1632) Mercosul e Brasil: acordos comerciais em separado

Em uma lista de que participo, um dos interlocutores lançou uma pergunta, que não me foi dirigida especialmente, mas que me julguei habilitado a responder.
Transcrevo sua pergunta, seguida de meus comentários, a que se seguiram nova pergunta, com novos comentários meus.
Na ordem:

Pergunta 1:
Gostaria de saber se os países do Mercosul tem obrigação de fazer acordos comerciais em bloco.

Comentários 1 PRA:
Teoricamente, os países membros do Mercosul (o que por enquanto compreende apenas e tão somente os quatro originais) devem concluir acordos comerciais envolvendo concessões comerciais apenas em bloco, pois este é um suposto da união aduaneira (UA) devidamente registrada no Gatt-OMC (ao abrigo do artigo 24 ou da Cláusula de Habilitação).
Digo teoricamente pois nem o Tratado de Assunção, nem qualquer outro instrumento vinculante de caráter jurídico obrigatório assim o determina expressamente, inclusive porque nem o TA, nem qualquer outro instrumento define o que seja uma UA, ou que o Mercosul seja uma.
Essa é uma decorrencia implícita, até lógica, e inscrita nos anais da política comercial multilateral, de que quando países conjuntamente declarararam ao Gatt (agora OMC) que possuem apenas uma única e exclusiva tarifa, apresentada e consolidada junto às demais partes contratantes, se supõe que eles só poderão negociar conjuntamente e conceder rebaixas tarifárias ou qualquer outro privilégio que seja aplicado legalmente aos quatro que substituiram suas tarifas nacionais por uma de um bloco, como pretende ser o Mercosul.
Existem, ademais, pelo menos duas outras resoluções do Conselho do Mercosul que declaram sua decisão de negociar conjuntamente acordos com terceiras partes, mas essa é uma decisão politica, que deveria ser politicamente respeitada pelos quatro (e que portanto pode ser modificada politicamente).
O fato é que a UA do MErcosul é uma colcha de retalhos, aplicada parcialmente pelos quatro, com inúmeras exceções nacionais, o que converte essa UA em algo surrealista.
O Mercosul negocia conjuntamente acesso a mercados (tarifas e regras de política comercial), mas não investimentos ou propriedade intelectual, por exemplo, pois carece de instrumentos mais abrangentes.
Ele negociou conjuntamente com Israel, o que chamam de tratado de livre-comércio (na verdade um acordo de liberalização comercial, que precisa ser registrado na OMC, depois que todos o ratificarem).
Os tratados de associação comercial no ambito latino-americano (com excecao do concluído com o Chile) sao uma caricatura, cheios de exceções bilaterais e setoriais, sem criar de verdade muito comércio.
Acredito que se houver uma resolução política concedendo aos paises membros o direito de negociar separadamente, eles o farao, e depois se encontrará uma maneira de conciliar concessões internamente ao bloco e no âmbito da OMC.
O desrespeito às normas de política comercial é imenso, dentro e fora da OMC.
Paulo Roberto de Almeida

Pergunta 2:
Ou seja, nosso futuro presidente não tem impedimentos legais para negociar um acordo em separado com os EUA por exemplo....

Comentários 2 PRA:
Eu não diria isso, pois o Brasil estaria infringindo uma resolução pela qual ele se bateu denodadamente, justamente impedindo o Uruguai de negociar um acordo em separado com os EUA, como pretendia Tabaré Vasquez e seu ministro da economia (agora vice-PR) Danilo Astori.
Creio que o futuro presidente, se não for um sucessor direto de Lula, poderia obter do Mercosul uma resolução política dando liberdade por algum momento (ou seja uma janela de oportunidade) para que os países negociem acordos de livre comércio com terceiros países, desde que respeitassem a cláusula NMF para dentro, ou seja, estendessem as mesmas vantagens aos demais parceiros do Mercosul.
Creio que a fórmula poderia ser essa, mas não deixa de ser incongruente com o espírito de uma UA (que o Mercosul pretende ser), ainda que possa nao ser contrária a alguma "lei" (pois não existe nesse caso).
No plano prático, não sei se conseguiríamos ter um acordo em separado com os EUA, pela mesma razão pela qual os EUA nao têm uma ZLC com a UE, pois são complexos os problemas, derivados de regras muito intrusivas, que independem apenas de tarifas ou simples normas ou medidas de acesso a mercados.
Os EUA costumam exigir bem mais do que simples rebaixamento tarifário, indo para propriedade intelectual, investimentos, competição, livre fluxo de capitais, etc. Muito complicado para um país protecionista como o Brasil.
Por outro lado, seria preciso ficar claro que os EUA tampouco desmantelariam o arsenal protecionista, que a despeito de ser bem menor do que o brasileiro, é especialmente incidente sobre aqueles setores nos quais temos vantagens nítidas sobre eles, ou seja, há uma infeliz coincidência entre nossos produtos competitivos e o protecionismo setorial deles (geralmente agricultura, mas alguns setores industriais tambem).
Não acredito, sinceramente, na possibilidade de um acordo comercial Brasil-EUA, apenas, talvez, um acordo de facilitação de negócios...
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Paulo Roberto de Almeida
(30/12/2009)

1631) Politica externa brasileira: editorial do jornal O Globo

Extremamente forte, a propósito da situação no Irã. Creio que não necessita nenhum comentário.

Ventos de Teerã
Editorial O Globo, 29 de dezembro de 2009

Na entrevista concedida ao GLOBO e publicada na sexta-feira 25, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, aproveitou para reafirmar a defesa brasileira de seu novo aliado preferencial, o Irã de Mahmoud Ahmadinejad. Por uma dessas trapaças do destino - mas que não pode ser creditada ao azar -, logo no domingo o regime dos aiatolás protetores do radical presidente iraniano, reeleito numa eleição fraudada, começou a desfechar nova onda de repressão à oposição interna, a mais violenta desde as manifestações ocorridas depois de anunciada a vitória contestada de Mahmoud Ahmadinejad.

