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quinta-feira, 22 de agosto de 2019

O Livro Negro do Comunismo no Brasil - Gustavo Marques


Grande parte dos leitores interessados na história do comunismo já leu este livro, conhece a história, já ouviu falar, ou pelo menos tem uma ideia do que representou o sistema comunista em termos de mortandade, morticínio, assassinatos, gulags, trabalho forçado, fome induzida politicamente (como na Ucrânia, por Stalin), fome provocada por erros catastróficos de gestão econômica (como no Grande Salto para a Frente do presidente Mao), eliminação física de quaisquer "intelectuais", como no Camboja do Kmer Vermelho, enfim repressão de todos os tipos, em todas as formas, com as piores consequências possíveis. 
Os autores cifram o número de mortos pelos diversos regimes comunistas ao redor do mundo se cifra em torno de 100 milhões de vítimas.
Mas, esse livro tem um problema, grave do nosso ponto de vista: ele sequer considera o caso brasileiro, ou porque os autores e coordenadores não encontraram alguém que pudesse escrever sobre o Brasil, ou porque eles desconheciam completamente o número de vítimas produzidas pelo comunismo brasileiro. De fato, esse número não foi muito elevado, mas ele existiu, e não apenas por ocasião da Intentona Comunista de 1935. 
Ou seja, O Livro Negro do Comunismo no mundo ignorava completamente o fenômeno comunista no Brasil. 
Não mais. A lacuna acaba de ser preenchida por este magnífico livro do historiador, colega diplomata, amigo de debates Gustavo Marques, para o qual tive o privilégio de oferecer um prefácio, que certamente não honra todo o conteúdo – ele é imenso, e não apenas por causa de suas 800 páginas – desta grande obra de pesquisa historiográfica, com uma bibliografia praticamente completa em torno do assunto, que em breve estará disponível aos interessados: 


Transcrevo a seguir o sumário do livro, o meu prefácio e, finalmente, uma nota introdutória recente feita pelo próprio autor, para esclarecer sua posição em face da atual conjuntura. 

O Livro Negro do Comunismo no Brasil
Mitos e Falácias sobre a História da Esquerda Brasileira

·       O “caso Canellas”
·       O primeiro “racha”
·       As mentiras de Miranda
·       "Começou a Revolução": epílogo da tragédia
·       Inquisição em Moscou
·       Sim, a Intentona foi comunista
·       Outras vítimas do "tribunal revolucionário"
·       A moral comunista
·       O Meio-Dia
·       Comunismo e corrupção: o acordo PCB-Adhemar
·       A farsa das "campanhas pela paz" 
·       Encarcerados no exterior
·       Prisioneiro do partido?
·       O caudilho autoritário
·       "Ad Finem Fideles": submisso à URSS até o fim
·       A censura comunista
·       Autocrítica pela metade. 384
·       O culto a Stálin
·       A máquina infernal
·       A miragem do poder
·       De Partidão a partidinho: a lenta agonia do PCB. 413
·       Tudo que é sólido desmancha no ar: um fim melancólico
·       Os profetas do Apocalipse 
·       A marcha da insensatez 
·       O caldeirão pernambucano 
·       A revolta dos sargentos
·       O motim dos marinheiros
·       O mito do foco guerrilheiro
·       De Julião a Mariguella
·       Os dólares de Cuba
·       Outros apoios
·       Carlos versus Carlos
·       Ações planejadas
·       Ações desastradas
·       Ações desconhecidas
·       Uma causa elitista
·       Os desertores.
·       Uma luta antipopular
·       O terror revolucionário
·       Os mortos esquecidos: as vítimas do terrorismo 

FOTOS

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Prefácio - Paulo Roberto de Almeida


