terça-feira, 12 de novembro de 2024

Estabilidade de servidores no Brasil chega a 65% do total; na Suécia, a 1% - Ricardo Bergamini, FSP

 Qual a justificativa para a atendente do meu posto de saúde ter estabilidade de emprego? (Ricardo Bergamini)

 

Preados Senhores

 

No serviço público existe o crescimento vegetativo dos gastos com pessoal, assim sendo mesmo sem qualquer interferência do governante de plantão, os gastos com pessoal crescem com benefícios imorais existentes (promoções automáticas, quinquênios, licença prêmio, dentre centenas de outras aberrações ainda existentes no Brasil). Além do efeito cascata, qual seja: os aumentos no nível federal são automaticamente concedidos nos níveis estaduais e municipais.

 

Em 2002, os gastos com pessoal consolidado (união, estados e municípios) foi de R$ 198,7 bilhões (13,35% do PIB), representando 41,64% da carga tributária. Em 2023 migrou para R$ 1.576,4 bilhões (14,52% do PIB), representado 43,27% da carga tributária. Crescimento real em relação ao PIB de 8,76% e de 3,91%, em relação à carga tributária.

Um grupo de trabalhadores de primeira classe (servidores públicos) composto por 13,5 milhões de brasileiros (ativos, inativos, civis e militares) que representam apenas 6,65% da população brasileira, sendo 2,2 milhões federais, 4,9 milhões estaduais e 6,4 milhões de municipais custaram R$ 1.576,4 bilhões em 2023, correspondentes a 14,52% do PIB. Esse percentual representou 43,27% da carga tributária. 

 

Na história do Brasil a nação sempre foi refém dos seus servidores públicos (trabalhadores de primeira classe), com os seus direitos adquiridos intocáveis, estabilidade de emprego, longas greves remuneradas, acionamento judicial sem perda de emprego, regime próprio de aposentadoria (não usam o INSS), planos de saúde (não usam o SUS), dentre muitos outros privilégios impensáveis para os trabalhadores de segunda classe (empresas privadas). Com certeza nenhum desses trabalhadores de primeira classe concedem aos seus empregados os mesmos direitos imorais. 

Folha de S.Paulo

Estabilidade de servidores no Brasil chega a 65% do total; na Suécia, a 1%

 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Com menos funcionários públicos em relação à sua população e às pessoas ocupadas que muitos países, o Brasil é um dos que mais gastam com servidores como proporção do PIB. É também o que mais concede plena estabilidade a funcionários do Estado, sem que sejam submetidos a avaliações de desempenho.

Cerca de 70% dos servidores do governo federal são chamados estatutários, regidos pelo Estatuto do Servidor Público Federal (lei 8.112/90), após aprovação em concurso. Estados e municípios seguiram a mesma lógica nas contratações, levando a que 65% dos 12,1 milhões de funcionários públicos tenham estabilidade.

 

Matéria completa clique abaixo:

 

https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/estabilidade-de-servidores-no-brasil-chega-a-65-do-total-na-su%C3%A9cia-a-1/ar-AA1tOnJ1

O BRASIL E A NOVA ROTA DA SEDA (I) - Fausto Godoy (Facebook)

 O BRASIL E A NOVA ROTA DA SEDA (I)

Fausto Godoy (Facebook, 11/11/2024)