Como o Irã foi tomado por uma atmosfera política inflamável, qualquer fagulha ameaça deflagrar explosões incontroláveis. A nova leva de protestos começou dias antes, com a morte de um dos clérigos dissidentes, o aiatolá Hossein Ali Montazeri. E, ao manter a repressão nas ruas em um importante feriado religioso, o regime jogou mais combustível neste incêndio. Ler a entrevista do chanceler brasileiro enquanto se acompanha o noticiário de Teerã é esclarecedor, para se ter medida dos riscos que a diplomacia brasileira corre ao abrir um guarda-chuva sobre uma ditadura teocrática metida numa aventura nuclear - tudo em nome de um antiamericanismo de ocasião, provavelmente para Brasília, em período eleitoral, afagar frações aliadas mais à esquerda.

A perigosa aventura de Ahmadinejad, sob a proteção do aiatolá Ali Khamenei, é defendida por Amorim com o malandramente falso e cândido argumento de que quem tem arsenais deste teor não pode criticar o Irã (EUA, Rússia etc.). O argumento cabe no figurino ideológico bolivariano do caudilho Hugo Chávez. Uma coisa são nações que saíram da Guerra Fria com estes arsenais, mas que participam dos fóruns que tratam do assunto, e negociam acordos de redução no número de ogivas; outra, um país subjugado por uma ditadura de fanáticos religiosos, à margem de qualquer respeito à diplomacia multilateral.

Caso a situação política interna no Irã rume para a ruptura institucional, desaguando num massacre interno, o Brasil irá à ONU defender aiatolás corruptos, sanguinários, fanáticos e sua guarda pretoriana? A julgar pelo silêncio de Amorim, na entrevista ao GLOBO, quando perguntado sobre a leniência brasileira com relação a Cuba, é provável que isto ocorra, infelizmente. Aliás, é o que o Itamaraty tem feito quando se abstém de condenar nas Nações Unidas governos marginais como o do Sudão, em busca de votos para conseguir um assento no Conselho de Segurança.

Essa clivagem ideológica acentuada da diplomacia apenas sabota o projeto do próprio governo de elevar o status do país como parceiro global confiável. Os terceiro-mundistas, bolivarianos e defensores de Ahmadinejad estacionaram um poderoso carro-bomba dentro deste projeto.

1630) BNDES: desembolsos superam 137 bilhoes em 2009

Tem quem ache uma maravilha. Seria preciso dizer (ou lembrar) a essas pessoas que o dinheiro saiu do bolso delas. Em 2009, o Tesouro repassou mais de 100 bilhões de reais ao BNDES (além do que ele já dispõe regularmente, como fundos legais, FAT, essas coisas). Ou seja, o Tesouro fez dívida pública, remunerada na média a 10%, para que o BNDES pudesse repassar a industriais amigos e à Petrobras a 6%, apenas.
Em última instância, somos nós que estamos pagando...
Paulo Roberto de Almeida (29.12.2009)

BNDES encerra 2009 com desembolso recorde
O BNDES registrou em 2009 o maior volume de desembolsos de sua história, com liberações de R$ 137,3 bilhões. O crescimento foi de 49% em relação aos desembolsos de 2008. Se incluirmos repasses para operações de giro a bancos federais, o valor ascende a R$ 139,7 bilhões.

As liberações para o setor industrial responderam pela maior parte dos desembolsos do Banco, atingindo R$ 60,1 bilhões, uma alta de 54% em relação a 2008. Os desembolsos para infraestrutura totalizaram R$ 46,5 bilhões, um aumento de 32% na comparação com o ano anterior.

Os dados divulgados nesta terça-feira, 29 de dezembro, contabilizam as liberações que serão realizadas até 30 de dezembro e ainda poderão sofrer algum tipo de revisão. De qualquer forma, ilustram o resultado excepcional obtido em um ano em que o BNDES foi um instrumento importante na estratégia do governo de combater os efeitos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira.

O Banco reduziu fortemente as taxas cobradas em seus financiamentos, estimulando especialmente os setores de bens de capital, inovação e intensificando seu apoio às micro, pequenas e médias empresas. Também ampliou sua atuação no financiamento à exportação e capital de giro, em função da retração do crédito observada a partir do quarto trimestre de 2008.

As medidas tomadas pelo BNDES, em coordenação com outros bancos públicos e demais esferas do governo federal, ajudaram o país a superar a fase mais aguda da crise e a retomar a trajetória de crescimento do PIB, do emprego e do investimento.

Assessoria de comunicação do BNDES

1629) Livro Relacoes Brasil-Europa 2010-2020

Participei com um capitulo sobre as bases conceituais de uma (qualquer uma) política externa nacional. Para os bons entendedores...

Livro – Brasil – União Europeia – América do Sul (Anos 2010-2020)
Boletim Mundorama, 29 de Dezembro de 2009

Brasil – União Europeia – América do Sul (Anos 2010-2020)
Estevão C. de Rezende Martins e Miriam Gomes Saraiva (organizadores) 

Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2009

Esta publicação contém as comunicações apresentadas durante o Colóquio Internacional “Brasil – União Europeia – América do Sul, anos 2010-2020″ realizado em outubro de 2008 no Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília.

