O que o Brasil fará, ou falará, na Cúpula da Democracia? (e isso tem alguma importância?) - Mariana Sanches (BBC-Brasil, Washington)

Essa cúpula não tem NENHUMA IMPORTÂNCIA, a não ser demonstrar, mais uma vez, a atual postura do governo americano: não apenas o distanciamento em relação a duas outras grandes potências mundiais – China e Rússia – como uma tentativa de liderança de supostos aliados para tentar conter esses supostos adversários. Daí o boicote ao convite para participar da "cúpula da democracia" – o que parece normal, mas a China já respondeu com o seu documento "democrático" –, mas também o boicote dos EUA em participar dos Jogos Olímpicos de Inverno, em Beijing, em 2022, o que parece pueril, e até inútil.

Infelizmente, o mundo continuará perdendo tempo com bobagens desse tipo, em lugar de uma real coordenação de esforços em temas que são realmente relevantes: paz, segurança, bem-estar e prosperidade dos países menos desenvolvidos...

PAULO ROBERTO DE Almeida 

O que dirá Bolsonaro em cúpula pró-democracia de Biden
c - @mariana_sanches
Da BBC News Brasil em Washington
7/12/2021

A menos de um mês do primeiro aniversário da invasão do Congresso dos Estados Unidos de 6 de janeiro de 2020, os americanos serão os anfitriões de um encontro de líderes de 110 países cujo o tema principal é a democracia.

O evento tem um duplo caráter. Primeiro, quer mostrar que os EUA continuam se considerando um farol para o mundo democrático, a despeito das cenas protagonizadas por apoiadores do então presidente Donald Trump que tentaram interromper a certificação do democrata Joe Biden como novo presidente dos EUA.

Segundo, quer tentar fomentar compromissos de aliados em relação à democracia - em baixa ao redor do mundo - e se aproximar de alguns países, ao mesmo tempo em que fustiga outros, especialmente as nações autocráticas China e Rússia.

"Biden identificou um declínio na percepção das pessoas em relação à democracia como um regime que pode entregar soluções para a vida delas, especialmente na economia, na pandemia", afirmou à BBC News Brasil o ex-subsecretário do Departamento de Estado para o Hemisfério Ocidental Thomas Shannon, que comandou a embaixada no Brasil entre 2010 e 2013.

Shannon nota, no entanto, que a motivação para o encontro não se limita a esse diagnóstico global. "Não é só isso. A cúpula serve para refletir a mudança no cenário internacional de que o governo fala, mas também para pensar o que está acontecendo dentro do próprio Estados Unidos. E de certa forma o governo está projetando suas preocupações com a própria política americana em um ambiente global", afirma Shannon, relembrando o ataque ao Congresso.

Nesse cenário, um dos convidados para o evento se prepara para fazer uma defesa que toca, ao menos indiretamente, no trauma dos anfitriões. O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, deve usar o espaço como uma oportunidade para defender a liberdade de expressão de modo absoluto, especialmente nas redes sociais.

O tema ganhou força como uma bandeira do governo brasileiro justamente depois que o então presidente americano Donald Trump acabou banido permanentemente ou suspenso por longo período das redes sociais, na esteira da invasão do Capitólio.

As plataformas consideraram que, naquele dia 6 de janeiro, em vez de ordenar que seus seguidores interrompessem qualquer ato de violência, Trump encorajou a ação deles contra o Capitólio ao insistir, sem provas, no discurso de que a eleição presidencial havia sido fraudada.

De dentro da Casa Branca, enquanto as cenas de depredação do Congresso corriam o mundo em tempo real, Trump dizia que "estas são as coisas e eventos que acontecem quando uma sagrada e esmagadora vitória eleitoral é arrancada tão sem cerimônias e de modo cruel de grandes patriotas que foram mal e injustamente tratados por tanto tempo".

O banimento das redes lhe tirou seu gigantesco megafone político: Trump falava diretamente a quase 90 milhões de seguidores apenas no Twitter e usava as redes não apenas para campanha, como para governar.

Com estilo, estratégia e pendor ideológico semelhantes aos de Trump, Bolsonaro tomou o episódio vivido pelo americano como lição e, no Brasil, tentou mudar o marco regulatório da internet.

Domesticamente, decisões do Supremo Tribunal Federal também têm imposto derrota a seus apoiadores, como o criador da página Terça Livre, Allan do Santos, que teve a página extinta por divulgar notícias falsas.

