Julguem vcs mesmos.
Se é verdade que o secretário-geral das Relações Exteriores do Itamaraty, Eduardo dos Santos, ameaçou o senador Roger Pinto Molina de expulsão caso ele comparecesse ao Senado, estamos diante de um caso de uma absurda gravidade. Se as coisas se deram como diz o advogado Fernando Tibúrcio — e, infelizmente, parece que sim! —, tratou-se de uma pressão escandalosamente ilegal, com o Itamaraty atuando como polícia política. O que responde o Ministério das Relações Exteriores? Reproduzo trecho da reportagem da VEJA.com (em vermelho)
O Itamaraty, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que Eduardo dos Santos ligou para o advogado de Molina “apenas para recordar ao senador os termos da Convenção de Caracas sobre asilo diplomático”. Entre os termos do tratado, está a proibição ao asilado de intervir na política interna e de o país abrigar pessoas condenadas que ainda não cumpriram a pena.
Vale dizer: houve pressão, sim!
É o fim da picada. Molina recebeu asilo diplomático. Não porque Dilma ou Itamaraty sejam generosos. É o que está previsto no Inciso X do Artigo 4º da Constituição (em azul)
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
X – concessão de asilo político.
Ainda que se quisesse argumentar que o asilo deixou de ter validade quando Molina deixou a embaixada e veio para o Brasil, é preciso lembrar que o senador já entrou com um pedido de refúgio. Sob que argumento o Brasil colocaria o senador para fora? Deportação? O Brasil iria deportar um perseguido político, ao qual já havia concedido asilo e que entrou com um pedido de refúgio? De fato, ao asilado e ao refugiado, não se concede a licença para fazer proselitismo político. ATENDER, NO ENTANTO, AO CONVITE DO CONGRESSO NACIONAL, O PODER POR EXCELÊNCIA DO REGIME DEMOCRÁTICO, caracteriza essa transgressão? O Itamaraty, agora, determina as vontades do Congresso? O Executivo decide quem o outro Poder pode ou não ouvir?
Por qualquer ângulo que se queira, Molina só poderá sair à força do Brasil se houver uma extradição. E não se extradita ninguém do país sem a autorização do Supremo Tribunal Federal, conforme prevê a Constituição.
Notem: o que o Itamaraty admite já é grave o bastante e indica até onde a política externa brasileira está comprometida com as protoditaduras bolivarianas. O tal Eduardo dos Santos falou grosso com o advogado do senador Molina porque o Brasil, mais uma vez, falou fino com a Bolívia.
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O Itamaraty, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que Eduardo dos Santos ligou para o advogado de Molina “apenas para recordar ao senador os termos da Convenção de Caracas sobre asilo diplomático”. Entre os termos do tratado, está a proibição ao asilado de intervir na política interna e de o país abrigar pessoas condenadas que ainda não cumpriram a pena.
Vale dizer: houve pressão, sim!
É o fim da picada. Molina recebeu asilo diplomático. Não porque Dilma ou Itamaraty sejam generosos. É o que está previsto no Inciso X do Artigo 4º da Constituição (em azul)
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
X – concessão de asilo político.
Ainda que se quisesse argumentar que o asilo deixou de ter validade quando Molina deixou a embaixada e veio para o Brasil, é preciso lembrar que o senador já entrou com um pedido de refúgio. Sob que argumento o Brasil colocaria o senador para fora? Deportação? O Brasil iria deportar um perseguido político, ao qual já havia concedido asilo e que entrou com um pedido de refúgio? De fato, ao asilado e ao refugiado, não se concede a licença para fazer proselitismo político. ATENDER, NO ENTANTO, AO CONVITE DO CONGRESSO NACIONAL, O PODER POR EXCELÊNCIA DO REGIME DEMOCRÁTICO, caracteriza essa transgressão? O Itamaraty, agora, determina as vontades do Congresso? O Executivo decide quem o outro Poder pode ou não ouvir?
Por qualquer ângulo que se queira, Molina só poderá sair à força do Brasil se houver uma extradição. E não se extradita ninguém do país sem a autorização do Supremo Tribunal Federal, conforme prevê a Constituição.
Notem: o que o Itamaraty admite já é grave o bastante e indica até onde a política externa brasileira está comprometida com as protoditaduras bolivarianas. O tal Eduardo dos Santos falou grosso com o advogado do senador Molina porque o Brasil, mais uma vez, falou fino com a Bolívia.
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Leiam com muita atenção o que vai abaixo. Se a coisa aconteceu desse modo mesmo, a ocorrência é da maior gravidade. Volto no próximo post.
Por Marcela Mattos, na VEJA.com:
Em depoimento na Justiça Federal nesta quarta-feira, o advogado do senador boliviano Roger Pinto Molina, refugiado no Brasil desde 24 de agosto, afirmou ter sofrido ameaças do Itamaraty. Fernando Tibúrcio contou em juízo que o secretário-geral das Relações Exteriores, Eduardo dos Santos, lhe telefonou no último dia 3 alegando que se Molina comparecesse à audiência em comissão na Câmara dos Deputados, o boliviano seria expulso do país.
O senador Roger Molina havia sido convidado para participar de audiência na terça-feira passada, na Comissão de Segurança, com o objetivo de prestar depoimentos sobre sua fuga ao Brasil. A reunião estava marcada para 16h30. Tibúrcio, no entanto, conta que foi ameaçado por volta das 11 horas. “Atendi o telefone e o Eduardo dos Santos me pediu o contato do Roger Pinto. Passei. Ele me disse: ‘Eu tenho instruções para dizer ao senhor que se o senador prestar depoimento no Congresso, ele vai ser expulso amanhã’”.