Sumário


Introdução: Brasil, União Europeia e América do Sul, por 
Estevão C. de Rezende Martins e Miriam Gomes Saraiva (organizadores) 



Primeira parte: O Brasil entre a União Europeia e a América do Sul


Bridge over trouble waters: Brasil, Mercosul e União Europeia (1980–2008), por 
Marcelo de Almeida Medeiros Natália Leitão

La Unión Europea y Brasil: entre el birregionalismo y el bilateralismo, por 
Susanne Gratius

EU-Mercosur Relations after the EU-Brazilian Strategic Partnership, por 
Andrea Ribeiro Hoffmann

As relações entre a União Europeia e a América Latina – o Mercosul neste enquadramento, por 
Raquel Patrício

O Brasil entre a União Europeia e a América do Sul entre continuidades e mudanças nos governos de Cardoso e Lula: limites para uma relação triangular, por 
Miriam Gomes Saraiva

No canteiro das ideias: uma reflexão sobre o conceito de parceria estratégica na ação internacional do Brasil à luz das suas relações com a União Europeia, por 
Antônio Carlos Lessa 



Segunda parte: Através do Atlântico: convergências ou rivalidades?


Estados Unidos, UE, OTAN e Rússia: unidade e divisão estratégica, por 
Cristina Soreanu Pecequilo

Leadership without Followers: The Contested Case for Brazilian Power Status, por 
Andrés Malamud

O desenvolvimento da cooperação parlamentar após a Guerra Fria, por 
Maria Sofia Corciulo

O déficit democrático e as instituições parlamentares internacionais, por 
Maria Claudia Drummond

Representação, legitimidade, cultura e identidade: Estados, governos e sociedades nos processos de parceria entre blocos, por 
Estevão C. de Rezende Martins 



Terceira parte: Simetrias e assimetrias institucionais


De Monarquías transoceánicas a “Estado-nación” y al Estado plurinacional post-soberano en la Unión Europea: Governance multinivel y paradiplomacia (1776-2008), por 
Joseba Agirreazkuenaga

Bases conceituais de uma política externa nacional, por 
Paulo Roberto de Almeida

Estado e condicionantes constitucionais nos processos de integração regional, por 
Patrícia Luíza Kegel
Introdução

Durante 2007, o Brasil celebrou seu primeiro encontro de cúpula com os países da União Europeia onde foi assinada uma “parceria estratégica” entre ambos. O encontro ocorreu ao mesmo tempo em que as negociações políticas de formação de uma associação inter-regional entre a UE e o Mercosul estão paralisadas (na prática, desde 2004). A cúpula e a “parceria estratégica” com apenas um dos membros do Mercosul (o maior deles) chamou a atenção dos analistas. Muitas razões explicam o encontro: o Brasil vem demonstrando um comportamento pró-ativo em assuntos internacionais, especialmente em relação às negociações da OMC e agora no Grupo dos 20 formado para enfrentar a situação de crise econômica que abalou o mundo em 2008; Portugal ocupava a presidência da UE nesse momento (e mantém laços históricos com o Brasil); a UE vem estabelecendo parcerias com outros system-affecting states ou potências emergentes, como a China e a Índia (embora estes países não tenham outro fórum de diálogo político com a UE). Não obstante, é possível identificar um outro fator explicativo para a cúpula: o papel diferenciado que o Brasil pode vir a desempenhar na América do Sul.

Desde o princípio da presidência de Lula da Silva, a diplomacia brasileira vem adotando uma estratégia de construção de uma liderança na América do Sul, buscando vínculos mais fortes com os Estados vizinhos, assim como uma integração em termos econômicos, de infraestrutura e de defesa de regimes democráticos. As iniciativas de cooperação Sul-Sul foram intensificadas com a criação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), assim como as ações do Brasil como mediador de situações de crise tomaram maior volume. A ascensão de governos não-liberais, especialmente na Venezuela com Chávez, mas também na Bolívia e no Equador, foi motivo de preocupação para a União Europeia e seus Estados-membros. Em relação ao Mercosul, a participação do presidente Chávez em seus fóruns políticos contribui para levantar indagações sobre o desdobramento do diálogo com a UE.

Com vistas a responder estas questões, em outubro de 2008 o Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília organizou, nos marcos do Projeto Renato Archer “Parcerias Estratégicas do Brasil: a construção do conceito e as experiências em curso”, o Colóquio Internacional “Brasil – União Europeia – América do Sul, anos 2010-2020”. O seminário contou com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais e da Fundação Konrad Adenauer no Brasil.

O objetivo das diversas mesas redondas que tiveram lugar no colóquio foi debater os diferentes papéis que o Brasil e os demais atores vinculados às relações tanto UE-América do Sul quanto, mais especificamente, UE-Mercosul possam ter desempenhado, desempenham ou possam vir a desempenhar, no plano de suas respectivas políticas externas, neste triângulo, dentro de um cenário de crise financeira iniciada em fins de 2007 e cujos desdobramentos, em 2009, se agravam. Os debates trataram de temas como o papel do Brasil como liderança em sua região; a importância e o possível impacto da parceria estratégica entre a UE e o Brasil nas relações birregionais. Debruçaram-se também sobre outras formas não-estatais de cooperação entre as duas regiões, sobre experiências europeias e a superação do atlantismo político tradicional. Questões conceituais como o Estado, a política externa e o impacto constitucional de um processo de integração estiveram igualmente na ordem do dia.

