O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

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quarta-feira, 7 de setembro de 2016

Nunca Antes na Diplomacia, de P. R. Almeida - resenha de Marcos Guterman (OESP)

Quando o livro foi lançado, eu me encontrava fora do país, ou seja, o livro não foi lançado.
Ainda assim, ele mereceu uma resenha simpática por parte do jornalista do Estadão Marcos Guterman, que devo ter visto pouco depois, mas já nem me lembrava mais.
Vou transcrever aqui.
Paulo Roberto de Almeida

O show de Lula
Resenha Marcos Guterman
O Estado de S. Paulo, 14/08/2014
Marcos Guterman é jornalista

A extensão dos danos causados ao Brasil pela diplomacia partidária do lulopetismo ainda é desconhecida. Por muito tempo o mundo se deixou encantar pelo hiperativismo de Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto seu governo fazia opções que afrontavam a tradição do Itamaraty e o próprio interesse nacional. Mesmo com Dilma Rousseff, isto é, mesmo sem a megalomania de Lula, resta evidente que a agenda petista continua a prevalecer e a única estratégia do governo parece ser a de confrontar o "Norte", ou seja, os países ricos, sempre que a oportunidade aparece. Os resultados dessa política certamente se farão sentir por muitos anos, porque inúmeras oportunidades comerciais e de desenvolvimento vêm sendo perdidas em favor da aproximação com regimes autoritários que nada têm a oferecer ao Brasil senão afinidade ideológica com os governantes de turno.
Embora esses equívocos sejam claros como o dia, escassas são as vozes que ousam apontá-los, pois são logo classificadas como "lacaias do império" por uma formidável máquina de propaganda petista, em especial nos meios universitários, justamente onde deveria prevalecer o pensamento crítico e independente. Um dos poucos que decidiram enfrentar esse consenso artificial é o diplomata Paulo Roberto de Almeida. Em seu novo livro, Nunca Antes na Diplomacia - A Política Externa Brasileira em Tempos Não Convencionais, Almeida propõe-se a fazer um raro balanço da política externa lulopetista, sempre tendo em vista seus equívocos basilares. Ainda que não seja possível dimensionar a amplitude total dos problemas levantados, pois não há distanciamento histórico suficiente, o fato é que o livro de Almeida é uma leitura genuinamente incômoda, pois revela como a política externa do Brasil está, neste momento, entregue a ideólogos de um partido que diz defender a soberania nacional enquanto a sacrifica no altar do altermundismo.
Almeida está na carreira diplomática desde 1977 e ocupou diversos cargos no Itamaraty. Com uma trajetória dessas, seria natural que mantivesse a discrição que marca o mundo da diplomacia. Mas Almeida é, no dizer do embaixador Rubens Barbosa, um "provocador" - a começar pela escolha do título do livro.
"Nunca antes" é a expressão de um tempo em que tudo o que diz respeito ao lulopetismo tem de ser considerado em termos superlativos, pois se trata, na visão de seus protagonistas, de uma "revolução". É a introdução obrigatória dos discursos não só de Lula, mas de todos aqueles empenhados em provar, a todo momento, que o ano de 2003, quando o PT chegou ao poder, marcou o início de fato da História do Brasil. Almeida dedica-se a desconstruir esse discurso, para provar que por trás da promessa de independência e altivez mal se esconde a submissão a interesses obscuros, articulados bem longe das fronteiras nacionais - o livro lembra diversas vezes a vinculação de petistas de alto coturno com Cuba e a ditadura dos irmãos Castro.
Um dos grandes problemas da diplomacia lulopetista, como mostra o livro, é o improviso, resultado direto da sujeição total da política externa aos desejos e impulsos de um chefe de Estado que imagina estar numa missão redentora. Com Lula, deixou-se de lado, por ociosa, qualquer forma de planejamento e de respeito aos limites da ação diplomática, razão pela qual muitas vezes se despendeu grande esforço para alcançar objetivos tão controversos quanto inúteis, apenas para satisfazer a sede presidencial pelos holofotes. Ainda que bem mais discreta que seu antecessor, Dilma manteve o desapreço pela diplomacia profissional.
O lulopetismo transformou a diplomacia em panfleto político. Com isso o País passou a classificar como "estratégica" qualquer parceria que cumprisse a função de reafirmar os propósitos anti-hegemônicos da cartilha do PT, sem considerar os interesses de longo prazo nem os recursos que devem ser gastos para manter essa fantasia.
Ao dar prioridade às relações com os países do "Sul", isto é, aqueles que não integram o mundo desenvolvido, Lula tinha em mente liderar uma revolução geopolítica - e, de lambujem, ganhar um Nobel da Paz. Pretendia colocar o Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. Queria que o País fosse reconhecido como o motor de um novo modelo de desenvolvimento, melhor e mais justo do que o capitalista ocidental. Mas, como mostra o livro de Almeida, faltou combinar com os russos.
As iniciativas petistas foram rechaçadas, em primeiro lugar, pela Argentina e pelo México, entre outros países da América Latina, que não estavam nem um pouco inclinados a aceitar a liderança brasileira. O Mercosul, que deveria servir de plataforma para esse salto diplomático, foi transformado num estorvo para o desenvolvimento brasileiro e todas as outras entidades criadas na América Latina para dar corpo à ideia de integração regional raras vezes se prestaram a outra coisa senão a servir de palanque para as diatribes bolivarianas.
Em nome de seus propósitos delirantes, o lulopetismo adotou a leniência como padrão de relacionamento com os sócios ideológicos: aceitou afrontas da Bolívia à soberania nacional e da Argentina a acordos comerciais, ignorou violações de princípios democráticos, afagou ditadores. Tudo isso para provar que estava conferindo, pela primeira vez, verdadeira "independência" à política externa brasileira.
Após demonstrar que essa "independência" é uma ilusão e apontar os graves problemas que isso causa ao País, Almeida termina seu livro com um interessante exercício: ele especula o que o Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira, diria a Lula se fosse seu chanceler. Além de recomendar o fim da política "Sul-Sul", por reduzir demais as oportunidades para o Brasil, Rio Branco daria um conselho que, embora óbvio, é fundamental nestes "tempos não convencionais": um verdadeiro estadista serve a seu país, e não a seu partido.

