A novela do TPI, desde o G20 da Índia, até 14/09/2023 - revista Veja, FSP, Hoje no Mundo Militar

Much ado about nothing?

O Itamaraty e o discurso de Lula sobre o Tribunal Penal Internacional

• Na Índia, o presidente disse que estudaria por que o Brasil aderiu ao TPI; já Flávio Dino comentou que "a diplomacia brasileira pode rever essa adesão"
• Por Gustavo Maia 
  
  
  Revista Veja, 14 set 2023, 18h52 
  
  

https://veja.abril.com.br/coluna/radar/o-itamaraty-e-o-discurso-de-lula-sobre-o-tribunal-penal-internacional/amp/#amp_tf=De%20%251%24s&aoh=16947102346044&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com 

Até o momento, pelo menos, ficou só no discurso do presidente Lula e na defesa do ministro Flávio Dino a ideia de rever a adesão ao Tribunal Penal Internacional. No Itamaraty, não houve nenhuma instrução nesse sentido.

Durante sua passagem pela Índia, onde participou da Cúpula do G20, Lula causou polêmica ao defender, em uma entrevista, a visita do presidente da Rússia, Vladimir Putin, ao Brasil na reunião do grupo que acontecerá no Rio de Janeiro em 2024 e dizer que ele não será preso no país se ele for presidente.

A questão é que o Brasil é signatário do chamado Tribunal de Haia, que emitiu um mandado de prisão contra Putin, acusado de ter deportado forçadamente crianças ucranianas, e seria obrigado a cumprir a ordem.

“O que eu posso dizer para você é que se eu for presidente do Brasil e ele for para o Brasil não há por que ele ser preso, ele não será preso”, disse o petista ao jornal “Firstpost”, da Índia.

Após a repercussão das declarações, ele foi questionado sobre o assunto e tentou recuar, afirmando que a eventual decisão seria da Justiça brasileira. Disse ainda que desconhecia o TPI e questionou por que países como os Estados Unidos e a própria Rússia não aderiram ao tribunal.

“É importante, eu, inclusive, quero estudar muito essa questão desse Tribunal Penal porque os Estados Unidos não é signatário dele. A Rússia não é signatário dele. Então eu quero saber por que o Brasil virou signatário de um tribunal que os Estados Unidos não aceita. Por que nós somos inferiores e temos que aceitar uma coisa, sabe? Agora, quem toma decisão é a Justiça, o Brasil tem um Poder Judiciário que funciona, e funciona perfeitamente bem”, comentou.

Indagado se tiraria o Brasil do tribunal, Lula disse não saber e que iria estudar o tema. “Eu quero saber por que que nós entramos. A Índia não entrou, a China não entrou, a Índia não entrou, os Estados Unidos não entrou, a Rússia não entrou e eu vou saber por que o Brasil entrou”, declarou.

Nesta quarta-feira, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, também foi questionado sobre as falas do chefe e comentou que “muitos países do mundo, inclusive os mais poderosos”, não aderiram ao Tribunal de Haia.

“Então, o que o presidente Lula alertou, alertou corretamente, é que há um desbalanceamento, em que alguns países aderiram à jurisdição do Tribunal Penal Internacional e outros, não, como os Estados Unidos, a China e outros países importantes do mundo. Isso sugere que, em algum momento, a diplomacia brasileira pode rever essa adesão a esse acordo, uma vez que não houve essa igualdade entre as nações na aplicação desse instrumento”, declarou.

“É um alerta que o presidente fez. É claro que a diplomacia brasileira vai saber avaliar isso em outro momento”, acrescentou Dino.

Na sequência, o ministro usou suas redes sociais para esclarecer que “não há nenhuma proposta, nesse momento, de saída do Brasil do Tribunal Penal Internacional”.

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Dino diz que Tribunal Penal Internacional é desequilibrado e endossa críticas de Lula Ministro afirma que Itamaraty pode debater participação do Brasil no Estatuto de Roma 

 BRASÍLIA O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou nesta quarta-feira (13) que o TPI (Tribunal Penal Internacional) hoje funciona de modo "desequilibrado" e endossou críticas do presidente Lula (PT) ao fato de o Brasil ser signatário do tratado da corte enquanto países como Estados Unidos e China não o são. "O TPI é de algumas nações e não de todas, e é esse o alerta que o presidente fez, no sentido da necessidade de haver igualdade entre os países. Ou seja: ou todos aderem ou não faz sentido um tribunal que seja para julgar apenas uns e não outros", disse o ministro. É o momento em que, nessa projeção mundial que o presidente Lula tem, quem sabe haver essa revisão do estatuto", sugeriu Dino em referência ao Estatuto de Roma, tratado fundador do Tribunal de Haia. "Ou todos os países aderirem. 

