Eleicoes 2014: diretrizes de Aecio Neves para a Politica Externa

Existe um documento de diretrizes do governo Aécio Neves depositado no TSE. Dele retiro apenas a parte de Política Externa, p. 56-57.
Acredito que sejam mais de campanha do que de governo, mas enfim, todo mundo tem o direito de meter a sua colher na política externa, como aliás já fazem os companheiros desde 2002 (isso).
Parece pouca coisa, mas é pouco mesmo. Não poderia ser maior, dada as características do documento, mas poderia ser melhor...
Paulo Roberto de Almeida

VI.II. POLÍTICA EXTERNA
A nova política externa que queremos implantar no Brasil, levando em conta as transformações mundiais e regionais do século XXI, terá por objetivo restabelecer o seu tradicional caráter de política de Estado, visando o interesse nacional, de forma coerente com os valores fundamentais da democracia e dos direitos humanos.

DIRETRIZES:
1. A política externa será conduzida com base nos princípios da moderação e da independência, que sempre nos serviram bem, com vistas à prevalência dos interesses brasileiros e dos objetivos de longo prazo de desenvolvimento nacional.

2. Reavaliação das prioridades estratégicas à luz das transformações do cenário internacional no século XXI. Devem merecer atenção especial a Ásia, em função de seu peso crescente, os EUA e outros países desenvolvidos, pelo acesso à inovação e tecnologia, ao mesmo tempo em que deverá ser ampliada e diversificada a relação com os países em desenvolvimento.

3. Reexame das políticas seguidas no tocante à integração regional para, com a liderança do Brasil, restabelecer a primazia da liberalização comercial e o aprofundamento dos acordos vigentes e para, em relação ao Mercosul, paralisado e sem estratégia, recuperar seus objetivos iniciais e flexibilizar suas regras a fim de poder avançar nas negociações com terceiros países.

4. Definição de nova estratégia de negociações comerciais bilaterais, regionais e globais, para por fim ao isolamento do Brasil, periodizando a abertura de novos mercados e a integração do Brasil às cadeias produtivas globais.

5. Nas organizações internacionais, o Brasil deverá ampliar e dinamizar sua ação diplomática nos temas globais, como mudança de clima, sustentabilidade, energia, democracia, direitos humanos, comércio exterior, assim como novos temas, como terrorismo, guerra cibernética, controle da internet, e nas questões de paz e segurança, inclusive nas discussões sobre a ampliação do Conselho de Segurança.

6. Revalorização do Itamaraty na formulação de nossa política externa, subsidiando as decisões presidenciais. Ao mesmo tempo, serão garantidos o contínuo aprimoramento de seus quadros e a modernização da sua gestão.

Eleicoes 2014: a politica externa de Aecio Neves - Oliver Stuenkel

A política externa de Aécio

Oliver StuenkelCientista político, professor da FGV, autor de “BRICS e o futuro da ordem global”