segunda-feira, 8 de agosto de 2016

Espioes eletronicos, predadores comerciais: anuncio de Nunca Antes na Diplomacia

Não sou paranoico, mas sei que estamos cercados de todos os lados por espiões não revelados (elementar meu caro Watson do cerrado).
Já não é a primeira vez que constato, ao abrir a página do Antagonista, até aqui a minha página favorita de fofocas políticas e fuzilamento dos lulopetistas, um anúncio silencioso, mas gritante, acima ou à direita da minha tela. Este aqui:

R$61,00
Só hoje! Oportunidade única. Grandes Ofertas. Em até 12x s/ Juros e Frete Grátis*

 
Pronto, descobriram onde eu estou, e querem me fazer comprar o meu próprio livro a todo custo, ou melhor, a um custo elevado.
O mesmo livro está sendo vendido na Cultura a um preço bem inferior.
Mas o fato é que descobriram onde eu me escondo, e vivem me cercando.
Bando de espiões.
Vou ter de comprar o livro para cessar o assédio?
Paulo Roberto de Almeida 
 
Em todo caso, aqui está a informação:

sábado, 30 de julho de 2016

Nunca Antes na Diplomacia...: a politica externa brasileira em tempos nao convencionais - livro Paulo Roberto de Almeida

Apresentação sumária do meu mais recente livro publicado sobre a política externa brasileira, mais exatamente sobre a diplomacia lulopetista e as bases conceituais de uma política externa sensata, profissional, lançada quando eu me encontrava no exterior:

Nunca Antes na Diplomacia...: a política externa brasileira em tempos não convencionais
(Curitiba: Editora Appris, 2014, 289 p.; ISBN: 978-85-8192-429-8)

Em tempos de grandes mentiras, o ato de falar a verdade torna-se revolucionário.
George Orwell



Nunca antes na diplomacia? Provavelmente...
Tudo o que sempre lhe intrigou na política externa da era do “nunca antes”, e não tinha a quem perguntar?
Agora já tem, ou, pelo menos, onde ler a respeito. Um diplomata experiente explica o que representaram esses tempos não convencionais na diplomacia brasileira.
Conceitos, fundamentos, ideias (as boas e as más), mas sobretudo os resultados práticos, examinados com isenção, em torno de uma diplomacia que rompeu o consenso nacional de que ela sempre desfrutou tradicionalmente. De fato, nunca antes...

Paulo Roberto de Almeida assina aqui uma de suas obras mais lúcidas, apresentando uma visão contrarianista ao “pensamento único” sobre a política externa dos últimos anos.

Este livro apresenta uma avaliação do que representaram, para o Itamaraty, os anos de diplomacia partidária, um período de desvios nas melhores tradições da Casa de Rio Branco.
Nunca antes na história do País, e de sua diplomacia, preconceitos ideológicos e plataforma partidária influíram tanto nas questões de competência do Itamaraty.
Eu louvo a sua coragem, no sentido de romper a cortina de silêncio em torno das más escolhas feitas na última década, expondo abertamente a sua contrariedade com as posições adotadas em nome do Brasil.
Do Prefácio do Embaixador Rubens Antônio Barbosa,
presidente do Conselho de Comércio Exterior da FIESP.

Sumário:
Prefácio, Embaixador Rubens Antônio Barbosa
As ideias e as práticas da diplomacia brasileira nos últimos 20 anos
Introdução, Paulo Roberto de Almeida
1. Bases conceituais de uma política externa nacional
2. As relações internacionais do Brasil em perspectiva histórica
3. Processos decisórios na história da política externa brasileira
4. A política da política externa: as várias diplomacias presidenciais
5. Duas diplomacias em perspectiva: a profissional e a engajada
6. As novas roupas da diplomacia regional do Brasil
7. Uma nova arquitetura diplomática?: mudanças na política externa
8. Pensamento e ação da diplomacia engajada: uma visão crítica
9. Nunca antes na diplomacia: balanço e avaliação
10. Uma política externa exótica: seus efeitos institucionais
11. A opção preferencial pelo Sul: um novo determinismo geográfico?
12. Uma grande estratégia para o Brasil?
13. O Barão do Rio Branco: o que ele fez, então?; o que faria, agora?
Bibliografia geral
Livros de Paulo Roberto de Almeida
 