O próprio Bolsonaro teve uma live derrubada das plataformas depois de associar, erradamente, a vacina de Covid-19 e a ocorrência de Aids. Para tentar evitar ser alvo do que aconteceu a Trump, em setembro, Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) que vedava que empresas como Google, Facebook e Twitter deletassem contas ou conteúdos que espalhem desinformação na internet, inclusive sobre o processo eleitoral. A MP acabou devolvida ao Planalto pelo Senado e perdeu validade.

Mas isso não diminuiu o interesse de Bolsonaro no tema. Seus auxiliares mantêm estreita relação com aliados de Trump, como Jason Miller, que dirige uma rede social que promete ser espaço livre para o discurso da direita global. Bolsonaro levou o assunto ao plenário da ONU, em setembro, e agora deverá novamente fazer uma defesa internacional do caso nos EUA - sem, no entanto, fazer qualquer menção ao nome de Trump ou a seu caso específico.

O que mais Bolsonaro dirá?
Apesar disso, e do histórico de declarações de Bolsonaro, que um embaixador brasileiro classificou reservadamente como "incompatíveis com o posto de chefe de Estado", existe a expectativa no Itamaraty de que Bolsonaro não atraia polêmicas para si mesmo.

Isso porque o presidente moderou o tom sobre as eleições brasileiras recentemente. Se em agosto passado, durante visita de enviados do mandatário americano Biden a Brasília, Bolsonaro fez afirmações públicas de que o sistema eleitoral brasileiro não seria seguro, em novembro, afirmou que esse "é um assunto encerrado. Passamos a acreditar no voto eletrônico".

Além disso, de acordo com a percepção dos diplomatas brasileiros, a pauta da democracia não parece estar na ordem do dia da campanha eleitoral do presidente, que concorre à reeleição em 2022, e por isso mesmo teria baixo potencial de ser explorado em redes.

Essa será a segunda cúpula proposta por Biden a que Bolsonaro participa. Na primeira, sobre o clima, sua participação foi considerada moderada. Agora, o Itamaraty aposta que ele tenderá a seguir mais o roteiro montado pelos diplomatas do que fez no discurso nas Nações Unidas, em setembro, um evento caro a seus seguidores.

O presidente brasileiro terá apenas 3 minutos para falar, em uma mensagem previamente gravada - portanto, sem chance de improvisos. De acordo com pessoas que viram o rascunho do discurso, ele dirá que o Brasil é uma "democracia plena" em todos os aspectos, com eleições livres, independência entre Poderes e imprensa atuante.

Não deverá haver pressão dos americanos por qualquer tipo de compromisso específico do Brasil.

"Será uma discussão muito franca sobre alguns dos desafios que enfrentamos. Aqui nos Estados Unidos temos nossos próprios desafios à democracia, e queremos olhar para o trabalho e fazer compromissos sobre o caminho a seguir. Acho que é uma oportunidade para o Brasil. As instituições brasileiras enfrentaram desafios ao longo do tempo e demonstraram sua robustez. Mas acho que sempre podemos ter uma conversa sobre como cada uma de nossas democracias pode ser melhor", afirmou Juan Gonzalez, chefe da Casa Branca para Assuntos de América Latina, sobre o encontro.

Embora fale em conversa franca, diplomatas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que o formato virtual da Cúpula deve permitir pouca ou nenhuma interação entre os líderes e, portanto, ter poucos efeitos práticos.

Há a previsão de uma discussão virtual em tempo real, mas a participação dos líderes é voluntária e há dúvidas sobre como essa reunião transcorreria. Bolsonaro não deve participar dessa parte da cúpula.

É também improvável que, com mais de uma centena de países participantes, o evento termine com alguma lista de compromissos democráticos que todos os líderes aceitem assumir.

"Infelizmente, a cúpula parece estar se transformando em nada mais do que uma boa oportunidade para posar para fotografia. Não vejo uma agenda profunda em jogo aqui. Lamentavelmente, acho que se fosse um formato presencial, haveria uma chance de as delegações se verem forçadas a reuniões paralelas das quais poderiam sair questões mais relevantes", afirma Ryan Berg, especialista em América Latina do centro de estudos Center for Strategic and International Studies, em Washington.