O passado de uma ilusão que ainda não passou: 
o comunismo no Brasil


A primeira parte, de um total de sete, com incontáveis capítulos e seções, deste livro de Gustavo Marques começa, em seu título, por uma alusão ao famoso livro de François Furet, Le Passé d’une Illusion: essai sur l’idée communiste au XXe siècle (Paris: Laffont/Calmann-Lévy, 1995), que foi objeto, possivelmente, da mais longa resenha de um livro que eu elaborei, dentre dezenas, centenas de outras resenhas, grandes e pequenas, ao longo de uma vida quase toda ela feita nos livros, pelos livros, para os livros e assoberbada por livros (não sei quantos tenho). Foram exatamente 22 páginas, que, obviamente, trataram não apenas dessa obra de Furet, mas praticamente da história da ideia comunista ao longo do século XX, ao estilo dos longos review-articles que eu sempre li, e admiro, na New York Review of Books, uma das poucas publicações esquerdistas americanas que mantém um alto nível intelectual.
Por sorte, eu era, à época da redação, editor adjunto da Revista Brasileira de Política Internacional, que então acolheu, em 20 páginas, essa extensa resenha em seu número de janeiro-junho de 1995; sim, no mesmo ano da publicação do livro, que eu devorei e imediatamente resenhei, na edição original em francês. O livro deve ter sido publicado no Brasil, mas ignoro seu sucesso editorial, se é que teve, entre nós, na medida em que, como revela desde a sua introdução Gustavo Marques, quase toda a literatura sobre a esquerda comunista no Brasil é de esquerda, portanto dotada de um inevitável viés ideológico. Por isso mesmo, esse extensíssimo livro de Marques vem preencher, segundo a expressão abusada, uma grande lacuna na literatura dessa área, pois raramente se vê, em nossas editoras e livrarias, um livro-verdade sobre a tragédia do comunismo no Brasil e no mundo; os de viés negativo, ou simplesmente verdadeiro, são, ainda, uma raríssima raridade, com perdão pela redundância.
O título desde logo evoca outra obra importante, que já teve edição entre nós, mas não me lembro de ter lido, salvo num artigo de Roberto Campos, resenhas sérias, focado que sou na publicação de todo tipo de literatura nas ciências humanas e sociais: O Livro Negro do Comunismo: crimes, terror, repressão, de Stéphane Courtois e colaboradores (1997), publicado no Brasil pela Bertrand (1999). Esse livro trata do comunismo no mundo, com capítulos regionais ou nacionais (exceto o Brasil), mas o grosso do tratamento está obviamente reservado às nações que, infelizmente, sofreram décadas sob esse regime, fonte de uma mortandade muitas vezes superior à dos regimes fascistas, ou direitistas, embora ambos fenômenos sejam praticamente similares em seus métodos e procedimentos voltados para a eliminação não apenas de dissidentes, mas de seus próprios acólitos e servidores. O Brasil é um capítulo menor na volumetria das vítimas, mas certamente figura entre os mais importantes países a abrigar a ideia comunista, no sentido da dominação ideológica a que se refere François Furet em seu brilhante ensaio de história de uma ideia, a mais poderosa em um século dominado por ideologias, mas que ainda insiste em se manter um princípio aceitável em nossos dias.
De fato, com exceção de alguns poucos autores e pesquisadores – como Stanley Hilton, por exemplo – a maior parte da literatura séria (quero dizer, aquela que não é simplesmente opinativa ou ideológica, pois os há, na direita) sobre o comunismo no Brasil mantém uma postura senão simpática, pelo menos neutra, em relação ao maior desafio enfrentado por nosso país em sua trajetória política, desde aos anos 1920 até a atualidade. Cabe reconhecer, efetivamente, que a ideia comunista constituiu, não só no Brasil, mas no mundo todo, o maior desafio ao desenvolvimento natural das economias de mercado e dos regimes políticos democráticos em progressiva ascensão em todas as regiões, continentes, países, sociedades. Quando digo “desenvolvimento natural” é porque acredito que, na ausência desse poderoso contendor, as democracias de mercado teriam predominado mais precocemente, e de forma mais abrangente, do que o fizeram desde o final do século XIX até nossos dias. Cabe desenvolver esse ponto.
Das três grandes ideias que nasceram de cérebros vindos do século XIX, Marx, Freud e Einstein, o marxismo prático (isto é, o comunismo), o freudismo aplicado (na psicanálise) e a teoria da relatividade (que constituiu o mais poderoso complemento da física newtoniana), junto com a teoria darwiniana da seleção natural, todas elas dotadas de imenso potencial revolucionário em relação às teorias e crenças predominantes até o final daquele século, foi o marxismo que ofereceu a maior, a mais extensa, a mais profunda contestação à evolução natural das sociedades humanas constituídas sob a forma de sistemas econômicos de mercado, em sistemas políticos representativos, em sistemas culturais dotados de abertura de espírito, na linha do que vinha sendo construído pelo Iluminismo, e que ainda persiste, embora enfraquecido como um poderoso contendor ideológico das sociedades abertas, em seu sentido popperiano.
Com efeito, a abolição dos mercados e da propriedade privada, através de uma organização social da produção baseada na apropriação coletiva (mais exatamente estatal) dos meios de produção, a supressão da democracia representativa (vulgarmente apodada de “burguesa”) em favor de uma “ditadura do proletariado” (de fato, a ditadura do partido único ou, comumente, de um tirano) e a substituição da liberdade de pensamento, de organização e de expressão pelas diretrizes vindas de cima, emanadas desse mesmo partido clarividente e protetor, constituíram – e de certa forma ainda constituem – a mais importante negação de uma tradição liberal que vinha sendo construída duramente nas lutas democráticas dos séculos XVIII e XIX, por meio de propostas políticas, sociais e econômicas emanadas de filósofos iluministas e por estadistas dotados de valores e princípios compatíveis com os atributos dos regimes abertos que estavam se firmando paralelamente à consolidação do capitalismo, uma das formas (mas não a única, como nos ensina Fernand Braudel) da economia de mercado em expansão desde a primeira globalização, na era dos descobrimentos. A segunda globalização, durante a belle époque europeia, ainda tinha reforçado os impulsos mais importantes do iluminismo filosófico (com a disseminação de princípios de direitos humanos verdadeiramente universais, presentes nos movimentos abolicionistas e contra a tortura nos processos judiciais), do liberalismo político (representado pelas reformas tendentes à ampliação das franquias eleitorais, até chegar, já no século XX, ao voto feminino) e do livre comércio no plano econômico, que deveria consolidar e estender os tentáculos das democracias de mercado até os mais distantes cantos do planeta.
Tudo isso veio a termo com a Grande Guerra e, na sua imediata sequência, com o surgimento dos irmãos siameses do fascismo e do bolchevismo. O primeiro produziu o “Estado total”, impondo, segundo Mussolini, “nada fora do Estado, nada contra o Estado”, o que aliás se encaixava perfeitamente na concepção totalitária de Lênin e de Stalin. O segundo fez algo que nem o fascismo ousou fazer: aboliu a sinalização de preços pelo mercado, colocando em seu lugar burocratas do planejamento centralizado, encarregados de substituir a lei maior da economia, a do equilíbrio entre a oferta e a procura, por preços administrados. Como sinalizou imediatamente após a decretação do socialismo na Rússia bolchevique o economista austríaco e ex-socialista Ludwig von Mises, em seu panfleto O Cálculo Econômico na Comunidade Socialista (1920), foi o equivalente econômico de fazer um elefante voar, ao eliminar a possibilidade de uma avaliação realista da raridade relativa dos bens disponíveis para o processo produtivo.
Na verdade, o elefante voou, durante mais ou menos setenta anos, mas à custa de um novo escravismo que, na era contemporânea, não teve paralelos, em sua dimensão, ao que se conhecia nas sociedades antigas. A historiadora Anne Applebaum, autora de uma famosa história do Gulag – citada neste livro – diz que este chegou a representar parte significativa do PIB soviético, sobretudo nos setores da infraestrutura, indústrias florestais, mineração, trabalhos penosos em geral. Essa mesma escravidão continua a existir na Coreia do Norte e em Cuba, os dois únicos redutos que preservam os últimos resquícios do stalinismo econômico (e político) do planeta. Todo ano, por ocasião da safra de açúcar, os cubanos repetem a piada, ao serem convocados compulsoriamente (à falta de equipamentos mecânicos ou combustível) para a colheita manual: “La participación es voluntaria, pero la voluntad es obligatoria.”
Impossível cobrir com toda a riqueza de detalhes o imenso painel que Gustavo Marques traça do comunismo, tal como ele existiu na prática no Brasil a partir dos anos 1920 (depois do período inicial de dominação anarquista sobre o movimento operário). O autor leu praticamente tudo o que se escreveu e se publicou de relevante sobre o universo teórico e prático do comunismo no Brasil ao longo do século decorrido desde as primeiras agitações políticas, passando pela intervenção dos agentes brasileiros e estrangeiros do movimento, chegando aos dias que correm. Como em várias outras trajetórias nacionais, o comunismo brasileiro registra o itinerário de uma parábola: um início lento, um arranque em meados do século XX e um lento declínio até o seu quase desaparecimento nas contestações práticas que ele pretendeu oferecer ao “capitalismo realmente existente”, mas sem que se lograsse a eliminação de todos os “resíduos mentais” da ideia comunista entre nós. 
O marxismo no Brasil não produziu grandes contribuições teóricas à doutrina, enquanto elaboração filosófica ou teoria social (como no caso da Escola de Frankfurt, por exemplo). Dois de seus representantes, Caio Prado Jr. e Nelson Werneck Sodré, produziram contrafações da doutrina ainda na era do stalinismo triunfante ou declinante e que não deixaram sequer algum resquício de contribuição ao campo. A melhor análise do marxismo ocidental foi feita em um livro homônimo por um pensador liberal, o diplomata José Guilherme Merquior, que aliás dialogou de forma inteligente com os poucos marxistas não sectários da comunidade acadêmica.
O marxismo prático, isto é, o comunismo, ao contrário de suas pretensões, não contribuiu em praticamente nada para os avanços econômicos, sociais e políticos da classe que pensava representar, mais bem contemplada por concessões populistas de um ditador ou de presidentes abertos à “inclusão social” das massas trabalhadoras. Do lado inverso, liderado por um militar positivista convertido a uma versão especialmente vulgar do marxismo, o movimento comunista deu exemplos negativos de tentativa de tomada violenta do poder, empurrado pela miopia da III Internacional (1935), adotando depois uma reiterada postura de apoio às mais execráveis ditaduras do século XX, aliás até hoje, como revelado no caso da tragédia venezuelana, cuja ditadura de natureza fascista é apoiada pelos partidos brasileiros que se acreditam de esquerda.
Em vista de tantas frustrações, tantos equívocos, tantos crimes cometidos, tantas ilusões alimentadas em milhões de jovens (e menos jovens) ao longo do último século, parece até inacreditável que o comunismo tenha sobrevivido aos golpes de martelo da realidade. De certa forma, ele só não colapsou de vez porque os cursos de humanidades continuam a alimentar um fluxo contínuo de professores, jornalistas, sindicalistas (em grande medida de funcionários públicos), ativistas de movimentos sociais e outros seres deslocados do mundo real, vivendo nas fímbrias do mercado, ou diretamente a serviço do Estado, ao abrigo do qual eles repartem entre si recursos que extraem da parte ativa da sociedade (empresários e trabalhadores do setor privado) numa espécie de redoma infensa aos dados e informações do sistema produtivo de mercado. Gustavo Marques traz aqui a sua contribuição única na literatura especializada brasileira a uma história que ele estima ser, com razão, “ainda mal contada”.
O autor atribui essas deficiências da bibliografia à má qualidade da literatura anticomunista no Brasil; ou seja: se a esquerda deformou a verdade histórica, a direita tampouco soube compor estudos sólidos sobre essa grande ilusão que ainda persiste. De fato, mesmo se o anticomunismo é a doutrina oficial do Estado brasileiro desde 1935, os estudiosos não comunistas do fenômeno não conseguiram construir uma obra que lograsse escapar do anticomunismo primário, do reacionarismo antidemocrático e das mesmas simplificações que já conhecemos do lado da literatura de baixa qualidade produzida pela esquerda e pelos simpatizantes do marxismo.
Ao cabo de uma leitura talvez extenuante, mas sumamente enriquecedora, não é possível emergir deste livro com a antiga impressão geral de que a esquerda sempre foi, e continuaria sendo, “moralmente superior” à direita, por defender ideais supostamente nobres e elevados. Ao contrário, o comunismo, no Brasil como no resto do mundo, foi devastador não só para as consciências, mas também para qualquer objetivo prático de desenvolvimento material e de progresso espiritual da sociedade. Em uma palavra, seus projetos de engenharia social foram, aqui e em todos os lugares, apenas criminosos.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 26 de março de 2019