Polemizando...
O Estadão publicou recentemente na sua parte editorial um artigo que replica matéria do “The Economist” sobre a participação do Brasil no projeto da “Belt and Road Initiative”/BRI’ - a Nova Rota da Seda- promovida pelo governo da China. Segundo a matéria “uma eventual adesão pode até parecer bom negócio, mas é preciso ponderar se isso é realmente necessário, e se o custo geopolítico de um alinhamento desse tipo com a China não será alto demais.”
A questão é não somente oportuna, mas fundamental para balizarmos os grandes vetores da inserção do Brasil no processo de globalização (?) que se está conformando neste século. Para tanto, é importante revisitarmos a História para chegarmos a uma (qualquer) conclusão sobre qual destino a “Belt and Road Initiative” nos propiciaria...
Para tanto recorramos à História. A este respeito, sabemos que alimentada pelo comércio com o Ocidente através da Rota da Seda, a China imperial foi a principal economia do planeta até meados do século XIX. Sôfrega por produtos – seda, especiarias, porcelanas, etc. - que de lá chegavam para referendar a opulência das suas elites, a Europa, com a Inglaterra à frente, não conseguia contrabalançar com a prata que partia das Américas a balança de comércio que lhe era profundamente deficitária. Diante disto, os ingleses decidiram promover o contrabando espúrio do ópio, transformando a China num “país de drogados”. Confrontada com a resistência das autoridades do império chinês, a Corte de Saint James promoveu as duas chamadas “Guerras do Ópio” (1839-1842 e 1856-1860), que inauguraram um período extremamente conturbado que os chineses chamam até hoje de “o século das humilhações”, uma das causas motrizes da emergência do ideário comunista e de todas as convulsões políticas que o país viveu ao longo do século passado, até que, à morte de Mao Zedong, em 1976, Deng Xiaoping abriu o país para o exterior com a criação das Zonas Econômicas Especiais (ZPE´s), rompendo o isolamento multissecular da China.
A partir de então as autoridades chinesas, com o Partido Comunista à frente, passaram a focar o desenvolvimento econômico como prioridade, sobretudo após a morte de Mao. Mantiveram, porém, os jargões comunistas – e a foto de Mao no muro da Cidade Proibida – como garantes de que o processo não se “descarrilaria”. Isto porque as raízes ancestrais confucionistas da sociedade chinesa “exigem” que o governante observe o “Mandato do Céu”, ou seja, que atenda aos interesses da população, legitimando-o no poder.
Com a aceleração do processo de desconstrução do radicalismo maoísta (ainda que mantendo seus referenciais teóricos...), fruto da abertura e da crescente integração do país ao exterior e às cadeias mundiais de comércio, a partir do final dos anos setenta - em 2020, a China foi o maior exportador do planeta (US $ 2,49 trilhões, ou 13,3% do total mundial) e o segundo maior importador, em 2019 ( US$ 2,06 trilhões), ela decidiu se reinventar. Dois vetores, principalmente, estruturaram os seus projetos de desenvolvimento e o seu espraiamento impressionante pelo mundo afora neste último quartel de século, inclusive na América Latina: 1) a “Nova Rota da Seda” (BRI), e 2) o “Plano China 2025”, através dos quais o Governo Central tem-se empenhado em “aggiornar” o país. No “XIV Plano Quinquenal da China”, de 2015, ela estabeleceu um conjunto de metas destinadas a fortalecer a economia através do plano “Made in China 2025”, que priorizou dez setores de tecnologia de ponta que atualizarão, consolidarão e alavancarão a sua indústria, transformando a República Popular numa potência tecnológica - acreditam os chineses - capaz de influenciar padrões, cadeias de suprimento e de valor globais: a tecnologia 5G e os automóveis elétricos BYD são apenas alguns exemplos deste novo “status quo”.
A segunda meta foi reconstruir o antiga Rota da Seda, que fez a sua fortuna através dos séculos, interligando três continentes: a Ásia, a Europa e a África. Porém desta feita não mais no lombo dos camelos, senão através de uma rede de sistemas tanto tecnológicos quanto empresariais e financeiros, lançando mão dos bilhões de dólares das reservas que ela acumulou nesse processo.
Aí chegamos à América Latina...Segundo a matéria, “um dos projetos principais recentes é um grande porto em Chancay, no Peru, no qual a Cosco, maior empresa de transporte marítimo chinesa, vai investir em parceria com uma empresa peruana cerca de US$ 1,3 bilhão, para o desenvolvimento da infraestrutura portuária. Por ali, devem ser escoados rumo à Ásia desde materiais para a transição energética, como o lítio, a alimentos e produtos industrializados. O objetivo é óbvio: encurtar em um terço o tempo médio que os produtos da região levam para chegar ao Oriente”.
A matéria anota ainda que um dos objetivos paralelos é manter a região, sobretudo a América do Sul, como um dos vetores para o incremento do seu comércio mundial, que cresceu, na região, de US$ 18 bilhões, em 2002, para US$ 450 bilhões, em 2022! Desta forma, a RPC já superou os EUA como o principal parceiro comercial de Brasil, Chile, Peru, entre outros países. Só no Peru os chineses investiram cerca de US$ 24 bilhões nos setores de mineração, energia e transportes. Entretanto, no caso da América Central e do México, a sua presença sofre a concorrência da política do “nearshoring” americano.
E chegamos ao Brasil...e à pergunta que não quer se calar: nos interessa integrar a BRI – e para tanto algumas empresas chinesas instaladas no nosso solo estão concentrando seus investimentos em portos e rodovias – e aderirmos a este processo, com seus bônus e os seus ônus? Constituiria isto, em definitivo, uma real “ameaça”, como acredita parte da nossa população, à nossa soberania, tanto política quanto territorial?...
Um destes paradigmas estratificados são os fatores ideológicos envolvidos no processo de “aliciamento" pelos comunistas. Neste ponto, lanço mão da minha experiência de campo na China e nos vários países asiáticos nos quais servi ao longo dos meus dezesseis anos na Ásia: não notei neste tempo todo de convívio, nem na China e nem com os temas chineses, qualquer empenho de Pequim em “converter” outros governos ao seu credo. A ela interessam as questões econômicas. Vejo, na contracorrente, temor de alguns de nós, brasileiros, de sermos abduzidos pelo “comunismo”... embora seja cada vez mais difícil para mim entender o que seja “comunismo” no país que abriga o maior número de bilionários do planeta...
Distopia ideológica?...Ameaça real?...Quais seriam as vantagens e as desvantagens de uma ameaça de “contaminação” por valores que, no fundo...no fundo.., são estranhos à nossa cultura? Recorro sempre à nossa história recente, quando em pleno governo Geisel, o Brasil militar transferiu o reconhecimento do país “China”, de Taiwan para o Continente, e foi o primeiro país a reconhecer o governo de esquerda de Agostinho Neto em Angola...Nossos interesses, comerciais, sobretudo, nos mostraram esse caminho. O título que se deu a essa política foi “pragmatismo responsável”, cunhada pelo maior Chanceler brasileiro no século passado: Antonio Azeredo da Silveira! Ou... mimetizando Deng Xiaoping... sim, ele mesmo, chinês: “não importa se o gato é preto ou branco desde que cace ratos...” coincidíamos, então... Corolário: são os nossos interesses nacionais que devem balizar o nosso relacionamento com outras nações., ”as simple as that...it´s the economy, stupid”... Mantemos a nossa integridade política e civlizacional e nos lançamos na aventura universal...
To be continued...

Tocqueville's Economic Mind - Samuel Gregg (Law and Liberty)

Tocqueville foi um dos primeiros americanistas, apenas que precedido por Hipólito José da Costa, que antes dele, nos anos 1898-99, disse mais ou menos as mesmas coisas sobre os americanos.

