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terça-feira, 24 de março de 2020

Um livro contrarianista: A Grande Mudança (2003) - Paulo Roberto de Almeida

Dando prosseguimento à minha iniciativa de disponibilizar meus livros fora do mercado – mas não fora dos sebos, que aproveitam as leis elementares da oferta e procura para pedir preços absurdos por alguns deles –, tenho o prazer de oferecer hoje este meu livro "contrarianista", um dos meus preferidos, e o primeiro decididamente provocador, feito justamente para contrariar meus amigos petistas e o imenso contingente de estudantes e neófitos na economia e na política, que acreditavam naquela conversa mole do "grande líder", que prometia "um outro Brasil".
Sim, foi um "outro Brasil": o da incompetência administrativa e o da megacorrupção. Eu sabia que eles eram incompetentes, mas esperava que aprendessem na prática da governança, o que fizeram apenas parcialmente, e sabia que companheiros sindicalistas eram "geneticamente" corruptos, mas não imaginavam que seriam tão corruptos, praticamente ao nível de uma organização mafiosa. Desde o início vim a constatar esse lado da "ética petista", comportamento confirmado em 2004 e que explodiu no escândalo do Mensalão em 2005. Eu tinha uma leve percepção disso, em 2002, pois conhecia muitos dos neobolcheviques, antigos geurrilheiros reciclados na luta apenas política, e não mais armada, e que se apoderaram do partido, junto com os sindicalistas.

Disso eu não sabia inteiramente, quando escrevi este livro, ainda ANTES do primeiro turno das eleições de 2002 (mas eu já sabia, desde o início do ano, que os petistas iriam ganhar). Achava que os petistas fariam uma trajetória similar ao do SPD alemão – o Bad Godesberg, de 1958 – ou do New Labour, cujo líder, Tony Blair havia mudado, em 1994, o programa marxista de 1919.
O título original, que eu havia dado ao livro – na verdade uma coletânea de artigos que eu havia escrito nos primeiros meses de 2002 –, era A Grande Transformação, para imitar, pelo menos em parte, título similar de Karl Polanyi, mas meu excelente editor, João Quartim de Morais, sugeriu este, como o qual eu concordei. 

Ele escapou do pesado jargão sociológico que eu havia mantido até então, e deu início a uma série de escritos políticos que continua até hoje.
Eis o livro: 



A Grande Mudança: consequências econômicas da transição política no Brasil 
(São Paulo: Editora Códex, 2003, 200 p.; ISBN: 85-7594-005-8).

Eis a apresentação que preparei para a orelha (no final de 2002, ou seja, antes da posse do novo governo em janeiro de 2003): 

O Brasil passa por profundo processo de transformação, não apenas em suas formas de representação política, mas sobretudo em suas prioridades sociais, em seu sistema econômico e em suas opções educacionais.
Este livro analisa os problemas reais ligados a essa grande mudança: no discurso das lideranças políticas, nas mentalidades, na agenda pública e sobretudo no terreno econômico e nos compromissos sociais. Ele o faz, entretanto, praticando um saudável exercício de “contrarianismo” e demonstrando que a promessa de “mudar tudo isso que está aí” acaba confrontando-se com algumas duras realidades, tanto no contexto econômico interno como no cenário financeiro internacional. Daí resulta uma inevitável “reversão de expectativas” que altera o conteúdo e até mesmo a forma de alguns velhos discursos políticos e de alguns antigos remédios simplistas no domínio econômico.

Realizada, contudo, essa adaptação à realidade dos fatos, o Brasil tem a oportunidade histórica de operar uma das maiores transformações sociais desde sua emergência enquanto nação independente.
Ostentando um ceticismo sadio em relação ao discurso político, o autor está, no entanto, plenamente otimista quanto à capacidade da nova maioria social de realizar com sucesso essas transformações.


PAULO ROBERTO DE ALMEIDA é cientista social e diplomata, autor de diversos livros sobre as relações econômicas internacionais do Brasil, sua história econômica e o processo de integração no Mercosul.


O prefácio, levemente irônico, com os companheiros:


Como e por que sou e não sou diplomata
(à maneira de Gilberto Freyre)