Editora Appris: http://www.editoraappris.com.br/

Aquisição do livro

Versão e-book:
E-BOOK - Nunca Antes na Diplomacia: A Política Externa Brasileira em Tempos não Convencionais por R$ 27,00 

Pode ser solicitado online nos sites da

domingo, 9 de agosto de 2015

Livraria Cultura, em boa companhia (ou ma', depende...): Nunca Antes na Diplomacia, PRA

Meu amigo Rafael Pavão, me escreve ao final de uma tarde de passeios culturais em Brasília:

"Estamos matando o tempo aqui na Cultura do Iguatemi do Lago Norte e encontrei o seu livro em excelente companhia..."

Bem, suponho que o arrumador de livros dessa seção da Cultura deva ser algum estudante de RI, que já leu alguma coisa minha (provavelmente de graça, neste blog, no meu site, em Mundorama, ou alhures). Só posso agradecer o gesto.
Não sei o que o Kissinger pensaria desta companhia (euzinho), mas não posso reclamar, ainda que eu tenha várias restrições, não ao pensador, escritor e memorialista (aqui ele mente um pouquinho), mas ao estadista cínico, ultra-realista, que apreciava andar na companhia das outras grandes potências, mesmo daquelas exalando sangue por todos os poros (como a sua, aliás, de vez em quando...).
Em todo caso, grato ao Rafael pela foto, que fica com o copyright, e ao arrumador anônimo pela distinção
Paulo Roberto de Almeida


sábado, 21 de fevereiro de 2015

Nunca Antes na Diplomacia? Certamente, e cada vez mais... - livro Paulo Roberto de Almeida

Quando escrevi este livro, pensava que deixaríamos para trás uma diplomacia pirotécnica para algo mais retraído, mais comedido, mais modesto, enfim, mais conforme os padrões habituais da Casa de Rio Branco.
Parece que o Nunca Antes voltou, a galope.
Vou ter de escrever um posfácio.
Enquanto isto, quem tiver interesse, pode ir lendo o Nunca Antes, versão 1.0...
Paulo Roberto de Almeida
Nunca Antes na Diplomacia...:
a política externa brasileira em tempos não convencionais
(Curitiba: Editora Appris, 2014, 289 p.; ISBN: 978-85-8192-429-8) 

Em tempos de grandes mentiras, o ato de falar a verdade torna-se revolucionário.
George Orwell
Sumário: 
Prefácio, Embaixador Rubens Antônio Barbosa
As ideias e as práticas da diplomacia brasileira nos últimos 20 anos
Introdução, Paulo Roberto de Almeida
1. Bases conceituais de uma política externa nacional
2. As relações internacionais do Brasil em perspectiva histórica
3. Processos decisórios na história da política externa brasileira
4. A política da política externa: as várias diplomacias presidenciais
5. Duas diplomacias em perspectiva: a profissional e a engajada
6. As novas roupas da diplomacia regional do Brasil
7. Uma nova arquitetura diplomática?: mudanças na política externa
8. Pensamento e ação da diplomacia engajada: uma visão crítica
9. Nunca antes na diplomacia: balanço e avaliação
10. Uma política externa exótica: seus efeitos institucionais
11. A opção preferencial pelo Sul: um novo determinismo geográfico?
12. Uma grande estratégia para o Brasil?
13. O Barão do Rio Branco: o que ele fez, então?; o que faria, agora?
Bibliografia geral
Livros de Paulo Roberto de Almeida

(Melhor diretamente no site da editoa: www.editoraappris.com.br/produto/4308511/Nunca-Antes-na-Diplomacia-a-politica-externa-brasileira-em-tempos-nao-convencionais# )

Nunca antes na diplomacia? Provavelmente...
Tudo o que sempre lhe intrigou na política externa da era do “nunca antes”, e não tinha a quem perguntar?
Agora já tem, ou, pelo menos, onde ler a respeito. Um diplomata experiente explica o que representaram esses tempos não convencionais na diplomacia brasileira.
Conceitos, fundamentos, ideias (as boas e as más), mas sobretudo os resultados práticos, examinados com isenção, em torno de uma diplomacia que rompeu o consenso nacional de que ela sempre desfrutou tradicionalmente. De fato, nunca antes...

Paulo Roberto de Almeida assina aqui uma de suas obras mais lúcidas, apresentando uma visão contrarianista ao “pensamento único” sobre a política externa dos últimos anos.

Este livro apresenta uma avaliação do que representaram, para o Itamaraty, os anos de diplomacia partidária, um período de desvios nas melhores tradições da Casa de Rio Branco.
Nunca antes na história do País, e de sua diplomacia, preconceitos ideológicos             zsSZZse plataforma partidária influíram tanto nas questões de competência do Itamaraty.
Eu louvo a sua coragem, no sentido de romper a cortina de silêncio em torno das más escolhas feitas na última década, expondo abertamente a sua contrariedade com as posições adotadas em nome do Brasil.
Do Prefácio do Embaixador Rubens Antônio Barbosa,
presidente do Conselho de Comércio Exterior da FIESP.