 

Tocqueville's Economic Mind

Samuel Gregg

Law and Liberty

November 11. 2024

https://lawliberty.org/tocquevilles-economic-mind/?mc_cid=29cdb97bbf&mc_eid=2256f9e707

 

For the Frenchman, mores were critical to explaining why ostensibly similar countries took economic paths that often varied widely.

 

When Alexis de Tocqueville visited America between May 9, 1831, and February 20, 1832, he encountered a world that he believed might prefigure the political future for modern societies. He also found himself in the midst of an economy that had begun its rise to become the world’s biggest and most dynamic.

Today, Tocqueville is celebrated as a political thinker whose insights in Democracy in AmericaThe Old Regime and the Revolution, and lesser-known texts like his 1848 critique of socialism resonate over 150 years after his death. But with some notable exceptions, less attention has been given to how Tocqueville approached economic subjects.

Economic topics were on Tocqueville’s mind from the moment he stepped ashore in America. For one thing, he immediately noticed how frantically Americans pursued wealth. In a May 28 letter to his brother Edouard, Tocqueville wrote, “The profound passion, the only one which profoundly stirs the human heart, the passion of all the days, is the acquisition of riches.” Americans, he added, were “a race of merchants.”

Tocqueville was initially repelled by what struck him as base materialism, but wider mixing with Americans quickly brought home to him that plenty of them had non-economic interests. However, Tocqueville was also driven beyond superficial impressions by his determination to study the facts closely to discover what was really going on beneath the surface of a society in which economic dynamism played such an oversized part. This would lead Tocqueville to arrive at intuitions about economic life as relevant today as in his own time.

Student of Say and Guizot

Although Tocqueville once expressed a desire in an 1834 letter to his cousin Louis de Kergorlay to author a book about political economy, Tocqueville never penned such a text. He was, however, extremely well-versed in economic thought. Tocqueville knew two of the most influential economic thinkers of his time—John Stuart Mill and Nassau William Senior—and regularly corresponded with them. But the economist who exerted the most influence on Tocqueville’s thought was his fellow Frenchman, Jean-Baptiste Say.

Tocqueville read Say’s Cours complet d’économie politique pratique twice—the second time while enroute to America. Besides exposing Tocqueville to key ideas expressed in Adam Smith’s Wealth of Nations, Say stressed a point that Tocqueville never forgot: that while the economy can be studied on its own terms, one should never forget that it is embedded in society.

This resonated with something that Tocqueville had absorbed from attending two years of lectures delivered by the historian François Guizot in Paris in the late 1820s. In these discourses, the future conservative liberal French prime minister underlined the importance of seeing all social phenomena as a connected whole. Herein we find the genesis of Tocqueville’s distinct approach to economic matters.

Certainly, Tocqueville believed that there are economic truths that we defy at our peril. In his 1852 address to the Academy of Moral and Political Sciences, Tocqueville bluntly stated, “The government can no more make salaries go up when the demand for work is down, than one can prevent water from leaning to the side of glass in the direction it is tilted.” Tocqueville was also attentive to economics’ empirical side. Although the use of economic statistics was in its infancy, Tocqueville regularly drew upon them to provide a quantitative dimension to his writings.

Rather, however, than studying economic phenomena separately from everything else—a path that Mill and Senior urged Tocqueville to embrace—Tocqueville sought to identify the most salient empirical facts and connect them to other trends manifesting themselves in society. For Tocqueville, that meant trying to understand how the “institutions” (laws and constitutions) and, above all, the “moeurs” (mores, or habits of mind and heart)—of a given society impacted its economic character and prospects.

A Democratic Economy

Tocqueville’s analysis of entrepreneurship exemplifies his mode of economic inquiry. Upon arriving in America, Tocqueville instantly observed something distinctive about American economic life. “Almost all [Americans],” Tocqueville wrote in his notes, are “entrepreneurs.” Not only did Americans seem to work incessantly, they were constantly innovating, changing jobs, and moving to various parts of the country. As amazed as Tocqueville was by the huge size of some American enterprises, he was even more astonished by “the countless number of small firms” that seemed to spring up everywhere.

But whereas Adam Smith had emphasized how the multiplication of wants in commercial society accelerated the division of labor and magnified economic productivity, Tocqueville also attributed the sheer scale of entrepreneurship in America to something else: the fact that America was a thoroughly democratic society.

In his 1964 essay “Alexis de Tocqueville et Karl Marx,” the liberal philosopher Raymond Aron points out that democracy for Tocqueville is less about political structures than what Aron calls a “social state.” The social state of the Americans was one that stressed liberty and a movement towards equality over and against the caste-like character of aristocratic orders and the fixed social and economic positions they entail.

According to Tocqueville, this democratic outlook weakened the power of pre-existing hierarchies, advanced equality before the law, and facilitated free-flowing relationships mediated through contracts. The result was new possibilities for people to become socially and economically mobile. Democratic conditions thus strengthened individuals’ confidence that they could change their lives from the bottom up. Such was democracy’s effects on Americans’ self-understanding and their perceptions of the opportunities available to them.

This focus on the role of what Tocqueville called “purely moral and intellectual qualities” in human affairs is crucial to understanding his approach to economic questions. In Democracy in America, for instance, Tocqueville showed that the reasons why Americans were far more successful at overseas trade than French merchants could not be attributed to significant differences in the economic costs of such trade. The average costs for Americans and Frenchmen, Tocqueville calculated, were essentially the same.