Por que o Brasil foi convidado?
A lista de mais de cem convidados dos americanos também foi alvo de discussões e controvérsias. Em um gesto interpretado por Pequim como provocação, Biden convidou Taiwan para o encontro, que a China não reconhece como independente. Há alguns dias, a diplomacia chinesa lançou um documento intitulado "China: uma democracia que funciona", na qual defende que o país é mais democrático que os Estados Unidos por responder melhor aos desejos de seu povo.

Para a audiência americana, o convite ao Brasil foi incluído como polêmico. A ABC News escreveu que "algumas escolhas controversas do governo, devido aos flertes com o autoritarismo - ou pelo menos ao distanciamento de valores democráticos - incluem Brasil, Índia, Filipinas, Polônia e Sérvia".

Questionado sobre o tema, Gonzalez defendeu a presença brasileira na lista de Biden. "Acho que o Brasil definitivamente precisa ter um assento à mesa porque, se você olhar para a trajetória da democracia brasileira, acho que as instituições democráticas brasileiras têm muito a ensinar ao mundo sobre a democracia", afirmou o assessor da Casa Branca.

Para o embaixador Sérgio Amaral, que comandou a embaixada brasileira em Washington entre 2016 e 2019 e é conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), diplomaticamente falando, nem os EUA poderiam recusar um convite ao Brasil, nem o Brasil poderia negar sua participação.

Para ele, "apesar de todas as ameaças às instituições, elas seguem resistindo, temos uma imprensa atuante e teremos, ao que tudo indica, eleições livres no ano que vem", o que credenciaria o Brasil como democracia plena.

Segundo Amaral, há "uma postura mais esclarecida do chanceler (Carlos) França, em relação aos anos de trevas do período anterior (de Ernesto Araújo). O problema não é o que o Brasil está dizendo, porque isso sem dúvida melhorou, mas o que o Brasil está fazendo".

Ele cita especificamente o descompasso entre as promessas ambientais brasileiras na recente Conferência do Clima, a COP-26, e os números de desmatamentos divulgados pelo Brasil dias após o evento que mostravam o pior acumulado em 12 meses na devastação florestal no governo Bolsonaro.

A BBC News Brasil apurou que os americanos, que demonstraram entusiasmo público com o Brasil na COP-26, fizeram perguntas sobre os dados de desmatamento após a divulgação e demonstraram desconforto.

"É constrangedor para o Brasil ter esses números aparecendo. Eles os esconderam durante a COP? Suponho que o Brasil não esteja feliz com o fato de ter andado mais um pouco para trás na Amazônia. Não me soa estranho que o governo não venha (a público) dizer: 'Oh, as coisas estão terríveis'. Os governos normalmente não fazem isso. Mas o fato é que os números estão aí e esse vai continuar a ser um problema do Brasil com os Estados Unidos e a Europa", afirma o embaixador americano Melvyn Levtisky, que comandou a embaixada dos EUA no Brasil entre 1994 e 1998 e hoje é professor de relações internacionais na Universidade de Michigan.

Prioridade no governo Biden, a questão climática deve ser apenas lateralmente tratada no encontro sobre a democracia, que acontece nos dia 9 e 10 de dezembro. A pauta ambiental foi assunto central na primeira cúpula organizada pela gestão, em abril.

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-59555926

Bandeirantes: o mito e a história - Edison Veiga (BBC-Brasil)

Um excelente artigo sobre a verdade e os mitos sobre os bandeirantes. (PRA)

 

Como os bandeirantes, cujas homenagens hoje são questionadas, foram alçados a 'heróis paulistas'

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53116270?fbclid=IwAR3RtG5xoKqQPNRhEmSxNXioTi-6DBuw5cvQWsMtkomzrOnpzy1R1bJWXHY

Edison Veiga, De Bled (Eslovênia) para a BBC News Brasil, 20 junho 2020

 

Retrato de Domingos Jorge Velho mostra "muitas das características que acabaram por se tornar uma convenção de como representá-los", diz historiador

 

Eles eram rudes, geralmente iletrados, passavam longos períodos embrenhados em matas e campos desconhecidos, comiam mal e perseguiam índios. Figuras típicas do Brasil colonial, diretamente responsáveis pelas incursões "do homem branco" pelos confins então desconhecidos do Brasil, os bandeirantes acabaram elevados ao panteão dos heróis — sobretudo dos paulistas —, em um movimento iniciado no fim do século 19, incorporado aos discursos das comemorações do primeiro centenário da Independência, em 1922, reforçado na Revolução Constitucionalista de 1932 e consolidado nas celebrações do Quarto Centenário de São Paulo, em 1954. 