Brazil Post (Huffington Post), 24/07/2014

A próxima campanha presidencial no Brasil deverá incluir uma discussão sobre como cada candidato pretende defender os interesses do Brasil no exterior. A atuação internacional do Brasil é muito maior hoje do que em qualquer momento de sua história, tornando o tema um elemento-chave da estratégia global de qualquer governo. As tropas brasileiras estão no Haiti, o Banco Nacional de Desenvolvimento do Brasil (BNDES) empresta dinheiro a nível internacional, o Brasil aumentou o número de suas embaixadas na África e participou da criação dos grupos BRICS e UNASUL.
Esta forte presença internacional levanta questões importantes. Por exemplo, o que o foco direcionado do Brasil na África tem realmente alcançado na última década? Fazer parte do grupo BRICS pode aumentar a influência global do Brasil? Como podemos convencer os nossos vizinhos de que a ascensão do Brasil é boa para eles também? Qual é a visão a longo prazo do Brasil para a região? Qual é a função da ajuda brasileira ao desenvolvimento, da UNASUL e do Mercosul nesta visão regional? Como o Brasil pode melhor promover a estabilidade política e econômica na América Latina? Como o Brasil deveria lidar com a instabilidade na Venezuela e as violações de direitos humanos em Cuba?
Diante disso, todos os candidatos devem ser capazes de criticar a política externa do Brasil durante a presidência de Dilma Rousseff. Em comparação com FHC e Lula, que deixaram suas marcas no compromisso internacional do Brasil, a política externa da presidente tem sido uma política sem brilho. Diplomatas estrangeiros lamentam privadamente que ela não parece se importar muito com questões internacionais. Enquanto os Ministros das Relações Exteriores de FHC e Lula prosperavam, o Itamaraty foi rebaixado por Rousseff, e foi dado pouco espaço para o Ministro Patriota tomar iniciativa. O atual Ministro das Relações Exteriores, Figueiredo, parece ter maior acesso à Presidente, mas ele dificilmente é um de seus principais assessores. Os discursos de Dilma na Assembleia Geral da ONU, grandes oportunidades de articular a visão do Brasil, não foram inspiradores.
O que Aécio Neves, candidato do Partido da Social Democracia do Brasil (PSDB) faria se ele fosse eleito presidente? De todos os candidatos, é o ex-governador de Minas Gerais que articulou a crítica mais forte à atual política externa dos últimos governos. Sob as presidências tanto de Lula quanto Rousseff, Aécio argumenta que o Brasil tem mantido laços excessivamente cordiais com regimes autoritários como Cuba e Irã e tem feito muito pouco para promover os direitos humanos e a democracia. Da mesma forma, ele argumenta que convidar Chávez da Venezuela para participar do Mercosul foi um erro. Finalmente, segundo Aécio, o Brasil errou ao aceitar expropriações de refinarias da Petrobras na Bolívia - dando a entender que a resposta do Brasil foi, em grande parte, determinada por simpatias ideológicas do governo com o esquerdista Evo Morales da Bolívia.
Em questões internacionais, ele parece acreditar que a ênfase do Brasil em fortalecer os laços com outras potências emergentes e África foi mal concebida, com tendências ideológicas e não necessariamente a serviço do interesse nacional brasileiro.
Aécio Neves, portanto, não apenas critica a política externa do governo, mas também oferece alternativas relativamente claras: o Brasil deve deixar de cultivar laços estreitos com Cuba, Venezuela e outros governos de esquerda na região e adotar um tom mais crítico a esses países. Deve também condenar abertamente as violações de direitos humanos em Cuba e pedir a libertação de todos os presos políticos do governo Castro. O Brasil pode ainda gastar menos tempo estreitando os laços com o Sul Global e buscar consolidar sua relação com os Estados Unidos.
No entanto, mesmo sendo de alguma maneira construtiva, sua crítica é baseada no pressuposto maior que toda a política externa do Brasil baseia-se em fundamentos ideológicos puramente de esquerda - uma reivindicação questionável considerando que a política externa mudou relativamente pouco quando o presidente Lula assumiu, em 2002, em comparação com o governo anterior. Nem o presidente Itamar Franco, nem Fernando Henrique Cardoso criticaram Fidel Castro abertamente (mesmo que Luiz Felipe Lampreia tenha uma vez insistido em conhecer uma figura da oposição durante uma viagem a Cuba). Na mesma linha, o primeiro presidente a propor a participação da Venezuela no Mercosul foi FHC. As estreitas relações do Brasil com a Venezuela durante a última década podem ser explicadas por interesses econômicos do Brasil, não por uma forte ligação ideológica. Dilma Rousseff desprezou o estilo abrasivo de Hugo Chávez e critica a gestão econômica do presidente Maduro.
Por fim, diversificar parcerias e construir uma presença diplomática mais forte no mundo em desenvolvimento - que gerou muitos benefícios para o Brasil - também foi uma iniciativa de Fernando Henrique Cardoso. Lula, de maneira muito habilidosa, continuou e intensificou a estratégia. A participação brasileira no grupo do BRICS é uma estratégia pragmática e, contrário ao que argumentam alguns comentaristas conservadores, não motivada por questões ideológicas ("Os benefícios do grupo BRICS para o Brasil"). A política externa atual do Brasil pode ser menos ideológica do que algumas das críticas de Aécio Neves sugerem. A decisão de Lula de negociar com o Irã em 2010 foi muito mais uma tentativa (correta, ao meu ver) de fortalecer a projeção global do Brasil do que uma prova de alinhamento com Mahmoud Ahmadinejad - embora os radiantes sorrisos de Lula com o presidente do Irã, fazendo manchetes em todo o mundo, podem, de fato, ter enviado uma mensagem errada para o público global.
Tudo isso não significa que toda a crítica de Aécio seja equivocada. Por exemplo, ele tem razão em apontar que os laços com os Estados Unidos chegaram a um ponto baixo no final do segundo mandato de Lula, mesmo que o Ministro Patriota, no governo Dilma tenha conseguido normalizar boa parte das relações antes do escândalo de espionagem desfazer a sua obra. Aécio Neves criticou a decisão de Dilma de cancelar a visita de Estado, dizendo que não ter ido à Casa Branca pode ter feridos interesses comerciais. Diante do contexto político do escândalo de espionagem, porém, a decisão da Presidente cancelar sua viagem foi razoável, e parece pouco provável que interesses comerciais sofreram como consequência.
Quanto à abordagem regional da Aécio, duas questões se destacam. Primeiro de tudo, uma postura mais assertiva pró-direitos humanos e pró-democracia poderia conduzir Estados menores a ver o Brasil como um hegemon regional? Como Aécio teria certeza de que criticar o governo venezuelano não afetaria os interesses comerciais sólidos do Brasil lá? Afinal, mesmo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) apoiou a entrada da Venezuela no Mercosul, e os laços estreitos de Lula com Chávez protegeram os investimentos brasileiros contra a interferência política na Venezuela até o momento. Por outro lado, isso parece impedir que o Brasil desempenhe um papel construtivo como mediador-chave, uma vez que a Venezuela enfrenta um conflito interno profundo. Mais importante ainda, ele não só criticaria abusos de direitos humanos cometidos por governos de esquerda (como Venezuela e Cuba), mas também por governos conservadores, como do ex-presidente Uribe?
Em segundo lugar, como exatamente ele pretenderia influenciar a política de Cuba? Considerando que um embargo dos EUA não desestabilizou o regime cubano, nem o tornou mais liberal, isolar Cuba é a estratégia correta para o Brasil? Como defenderia os interesses econômicos brasileiros na ilha? Isso remete a uma das questões mais complexas nas relações internacionais: Como os países democráticos liberais devem lidar com os países não democráticos? Devemos procurar mudá-los através envolvimento com eles (como as diferentes vertentes de pensamento liberal sugerem) ou do isolamento? Ou devemos nos abster de influenciar assuntos internos de outros países (o que reflete uma abordagem mais realista)?
Ainda assim, não é claro em que medida Aécio prevê uma "política externa pragmática" (termo que ele usa frequentemente) baseada em interesses estratégicos e econômicos do Brasil ou uma política externa mais orientada por valores que promovem a democracia e os direitos humanos (mesmo que arrisque ferir interesses empresariais brasileiros). Se for o último, o termo "pragmático" parece estar fora do lugar. Nesse caso, ele teria que explicar como ele lidaria com crescentes laços econômicos do Brasil com cleptocracias como Angola ou a Guiné Equatorial, ou com ditaduras como a China.
Como a atuação internacional do Brasil aumentará na próxima década, e como o bem-estar dos cidadãos brasileiros será cada vez mais afetado pela estratégia de política externa do Brasil, discutir profundamente estas questões é fundamental - independentemente do apoio ou não à linha de argumentação de Aécio Neves, é preciso fortalecer o debate sobre a política externa e obrigar cada candidato a defender a sua estratégia.