O advogado de Molina teria respondido ao secretário-geral que não aceita ameaças. Apesar disso, por precaução, o senador boliviano não compareceu à audiência. “Ele se sentiu intimidado”, alegou. O Itamaraty, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que Eduardo dos Santos ligou para o advogado de Molina “apenas para recordar ao senador os termos da Convenção de Caracas sobre asilo diplomático”. Entre os termos do tratado, está a proibição ao asilado de intervir na política interna e de o país abrigar pessoas condenadas que ainda não cumpriram a pena. Na última sexta-feira, autoridades bolivianas vieram ao Brasil entregar documentos que mostram que Molina responde a cinco processos – que o senador afirma serem fruto de perseguição política pela oposição que faz ao governo boliviano.
Diante do juiz, de advogados e de representantes do Ministério Público, Tibúrcio condenou o episódio: “O que ocorreu não foi uma coisa que se espera do estado brasileiro. Era um convite do Congresso Nacional. Isso é uma interferência do Executivo no Poder Legislativo”. Tibúrcio ressaltou que, em outra situação, durante reunião no Itamaraty, já havia recebido o mesmo recado. Ele não deu detalhes sobre esse encontro. Presente na audiência, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira afirmou que o Ministério Público vai apurar o caso. “A defesa e o senador podem recorrer ao MP diante de qualquer fato que ocorra no sentido de constranger ou de tentar macular o processo”, disse.
Na audiência também estavam o senador boliviano Roger Molina e o diplomata Eduardo Saboia, então encarregado pela embaixada, responsável por trazer o parlamentar ao país. Tibúrcio afirmou que no “momento correto” vai convocar uma entrevista coletiva para explicar o episódio. Molina refugiou-se na Embaixada do Brasil em La Paz, na Bolívia, em maio de 2012, alegando sofrer perseguição política por parte do presidente Evo Morales. Quinze meses depois, após viver em condições insalubres, o diplomata Eduardo Saboia o trouxe para o país. O caso levou à demissão do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota.
Por Marcela Mattos, na VEJA.com:
Em depoimento na Justiça Federal nesta quarta-feira, o advogado do senador boliviano Roger Pinto Molina, refugiado no Brasil desde 24 de agosto, afirmou ter sofrido ameaças do Itamaraty. Fernando Tibúrcio contou em juízo que o secretário-geral das Relações Exteriores, Eduardo dos Santos, lhe telefonou no último dia 3 alegando que se Molina comparecesse à audiência em comissão na Câmara dos Deputados, o boliviano seria expulso do país.
O senador Roger Molina havia sido convidado para participar de audiência na terça-feira passada, na Comissão de Segurança, com o objetivo de prestar depoimentos sobre sua fuga ao Brasil. A reunião estava marcada para 16h30. Tibúrcio, no entanto, conta que foi ameaçado por volta das 11 horas. “Atendi o telefone e o Eduardo dos Santos me pediu o contato do Roger Pinto. Passei. Ele me disse: ‘Eu tenho instruções para dizer ao senhor que se o senador prestar depoimento no Congresso, ele vai ser expulso amanhã’”.
O advogado de Molina teria respondido ao secretário-geral que não aceita ameaças. Apesar disso, por precaução, o senador boliviano não compareceu à audiência. “Ele se sentiu intimidado”, alegou. O Itamaraty, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que Eduardo dos Santos ligou para o advogado de Molina “apenas para recordar ao senador os termos da Convenção de Caracas sobre asilo diplomático”. Entre os termos do tratado, está a proibição ao asilado de intervir na política interna e de o país abrigar pessoas condenadas que ainda não cumpriram a pena. Na última sexta-feira, autoridades bolivianas vieram ao Brasil entregar documentos que mostram que Molina responde a cinco processos – que o senador afirma serem fruto de perseguição política pela oposição que faz ao governo boliviano.
Diante do juiz, de advogados e de representantes do Ministério Público, Tibúrcio condenou o episódio: “O que ocorreu não foi uma coisa que se espera do estado brasileiro. Era um convite do Congresso Nacional. Isso é uma interferência do Executivo no Poder Legislativo”. Tibúrcio ressaltou que, em outra situação, durante reunião no Itamaraty, já havia recebido o mesmo recado. Ele não deu detalhes sobre esse encontro. Presente na audiência, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira afirmou que o Ministério Público vai apurar o caso. “A defesa e o senador podem recorrer ao MP diante de qualquer fato que ocorra no sentido de constranger ou de tentar macular o processo”, disse.
Na audiência também estavam o senador boliviano Roger Molina e o diplomata Eduardo Saboia, então encarregado pela embaixada, responsável por trazer o parlamentar ao país. Tibúrcio afirmou que no “momento correto” vai convocar uma entrevista coletiva para explicar o episódio. Molina refugiou-se na Embaixada do Brasil em La Paz, na Bolívia, em maio de 2012, alegando sofrer perseguição política por parte do presidente Evo Morales. Quinze meses depois, após viver em condições insalubres, o diplomata Eduardo Saboia o trouxe para o país. O caso levou à demissão do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota.
Um comentário:
Uma proposta modesta: a reforma do Itamaraty - Primeira parte - O Diagnóstico.
Pode-se dizer: Com todo o respeito, excelentíssimo dono deste blog, o senhor pagou a língua quando compararmos o MRE com o MEC. "Nunca antes na historia", a intuição que se orgulhava por ter a sua independência longe da mão invisível dos parlamentares passa pelas mesmas situações que os demais órgãos corruptos. No Brasil, a tendência de quem não faz parte da bagunça é fazer a própria bagunça. A qualidade é tão ruim que o processo seletivo é feito com base na cor dos olhos. Nenhuma instituição pública segue "à risca" as recomendações do Código de Ética Profissional do Servidor Público.
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