NOTA DO AUTOR: (agosto de 2019)

Este livro já estava pronto e sua primeira versão já tinha sido enviada à editora – depois de mais de dez anos de pesquisa – quando, em outubro de 2018, numa eleição democrática porém atípica, a maioria dos votantes brasileiros, enfastiados com 13 anos de corrupção desenfreada e cada vez mais descrentes da democracia, escolheram como presidente da República um personagem vindo do submundo da política e identificado com posições autoritárias e extremistas de direita (em particular, com o regime civil-militar de 1964-85). Desde então, o anticomunismo, antes marginal na política e na cultura, tornou-se parte do discurso oficial, confundindo-se com posições populistas, reacionárias, obscurantistas e liberticidas, resvalando para o fascistoide.
Diante do fato de que tais atitudes em nada se assemelham aos princípios liberais e conservadores (pelo contrário, são seu oposto exato, só contribuindo para desmoralizá-los), e consciente de que o anticomunismo ou o antiesquerdismo, em tal conjuntura, podem ser instrumentalizados politicamente, o autor gostaria de reiterar, de antemão, seu total e veemente repúdio a qualquer tentativa de deturpar o significado e o escopo desta obra, com o intuito de falsificar e/ou de reescrever a História.
Tal como está na Introdução, a denúncia dos crimes do comunismo só faz sentido se estiver acompanhada da defesa intransigente das liberdades democráticas. Sem esta, o anticomunismo, sincero ou não, longe de ser a expressão de ideais liberais ou conservadores, não passa de uma caricatura destes, uma paródia grotesca que serve somente para reforçar a narrativa ideológica oposta, ao mesmo tempo em que copia as piores práticas dos que a sustentam. O autor, portanto, repele de forma peremptória a substituição de um viés ideológico por outro, tão antidemocrático e intolerante quanto o anterior, assim como não compactua, em absoluto, com qualquer sectarismo, de esquerda ou de direita (sobretudo uma histérica e caricatural). Os extremismos, no final, acabam retroalimentando-se, sendo um, na realidade, o espelho do outro.
Os crimes e mentiras do comunismo narrados neste livro de nenhum modo justificam, relativizam ou minimizam os delitos e falsidades cometidos em nome do anticomunismo, e vice-versa. Repudiar ambos os extremos é um dever de todo democrata.
G.M.
Brasília, agosto de 2019

Os construtores do Império: debate com Rodrigo Marinho - Brasília, 5/09, 19:30hs


Não sei se dá para tomar umas e outras com construtores do Império – dos quais os mais importantes não estão retratados no poster: Bernardo Pereira de Vasconcelos, Vergueiro, Honório Hermeto, Paulino, Queiroz, Alves Branco, Paranhos, e vários outros –, mas prometo um bom debate com meu amigo Rodrigo Marinho.
Em todo caso, posto novamente o resumo que fiz do livro base para o debate, que todos podem ler.
Existe em formato digital na Biblioteca da Câmara dos Deputados, neste link: 
https://livraria.camara.leg.br/os-construtores-do-imperio


A trajetória do conservadorismo no Brasil, segundo Oliveira Torres


Paulo Roberto de Almeida
Resenha para palestra-debate

A trajetória do conservadorismo no Brasil, segundo Oliveira Torres


Paulo Roberto de Almeida
Resenha para palestra-debate

João Camillo de Oliveira Torres
Os Construtores do Império: ideais e lutas do Partido Conservador brasileiro
São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1968; Coleção Brasiliana vol. 340


