Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional: numero especial

Wagner Menezes, o grande internacionalista da USP, dirigente da Sociedade e da Academia Brasileira de Direito Internacional, convida para o lançamento deste número excepcional do Boletim da SBDI, no qual ele me deu o prazer de incluir meu artigo sobre a contribuição dos consultores jurídicos do Itamaraty para a construção do Direito Internacional do e no Brasil. Grande empreendimento. Parabéns!

 

Meu artigo é este aqui: 

3023. “A construção do direito internacional do Brasil a partir dos pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty: do Império à República”, Brasília, 19 agosto 2016, 47 p.; revisto em 26/08/2016, 49 p. Ensaio bibliográfico a partir dos pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty e das consultas da seção dos Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado nas obras publicadas pela Funag e Senado Federal; preparado primordialmente para o 14^o. Congresso Brasileiro de Direito Internacional, realizado em Gramado, RS, de 31/08 a 3/09/2016, por iniciativa de Wagner Menezes.

Postado na plataforma Academia.edu (26/08/2016, link: https://www.academia.edu/s/224fb86980/3023-a-construcao-do-direito-internacional-do-brasil-a-partir-dos-pareceres-dos-consultores-juridicos-do-itamaraty-do-imperio-a-republica-2016). Feita versão visual em Power Point para apresentação no Congresso de Gramado, sob n.  3028, postada igualmente na plataforma Academia.edu (link: http://www.academia.edu/28053979/3028_Apresentacao_Paulo_Roberto_de_Almeida_Gramado_2016_). 

Industria de defesa: empresas americanas visam o mercado europeu - Anne Bauer (Les Echos)

L'Amérique veut s'inviter dans le fonds de défense européen

ANNE BAUER

Les Echos, 6//12/2017

La politique européenne de défense commune prévoit la création d'un Fonds pour aider les projets innovants dans la défense. Les géants américains lorgnent déjà cette nouvelle cassette.

« C'est de l'argent européen pour les compagnies européennes », a martelé la commissaire européenne Elizabeth Bienkowska, chargée du marché intérieur et de l'industrie, pour évoquer les règles de distribution du futur fonds européen de défense. Elle clôturait une conférence sur l'industrie européenne de la défense organisée lundi à Bruxelles par des think tanks et des entreprises : Raytheon, Bell Helicopter et United Technologies (UTC). Que des grands noms de l'industrie de défense… américaine!

Au nom du lien transatlantique, celle-ci plaide pour que le futur fonds européen de défense, symbole de la nouvelle politique de défense commune, puisse servir les industries sans tenir compte de leur nationalité. « UTC emploie 60.000 personnes en Europe », a plaidé Rudy Priem, directeur chez UTC, en arguant que le département de la Défense des Etats-Unis a acheté l'an dernier pour 6 milliards de dollars de matériel à des entreprises européennes.

Industrie trop fragmentée

Le nouveau fonds européen de défense envisagé sera doté de 1,5 milliard d'euros par an pour financer la recherche et pousser une industrie trop fragmentée à coopérer davantage. Au cours de la dernière décennie, les dépenses de défense des 27 Etats membres ont reculé de 12 % alors qu'elles augmentaient partout ailleurs, de nombreux pays se dotant d'industries compétitives. « On a besoin d'une industrie de défense forte en Europe », a déclaré Elizabeth Bienkowska, en rappelant que la Commission allait bientôt financerjusqu'à 35 % de nouveaux programmes, pour peu qu'il s'agisse de prototypes nouveaux qui offrent des capacités supplémentaires et qui sont réalisés par deux Etats et trois industriels au minimum.

