O autoritarismo custará caro ao México Editorial O Estado de S. Paulo

O autoritarismo custará caro ao México

O Estado de S. Paulo | Notas & Informações

06 de outubro de 2024

Ambições autocráticas de Obrador e seus acólitos, incluindo a nova presidente, estão destruindo não só as liberdades políticas dos mexicanos, mas suas oportunidades econômicas

P or 70 anos o México viveu sob o regime de um partido único, sem os contrapesos do Legislativo e do Judiciário. Nos anos 90, as pressões de uma sociedade civil complexa, educada e sedenta de pluralismo forçaram o Partido Revolucionário Institucional (PRI) a fazer concessões e reformas estabelecendo instituições eleitorais e judiciais independentes. Agora, o país caminha a passos largos para hipertrofiar o Executivo e concentrar poder no partido incumbente, o Movimento Regeneração Nacional (Morena), fundado por Andrés Manuel López Obrador (AMLO), que no dia 1.º encerrou seu mandato presidencial de seis anos, passando a faixa para sua pupila, Claudia Sheinbaum. Um partido único está sendo reinstaurado ? só que desta vez pode ser pior.

O PRI mutilou as liberdades políticas dos mexicanos e controlava as eleições, mas era disciplinado e construiu instituições e burocracias profissionais. A agenda do Morena vai na direção oposta.

AMLO sufocou o Instituto Nacional Eleitoral (INE) e manipulou as regras para favorecer seu partido. Nas eleições de junho, elegeu Sheinbaum com ampla margem. A coalizão de esquerda liderada pelo Morena obteve 54% das cadeiras na Câmara dos Deputados, mas um INE já aparelhado distorceu as regras de representação, concedendolhe 74% das cadeiras e uma supermaioria no Senado.

Em setembro, quando AMLO ainda era presidente e a nova legislatura assumiu, ele tentou aprovar 18 emendas constitucionais para, entre outras coisas, eliminar agências independentes, banir parcerias de estatais com a iniciativa privada, ampliar a ingerência das Forças Armadas na segurança pública, erguer barreiras a investimentos e ao comércio internacional e reduzir prerrogativas de partidos minoritários. O tempo não foi suficiente para aprovar o pacote, mas Sheinbaum promete encaminhá-lo, e a mais perniciosa das reformas, a do Judiciário, foi aprovada.

Em três anos, todos os magistrados e ministros da Suprema Corte serão removidos, e passarão a ser eleitos por voto popular. Os candidatos serão préselecionados pelo Executivo e o Legislativo, as exigências profissionais serão mínimas e um ?tribunal disciplinar? terá poderes para punir os indóceis. Além do poder oficial, o poder paralelo do narcotráfico terá amplas oportunidades de influenciar as escolhas através do dinheiro e da violência.

AMLO e seus acólitos replicam o manual de outros candidatos a déspotas, como Viktor Orbán, na Hungria. Nesses casos, a democracia não é derrubada à força de golpes e tanques na rua, mas por erosão intestina. O México mostra que essa destruição da democracia por meios democráticos não é prerrogativa de alguma região ou ideologia.

Pode acontecer na Europa ou América Latina, à esquerda ou à direita. Mas nenhum país é uma ilha, muito menos um país grande, mas em desenvolvimento, como o México, ou um país desenvolvido, mas pequeno, como a Hungria. O autoritarismo tem custos, e já se fazem sentir.

A União Europeia tem encontrado meios de neutralizar e isolar Orbán. As políticas de AMLO estão sangrando a economia mexicana. Seu governo teve as piores taxas de crescimento neste século: o Banco Central prevê 1,5% neste ano e 1,2% no próximo. O peso está em queda e o déficit está acima de 5%, o maior desde os anos 80. Agências de risco advertem para um aumento do prêmio, e a mídia e o governo dos EUA, país que tem US$ 144 bilhões investidos no México e recebe 80% de suas exportações, alertam que a reforma judicial não só mina a proteção de direitos humanos e o acesso imparcial à justiça, como inviabiliza os negócios. Outras reformas no pacote do Morena violam o acordo de livre comércio com EUA e Canadá, que expira em 2026 e precisa ser renegociado.

Uma parcela da população mexicana está revoltada. Se não for capaz de mobilizar seus conterrâneos e reverter a destruição do Estado Democrático de Direito em curso, seu país provará uma das mais amargas lições da História: que a combinação da concentração do poder político com a penúria econômica leva inexoravelmente ao recrudescimento da tirania ou à ruptura pela anarquia.