No começo do século XIX, e sobretudo durante as turbulências das Regências, os fundadores do Império e os políticos da segunda geração viam no regime monárquico uma garantia de ordem e tranquilidade. Já no final do século, a intelligentsia brasileira, as novas camadas das escolas militares, civis e religiosas eram todas republicanas. Américo Jacobina Lacombe, diretor da Brasiliana diz, em sua orelha ao livro, repetindo Nabuco, que “causava mais escândalo um jovem declarar-se monárquico do que republicano”.
Em seu Prefácio a esta nova obra – que se segue a diversas outras de todo um ciclo dedicado ao pensamento político brasileiro, começando pelo Positivismo (1943; 1957), passando pela Democracia Coroada: teoria política do Império do Brasil (1952; 1957; 1964) e pela Formação do Federalismo no Brasil e pelo Presidencialismo (ambos de 1961) – João Camillo de Oliveira Torres diz que tinha iniciado a Democracia Coroada num espírito perfeitamente liberal, inclusive porque as ideias correspondiam ao “espírito da época”. Não obstante, ao terminá-lo, começou a “considerar a versão conservadora como a autêntica” (p. xiii). Ele confessa que “o livro terminou sendo de cunho nitidamente ‘saquarema’.” (idem). E completa: “Depois, meditando bem, senti que, de fato, não resistiria à força dos argumentos e do prestígio dos conservadores. Comecei liberal; o livro saiu conservador...” (pp. xiii-xiv).
Ele passou a admirar os conservadores, “construtores do Império”, e considerava o Regresso “talvez a época mais importante do Brasil” (p. xiv). Diz isso por causa da criação do Conselho de Estado, da obra do Visconde de Uruguai – “que em 1841 funda a máquina da autoridade no Brasil, criando uma aparelhagem policial de certo modo ainda em vigor até hoje, e depois, em 1862 e 1865, publica livros notáveis estabelecendo a teoria da centralização sem a qual, dizia ele, ‘não haveria Império’, ou, melhor dito, não haveria Brasil, hoje” (idem) – e também por causa da leitura de grandes obras saquaremas. Foi por considerar que a liberdade não se sustenta sem “condições efetivas e bem fundadas na realidade”, que JCOT percebeu a “força da contribuição conservadora para a grandeza do Brasil” (idem). Ao contrário dos Liberais, os saquaremas “eram homens que viviam a realidade concreta do país em que estavam, não do país em que gostariam de estar” (p. xv).
Os conservadores foram os que fizeram a “defesa do Poder Moderador, vale dizer, da autoridade do Imperador” (p. xv). Ele fornece imediatamente as razões dessa escolha: “Os liberais queriam um parlamentarismo à inglesa, reduzindo o Imperador à posição de meio juiz do jogo, governando de acordo com as maiorias parlamentares. Mas acontece que, por força das condições puramente sociais do país (densidade demográfica, população praticamente rural, etc.), a vida eleitoral era impraticável. Faltava o que havia na Inglaterra: uma população urbana densa, uma classe média sólida” (p. xv). Mas ele não esconde sua surpresa com “certos paradoxos da política conservadora – o conservadorismo liberal de um Rio Branco, o liberalismo conservador de Ouro Preto e Alves Branco, a Abolição como obra conservadora, etc.” (p. xvi). Considera que o ponto alto do republicanismo no Brasil é, de fato, um resultado do Partido Conservador, como o governo de Rodrigues Alves e a política diplomática do Barão do Rio Branco, “conscientemente na linha paterna e imperial” (idem).

Conceito de conservadorismo
Entre os elementos do conservadorismo, com base em Russell Kirk – The Conservative Mind (1953) –, se situam o reconhecimento da legitimidade da existência de classes e hierarquias sociais, a convicção de que propriedade e liberdade estão intimamente ligadas, o tradicionalismo, a distinção entre mudança e reforma, ou entre revolução e reforma (p. 1). O conservadorismo estima que as mudanças sociais, para serem justas e válidas, não podem quebrar a continuidade entre o passado e o futuro. Pode-se reformar, por meio de uma cautelosa adaptação do existente às novas condições, mas não empreender o estabelecimento de algo radicalmente novo (p. 2) Conservadores não são nem imobilistas, nem reacionários, mas tampouco são progressistas, que tendem a renegar o passado, algo que os conservadores reconhecem como válido e importante. O conservador considera que se pode conservar reformando, uma vez que as reformas, em si mesmas, são necessárias, mas não convém precipitá-las.
JCOT acredita que “Teoricamente, a restauração da monarquia no Brasil é possível; basta que ocorram circunstâncias que convençam os homens que dominam as alavancas do poder, da conveniência da solução” (p. 6). Mas ele acredita que uma volta da monarquia não seria como no Segundo Reinado: “não traria a restauração do Império patriarcal e conservador de D. Pedro II, mas muito possivelmente, um tipo de monarquia socialista em moldes escandinavos” (p. 6). A “política verdadeiramente conservadora, não reacionária ou imobilista, não procura deter as reformas ou impedir as transformações, mas dar-lhes um tom moderado e tranquilo, acomodá-las às condições gerais da sociedade, naturalizá-las, em suma” (p. 8).

O conservadorismo no Brasil
No Império, o Partido Conservador lutava pela unidade nacional, fundada na democracia liberal (p. 9). “Os ‘saquaremas’ tinham como dogma fundamental que a liberdade somente está devidamente protegida se encontra o apoio de uma autoridade forte e imparcial. Contra a tendência ao anarquismo que as doutrinas de Rousseau possuíam em estado latente, fundando a liberdade na ausência de poder, na abolição de qualquer ordem ou categoria social, os conservadores postulavam o princípio de que os cidadãos não poderiam ser livres senão sujeitos à lei, a uma autoridade justa, neutra, imparcial, soberana, que fizesse a todos justiça reta e igual. Nada melhor simbolizaria essa autoridade do que o poder régio” (p. 10).
JCOT divide a história eleitoral do Império no Brasil em três fases: a anterior à adoção do governo de gabinete, em 1847, onde não havia voto partidário ou de bancada. Depois, quando se passou à adoção do governo de gabinete, surgiu o problema de como constituir uma verdadeira maioria, mas também surgiu a política das qualificações, ou seja, o “partido que controlasse as autoridades policiais ganhava as eleições por um processo muito simples: impedindo que os adversários se qualificassem, se alistassem” (p. 15). Depois da Lei Saraiva – o Decreto 3.029, de 29/01/1881, instituindo o título de eleitor, proibindo o voto do analfabeto e adotando o voto direto para todos os cargos eletivos do Império, inclusive o de juiz de paz, obra, em grande medida, de Ruy Barbosa –, que estabeleceu um alistamento permanente, feito pela magistratura, a situação mudou, mas o voto era censitário, ou seja, apenas os que possuíssem renda não inferior a 200 mil réis. Essa lei foi altamente favorável ao Partido Liberal, que a fez, a despeito do censo alto e da homogeneidade de candidatura num determinado distrito. Nas cidades, votava o eleitorado urbano, que estava bem representado; no interior, apenas os fazendeiros.
O Senador Nabuco de Araújo resumia o sentido dos gabinetes do Império, na segunda fase da trajetória eleitoral do regime monárquico: “O Poder Moderador pode chamar a quem quiser para organizar ministérios: esta pessoa faz a eleição, porque há de fazê-la e esta eleição faz a maioria.” (p. 18) De certa forma se confirmava a frase: “Nada tão parecido a um ‘saquarema’ como um ‘luzia’ no poder” (p. 33).
A importância dos presidentes de província era crucial nas eleições e para diversos serviços públicos, inclusive polícia. “O chefe da polícia dependia do governo-geral, estando subordinado ao Ministério da Justiça. Mas os delegados e subdelegados eram de nomeação dos presidentes de província, por indicação do chefe de polícia, homem, também, de seu partido.” (p. 23) O título eleitoral, ou seja, a instituição de um eleitorado permanente, mudou a vida política do país, “pondo fim à comédia das ‘qualificações’, estabilizou a vida política em bases sólidas” (p. 24). “O corpo eleitoral do Império, dividido em duas correntes, passou a ter existência permanente, e que passou, afinal de contas, o comparecimento às urnas de eleitores liberais e conservadores.” (p. 25) As mudanças nas regras começaram com Paulino, a partir de 1841, quando centralizou a Justiça e a polícia. De certa forma, o Imperador passou a exercer o papel de corpo eleitoral a partir dessa fase (p. 30).