Documentos do Arquivo Histórico Municipal de São Paulo atestam que o primeiro logradouro público a ser batizado com o termo foi a rua dos Bandeirantes, no bairro do Bom Retiro, em maio de 1891. De lá para cá, o povo paulista ganhou a avenida dos Bandeirantes, a rodovia dos Bandeirantes, o canal de TV Bandeirantes e até a sede oficial do governo do estado se chama Palácio dos Bandeirantes. 

Monumentos e estátuas são inúmeros. Do Monumento às Bandeiras, obra de Victor Brecheret (1894-1955) concluída em 1953, à estátua do Borba Gato, polêmico trabalho de Júlio Guerra (1912-2001), inaugurada em 1957, não faltam homenagens aos bandeirantes pelas ruas e espaços públicos da cidade.

Na esteira dos movimentos que pedem a retirada de monumentos racistas ao redor do mundo — alguns indo às vias de fato —, o Brasil vive, sobretudo nas redes sociais, fenômeno semelhante. E o alvo tupiniquim são os bandeirantes. 

"É importante que a gente derrube, reescreva, renomeie. Mas que fique registrada a historicidade disso", opina à BBC News Brasil o historiador Marcelo Cheche Galves, professor da Universidade Estadual do Maranhão (UEM) e membro do instituto Proprietas, que fomenta discussões sobre o bem comum.

 

"Não basta derrubar, não basta renomear. É preciso registrar o momento histórico em que isso ocorreu, por que isso ocorreu. Afinal, se trata de disputas por memória. E nos momentos em que essas questões emergem, memórias em disputa podem provocar renomeações e derrubadas. Isso é positivo."

Segundo o historiador Paulo César Garcez Marins, professor do Museu Paulista da Universidade de São Paulo (USP), quem primeiro elegeu os bandeirantes, também chamados de sertanistas, como heróis foram os membros do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo (IHGSP), na década de 1890, em conjunto com genealogistas de então. 

"Os sertanistas, vistos como bárbaros por grande parte dos membros do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, sediado no Rio de Janeiro, e por artistas cariocas, foram progressivamente enaltecidos nos círculos literários e intelectuais paulistas como líderes do processo de construção territorial do Brasil", contextualiza ele.

"Romances, artigos em jornais e na revista do IHGSP, livros de história, monumentos escultóricos públicos e pinturas históricas foram os maiores responsáveis pela disseminação de uma visão positiva dos bandeirantes, que enalteciam como heróicos os feitos de 'desbravamento' — a retirada do bravio dos sertões — por meio da destruição das missões jesuíticas espanholas, de quilombos, como o de Palmares, e de populações indígenas sertanejas das capitanias do Norte, atual Nordeste."

"A figura do bandeirante como aquele herói que ampliava as fronteiras da então colônia, ou daquele que descobre as riquezas minerais, começou a ser construída a partir da ascensão econômica de São Paulo, especialmente a partir dos fim do século 19 e início do século 20", explica o historiador Luís Soares de Camargo, diretor do Arquivo Histórico Municipal de São Paulo. 

"O contexto histórico é fácil de ser entendido: São Paulo despontava como a grande potência econômica, mas faltava-lhe uma base historiográfica que desse uma base a esse novo papel do povo paulista. Faltava um 'herói' para dar mais consistência a uma tese de que desde o passado São Paulo já estava à frente das demais capitanias. Assim, alguns historiadores deram início a esse processo de glorificação do passado paulista e a figura que mais se adequava era a dos sertanistas. Forte, corajoso, guerreiro."

Professor na Universidade Estadual Paulista (Unesp), o historiador Paulo Henrique Martinez também atribui a consolidação do mito do bandeirante ao poderio econômico experimentado por São Paulo a partir do início do século 20. 

"Houve a consagração e associação deste espírito aventureiro [dos bandeirantes] com os empreendimentos econômicos no estado de São Paulo, impulsionados pelo café e que alcançaram o mercado imobiliário, ferrovias e navegação, bancos e indústria", comenta ele à BBC News Brasil.

 

Os "que vão ao sertão"

Uma pesquisa nas atas da Câmara de São Paulo comprova que o termo bandeirante não existia antes do fim do século 19. "A documentação oficial não se referia a eles nem como bandeirantes nem como sertanistas", pontua Camargo. "O mais próximo que vi é 'homens que vão ao sertão'."