Não sou nem pretendo ser diplomata puro. Mais do que diplomata, creio ser cientista social. Também me considero um tanto historiador e, até, um pouco, pensador.
Mas o que principalmente sou creio que é escrevinhador. Escrevinhador – que me perdoem os demais cientistas sociais a pretensão e os políticos profissionais a audácia – político. E, ao lado do diplomata, reconheço haver em mim um antidiplomata.
Se aqui destaco minha condição de diplomata – diplomata, é certo, impuro e nada ortodoxo –, é que essa condição é, em mim, irredutível. Só sendo um tanto diplomata eu me poderia dar o luxo de ser também an­tidiplomata em várias das minhas tendências.
São essas contradições que sempre procurei expor e, por vezes, comentar em meus trabalhos de diplomacia e de sociologia política. Quase despretensioso e nada apologético – o que seria uma apologia pro “diplomacia sua” –, quase sempre chego à autocrítica, contra minha profissão de sociólogo e por vezes contra minha própria condição profissional.
Reúnem-se aqui trabalhos que, aliás, podem ser considerados como pouco conectados à minha incerta condição de diplomata: tão incerta, para uns tantos diplomatas, como, para outros, críticos da vida cotidiana, a de escrevinhador político – condição que também procuro considerar. Mais do que diplomata ou sociólogo, sou antes de tudo cidadão brasileiro, que foi o que de fato me motivou a escrever os ensaios coletados neste volume.
Ao tentar explicar-me como possível diplomata, não poderei deixar de referir-me ao que, ao lado dessa minha discutida condição, há em mim, bem ou mal, de cientista social, de historiador e, talvez, de pensador, tornando ainda mais difícil a classificação que se pretenda fazer de homem tão desajeitadamente multidisciplinar, tão diverso, sem que tal multi­pli­cidade de interesses signifique mérito ou virtude superior.
O possível diplomata – como o cientista social, o historiador, o pensador também possíveis – só existe, no meu caso, ligado ao escrevinhador político. Quase nunca como didata, quase sempre como autodidata. Nem como pesquisador profissional, pois que não tenho meu ganha-pão nessas demais orientações e sim na condição primeira de diplomata. Nem efetivamente burocratizado nisto ou naquilo: consultor, assessor, perito, acadêmico, funcionário, sem pertencer a qualquer instituto ou agremiação política ou social. Sou um ser livre, tanto quanto me permite o pertencimento a uma instituição bissecular, altamente burocratizada, hierarquizada e disciplinada a ponto de enquadrar seus membros numa teia de comprometimentos diretos e indiretos com o chamado esprit de corps, que possuo no grau mais tênue possível.
Os parágrafos acima foram inteiramente calcados em peça similar elaborada pela pluma do escritor Gilberto Freyre – extraída do prefácio de seu livro Como e por que sou e não sou sociólogo (Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1968) –, que detém portanto todos os direitos autorais, intelectuais e morais sobre a forma, o conteúdo e a disposição desse texto precedente, que pretende justamente homenageá-lo enquanto pensador brasileiro, original e iconoclasta. Da mesma forma, os ensaios que seguem são devidos inteiramente à minha própria pluma (no caso, computador), também ico­noclasta, e respondo integralmente pela forma, conteúdo e disposição, bem como pela paternidade moral das poucas ideias originais que eles possam conter.
Esses ensaios são autoexplicativos e autossuficientes – uma nota final restabelece a cronologia original em que foram escritos –, mas talvez devesse chamar a atenção para o fato de que, à exceção de um único, todos eles, sobretudo aqueles que antecipam a grande transformação política em curso no Brasil, foram pensados e elaborados antes que quaisquer resultados eleitorais viessem confirmar a magnitude das mudanças em im­ple­mentação. Outros trabalhos elaborados nesse mesmo contexto, como por exemplo os que analisam os programas de campanha de cada um dos candidatos nas eleições presidenciais de 2002, com especial ênfase na questão da política externa e das relações internacionais do Brasil, deixaram de ser incluídos no presente volume, uma vez que se prendem mais a um enfoque descritivo e de debate crítico dessas plataformas partidárias e de sua adequação ao contexto diplomático brasileiro do que a uma reflexão sobre um processo original de mudança política e social, que ainda está longe de revelar todas as suas implicações e desenvolvimentos futuros.
 Esses textos representam, por assim dizer, minha contribuição cidadã a um debate amplo sobre questões relevantes do processo de transformação em curso no Brasil, nos planos interno ou externo, e são uma amostra muito pequena de uma contínua produção de textos que, mais do que algum eventual propósito didático, têm por finalidade servir ao auto-esclarecimento e a uma reflexão ponderada sobre escolhas por vezes difíceis que se apresentam tanto ao observador acadêmico quanto ao administrador público. Como buro­crata especializado numa determinada área, a diplomática, mas também como sociólogo livre-atirador, achei que poderia contribuir com algo para esse debate.
Não tenho certeza de ter respondido satisfatoriamente a muitas das questões de natureza sociológica, ou outras infindáveis dúvidas no plano das relações econômicas internacionais do Brasil, que se colocam em relação a esse processo de mudanças, ainda carente de mapeamento preciso e análise adequada. Provavelmente não, uma vez que realidades como essa são complexas em demasia para receberem tratamento analítico adequado num simples volume de dimensões modestas. Em todo caso, foi minha intenção colocar todas as perguntas pertinentes – algumas até de forma bastante provocadora – que poderiam ser relevantes para um debate esclarecido, do tipo so­crático, sobre o importante fenômeno de mudança em curso no país.
O título escolhido para esta compilação de ensaios remete a uma conhecida obra (publicada em 1944) do famoso cientista social e “liberal-uto­pista” Karl Polanyi, autor de vários outros trabalhos provocadores – como Our Obsolete Market Mentality – e que poderia ser descrito como socialista e conservador ao mesmo tempo. Simultaneamente crítico dos pensadores liberais e dos marxistas teóricos (em relação aos quais descartava a visão estreitamente classista do processo histórico), Polanyi apreciava o papel dos mercados, mas não fazia disso uma profissão de fé. Como escreveu em The Great Transformation: “There was nothing natural about laissez-faire; free markets could never have come into being merely by allowing things to take their course. [...] Laissez-faire itself was enforced by the state”. (Não havia nada de natural em relação ao laissez-faire; os mercados livres nunca poderiam ter sido estabelecidos meramente pela ação rotineira das coisas. […] O próprio laissez-faire foi implementado pelo Estado.)
Partilho inteiramente dessa concepção multidisciplinar sobre o processo histórico e venho tentando, em muitos dos meus trabalhos de história econômica e de sociologia política, introduzir essa visão abrangente e não convencional sobre fenômenos relativamente complexos como o papel dos partidos políticos na política externa ou a interação entre a diplomacia e a sociedade nacional no itinerário evolutivo das relações econômicas internacionais do Brasil. Estes ensaios se situam nessa continuidade, ainda que tenham sido concebidos num espírito bem mais provocador do que o tom convencional utilizado nos meus trabalhos acadêmicos. Em todo caso, eles respondem a uma necessidade, tanto interna quanto propriamente “social”, de contribuir para o debate aberto em torno do importante processo de mudança inaugurado no Brasil a partir do segundo semestre de 2002 (ou provavelmente antes disso). Eu me sentirei satisfeito se eles despertarem, primeiro uma indignação de surpresa, depois alguma manifestação de ceticismo sadio e, finalmente, a sensação de que eles permitiram a abertura de novas avenidas de reflexão sobre o Brasil e sua inserção internacional. Cabe agora ao leitor julgar se fui bem-sucedido nesse empreendimento.
Paulo Roberto de Almeida
Washington, 2 de novembro de 2002

Eis o índice: 


Índice


Prefácio
Como e por que sou e não sou diplomata (à maneira de Gilberto Freyre)...... 13

Primeira Parte
Imaginando um novo tipo de política para o Brasil 

1.   Carta aberta ao próximo presidente (qualquer que seja ele)... 19
Não tente inovar apenas para se diferenciar de seu predecessor.... 20
Cuidado com as más companhias...... 20
Não atenda a grupos especiais de interesse em troca de apoio político... 21
Não confie na onipotência do governo...... 22
Não cometa os pecados do vizinho: protecionismo sempre afeta os mais pobres... 24
Políticas sociais por via burocrática têm um alto custo de administração. 25
Salário mínimo obrigatório diminui a empregabilidade e prejudica os mais pobres... 25
Esqueça o conceito “fixação da taxa de juros”: diminua a despoupança estatal..... 26
Liberte-se da praga das concessões de rádio e TV; esqueça a publicidade oficial...... 27
Não acredite quando disserem que “direitos adquiridos” são imutáveis.... 28
Tente acabar com o feudalismo laboral e o regime de guildas profissionais.. 28
Uma última ideia maluca: tente inovar do ponto de vista tributário..... 29

2.   Dez coisas que eu faria se tivesse poder (licença poética imaginária, mas justificada em uma fase pré-eleitoral).... 31
Mudaria o hino nacional, colocando “bem-estar e desenvolvimento” em seu âmago..32
Acabaria com os chamados “direitos adquiridos”.... 33
Tornaria a educação pública de base prioridade absoluta de governo durante uma geração inteira.... 33
Transformaria o Estado em agente do bem-estar coletivo, retirando-o de atividades produtivas ou de setores dotados de melhor eficiência quando de caráter privado... 34
Mudaria o caráter e a orientação das forças armadas..... 35
Aprofundaria a abertura econômica e a inserção internacional do país.... 36
Tornaria a elaboração e execução orçamentárias totalmente transparentes, visíveis na internet.... 37
Promoveria uma reforma tributária radical, com imposto único de transações financeiras e poucas taxas seletivas de natureza social.... 37
Abriria creches públicas em todas as regiões dotadas de uma certa densidade potencial de mães..... 38
Abriria bibliotecas públicas infantis em todas as regiões dotadas de uma certa densidade potencial de crianças.... 39