Disponível online nos sites da
ou para compra direta nas seguintes livrarias: 
Rio de Janeiro: Cultura e Travessa;  São Paulo: Cultura e Martins Fontes; Belo Horizonte: Cultura e Mineriana; Brasília: Cultura e Saraiva (do Uniceub); Curitiba: Cultura e Livraria do Chaim

terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Politica externa: o choro do Barao do Rio Branco - Fábio Pereira Ribeiro (Exame)

Um artigo que generosamente cita o meu último livro, menos generosamente recebido na Casa de Rio Branco...
Meus agradecimentos ao Fábio Pereira Ribeiro, jornalista e professor, que encontrou uma maneira de me promover, pelo menos virtualmente...
Paulo Roberto de Almeida 

O choro do Barão do Rio Branco

Fábio Pereira Ribeiro 
 
Nunca antes neste país o Itamaraty foi tão esculachado. Imagino que o Barão do Rio Branco, José Maria da Silva Paranhos Júnior, ainda chore em seu túmulo. Suas iniciativas, ideais, pragmatismos, políticas e defesa pela Nação brasileira no exterior foram relegadas a um plano de poder partidário. O Barão do Rio Branco sempre foi categórico, “a pasta de Relações Exteriores não é e não deve ser uma pasta de política interna”. Será que desaprendemos nos últimos anos? O que está acontecendo com o Itamaraty? O Ministério das Relações Exteriores sempre foi a ilha de excelência do serviço público brasileiro, e reconhecido como um dos melhores serviços exteriores do mundo. O Brasil sempre foi respeitado internacionalmente pelas ações de grandes diplomatas, mas o que acontece hoje? Até a palavra calote colou na imagem do Itamaraty.
Como diria o Embaixador Rubens Antônio Barbosa em seu prefácio da obra do Embaixador Paulo Roberto de Almeida, “Nunca antes na Diplomacia…”, “a marginalização do Itamaraty, sobretudo no tratamento de assuntos relacionados aos países vizinhos da América do Sul, certamente não estaria agradando ao Barão do Rio Branco...”. Por sinal, o próprio Embaixador Paulo Roberto de Almeida lembra em sua obra, “o Mercosul, como um instrumento de abertura de mercados, foi dos projetos que mais sofreu com a partidarização da política externa nos últimos doze anos”. Partidarização é um mal para a diplomacia, e para o Brasil uma tragédia na política externa.

