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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

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sexta-feira, 30 de maio de 2014

Milton Pires escreve sobre o totalitarismo companheiro, neobolchevique

BRASIL 8243
Milton Pires

Tendo falhado na tentativa de comprar todo Congresso Nacional o PT entrou, desde 2013 e até antes, numa nova fase: a fase do “golpe constitucional”. Trata-se de emitir decretos e mais decretos, medidas provisórias e mais medidas provisórias que vão, aos poucos, mudando todo regime de governo sem que ninguém perceba. Aproxima-se agora, com a Copa do Mundo, um período em que nove entre cada dez brasileiros vão estar pensando em futebol. O décimo; talvez se preocupe com greves e ônibus incendiados mas não haverá um só, apenas um, capaz de se lembrar de acompanhar, no próprio Diário Oficial da Revolução, aquilo que o partido estará encaminhando para votação e aprovando na frente das câmeras de televisão e de todo país.
A mais recente de todas as barbaridades protagonizadas pela Presidência da República chama-se “Decreto 8243”. Não é preciso ser formado em Direito ou Ciência Política para entender do que se trata. O PT simplesmente rasga a Constituição Federal e, com um palavreado digno de uma reunião de Diretório Central de Estudantes, amplia de uma maneira como “nunca antes na história desse país” os mecanismos do chamado “controle social”.
Sobre esse último termo melhor seria dizer tratar-se de “controle socialista” do que aceitar goela abaixo a ideia de que a sociedade civil encontra-se ali representada já que, sem pudor algum, o próprio Partido-Religião aceita, no segundo artigo do decreto, a existência de movimentos “não institucionalizados” na sua composição.
Não vou aqui descrever todas as barbaridades e consequências trazidas pelo Decreto 8243. Digo apenas ser necessário deter-se sobre breves menções feitas nele, pelo partido, às democracias representativas, participativas e diretas pois é na diferença entre elas que está a chave para entender a intenção do PT. Resumidamente, eu diria a vocês que a diferença fundamental entre elas dá-se em relação àquilo que o PT mais urgentemente precisa destruir no Brasil: a institucionalização da sociedade. Desde a representação formal através de deputados e senadores até movimentos que sobem a rampa do Congresso Nacional o que se perde é isso: a institucionalização..a organização formal da sociedade através de pessoas, forças ou movimentos que, possuindo personalidade jurídica, podem tornar-se alvos do devido processo legal..e é isso que o PT, cada vez mais, precisa evitar construindo um mundo das sombras..uma espécie de área livre de sinal de radar onde navio ou avião algum pode ser detectado.
Desde 2013 até agora, a Presidência da República, por decreto, trouxe ao Brasil os escravos e agentes cubanos, abriu as portas do país para polícias estrangeiras durante a Copa, igualou as profissões da saúde no Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, e agora – através da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e do chamado Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) – praticamente cria um governo paralelo no Brasil através de mecanismos de controle que vão entregar toda máquina administrativa nas mãos do partido.
Pergunto-me quanto tempo vai levar para que a nação entenda o que escrevi...Lembro-me, pois, de Maquiavel afirmando que “quando as coisas mais graves são percebidas pelas pessoas mais simples; aí já é tarde demais” e que um brasileiro médio não seria capaz de reconhecer um regime comunista nem que nevasse em Manaus..nem que ele fosse obrigado a beber vodca ou ter outras pessoas dormindo na sua casa.
Meus amigos, na madrugada do dia 8 de março de 2014, o voo MH370 da Malaysia Airlines desapareceu do radar e até hoje não há explicação alguma sobre o que aconteceu...Afirmo a vocês que coisa semelhante vai acontecer com o que resta de democracia no Brasil depois do último decreto de Dilma Rousseff...Nossa liberdade embarcou num Boeing pilotado pelo PT..Nosso voo é o Brasil ..Brasil 8243.

Dedicado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)..Vocês serão as “entidades médicas” amanhã...


Porto Alegre , 30 de maio de 2014. 

Fome Zero Universal? Ao contrario: obesos do mundo, emagrecei...

Parece que já em 2003, quando o megalomaníaco lançou o seu Fome Zero, o número de obesos no Brasil já era superior aos de desnutridos.
Atenção: ninguém no Brasil estava morrendo de fome, apenas havia crises epidêmicas quando de secas localizadas, por exemplo, ou um quadro de desnutrição, não tanto por falta de alimentos, mas por ignorância das pessoas.
Bem, o Fome Zero foi um fracasso, como já estava previsto, e o governo dos totalitários passou a construir o seu curral eleitoral unificando todos os programas sociais então existentes.
Mas, quando o IBGE anunciou, em 2004, que o Brasil tinha um problema de obesidade, o megalomaníaco ficou furioso e mandou interromper a divulgação da pesquisa do IBGE.
Atualmente, o Brasil tem quase metade (talvez já mais da metade) da população acima do peso, e aproximadamente 11 ou 15% de obesos.
Parece que o mundo está à nossa frente...
Paulo Roberto de Almeida

Près du tiers de l'humanité souffre d'obésité ou de surpoids

Le Monde.fr |  • Mis à jour le  |Par 



Taux de personnes obèses dans le monde en 2013.

C'est un tableau clinique terrifiant, qui devrait faire réagir gouvernements et responsables des politiques de santé publique. Près d'un humain sur trois souffre d'obésité ou de surpoids. Pire, au cours des trois dernières décennies, ce fléau sanitaire s'est considérablement aggravé, dans les pays pauvres comme dans les pays riches, progressant au total de 28 % chez les adultes et de 47 % chez les enfants et adolescents. Jusqu'ici, aucun Etat n'est parvenu à le juguler.