Like contemporary institutional economists, Tocqueville appreciated the importance of legal and constitutional arrangements for economic activity.

The decisive difference, he maintained, was that Americans were far more willing to venture across the world’s oceans than most of his compatriots. As a rule, Frenchmen were more cautious than Americans, less inclined to take the initiative, and more disposed to follow direction from above. By contrast, in the face of dangers like storms and pirates, American merchants threw caution to the wind. “There is something heroic,” Tocqueville wrote with awe, “about the way Americans do business.” The same courage and propensity to risk-taking, he indicated, did not characterize France’s commercial class.

Economic Habits

One conviction that Tocqueville took away from these inquiries was that mores are critical to explaining why ostensibly similar countries took economic paths that often varied widely. Here it is important to understand precisely what Tocqueville meant by mores.

On one level, mores for Tocqueville concerned “habits of mind.” These are the ideas and opinions generally held by people in a given society. Examples might be favorable views of commerce, or a universally held opinion that governments must pursue the equalization of economic outcomes. The other sense in which Tocqueville understood mores is as “habits of the heart.” By this, Tocqueville had in mind people’s moral beliefs and values: that, for instance, freedom is good, or that economic equality is the essence of justice.

There can be considerable overlap between habits of the mind and the heart. The belief that liberty from arbitrary government is good in itself and more important than greater economic equality is likely to incline people to view free enterprise favorably and highly interventionist governments with skepticism. The particular question that interested Tocqueville, however, was the relationship between these habits and a society’s institutions.

Like contemporary institutional economists, Tocqueville appreciated the importance of legal and constitutional arrangements for economic activity. One of his criticisms of attempts in 1848 to guarantee a right to employment in France’s constitution was that such a measure could not help but lead to the government assuming total mastery of economic life. That said, Tocqueville had little doubt that everything, including how institutions functioned, ultimately depended on mores. “It is a truth central to all my thinking,” he wrote in the first volume of Democracy in America, “and in the end all my ideas come back to it.”

Mores First, Then Institutions

If Tocqueville is right, the implications for economic life are profound. A government may, for example, reduce regulation, strengthen property rights, lower tariffs, and bolster constitutional protections for economic liberty. These policies will certainly shift economic incentives and accelerate economic growth. But what happens if most people in that society continue to believe that equal outcomes are more important than economic liberty, or view a state-dominated healthcare system as integral to the country’s very identity?

Tocqueville would answer that, absent a widespread and lasting change in mores, it will be a struggle to maintain such economic and legal reforms in place over the long term. Similar conclusions about the relative import of institutions and mores for economic life can be found in the work of some modern economists.

A prominent example is the 1993 Nobel economist, Douglass C. North. In his 1993 Nobel Prize lecture, North stated:

Institutions are the humanly devised constraints that structure human interaction. They are made up of formal constraints (rules, laws, constitutions), informal constraints (norms of behavior, conventions, and self-imposed codes of conduct), and their enforcement characteristics. Together they define the incentive structure of societies and specifically economies.

Here, North’s “formal constraints” approximate to Tocqueville’s conception of “institutions” while North’s “informal constraints” are analogous to Tocqueville’s understanding of “mores.”

As for which is more important for economic reform, North contended that “both institutions and belief systems must change for successful reform since it is the mental models of the actors that will shape choices.” He warned, however, that “developing norms of behavior that will support and legitimize new rules is a lengthy process and in the absence of such reinforcing mechanisms polities will tend to be unstable.”

Indeed, North’s belief in the power of what Tocqueville calls mores was such that he maintained that “informal constraints (norms, conventions and codes of conduct) favorable to growth can sometimes produce economic growth even with unstable or adverse political rules.” Tocqueville makes a similar point in his Old Regime when explaining England’s spectacular economic growth in the nineteenth century:

Nothing is more superficial than to attribute the greatness and power of a people to the mechanisms of its laws alone; for, in this matter, it is less the perfection of the instrument than the strength of the mores that determines the result. Look at England: how many of its laws today seem more complicated, more diverse, more irregular than ours! But is there, however, a single country in Europe where the public wealth is greater, individual property more extensive, more secure, more varied, the society richer or more solid? This does not come from the bounty of particular laws, but from the spirit that animates English legislation as a whole.

Identifying causality in economic affairs is never simple. Tocqueville was careful not to exaggerate what his understanding of the relationship between mores and institutions indicated about economic phenomena. Tocqueville’s method of economic reflection nevertheless reminds us of the knowledge to be gained from bringing economics together with sustained attention to norms and culture: not least because, as North once observed, so many of the interesting issues exist on the borders between them. Tocqueville, I suspect, could not have agreed more.

 

Samuel Gregg is the Friedrich Hayek Chair in Economics and Economic History at the American Institute for Economic Research, and Contributing Editor at Law & Liberty. The author of 17 books—including The Commercial Society (Rowman &Littlefield), Wilhelm Röpke’s Political Economy (Edward Elgar), Becoming Europe (Encounter), Reason, Faith, and the Struggle for Western Civilization (Regnery), and most recently, The Next American Economy: Nation, State, and Markets in an Uncertain World (Encounter), as well as over 700 essays, articles, reviews, and opinion-pieces—he writes regularly on political economy, finance, classical liberalism, American conservatism, Western civilization, and natural law theory. Two of his books have been listed for Conservative Book of the Year and one was short-listed for the 2023 Hayek Prize. He is also an Affiliate Scholar at the Acton Institute. In 2024, he was awarded the prestigious Bradley Prize by The Lynde and Harry Bradley Foundation. This Prize honors scholars and practitioners whose accomplishments reflect the Bradley Foundation’s mission to restore, strengthen, and protect the principles and institutions of American exceptionalism. He can be followed on Twitter: @drsamuelgregg.