3.   A indiscutível leveza do neoliberalismo no Brasil: avaliação da era neoliberal........ 41
Os parâmetros conceituais do neoliberalismo......... 41
O contexto histórico-econômico do neoliberalismo no Brasil... 45
O núcleo duro do neoliberalismo no Brasil e seu desempenho histórico... 50
Questões de sustentabilidade interna e externa do neoliberalismo no Brasil.. 58
À guisa de conclusão: a insustentável leveza teórica do neoliberalismo no Brasil.... 61

Segunda Parte
As consequências econômicas da vitória

4.   Companheiros, muita calma: trata-se agora de não errar!........ 67
Princípios básicos da economia política dos partidos no sistema brasileiro.. 67
As leis fundamentais da economia política burguesa: devagar com a louça.. 69
Princípios de economia política e do imposto: David Ricardo vingativo?.... 72
A organização social da produção ao estilo do programa de Gotha..... 75

5.   Administrando as relações econômicas internacionais do Brasil.. 79
Introdução: os grandes temas de “economia internacional” da nova maioria.. 79
Desequilíbrios das transações correntes (“Exportar é a solução?”)..... 80
Dívida externa (e suas relações com a dívida pública interna)........ 81
Regime cambial e paridade do real (“Chamem um operador experiente!”)... 82
Controles de capital (e outros remédios amargos)........ 83
Relações com o FMI e pacotes de ajuda financeira (consenso sobre o dissenso) 84
Mercosul, ALCA e OMC (malabarismos sub-regionais, hemisféricos e multilaterais)... 85
Relações econômicas e políticas com o império (não há como escapar)... 86
Investidores estrangeiros, especuladores internacionais
      et caterva (“Hello boys”)....... 87
Outros assuntos pertinentes (inclusive o valor de troca dos
      economistas da casa)........... 88

6.   Preparado para o poder? Pense duas vezes antes de agir..... 91
O sindicalista amigo: salário e empregos na corda bamba........ 93
José Bové e outros socialistas bovinos de la campagne française: gordos subsídios...... 94
Consenso de Washington, imposições do FMI e Wall Street: distância deles?.. 95
Antinaftalinos, antialcalinos e antiglobalizadores em geral: muy amigos?...... 96
A boa e velha burguesia nacional: aliada contra o imperialismo?................ 98
O bispo da CNBB: um mensageiro espiritual da nova economia política........ 99

7.   Consequências econômicas da derrota: identificando vencedores e vencidos... 103
As novas partículas elementares... 103
O combate de ideias.... 107
Relações econômicas internacionais.... 108
Economia doméstica....... 111

Terceira Parte
Sinais trocados no cenário internacional

8.   A globalização e as desigualdades: quais as evidências?...... 117
Tendências à divergência e à concentração na economia mundial..... 117
O peso da demografia: a globalização promove a transição..... 118
Mudanças tecnológicas: os fatores determinantes são domésticos..... 119
O mito do “intercâmbio desigual”....... 119
Globalização financeira: para o bem e para o mal..... 120
A globalização como bode expiatório de políticas nacionais..... 121

9.   O boletim do império..... 123
Segurança e estabilidade internacionais..... 128
Desarmamento e não-proliferação......... 128
Promoção do direito internacional e da cooperação entre os Estados....... 129
Contribuição ao consenso através do multilateralismo e de regras comuns... 129
Elevação dos padrões internacionais em direitos humanos e direitos sociais. 129
Defesa dos direitos laborais e dos direitos coletivos..... 130
Defesa da democracia e promoção da boa governança e da luta contra a corrupção..... 130
Defesa do meio ambiente, preservação de áreas comuns, estabelecimento de padrões...... 130
Contribuição ao progresso de outros povos via cooperação ao desenvolvimento... 130
Abertura econômica, manutenção do crescimento com estabilidade e acesso dos demais países a seu mercado, sem requerimentos de reciprocidade... 131

10. Camaradas, agora é oficial: acabou o socialismo........ 135
A última e definitiva “pá de terra” no caixão do socialismo?.... 135
Uma medida simples, mas altamente simbólica: de volta ao mercado capitalista........ 136
A longa marcha da Rússia, do capitalismo periférico à periferia do capitalismo, com uma torturada (e tortuosa) transição pelo socialismo....... 139
Um debate de ideias econômicas: marxianos contra marxistas..... 142
Análise marxista da ascensão e queda do socialismo......... 146

11. Democratização do poder mundial: possível, realizável, imaginável ou simplesmente desejável?..... 151
Introdução.... 151
A abordagem histórica e conceitual da democratização do poder mundial... 152
Existe um poder mundial que possa ser democratizado?...... 154
A ordem mundial e a democracia política no plano doméstico...... 156
A base censitária da velha democracia e os desafios da expansão... 157
A igualdade de direito, a desigualdade de fato........ 159
Ameaças à democratização depois do 11 de setembro de 2001.. 160
A democratização e a formação do novo império......... 162
O caso do hegemonismo benevolente: a democratização parcial do Big Brother......... 167

12. Sinais trocados na ALCA: teria a esquerda deixado de ser progressista?.... 169
As razões dos antialcalinos: uma definição pouco definitiva.... 169
No meio do caminho tinha um mercado: o grande obstáculo mental.... 171
Os candidatos a Dom Quixote e o moinho de vento da soberania nacional. 173
A teoria da dependência dos antialcalinos: admirável mundo velho... 175
A recusa pouco dialética do livre comércio: o que Marx teria a dizer?.. 176
A proposta da não-ALCA e as evidências econômicas: melhor sem ela?. 178
Um novo padrão de acumulação de bobagens: o capital dos antialcalinos..180
Antialcalinos ao norte e ao sul: todos têm razão ao mesmo tempo?...... 182
A oposição à ALCA responde aos interesses dos trabalhadores latino-americanos?..... 185
Existe algum “progressismo” na campanha contra a ALCA?...... 187

Posfácio
O que sou então?........... 189
Notas sobre os textos constantes deste volume....... 195
Nota sobre o autor............. 197


A Grande Mudança:
consequências econômicas da transição política no Brasil

Quarta Capa:

O BRASIL JÁ MUDOU, MAS AINDA PRECISA CONSTRUIR UM QUADRO INSTITUCIONAL E ESTRUTURAS ECONÔMICAS QUE ESTEJAM MAIS EM ACORDO COM AS NOVAS REALIDADES POLÍTICAS E SOCIAIS QUE VIERAM FINALMENTE À TONA A PARTIR DO PROCESSO ELEITORAL DE 2002.
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA APONTA, NESTE LIVRO, QUAIS SÃO OS COMPONENTES DESSA AGENDA TRANSFORMADORA, CHAMANDO A ATENÇÃO PARA ALGUMAS SURPREENDENTES “INVERSÕES DE PRIORIDADES”.
ESTE É O PRIMEIRO LIVRO A SER PUBLICADO EM 2003 QUE COLOCA NUMA DIMENSÃO MAIS AMPLA A AGENDA ECONÔMICA DO NOVO GOVERNO INAUGURADO EM 1º DE JANEIRO, ANTECIPANDO DESENVOLVIMENTOS E POSIÇÕES QUE JÁ ESTAVAM IMPLÍCITOS NOS TEXTOS AQUI COMPILADOS, A MAIORIA DELES ELABORADOS AINDA ANTES DA VITÓRIA EM OUTUBRO DE 2002.
UM LIVRO PROVOCADOR COMO A NOVA REALIDADE BRASILEIRA, MAS QUE DEVE SER LIDO POR TODOS AQUELES QUE DESEJAM ENTENDER O QUE EXATAMENTE ESTÁ FAZENDO, E POR QUAIS RAZÕES, O GOVERNO DA NOVA MAIORIA SOCIAL.