Algumas agendas nacionais e internacionais devem estar totalmente conectadas com a sociedade. Política Externa, Defesa e Inteligência não podem sofrer do mal da partidarização. A partidarização está destruindo instituições de excelência no serviço público brasileiro, e ainda coloca em risco o futuro de um projeto consistente de país. O Embaixador Rubens Antônio Barbosa, que foi embaixador em Londres e em Washington, bem lembrou na obra do Embaixador Paulo Roberto de Almeida, “o Itamaraty continuou a fazer diplomacia, mas, a partir de 2003, passou a estar acompanhado – ou, melhor, controlado indevidamente – por aqueles que passaram a determinar a política externa do Brasil com base em critérios essencialmente partidários”. O projeto de partido que importa, a sociedade brasileira não.
Quando assistimos a vexatória posição do Itamaraty perante fornecedores no exterior, já dá para imaginar o quanto diplomatas e profissionais de carreiras e comissionados sofrem com o descaso das políticas públicas e partidárias inseridas no âmbito da Política Externa brasileira. Um diplomata, que vou respeitar a proteção da fonte, me disse em Paris que já se tornou rotina “o atraso de salários, aluguéis e despesas com manutenção dos equipamentos públicos brasileiros”. Nem biblioteca brasileira para pesquisadores foram poupadas. Praticamente todas estão fechadas e desestruturadas. Imagino o que se produz de inteligência através de uma embaixada? Como alguém pode pensar em inteligência se tem que se estressar com as despesas no final do mês? Literalmente o Itamaraty está vendendo o “almoço para ter a janta”.
Com certeza o Barão do Rio Branco está chorando em seu túmulo, e seu choro é ouvido em todos os rincões do mundo. Até que ponto chegaremos com esta política externa, onde um “ser desiluminado” ainda manda nas regras diplomáticas? Por que a Presidente Dilma Rousseff tanto se afasta das agendas de Política Externa, Defesa e Inteligência?
Barão do Rio Branco - Patrono das Relações Exteriores do Brasil
Barão do Rio Branco – Patrono das Relações Exteriores do Brasil
Os resultados estão aí, não precisa procurar muito para ver o tamanho do estrago. Gosto de lembrar do ensinamento do Embaixador Rubens Antônio Barbosa, “a partidarização da política externa trouxe consequências negativas para a ação do Itamaraty e, via de consequência, também para a política de comércio exterior. Esses desvios repercutiram amplamente nas negociações comerciais externas, nas quais simpatias políticas prevaleceram sobre obrigações contraídas no âmbito do Mercosul ou até sobre regras prevalecentes no sistema multilateral da OMC. A prioridade desequilibrada atribuída a uma mal designada “diplomacia Sul-Sul”e a vontade ingênua de inaugurar uma “nova geografia do comércio internacional” fizeram com que os exportadores brasileiros deixassem de abrir mercados em países desenvolvidos, resultando em déficit extraordinário com nossos maiores parceiros da Europa e com os EUA. Por outro lado, as ações na África e no Oriente Médio não produziram ganhos políticos significativos nem comerciais expressivos, já que, em termos percentuais, o crescimento do intercâmbio comercial com essas regiões foi bastante reduzido”. A verdade é uma só, as últimas escolhas da Política Externa atual são verdadeiros desastres. Trocamos seis por meia dúzia. Nem Mariel é este mar de flores como pregam.
O Diplomata e Diretor do Bric Lab da Columbia University, Marcos Troyjo, lembra em seu último artigo na Folha de São Paulo, “Iludindo-se com Cuba” o quanto nossa política externa atual tem uma bússola de uma só direção, pelo menos do erro. Troyjo afirma que “nos últimos 12 anos, o Brasil apostou numa América Latina de duas velocidades. Colocou fichas na coalização de regimes mais à esquerda. Privilegiamos o eixo socialista-bolivariano, baseado na onipresença do Estado na vida econômica e numa xenofobia seletiva centrada nos EUA. Venezuela, Bolívia, Equador e de alguma forma a Argentina integram esse grupo. Com a normalização de relações com seu grande vizinho, Cuba, epicentro histórico de tal agrupamento, voltará a ter em Washington, não Brasília ou Caracas, sua referencia geoeconômica. Da perspectiva diplomática, iniciativas apoiadas pelo Brasil na cooperação hemisférica sem a participação sem a participação dos EUA, como Unasul e a Celac, perdem força”. Nós brasileiros sofremos de uma cegueira internacional. Será que não conseguimos imaginar o que acontece na Venezuela de hoje lá com o Maduro, o homem que fala com a Pomba Rola achando que é o Hugo Chávez? Será que não conseguimos ver o que está acontecendo na América do Sul? E estou falando literalmente dos mais necessitados.
De uma forma geral, o Itamaraty não pode ser destruído com a nossa Política Externa. O Brasil não pode ser babá de ditaduras ou de países que preferem esculachar os mais pobres do que criar uma política consistente de desenvolvimento para o futuro. O Embaixador Paulo Roberto de Almeida é bem claro em relação aos métodos do “jogo diplomático”. Eu, particularmente, tenho dúvidas se o Brasil de hoje usa algumas regras fundamentais para o “jogo diplomático”:
“Clareza de intenções” – Será que no caso de Mariel existe clareza de intenções, ou pelo menos transparência nos projetos?
Interação entre a diplomacia e a economia– Algo muito distante, veja o esforço que médios empresários têm que fazer na África. Algo quase rastejante.
Aferição precisa quanto aos meios disponíveis”.
Flexibilidade e abertura às inovações” – neste ponto, literalmente estamos retrocedendo ao pré Barão do Rio Branco.
NuncaAntesDiplomaciaCapaFrente
O Brasil é um país continental, é uma potência internacional (por mais que muitos não acreditem nisso), tem grandes riquezas naturais, uma economia interna que salvaguarda crises internacionais, grandes potências querem fazer negócios (mas ficam desconfiadas do partidarismo na política externa), temos presença em praticamente todos os países (por mais que tenhamos problemas de custeio e orçamento), assim, não tem sentido o Itamaraty ser tão destituído de sua grande força e história nas Relações Internacionais. A história do Itamaraty é extremamente respeitada, só tenho medo que tudo fique só na história do passado e não do futuro.

terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Nunca Antes na Diplomacia, Paulo Roberto de Almeida: resenha no Meridiano 47

O número mais recente do boletim Meridiano 47, hoje recebido, traz uma resenha de meu mais recente livro (não o último, mas o mais recentemente publicado por editora comercial):

Boletim Meridiano 47 (Vol. 15, n. 145)
Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (1954-2014, 60 anos)
Meridiano47@ibri-rbpi.org

Boletim Meridiano 47
Vol 15, No 145 (2014): Setembro-Outubro
Table of Contents
http://periodicos.unb.br/index.php/MED/issue/view/967

Reviews of Books
--------
Nunca antes na diplomacia …: A política externa brasileira em tempos não
convencionais
(44-45)
    Priscilla de Almeida Nogueira da Gama

ler neste link: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/11824/8687


sábado, 30 de agosto de 2014

Nunca Antes na Diplomacia: Polibio Braga recomenda...

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Dica de livro - Nunca antes na diplomacia

Paulo  Roberto de Almeida é diplomata desde 1977. É doutor em Ciências Sociais e Mestre em Planejamento Econmico. ^

Sobre o livro, escreveu Rodrigo Constantino, Veja:

Estou lendo o livro Nunca antes na diplomacia…, de Paulo Roberto de Almeida, que cai como uma luva para atender a minha demanda. O livro é uma coletânea de artigos e ensaios do diplomata, tudo muito bem organizado. Começa explicando o que seria uma postura diplomática ideal, quais suas funções, e define conceitos importantes. Em seguida, traça uma historiografia de nossa diplomacia, dividida em fases marcantes. Por fim, mergulha mais a fundo nas decisões dos últimos anos, mostrando que houve uma quebra de paradigma.