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Eleicoes 2014: Aecio Neves e os empresarios da American Chamber

Aécio Neves defende início de novo ciclo de crescimento e confiança para o Brasil

Instituto Teotonio Villela, 16 de maio de 2014

São Paulo (SP) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves , defendeu nesta sexta-feira (16/05), a construção de um novo ambiente político e econômico no Brasil, onde o poder público e o setor privado trabalhem estimulados para o crescimento econômico e melhores serviços à população.

Em palestra na Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo, Aécio disse que é papel do governo garantir qualidade e avanços nas áreas fundamentais da educação, saúde e segurança e trabalhar por um ambiente de confiança e estímulo na economia.

“O Estado precisa ser parceiro. Lutar para alcançar um ambiente fértil que garanta o desenvolvimento da economia”, afirmou o pré-candidato do PSDB à presidência da República.

Cerca de mil pessoas acompanharam a palestra de Aécio. Os integrantes da Amcham entregaram ao senador um conjunto de sugestões de programa de governo baseados em três eixos principais: a melhoria do ambiente de negócios no Brasil, a inserção do país na cadeia global de valor e o aumento da produtividade brasileira.

Ao apresentar o senador para o público, o presidente da entidade, Gabriel Rico, disse que: “É um homem público de extensa carreira política e currículo invejável”. Ele afirmou Aécio no governo de Minas Gerais fez “uma gestão exemplar”.

Novo ciclo para o Brasil

O presidente do PSDB destacou que as gestões do PT, em seus quase 12 anos de vigência, não conseguiram apresentar as reformas que o Brasil precisava. Segundo ele, as consequências surgem nos resultados no comércio exterior, que atualmente, mostram patamares próximos aos anos de 1950.

“Lula e o PT tinham à disposição um conjunto de três fatores raros de estarem juntos: uma conjuntura internacional favorável, uma base de apoio grande no Congresso e uma ampla popularidade. E mesmo assim, não evoluíram”, disse.

Aécio lembrou que existe um sentimento de mudança forte no país, exposto pelas pesquisas de opinião divulgadas nas últimas semanas – e este quadro, segundo o senador, diferencia o panorama atual do encontrado nas eleições de 2010.

“Em outubro, faremos uma escolha entre dois caminhos: um que está aí e trouxe poucos resultados ao país e ficou marcado pelo aparelhamento, e outro, diferente desse, que pretende trazer um novo ciclo de desenvolvimento e racionalizar o Estado brasileiro”, apontou.