Como um bom exemplo de parceria intelectual, a colaboração entre a Universidade de Brasília, o Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Konrad Adenauer, da Alemanha, que comemora quarenta anos de suas atividades no Brasil em 2009, permitiu-nos reunir no presente livro uma série de contribuições produzidas para o colóquio. Diversos pontos são tocados nos

textos aqui apresentados ao público: Há ainda sentido em falar de parcerias estratégicas bilaterais entre países-membros de organizações regionais? Em que dimensão pode se dar uma parceria estratégica entre um Estado e uma organização regional: no plano dos Estados nacionais ou no patamar coletivo das instituições supranacionais? Há requisitos de nível de integração prévia entre Brasil e a UE para se estabelecerem padrões de uma parceria estratégica nos campos político e econômico? Que outros campos de integração se fazem necessários, como ações de política pública para incrementar esta parceria? A questão de eventuais “relações em eixo” viria a ser decisiva para os impulsos internos aos processos de integração e igualmente para os externos, chamados de “negociações entre blocos”? Buscou-se examinar nos artigos que compõem esta obra se, para a consolidação e/ou a expansão dos laços inter-regionais entre América do Sul e a UE, se requer o protagonismo moderador de determinado(s) país(es).

Reiteradas afirmações de dirigentes, tanto americanos quanto europeus, destacam a necessidade de se estabelecerem relações privilegiadas entre dois parceiros específicos. O próprio conceito de “parceria estratégica” busca sua melhor definição. Prevalece o campo da economia e do comércio com bases na intocabilidade do pragmatismo? perspectiva histórica dos respectivos protagonismos, nos planos político, econômico, jurídico, comercial, cultural, esteve no foco de abordagem dos artigos que se seguem, destacando-se o papel regional dos Estados, multiplicidade, superposição, concorrência entre organismos multilaterais, papel dos parlamentos regionais, a dimensão da justiça, as sociedades civis, a cultura.

Com vistas a responder a tantas indagações, o livro é dividido em três partes. A primeira concentra-se mais propriamente no papel do Brasil entre a UE e América do Sul, desde a perspectiva dos Estados, e na União Europeia como organização regional composta por Estados-membros. Seus artigos analisam as tensões e possibilidades existentes neste triângulo. Marcelo Almeida Medeiros em parceria com Natália Leitão e Andrea Ribeiro Hoffmann examinam o papel do Brasil nos marcos das relações da UE-Mercosul. Susanne Gratius analisa a tensão entre o bilateralismo e o birregionalismo nas relações Brasil-UE. Raquel Patrício situa o Mercosul dentro das relações UE-América Latina. Miriam Saraiva Antonio Lessa examinam as continuidades e as mudanças no comportamento brasileiro frente a UE e a América do Sul nos governos de Cardoso e Lula e o comportamento brasileiro no cenário internacional nos marcos da parceria estratégica com a UE.

A segunda parte orienta-se para questionamentos sobre as rivalidades e convergências que podem estruturar-se através do Atlântico. Cristina Pecequilo analisa as relações dos Estados Unidos com a UE, nos marcos da Otan, e com a Rússia. Andrés Malamud desenvolve reflexões acerca das possibilidades e limites do desempenho do Brasil como liderança regional. Maria Sofia Corciulo e Maria Cláudia Drummond concentram-se nos Parlamentos, examinando traços da cooperação interparlamentar entre as duas regiões e apresentando as características e os vínculos entre as instituições parlamentares internacionais e o déficit democrático presente nas organizações regionais. Estevão Rezende Martins trabalha com temas de representação, cultura e identidades entre diferentes atores dos processos de interação birregionais.

A terceira parte busca explicar importantes traços institucionais que marcam as duas regiões, tomando em conta tanto suas simetrias quanto suas assimetrias, assim como oferece ao leitor conceitos explicativos do comportamento externo dos Estados. Joseba Aguirreazkuenaga analisa as diferentes feições do Estado e de atores supra e sub-nacionais. Paulo Roberto de Almeida desenvolve reflexões sobre conceitos orientadores de uma política externa como interesse nacional, representação de interesses sociais e ação diplomática. E Patrícia Kegel examina as condicionantes constitucionais que operam sobre os processos de integração regional.

Por fim, os organizadores deste volume expressam seus agradecimentos ao Ministério da Ciência e Tecnologia que, mediante o CNPq, apoia financeiramente este projeto acadêmico. Agradece também à Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC), de Brasília, que ofereceu suas instalações e apoio para a realização do colóquio. E um agradecimento especial é aqui dirigido à Fundação Konrad Adenauer, cuja profícua parceria permite a presente publicação.

Boletim Mundorama, 2. Biblioteca, Livros

1628) Retrospectiva 2009 - Brasil e mundo

Fim de ano
Retrospectiva 2009
Opinião e Notícia, 28/12/2009

No ano de 2009, o Brasil esteve no centro de vários acontecimentos que marcaram a história. A interferência na crise de Honduras, que abalou seu relacionamento com outros países, como os Estados Unidos, aconteceu em meio a uma crise no Senado, o início da Reforma Ortográfica — que modificou mais o vocabulário de Portugal do que o brasileiro –, a escolha da cidade do Rio de Janeiro para sediar as Olimpíadas de 2016 e o trágico acidente com o voo 447 da Air France. Enquanto a imprensa mundial dizia que o país seria a “grande potência do século XXI”, o presidente Lula — a personalidade do ano, segundo o Le Monde – derrapou na maneira como conduzia a política externa e recebeu um dos líderes de estados mais impopulares da atualidade, Mahmoud Ahmadinejad.

Enquanto isso, o vizinho Hugo Chávez, presidente da Venezuela, conquistou a reeleição ilimitada, a maior seguradora do mundo teve um prejuízo histórico e derrubou as bolsas de quase todos os países e o presidente norte-americano recebeu o Nobel da Paz por suas ideias no primeiro ano de governo. A General Motors pediu concordata e o G-20 decidiu liberar US$ 5 trilhões para salvar a economia mundial. Em 2009, a Unesco lançou a Biblioteca Digital Mundial, centenas de pessoas morreram em decorrência do vírus H1N1 e a Coreia do Norte fez testes nucleares com bombas tão potentes quanto a de Hiroshima.

