Sobre a fraude quilombola: mais uma mistificacao dos petistas e militantes do Apartheid

Um amigo me envia este artigo sobre a indústria dos quilombos, fabricados artificialmente para não se sabe que finalidades políticas, econômicas ou sociais. Certamente não estão sendo inventados para melhorar o Brasil, mas talvez sim a vida de certos companheiros...
Paulo Roberto de Almeida 


Sobre Quilombo e caviar

            Roque Callage Neto, Doutor em Ciências Sociais pela UNB

Recentemente, o presidente da Fundação Palmares brindou o público com um artigo no jornal Zero Hora do Rio Grande do Sul, intitulado “Quilombo e caviar”, no qual traçava analogia entre ambos. Sugerindo ser a apreciação cultural sobre quilombo uma refinada iguaria e preciosidade como o caviar, lamentava o que chamava de ignorância que cerca o assunto.

            A analogia não poderia ser mais feliz, contribuindo para demarcar perfeitamente como devem ser a análise e  debate sobre tão relevante tema. Para que os brasileiros possamos todos apreciar  e respeitar a memória da africanidade  de resistência à escravidão de nossos irmãos negros, é preciso porém atentar que quilombos necessariamente são raros e poucos – pois  correspondem a um período passado, do qual restaram como remanescentes. .Por isto mesmo apreciados como preciosidade no espaço nacional.

Entretanto , não é isto o que tem ocorrido, porque vulgarizam-se declarações de autodefinição, multiplicando-se em progressão geométrica a partir do decreto lei 4.887/2003 na presidência Lula da Silva, que pretendeu regulamentar o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias da Constituição de 1988. Dando às comunidades a prerrogativa da autodefinição como remanescentes de quilombos, e sempre usando critérios ambíguos e abstratos, considera terras ocupadas pelos remanescentes as “utilizadas para garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural”. E ainda aponta que para  medição das terras, serão levadas em conta os “critérios de territorialidade apontados pela comunidade”.

Para ampliar ainda mais a insegurança jurídica e a incerteza conceitual que predominam na questão, antropólogos  afoitos ou mesmo militantes da causa, declararam em documentos que a noção de quilombo deve ser “móvel” ou em deslocamento, sofrendo  ressignificação ou ressemantização, pois ela não deve ficar “congelada” no tempo. Crtiticaram a noção colonial do jurista Perdigão Malheiros ou do Conselho Ultramarino, que consolidavam uma visão de quilombos como negros fugidos em arranchamento ou não em números definidos, sendo mais do que cinco. Assim, quilombo deveria ser uma visão dinâmica que se estenderia no tempo, para atingir situação contemporânea de uma resistência sempre presente.

Ledo engano.

Para entendimento preliminar deve-se dizer, desde logo, que quilombo não é uma abstração inerente a cada sujeito social particular, ou auto identificação suposta a cada grupo que assim o deseje segundo suas reminiscências específicas. Mas uma organização social com características de cidadania civil, perfeitamente identificável por sua rebeldia contra a ordem colonial e  monárquica nos séculos XVIII e XIX; formada por comunidades majoritariamente africanas (incluindo outros participantes), com hierarquia politica e estabilidade e permanência mínima no território.Visava abrigar fugitivos, construindo esboço de uma ordem política republicana, ou seja, conflagrando-se à ordem política existente. Não pode haver quilombo sem esta representação diferenciada sobre a ordem então existente – a ordem imperial monárquica ou ordem colonial e inclusive esta é sua auto-definição sociológica, tipificada pela antropologia jurídica.. Não tratamos aqui das diversas conotações que quilombo possa ter na terminologia ancestral africana, mas sim da que teve no território colonial e imperial brasileiro. É desta que os Constituintes de 1988 trataram.

Seja qual fôr o tamanho e a proporção do quilombo, estaremos diante de uma organização social com direitos civis diferentes dos súditos da Coroa portuguesa ou brasileira , hierarquizados politicamente por obediência a chefes constituidos de forma precocemente republicana. Foram variados no Brasil, e os quilombos de Minas Gerais chegaram a ter ampla constituição territorial, lideranças consentidas ou legitimadas pelos liderados, comercio ativo entre suas subdivisões territoriais, fluxo constante de produtos, abastecimento, grande divisão e  especialização de trabalho, especialização doméstica e vários ofícios.

Quilombolas, são, portanto, os representantes desta comunidade, e não têm qualquer conotação étnica, mas sim representam uma identidade civil de várias etnias africanas.Mais bem caracterizando uma etnia social compósita, antes que se viesse a formar a vasta macro-etnia de afro-brasileiros.

            A partir da abolição mas principalmente da República, não há o menor sentido falar-se em “quilombos” , e por isto mesmo,  exemplarmente os Constituintes de 88, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias escreveram que .."aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos".