Este livro, capa e miolo, encontra-se disponível nos seguintes links: 



terça-feira, 9 de julho de 2019

Dez anos atrás, descobri uma resenha de um livro meu de 2003 - A Grande Mudança

quinta-feira, 2 de julho de 2009

1190) Livro: A Grande Mudança, PRA


Sim, o livro é meu, e de 2003, mas apenas hoje eu reparei que a Livraria Cultura fez um ficha completa, com resenha e tudo sobre este livro que foi preparado na campanha presidencial de 2002 e escrito quase inteiramente antes das eleições, mas já prevendo os seus resultados.
Como nos aproximamos de mais uma campanha eleitoral presidencial, que poderá representar, igualmente, certa mudança para o Brasil (o que finalmente não tivemos durante estes últimos anos, com a continuidade das mesmas práticas políticas de sempre, apesar das promessas), creio que é útil apresentar essa resenha da Livraria Cultura.

A Grande Mudança
resenha da Livraria Cultura

Grande Mudança, A
Autor: ALMEIDA, PAULO ROBERTO DE
Editora: CONEX
Assunto: ECONOMIA NACIONAL

ISBN: 8575940058
ISBN-13: 9788575940051
Livro em português
Brochura
1ª Edição - 2003
200 pág.

Sinopse:
Apesar da grande mudança, o Brasil precisa construir um quadro institucional e estruturas econômicas que estejam de acordo com as realidades políticas e sociais que vieram à tona a partir do processo eleitoral de 2002. Paulo Roberto de Almeida aponta quais são os componentes dessa agenda transformadora, chamando a atenção para algumas "inversões de prioridades''.

Sobre o autor:
ALMEIDA, PAULO ROBERTO DE
Paulo Roberto de Almeida, doutor em ciências sociais e diplomata de carreira, foi ministro-conselheiro na Embaixada do Brasil em Washington (1999-2003), é autor de diversos livros de história diplomática do Brasil e sobre as relações econômicas internacionais, com destaque para o comércio internacional e a integração regional.

Saiu na Imprensa:
Gazeta Mercantil / Data: 23/5/2003
As mudanças brasileiras
Maria Helena Tachinardi São Paulo, 23 de Maio de 2003
Diplomata, cientista social, historiador, pensador e escrevinhador. É dessa forma que Paulo Roberto de Almeida se autodefine no prefácio do seu mais recente livro - A Grande Mudança (conseqüências econômicas da transição política no Brasil). Isso ajuda a entender por que a obra, por exemplo, se estende sobre temas da transição política brasileira e não apenas sobre relações internacionais e diplomacia. A coleção de 12 ensaios, escritos em 2002, quase todos em Washington, onde Almeida é ministro-conselheiro na embaixada do Brasil, trata de assuntos como o neoliberalismo no País, "dez coisas que eu faria se tivesse poder", "carta aberta ao próximo presidente (qualquer que seja ele)" e princípios básicos da economia política dos partidos no sistema brasileiro. No final do ensaio sobre o que faria se tivesse poder, Almeida diz que sua lista de dez propostas é uma espécie de "planejamento utópico do futuro brasileiro". Ele propõe, por exemplo, mudar o Hino Nacional, "colocando ‘bem-estar e desenvolvimento’ em seu âmago", porque a maior parte dos hinos foi escrita com espírito militar e ufanista "patrioteiro", numa fase de lutas políticas "em prol da independência e da unidade nacional". Os hinos estariam ultrapassados "em face dos avanços da consciência cidadã e do direito internacional". Almeida sustenta uma tese polêmica em A Grande Mudança, relacionada ao processo de "abertura unilateral" da economia brasileira nos anos 90. Contrariando a opinião de muitos empresários e especialistas brasileiros, ele diz que a abertura "teve muito pouco de unilateral, já que coincide com o processo de implantação do Mercosul - fez muito mais para modernizar o sistema produtivo do que as décadas anteriores de proteção comercial e investimentos estatais". Diz também que a abertura não foi grande, pois o programa de reforma tarifária, iniciado em outubro de 1990 e terminado em julho de 1993, reduziu os direitos de importação de uma média de 43% em 1989 (mas com picos tarifários de 105%, em alguns casos de até 200%) para cerca de 14% em 1994. Almeida oferece sua visão dos principais temas da realidade internacional e nacional com explicações fundamentadas em conhecimento teórico e literário, o que torna agradável a linguagem, ao mesmo tempo que convida o leitor à reflexão. Ele comenta sobre a globalização, o socialismo, as relações econômicas internacionais do Brasil - Área de Livre Comércio das Américas (Alca), Organização Mundial de Comércio (OMC) e Mercosul - e as ameaças à democratização depois do 11 de setembro de 2001. Embora o livro tenha sido publicado em janeiro, poucas semanas antes da invasão do Iraque (que começou em 20 de março), Almeida diz que se trata da "clara vontade da superpotência de ‘liquidar uma hipoteca’ herdada da administração de Bush pai". Na opinião do autor, isso "pode levar a um novo agravamento das tensões no Oriente Médio e na própria coalizão de forças ocidentais. O caso do Iraque está, aliás, vinculado a outra demonstração de arrogância imperial, já materializada na pugna de Washington no afastamento ‘bem-sucedido’ do diretor-geral da organização para a eliminação de armas químicas, por sinal um diplomata brasileiro". A referência é ao embaixador José Maurício Bustani, hoje titular da embaixada do Brasil em Londres. É interessante a visão de Paulo Roberto de Almeida sobre os EUA e a guerra: "De fato, os EUA conceberam ‘um modo inventivo de produção’ - para usar um conceito de extração marxista - e o aplicaram com notável persistência e coerência em sua própria arte de fazer guerra. A guerra não é concebida como uma operação unicamente militar, e nisso os EUA também são o mais ‘aroniano’ dos poderes modernos, no sentido de que soldados e diplomatas trabalham de modo muito mais integrado do que nos demais países. Nessa unidade de estratégia e diplomacia reside o elemento decisivo da superioridade dos EUA em relação a outros poderes". O livro analisa os problemas reais ligados à "grande mudança" no Brasil: "No discurso das lideranças políticas, nas mentalidades, na agenda pública e sobretudo no terreno econômico e nos compromissos sociais".


sábado, 1 de setembro de 2018

Um dialogo sobre A Grande Mudança (fev. 2003) - Paulo Roberto de Almeida

A única resenha efetuada do meu livro foi no Diário de S. Paulo, mas eu não disponho dela neste momento em formato digital. Registrei apenas meu diálogo com o jornalista, respondendo suas muitas perguntas, como registrado aqui: 

1011. “Um diálogo sobre A Grande Mudança”, Washington 21 fevereiro 2003, 9 p. Respostas a questões colocadas por Pablo Pereira, da Editoria de Política do Diário de São Paulo). Matéria publicada sob o título “Livro propõe fim do salário-mínimo para novo país”, Diário de São Paulo (domingo, 16/03/2003). 