Quem eram os conservadores no Império?
O primeiro deles, fundador do Partido, foi Bernardo Pereira de Vasconcelos, liberal na origem, foi o líder do Regresso (p. 34). A ele se deve: o Código Criminal do Império, a lei do Supremo Tribunal, o Colégio Pedro II, o Arquivo Nacional, o texto do Ato Adicional (de 1834), o Conselho de Estado: “Seus discursos são autênticas conferências” (p. 34).
Honório Hermeto Carneiro Leão, mineiro, marquês de Paraná, líder da ala moderada, chefe do gabinete de Conciliação, esteve na missão que derrubou Rosas, e fez a pacificação de Pernambuco. “Era autoritário, objetivo, homem que sabia onde ia. Não possuía o talento e a cultura de um Vasconcelos, mas notável fibra de estadista” (p. 35).
Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara, natural de Angola, fez a extinção do tráfico africano e abriu o Brasil ao telégrafo.
Paulino José Soares de Sousa, visconde de Uruguai, ministro da Justiça do Regresso, principal redator das leis que fundaram as bases jurídicas do Segundo Reinado, e autor de dois livros de teoria política: Ensaio sobre o Direito Administrativo e Estudos práticos sobre a administração das províncias.
No plano militar, o Marechal Luis Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, o único duque de D. Pedro II.
Mais adiante, a figura de José Maria da Silva Paranhos, visconde do Rio Branco, chefe do gabinete de maior duração no Império. José Joaquim Rodrigues Torres, visconde de Itaboraí, diplomata da confiança de D. Pedro. José Antonio Pimenta Bueno, marquês de S. Vicente, autor de Direito Público, um livro fundamental. João Alfredo Correia de Oliveira, o conservador que fez a Abolição, contrastando com seu antecessor, João Maurício Wanderley, barão de Cotegipe, escravagista intransigente. Havia ainda Pedro Araújo Lima, marquês de Olinda, antigo regente, Zacarias de Gois e Vasconcelos e José Tomás Nabuco de Araújo, estes dois últimos evoluiriam para o lado “luzia”.
Dentro do grupo dos Liberais, havia os conservadores, como Ouro Preto, os moderados (Silveira Martins, Saraiva, Dantas), os radicais liberais, como Ruy Barbosa, e os liberais sociais, como Joaquim Nabuco. Dos 36 gabinetes do II Reinado, 16 eram claramente conservadores, 22 eram liberais e um de Conciliação.

O Regresso e o conservadorismo nos gabinetes do Império
Os liberais viam com desconfiança o Poder Moderador, ao passo que os futuros conservadores viam com simpatia o reinado de D. Pedro I. Com a abdicação, a radicalização gerou conflitos e a reforma da Constituição. Os liberais queriam a abolição do Poder Moderador, a vitaliciedade do Senado e a adoção de um regime federativo. Esta última foi alcançada com a criação das assembleias provinciais, mas as duas primeiras não vingaram no Ato Adicional de 1834, preparado por deliberação da Câmara em outubro de 1831 (que, de toda forma estabeleceu o final da Regência Trina, efetivada em 1835); o Conselho de Estado foi abolido, para ser restaurado novamente apenas em 1842. Em 1840, finalmente, uma Lei de Interpretação do Ato Adicional impôs diversas restrições aos poderes concedidos às assembleias provinciais, seguido por várias leis “regressistas” a partir de 1941.
JCOT confirma os dizeres de Joaquim Nabuco, em Um Estadista do Império, segundo quem as Regências foram uma verdadeira República, ainda que provisória, mas de fato (p. 53). As revoltas provinciais – entre elas a Farroupilha, em 1837 – serviram para diminuir o ímpeto republicano, tanto que, a partir de 1837, ao final da regência de Diogo Antônio Feijó, reduziram-se notavelmente os adeptos da república e da federação. Foi quando entra para o governo de Araújo Lima o “liberal” Bernardo Pereira de Vasconcelos, com um programa conservador. Ele pronuncia um dos mais famosos discursos parlamentares da história do Brasil, como reproduzido por JCOT:
Fui liberal; então a liberdade era nova no país, estava nas aspirações de todos, mas não nas leis; o poder era tudo: fui liberal. Hoje, porém, é diverso o aspecto da sociedade: os princípios democráticos tudo ganharam, e muito comprometeram; a sociedade, que então corria risco pelo poder, corre risco pela desorganização e pela anarquia. Como então quis, quero hoje servi-la, quero salvá-la; por isso, sou regressista. Não sou trânsfuga, não abandonei a causa que defendo, no dia dos seus perigos, de sua fraqueza; deixo-a no dia em que tão seguro é o seu triunfo que até o excesso a compromete. Quem sabe se, como hoje defendo o país contra a desorganização, depois de havê-lo defendido contra o despotismo e as comissões militares, não terei algum dia de dar outra vez a minha vos ao apoio e à defesa da liberdade?...  Os perigos da sociedade variam; o vento das tempestades nem sempre é o mesmo; como há de o político, cego e imutável, servir a seu país?  (p. 55)

JCOT complementa: “A partir de então ficou havendo um partido conservador. Era o começo do Regresso. (...) O Brasil tornara-se um Estado liberal de direito e as suas instituições não destoariam das que brilhavam nos países mais livres. (...) Mudou-se o sistema de governo, conservou-se o mesmo regime político. Concluíra-se a Revolução Brasileira, que fizera do Brasil um Estado liberal de direito, uma open society, com instituições que permitem o livre jogo das tensões e as reformas sucessivas”. (p. 56)
O Regresso, por alguns chamado de Reação, inspira-se na famosa frase de Bernardo Pereira de Vasconcelos: “É preciso deter o carro da revolução”. Para JCOT foi um período antirrevolucionário ou contrarrevolucionário consciente. A cronologia costuma datar o Regresso do primeiro gabinete conservador, de 23 de março de 1841, se estendendo na Conciliação (1853, com Paulino Soares de Abreu). Mesmo os gabinetes liberais, e foram vários, acomodaram-se às leis regressistas. Os objetivos do Regresso eram dois: assegurar a prevalência da Constituição, com as modificações introduzidas nas Regências, mas preservando o Poder Moderados, que os liberais queriam eliminar, e garantir um governo eficaz, para impedir o desmembramento do Império, o que foi obtido. A recriação do Conselho de Estado, em 1842, e depois o cargo de presidente do Conselho de Ministros, a partir de 1847, contou com um primeiro ministro liberal, Manuel Alves Branco, que embora liberal era, no fundo, um conservador. Com a criação da “terrível figura do presidente”, diz JCOT, “de lá para cá, sempre temos tido presidentes” (p. 65).
Até então, cada deputado votava segundo suas preferências. A partir dessa data, com Alves Branco, criou-se o sistema de “derrubadas”, consolidando o regime dos dois partidos. Surgiram críticos do sistema parlamentarista, como Brás Florentino, em seu livro sobre Do Poder Moderador: ensaio de direito constitucional (Recife, 1864), que condena o sistema de fato oligárquico que se estava criando: a oligarquia ministério-parlamentar (p. 67). O gabinete conservador de 1848, com dois ex-regentes e ministros como Paulino, Rodrigues Torres e Eusébio de Queiroz, “acabou com a confusão no Prata (fim de Rosas), extinguiu o tráfico escravo, fez passar o Código Comercial até hoje em vigor [sic], aprovou uma importante lei de terras, talvez a mais famosa da nossa História, etc.” (p. 68). Em 1853, começa o gabinete da Conciliação, com Honório Hermeto Carneiro Leão, marquês de Paraná, um moderado que apoia o Regresso. JCOT não considera que seja verdadeiramente de conciliação, e sim de moderação, o que não impede uma crise em 1868.
JCOT elogia sobretudo o gabinete do Visconde do Rio Branco, em 7 de março de 1871, não esquecendo a Lei do Ventre Livre, aprovada em maio desse ano, promulgada em setembro:
Quase todos os historiadores consideram de fastígio esta época. O gabinete Rio Branco foi, indiscutivelmente, um período de progresso e de grandes realizações – basta recordar, no campo das coisas práticas e da modernização da vida brasileira, a introdução do sistema métrico e a realização do primeiro recenseamento geral do Brasil. O gabinete Rio Branco, o de maior duração na política imperial, marcaria época. (...) ... o câmbio chegaria a 28 (p. 75).