L'étude synoptique publiée jeudi 29 mai dans la revue médicale The Lancet, par une équipe internationale de plus de 150 chercheurs, est la première à rassembler, de façon harmonisée, l'ensemble des données disponibles sur ce sujet. Couvrant 188 pays, elle a été réalisée par l'Institut de métrologie sanitaire et d'évaluation (IHME), un centre de recherche de l'université de Washington, avec un financement de la Fondation Bill et Melinda Gates.
2,1 MILLIARDS D'HUMAINS EN SURPOIDS OU OBÈSES EN 2013
Elle montre, résume son coordinateur, la professeure Emmanueala Gakidou (IHME), que « la progression du surpoids et de l'obésité a été importante, générale et rapide ». De fait, la population mondiale affligée d'une surcharge pondérale est passée de 857 millions d'individus en 1980 à 2,1 milliards en 2013. Désormais, près de 30 % de l'humanité est en surpoids (indice de masse corporelle, ou IMC, calculé en divisant le poids par le carré de la taille, supérieur à 25), le nombre de personnes obèses (IMC supérieur à 30) atteignant, dans cet ensemble, 671 millions.
Face à cette maladie, tous les pays ne sont pas égaux. Elle reste majoritairement une plaie des nations développées. Parmi les Etats où l'obésité a le plus gagné de terrain figurent ainsi les Etats-Unis (un adulte sur trois aujourd'hui), l'Australie (dans une proportion à peine moindre) et le Royaume-Uni (un adulte sur quatre). Mais les pays en développement ou émergents sont de plus en plus concernés. Dans le « top 10 » des nations qui, à elles seules, totalisent plus de la moitié des individus obèses, on trouve à présent, aux côtés des Etats-Unis – toujours en tête de ce contre-palmarès – mais aussi de l'Allemagne, des géants démographiques : Chine,IndeRussieBrésilMexiqueEgyptePakistan et Indonésie.

O totalitarismo companheiro insidiosamente progressivo - Augusto Franco

Sempre chamei os companheiros do PT de neobolcheviques, não porque todos eles tenham lido Marx, Lênin, Gramsci ou outros teóricos do totalitarismo comunista, mas é porque a mentalidade deles, a cabeça, se por acaso ela funciona, deve atuar mais ou menos com base nessa cultura geral do totalitarismo, fundamentada no domínio do Estado sobre os indivíduos, que é na verdade a mesma concepção do fascismo e do nazismo.
O texto abaixo e o diagrama em anexo são de Augusto de Franco, um conhecido sociólogo democrata, preocupado, como muitos de nós, com os caminhos do totalitarismo no Brasil.
Paulo Roberto de Almeida 

DECIFRANDO O CAMINHO REGRESSIVO QUE QUEREM NOS IMPOR


É isso. Não é tão difícil assim decifrar. Cabe mostrar que essa é uma via autocrática, antirrevolucionária e reacionária. É um caminho antidemocrático de criação de superávits de ordem e, consequentemente, de redução da esfera da liberdade das pessoas para construir seus próprios caminhos para o futuro. 
Em vez de radicalizar ou democratizar a democracia que temos, retrograda para estruturas e dinâmicas autocratizantes. Fortalece o Estado como tronco de programas verticalizadores. 
Perverte a política como continuação da guerra por outros meios (cristalizando a supremacia de um ente permanentemente armado contra a sociedade com o fito de comandá-la e controlá-la). 
Cria anisotropias para os fluxos interativos da convivência social deformando o campo e recentralizando a rede. Para resumir (explorando o sentido social da metáfora): é pura manutenção e reprodução da Matrix.

Crescimento do nao crescimento: o Brasil recua (menos o governo) - dados do 1 Trimestre 2014

O governo é patético: ele acredita que o Brasil tenha um problema de consumo, ou seja de demanda de particulares. Ele pretende continuar estimulando o consumo.
Os dados revelam exatamente o contrário: não há investimento, pois não há confiança no governo.
E existe inflação, que não está revelada nos números abaixo.



Agora o Brics vai, ou racha? Argentina convidada...

Magnífica ideia, mas ainda não sei de quem partiu...
Paulo Roberto de Almeida



Argentina BRICS

El Gobierno argentino afirmó que la invitación de Rusia a Argentina para que participe en la próxima Cumbre de los BRICS, el próximo julio, abre la puerta a una "alianza potencial muy significativa" con este bloque de países.

quinta-feira, 29 de maio de 2014

O Apartheid ditatorial da Republica dos Companheiros: o Big Brother decide quem pode mais...

Depois de criar um Apartheid racialista no Brasil, com suas cotas racistas, dividindo os brasileiros em afrodescendentes, privilegiados, e todo o resto (que parece que virou minoria branca oprimida, pois todo mundo se quer acreditar afrodescendente, até uns loiros de olhos azuis), os companheiros totalitários pretendem oficializar o seu sistema nazista de exclusão instituindo por decreto um “Sistema Nacional de Participação Social”, que é como eles chamam suas organizações amestradas, a soldo e a mando do partido totalitário.
Se a sociedade permitir, e os dois outros poderes não se mobilizarem, os companheiros pretendem criar a "republiqueta do grande irmão", que é essa grande coalizão de movimentos orquestrados, comandados, dirigidos por eles, e financiados por todos nós, que se destina a colocar toda a sociedade sob o tacão dos novos totalitários.
Num país sério, o signatário de um decreto desse tipo seria processado por crime de responsabilidade, e provavelmente destituído do cargo. Numa republiqueta como a nossa, não vai acontecer nada, e é até possível que, nesse clima de Copa do Mundo e de campanha eleitoral, nada se faça e que a coisa celerada passe na indiferença geral.
Em todo caso, é mais uma demonstração do espirito totalitário dessa gente...
Paulo Roberto de Almeida