O texto é amplamente elucidativo sobre minhas muitas propostas naquele livro.
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 1 de setembro de 2018

Um diálogo sobre “A Grande Mudança”

Paulo Roberto de Almeida
Washington, 21 de fevereiro de 2003.

Respostas a questões colocadas por Pablo Pereira – 
Editoria de Politica – Diário de São Paulo

            Meu caro Pablo,
            Retomando o dialogo eletronico desta tarde, pretendo responder, na maior extensão e detalhamento possiveis, as questões que voce me colocou e que entendo devem servir de subsidio a uma materia sobre o meu livro.
            Gostaria, antes de mais nada, de agradecer sua atenção em relacao a esse livro que se destina ao publico em geral e de forma especifica a todos aqueles interessados em manter uma discussão bem informada sobre os problemas enfrentados hoje pelo Brasil para a continuidade de seu processo de modernização economica e social.
            Vou retomar uma a uma suas questoes e procurar responde-las da maneira mais concisa possivel.

> 1-O senhor aconselha o novo presidente a se afastar da "elite pensante" e promover reuniões abertas e seminários para determinar prioridades nacionais. O Governo Lula criou o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico para trilhar este caminho, e foi atacado. Estaria querendo substituir o Congresso, o que ele e o secretário Tarso Genro negam, claro. O senhor acredita que o caminho mais curto para solução das mazelas está na democracia direta, e não na democracia representativa?
            PRA: Não existe caminho curto para a solução das mazelas estruturais e conjunturais do Brasil. As primeiras eu sintetizaria como sendo a educação e qualificação profissional da população brasileira, condição essencial para o aumento dos indicadores de produtividade, unica maneira de elevar a renda e diminuir a desigualdade existente. As conjunturais estão relacionadas à manutenção da estabilidade macroeconômica, sem a qual seria impossível o crescimento sustentado, e portanto o aumento da renda e a diminuição da desigualdade.
            Eu vejo com muitos bons olhos a criação e funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico, na medida em que ele, se adequadamente representativo da sociedade, pode atuar como: (a) câmara de ampliação e sistematização das demandas da sociedade para a continuidade das reformas de que ainda necessita o Brasil; (b) “filtro” da miríade de propostas forçosamente contraditórias e opostas que dividem a sociedade em torno de algumas questões cruciais e que são difíceis de serem resolvidas rapidamente num Parlamento, objeto de pressões corporativas e de lobbies setoriais; no Conselho esses interesses diversos também existem, mas terão de ser necessariamente harmonizados se o Conselho quiser apresentar resultados; (c) compatibilização dessas demandas com as possibilidades concretas da sociedade civil, já que o Conselho não se encontra ainda “cristalizado” como corpo dotado de existência independente, uma vez que emergiu da sociedade civil há muito pouco tempo.
            O Conselho de forma alguma representa a democracia direta, pois que não detém funções legislativas ou executivas; ele é sim, mais uma instância da democracia representativa.


> 2-Como montar no Brasil uma maioria no Congresso para fazer as reformas sem distribuir doces?
> 
            PRA: Introduzindo um novo estilo de fazer política: o de falar de modo sincero, claro, direto e objetivo com os parlamentares e mostrar a ncessidade de determinadas reformas sociais, políticas e econômicas e institucionais. O Brasil está preparado para esse tipo de prática e a mudança nas eleicões se deu precisamente em função disso.
> 3-O senhor fala que não existe o conceito de aliança alimentar, que o problema é de distribuição. Ocorre que exatamente isso virou primeira bandeira do Governo Lula .O foco do Governo está errado?
            PRA: Falei que não existe insegurança alimentar no Brasil, e de fato, examinando os dados da produção e a capacidade adaptativa da agricultura brasileira, chega-se exatamente a essa conclusão: o Brasil está totalmente capacitado para alimentar todos os brasileiros e exportar grandes volumes de alimentos. Podem existir pequenos bolsões de insuficiência alimentar em virtude da ocorrências episódicas de rupturas nas condições geoclimáticas (seca no interior do Nordeste, por exemplo), que colocam populações rurais recuadas ante o espectro da falta de alimentos, durante uma estação ou duas. São ocorrências que se combatem com assistência temporária. Mas, nem nas favelas das cidades existe insegurança alimentar, dado que o problema não é de abastecimento e sim de condições de aquisição do alimento, que se encontra disponível poucas quadras adiante.
O problema, portanto, é o de distribuição, o que se traduz, de fato, num problema de renda, que reverte a ser, por sua vez, um problema de emprego ou de “empregabilidade” da população brasileira. O Brasil, como já se disse várias vezes, não é um país pobre, mas um país com muitos pobres. Entendo que o governo deseje minorar o sofrimento dessas camadas pobres que podem enfrentar, sim, desnutrição endêmica (não por insegurança alimentar, repito, mas por ausência de renda) e a esse título o Programa Fome Zero é um catalizador importante de programas sociais, podendo mobilizar setores inteiros da máquina governamental e estimular energias para combater um problema real: o de que muitos brasileiros que não têm condições de se alimentar adequadamente por carências sociais absolutas. 
Como entendo, porém, que o problema é de renda, a melhor solução para a questão da fome no Brasil seria a criação de empregos, via crescimento econômico. Mas isso, obviamente, é muito mais difícil e lento do que o atendimento imediato de carências alimentares por insuficiência de renda.

> 4-O senhor defende o fim do salário mínimo. O que poria no lugar?
> 
            PRA: O salário mínimo é uma “invenção” relativamente recente na história econômica mundial e corresponde a uma tentativa de correção das desigualdades sociais e da “ super-exploração da mão-de-obra” que cumpriu o seu papel no itinerário das políticas públicas. Como toda invenção humana, sua introdução gera outras distorções sociais, como essa da rigidez no mercado de trabalho, funcionando de modo negativo para aqueles que não têm qualificações de qualquer tipo e que acabam sendo substituídos por outros processos produtivos poupadores de mão-de-obra. 
            Por que a livre negociação seria totalmente negativa do ponto de vista da oferta de empregos? Existem países onde não existe salário minímo, ou onde ele não é obrigatório. Em geral, os países com menores exigências legais em termos contratuais são também os menor índice de desemprego. Estou pensando, obviamente, na situação das camadas mais miseráveis da população, que são também os sem qualificação, que não conseguem se empregar nem pelo salário mínimo.