 



‘Vitória de Trump pode tornar o Brasil mais periférico no comércio global’, diz professor da USP (Yi Shin Tang) - Lílian Cunha O Estado de S. Paulo

Entrevista Estadão Economia

‘Vitória de Trump pode tornar o Brasil mais periférico no comércio global’, diz professor da USP
Para Yi Shin Tang, globalização ficou para trás e o mundo está na era das alianças bilaterais, que deve ser aprofundada com o novo presidente dos EUA
Lílian Cunha
O Estado de S. Paulo, 11/11/2024 | 09h30
Entrevista comYi Shin TangProfessor de Relações Internacionais da USP
Há um esgotamento do modelo comercial que prevaleceu desde o começo dos anos 1990 e perdurou até o fim dos anos 2010, a chamada globalização. É o que diz Yi Shin Tang, professor de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em comércio internacional e políticas antitruste, entre outros temas.
“Havia, nos anos 90, a ideia de comércio internacional como fator de estabilização política. E a estabilização política também como um fator de aumento do comércio global. As coisas estão se invertendo um pouco agora. E esse esgotamento está sobretudo na ideia de que o comércio não está trazendo os benefícios esperados. Tanto para quem promovia essa agenda como para aqueles que seguiram mais recentemente nesse movimento”, diz.
As duas grandes potências mundiais - Estados Unidos e China - agora passam por cima dos blocos de comércio para realizar alianças bilaterais em que o mais forte sempre é uma das duas nações. Com a vitória de Donald Trump nos EUA, o comércio mundial vai enfrentar ainda mais protecionismo segundo ele.
Yi Shin Tang será um dos participantes do Fórum Estadão Think — Do Brasil para o mundo: Desafios para a nossa inserção global, uma realização do Estadão, com apoio institucional da Fiesp, do Ciesp, da Firjan e da CNI. O evento ocorre nesta terça-feira, 12, no salão nobre da Fiesp. As inscrições podem ser feitas aqui.
Veja a seguir os principais pontos da entrevista:
As pessoas ainda concordam quando dizem que vivemos em um mundo globalizado. Mas o que vem mudando em relação ao comércio global?
Na década de 90, o período exatamente após a Guerra Fria, entendia-se que por meio de maior integração econômica e maior integração do comércio internacional se chegaria a um efeito democratizador. Então países que estavam em processo de transição democrática, como os do bloco soviético, e os menos desenvolvidos, se fizessem parte de uma integração comercial e econômica, teriam uma oportunidade de se tornarem mais democráticos. Sabe a imagem da cenoura e do cavalo? Era como se os países desenvolvidos dissessem: “Vamos dar a eles uma cenoura chamada crescimento econômico e acesso aos nossos mercados e, por consequência, vamos exigir deles que adotem instituições mais democráticas.” Isso aconteceu com países da América Latina, Ásia, África e Oriente. Eles passaram a aderir às instituições de integração econômica, ao sistema da Organização Mundial do Comércio (OMC), por exemplo. E o mundo, assim, foi caminhando. Até que houve um grande ponto fora dessa curva: a China. Foram os Estados Unidos que levaram a China para dentro do sistema da OMC. Isso aconteceu naquele cenário de ressaca do Massacre da Praça da Paz Celestial, que aconteceu na China no fim da década de 80. Houve grande pressão do bloco ocidental sobre a China para ela de fato se integrar ao mundo ocidental. E a premissa era que isso ia fazer o país se democratizar.
E a China se beneficiou muito disso… Qual foi o problema?
Sim, ela passou a ser cada vez mais um grande exportador do comércio internacional. Qual foi o grande problema? Ela não se conformou com as instituições ocidentais. Ela passou também a moldar as instituições do comércio internacional, influenciando as regras nesse comércio global. O feitiço se vira contra o feiticeiro, os Estados Unidos, porque ela passou a ser o grande rival dos americanos em termos de comércio global, uma ameaça. A indústria doméstica americana começou a ficar extremamente preocupada com a invasão de produtos chineses. Na Europa foi a mesma coisa. E aí os países ocidentais passaram a adotar medidas cada vez mais protecionistas.