Mas, ele também registra a sequência de problemas surgidos a partir da crise de 1868: o republicanismo, a Lei do Ventre Livre, que “começou a abalar os alicerces sociais” (p. 76), a questão religiosa (ou seja, a religião do Estado, num sistema constitucional que se pretendia liberal), e as condições sociais em geral, no país, que não permitiam eleições do tipo da inglesa, livres da pressão governamental. JCOT resume os grandes problemas surgidos logo depois do término da guerra do Paraguai:
a) Como conciliar o princípio da religião oficial com o da liberdade de crenças?
b) Como fazer a Abolição sem destruir a economia nacional ou estabelecer uma luta do raças, como nos Estados Unidos da América?
c) Como conciliar o ideal do regime parlamentar num país de estrutura social agrária?
d) Como dar autonomia às províncias, sem quebrar a unidade nacional e sem ferir os princípios cardiais do regime imperial?
e) Como manter as forças armadas unidas e coesas, mas afastadas da política partidária, sujeitas que eram a governos partidários?
Certamente não era possível aos políticos do Império resolver todas essas questões. (pp. 77-78)


Os grandes livros e os grandes temas do conservadorismo brasileiro
JCOT apresenta os grandes livros do conservadorismo imperial, nomeadamente:
1) Ensaio sobre Direito Administrativo, de Uruguai (Paulino Soares de Sousa);
2) Estudos práticos sobre a administração das províncias, de Paulino igualmente;
3) Direito Público Brasileiro e análise da Constituição, de Pimenta Bueno (1857);
4) Do Poder Moderador: ensaio de direito constitucional, de Brás Florentino (1864);

Seguidamente, no capítulo IX, apresenta e discute os grandes temas dos líderes conservadores, nomeadamente:
(a) o Poder Moderador: “como montar freios constitucionais eficazes, que obrigassem o governo o respeito à Constituição, que fosse um instrumento de equilíbrio e harmonia entre os poderes” (p. 165);
(b) a centralização: a Constituição “não previa maiores poderes às províncias”, quando os liberais de 1831, na lei de preparação ao Ato Adicional, queriam uma monarquia federativa, ao passo que os saquaremas foram sempre antifederalistas (p. 167);
(c) o Senado e o Conselho de Estado: os liberais sempre combateram as duas instituições, sobretudo a vitaliciedade dos senadores indicados, e também queriam um Conselho de Estado sem funções políticas, ou mesmo abolido, como nas regências (p. 171).

JCOT também apresenta e discute os “paradoxos” do conservadorismo (capítulo X). Seriam eles:
(a) Abolição, sendo um paradoxo porque os liberais eram abolicionistas e as leis que destruíram a escravidão foram todas obras dos conservadores. Na verdade, havia abolicionismo e escravagismo nos dois partidos, “em função de suas ligações pessoais, convicções íntimas e interesses eleitorais” (p. 178). Desde a abolição do tráfico, obra de um gabinete conservador puro, todas as demais leis foram de conservadores: Ventre Livre, por Rio Branco em 1871; Lei dos Sexagenários por Cotegipe, em 1885; Abolição total, por João Alfredo, em 1888 (pp. 179-180).
(b) Liberais e Conservadores: “A filiação política nem sempre quis dizer identidade ideológica.” (p. 181) No império, famosos liberais eram conservadores, como Alves Branco, Afonso Celso de Assis Figueiredo, visconde de Ouro Preto, que era uma espécie de anti-Ruy em seu partido.
(c) Igreja: havia no partido “atitudes de franca hostilidade à Igreja” (p. 185).

Outros temas abordados por JCOT em seu capítulo XI (“A grande tarefa”), são:
(a) Democracia: muitos conservadores eram liberais políticos e liam os grandes doutrinários estrangeiros da democracia. Mas, “o que todavia configurava a posição ‘saquarema’, além desta sóbria, austera e realista defesa do caráter benéfico, útil e justo da autoridade, era o reconhecimento de que o Brasil... não era a Inglaterra” (p. 191). Eles tinham consciência das diferenças econômicas e sociais, e não apreciavam o “governo das maiorias”.
(b) Unidade nacional: para eles, foi a monarquia quem fez a unidade nacional, acima dos interesses locais, das paixões políticas. O Regresso fez na prática essa unidade, criando uma polícia e uma Justiça de bases nacionais, depois restaurando o Conselho de Estado, que estabeleceu uma jurisprudência uniforme para todo o país.
(c) Sociedade aberta num mundo agrário: também feita e simbolizada pelo imperador, solidamente apoiado pelo Partido Conservador.
(d) Conservadorismo e desenvolvimento: Segundo JCOT, “liberais e conservadores se opunham a respeito de certos objetivos gerais do Estado. (...) grosso modo, os liberais eram mais sensíveis aos motivos ligados à liberdade dos indivíduos em face do Estado, consideravam que a garantia da autonomia das pessoas era... uma questão sagrada e ressentiam a tradicional ojeriza liberal pela autoridade...” (p. 205). “Os conservadores, porém, amavam a comunidade e aceitavam o Estado como uma condição da vida social – o homem não pode viver senão em sociedade e importa que haja uma autoridade capaz de manter a ordem” (p. 206). Por isso, eles aceitavam grandes responsabilidades para o Estado, daí o seu nacionalismo, ao passo que os liberais tendiam a ser “livre-cambistas”. Tavares Bastos, por exemplo, como bom liberal ortodoxo, “não era nacionalista, e queria o Brasil aberto a todos os povos” (p. 208), tanto que ele se batia pela internacionalização do rio Amazonas (p. 209), e também pela navegação de cabotagem aberta aos estrangeiros. Para JCOT, o desenvolvimento do Brasil no século XIX exigia a criação de um mercado interno consumidor, a obtenção de energia a bom preço, a substituição da mão de obra escrava pelo trabalho livre e o protecionismo alfandegário (p. 209). Este último sempre foi conservador, a começar pela equalização de tarifas a 15% para todos os países, realizada em 1828 por Bernardo Pereira de Vasconcelos, um liberal regressista, assim como a Tarifa Alves Branco, de 1844, um liberal moderado, ou conservador, segundo Paulino.
JCOT resume esse capítulo, e termina o livro, por esta frase:
“Enquanto os liberais defendiam os cidadãos contra o poder, os conservadores queriam a grandeza do Império, grande política e econômica.” (p. 214).
O livro ainda contém em Apêndice, uma descrição de cada um dos gabinetes conservadores a partir de 23 de março de 1841, com a nomeada dos ministros, até o de João Alfredo, presidente do Conselho em 10 de março de 1888, o último da monarquia, do Império e do conservadorismo (pp. 215-221).

