Durante todo esse tempo, a companhia consumiu recursos de toda a coletividade e nunca entregou petróleo em volumes suficientes para o consumo nacional.
Apenas quando o regime de exploração de petróleo foi alterado, com a abertura do capital da Petrobrás, seu melhor funcionamento gerencial, e quando a exploração foi submetida a (pequena) concorrência, foi que o Brasil passou a usufruir de maiores volumes de produção nacional. Nesse período a companhia se modernizou, lançou emissões de bônus e debentures nos mercados e se associou a dezenas de empresas estrangeiras para descobrir e explorar petróleo off shore.
Ela ainda é monopolista de fato, e nada sabemos sobre uma política de preços especialmente obscura, que manipula informações para subtrair-se a uma avaliação bem informada sobre seus critérios de fixação de margens.
O governo, em especial o atual, ainda usa a companhia para finalidades não produtivas, e sequer econômicas, entregando dinheiro a torto e a direito para os próximos do poder.
Pois agora querem fazê-la virar o velho cabide de empregos que sempre foram todas as estatais, com sua ineficiência, corrupção e descontrole gerencial.
Nos últimos meses, a coletividade (via Tesouro e BNDES) voltou a abastecer a Petrobrás em dezenas de bilhões de reais (eu disse dezenas de bilhões), quando ela é uma empresa totalmente apta a se abastecer nos mercados internacionais.
Esses deputados canhestros não se dão conta de que o dinheiro que vamos repassar à Petrobras, para ela continuar ineficiente como estatal integral, poderia ser melhor empregado na educação e na saúde do povo, em obras de infra-estrutura, enfim, em áreas nas quais o Estado deve efetivamente estar presente, não na produção de petróleo, um setor que convive muito bem com a concorrência entre empresas focadas essencialmente nesse tipo de negócio.
Um atraso lamentável.
Paulo Roberto de Almeida
28.08.2009