Em 16 de maio de 1583, por exemplo, a Câmara registrou a reclamação de Jerônimo Leitão, capitão de São Vicente, indignado com as pessoas que iam "ao sertão" sem sua licença, causando "prejuízo" para a capitania. Ele contava estar "informado de muita devassidão" nessas empreitadas mata adentro.

Camargo aponta o historiador e monge beneditino Gaspar Teixeira de Azevedo (1715-1800), mais conhecido como Frei Gaspar da Madre de Deus, como o primeiro a chamar, em livro, de bandeiras as incursões pelo sertão — o faz em "Memórias Para a História da Capitania de São Vicente", publicado originalmente em 1797. "Mas ele ainda não empregava o termo bandeirantes. Chamava-os apenas de paulistas", atesta Camargo. 

Em 1870, o historiador, militar e diplomata Francisco Adolfo de Varnhagen (1816-1878) publicou "História Geral do Brasil". Na obra ele também usa o termo bandeiras — mas não menciona nem bandeirantes nem sertanistas.

Segundo as pesquisas do historiador Camargo, a primeira menção do termo bandeirante pela imprensa ocorreu em 11 de abril de 1837. Uma nota publicada pelo jornal "Pharol do Império", do Rio de Janeiro, narrando que um "bandeirante", Sebastião Fernandes Tourinho, chefiou em 1573 uma expedição que "subiu pelo Rio Doce, e atravessando imensos sertões desceu pelo Jequitinhonha para a província da Bahia conduzindo escravos, algumas amostras de esmeraldas ou safiras". 

Em 1867 o escritor e jornalista português José da Silva Mendes Leal (1820-1886) publicou o romance Os Bandeirantesem cuja primeira página o leitor já é apresentado a "um viageiro de trajo modesto e boa presença". 

Na tese de doutorado "Entre Batismos e Degolas: (Des)caminhos Bandeirantes em São Paulo", defendida na USP, a socióloga e antropóloga Thaís Chang Waldman afirma que o primeiro registro da palavra bandeirante em um dicionário de língua portuguesa data de 1871. Trata-se do dicionário publicado pelo frei Domingos Vieira, diz Waldman, no qual "bandeirante é definido como 'o afiliado da bandeira, ou companhia de exploração das matas virgens". 

A pesquisadora ainda cita o dicionário Houaiss, edição de 2009, em que "o bandeirante é registrado como substantivo masculino que denomina um 'indivíduo que no Brasil colonial tomou parte em bandeira (expedição)'". 

Vale ressaltar que a palavra bandeirante, portanto, passa a ser utilizada quando o ciclo das bandeiras já estava encerrado — conforme assinala o historiador e sociólogo Ricardo Luiz de Souza no artigo "A Mitologia Bandeirante: Construção e Sentidos".

Martinez lembra que o "termo bandeirante se refere aos integrantes das bandeiras, expedições de portugueses e colonos ao interior do continente sul-americano que resultavam em múltiplos ganhos: conhecimento geográfico, escravização de indígenas, estabelecimento de povoações e pontos de apoio a futuras expedições, localização de minas de ouro e prata, terras para agricultura, entre outros".

Taunay: o 'formulador' do mito

Mas para compreender totalmente a instauração do mito do bandeirante como herói paulista é preciso voltar a um intelectual da primeira metade do século 20: o historiador, biógrafo, romancista, tradutor e professor Afonso d'Escragnolle Taunay (1876-1958). 

"A construção desse imaginário histórico teve nele o seu principal formulador e divulgador, em várias obras históricas e no Museu Paulista [o Museu do Ipiranga]", ressalta Martinez.

"Taunay escreveu muito para jornais e depois refundia os textos em livros sem citar nenhuma fonte de documentação e das publicações anteriores", contextualiza o historiador. "Mas esse mito foi sendo construído ao longo de décadas e as caracterizações sofrem variações de autor para autor."

Entre 1924 e 1950, Taunay publicou "História Geral das Bandeiras Paulistas", obra em 11 tomos. Como diretor do Museu do Ipiranga — cargo ocupado de 1917 e 1953 —, o historiador também contribuiu para a consolidação desse imaginário. "Ele encomendou toda a representação iconográfica e a estatutária do bandeirismo que decora os salões do museu", diz Martinez. "O ano chave aqui foi 1922, nos preparativos para as comemorações do centenário da Independência do Brasil." Taunay trabalhou, segundo o historiador, para "enaltecer o papel dos paulistas na conquista territorial do interior do continente".