Les entreprises américaines se félicitent officiellement de ce nouvel élan européen, qui répond aux appels américains pour une plus forte participation des pays européens à leur défense au sein de l'Otan. Mais elles s'inquiètent d'être écartées de la table. D'ores et déjà une liste de 15 projets doit être approuvée la semaine prochaine par les chefs d'Etat. Drones sous-marins, soutien médical, secours militaire, cyber, radiofréquences, blindés amphibies, chaque projet est mené par un pays leader. Ce mercredi, les ambassadeurs vont chercher un accord sur les règles d'attribution des fonds et donc définir ce qu'est une entreprise européenne. « Pour nous, c'est simple, l'argent ira à des entreprises dont au moins 50 % du capital est en Europe », explique l'entourage de la commissaire.

« La Suède a sur son sol des industriels performants, mais dont le capital est aussi détenu par des Britanniques et des Américains. Mais nos employés sont suédois », proteste Christina Wilen, du ministère de la Défense suédois. Au nom de l'Europe, la Commission doit trouver comment ne pas se faire piéger et aider des concurrents d'Airbus, Thales ou Leonardo, un exercice moins simple qu'il n'y paraît.

Livro sobre Oliveira Lima, de Paulo Roberto de Almeida e Andre Heraclio do Rego - IAHG-PE, Recife, 13/12, 19hs

Oliveira Lima: um historiador das Américas, 
Paulo Roberto de Almeida, André Heráclio do Rêgo 
(Recife: CEPE, 2017, 175 p.; ISBN: 978-85-7858-561-7). 

Índice

  

    Apresentação: O maior historiador diplomático brasileiro

       Paulo Roberto de Almeida, André Heráclio do Rêgo

    1. O Barão do Rio Branco e Oliveira Lima: vidas paralelas itinerários divergentes

       Paulo Roberto de Almeida

    2. Oliveira Lima, intérprete das Américas

       André Heráclio do Rêgo

    3. O império americano em ascensão, visto por Oliveira Lima

       Paulo Roberto de Almeida   

Apêndice: O Brasil e os Estados Unidos antes e depois de Joaquim Nabuco

       Paulo Roberto de Almeida   

Notas aos capítulos

Sobre os autores

Apresentação

O maior historiador diplomático brasileiro

Paulo Roberto de Almeida

André Heráclio do Rêgo

O Itamaraty, nos anos finais do século XIX e iniciais do XX, congregava três personalidades cuja atuação se espraiava desde as lides diplomáticas até a área cultural.

A primeira delas, José Maria da Silva Paranhos Júnior, o barão do Rio Branco, era, ademais do negociador e do chanceler que marcou época, historiador, membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e da Academia Brasileira de Letras. O segundo, Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo, além de haver sido o paladino do pan-americanismo e nosso primeiro embaixador em Washington, já na idade madura, após uma juventude em que deixou sua marca na História do Brasil, ao dedicar-se à causa abolicionista, era também historiador e memorialista, considerado por Gilberto Freyre como um dos maiores estilistas da língua portuguesa.

Essas duas primeiras personalidades foram consagradas ainda em vida. Nabuco, desde a campanha abolicionista; Rio Branco, desde as questões de limites. Multidões acorreram aos respectivos enterros, o de Joaquim Nabuco no Recife, em 1910, o de Rio Branco no Rio de Janeiro, ao início de 1912, ocasião na qual inclusive o carnaval teve que ser adiado.

A terceira personalidade não teve consagração em vida, e ainda hoje não alcançou completamente nem a póstuma. Trata-se de Manuel de Oliveira Lima. Pernambucano como Nabuco, Oliveira Lima era bem mais jovem do que os outros dois. Além da diferença generacional, também não compartilhava com eles a formação nos cursos jurídicos de Olinda e de São Paulo. Ao contrário, graduou-se em Lisboa, no curso superior de Letras, tendo uma formação ‘profissional’ nas áreas de História e Literatura. Terá sido, pois, na sua época, o único grande historiador brasileiro que não foi autodidata. Também ao contrário de Nabuco e Rio Branco, foi republicano na juventude e na idade madura flertou com a monarquia.