Reinaldo Azevedo, 29/05/2014

Atenção, leitores!
Seus direitos, neste exato momento, estão sendo roubados, solapados, diminuídos. A menos que você seja um membro do MTST, do MST, de uma dessas siglas que optaram pela truculência como forma de expressão política.
De mansinho, o PT e a presidente Dilma Rousseff resolveram instalar no país a ditadura petista por decreto. Leiam o conteúdo do decreto 8.243, de 23 de maio deste ano, que cria uma tal “Política Nacional de Participação Social” e um certo “Sistema Nacional de Participação Social”. O Estadão escreve nesta quinta um excelente editorial a respeito. Trata-se de um texto escandalosamente inconstitucional, que afronta o fundamento da igualdade perante a lei, que fere o princípio da representação democrática e cria uma categoria de aristocratas com poderes acima dos outros cidadãos: a dos membros de “movimentos sociais”.
O que faz o decreto da digníssima presidente? Em primeiro lugar, define o que é “sociedade civil” em vários incisos do Artigo 2º. Logo o inciso I é uma graça, a saber: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.
Pronto! Cabe qualquer coisa aí. Afinal, convenham: tudo aquilo que não é institucional é, por natureza, não institucional. Em seguida, o texto da Soberana estabelece que “todos os órgãos da administração pública direta ou indireta” contarão, em seus conselhos, com representantes dessa tal sociedade civil — que, como já vimos, será tudo aquilo que o governo de turno decidir que é… sociedade civil
Todos os órgãos da gestão pública, incluindo agências reguladoras, por exemplo, estariam submetidos aos tais movimentos sociais — que, de resto, sabemos, são controlados pelo PT. Ao estabelecer em lei a sua participação na administração pública, os petistas querem se eternizar no poder, ganhem ou percam as eleições.
Isso que a presidente está chamando de “sistema de participação” é, na verdade, um sistema de tutela. Parte do princípio antidemocrático de que aqueles que participam dos ditos movimentos sociais são mais cidadãos do que os que não participam. Criam-se, com esse texto, duas categorias de brasileiros: os que têm direito de participar da vida púbica e os que não têm. Alguém dirá: “Ora, basta integrar um movimento social”. Mas isso implicará, necessariamente, ter de se vincular a um partido político.
A Constituição brasileira assegura o direito à livre manifestação e consagra a forma da democracia representativa: por meio de eleições livres, que escolhem o Parlamento. O que Dilma está fazendo, por decreto, é criar uma outra categoria de representação, que não passa pelo processo eletivo. Trata-se de uma iniciativa que busca corroer por dentro o regime democrático.
O PT está tentando consolidar um comissariado à moda soviética. Trata-se de um golpe institucional. Será um escândalo se a Ordem dos Advogados do Brasil não recorrer ao Supremo contra essa excrescência. Com esse decreto, os petistas querem, finalmente, tornar obsoletas as eleições. O texto segue o melhor padrão da ditadura venezuelana e das protoditaduras de Bolívia, Equador e Nicarágua. Afinal, na América Latina, hoje em dia, os golpes são dados pelas esquerdas, pela via aparentemente legal.

Inconformado com a democracia, o PT quer agora extingui-la por decreto.

Xavier Sala-i-Martin resenha o livro de Piketty sobre o perverso capital


Xavier Sala-i-Martin sobre Piketty

Um dos meus economistas preferidos, Xavier Sala-i-Martin, escreveu uma crítica contundente e detalhada sobre o best-seller do momento, “O Capital no Século XXI”, do francês Thomas Piketty. Vale uma conferida, principalmente por aqueles que desconfiam das estatísticas, por saberem que a maneira mais eficiente e insidiosa de construir um sofisma é através da leitura enviesada e parcial dos dados. Segue abaixo uma tradução livre da conclusão do autor:
Piketty escreveu um livro muito interessante, de grande impacto, que deve ser felicitado. Os dados apresentados são importantes e devem ser analisados pelos analistas econômicos. A leitura destes dados, no entanto, é frequentemente parcial e incorreta. Como um resumo, deixe-me colocar uma lista dos erros de interpretação de Piketty:
Primeiro, que a taxa de retorno sobre o capital é maior que a taxa de crescimento da economia, o famoso ‘r>g’, não implica a existência de algumas dinastias de pessoas abastadas que apropriam uma parte cada vez mais importante da riqueza. Esta taxa de retorno é compatível com e sem heranças (e, portanto, sem dinastias), ou com heranças que desaparecem após uma ou duas gerações. A desigualdade ‘r> g’ é uma medida da eficiência dinâmica da economia e não tem nada a ver com a distribuição da riqueza de um país, desde que é compatível com desigualdades crescentes, decrescentes ou constantes.
Segundo, a maior parte do aumento do capital durante a segunda metade do século XX é devido ao aumento do valor das habitações e não tem nada a ver com o relato de capitalistas que apropriam os meios de produção e exploram os trabalhadores.
Embora Piketty tenha claro para onde vai o futuro, infelizmente isso é baseado mais na sua ideologia e sua opinião que nos dados fornecidos por ele mesmo
Em terceiro lugar, as desigualdades de riqueza e renda nos países analisados diminuíram ao longo do último século. Só a partir de 1970 elas tiveram uma tendência ascendente. Apesar disso, Piketty argumenta que a tendência natural é de aumento, porque o período de redução das desigualdades é uma exceção histórica. Mas Piketty nunca demonstra essa afirmação. Há razões para pensar que a exceção é, na realidade, o período pós 1970, com a incorporação do ‘baby boom’ e de 4 bilhões de cidadãos asiáticos e europeus das ex-ditaduras comunistas no mercado de trabalho global, um fenômeno que certamente não voltará a acontecer.
Em quarto lugar, o aumento das desigualdades de renda desde 1980 é perfeitamente compatível com a mudança tecnológica, que aumentou as receitas de toda uma série de inovadores super ricos (Bill Gates, Steve Jobs, Mark Zuckerberg, Larry Page e Sergei Brinn). Piketty diz que esta teoria é “tautológica e arbitrária”. Sua tese é que, ”a partir de 1980, a sociedade passou a aceitar a remuneração estratosférica dos CEOs de empresas”. Mas, sem uma teoria para essa “aceitação social”, tal interpretação também é tautológica e arbitrária.
Em quinto lugar, a análise da fração da riqueza total, possuída pelos super-ricos da lista da Forbes, tem uma grande falha conceitual: as dinastias a que pertencem os super-ricos não são as mesmas no início do século XX, em 1987 ou em 2013.
E, finalmente, depois de escrever um livro sobre a evolução da desigualdade, Piketty falha em explicar por que as desigualdades são importantes. Ele expõe uma vaga teoria que diz que desigualdade gera instabilidade social. Mas, ao não formular uma teoria precisa, não sabemos se as desigualdades que importam são as desigualdades dentro dos países (que tem aumentado desde 1980), ou as globais (incluindo as desigualdades entre países, que decaíram desde 1970, graças a grande convergência dos países emergentes). As desigualdades globais experimentaram um declínio entre 1970 e 2012.
Depois de ler o livro de Piketty, tem-se a impressão de que a economia capitalista é um desastre que gera aumentos de desigualdade infinitos, especialmente durante as últimas quatro décadas. Mas se considerarmos a evolução da economia mundial, especialmente durante as últimas quatro décadas, percebemos que as taxas de pobreza no mundo foram reduzidas como nunca antes, as desigualdades globais são cada vez menores e os indicadores de educação, mortalidade, expectativa de vida, saúde, liberdade e democracia são melhores em quase todos os cantos do planeta. É verdade que as desigualdades dentro dos países têm crescido, embora depois de ler o livro “Capital no século XXI”, não possamos saber ao certo se esta é uma tendência que irá perpetuar-se ao longo do tempo ou simplesmente desaparecer. Embora Piketty tenha claro para onde vai o futuro, infelizmente isso é baseado mais na sua ideologia e sua opinião que nos dados fornecidos por ele mesmo.
Graças ao sistema capitalista, Thomas Piketty vai ganhar muito dinheiro com as vendas do seu agora famoso livro. Uma parte importante irá para o governo francês, que ele ajudou a chegar ao poder no ano passado. O resto ele pode gastar como quiser: fazendo festas, comprando livros, guardando para sua aposentadoria… ou mesmo fazendo algo tão nojento como deixar em herança para seus filhos. Liberdade para escolher, Thomas, eis a beleza do capitalismo no século XXI!
Fonte: Instituto Liberal