Veja abaixo estes e outros acontecimentos marcantes deste ano em seus respectivos meses:

JANEIRO
Posse de Barack Obama
- E agora, Barack
O governo Bush ajudou em muito na formação dessa imagem ’salvacionista’ do presidente Obama. Segundo o professor Maurício Parada, muito da expectativa em torno dele, na verdade, é frustração com o presidente anterior. “Se Obama acreditar na imagem do ‘salvador’, provavelmente teremos outro péssimo presidente americano”

Início da Reforma Ortográfica
- O bê-á-bá da unificação gráfica da língua portuguesa
Entra em vigor no Brasil as novas regras ortográficas da língua portuguesa.

Neste mês, o Opinião e Notícia passa a publicar críticas semanais de cinema e teatro feitas pelo colunista Franscisco Taunay.

Obituário:
- John Updike
- Gaston Lenôtre

FEVEREIRO
Fechado acordo para pacote de US$ 789 bilhões
Com o aprofundamento da crise financeira, o Congresso norte-americano e a Casa Branca anunciam um acordo para a aprovação do pacote de resgate da economia de US$ 789 bilhões. A crise financeira trouxe o temor de uma crise política, caso o “fantasma” do nacionalismo econômico voltasse a assombrar o mundo, como destacou a revista Economist.

Chávez conquista reeleição ilimitada
Em comemoração aos dez anos de governo, Hugo Chávez realiza o referendo que deu a ele reeleição ilimitada com a aprovação de 54,36% da população.

MARÇO
Prejuízo da AIG derruba bolsas
AIG tem prejuízo de US$ 61 bilhões, levando o índice Dow Jones ao seu mais baixo nível e derrubando as bolsas de todo o mundo. Mesmo assim, a seguradora pagava bônus milionários a seus executivos. Em decorrência disso, o Federal Reserve e o Tesouro dos EUA pedem revisão de normas financeiras.

Tribunal internacional expede mandado de prisão contra Omar al-Bashir.

ABRIL
G-20 anuncia US$ 5 trilhões para a economia
Marcos Cintra, vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas, analisa se a injeção maciça de US$ 5 trilhões resolverá o problema da credibilidade dos bancos.

Criadores do site Pirate Bay são condenados à prisão
Seus criadores são condenados por violar arquivos protegidos por direitos autorais. Fundado em 2004, o The Pirate Bay é o principal site mundial de downloads de filmes, músicas, jogos e softwares. Estima-se que tenha entre 22 e 25 milhões de usuários em todo o mundo.

Unesco Biblioteca Digital Mundial
Biblioteca Digital Mundial é lançada em 21 de abril e reúne coleções de livros raros, mapas, filmes, manuscritos e registros sonoros provenientes de bibliotecas e arquivos de todo o mundo.

Obituário:
- Maurice Druon
- Márcio Moreira Alves

MAIO
Surto de gripe suína
Laboratórios não conseguem alcançar a velocidade com que a epidemia se alastrava. Falta vacina e remédios para os infectados.

Coreia faz testes nucleares
Teste norte-coreano com potência da bomba de Hiroshima.

Voo 447: desafogando do espetáculo e imergindo na análise, finalmente
Airbus A330 do voo Air France 447, que ia do Rio de Janeiro para Paris, cai no Oceano Atlântico com 228 pessoas a bordo, sendo pelo menos 58 brasileiros.

Obituário:
- Zé Rodrix

JUNHO
GM apresenta pedido de concordata
Credores da companhia concordam em trocar parte das dívidas da empresa por uma maior participação acionária no negócio reestruturado, eliminando assim um dos principais obstáculos para uma concordata mais organizada.

Eleições no Irã
Apesar das suspeitas e protestos, as eleições não são anuladas e Ahmadinejad continua no poder.

Queda do diploma de jornalista
O Supremo Tribunal Federal, por 8 votos a 1, coloca fim à obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A decisão causa grande polêmica no universo da comunicação e divide a opinião dos profissionais.

Início da crise em Honduras
O presidente Manuel Zelaya é preso pelo exército hondurenho e expulso do país. Ação é motivada pelo desejo do presidente, que assumiu o cargo em 2006, de disputar um segundo mandato, o que não é permitido pela constituição de Honduras. A crise se estende e na tentativa de volta ao país, em setembro, Zelaya pede abrigo na embaixada brasileira.

Obituário:
- Pina Bausch
- Michael Jackson
- Farrah Fawcett
- David Carradine

JULHO
Propriedade intelectual
Tecnologias ‘verdes’: o planeta e as patentes. Esqueça a luta pelo licenciamento compulsório das drogas retro-virais anti-HIV. A guerra das patentes agora se dá à luz do aquecimento global.

Escândalos envolvendo o presidente do Senado, José Sarney
PT muda de posição e respalda Sarney. O presidente Lula vê o senador José Sarney como uma peça fundamental para uma aliança estratégica entre PT e PMDB, visando as eleições de 2010. A posição do PT de não retirar o apoio a Sarney foi acertada em uma reunião da bancada do partido no Senado com a participação pouco comum do presidente do partido, Ricardo Berzoini, que foi a voz do governo.

Obituário:
- Sérgio Viotti
- Robert McNamarra
- Karl Malden

AGOSTO
Crise no Senado
A crise no Senado se estende. Entre escândalos de lavagem de dinheiro, Sarney consegue uma liminar judicial para censurar o jornal O Estado de São Paulo.

Aproximação entre Lula e Collor
Quem acompanhou as eleições de 1989 deve estar se questionando e muito sobre os rumos que Brasília tem tomado. Nesta semana, o presidente Lula recebeu em seu gabinete e sem divulgação Fernando Collor de Mello.

