Politica economica: um remendo aqui, outro acola' -Editorial OESP

A estratégia da mesmice

Editorial O Estado de S.Paulo, 10 de dezembro de 2012

Com resultado pior que o do ano passado, a economia brasileira completa dois anos de estagnação, mas nem isso basta para induzir o governo a uma ampla revisão de sua política. Há quem aprenda com o fracasso, mas a presidente Dilma Rousseff e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, preferem repetir as fórmulas já testadas com pouco ou nenhum sucesso. A insistência no Programa de Sustentação do Investimento (PSI), lançado em 2009 como ação anticrise, é mais uma prova dessa preferência. Uma das poucas novidades, nos últimos meses, foi o anúncio de um plano de investimentos em transportes, mas é cedo para apostar no êxito dessa iniciativa. Falta ver se o governo, ao fixar as regras do jogo, criará condições para uma cooperação produtiva com o setor privado, parceiro indispensável nos grandes planos de expansão e reforma da infraestrutura.
O governo lançou o PSI em 2009, num esforço para tirar o País da crise. O governo forneceria dinheiro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar compras de máquinas e outros investimentos empresariais. Era um programa de emergência, mas foi prorrogado várias vezes e deveria, finalmente, acabar no fim de 2012. Sua renovação por mais um ano, agora, comprova mais uma vez a pobreza de repertório da política econômica. Uma das poucas inovações, desta vez, é a tentativa de envolver os bancos privados.
Recursos congelados em depósitos compulsórios serão liberados, se os bancos quiserem destiná-los a empréstimos para investimentos. Essa fatia deverá corresponder a 15% dos R$ 100 bilhões previstos para o PSI em 2013. Sem obrigação de participar, os bancos ainda terão de avaliar se valerá a pena fornecer empréstimos de longo prazo com juros inferiores aos de mercado.
O Tesouro, segundo o ministro da Fazenda, "provavelmente" deverá fornecer recursos ao BNDES para a realização dos empréstimos. É cedo para mencionar valores, disse ele, mas a história do PSI é muito clara. Desde o início do programa, em 2009, até setembro deste ano, o banco liberou R$ 276,6 bilhões para financiamentos vinculados ao esquema. Desse total, R$ 250,2 bilhões foram emprestados pelo Tesouro, até julho deste ano. O resto, R$ 26,4 bilhões, corresponde ao retorno da carteira de contratos, segundo o relatório trimestral do BNDES.
Em resumo, o Tesouro tem sido a fonte de recursos do PSI, numa perigosa reedição, com algumas inovações, da conta movimento eliminada oficialmente no fim dos anos 90. Essa conta foi extinta depois de ter sido, por muitos anos, um grave fator de perturbação do regime fiscal e da ordem monetária. Também essa lição tem sido menosprezada pelo governo.
Os efeitos do PSI foram limitados também pela política de aplicações do BNDES. Quase dois terços do dinheiro - 63,5% - foram destinados a empresas grandes, perfeitamente capazes, em muitos casos, de obter financiamentos de outras fontes.
Uma distorção adicional aparece quando se examinam os empréstimos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Petrobrás, sua Refinaria Abreu e Lima e a Transportadora Associada de Gás, vinculada à estatal, receberam R$ 26 bilhões, 68,4% desse conjunto de créditos. Desde o começo do PSI até setembro deste ano, portanto, o Tesouro repassou dinheiro ao BNDES para financiar principalmente grandes empresas - algumas muito grandes - e uma parcela desproporcional dos recursos foi para o setor estatal.
Dirigentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediram à presidente, na quarta-feira passada, a prorrogação de dois outros benefícios temporários: o desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concedido a alguns setores, e o Reintegra, reembolso equivalente a 3% das exportações.
Se o governo concordar, será mais uma repetição. Uma estratégia de longo prazo daria mais segurança aos investidores e seria mais eficaz, mas sua formulação seria mais trabalhosa e poderia envolver negociações complicadas. O governo prefere a política dos remendos. Neste ano os incentivos fiscais devem custar R$ 45 bilhões. O resultado é um crescimento abaixo de pífio.