SOBRE JOÃO LUIZ MAUAD


João Luiz Mauad

Administrador de empresas formado pela Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas (EBAP/FGV-RJ), João Luiz Mauad é articulista dos jornais “O Globo” e “Diário do Comércio”. Escreve regularmente para os sites “Midia@Mais” e “Ordem Livre”.

Republica Bolivariana do Brasil? A democracia deformada (e submetida) dos companheiros - Editorial Estadao

Nunca antes na historia constitucional do Brasil o Executivo tentou mudar a Constituicao por decreto, ou governar por simples atos executivos.
Bem, revisando a Historia, verificamos que em periodo ditatoriais isso existiu, sim, quando, por exemplo, o ditador Vargas, no Estado Novo, fechou o congresso, os partidos politicos, e governou por decretos durante oito anos. Ou entao, durante o regime militar, embora os militares brasileiros tenham sido legalistas o bastante para se cercar de atos institucionais que davam uma aparencia de legalidade ao que era arbitrio, puro e simples
Pois bem, parece que agora, com os companheiros no poder, estamos retrocedendo a tempos ditatoriais, a menos que o STF barre esse tipo de medida altamente deleteria e celerada...
Os companheiros estao dispostos a se eternizarem no poder, e buscam de todos os modos influenciar a chamada "vontade geral", que no conceito de Rousseau deveria ser a encarnacao dos direitos populares, mas que sempre se converteu em ditaduras disfarcadas ou abertas.
Paulo Roberto de Almeida