Diplomatas costumam assumir uma forma bastante cautelosa de crítica. Não Paulo Roberto. Ele adota postura totalmente independente, e pode se dar ao luxo de realmente dizer o que pensa.

Nunca antes na diplomacia.
Editora Appris
288 páginas
R$ 61,00
- O editor comprou, lê e recomenda. A Livraria Cultura entrega em casa.

sábado, 23 de agosto de 2014

Nunca Antes na Diplomacia: comentários adicionais - Paulo Roberto de Almeida

Aproveitando a publicação de meu livro mais recente, Nunca Antes na Diplomacia...: a política externa brasileira em tempos não convencionais, continuei formulando comentários adicionais, de forma mais ou menos desorganizada, mas orientado por algumas questões que sempre aparecem no diálogo com colegas e amigos. Fiz isso em seis postagens anteriores, que consolido aqui, para facilidade dos eventuais interessados nessas questões.
Paulo Roberto de Almeida


Nunca Antes na Diplomacia 
comentários livres sobre qestões não consensuais
Hartford, 20 agosto 2014
1) Diplomacia e política externa: quão diferentes?

2) Nunca Antes na Diplomacia: ideias boas e menos boas

3) A diplomacia profissional e a engajada

4) Existiria uma diplomacia liberal e outra menos liberal?

5) Os estragos da diplomacia amadora sobre a política externa

6) Ruptura de padrões e deterioração institucional na era do Nunca Antes

Esclarecimento final:
Não me considero liberal no sentido teórico da expressão, ou pelo menos não professo nenhuma ideologia econômica ou política; tenho apenas a pretensão de ser tão somente um racionalista e um pragmático. Mais: costumo praticar o ceticismo sadio, em todas as questões relevantes.
Certamente não era liberal na juventude, quando ingressei na diplomacia, e sim socialista e estatizante-intervencionista, no molde de muitos outros jovens idealistas. 
Portanto, nem sempre fui um crítico contumaz da intervenção do governo na economia. Nos primeiros tempos, certamente, eu preconizava esse tipo de ação. 
Hoje sou bem mais "liberal" na economia, não por ter aderido a filosofias específicas -- nunca fui de muita teoria, e sim de leituras de história e observações práticas da vida real -- mas por ter viajado muito pelo mundo, conhecido todos os socialismos e todos os capitalismos, refletido profundamente sobre essas realidades, com base no estudo e na observação direta, e ter chegado à conclusão de que uma economia de mercados livres funciona, sim, muito melhor do que uma dominada por burocratas do Estado, como é o nosso caso.
Pronto, feito o último esclarecimento que se impunha. 
Paulo Roberto de Almeida 
Hartford, 23/08/2014 

Ruptura de padroes e deterioracao institucional na era do Nunca Antes - Paulo Roberto de Almeida


As roupas novas da diplomacia brasileira (depende dos costureiros)

Paulo Roberto de Almeida

            Concluo aqui meus comentários adicionais a propósito da publicação do meu livro mais recente Nunca Antes na Diplomacia (ver neste link: http://www.pralmeida.org/01Livros/2FramesBooks/NuncaAntes2014.html), tratando da ruptura de padrões de trabalho e de procedimento que eram tradicionalmente seguidos pelo Itamaraty, o que aliás reflete uma deterioração geral das instituições brasileiras sob o lulo-petismo.