E isso se acentuou mais ainda depois da pandemia, certo?
Sim, o livre comércio está sendo visto como uma ameaça à própria estabilidade interna de diversos Estados. E isso leva cada vez mais a uma fragmentação e uma fragilização do comércio global e das instituições. E a OMC passou a ser um sistema extremamente esgotado. Os Estados Unidos se recusam a validar a nomeação desses árbitros (da OMC), então é um é um órgão que não tem mais tomadores de decisões...
Então, em vez de blocos de vários países para comércio livre, como o Mercosul, a União Europeia, passamos a ter outra configuração?
Sim, bilaterais. Os Estados Unidos, para preservar seu espaço de poder, ele passa a estimular acordos bilaterais, com diferentes estados. E isso traz uma vantagem de negociação. Um Estados Unidos conversar com uma Argentina, com um Chile, Uruguai, bilateralmente, nessa relação, os americanos têm muito mais poder de barganha do que se tratasse com um bloco. E a China também faz a mesma coisa, por exemplo, com países africanos.
E o Brasil, onde fica nesse cenário?
O Brasil sempre optou pela diplomacia neutra, certo? Sempre com uma premissa de negociação acima de tudo. E de não alinhamento automático às diversas potências e hegemonias que existem pelo mundo. Só que esse é um modelo que vem se esgotando, que tem encontrado limitações importantes. Essas potências têm exigido também certa exclusividade. Com a vitória de Donald Trump nos EUA, a política dele é muito clara: privilegiar a América, muito protecionismo e alianças só com parceiros tradicionais. Isso pode trazer uma maior “periferização” para o Brasil.
Pelo fato de o governo aqui ser de esquerda? E se isso mudar nas próximas eleições?
Não acredito que mude muita coisa. No passado o Brasil tinha um alinhamento ideológico com Trump e essa aliança não aconteceu efetivamente. Quando houve o governo Trump e de Jair Bolsonaro simultaneamente havia um discurso ideológico afinado mas, claramente, não havia benefícios comerciais. Na verdade, o mundo todo vai sentir essa onda protecionista dos EUA. O Brasil por ser um país com menor peso econômico global, pode sentir ainda mais e se tornar mais dependente de outros mercados, como a China.
O que o Brasil perde se continuar com essa linha de neutralidade?
O Brasil perde com isso a oportunidade de aprofundamento das relações com esses países. E, muitas vezes, ele pode ser um país que pode, em vez de agradar todo mundo, conseguir o contrário. O Brasil, por exemplo, tem elevado tarifas de importação de diversos produtos chineses, não só a taxa das blusinhas. Acontece isso na indústria do aço, na de químicos. E isso é uma medida que, por princípio, desagrada o Estado chinês.
E as guerras e conflitos armados, como afetam o comércio global?
A posição dos Estados Unidos agora vai se tornar cada vez mais, digamos, doméstica. Cada vez mais fechado em si mesmo. A China vê isso como uma oportunidade de ampliar sua agenda expansionista em relação a Taiwan. Então, esses conflitos tendem a se aprofundar diante das limitações das instituições internacionais. Qual é a consequência sobre o comércio global? Maior instabilidade. Se há um aprofundamento dessa divisão entre Rússia e bloco ocidental, ou o comércio vai começar a se desenhar em torno dessa divisão, ou a União Europeia vai começar a fechar seus mercados para aliados da Rússia. E os russos vão começar a aprofundar suas relações comerciais com quem tenha uma agenda, digamos, neutra em relação a essa agenda expansionista deles. Por isso o governo brasileiro foi extremamente cuidadoso em criticar a posição da Rússia em relação à Ucrânia. Porque a Rússia tem uma posição importantíssima para o Brasil, com a venda para nós de um insumo fundamental, os fertilizantes. Então, muitas vezes os interesses comerciais moldam o discurso, a posição geopolítica dos Estados.
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Artigos publicados no Estadão, 1984-2014 - Paulo Roberto de Almeida

Artigos publicados no Estadão, 1984-2014

 

Paulo Roberto de Almeida

Lista dos trabalhos publicados no Estadão

 

089. “A Democracia Brasileira discutida na Universidade de Bruxelas”, Belgrado, 12 agosto 1984, 1 p. Texto de apresentação geral da Tese e informativo sobre sua defesa, para divulgação pela imprensa. Notas e inserções foram publicadas nos jornais Zero Hora (Porto Alegre: 08/09/1984, p. 3), Folha de São Paulo (12/09/1984) e O Estado de S. Paulo (09/10/1984, p. 43).

 

140. “O Estado do Progresso e o Progresso do Estado: desenvolvimento e democracia em perspectiva histórica”, Brasília, 13 dezembro 1986, 12 p. Digressão sobre a natureza do progresso e o papel do Estado na mudança social. Publicado no suplemento cultural do jornal O Estado de S. Paulo, semanário Cultura (São Paulo, Ano VII, n. 382, 24/10/87, p. 8-9). Relação de Publicados n. 044.

 

450. “O Paradoxo dos 4 ‘d’s”, Paris, 23 agosto 1994, 2 p. Artigo com base em notícias econômicas sobre desigualdade, desemprego e desequilíbrio em outros países. Encaminhado por Alberto Tamer. Publicado, sob o título “Crescimento nem sempre é tudo”, em O Estado de S. Paulo (11 setembro 1994, p. 2). Divulgado no blog Diplomatizzando (29/12/2020; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/12/crescimento-nem-sempre-e-tudo-o-enigma.html). Relação de Publicados n. 160.

 

465. “O Estado da Nação no Limiar de um Novo Governo”, Paris, 8 dezembro 1994, 4 p. Artigo jornalístico sobre a agenda de temas do próximo Governo, nas frentes interna e externa. Publicado, sob o título de “No Limiar do Novo Governo”, em O Estado de S. Paulo (19/12/1994, p. 2). Divulgado no blog Diplomatizzando (30/12/2020; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/12/o-estado-da-nacao-no-limiar-de-um-novo.html). Relação de Publicados n. 171.

 

469. “A agenda internacional do Governo FHC em 1995”, Paris, 20 dezembro 1994, 4 p. Artigo sobre os temas de política externa do novo governo. Publicado no O Estado de S. Paulo (Sábado, 07/01/1995, p. 2). Divulgado no blog Diplomatizzando (30/12/2020; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/12/a-agenda-internacional-do-governo-fhc.html). Relação de Publicados n. 173.

 

505. “Mercosul e União Europeia: da cooperação à associação”, São Paulo, 3 dezembro 1995, 3 p. Resumo, em português, do trabalho n° 501. Publicado na página de “Opinião” do Caderno de Economia do jornal O Estado de S. Paulo (14.12.95, p. B-2). Relação de Publicados n. 185.