Mudança de regime por decreto

29 de maio de 2014 | 2h 09
Editorial O Estado de S.Paulo
 
A presidente Dilma Rousseff quer modificar o sistema brasileiro de governo. Desistiu da Assembleia Constituinte para a reforma política - ideia nascida de supetão ante as manifestações de junho passado e que felizmente nem chegou a sair do casulo - e agora tenta por decreto mudar a ordem constitucional. O Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), é um conjunto de barbaridades jurídicas, ainda que possa soar, numa leitura desatenta, como uma resposta aos difusos anseios das ruas. Na realidade é o mais puro oportunismo, aproveitando os ventos do momento para impor velhas pretensões do PT, sempre rejeitadas pela Nação, a respeito do que membros desse partido entendem que deva ser uma democracia.
A fórmula não é muito original. O decreto cria um sistema para que a "sociedade civil" participe diretamente em "todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta", e também nas agências reguladoras, através de conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, etc. Tudo isso tem, segundo o decreto, o objetivo de "consolidar a participação social como método de governo". Ora, a participação social numa democracia representativa se dá através dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. O que se vê é que a companheira Dilma não concorda com o sistema representativo brasileiro, definido pela Assembleia Constituinte de 1988, e quer, por decreto, instituir outra fonte de poder: a "participação direta".
Não se trata de um ato ingênuo, como se a Presidência da República tivesse descoberto uma nova forma de fazer democracia, mais aberta e menos "burocrática". O Decreto 8.243, apesar das suas palavras de efeito, tem - isso sim - um efeito profundamente antidemocrático. Ele fere o princípio básico da igualdade democrática ("uma pessoa, um voto") ao propiciar que alguns determinados cidadãos, aqueles que são politicamente alinhados a uma ideia, sejam mais ouvidos.
A participação em movimentos sociais, em si legítima, não pode significar um aumento do poder político institucional, que é o que em outras palavras estabelece o tal decreto. Institucionaliza-se assim a desigualdade, especialmente quando o Partido (leia-se, o Governo) subvenciona e controla esses "movimentos sociais".
O grande desafio da democracia - e, ao mesmo tempo, o grande mérito da democracia representativa - é dar voz a todos os cidadãos, com independência da sua atuação e do seu grau de conscientização. Não há cidadãos de primeira e de segunda categoria, discriminação que por decreto a presidente Dilma Rousseff pretende instituir, ao criar canais específicos para que uns sejam mais ouvidos do que outros. Ou ela acha que a maioria dos brasileiros, que trabalha a semana inteira, terá tempo para participar de todas essas audiências, comissões, conselhos e mesas de diálogo?
Ao longo do decreto fica explícito o sofisma que o sustenta: a ideia de que os "movimentos sociais" são a mais pura manifestação da democracia. A História mostra o contrário. Onde não há a institucionalização do poder, há a institucionalização da lei do mais forte. Por isso, o Estado Democrático de Direito significou um enorme passo civilizatório, ao institucionalizar no voto individual e secreto a origem do poder estatal. Quando se criam canais paralelos de poder, não legitimados pelas urnas, inverte-se a lógica do sistema. No mínimo, a companheira Dilma e os seus amigos precisariam para esse novo arranjo de uma nova Constituição, que já não seria democrática. No entanto, tiveram o descaramento de fazê-lo por decreto.
Querem reprisar o engodo totalitário, vendendo um mundo romântico, mas entregando o mais frio e cinzento dos mundos, onde uns poucos pretendem dominar muitos. Em resumo: é mais um ato inconstitucional da presidente Dilma. Que o Congresso esteja atento - não apenas o STF, para declarar a inconstitucionalidade do decreto -, já que a mensagem subliminar em toda essa história é a de que o Poder Legislativo é dispensável.

Nunca Antes na Diplomacia...: Apresentação Paulo Roberto de Almeida

Nunca Antes na Diplomacia...
ensaios sobre tempos não convencionais na política externa