Infelizmente há que se reconhecer que o governo do PT, não apenas em relação ao Itamaraty, mas com respeito a várias outras instituições do Estado igualmente, contribuiu para deteriorar gravemente a qualidade e o funcionamento dessas instituições. Existem vários exemplos de como isso se fez, alguns aliás até desconhecidos, pois não se sabe exatamente como foram tomadas determinadas decisões, e como elas foram conduzidas por meios não registrados, com respeito a determinados episódios envolvendo nossas relações externas. Menciono apenas dois, mas eles são muitos, e deverão um dia ser objeto de uma avaliação ponderada. Refiro-me, por exemplo, a dois obscuros episódios envolvendo embaixadas em países latino-americanos: a hospedagem política do presidente derrocado de Honduras na nossa embaixada em Tegucigalpa, e o envolvimento direto do Brasil com a política interna naquele país – o que é não apenas inconstitucional, como anti-diplomático – e a hospedagem, sob a forma de asilo diplomático, do Senador boliviano Roger Pinto Molina, em nossa embaixada em La Paz. 
Os dois casos violaram profundamente nossas tradições diplomáticas e representaram, precisamente, exemplos totalmente negativos de tratamento não diplomático a duas questões de política externa, no primeiro caso, aliás, nem era um problema bilateral, e acabou sendo devido ao envolvimento de militantes brasileiros com seus amigos bolivarianos de outros países. Um dia esses episódios mereceriam um esclarecimento completo, se, por acaso, existirem documentos a respeito. Pode ser que os arquivos do Itamaraty estejam incompletos nos dois casos, tendo em vista comunicações que provavelmente foram feitas por outros canais, não oficiais, ou seja pela partidarização indevida da política externa.
Existe também o caso, já mencionado dos obscuros acordos concluídos com a ditadura cubana no quadro do programa Mais Médicos, o que tem permitido, ao que parece sem todo o exame congressual, a remessa de vários milhões de dólares para aquela ilha, em condições certamente bizarras para os padrões de nossas relações financeiras externas. Este é mais um exemplo no qual a boa diplomacia, e as boas práticas em matéria de políticas públicas nunca prevaleceram, mas foram submetidas a injunções partidárias de péssimas consequências para a nossa diplomacia.
O Itamaraty vem sendo submetido, desde 2003, a esse tipo de constrangimento, que deve marcar profundamente as mentalidades dos jovens que ingressaram nesses anos do nunca antes. Eles podem estar considerando como normais procedimentos que violam e contrariam profundamente os métodos de trabalho do Itamaraty, assim como muitos já foram constrangidos, desde o ingresso na carreira, a uma série de leituras especialmente escolhidas e que combinam com a mentalidade dominante no partido atualmente hegemônico, caracterizada por um esquerdismo anacrônico, um anti-imperialismo démodé, e todas essas viseiras mentais que consideram o reducionismo geográfico do Sul-Sul como válido e positivo para a nossa diplomacia. Atitudes como essas devem marcar por algum tempo o trabalho diplomático, em detrimento das boas práticas, do exame isento das questões da agenda internacional, de um tratamento não partidário de importantes questões de nossas relações exteriores. Infelizmente, esses são os tempos, talvez dominantes, mas é sempre útil ter consciência do que se passa, e ter plena consciência do que a diplomacia brasileira, e o próprio Brasil, estão perdendo com isso: credibilidade, seriedade, legitimidade na ação externa.

            Paulo Roberto de Almeida
Hartford, 20 de agosto de 2014

Os estragos da diplomacia amadora sobre a politica externa - Paulo Roberto de Almeida


Resultados negativos de uma diplomacia amadora para a política externa

Paulo Roberto de Almeida

            Os exemplos abaixo figuram apenas perfunctoriamente em meu livro Nunca Antes na Diplomacia (ver neste link: http://www.pralmeida.org/01Livros/2FramesBooks/NuncaAntes2014.html), por isso me permito comentar mais livremente sobre os efeitos que uma diplomacia amadora, improvisada, mal instruída podem fazer de mal a uma política externa ponderada, como sempre foi a brasileira, até o advento da era do nunca antes...