> 5-Sua reforma trabalhista mexe no artigo 7º da Constituição. Como fazer para mudar a lei?
            Esse dispositivo constitucional não é imune a reforma ou emenda, como já ocorreu com tantos outros (monopólios estatais, por exemplo). Pode-se até conservar o princípio do salário mínimo, mas ele não precisaria ser fixado em lei, ou ser nacionalmente unificado, num país com diferentes dotações produtivas como é o Brasil regionalmente diverso, e com tal variedade de índices de produtividade. 

> 6-Um presidente inovador, revolucionário deveria esforçar-se  para  reduzir a necessidade do estado de crédito para forçar os banqueiros a irem à planície lutar  em busca de clientes. Como fazer para deixar banqueiros ao relento?
> 
            PRA: Extremamente simples: o dia em que o Estado não precisar recorrer ao crédito público para prover operações correntes ou renovar empréstimos anteriores, ele terá deixado de concorrer com empresários e o público em geral pela demanda de dinheiro. Os banqueiros serão então obrigados a fazer aquilo que eles fazem em qualquer país normal: disputar clientes no mercado de crédito, deixando de ser “gigolôs” do Estado. Os juros irão baixar simultaneamente.

> 7-Não é injusto acabar agora com a Comunicação Social do Governo logo depois de um período de 8 anos no qual esse foi um dos pilares de sustenção da imagem do ex-presidente FHC?
            PRA: Minha posição contra a chamada “comunicação social” do governo é filosófica e independe do governo em vigor. Serei contra esse tipo de “propaganda institucional” também no próximo governo, qualquer que seja ele. Entendo que o governo deva disponibilizar informações e os meios de comunicação se encarregam de divulgá-la, na medida exata do interesse público. Se houver campanhas de interesse social ou alertas importantes a fazer à população, ele pode mobilizar redes de rádio e TV como já faz atualmente. Campanhas educativas devem ficar a cargo dos ministérios setoriais (saúde, educação, meio ambiente, etc).

> 8-É possível acabar com os direitos adquiridos na Previdência? Fazer por decreto?
            PRA: Não, não é possível fazer isso por decreto, na medida em que vários dispositivos foram constitucionalizados ou se encontram consagrados na legislação infra-constitucional. Não existe, porém, direitos adquiridos absolutos, que se coloquem contra os interesses da sociedade de modo eterno, tanto porque esses “direitos” foram ali colocados em algum momento, geralmente por esperteza ou mobilização de grupos de interesse restrito.
            Não há nenhum problema em regular direitos (ou expectativas) menores para os novos entrantes no sistema previdenciário. Quanto aos atuais e futuros beneficiários, pode-se fazer emendas constitucionais, inclusive uma prevendo a convocação temporária de um congresso dotado de poderes constituintes ou habilitado a fazer reformas constitucionais, de maneira a estabelecer novos patamares de direitos. 
            Nenhuma sociedade é imóvel e eu dou um exemplo: alguns anos atrás, a população suíça, por referendo, aprovou a elevação legal (de 62 a 65 anos, se bem me lembro) da idade mínima da aposentadoria, justamente para corrigir a defasagem entre receitas e despesas do sistema previdenciário.

> 9-O que foi exatamente o Consenso de Washington?
            PRA: Trata-se de uma mera codificação, ex post, de uma série de princípios banais de boa gestão econômica, que deveriam existir em qualquer circunstância no caso de políticas dotadas de bom senso: orçamentos equilibrados, câmbio flexível, concorrência, mercados abertos (mas regulados), respeito aos contratos, etc. Não existe nada de absolutamente demoníaco nessas regras de boa governança e elas são totalmente compatíveis com qualquer regime econômico funcionando em bases sadias.

> 10-O senhor acha que  a equipe de Palocci repete uma ditadura liberal-intervencionista?
> 
            PRA: Ditadura liberal-intervencionista existiu nos tempos da ditadura militar do Brasil. O Brasil não conhece esse tipo de situação há quase 20 anos e não creio que esteja perto de retornar a ela. 

> 11-O que é o neoliberalismo?
            PRA: O conceito tem muitas acepções, algumas absolutamente contraditórias com a realidade histórica ou o simples bom senso. Certas pessoas costumam chamar de neoliberais políticas ou medidas que são absolutamente intervencionistas, como o PROER, por exemplo, que foi feito para evitar uma crise do sistema bancário caso houvesse a quebra de uma ou duas casas do setor. Não poderia haver medida mais autoritariamente intervencionista do que essa: salvar um banco privado (ainda que submetendo-o a controle publico) para evitar a contaminação do setor. Neoliberal, por exemplo, foi o governo inglês, que deixou uma casa centenária como o Barings Bank quebrar, depois de operações arriscadas conduzidas em 1994-95 por um corretor fraudulento em Hong Kong, que deixaram o banco a descoberto em vários milhões de dólares. O governo inglês poderia ter intervido para salvar o banco, como o tinha feito cem anos antes, numa primeira crise do Barings (aliás provocada por um default da Argentina). Ele preferiu deixar o banco quebrar e este foi comprado por uma casa holandesa, o ABN Amro.
            Conceitualmente, o neoliberalismo constitui apenas a aplicação atual de velhas receitas liberais na área econômica. Poucos governos são liberais hoje em dia, e de toda forma o nosso governo, nos últimos cem anos, nunca foi liberal, em qualquer época e sob qualquer governo. Continuamos tão intervencionistas como desde os tempos da colônia. 


> 12-Um livro é sempre o resultado das inquietações do autor. Por que o senhor não publicou antes? O que o senhor acha da lei da mordaça, adotada no Itamaraty nos últimos anos do Governo?
> 
            PRA: O livro não foi publicado antes por falta de oportunidade ou porque ele simplesmente não existia. Se trata de uma coleção de artigos que fui escrevendo ao longo de 2002, todos, com uma única exceção, antes das eleições de outubro. Terminadas as eleições, constatando que eu tinha sido de certa forma premonitório, resolvi juntá-los num livro. Ele sai agora por conveniência ou possibilidades do editor.
            A chamada “lei da mordaça” na verdade sempre existiu no Itamaraty: por sermos funcionários públicos, lidando com informações sensíveis e posições do governo, é natural, de certa forma, que sejamos adstritos a certos controles absolutamente legítimos do ponto de vista do método e da substância: não podemos, por exemplo, discutir questões relativas à formulação ou execução da política externa sem autorização superior, o que eu acho absolutamente normal, assim como não podemos utilizar informações a que tenhamos tido acesso fora do âmbito estrito do trabalho diplomático. O que ocorreu recentemente foi a introdução de controles preventivos, substituindo de certa forma a responsabilidade individual (a posteriori) pela consulta preliminar, o que foi por alguns considerado como censura prévia. Pode ser também considerado um expediente destinado a estimular a criatividade mental e a aumentar a responsabilidade social dos diplomatas. Talvez tenha desvendado algumas vocações.