Entrou no Itamaraty no princípio da última década do século XIX, numa época em que a situação política de Rio Branco e Nabuco não era das melhores. Paralelamente à carreira diplomática, logo se iniciou na escrita da História, tendo publicado ainda nesta década dois livros, que possibilitaram sua entrada na Academia Brasileira de Letras entre os 40 primeiros integrantes, ou seja, como membro fundador, glória que, se não pode ser comparada à de Nabuco, que além de fundador foi o idealizador da instituição, ao lado de Machado de Assis, foi bem superior à de Rio Branco, que teve de esperar a abertura de uma vaga para entrar no grêmio.

Oliveira Lima poderia ter sido um êmulo do barão do Rio Branco, nosso grande chanceler e modelo da diplomacia até hoje, se tivesse mais ‘diplomático’. Sua caracterização como ‘diplomata dissidente’ é adequada; em alguns casos terá sido também um “rebelde com causa”, que foi a de sua luta pelo desenvolvimento social, político e econômico e do Brasil, para ele espelhando, mas apenas parcialmente, os magníficos progressos da nação americana, em cuja capital ele trabalhou como jovem diplomata, mas já totalmente consciente das grandes diferenças que separavam o mundo anglo-saxão do errático universo ibero-americano que ele soube analisar tão bem numa fase já madura de sua vida.

Não sendo muito diplomático e não aceitando ficar à sombra do poderoso barão, voltou-se cada vez mais para os estudos históricos, contando para tanto com a ajuda do próprio chefe desafeto, que lhe propiciava longos períodos de inatividade diplomática. Graças a esses longos períodos em disponibilidade e às longas licenças que tirava – o que certamente não agradava à chefia superior, que paradoxalmente o punia com longos períodos em disponibilidade, teve tempo para pesquisar e escrever, erguendo uma obra historiográfica mais sistemática e consistente que as de Rio Branco e Nabuco. Nela, foi muitas vezes pioneiro e precursor: da história da vida privada, por exemplo, ao indicar a utilização de romances como fonte historiográfica; da utilização das obras de viajantes estrangeiros sobre o Brasil. Sua obra antecipou, de certa forma, os escritos de Gilberto Freyre, Caio Prado Júnior, Sérgio Buarque de Holanda, Raimundo Faoro e José Honório Rodrigues, entre outros. Se passarmos para o campo da patriotada, poderíamos dizer até que ele foi precursor de Norbert Elias e de Lucien Febvre, respectivamente nos conceitos de processo civilizatório e de instrumentos mentais, e até mesmo de Georges Duby, no que se refere à caracterização tripartite da sociedade. Além disso, Oliveira Lima foi pioneiro em estudos comparatistas, e era o historiador brasileiro que mais sabia da história de Portugal, dispondo para tanto de uma capacidade de síntese sem igual.

Ele, como Nabuco e Rio Branco, foi único e incontornável, mas a História lhe foi ingrata, algumas vezes por culpa sua, por ser corajosamente sincero, ao ponto de ser incômodo. Após um começo brilhante, sua vida profissional e intelectual passou a se caracterizar por um ressaibo amargo de incompletude e de frustração, no que se poderia considerar uma trajetória interrompida. Ao contrário de Rio Branco e de Nabuco, ao seu enterro não compareceram multidões, apenas a esposa, que compartilhava com ele o ‘exílio’ em Washington, e mais uns poucos.

Aos 150 anos de seu nascimento, no Recife, em dezembro de 1867, vale examinar alguns dos seus muitos escritos com o objetivo de constatar que ele foi, efetivamente um dos grandes, senão o maior dos historiadores diplomáticos brasileiros, pesquisador incansável dos arquivos, leitor das crônicas dos contemporâneos, colecionador de manuscritos, de livros e de obras de arte, leitor da literatura de cada época, dos jornais do momento e dos grandes historiadores do passado. Sua obra completa excede as possibilidades de um único estudioso e, talvez por isso, temos de nos contentar com uma Obra Seleta, e com vários outros trabalhos, reeditados de forma dispersa e errática, ao sabor do interesse de editores, de admiradores e de alguns poucos acadêmicos devotados ao estudo de uma imensa série de livros, resenhas, notas e artigos de revista e de jornais, que pode facilmente encher mais de uma estante de livros.