III Prêmio Opinião e Notícia
Com o tema vinculado à Web 2.0, com olhares ao conteúdo colaborativo na Internet, a promoção tem novidades, como a participação de estudantes matriculados não só em cursos de graduação como de pós-graduação. A vencedora foi Manuela Ilha Silva, do Rio Grande do Sul.

Obituário:
- Ted Kennedy
- Kim Dae-jung
- Les Paul

SETEMBRO
O elemento Marina Silva
Ao deixar o PT e filiar-se ao Partido Verde no dia 30 de agosto, Marina Silva muda o cenário das eleições 2010, com uma possível candidatura à presidência. Mas a senadora também pode ser afetada com o que se habituou chamar de “efeito Marina”.

Imprensa x Senado
Sarney, que é também escritor, diz que “a mídia passou a ser inimiga do Congresso, das instituições representativas”.

Governadora do Rio Grande do Sul ameaçada de impeachment
Assembleia Legislativa aceita pedido de impeachment da governadora Yeda Crusis, acusada de crime de responsabilidade.

Obituário:
- Mary Travers
- Carlos Alberto Direito

OUTUBRO
Olimpíadas no Rio
O Rio de Janeiro é a cidade escolhida para ser a sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Em Copenhagen, o Comitê Olímpico Brasileiro festeja o anúncio dado pelo Comitê Olímpico Internacional.

Obama Nobel da Paz
O presidente norte-americano é escolhido por seus esforços pela paz mundial e em prol do desarmamento nuclear.

Violação na prova do ENEM
Após o vazamento das provas o ministro da Educação, Fernando Haddad, decide adiar a prova.

Pré-estreia do filme de Lula
Com um custo de R$ 16 milhões, a produção pretende quebrar o recorde anterior e se estabelecer como o filme mais assistido no país. O filme Lula, o Filho do Brasil chega aos cinemas no mesmo ano em que há a tentativa de se eleger Dilma Rousseff para a presidência.

“Brasil é a potência do século XXI a se observar”, diz Financial Times
De um lado, o comentarista Michael Skapinker trata questões positivas do Brasil, com uma economia pujante e plena de recursos naturais. Por outro, aborda problemas de violência e desigualdade social, comparando duas visões antagônicas do país.

Obituário:
- William Safire

NOVEMBRO
Apagão
O blecaute deixa várias cidades das regiões Sudeste, Sul, Centro-Oeste e Nordeste do Brasil às escuras e ainda não tem uma explicação clara. Há inclusive interrupção parcial do funcionamento de telefones fixos e celulares em algumas regiões.

Mahmoud Ahmadinejad no Brasil
A vinda do presidente iraniano ao país tem causado inúmeros protestos, principalmente da comunidade judaica, e acontece há apenas uma semana de o presidente de Israel, Shimon Peres, ter estado no país. Muitos consideram que o Brasil está, mais uma vez, se aproximando de governos autocratas ao receber um presidente que nega o holocausto e é leniente com o apedrejamento de homossexuais.

20 anos da Queda do Muro de Berlim
Em 2009 são comemorados os 20 anos da queda do Muro de Belim. O Opinião e Notícia traz uma série especial sobre o tema:
O muro caiu?
As tragédias do muroO muro e a arte
Gorbachev e o muro
O sindicato que minou as bases do muro

Uso de exames de estudantes para propaganda política
A prova do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) abre inúmeras discussões. A primeira delas é a própria estruturação do exame, que a partir deste ano é universal e não mais por amostragem.

Cláudio Schamis, colaborador do Opinião e Notícia desde 2008, passa a ser colunista semanal. Seu artigo de estreia é Lula Pop Star.

Obituário:
- Claude Lévi-Strauss
- Mentor da bomba-H

DEZEMBRO
Mensalão do DEM – Caso Arruda
Em uma operação da Polícia Federal, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, é apontado como líder de um esquema que daria propinas para deputados do estado, similar ao mensalão de 2005.

Copenhague e o escândalo dos e-mails
Aquecimento incerto: Climategate levanta dúvidas sobre efeito do homem nas mudanças climáticas.

Berlusconi mais popular após agressão
Silvio Berlusconi, 73 anos, tem o nariz e dois dentes quebrados, além de um corte profundo na boca, ao ser agredido logo após um comício em Milão.

China prestes a se tornar maior exportador do mundo
Há expectativa que o país asiático ultrapasse a Alemanha no fechamento dos números relativos a 2009.

Obituário:
- Yegor Gaidar
- Jennifer Jones

1627) Brasil é grande, diz ministro da Defesa...

Nao se pode discordar, mas quem é de verdade grande não precisa ficar lembrando...

Brasil agora enfrenta "risco de país grande", diz Jobim
Entrevista concedida pelo Ministro da Defesa
ELIANE CANTANHÊDE
Folha de São Paulo, 27.12.2009

Ministro da Defesa, que ordenou mudanças em relatório da FAB, afirma que perdedores da disputa para fornecer caças podem retaliar
Jobim diz que "americano tem mania de achar que a América Latina é uma coisa só" e defende relação com os EUA "no mesmo nível"

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, admite a hipótese de retaliação política dos perdedores do programa F-X2, de renovação de 36 caças da FAB, e avisa que o Brasil tem de estar preparado para elas. "Pode haver questões políticas que você tem de saber administrar. Quando você faz opções, sempre pode ter problemas. Isso é risco de país grande, e só vamos ficar sabendo depois", disse ele à Folha.
Deixando claro nas entrelinhas a opção pelo Rafale, da França, que concorre com o Gripen NG, da Suécia, e o F/A-18 Super Hornet, norte-americano, Jobim disse ainda que chamou a Aeronáutica para mudar as regras da indicação técnica. Segundo ele, foi porque "a transferência de tecnologia passou a ser prioridade". Depois de 34 viagens internacionais no ano, disse que a América Latina deve ter uma relação com os EUA "no mesmo nível, não de baixo para cima". Neste ano, firmou o maior acordo militar brasileiro na história recente, comprando R$ 22 bilhões em submarinos e helicópteros franceses.