            Os negros ex-escravos se tornarão após camponeses em comunidades rurais, proletários urbanos, artesãos, serviçais ou peregrinarão pelas cidades buscando ocupações. Por certo, este período representará uma das mais injustas páginas da história brasileira, onde as terras, principalmente terras públicas, foram negadas a quem certamente deveria nelas trabalhar.Mas o que realmente ocorre, é a formação de mocambos, cortiços, favelas, nunca de quilombos. Estes não existem mais, apenas, bem acentuaram os Constituintes de 88, como remanescentes.

Por isto mesmo, são raros e poucos, merecendo a analogia com o caviar, feita pelo presidente da Fundação Palmares. E são raridades que nos convocam à seriedade, , cuidado, apreciação e até reverência.Um País que se quer uma potência social e econômica certamente deseja um futuro onde esta lembrança ocorra mais como metáfora do que como realidade de injustiça.

Entretanto, a  justiça deve ser feita sem cometer outra.

Nos últimos anos, a partir do decreto já citado, que equivocamente franqueou a auto-atribuição do imaginário mítico como regra fundamental para caracterização e  delimitação de quilombos, proliferaram pedidos de reconhecimento em todo o Pais. Um surto de novos quilombolas se estabeleceu de norte a sul. Enquanto de 1995 a 2002, haviam sido identificados 743 quilombos , a partir de 2003 até 2009, depois do decreto 4887, este numero passou para 3.524, sendo que 1.342 foram certificados pela Fundação Palmares. Até 2011, o total de certificações atingiu 1.711. A certificação é o passo inicial para a ação do Incra e a eventual desapropriação.

Se o movimento quilombola  acusava o governo anterior de lentidão em fazer justiça, o posterior passou a ser geométrico, certificando quilombos em toda a parte. A partir do decreto 98/2007, houve alguma sobriedade, e a Fundação Palmares passou a exigir maiores procedimentos ao que era simples reconhecimento completo de auto-definição. Mesmo assim, os movimentos sociais continuam a pressionar por reivindicações duvidosas, que não resistem a laudos criteriosos de contestação à sua demanda. Simplesmente, camponeses rurais não são quilombolas, e agricultores negros tampouco o são, faltando o essencial: sua definição civil e sua organização hierárquica básica que os caracterizaram como descendentes do periodo em questão como contestadores   à ordem existente.

O passo posterior normalmente requerido é o do laudo antropológico  e o relatório técnico, quando então estas comunidades podem vir a ser em tituladas. A titulação é coletiva, criando uma propriedade comunista do solo com usufruto, algo que já está sendo contestado pelos próprios beneficiários. Todas as experiências mundiais de comunização da agricultura fracassaram pela falta de produtividade e ambição individual em produzir, e basta-se verificar o que ocorreu nos kolkhozes soviéticos para se ter certeza na inevitabilidade deste fracasso. Se os ancestrais quilombolas a praticavam na ordem monárquica , nada indica que os contemporâneos a desejem.

            É justamente toda esta concepção de fazer justiça que está congelada, contrariando o que dizem alguns antropólogos, até reunidos em associações profissionais. Laudos se apressam a justificar reivindicação de amplas áreas para supostos quilombolas com argumentos de que as comunidades precisam reproduzir seu histórico modo de vida . Mesmo que se admitisse  suposta hereditariedade quilombola em várias regiões reivindicadas, pesquisas demonstram que netos e bisnetos de quilombolas não têm o menor interesse em trabalhar na terra como seus antepassados e muito menos de viver em territórios negros fechados. Mas sim em usufruirem da vida urbana , de estudarem e terem bom emprego moderno.Não têm o menor vínculo com suposto ritual mítico que os unificaria a uma causa quilombola, mas sim, uma interação constante com suas familias miscigenadas, ativos na brasilidade de suas vidas republicanas nas cidades e em seus projetos de classe média .Consideram-se sim, afro-ibero-europeus-brasileiros e mantém estas conquistas étnicas como patrimônio, desejando desenvolvê-las. Para eles, a identidade civil de quilombola  não é relevante. Não estão congelados no tempo e não querem ser congelados por antropólogos que lhes prometem o apartheid social.

            Estes antropólogos, influenciados por teorias antropológicas internacionais que visualizam o conflito permanente como forma de uma consciência diacrítica (diferenciadora)  da identidade, subscrevem documentos de apoio à segregação étnica e à constituição de territórios racialmente homogêneos. Isto acaba revivendo a noção antropogeográfica de “espaço vital”, surgida com Friedrich Ratzel e que levou ao nacional-socialismo. Não há o menor sentido em aplicar políticas de identidade sobre territórios fechados, denominados como “quilombolas”, expulsando agricultores familiares brancos ou miscigenados, incluindo familias mistas brancas e negras - todas convivendo há mais de um século em aceitação recíproca.E há muitos casos assim..

            A política quilombola terá que necessariamente passar por profunda revisão. A  melhor forma de homenagear os sobreviventes culturais de um passado de injustiça que se quer eliminar para o futuro , mantendo-o somente como metáfora simbólica em patrimônio cultural não congelado, é expor este patrimônio à convivência diária multicultural com vizinhos bem contemporâneos de nossa civilização brasileira em construção.Titulando a quem mereça, mas sem desapropriações absurdas e fantasiosas.