Sua biblioteca, depositada na Universidade Católica de Washington, oferece um testemunho de seu voraz interesse por toda a história das civilizações ocidentais desde os descobrimentos, com um grande foco no hemisfério americano, daí o título desta coletânea por dois estudiosos e admiradores de sua obra, que é especialmente relevante no plano pessoal, não apenas pela mesma condição profissional, a de diplomatas de carreira, mas igualmente pelo que ela oferece como interpretação significativa, e ainda válida, a despeito da passagem de um século, sobre o desenvolvimento comparado dos povos das Américas. Oliveira Lima não foi apenas historiador, mas também sociólogo, cientista político, fino psicólogo dos personagens estudados – como D. João VI, por exemplo – e também uma espécie de antropólogo cultural, como tal inspirador de uma outra rica obra construída pelo conterrâneo Gilberto Freyre, que com ele conviveu em sua fase iniciante e já na fase madura e derradeira do grande historiador pernambucano.

Os trabalhos aqui coletados não podem representar a justa homenagem que lhe é devida no 150^o aniversário de seu nascimento, mas eles representam, ainda assim, um testemunho de apreço, nos planos sociológico e historiográfico, pelo valor intelectual da produção ímpar do historiador e diplomata Oliveira Lima. Não temos nenhuma dúvida de que nos próximos 150 anos essa obra continuará a ser lida e a servir de inspiração a novos historiadores e sociólogos das civilizações do hemisfério americano.

Brasília, novembro de 2017

IPRI: base de dados de teses e dissertacoes: relatorio de acessos (dezembro 2017)

BTD-IPRI: Estatística de acessos

http://www.funag.gov.br/ipri/index.php/teses-e-dissertacoes

Dados extraídos do site em 5/12/2017

O sítio do Banco de teses e dissertações elaborado pelo IPRI foi acessado 13.610 vezes desde sua criação em maio de 2016. Os termos mais buscados pelo mecanismo de pesquisa foram:

Termo pesquisado	Hits
china	76
Venezuela	75
Terrorismo	61
inteligencia	58
Mercosul	54
Refugiados	53
relações internacionais	52
politica externa	50
Rússia	39
Angola	37
Ocde	34
Japão	34
paradiplomacia	34
segurança internacional	33
Migração	32
India	32
direito internacional	30
Haiti	30
diplomacia cultural	27
Africa	27
Defesa	27
biodiversidade	27
Unasul	26
união europeia	25
Paraguai	25
exportação de democracia	24
Corrupção	24
cooperação internacional	23
Genero	23
Bolivia	23
Timor	22
Fronteira	22
Energia	21
oriente médio	21
Brics	20
Imigrantes	20
desmatamento amazônia	20
operações de paz	20
Agua	20
emigracao brasileira	20
política internacional ambiental	20
Omc	20

·       As 10 dissertações mais acessadas:

Autor	IES (Ano)	Título	Nº de Acessos
Juliana Soares Santos	USP (1999)	Integração regional na África Austral: A SADC na ótica dos interesses sul-africanos	3.255
Ana Isabel Burke de Lara Alegre	Unieuro (2007)	As brasileiras profissionais do sexo em Portugal: Prostitutas ou prostituídas? (Vítimas de tráfico de seres humanos ou imigrantes ilegais?)	2.648
Alice Rocha da Silva	UniCEUB (2006)	A cláusula da nação mais favorecida da OMC e a proliferação dos acordos comerciais bilaterais	2.250
Marcelo Santos	Unicamp (1999)	Mercosul: Integração Regional e Globalização	1.960
Emerson Novais Lopes	IRBr (2005)	A política externa russa na Era Putin	1.835
José Jaime Macuane	IUPERJ (1996)	Reformas Econômicas de Moçambique: Atores, Estratégias e Coordenação	1.826
João Carlos Sanchez Abraços	UNISANTOS (2004)	Conceito de crime organizado transnacional nas convenções internacionais	1.289
Bruno Macedo Mendonça	UnB (2012)	O conceito de sociedade internacional na teoria de relações internacionais contemporânea	1.162
Eugênio Vargas Garcia	UnB (1994)	A participação do Brasil na Liga das Nações (1919-1926)	913
Grace Tanno	PUC-Rio (2002)	A Escola de Copenhague: Uma contribuição aos estudos de segurança internacional	899