> 13-É possível hoje ser Governo sem ser keynesiano?
            PRA: Todos os governos são um pouco keynesianos, hoje em dia, no sentido em que a maior parte deles intervem no domínio econômico e utilizam mecanismos indutores da demanda agregada ou corretores de desequilíbrios temporários (medidas de estímulo, por exemplo, para preservar empregos e renda). Mas, o keynesianismo clássico foi testado e encontrou limites nas crises de estagflação dos anos 70 e início dos 80, dando lugar, precisamente, a políticas de tipo hayeckiano, mais próximas do mercado. Hayeck e Friedman, por exemplo, são liberais clássicos, opostos à maior parte dos instrumentos keynesianos que hoje são lugar corrente em qualquer ministério da economia. Existem graus variados de keynesianismo ou de liberalismo nas políticas econômicas dos países desenvolvidos, com governos mais intervencionistas (como o francês, por exemplo, que ainda preserva monopólios estatais em alguns serviços públicos) e menos intervencionistas, como os dos EUA e Grã-Bretanha, que privatizou a maior parte das empresas estatais nacionalizadas no imediato pós-Segunda Guerra.

> 14-O senhor acha que as idéias liberais foram contaminadas pelos cartórios existentes no país, criando aí uma vertente própria, um neoliberalismo de bananas, como sugere a capa do livro?
> 
            PRA: O Brasil sempre foi um país de cartórios, desde a dominação portuguesa e a instalação de um Estado bacharelesco que funciona exatamente ao contrário dos princípios liberais clássicos. Nas sociedades anglo-saxãs, por exemplo, a iniciativa particular pode se exercer em todos os setores de atividade econômica onde não exista uma proibição expressa da autoridade pública. Na tradição cartorialista portuguesa, ao contrário, qualquer atividade econômica só podia ser exercida se amparada num alvará régio, num decreto legal, numa autorização dada por alguma autoridade. Num caso, portanto, tudo o que não é proibido, é permitido, no outro, só o que é expressamente autorizado pode funcionar.
            Não me parece que o Brasil seja um neoliberalismo de bananas, não há nada escrito nesse sentido no livro, e não creio que a capa contenha qualquer alusão nesse sentido. Qualquer um pode fazer sua leitura interpretativa de uma capa “banal” (e não bananal), mas não me parece que ela seja indicativa de qualquer mensagem subliminar. Não conheço o artista e não fiz qualquer tipo de sugestão. Ele trabalhou de modo independente, e não creio que tenha lido o livro para oferecer a capa.

> 15-O senhor diz que a posição dos antialcalinos é uma questão de falta de (in)formação. Um dos principais críticos da Alca nos últimos anos foi o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, hoje secretário-geral do Itamaraty. É um homem mal-informado sobre o tema?
> 
            PRA: Meu texto sobre o tema remete diretamente a um “manifesto” (cuja fonte está referida nesse ensaio) de um grupo de pessoas manifestamente mal informadas sobre o que representa a Alca, o que não é absolutamente o caso do atual secretário-geral do Itamaraty, a quem prezo muito, com quem já trabalhei e aprendi a respeitar por suas posições econômicas em favor da integração subregional. Ele é extremamente bem informado sobre a Alca e tocou, em alguns de seus escritos, em todos os pontos relevantes para uma discussão bem informada por parte da sociedade. 
            O texto que é objeto de minhas críticas adota uma posição de tipo preventiva, que condena sem exame e sem debate, sem qualquer qualificação mais elaborada.

> 16-O senhor acha que da gestão Fernando Henrique Cardoso, para a qual o senhor trabalhou como diplomata?
            Sou diplomata de carreira desde o período final do regime militar no Brasil, a partir de 1977, e sou portanto um servidor do Estado, mais do que de governos, não tendo, incidentalmente, trabalhado em nenhum cargo de confiança para qualquer governo até o dia de hoje O que eu acho da gestão FHC encontra-se expresso em texto que publiquei no ano passado, infelizmente apenas em francês até agora: “Une histoire du Brésil: pour comprendre le Brésil contemporain” (Paris: Harmattan, 2002), mas estou preparando uma edição atualizada desse livro para publicá-lo no Brasil, provavelmente sob o título de “Uma introdução ao Brasil contemporâneo”. Se me permito um “julgamento” antecipado sobre a gestão FHC, creio que ela passará para a história do Brasil como um momento de transição, uma fase de intensa mudança institucional, um momento de recriação do Estado (não mais empreendedor, mas gestor) e dos instrumentos modernos de administração pública no Brasil, tão importante quanto o foi, historicamente, a criação do moderno estado empresarial (ou empreendedor) na era Vargas. Mas, isso não tem nada a ver com o meu papel de diplomata (que, repito, serviu ao Estado, não ao governo); trata-se apenas de uma avaliação de tipo sociológica. 

> 17- O que faz um iconoclasta na arte do Barão do Rio Branco?
> 
            PRA: As pessoas privadas e mesmo os funcionários públicos têm direito a ostentarem suas preferências filosóficas ou ideologias particulares, desde que isso não interfira na execução ou no desempenho das suas funções. A Casa de Rio Branco já abrigou, e ainda abriga, as mais diversas vocações: prosadores, poetas, artistas diversos, matemáticos, engenheiros e sociólogos, como este que escreveu o livro “A Grande Mudança”, cujo conteúdo expressa exatamente o que eu penso enquanto pessoa privada, não enquanto funcionário público. O próprio Barão foi um iconoclasta, pois que casou (com uma artista de espetáculos) à margem das convenções sociais da sua época e nunca hesitou em romper hábitos arraigados na velha diplomacia burocrática e quase estagnada que a República herdou da monarquia, produzindo uma das maiores revoluções institucionais que o Itamaraty já conheceu, revolucionando métodos de trabalho e a própria substância da diplomacia brasileira. Ser iconoclasta constitui por vezes uma qualidade para empreender mudanças que podem ser historicamente necessárias. 

Washington, 21 de fevereiro de 2003.


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            Compreendo inteiramente e respeito seu ponto de vista e forma de abordagem. Mas, veja, ate por uma questao de ser coerente, nao pretendo responder as suas perguntas na forma como voce as formulou, como seu estivesse querendo dar licoes a alguem, corrigir politicas praticas do atual govereno, opinar sobre medidas que vem sendo adotadas.
            Repito: meu livro se coloca no plano conceitual e se situa no mesmo estilo das grandes discussoes socraticas: interrogar a realidade, ver quais evidencias empiricas existem para determinadas politicas e depois seguir o caminho da logica e da racionalidade.
            Nao me cabe dizer a quem quer que seja como o Brasil deve ser governado: eu alias nao fui eleito para qualquer cargo e nao tenho portanto legitimidade intrinseca para comecar a julgar politicas e emitir opinioes. Estou apenas formulando posicoes de principio como convem a um cidadao bem informado.
            Se voce quiser, pode colocar que o livro se situa no amago dos problemas que vem sendo enfrentados pelo atual governo, mas ele nao se dirige a este governo, de fato, mas a governos em geral, pois como disse e repito, a quase totalidade dos textos foi escrita antes mesmo de serem conhecidos os resultados do primeiro turno.
            No mais, depois volto as suas questoes concretas, mas pretendo responder genericamente, como alertei antes e agora.