PRA:
Pode-se dizer que, mesmo abolidos pela República, os dois partidos continuaram representados na política brasileira, com uma nítida predominância dos conservadores, transformados em republicanos em praticamente todos os estados da federação. Ruy Barbosa, monarquista federalista, converteu-se em republicano justamente por esse motivo, mas continuou um liberal perfeito, defendendo os direitos dos indivíduos em face do Estado.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 19 de agosto de 2019

Diplomacia da ignorância - Maria Hermínio Tavares de Almeida (FSP)

Diplomacia da ignorância

A teia de interesses comuns que enreda Brasil e Argentina é densa e não se limita ao comércio

Governantes podem fazer muitas coisas. Mas nem o mais poderoso autocrata consegue mudar seu país de lugar ou escolher os vizinhos. Por isso, considerações geopolíticas constituem um dado das relações internacionais, assim como o trato de cada nação com as que lhe são próximas representa uma dimensão crucial de sua diplomacia.
É tradição da política externa brasileira evitar conflitos com nossos dez vizinhos ou, quando se tornam inevitáveis, resolvê-los por meio da negociação.
O princípio da não-ingerência nos assuntos internos alheios regeu quase sempre o nosso relacionamento com os Estados que compartilham o espaço sul-americano. A retórica contida, a forma de expressão da ação diplomática voltada para a boa vizinhança.
Na semana passada, Bolsonaro e Guedes romperam a tradição. O presidente, fazendo declarações hostis ao peronismo, vitorioso por 15 pontos de vantagem nas primárias argentinas. E o ministro, no afã de acalmar o empresariado, afirmando que o Brasil não precisa da Argentina para sair do buraco econômico. Nesta semana, foi a vez do supérfluo chanceler Ernesto Araújo invocar o espectro da Venezuela em caso de vitória peronista definitiva.
Uma vez mais, a grosseria veio abraçada à ignorância dos fatos que governantes têm por obrigação conhecer. A teia de interesses comuns que enreda Brasil e Argentina não só é densa, como resulta de um longo processo pelo qual, nas palavras do embaixador Marcos Azambuja, os dois países passaram de inimigos a rivais, de rivais a aliados e de aliados a sócios.
Isso não se resume ao comércio, que fez da Argentina nosso terceiro parceiro e principal mercado para a indústria automobilística nacional. Envolve ainda investimentos produtivos de parte a parte —incluindo o setor de defesa—, proveitoso turismo, cooperação científica, militar e policial.
Foram enlaces importantes dessa tessitura o Acordo Tripartite Brasil-Argentina-Paraguai para o aproveitamento das hidrelétricas de Itaipu e Corpus, em 1979; o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento e a Aplicação dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear de 1980, que levou, 11 anos depois, à criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares; o apoio do Brasil à demanda argentina sobre as Ilhas Malvinas, em 1982; e, finalmente, o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, em 1991.
Além disso, Brasil e Argentina jogaram juntos, em muitos momentos, nas negociações agrícolas da OMC, no G20 e no Conselho de Segurança da ONU.
Relações desse quilate requerem respeito e abominam o xingatório.  

Toffoli: o novo "engavetador geral da República"? - Mario Sabino (Crusoé)

Dias Toffoli faz história

Mario Sabino
Crusoé, 22/08/2019

Nestes tempos tão pródigos em acontecimentos empolgantes, como a aprovação da lei de abuso de autoridade que salvará o país da sua própria Justiça, elejo uma frase proferida por Dias Toffoli, em palestra em São Paulo, como o melhor resumo de tudo o que está ocorrendo: “O Brasil ficou travado em quatro anos num moralismo enfrentando questões de ordem e esquecendo o progresso. Você nunca vai ter progresso se tiver que ter ordem como uma premissa.”
Sim, caso você tenha perdido, o presidente do Supremo Tribunal Federal, chefe do Poder Judiciário, disse exatamente isso, segundo o G1, numa inversão do lema da Bandeira Nacional.
Posso estar errado, mas acho que Dias Toffoli criticou a maior operação anticorrupção da história brasileira e quiçá mundial. A minha dedução parte da constatação de que faz quatro anos que a Lava Jato começou a mandar para a cadeia os peixes graúdos do espetacular assalto à Petrobras e adjacências. As palavras de Dias Toffoli levam a crer que ele também compartilharia da opinião pitoresca de que a Lava Jato é a grande culpada pela recessão e estagnação da economia brasileira, ao pulverizar as empreiteiras e outras campeãs nacionais que viviam de pagar propinas milionárias ao governo, em troca de contratos superfaturados. A crise teria pouco a ver com a irresponsabilidade fiscal de Dilma Rousseff e, antes dela, o endividamento geral dos cidadãos promovido por Lula, para além da própria dinheirama desviada do Erário.
Avançando na interpretação de texto, a Lava Jato travou o progresso porque teria deixado em segundo plano o desenvolvimento do país. O que move os procuradores e juízes seria apenas moralismo — aquela afecção da moral que tende a priorizar exacerbadamente valores éticos e mesmo religiosos, em detrimento do contexto. Arrisco um exemplo: Jesus Cristo no momento em que expulsa os mercadores do templo. Ele simplesmente ignorou a teia econômica da Jerusalém de dois mil anos atrás. Contra-exemplo: os robber baronsamericanos do século XIX. Talvez Dias Toffoli ache que, se não fosse a Lava Jato, Marcelo Odebrecht poderia ter-se tornado o nosso Cornelius Vanderbilt. Ou o nosso Jay Gould — modelo mais apropriado, por ter elevado à categoria de arte a distribuição de propinas a políticos e juízes.
Sigo para o corolário toffoliano: “Você nunca vai ter progresso se tiver que ter ordem como uma premissa”. A afirmação significaria, portanto, que barões ladrões que desafiam a ordem são toleráveis, assim como nos Estados Unidos do passado, visto que inevitáveis para impulsionar a economia neste ponto da nossa infância histórica. Ou seja, só daqui a 150 anos não seria moralismo pôr na cadeia os ladrões poderosos que criam departamentos de operações estruturadas, para meter a mão no dinheiro público e comprar facilidades nos poderes constituídos. No futuro, com uma nação plenamente desenvolvida, os barões ladrões, que tanto ajudaram a destravar o caminho, não seriam mais necessários. Se a minha interpretação é correta, Toffoli tem uma visão evolucionista do processo histórico, que iria adiante por meio de fases e mutações sempre positivas. É uma espécie de Giambattista Vico em ondas tropicais.
Como a opinião categórica do presidente do Supremo Tribunal Federal tende a prevalecer no próximo século e meio, deixando em suspenso o imperativo categórico da moralidade, só resta aos cidadãos variar nos sinônimos de ladrão. Vou contribuir para o progresso brasileiro com o roubo de 35 expressões do Dicionário Analógico da Língua Portuguesa, de Francisco Ferreira dos Santos Azevedo: 
“Ladrão, camafonge, pichelingue, unhante, lapim, meliante, rato, milhafre, rabaz, empalmador, abafador, rapinante, harpia, quadrilheiro, alfaneque, lascarino, pente-fino, sacomão, filhos da noite (atualíssimo), captor, corsário, fraudador, marraxo, embusteiro, miquelete, forrageiro, peculatário, estelionatário (há os digitais patriotas), concussor, mensaleiro (está no livro, não é contrabando meu), corrupto, escroque, corruptor, propinado aliciante, extorsor.”
Ninguém tem moral para julgar Dias Toffoli. Ele está fazendo história.