FOLHA - Por que investir bilhões em armamentos num país como o Brasil, com tanta coisa por fazer?
JOBIM - Não é investir em armamento, é investir em desenvolvimento. Tudo o que a gente está fazendo em relação à Marinha e à Aeronáutica diz respeito à construção no Brasil de submarinos, de helicópteros e futuramente de caças. Um brutal avanço tecnológico, porque a empresa estrangeira associa-se a empresas nacionais e produz no país, formando técnicos, gerando expectativas, criando empregos, o diabo a quatro. Toda a alta tecnologia se desenvolve primeiro na área militar, só depois vai para a área civil.

FOLHA - E para que um submarino nuclear?
NELSON JOBIM - O território imerso do Brasil tem 4,5 milhões de quilômetros quadrados e, numa faixa de Santa Catarina até o Espírito Santo, há a maior riqueza submersa do país. É preciso dissuasão.

FOLHA - Por que não usar os submarinos convencionais, que têm manutenção muito mais barata?
JOBIM - O submarino convencional tem uma estratégia de posição, ele vai a profundidades muito grandes, mas desenvolve velocidade baixíssima. Já o de propulsão nuclear tem estratégia de movimento e chega a até 60 km/hora. Para nosso litoral, não é possível escolher um ou outro, tem de ser um e outro.

FOLHA - Ao perseguir liderança internacional e os projetos na área nuclear, o Brasil caminha para modificar a Constituição e ter condições de construir a bomba, como desconfiam diplomatas estrangeiros?
JOBIM - Nem pensar. Isso é cogitação de diplomata que chega sem saber nada sobre o Brasil.

FOLHA - O governo deixou a decisão dos caças para 2010 porque os franceses não estão cumprindo as promessas de Nicolas Sarkozy?
JOBIM - O problema todo é esse: havia uma decisão política de prosseguir a aliança estratégica com a França e havia um processo de seleção estabelecido pela Aeronáutica, que chegou aos três finalistas. A análise que tem de ser feita é quanto à plataforma, que significa basicamente o avião; à transferência de tecnologia; à capacitação nacional; ao preço e, finalmente, ao custo do ciclo de vida. A FAB faz a análise quanto à plataforma e sua adequação às necessidades do país e informa as tecnologias que as empresas estão oferecendo, inclusive detalhando as regras de cada país para aquela tecnologia.
Aqui, surge o seguinte: a França desenvolve toda a tecnologia do seu avião, depois tem a Boeing, em que toda a produção é norte-americana, e, por fim, a Saab, sueca, que tem produção americana, que é o motor, e outras europeias.
Então, tem de verificar a regra para transferência de tecnologia de cada uma dessas coisas. Não podemos iniciar o desenvolvimento de tecnologia no país e ser surpreendidos lá adiante por um embargo.

FOLHA - A FAB apresentou um relatório e o sr. devolveu, pedindo mais explicações?
JOBIM - Eu disse a eles o que eu queria. O que eles tinham era uma modelagem que vinha desde a época do governo passado, a da Copac [Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate], e eu disse ao brigadeiro [Juniti] Saito [comandante da Aeronáutica]: "Olha, mudou a modelagem. Não é mais essa aí".

FOLHA - Foi uma forma de pedir para refazer o resultado e evitar um favorito que contrariasse a preferência do presidente?
JOBIM - Isso é presunção sua, conclusão de jornalista, partindo do pressuposto de que montei tudo para chegar à conclusão que eu quero. Não é nada disso. Quero chegar ao seguinte: isso aqui é que determinará a conclusão e não a conclusão que vai impor isso. Entendeu?

FOLHA - Não está se mudando na reta final uma regra e uma comissão que vêm há muitos anos, aliás, muito antes do governo FHC?
JOBIM - É que você teve, no meio do caminho, uma coisa que não tinha antes, a Estratégia Nacional de Defesa, que interfere em tudo, transforma a transferência de tecnologia em prioridade.

FOLHA - Na prática, o sr. vetou a FAB de indicar o favorito?
JOBIM - Não vão indicar mesmo, quem decidirá é o governo.

FOLHA - O risco de não saírem os caças é zero?
JOBIM - Praticamente zero. O presidente decide em janeiro e depois vem a negociação do contrato, que pode levar uns dois meses, como na Marinha.

FOLHA - Não é preocupante pendurar todas os contratos e equipamentos num único país fornecedor?
JOBIM - A premissa é falsa, antiga. Confunde compra de oportunidade com capacitação nacional. Se você simplesmente compra alguma coisa que não sabe fazer, sim, você fica na mão do fornecedor. Antes era assim, o que exigia uma diversidade enorme de fornecedores e o preço da logística ficava uma barbaridade. Hoje, com a premissa da capacitação nacional, é melhor produzir um tipo só, porque reduz o custo.

FOLHA - É uma defesa dos Rafale, já que os contratos são todos com a França?
JOBIM - É a defesa de quem transferir tecnologia.

FOLHA - É possível algum tipo de retaliação dos perdedores? Jurídica, por exemplo?
JOBIM - Não, porque não é uma licitação, é um processo de seleção, ou seja, com dispensa de regras previstas na 8.666 [Lei das Licitações]. Bem, pode haver questões políticas que você tem de saber administrar. Evidentemente, isso pode acontecer em qualquer hipótese. Se você escolher o Gripen, pode ter problemas com os franceses e os americanos. A mesma coisa se for o F-18. Quando você faz opções, sempre pode ter problemas. Isso é risco de país grande, e só vamos ficar sabendo depois.