·       As 10 teses mais acessadas:

Autor	IES (Ano)	Título	Nº de Acessos
Adriana Iop Bellintani	UnB (2009)	O Exército brasileiro e a missão militar francesa: instrução, doutrina, organização, modernidade e profissionalismo (1920-1940)	854
Simone de Castro Tavares Coelho	USP (1998)	Terceiro poder: Um estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos	690
Eduardo Antônio Klausner	UERJ (2010)	Para uma teoria do direito internacional do consumidor: a proteção do consumidor no livre comércio internacional	678
Alexandre Hilário Monteiro Baia	USP (2009)	Os conteúdos da urbanização em Moçambique: considerações a partir da expansão da cidade de Nampula	652
Leovegildo Pereira Leal	USP (1998)	O marxismo e a Revolução Cubana: A Teoria e a prática	646
Rosa Helena Stein	UnB (2005)	As políticas de transferências de renda na Europa e na América Latina: Recentes ou tardias estratégicas de proteção social?	611
Luis Enrique Rambalducci Estenssoro	USP (2003)	Capitalismo, desigualdade e pobreza na América Latina	594
Denise Pasello Valente Novais	USP (2008)	Tráfico de pessoas para fins de exploração do trabalho: Um estudo sobre o tráfico de bolivianos para exploração do trabalho em condição análoga à de escravo na cidade de São Paulo	571
Eugênio Vargas Garcia	UnB (2001)	Entre América e Europa: a política externa brasileira na década de 1920	568
Wellington Pereira Carneiro	UnB (2012)	Crimes contra a humanidade: Entre a história e o direito nas relações internacionais : do século XX aos nossos dias	560

·       Os 10 trabalhos do CAE mais acessados:

Autor	Ano	Título	Nº de Acessos
Ivan Oliveira Cannabrava	1982	A questão da Antártida: aspectos políticos, jurídicos e econômicos do tratado de Washington. O Brasil e a Antártida	518
Silvio José Albuquerque e Silva	2007	Combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e à intolerância correlata: a Conferência Mundial de Durban e a Política Externa Brasileira	438
Marcos Bezerra Abbott Galvão	1997	Globalização: arautos, céticos e críticos. O conceito, o debate atual e alguns elementos para a política externa brasileira	412
Roberto de Abreu Cruz	1984	A Doutrina Betancourt: sua aplicação nas relações Brasil-Venezuela	385
Sérgio França Danese	1997	Diplomacia presidencial e política externa brasileira. A ação pessoal do Presidente da República como instrumento da diplomacia brasileira	384
Nilo Barroso Neto	2007	Diplomacia pública: conceitos e sugestões para a promoção da imagem do Brasil no exterior	375
João Solano Carneiro da Cunha	1997	A questão do Timor Leste e suas implicações na Política Externa brasileira	364
Nedilson Ricardo Jorge	2005	Técnicas de negociação diplomática: estratégias e táticas	352
Roberto Carvalho de Azevedo	2001	Financimentos à Exportação: O contencioso Embraer - Bombardier e as disciplinas da OMC	351
Norton De Andrade Mello Rapesta	2007	Exportação de produtos de defesa: importância estratégica e promoção comercial	320