Custo Brasil

Aécio e os integrantes da Amcham discutiram alguns dos problemas enfrentados pelo empresariado no Brasil. O tucano disse que o PSDB tem propostas para reverter o quadro, como a simplificação da política tributária, identificada por Aécio, entre as prioridades do plano tucano de governo.

O senador mencionou que é necessária uma “guerra ao custo Brasil”, caracterizada por combate à burocracia, investimentos em logística e na melhoria da qualificação dos trabalhadores, entre outras ações.

Aécio mencionou a importância do fortalecimento de parcerias entre o Brasil e países do exterior. “[Firmar] acordos bilaterais deve ser uma obsessão para o Brasil”, disse o presidente do PSDB.

Para Aécio, há três pontos fundamentais para a melhoria da gestão pública sustentados na reforma política: a prática da cláusula de barreira, o estabelecimento de um mandato único com cinco anos, sem direito à reeleição, e o voto distrital misto.

Participaram do encontro o presidente do diretório estadual do PSDB de São Paulo, deputado federal Duarte Nogueira, o vice-presidente nacional da legenda; o ex-governador Alberto Goldman, o secretário-geral do partido; o deputado federal Mendes Thame (SP); o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP); os deputados federais José Aníbal (PSDB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ), William Dib (PSDB-SP) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e o subsecretário de Energias Renováveis de São Paulo, Milton Flávio, que é presidente do diretório do PSDB na cidade de São Paulo.

Petrobras ou PTbras? - Senador Aecio Neves

Haveria muitas outras coisas a dizer, mas estas são algumas, apenas umas poucas, que representam o custo PT para a nação brasileira; e ainda não se somaram todas as perdas para o país de uma gestão calamitosa em todas as esferas da vida nacional. Existe, claro, o custo financeiro, estrito senso, o custo-oportunidade, ou seja, o que se perdeu, e existe o custo moral, este incomensurável.
Paulo Roberto de Almeida 

“PTbras”

Senador Aécio Neves (PSDB-MG)

Folha de S. Paulo, segunda-feira, 13/08/2012

Nunca antes na história deste país a mais importante empresa brasileira serviu tanto aos interesses do governo e de um partido. O petismo praticamente “privatizou” a Petrobras, colocando em segundo plano os interesses da empresa e do Brasil.

A Petrobras não cumpre metas de produção desde 2003 e, com isso, perdeu receita de R$ 50 bilhões. Os prejuízos com a importação de gasolina e diesel neste ano já somam R$ 2,9 bilhões, valor 239% superior ao do mesmo período de 2011 (R$ 648 milhões).

De quebra, os preços artificialmente baixos da gasolina vêm inviabilizando o etanol. As importações de gasolina aumentaram em 370% em relação ao mesmo período de 2011. Mas as incongruências não param aí: o custo da refinaria Abreu e Lima (Pernambuco) -projeto em “parceria” com a venezuelana PDVSA, que ainda não aportou nenhum recurso na obra- multiplicou-se por dez, de US$ 2,3 bilhões para US$ 20,1 bilhões.

As refinarias Premium I e II (Maranhão e Ceará), previstas para 2013 e 2015, foram adiadas para 2017. Também em decorrência de atrasos crônicos, o Comperj mantém encaixotados equipamentos sofisticados à espera do porto e da estrada que dariam apoio logístico à obra e que não existem.

A Petrobras comprou uma refinaria em Pasadena (EUA) por US$ 1,18 bilhão, em duas etapas, quando a ex-sócia adquiriu o ativo por US$ 42,5 milhões sete anos atrás. Trata-se de uma valorização de 2.700%.

O navio-petroleiro João Cândido voltou ao estaleiro Atlântico Sul por erros de projeto e entrou em operação com dois anos de atraso. Há dúvidas sobre as demais encomendas, visto que o sócio detentor da tecnologia -a coreana Samsung Heavy Industries- abandonou a parceria e não há substituto.

Desde o processo de capitalização em 2010, o comportamento das ações da Petrobras ficou abaixo do Ibovespa. Agora, a presidente da empresa, Graça Foster, parece estar disposta a enfrentar os malfeitos herdados pelo petismo do próprio petismo, em uma década de desapreço pela gestão profissional. No entanto uma gestão com os diagnósticos corretos não será capaz de inverter esse quadro de deterioração se não houver uma mudança de orientação do governo DILMA, que é o acionista controlador, em relação à Petrobras.

Garantir maior transparência dos atos e motivações que definem as decisões da empresa é uma das questões que se colocam. Outro bom começo seria combater o aparelhamento a que a companhia vem sendo submetida. Uma empresa estratégica e complexa como ela não pode funcionar como moeda de troca pelo apoio de partidos ao governismo.

O maior desafio é, portanto, acabar com a PTbras e trazer de volta para os brasileiros a Petrobras.