Ou, de fato, haver o reconhecimento de que é um tribunal que funciona de modo desequilibrado", completou ao participar de evento no Senado. O ministro disse que rever a participação do Brasil no TPI ainda é "um debate muito novo". Ele, no entanto, também afirmou que a diplomacia brasileira poderá avaliar a questão em "algum momento" —sem responder se ele, pessoalmente, era contra ou a favor disso. "O presidente Lula alertou corretamente que há um desbalanceamento em que alguns países aderiram à jurisdição do TPI e outros não. Isso sugere que, em algum momento, a diplomacia brasileira pode rever a adesão a esse acordo, uma vez que não houve igualdade entre as nações na aplicação desse instrumento." Na última segunda-feira (11), Lula disse que "não sabia da existência" do tribunal e que iria investigar as razões de o Brasil ser signatário do Estatuto de Roma. "Me parece que os países do Conselho de Segurança da ONU não são signatários, só os 'bagrinhos'",afirmou o petista durante entrevista coletiva em Nova Déli, na Índia, após o encerramento da cúpula do G20. 

 Na verdade, dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança —colegiado no qual a participação é uma demanda antiga do Brasil—, EUA, Rússia e China não aderiram ao TPI. França e Reino Unido, porém, são signatários do Estatuto de Roma e membros da corte. No total, a instituição reúne 123 países. A adesão do Brasil ao estatuto voltou a ser tema de debate depois de um comentário do petista a uma emissora indiana no último sábado (9). Na ocasião, ele afirmou que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, poderia ir ao Rio de Janeiro em 2024, para a cúpula do G20 sob a presidência brasileira, sem correr risco de ser preso. A questão é que o russo é desde março alvo de um mandado de prisão do TPI por supostos crimes de guerra na Ucrânia. E o Brasil, como signatário do documento fundador do tribunal, em tese deveria se comprometer a cumprir suas ordens —neste caso, prender Putin, que sempre negou as acusações. 

 O mandado do Tribunal de Haia, que acusa o presidente russo de não agir para impedir a deportação ilegal de crianças ucranianas de territórios ocupados por seu Exército, já o impediu de comparecer a pelo menos um evento internacional de peso neste ano —a cúpula do Brics, realizada em Joanesburgo, na África do Sul. Com sede em Haia, na Holanda, o Tribunal Penal Internacional foi criado em 1998 e é responsável por investigar e julgar pessoas acusadas de infrações como crimes de guerra e crimes contra a humanidade. 

 O Brasil assinou o documento em 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e o incorporou à legislação em 2002, mesmo ano em que o TPI passou a funcionar de fato —portanto, antes de o petista assumir seu primeiro mandato na Presidência, em 2003.

 https://www1.folha.uol.com.br/amp/mundo/2023/09/dino-diz-que-tribunal-penal-internacional-e-desequilibrado-e-endossa-criticas-de-lula.shtml

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Hoje no Mundo Militar, 14/09/2023

O Tribunal Penal Internacional (TPI) inaugurou um escritório em Kiev com o objetivo de facilitar a investigação em curso sobre os supostos crimes de guerra ocorridos durante a invasão russa da Ucrânia.

As investigações preliminares resultaram em dois mandados de prisão: um contra Vladimir Putin e outro contra Maria Alekseyevna Lvova-Belova, ambos acusados de crimes de guerra que envolvem a deportação forçada de crianças ucranianas para a Rússia.

Recentemente, o presidente Lula afirmou que não cumprirá o mandado de prisão caso Putin vá ao Brasil, apesar de o país ser signatário do TPI. Em resposta, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, criticou o TPI como "desequilibrado" e indicou que o Brasil está reavaliando sua participação no único tribunal internacional habilitado para investigar e julgar crimes como genocídio e crimes contra a humanidade em contextos de guerra.

Se o Brasil sair do TPI, Lula poderá então receber Putin de braços abertos.