FOLHA - Qual o foco de reequipamento em 2010?
JOBIM - Na Marinha, nós temos interesse em navios de patrulha oceânicos, logísticos e costeiros. A Itália e a Ucrânia vão mandar gente aqui em janeiro. No Exército, o presidente autorizou R$ 43 milhões para o início do projeto do blindado sobre rodas para substituir o Urutu. A princípio, vai se chamar Guarani. Na Aeronáutica, o FX-2. E, em comum para os três, o satélite de monitoramento.

FOLHA - A nova lei de Defesa é para preparar as Forças Armadas para agir em crises urbanas, como no Rio?
JOBIM - No Exército não muda nada, porque desde 2005 ele ganhou competência de patrulhamento, revista e prisão em flagrante em caso de crimes ambientais e transfronteiriços. O que faz a nova lei? Autoriza a Aeronáutica e a Marinha a poderem fazer o mesmo.

FOLHA - Como foi a conversa com o secretário-adjunto para o Hemisfério Sul, Arturo Valenzuela?
JOBIM - Muito boa. Eu defendi que os EUA se reapresentassem à América Latina, e a reapresentação passa pela relação com Cuba. O problema americano qual é? Não é o caso dele, mas americano tem mania de achar que a América Latina é uma coisa só, e não é. Mostrei a ele que nós queremos criar uma região de paz e ter uma relação com os EUA no mesmo nível, não de cima para baixo.

1626) Estado forte, mas ausente, onde deveria estar...

Ausência do Estado
Editorial O Estado de S.Paulo
Domingo, 27 de Dezembro de 2009

Elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com o objetivo explícito de mostrar a importância do papel do poder público na vida da população brasileira, o recém-divulgado estudo Presença do Estado no Brasil: Federação, suas unidades e municipalidades é, em vários aspectos, uma comprovação da inexistência de serviços públicos em muitas localidades, ou de sua insuficiência, em outras.

Apesar do alto custo que a sustentação do seu enorme aparato impõe a todos os cidadãos - como deixa claro o próprio estudo do Ipea, ao registrar o imenso contingente de funcionários públicos espalhados pelo País -, o Estado não cumpre adequadamente seu papel em parte significativa do território nacional. Em milhares de municípios faltam serviços públicos essenciais, e os mais prejudicados são justamente os que mais precisam deles, pois suas populações não dispõem de recursos para pagar pelos serviços privados.

O objetivo do trabalho, como afirma em seu prefácio o presidente do Ipea, Márcio Pochmann, foi "destacar como ocorre a presença do Estado ao longo do território brasileiro, com ênfase especial nas municipalidades, onde, de fato, vivem e convivem os brasileiros e as brasileiras". O que se destaca, porém, é o contrário desse enunciado - ou seja, a ausência do Estado.

A carência da ação pública é notável especialmente na área da saúde, o que mostra, mais uma vez, a limitada eficácia do Sistema Único de Saúde (SUS), cujos princípios foram estabelecidos em 1990, cumprindo determinação constitucional. Entre esses princípios estão a universalidade, a integralidade (atender às necessidades das pessoas, ainda que não sejam iguais às da maioria) e equidade (todos devem ter igual oportunidade de usar o sistema público de saúde). De um total de 5.564 municípios, 1.867 (33,5%) não dispõe de estabelecimentos de atendimento de urgência do SUS e um número ligeiramente maior (1.875 municípios) não tem estabelecimentos de atendimento de internação do SUS. Em 938 municípios, as unidades do SUS não dispõem de equipamentos para diagnóstico e terapia.

Ainda na área da saúde, a pesquisa constatou que os moradores de 428 localidades não dispõem de médico que atendam pelo SUS. Em 2.780 municípios não há unidades de vigilância epidemiológica e sanitária de qualquer ordem. Obtidos a partir de informações dos três níveis de governo, esses dados são bastante recentes, referindo-se a abril deste ano.

É uma deficiência socialmente perversa, pois prejudica mais os mais pobres. Com razão, o presidente do Ipea observa que "quem mais sofre com a ausência do Estado é aquele contingente da população que não tem recursos próprios para utilizar os serviços privados, e depende do setor público". Ou seja, a ineficácia do serviço público atinge mais duramente a base da pirâmide social.

Na área da cultura, a pesquisa constatou que, em 2.953 municípios (ou 53% do total), não existem estabelecimentos públicos de cultura, como museus e teatros. Em 1.560, não existe serviço de cultura com patrocínio público em nenhum nível de governo.

Dados como esses poderiam ser utilizados como argumento para aumentar os gastos dos três níveis de governo, sobretudo com a contratação de pessoal. Mas, na maioria dos casos, não se trata de falta de pessoal ou de recursos, e sim de má distribuição dos serviços públicos. Uma mudança nos critérios de montagem dos orçamentos, sobretudo os da União e dos Estados, para o atendimento prioritário dos municípios carentes, por exemplo, reduziria rapidamente esses indicadores negativos sobre a distribuição dos serviços públicos de saúde e de cultura.

Quanto a funcionários públicos, seu número é mais do que suficiente para prestar serviços à população em todos os municípios. Só na área de educação e saúde, o poder público emprega 4,2 milhões de pessoas. No total, havia, em 2008, 8,2 milhões de funcionários públicos, o equivalente a 20,8% do total de brasileiros com emprego formal. Ou seja, um entre cinco trabalhadores registrados estava empregado no serviço público. A maior parte deles (4,4 milhões) era formada por funcionários municipais; os governos estaduais empregavam 3,1 milhões de pessoas e o federal, os demais 676 mil funcionários.