 

681. “A inserção internacional do Brasil”, Brasília, 11 maio 1999, 2 p. Resenha de livro: Paulo Roberto de Almeida: O Brasil e o multilateralismo econômico (Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1999, 328 p.). Publicado, com pequenas mudanças, por Alberto Tamer, n’O Estado de S. Paulo (dia 28.06.99, caderno de Economia).

 

759. “O Fim do Brasilianista?”, Washington, 7 dez. 2000, 3 p. Artigo de caráter jornalístico sobre o seminário de estudos brasileiros nos EUA, realizado na Embaixada nos dias 2 e 3 de dezembro. Publicado [RAB] no jornal O Estado de S. Paulo, em 12.12.00. Publicado em versão revista em Network (Rio de Janeiro: Centro de Estudos das Américas, UCAM: v. 9, n. 4, out/dez. 2000, p. 1-2).

 

788. “Mr. Gordon e o Brazil”, Washington, 3 mai. 2001, 5 p. Resenha do livro de Lincoln Gordon: Brazil’s Second Chance: En Route toward the First World (Washington, D.C.: Brookings Institution Press, 2001). Publicado em versão abreviada no O Estado de S. Paulo (Domingo, 10.06.01, Caderno 2: Cultura).

 

815. “O candidato do PT e a loucura agrícola europeia”, Washington, 5 out. 2001, 4 p. Resposta a certos argumentos do candidato do PT, Luís Inácio Lula da Silva justificando e defendendo a política agrícola europeia. Circulado de forma restrita, reelaborado em 5/10/2001 e publicado em O Estado de S. Paulo, 9/10/2001. Post-Scriptum em 13/10/2001, no seguimento de novas declarações do candidato do PT em defesa de suas posições em matéria de política agrícola. Relação de Publicados n. 288.

 

854. “A esquerda jurássica marca encontro em Porto Alegre”, Washington, 24 jan. 2002, 3 p. Artigo sobre o próximo encontro do Foro Social Mundial, em Porto Alegre, alternativo ao Foro Econômico Mundial, antecipando algumas conclusões. Publicado n’O Estado de S. Paulo (Sábado, 26 jan. 2002, seção “Espaço Aberto). Motivou aplicação da “lei da mordaça” pelo Itamaraty. Relação de publicados n. 309.

 

906. “Dez coisas que eu faria se tivesse poder (licença poética imaginária, mas justificada em uma fase pré-eleitoral)”, Charlottetown (Ilha do Príncipe Edward, Províncias Atlânticas do Canadá), 1º e 2 de jun. de 2002, 9 p. Lista de mudanças a serem implementadas por um governo com orientação social-reformista. Publicado no painel “Artigo do Leitor” de O Estado de S. Paulo on-line (23/07/2002).

 

938. “Carta Aberta ao Próximo Presidente: (qualquer que seja ele)”, Washington, 31 ago. 2002, 10 p. Ensaio em forma de recomendações ao vencedor das eleições presidenciais de outubro, com argumentos de natureza econômica, política e social. Publicado no O Estado de S. Paulo (versão eletrônica do jornal, seção “Artigo do Leitor”, 1 set. 2002).

 

974. “Seminário de Estudos Brasileiros nos Estados Unidos: a Embaixada em Washington homenageia brasilianistas famosos”, Washington, 25 out. 2002, 3 p. Artigo para Emb. Rubens A. Barbosa, sobre a homenagem aos brasilianistas. Publicado no jornal O Estado de S. Paulo.

 

1333. “O que Roberto Campos estaria pensando da política econômica?”, Brasília, 30 set. 2004, 4 p. Ensaio colocando RC em conversa com Keynes, Hayek e Marx, no limbo, a propósito do terceiro ano de sua morte. Preparada versão reduzida, sob o título de “O que Roberto Campos pensaria da política econômica”, publicada no O Estado de S. Paulo (sábado, 9/10/2004, caderno Econômico, p. B2). 

 

1577. “O americano cordial: Thomas Skidmore e a história do Brasil”, Brasília, 14 abril 2006, 1 p. Nota em homenagem ao conhecido brasilianista, para ilustrar matéria do jornal O Estado de S. Paulo sobre o historiador, que está sendo homenageado em uma conferência exclusiva na Brown University. 

 

1603. “Uma nova ‘arquitetura’ diplomática? Interpretações divergentes sobre a política externa do Governo Lula (2003-2006)”, Brasília, 19 maio 2006, 24 p. Artigo de revisão bibliográfica sobre a diplomacia do governo Lula. Preparada versão resumida, sob o título de “Fim de consenso na diplomacia?” (Brasília, 22 outubro 2006, 2 p.), para fins de publicação na imprensa. Aproveitado para artigo histórico (2003) sobre a diplomacia brasileira para o caderno Aliás, do jornal O Estado de S. Paulo (em maio de 2009).

 

1686. “Os BRICs e a economia mundial: Algumas questões de atualidade”, Brasília, 13 novembro 2006, 3 p. Entrevista concedida ao jornalista Lourival Sant’Ana, do jornal O Estado de S. Paulo, no Rio de Janeiro, em 9 de novembro de 2006 (link no blog Diplomatizzando: https://diplomatizzando.blogspot.com/2019/11/o-bric-e-economia-mundial-2006-paulo.html). Publicado em outro formato n’O Estado de S. Paulo em 04/12/2006, caderno Economia, pág. B7, sob o título “O Bric é só um exercício intelectual” (link na base de dados do Senado: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/323704/noticia.htm?sequence=1&isAllowed=y). Entrevista foi objeto de editorial do jornal em 5.12.06, sob o título “Atraso made in Brazil” (link na base de dados do Senado: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/324077/noticia.htm?sequence=1&isAllowed=y; link no blog Diplomatizzando: https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/06/atraso-made-in-brazil-editorial-o.html). 

