Esse tal de TPI! Tem conserto? Acho difícil!
Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.
Nota sobre declarações de Lula sobre o TPI e a prisão de Putin
Seriam precisos vários anos de escola (não precisaria ser graduação, poderia ser um bom curso médio), e muita leitura de alguns bons livros sobre Direito Internacional, História do Mundo, História Diplomática do Brasil, ou então bons assessores internacionais (podem ser até diplomatas), para tentar minimizar ou corrigir o descalabro que representa cada uma das frases tortas de quem insiste em ser ignorante, em não se informar e ainda assim dizer o que lhe vem à cabeça, coisas pronunciadas com aquele tom veemente de quem acha que tem sempre razão, mas que causam um enorme prejuízo à imagem internacional do Brasil e à de sua diplomacia, já tão machucada:
Quero estudar muito essa questão desse Tribunal Penal Internacional (TPI). Até porque os Estados Unidos não é signatário, Rússia não é signatária. Quero saber por que o Brasil é signatário de uma coisa que os Estados Unidos não aceita. (sic)
É um absurdo. São países emergentes signatários de umas coisas que prejudicam eles mesmo. Vou dar uma pensada nisso direitinho. De qualquer forma quem toma a decisão é a Justiça. Se o Putin decidir ir ao Brasil, quem toma a decisão é a Justiça, não é nem o governo, nem o Congresso Nacional. Espero que (até lá) já tenha acabado a guerra e o tribunal tenha refeito a sua posição para que possamos voltar à normalidade.
(Lula, em coletiva de imprensa, após participar de um encontro de líderes do G20, 11/09/2023)
O TPI “precisa refazer a sua posição”, este é o recado final.
Algum porta-voz do TPI poderia explicar ao preclaro presidente do Brasil o que é, para que serve o TPI e o que representa na escala civilizatória dos direitos humanos?
Algum assessor brasileiro, entendido em Direito Internacional e Constitucional (pode até ser um diplomata recém saído do IRBr, ou o próprio ministro dos Direitos Humanos), poderia explicar ao presidente o que são tratados internacionais de Direitos Humanos, qual o seu papel no sistema constitucional brasileiro (teve até uma PEC exclusivamente para isso, incorporada à Carta) e quais são as obrigações internacionais do Brasil, sob os tratados aos quais aderiu soberanamente, com a aprovação do Congresso e a anuência do STF?
Pode ser um crash course.
Não fica bem um presidente sair pelo mundo espalhando a sua ignorância.
Fica mal para o Brasil, fica mal para a diplomacia do país e fica mal para a sua presidência do G20.
Pode até pegar bem no BRICS+, ou no tal de Sul Global e seu projeto de uma “nova ordem mundial pós ocidental”, mas isso é uma outra história.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4474, 11 setembro 2023, 2 p.
Postado no blog Diplomatizzando (link: ).
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