No que depender desse governo, não tem nem papo...
Paulo Roberto de Almeida
O BRASIL E A OCDE
Rubens Barbosa
O Estado de São Paulo, 10 de Fevereiro de 2015
No início dos anos noventa, por iniciativa do Itamaraty, conjuntamente com outros órgãos governamentais e instituições privadas, o Brasil partiu acertadamente para uma aproximação gradual com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esta estratégia segue sendo aplicada pelo Governo atual, embora de forma reativa e menos coordenada.
O Brasil nunca procurou uma adesão formal à OCDE, que dependeria de reformas e da defesa de interesses nacionais à luz do conjunto de regras da Organização. A estratégia de aproximação sempre visou à participação nos trabalhos da OCDE como mais um instrumento para apoiar o desenvolvimento do País: modernizar a economia, fortalecer os mecanismos de regulação, aprimorar as politicas públicas e promover reformas estruturais e institucionais.
O nosso engajamento na OCDE serviria para enriquecer os processos de reflexão e de formulação de políticas. Permitiria colher lições de experiências de 34 países que em conjunto somam cerca da metade da corrente de comércio do Brasil, a maioria esmagadora dos investimentos diretos estrangeiros no País e da capacitação dos nossos cientistas e engenheiros em pesquisa, doutorado e pós-doutorado no exterior.
Em contraste com outros organismos econômicos (como o BIRD, o FMI, a OIT e a OMC), a OCDE tem um escopo temático mais abrangente. Reúne capacidade para integrar temas de diferentes perspectivas. Atua em várias frentes do G20, tais como: monitorar medidas restritivas do comércio e dos investimentos internacionais; combater a corrupção e outros ilícitos transnacionais; aprimorar a governança corporativa e a responsabilidade social das empresas; revisitar as regras internacionais de tributação contra a erosão fiscal; compreender as relações entre emprego e comércio e o papel das cadeias globais de valor; identificar politicas e reformas estruturais para revigorar o crescimento de cada país de modo sustentado e equilibrado.
O reconhecimento do papel da OCDE na construção da ordem econômica internacional não pode ser passivo, mas ativo e crítico. Deveria estimular a Organização a reconciliar interesses e objetivos de países desenvolvidos e em desenvolvimento – uma missão implícita nos mandatos que lhe atribui o G20. Cabe ao Brasil, membro desse Grupo e tradicional advogado do desenvolvimento, ser um dos líderes nesse processo. Como outras organizações econômicas internacionais, a OCDE não logrou antecipar a crise financeira internacional iniciada nos EUA, tampouco denunciar convincentemente desequilíbrios – mesmo entre países membros. Ao Brasil e à comunidade internacional interessa que a OCDE corrija consideráveis falhas em análises e prescrições, feitas individual ou coletivamente, para países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Hoje a OCDE negocia a adesão da Colômbia e da Rússia, entre outros países e intensifica relações com países do sudeste asiático. Deseja, sobretudo, a participação ampla e regular e, mesmo, se possível, a adesão do Brasil e dos outros BRICS.
Da integração dos BRICS – a OCDE não esconde - dependerão não só o alcance e a credibilidade dos seus trabalhos, mas também a superação de seu déficit de representatividade. São essenciais todas essas condições para que a OCDE continue a desempenhar papel influente e global. Por essa razão, a OCDE já vem incluindo os BRICS sistematicamente em todos os seus principais estudos e relatórios. Ademais, faculta a estes participar de virtualmente todos os 200 Comitês e organismos da OCDE, dedicados a distintos setores e temas.
De sua parte, o Brasil, como outros BRICS, participa, em diferentes modalidades, de cerca de 1/3 desses Comitês e organismos. Essa presença é, porém, ainda discreta, sem que o País exerça a influência correspondente ao seu peso internacional dentro da OCDE, exceto em alguns poucos foros - por exemplo, o encarregado do programa internacional de testes de educação (PISA).
Tanto diante da internacionalização da economia como para a consecução dos objetivos de desenvolvimento do Pais, são três as vantagens que se tornam cada vez mais evidentes para o Brasil numa eventual adesão `a OCDE:
1) comparar políticas econômicas e públicas aplicadas por países, muitos dos quais mais desenvolvidos, e aperfeiçoarmos praticas, por exemplo em matéria de eficiência de políticas econômicas em prol do crescimento, de desenvolvimento da capacitação em C&T e da inovação industrial, de aprimoramento das políticas nas áreas de educação, saúde e inclusão social em geral,
2) influenciar, com base em nossa experiência e nossos interesses, inclusive como país em desenvolvimento, a concepção de estatísticas internacionais, bem como a identificação e a difusão de "boas práticas" de políticas econômicas públicas;
3) participar ativamente - e não reativamente - da definição de parâmetros e regras internacionais que, inicialmente aplicadas pelos países membros, acabam tornando-se elementos centrais em negociações multilaterais, (inter-)regionais e mesmo bilaterais, por exemplo nas áreas de tributação, comercio, investimentos, agricultura, finanças (inclusive créditos e garantias à exportação), propriedade intelectual, energia e mudança do clima.
As mudanças comandadas pelo Ministro Joaquim Levy para dinamizar a economia e torná-la mais produtiva e competitiva podem se beneficiar da adesão à OCDE. O Brasil poderia retirar lições comparadas, identificar subsídios para nossas políticas, fortalecer a ação de nossa diplomacia econômica e melhor projetar no mundo nossas experiências e “boas práticas”.
Novo governo, novas ideias. O ingresso do Brasil na OCDE seria uma estimulante decisão de politica externa com amplos reflexos na economia.
RUBENS BARBOSA, Presidente do Conselho de Comercio Exterior da Fiesp
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