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Paulo R. de Almeida
pralmeida@mac.com   palmeida@unb.br


-----Original Message-----
From: Pablo Pereira - Editoria de Politica - DIARIO [mailto:PabloP@diariosp.com.br
Sent: Friday, February 21, 2003 13:55
To: 'Paulo Roberto de Almeida'
Subject: RES: livro/perguntas




Professor, obrigado pelo retorno.

Eu entendi perfeitamente o livro, professor. Mas a idéia do meu texto é apresentar o livro ao leitor do Diário de S.Paulo; não fazer uma crítica ou resenha da obra. Achei melhor provocar novos comentários do autor, que escreveu num outro momento (ainda de quadro eleitoral indefinido), ligando-o à conjuntura que, aliás, reproduz várias das projeções (?) encontradas no texto. Mas não pretendo fazer uma crítica da obra, repito, e sim mostrar o que pensa o autor à luz das novidades sobre temas abordados no livro. Cabe a cada leitor da obra fazer a própria reflexão. Por isso as questões foram colocadas assim: o autor e a conjuntura. 

Aguardo seu retorno.
Obrigado
Pablo





-----Mensagem original-----
De: Paulo Roberto de Almeida [mailto:pramre@earthlink.net] Enviada em: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2003 15:06
Para: Pablo Pereira - Editoria de Politica - DIARIO
Cc: Paulo Roberto de Almeida
Assunto: Re: livro/perguntas


    Pablo,
    Agradeco suas perguntas e interesse pelo meu livro. Espero poder responder com um certo grau de detalhe assim que puder, mas provavelmente apenas na noite de hoje, pois me encontro trabalhando agora.
    Se ouso entretanto fazer desde ja um comentario seria o seguinte. Voce esta tentando fazer uma leitura orientada do meu trabalho, com perguntas topicas sobre questoes especificas e a tentativa de obter respostas concretas a problemas correntes da agenda governamental.
    Nao creio que essa seja a leitura correta de meu livro, que se dirige mais a questoes conceituais, quase filosoficas, de diretrizes gerais de politicas publicas, do que a problemas concretos da agenda governamental corrente.
    Se voce ler o meu livro atentamente, verá que, a despeito de eu discutir todos os grandes problemas de politicas publicas, ele nao se dirige a este ou aquele encarregado de tal ou qual setor da administracao. Nao ha uma unica expressao que se refira ao Lula ou ao PT e essas palavras sequer figuram em meu livro. A despeito de eu ter uma "carta ao proximo presidente", trata-se de uma discussao ampla da agenda nacional, feita num momento em que sequer se tinha ideia de quem poderia ser concretamente o presidente do Brasil (era uma fase que Ciro Gomes e Garotinho estavam em alta, se voce verificar a data em que foi redigido esse texto).
    Por isso, nao pretendo dar respostas direcionadas a essas questoes concretas que voce coloca, pois meu livro representa, como disse, um conjunto de reflexoes pessoais para um dialogo social, colocando principios, mais do que politicas.
    Ele nao se dirige a pessoas especificas ou a responsaveis governamentais. Ele se destina a questionar atitudes mentais e grandes opcoes de politicas publicas. Nao foi feito para duelar com ninguem e sim para estabelecer quais os principios e valores que me guiam pessoalmente em meu trabalho de reflexao sociologica.
    Volto ao contato.
-- 
Paulo Roberto de Almeida
pralmeida@mac.com  palmeida@unb.br

> From: Pablo Pereira - Editoria de Politica - DIARIO 
> <PabloP@diariosp.com.br>
> Date: Fri, 21 Feb 2003 14:22:45 -0300
> To: "'pralmeida@brasilemb.org'" <pralmeida@brasilemb.org>, "'palmeida@unb.br'"
> <palmeida@unb.br>
> Subject: livro/perguntas
> Professor Paulo Roberto de Almeida
Envio-lhe algumas perguntas com questões que acho relevantes para um  texto que preparo sobre seu livro A Grande Mudança. Poderia, por gentileza respondê-las de forma suscinta?
Pablo Pereira
Diário de S.Paulo
> 1-O senhor aconselha o novo presidente a se afastar da "elite  pensante" e promover reuniões abertas e seminários para determinar  prioridades nacionais. O Governo Lula criou o Conselho Nacional de  Desenvolvimento Econômico para trilhar este caminho, e foi atacado. 
> Estaria querendo substituir o Congresso, o que ele e o secretário 
> Tarso Genro negam, claro. O senhor acredita que o caminho mais curto 
> para solução das mazelas está na democracia direta, e não na 
> democracia representativa?
> 2-Como montar no Brasil uma maioria no Congresso para fazer as 
> reformas sem distribuir doces?
> 3-O senhor fala que não existe o conceito de aliança alimentar, que o 
> problema é de distribuição. Ocorre que exatamente isso virou primeira 
> bandeira do Governo Lula .O foco do Governo está errado?
> 4-O senhor defende o fim do salário mínimo. O que poria no lugar?
> 5-Sua reforma trabalhista mexe no artigo 7º da Constituição. Como 
> fazer para mudar a lei?
> 6-Um presidente inovador, revolucionário deveria esforçar-se  para 
> reduzir a necessidade do estado de crédito para forçar os banqueiros a 
> irem à planície lutar  em busca de clientes. Como fazer para deixar 
> banqueiros ao relento?
> 7-Não é injusto acabar agora com a Comunicação Social do Governo logo 
> depois de um período de 8 anos no qual esse foi um dos pilares de 
> sustenção da imagem do ex-presidente FHC?
> 8-É possível acabar com os direitos adquiridos na Previdência? Fazer 
> por decreto?
> 9-O que foi exatamente o Consenso de Washington?
> 10-O senhor acha que  a equipe de Palocci repete uma ditadura 
> liberal-intervencionista?
> 11-O que é o neoliberalismo?
> 12-Um livro é sempre o resultado das inquietações do autor. Por que o 
> senhor não publicou antes? O que o senhor acha da lei da mordaça, 
> adotada no Itamaraty nos últimos anos do Governo?
> 13-É possível hoje ser Governo sem ser keynesiano?
> 14-O senhor acha que as idéias liberais foram contaminadas pelos 
> cartórios existentes no país, criando aí uma vertente própria, um 
> neoliberalismo de bananas, como sugere a capa do livro?
> 15-O senhor diz que a posição dos antialcalinos é uma questão de falta 
> de (in)formação. Um dos principais críticos da Alca nos últimos anos 
> foi o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, hoje secretário-geral 
> do Itamaraty. É um homem mal-informado sobre o tema?
> 16-O senhor acha que da gestão Fernando Henrique Cardoso, para a qual 
> o senhor trabalhou como diplomata?
> 17- O que faz um iconoclasta na arte do Barão do Rio Branco?
> fim