UK as a failed State? - Chris Patten

Não seria a primeira vez. A Grã-Bretanha já foi um Estado falido, nos anos imediatamente anteriores ao Governo Thatcher, quando o glorioso Império dos velhos tempos se tinha transformado num país quase que do Terceiro Mundo. Esse foi o resultado de anos e anos seguidos de um pacto perverso entre a TUC (Trade Union Congress) e o Labour, que inviabilizou o crescimento do país.
No Brasil também tivemos o nosso pacto perverso, o da CUT  com a FIESP, que acabou resultando na Grande Destruição lulopetista de nossa economia, a maior recessão de toda a nossa história econômica, com um legado de retrocessos que ainda vai durar anos para ser reabsorvido e que acabou gerando o horrendo governo que temos atualmente, certamente o mais medíocre de nossa história política.
Agora é aguentar a mediocridade e à vulgaridade até o final de 2022.
Já estou em modo resistência, sempre neste meu quilombo de resistência intelectual.
Assim permanecerei.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 22/08/2019

The Telegraph On Line, Londres – 22.8.2019
Is Britain Becoming a Failed State?
Failed states used to be largely the preserve of the developing world, where the institutions of democracy do not have deep roots. But given the extent to which the Brexit campaign has undermined Britain's institutions through lies, it is reasonable to worry that the country will soon come to resemble a tinpot dictatorship.
Chris Paten

What is a failed state? Not so long ago, when I was Britain’s Overseas Development Minister, and later European Commissioner for External Affairs, I would probably have tried to answer the question by pointing to specific examples, including several countries in Latin America and Africa.
I would have highlighted tribal conflicts, military coups, economic failure, extremes of poverty, and high mortality rates. I might have referred to the failure of more prosperous societies to ensure that globalization helped everyone and did not leave some communities trapped in deprivation. In addition, I would certainly have mentioned systems of government that had ceased to deliver what they were intended to do, and certainly what outside well-wishers hoped and assumed they would do.
By these latter criteria, one no longer needs to travel to Latin America or Africa to discover failureIndeed, many of us in Britain worry that failure is increasingly evident within our own borders – which are soon to be clogged after Brexit – and particularly in the way the country is governed.
Britain’s system of government, much praised in the past, is based on parliamentary democracy and the institutions of pluralism that one would associate with an open society.
Voters elect individual members of parliament, who owe their constituents their best judgment about how to negotiate the predicaments of politics. MPs are not required to do what they are told by an alleged popular will – a system much favored by despots and demagogues. Instead, they are part of a system that owes much to the conservative political philosopher Edmund Burke, not to the French writer Jean-Jacques Rousseau. We have always preferred caution, compromise, and evolution to disruption and appeals to fleeting public passions.
The parties to which most MPs belong represent different strands of opinion. Yet by and large, debates have usually assumed a strong relationship between evidence and assertion. Facts might be interpreted in different ways, but they were not simply denied because they contradicted an ideological assertion. Dogmatism is a bad bedfellow to democracy. Experts can be challenged, of course, but until now, expertise was never seen as something the ruling establishment would use to bamboozle and obfuscate in pursuit of its aims.
In Britain, historically, government has been accountable to parliament, whose opinions it must respect and whose conventions it should follow. And a separate and independent judiciary guarantees the rule of law to which all, including ministers, are subject.
That is how Britain has run its national affairs: avoiding political extremism, achieving a self-adjusting balance between left and right, managing change over decades in peace and war, and making the transition from imperial power to middle-sized European country. By doing this without surrendering or diluting our values, we have won approval and praise around the world.
Sadly, things look very different today.
As a proportion of its electorate, Britain has fewer political activists than most other European countries. Yet these activists and other political partisans have recently acquired growing control over their parties’ policy direction and choice of leader.
As a result, the Labour Party is now led by Jeremy Corbyn, an old-fashioned far-left socialist. And 90,000 Conservative members, whose views have become more extreme as their numbers have fallen, recently selected Boris Johnson as their new leader, and thus as the country’s new prime minister.
In doing so, they have chosen a mendacious chancer. It is no exaggeration to say that Johnson has lied his way to the top, first in journalism and then in politics. His ascent owes everything to the growing xenophobia and English nationalism that many Conservatives now espouse. Johnson is prime minister because he has promised to deliver Brexit by the end of October, recklessly assuring the world that he will take the United Kingdom out of the European Union with or without a deal, and whatever the consequences.
Johnson has chosen a government of like-minded anti-European nationalists. His principal adviser, Dominic Cummings, was described by David Cameron, Britain’s prime minister from 2010 to 2016, as a “career psychopath.” Cummings is, alongside Johnson, the most powerful figure in the new government; he is an unelected wrecker who earlier this year was ruled to be in contempt of parliament. Fittingly, if depressingly, he now is masterminding our departure from the EU with or without parliamentary approval.
Moreover, the government is scheming to win an election, yet to be announced, on the basis of a “people versus the politicians” campaign. Those who oppose crashing out of the EU without a deal are to be branded as opponents of popular sovereignty. So much for parliamentary democracy.
The Johnson government denies the truth about the consequences of a no-deal Brexit, and denounces any attempt to point these out as “Project Fear.” The EU is blamed for the failure of negotiations, even though this was almost entirely the result of choices made by the previous British government. To cap it all, the public is told that if Britain can convince the EU it is prepared to damage itself with “no deal,” then France, Germany, and others will surrender and give us what we want. Yet any damage that a no-deal Brexit causes to the EU would be dwarfed by the long-term harm it inflicts on Britain.
Johnson and Cummings are prepared to use all the methods that were successful in the 2016 Brexit referendum campaign, when the British public were assured that there would be no question of leaving the EU without a deal. Promises of increased public spending now rain down from a Treasury that will soon be stretched thin. The value of the pound is falling, inflation rose in July, and business investment is flat. The supposed benefits of leaving the EU are no longer touted, with the exception of a promised trade deal with US President Donald Trump that would be almost as unacceptable to the US Congress as it would be to British public opinion. What’s more, the government is simply ignoring the fact that lengthy negotiations with the EU would inevitably follow from a “no-deal” departure.
Worse still, the future of the Union of England, Scotland, Wales, and Northern Ireland looks increasingly at risk. The government fails to accept that if Britain leaves the EU’s customs union, the resulting border between the Republic of Ireland and Northern Ireland will imperil the 1998 Good Friday Agreement, which has brought more than 20 years of peace to the island of Ireland.
Are these the actions of a successful state? Those who raise the question risk being dubbed “enemies of the people.” We are in good company: this is how Brexiters previously described three British high-court judges who asserted the principle of parliamentary sovereignty in the Brexit process.
As Brexit looms ever closer, Britain’s institutions, economic prospects, constitution, and future are all at risk. But the reckless plunge into delusion and lies proceeds apace. (Project Syndicate)

Chris Patten, the last British governor of Hong Kong and a former EU commissioner for external affairs, is Chancellor of the University of Oxford.