Dou dois exemplos concretos sobre esse tipo de situação, embora um deles não envolva diretamente a diplomacia profissional: a nacionalização dos hidrocarburos na Bolívia, com expropriação violenta e arbitrária dos ativos da Petrobras naquele país, e a não deportação do terrorista, condenado pela justiça italiana, Cesare Batista. O primeiro constituiu obviamente uma surpresa completa, e por mais incrível que pareça vinda justamente do grande aliado do presidente Lula, que o tinha apoiado durante sua campanha eleitoral à presidência da Bolívia, em total desrespeito, diga-se de passagem, ao nosso preceito constitucional, e princípio diplomático, de não interferência nos assuntos internos de qualquer outro país.
O Brasil estava vinculado à Bolívia por meio de um tratado bilateral relativo à exploração e aproveitamento desses recursos, que deveriam vir ao Brasil sob a forma de gás. O Estado boliviano formalmente estava vinculado, por acordos de governo a empresa, à Petrobras, que entrou legitimamente naquele mercado, como executora desse tratado, fez investimentos, de várias dezenas de milhões de dólares, e estava explorando esses recursos de forma totalmente legal e responsável. Pois bem, o que fez o governo do Sr. Evo Morales? Para ser mais preciso, no plano diplomático, ele rasgou um tratado internacional, no caso bilateral, ignorou completamente as cláusulas finais, que comportavam a possibilidade de denúncia dos compromissos e sua finalização, o que existe em todo e qualquer tratado, e também fez letra morta de acordos de governo, que regulavam as relações do Estado boliviano com uma empresa estrangeira estabelecida legalmente na Bolívia. Ele fez tudo isso de forma unilateral, sorrateira, em total desrespeito não só ao Brasil mas também aos grandes princípios do direito international, à convenção sobre o direito dos tratados, por exemplo, ou a simples regras de boa-fé, que se presumem devem regular as relações entre Estados e governos também.
E o que fez o governo Lula, orientado por uma diplomacia não profissional, ou na falta de qualquer tino diplomático, e na falta de qualquer sentido de defesa dos interesses nacionais? Esse governo aceitou passivamente as ações unilaterais e ilegais do governo brasileiro, sem sequer respeitar a sua própria diplomacia, que tinha o dever por velar pela observância dos tratados firmados pelo Brasil, não só quanto ao que o Brasil deve fazer, mas também os compromissos que os Estados parceiros devem respeitar nas suas relações com o Brasil. Se o governo argentino, por exemplo, adota medidas protecionistas contra produtos brasileiros, em total desrespeito às normas do Mercosul, o que deve fazer o governo brasileiro? Ora, deve denunciar o governo argentino junto ao mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul, ou na falta desse, ao sistema da OMC. Essa é a obrigação de todo governo comprometido com os interesses nacionais.
E o que fez o governo brasileiro ante os gestos arbitrários do governo boliviano. Não só eximiu-se de condená-los, e de exigir cumprimento das obrigações – ou seja, pacta sunt servanda – mas emitiu um nota, felizmente não do Itamaraty, mas da Presidência em que tinha a inacreditável atitude de apoiar as medidas do governo boliviano. Nunca antes na história do país tínhamos assistido a tamanha renúncia de soberania. O Barão do Rio Branco jamais assinaria uma nota vergonhosa como a que foi expedida pelo governo Lula no dia seguinte à nacionalização com expropriação não negociada dos ativos do Petrobras, apoiando essas medidas ilegais e contrárias ao direito internacional e aos acordos bilaterais.
Vejam bem: o governo boliviano tinha todo o direito, como tem todo governo, de decretar soberania sobre os seus recursos naturais, e de expropriar particulares, nacionais ou estrangeiros, de quaisquer ativos que ele julgue necessários aos objetivos nacionais, desde que ele atue legalmente, no marco de sua própria Constituição e dos tratados internacionais. O Brasil não procede de outra maneira, quando expropria terras para fins de reforma agrária, por exemplo, tudo dentro dos marcos da lei e do direito; essas terras podem pertencer a nacionais ou a residentes estrangeiros, mas tudo será feito sempre de acordo com o que a lei e a Constituição determinam.
O que o governo boliviano deveria fazer era muito simples: enviar uma nota diplomática ao governo brasileiro declarando sua intenção de denunciar o acordo do gás, de expropriar os ativos da Petrobras, e assim teria início um processo, não exatamente de negociação quanto ao tratado, pois é direito soberano da Bolívia de denunciá-lo, obedecidas as cláusulas a respeito, notadamente quanto a prazos e outras obrigações assumidas por cada uma das partes. Essa denúncia procederia exatamente como diz o tratado, que foi rasgado unilateralmente pela Bolívia. Da mesma forma, a Bolívia não tinha o direito, pois nem o governo brasileiro nem a Petrobras eram agressores da soberania da Bolívia, de mandar tropas ocupar militarmente as instalações da Petrobras naquele país: se tratou de uma agressão gratuita, totalmente indevida, e que deveria ter sido rechaçada pelo governo brasileiro, mais não fosse que por simples respeito aos ativos de uma empresa brasileira naquele país.
O que fez o governo Lula? Nada, ou pior do que nada, apoiou o governo do Sr. Morales. A Petrobras estava na Bolívia ao abrigo de sua holding holandesa, uma vez que a Holanda possuiu um tratado bilateral de proteção dos investimentos estrangeiros, coisa que o Brasil não possui, com nenhum país, e isso também por oposição do PT, o partido que pretende defender a soberania do país e só a maltrata em casos como esse. Pois bem, nesse caso, também, a despeito da intenção inicial da Petrobras, que pretendia lutar pelas cláusulas indenizatórias, como previstas nos acordos de governo a empresa, o governo de Lula simplesmente impediu a Petrobras de adotar esse procedimento, que teria obviamente dado ganho de causa à Petrobras, pois ela estava do lado do direito, ao passo que o governo da Bolívia estada do lado do esbulho, da invasão, do rompimento ilegal de contratos e de compromissos. O governo boliviano teria sido certamente condenado no sistema do ICSID, o centro de solução de controvérsias do Banco Mundial, do qual o Brasil não é parte, mas eram partes a Bolívia e a Holanda.
Esse é um caso exemplar, histórico, a merecer estudo por todas as gerações de diplomatas, de condução totalmente errônea de um caso de política externa pelo governo Lula, por sua conduta não diplomática, alias totalmente partidária, ideológica, num caso que nunca foi examinado exaustivamente pelos diplomatas ou pelos estudiosos da academia, sobretudos os especialistas em direito internacional. Considero essa renúncia da academia brasileira em examinar esse caso mais um exemplo vergonhoso da renúncia, não à soberana, mas da simples renúncia a pensar.
O outro caso, sobre o qual ainda persistem as brumas do desentendimento entre especialistas, mas que é suficientemente claro, é o da não repatriação à Itália do criminoso Cesare Batista, cujo ingresso no Brasil foi irregular, a quem foi negado o asilo pelo Conselho Nacional de Refugiados, de quem foi decretada a expatriação pelo Supremo Tribunal Federal, mas que permanece no Brasil, leve, livre e solto, como se fosse um residente qualquer, não um terrorista condenado por crimes comuns pela Justiça de um país com o qual o Brasil tem um tratado de extradição. Houve um claro desrespeito à diplomacia e ao direito internacional pelo governo Lula, e esse é o resultado do que pode fazer uma diplomacia não profissional, na verdade o contrário de qualquer diplomacia, por parte de um governo totalmente dominado por um partido.


Paulo Roberto de Almeida
Hartford, 20 de agosto de 2014