Paulo Roberto de Almeida
Em publicação pela Editora Appris, Curitiba, 2014

Apresentação 
Paulo Roberto de Almeida

“Nunca antes neste país...” foi, provavelmente, o começo de frase mais repetido nos anos de dominância lulo-petista sobre a vida política brasileira. Aliás, não só na vida política, já que alcançando também a vida social, a cultural, a educacional, a futebolística (e como), além de muitos outros campos, alguns nem mesmo detectados adequadamente pelos cronistas da atualidade, ou por investigadores de fatos havidos e pouco sabidos, a serem revelados em toda a sua amplitude em algum futuro incerto.
Correta ou equivocada, verdadeira ou não (provavelmente há algum exagero na afirmação), a frase veio para ficar, convertendo-se numa espécie de marca registrada do personagem, a ponto de um brincalhão ter sugerido que ele a registrasse, ao menos para arrecadar alguns royalties, a partir do seu uso por terceiras pessoas. É evidente, que num ambiente de tal forma impregnado por essa rica e vistosa personalidade, que comandou soberanamente aos destinos do país nesses tempos do “nunca antes”, a  diplomacia não poderia ficar imune aos fluídos transformadores que, do Palácio do Planalto ou a partir de qualquer outro canto remoto do país, até mesmo em cima de algum palanque de ocasião, se disseminaram, com aquele estilo que lhe era peculiar, sobre tudo e sobre todos. Eles não pouparam nem mesmo o palácio de linhas severas e de curvas suaves, que leva o nome do barão que cedeu o original para uso da jovem república positivista, logo repassado aos cuidados de alguns saudosos do Ancien régime monárquico.
O Itamaraty era tido, nesses meios antigos, como o mais conservador dos (então poucos) ministérios brasileiros, e de fato ele sempre manteve um ar de distanciamento détaché em relação aos assuntos correntes do país, como aliás é também característica de outras diplomacias em outros lugares do mundo. Pois foi nesse ambiente tradicional, marcado, tanto quanto no Vaticano ou nas Forças Armadas, por normas rígidas de disciplina e de hierarquia, que as mudanças foram, justamente, as mais significativas nos tempos de “nunca antes”, bem mais, em todo caso, do que no terreno da economia ou no da política, onde as mesmas políticas econômicas do Ancien régime tucanês e as mesmas práticas políticas dos barões do Congresso continuaram a se desenvolver, como se nunca antes alguém tivesse cogitado mudá-las em profundidade. A diplomacia e a política externa foram, em qualquer hipótese, revolucionadas pelo presidente do povo e por seus assessores mais chegados, entre os quais alguns diplomatas, já ganhos ou convertidos ao novo estilo e às novas práticas que passaram a marcar doravante uma das diplomacias mais ativas (e altivas) do mundo, e soberana, claro, como era de se esperar.
Estes ensaios sobre tempos não convencionais na política externa, redigidos ao longo desses anos surpreendentes, tentam capturar o chamado look and feel – como diriam os profissionais do ramo – dessa diplomacia que ainda não cessou de produzir efeitos continuados, no continente certamente, e em algumas outras partes do mundo também. Ela foi transformadora, como queriam seus formuladores, seus promotores e praticantes, alcançando um sucesso inquestionável, não apenas entre os apparatchiks e militantes do partido da causa, mas também junto a 90% da academia (talvez mais) e muitos outros fellow travelers da causa mudancista. Como observador interessado desse ambiente febril, feito de inúmeras iniciativas inovadoras e de uma ou outra quebra do protocolo tradicional, tentei resumir em meus ensaios irreverentes o sentido da nova agenda e seus impactos, não apenas na diplomacia profissional, mas para o país como um todo, estudioso que sou das coisas do Brasil desde minha primeira adolescência.
Os ensaios aqui reunidos, feitos para revistas diferentes, em diversos momentos desses anos mudancistas, podem se repetir um pouco nos argumentos desenvolvidos sobre a diplomacia do nunca antes e, certamente, eles exibem o mesmo ceticismo fundamental em relação aos fundamentos, aos conceitos e, sobretudo, à implementação da política externa lulo-petista, nas condições em que foi concretizada, com os resultados que exibiu, em função das escolhas feitas (em relação às quais eu mantenho, repito, um ceticismo fundamental). Com tal tipo de atitude, certamente não terei o apoio de 90% dos acadêmicos, que discordarão em 100% de minhas posições, sem mencionar a desaprovação de alguns colegas, que costumam manter a habitual cautela, mesmo sob condições peculiares de trabalho e em face de opções políticas nunca antes surgidas.
Não que isso me preocupe sobremaneira. Durante a maior parte de minha vida pensante, tentei ser o que sou: basicamente, um contrarianista, ou seja, alguém que está sempre questionando os fundamentos de quaisquer propostas de políticas que possam ser apresentadas com as melhores das intenções possíveis. Meu espírito libertário, quase anarquista, não combina muito com grandes burocracias obedientes, e um ex-chefe já me chamou de accident prone diplomat, talvez porque eu tenha esse costume de contestar certas instruções, quando as considero pouco adequadas ao caso em questão, ou quando as encontro em contradição com a minha interpretação do que poderia ser chamado, com alguma latitude conceitual, de interesse nacional. Desse ponto de vista, podemos dizer que eu fui excepcionalmente bem servido pelos anos de diplomacia do nunca antes, de fato uma política externa que nunca antes tinha desabado sobre o Palácio do Itamaraty (mas reconheçamos que, algum dia, isso tinha de acontecer).