 

2543. “Por uma Fronda Empresarial Brasileira”, Hartford, 8 Dezembro 2013, 2 p. Artigo em colaboração com o acadêmico e diplomata Paulo Fernando Pinheiro Machado. Publicado no jornal O Estado de S. Paulo (ISSN: 1516-2931; 18/12/2013; link: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,por-uma-fronda--empresarial-brasileira-,1109902,0.htm). Comentário do leitor Mário Rubens Costa (costamar31@terra.com.br), no Fórum dos Leitores do jornal OESP. 

 

2563. “Verdades que não podem ser definitivas”, Hartford, 31 janeiro 2014, 3 p. Retomada do trabalho 1632. Publicado no jornal O Estado de S. Paulo (ISSN: 1516-2931; 18/02/2014; link: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,verdades-que-nao-podem-ser-definitivas,1131507,0.htm). 

 

2625. “A Magna Carta completa 800 anos: alguma lição para o Brasil?”, Hartford, 8 julho 2014, 2 p. Considerações sobre o significado da Magna Carta para o Brasil. Ampliado e publicado no jornal O Estado de S. Paulo sob o título de “Os 800 anos da Magna Carta” (ISSN: 1516-2931; 14/07/2014; link: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,os-800-anos-da-magna-carta-imp-,1528314). Relação de Publicados n. 1135. 

 

Brasília, 11/11/2024



segunda-feira, 11 de novembro de 2024

Dilma gastou mais que Bolsonaro para tentar se reeleger (O Globo)

 Dilma gastou mais que Bolsonaro para tentar se reeleger

Estudo estima as despesas dela em 3,1% do PIB e as dele em 0,2% — mas ambos recorreram a gastos ocultos

O Globo, 11/11/2024

 

O Brasil tem um longo e problemático histórico de incúria fiscal em anos eleitorais. Tanto Dilma Rousseff quanto Jair Bolsonaro, apesar das diferenças ideológicas, recorreram a gastos eleitoreiros em suas respectivas tentativas de reeleição. Ambos adotaram mecanismos de contabilidade criativa para ocultar despesas. Mas um olhar atento revela diferenças, constata um novo estudo dos economistas Alexandre Manoel, Marcos Lisboa, Marcos Mendes e Samuel Pessôa, recém-publicado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Para comparar os gastos, eles estimaram a variação entre os dois primeiros e os dois últimos anos de cada mandato. Constataram que, na tentativa de reeleição de Dilma em 2014, sua administração aumentara as despesas primárias em 1,4% do PIB. A maior extensão da prodigalidade fiscal, porém, ficou oculta. Pelos cálculos dos economistas, Dilma ainda acumulou 1,7% adicional do PIB em “gastos encobertos”, como adiamento de despesas para o próximo governo (restos a pagar) e manipulação da contabilidade das empresas estatais. Ao todo, entre o visível e o oculto, Dilma gastou 3,1% do PIB para se reeleger.

Bolsonaro adotou estratégia diferente em 2022. Em sua gestão, houve redução de 0,7% nos gastos primários visíveis, comparando o biênio 2021-2022 ao 2019-2020. Em contrapartida, ele também recorreu a “gastos encobertos” estimados em 0,9% do PIB. Isso inclui o atraso de pagamentos de precatórios no valor de R$ 27,2 bilhões ao longo de quatro anos e o aumento do estoque de contas não pagas em R$ 65,5 bilhões. Uma diferença crucial emerge na comparação: enquanto, sob Dilma, as despesas adicionais visíveis e ocultas atingiram 3,1% do PIB, sob Bolsonaro ficaram em apenas 0,2%.

Houve outra diferença crítica: a intervenção no mercado de câmbio. O governo Dilma, sem Banco Central (BC) independente, sustentou artificialmente o real antes da eleição de 2014, aumentando o estoque de contratos cambiais de zero para 4% do PIB entre 2013 e o terceiro trimestre de 2014, quando o déficit em conta-corrente comprovava a necessidade de desvalorização. Essa intervenção se revelou insustentável e prejudicou a economia. Em contraste, Bolsonaro se beneficiou da independência do BC, aprovada em 2021. Seu governo não se envolveu em manipulação cambial. A evolução institucional impôs uma restrição crucial ao populismo em ano eleitoral.

É verdade que é difícil definir com precisão gastos eleitorais. Para garantir uma comparação justa, os economistas exploraram vários ajustes nos cálculos, considerando fatores como subsídios aos combustíveis, incentivos fiscais, o ciclo econômico e diferentes classificações para as contas não pagas. Mesmo após aplicar os ajustes mais favoráveis a Dilma, concluem que os gastos dela antes da eleição superaram os de Bolsonaro.

Ambas as gestões priorizaram ganhos políticos de curto prazo em detrimento da estabilidade no longo prazo. Tanto Dilma quanto Bolsonaro exploraram fraquezas institucionais para manipular a política fiscal. O estudo revela a necessidade de maior transparência e de mecanismos de supervisão mais fortes para evitar a exploração de “gastos encobertos” à margem das regras fiscais, também frequentes agora, no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

 

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Meu mais recente livro – que não tem nada a ver com o governo atual ou com sua diplomacia esquizofrênica, já vou logo avisando – ficou final...