Espero que os leitores destas páginas tenham tanta satisfação em sua leitura, quanto eu tive em sua feitura, um período de intensas reflexões, mas não vinculadas a muitas ações, se alguma. Aprendi, ao longo do meu período de autoexílio voluntário, durante os anos de chumbo do regime militar brasileiro, que algum distanciamento crítico em relação ao objeto de estudo pode ser útil para abrir o espírito a outras visões e outras percepções da realidade analisada. Na Europa, nos primeiros sete anos da década de maiores transformações nunca antes vistas no Brasil até então, eu pude ver o país sob outros olhos, inclusive comparando-o com as economias emergentes – o termo ainda não estava na moda – da América Latina, ou com outros países em desenvolvimento (o termo já tinha substituído ao anterior, mais depreciativo, de países subdesenvolvidos). Pude, assim, avaliar nossa situação relativa, em face de tantos outros exemplos de fracasso e de alguns bem sucedidos. A Ásia Pacífico ainda não tinha decolado tão espetacularmente quanto o fez nos últimos anos da Guerra Fria, e depois, no auge da globalização triunfante, antecedendo às crises financeiras que abalaram a confiança dos novos dinâmicos nas virtudes das economias de mercado totalmente abertas. O Brasil, aliás, com suas taxas “milagrosas” de crescimento, atraía os asiáticos, que vinham ao Brasil tentar entender qual era a receita para crescer acima de 10% anuais no PIB.
É curioso, a esse respeito, que os novos companheiros da distribuição de renda e da inclusão social tenham demonstrado tanta apreciação pelo modelo “militar” de planejamento estatal e de crescimento econômico, tanto pela voz do seu guia máximo, quanto pela ação do seus economistas improvisados. Talvez eles gostem do capitalismo estatal e do stalinismo industrial praticado pelos militares, já que certamente desgostam da vertente mais liberal da economia de mercado, o que eu não deixo de registrar nestes ensaios críticos sobre a diplomacia do nunca antes. De fato, nunca antes na diplomacia tínhamos assistido a defesas tão consistentes de modelos autoritários, quando não de ditaduras longevas, o que justamente deveria causar certos sentimentos contraditórios em militantes que supostamente tanto sofreram sob a nossa tão desprezada ditadura.
Os ensaios aqui reunidos, alguns deles inéditos, representam apenas uma parte da minha reconhecidamente grande produção de livros e de artigos sobre as questões das relações econômicas internacionais, da diplomacia brasileira e do desenvolvimento econômico comparado, embora eles constituam a fração mais importante dos trabalhos produzidos sobre a diplomacia destes últimos dez anos. Ficaram de fora alguns outros ensaios importantes, seja porque foram escritos e publicados em inglês, francês ou espanhol, em revistas do Brasil e do exterior, seja porque já tinham sido incluídos em livros coletivos publicados sob a responsabilidade de colegas acadêmicos. Listei na bibliografia geral esses outros trabalhos que guardam pertinência para a temática aqui abordada, junto com todos os demais títulos citados nos ensaios compilados, e um ou outro título consultado, mas não expressamente referenciado em notas de rodapé.
São muitos os livros e artigos que manipulei ao longo dessa década voltada basicamente para os estudos, uma vez que não estive diretamente envolvido com nenhuma vertente da diplomacia companheira (o que talvez tenha vindo a calhar para o pleno exercício de minha liberdade de pensamento). Muitos desses livros e artigos, vários de colegas de carreira, estão resenhados num volume que intitulei Prata da Casa: os livros dos diplomatas, e que ainda aguarda edição impressa, para os interessados na bibliografia da área. Continuarei, como é natural, produzindo outros trabalhos, sobre os mesmos temas e outros correlatos, em torno dos quais mantenho laços afetivos muito especiais, como podem ser os da história econômica e do desenvolvimento brasileiro.
Recebo muitos comentários de leitores de meus livros e artigos através de meu site pessoal ou do blog que mantenho sobre temas afins: Diplomatizzando, que parece contar com alguma audiência fiel entre estudantes e alguns colegas (que, via de regra, me escrevem anonimamente para também relatar o que pensam a respeito da diplomacia do nunca antes ou sobre outros aspectos do governo companheiro). Espero continuar ativo na próxima década, assim como estive atento aos temas de minha predileção na década que acaba de se encerrar. Esta é uma forma de manter contato com leitores desconhecidos e de assim continuar apresentando minhas reflexões sobre os tempos não convencionais que estamos atravessando atualmente.
Não creio que venha a me surpreender outra vez com novos eventos bizarros, na diplomacia ou fora dela, tantas foram as surpresas desta década memorável, vários delas registradas nestas páginas. Justificam-se, assim, plenamente, tanto a frase símbolo deste período (que ainda não se encerrou), quanto o título do livro, plenamente adequados, ao que parece, à diplomacia companheira. De fato, nunca antes neste país de repetições involuntárias, palavras tão simples soaram tão adequadas e ajustaram-se tão bem aos tempos que correm. Boa leitura a todos...

Paulo Roberto de Almeida

Hartford, abril de 2014

Nunca Antes na Diplomacia: Prefacio do Embaixador Rubens Antonio Barbosa

Nunca Antes na Diplomacia...
ensaios sobre tempos não convencionais na política externa

Paulo Roberto de Almeida
Em publicação pela Editora Appris, Curitiba, 2014


Prefácio
Embaixador Rubens Antônio Barbosa

“Estamos no ano 50 antes de Cristo. Toda a Gália foi ocupada pelos romanos... Toda? Não! Uma pequena aldeia povoada por irredutíveis gauleses ainda resiste bravamente ao invasor. E a vida não é nada fácil para as guarnições de legionários romanos...”. Assim começa cada nova aventura dos dois heróis daquela pequena aldeia, Asterix e Obelix: ajudados por uma poção mágica (apenas o baixinho Asterix, já que o gordo Obelix caiu num caldeirão da poção quando bebê), ajudam a recuperar um pouco do orgulho abatido dos gauleses, depois da derrota frente aos legionários de Júlio César.
Paulo Roberto de Almeida não é exatamente um “asterisco” bibliográfico na literatura de relações internacionais e de política externa do Brasil. Ele tampouco se parece com Obelix, mesmo se, vez por outra, arremessa petardos intelectuais em direção daqueles que Raymond Aron costumava chamar de “almas cândidas”, ou seja, os acadêmicos ingênuos que interpretam o mundo através de seus livros, ou de modelos teóricos aparentemente racionais, mas alheios às realidades econômicas e geopolíticas de uma ordem internacional anárquica e sempre cambiante. Desde 1993, quando publicou seu primeiro livro, sobre o Mercosul, acumulou mais de uma dúzia de obras de destaque nesses campos, além de dezenas de artigos em revistas no Brasil e no exterior.
Este livro, no qual ele reuniu alguns dos seus trabalhos sobre a diplomacia e a política externa do Brasil, apresenta esse seu lado analítico “gaulês”, no exame e na avaliação do que representaram, para o Itamaraty, os anos de diplomacia partidária, um período de desvios nas melhores tradições da Casa de Rio Branco. As políticas seguidas por Lula e pelo PT desfizeram, pela primeira vez em quase dois séculos, o consenso nacional que sempre existiu em torno dessa diplomacia, para surpresa de muitos que, como eu, acompanham ou participam da política externa.
Quando Paulo Roberto trabalhou comigo, na Embaixada do Brasil em Washington, entre 1999 e 2003, eu o qualifiquei de accident-prone diplomat, pelo seu lado provocador, talvez até arrogante, na defesa de seus argumentos – uma atitude que ele mesmo chama de “contrarianista” –, o que o levou a contestar, mais de uma vez, antigas posições da diplomacia brasileira. Sua resistência “gaulesa” está bem exemplificada aqui, não exatamente numa crítica ao Itamaraty, que ele defende a cada vez, mas ao que já se convencionou chamar de “diplomacia companheira”, muito bem acolhida por quase todos os militantes da causa, mas essencialmente nociva, pelos seus resultados efetivos (na verdade, falta de), do ponto de vista dos interesses nacionais.
Muitas de minhas opiniões – expostas de forma menos radicais, é verdade – coincidem com suas críticas a essa “diplomacia do nunca antes...”, um exemplo, entre vários outros, da vontade de protagonismo político dos novos “donos do poder”, na conhecida expressão de Raymundo Faoro. O Itamaraty continuou a fazer diplomacia, mas, a partir de 2003, passou a estar acompanhado – ou, melhor, controlado indevidamente – por aqueles que passaram a determinar a política externa do Brasil com base em critérios essencialmente partidários. As novas orientações então dadas para a diplomacia a ser promovida pela Casa de Rio Branco passaram a divergir, e bastante, das posições sempre defendidas pela instituição, criando uma herança pesada, não só para o Itamaraty, mas para as relações exteriores do Brasil, como um todo.
Não se trata de criticar a ideologia, a visão de mundo, que o PT trouxe para a politica externa. Não se cuida de entrar em um debate ideológico para desqualificá-la ou para saber se essa percepção é a mais conveniente para o Brasil. A visão de mundo do Partido dos Trabalhadores (PT), seguida na política externa e também nas negociações comerciais, é legitima pois resulta na aplicação de uma plataforma político-partidária vitoriosa em três eleições, mesmo que nunca tenha sido discutida a fundo, pois está bem longe das principais preocupações do eleitorado. A questão aqui, do ponto de vista dos interesses do Brasil, é saber quais os resultados da aplicação dos princípios programáticos do PT sobre a política externa e comercial nos últimos doze anos, e se esses resultados foram, ou não, favoráveis ao País.
Em meus artigos em jornais e revistas, e em minhas participações em programas de TV e em rádios, venho reafirmando que a partidarização da política externa afeta profundamente a credibilidade do Brasil e do Itamaraty, uma vez que se deixou de lado o rigor técnico e a excelência profissional que sempre caracterizaram a instituição. O Brasil passou a apoiar regimes autoritários, especialmente na África e na América do Sul. Na verdade, o Itamaraty foi submetido a diretrizes e a orientações de políticas que ele nunca teria adotado se mantido o processo decisório anterior, em cada um dos temas mais controversos que invadiram a sua agenda a partir de 2003.
A perda da vitalidade do pensamento independente em todos os escalões, pela extrema centralização das decisões, a discriminação ideológica contra vários de seus funcionários e arranhões no princípio hierárquico não ajudam a recuperar a imagem de um serviço diplomático até aqui considerado um dos mais eficientes do mundo. Nossa política externa nunca tinha deixado de ser de Estado, e foram extremamente raros os momentos de nossa história nos quais predominou algum tipo de viés ideológico, geralmente não coincidente com os interesses permanentes do País.
A partidarização da politica externa trouxe consequências negativas para a ação do Itamaraty e, via de consequência, também para a politica de comércio exterior. Esses desvios repercutiram amplamente nas negociações comerciais externas, na qual simpatias políticas prevaleceram sobre obrigações contraídas no âmbito do Mercosul ou até sobre regras prevalecentes no sistema multilateral da OMC. A prioridade desequilibrada atribuída a uma mal designada “diplomacia Sul-Sul” e a vontade ingênua de inaugurar uma “nova geografia do comércio internacional” fizeram com que os exportadores brasileiros deixassem de abrir mercados em países desenvolvidos, resultando em déficits extraordinários com nossos maiores parceiros da Europa e com os EUA. Por outro lado, as ações na África e no Oriente Médio não produziram ganhos políticos significativos, nem comerciais expressivos, já que, em termos percentuais, o crescimento do intercâmbio comercial com essas regiões foi bastante reduzido. Adotou-se uma concepção distorcida do que sejam “assimetrias estruturais”, que formam a própria base do comércio mundial e o Brasil, longe de exibir a maior renda per capita do Mercosul, passou a subsidiar obras que poderiam ser financiadas pelos bancos multilaterais existentes.
O Mercosul, como um instrumento de abertura de mercados, foi um dos projetos que mais sofreu com a partidarização da política externa nos últimos doze anos. A retórica e as decisões político-ideológicas passaram a prevalecer sobre a realidade econômica. Esqueceu-se que o Mercosul não é uma união de governos, mas de Estados. Prevaleceram as agendas nacionais sobre a agenda da integração regional.
A visão externa politicamente distorcida nos governos Lula e Dilma fez com que o objetivo de abertura comercial fosse relegado a um segundo plano, com nítido retrocesso em todas as áreas, e com que o Mercosul comercial se transformasse e adquirisse uma dimensão social e cidadã, no jargão hoje dominante. O Mercosul é, hoje, uma sombra do que já foi, e precisa ser urgentemente reformulado. Os lamentáveis episódios relativos à suspensão do Paraguai e ao ingresso político da Venezuela no bloco ainda estão na lembrança de todos. Menos ideologia e mais pragmatismo na área externa são as chaves para recuperar as oportunidades perdidas no últimos anos, nessa e em muitas outras áreas. 
O processo de integração regional e o relacionamento bilateral com os países sul-americanos foram aspectos da politica externa em que a retórica oficial foi mais efetiva que os avanços concretos. O Brasil ficou a reboque dos acontecimentos e agora tem de enfrentar o desafio de assumir a liderança em nossa região e repensar o processo de integração.
Nunca antes na história do País, e de sua diplomacia, preconceitos ideológicos e plataforma partidária influíram tanto nas questões de competência do Itamaraty de analisar e recomendar cursos de ação para que a chefia do Executivo possa tomar decisões. Ao contrário da política externa “ativa e altiva” nos oito anos de Lula, o atual governo se retraiu e evita tratar questões relevantes que o Brasil, pelo seu peso no cenário externo, não pode ignorar .
A marginalização do Itamaraty, sobretudo no tratamento dos assuntos relacionados aos países vizinhos da América do Sul, certamente não estaria agradando ao Barão do Rio Branco, que ensinou que “a pasta das Relações Exteriores não é e não deve ser uma pasta de política interna”. Não é segredo o descaso com que o Itamaraty tem sido tratado e a pouca importância que tem sido dada às posturas recomendadas pela Chancelaria para problemas que afetam diretamente o que seria, de fato, o interesse do Brasil. Impõe-se uma nova politica externa e uma nova estratégia de negociação comercial, sem preconceitos ideológicos,  
Todos esses temas estão amplamente analisados por Paulo Roberto, nos diversos trabalhos aqui coletados. Eu louvo a sua coragem, no sentido de romper a cortina de silêncio em torno das más escolhas feitas na última década, expondo abertamente a sua contrariedade com as posições adotadas em nome do Brasil. Ele pagou um alto preço por essa independência de pensamento, mas com isso contribuiu para resgatar um pouco da dignidade do Itamaraty durante esse período. Sem recorrer a qualquer tipo de poção mágica – a não ser sua capacidade de interpretar as relações exteriores do Brasil em função de princípios e valores longamente consolidados ao longo de nossa história diplomática –, Paulo Roberto oferece aqui exemplo de resistência intelectual, nesta espécie de quilombo diplomático que ele construiu para si mesmo, com estes ensaios sobre “tempos não convencionais na política externa”...

Rubens Antônio Barbosa
Ex-embaixador em Londres (1994-1999) e em Washington (1999-2004),
presidente do Conselho de Comércio Exterior da FIESP.