Camargo vê Taunay como o primeiro a "tratar o bandeirante como herói". 

"É preciso lembrar que sua tarefa foi facilitada pelo acesso que ele teve aos documentos do Arquivo Histórico Municipal. Autor positivista, que somente dá crédito a partir de provas documentais, ele teve nesses documentos a prova necessária para suas análises", afirma.

A própria imagem do bandeirante, com suas características físicas e vestuário, acabou sendo criada nesse momento. 

"Não existem retratos de bandeirantes realizados no momento em que esses homens viveram. Por isso, nada sabemos sobre suas fisionomias e pouco sobre como andavam vestidos pelos sertões", pontua o historiador Marins. 

Como exemplo, ele cita o retrato de Domingos Jorge Velho (1641-1705), obra executada em 1903 por Benedito Calixto (1853-1927). "Foi a primeira representação visual de um bandeirante a entrar na coleção do Museu Paulista. Nessa tela, já aparecem muitas das características que acabaram por se tornar uma convenção de como representá-los: traços europeus e pele branca, chapéus de aba larga, botas de cano alto, bacamarte e a pose altiva inspirada diretamente nos retratos de reis, a partir do modelo de Hyacinthe Rigaud para o célebre retrato de Luís 14, hoje no Louvre", contextualiza ele.

 

Taunay trabalhou, segundo historiador, para "enaltecer o papel dos paulistas na conquista territorial do interior do continente"

 

Segundo o historiador, as obras encomendadas por Taunay acabaram "reforçando as características visuais [dos bandeirantes] e trazendo outras, como o uso do gibão acolchoado em losangos, cobrindo o tronco". 

"Essas características iconográficas estabelecidas no Museu Paulista foram muito utilizadas em dois momentos chave da história paulista: a Revolução de 1932 e o Quarto Centenário de São Paulo", prossegue Marins. "Foi assim que apareceram em cartazes, cédulas, selos, porcelanas, anúncios comerciais, murais e em monumentos públicos, como o Monumento às Bandeiras, inaugurado em 1953, e no Mausoléu ao Soldado Constitucionalista de 1932, inaugurado em 1955, ambos no Ibirapuera (principal parque da cidade de São Paulo)."

Aos poucos, o paulista passa a se identificar — e a ser identificado — como bandeirante, como o sucessor do bandeirante. 

Em sua tese, a antropóloga Waldman se debruçou sobre a transformação da acepção da palavra. A resposta estava em jornais antigos. "Notei que na década de 1920 o termo paulista já era amplamente evocado como bandeirante nas mais diferentes colunas jornalísticas, seja em discussões sobre 'a moda bandeirante', 'o esporte bandeirante', 'a lavoura bandeirante', 'a jurisprudência bandeirante', 'o meio social bandeirante', 'a terra bandeirante', entre tantas outras referências que remetem a São Paulo de então e aos seus habitantes", escreve ela. 

"Mas afinal, quem é esse personagem que se insere em frentes, espaços e ramos tão diversos? Desbravador do Brasil, assassino, herói, genocida e mártir?", afirma a antropóloga. "(Des)portador do sertão, caçador de índios, destruidor de quilombos e soldado pacificador do gentil inimigo? Ou capitão do mato, sertanista e pioneiro no garimpo do ouro e das pedras preciosas? Inimigo dos espanhóis e dos jesuítas, defensor dos interesses da Coroa portuguesa e ao mesmo tempo insubmisso vassalo do rei de Portugal? E ainda aristocrata, bruto, milionário, despojado e self-made man? Mameluco, português, indígena? Caipira, monçoneiro, tropeiro, cafeicultor? Quatrocentão, modernista, imigrante, migrante, negro e mulher paulista?"

No artigo "Bandeirantismo e Identidade Nacional", publicado em Terra Brasilis, revista da Rede Brasileira de História da Geografia e de Geografia Histórica, a geógrafa Silvia Lopes Raimundo afirma que o "discurso regionalista, centrado na figura do bandeirante", se tornou ponte entre o local e o nacional em São Paulo. 

"Na historiografia paulista produzida nesse período as ideias de conquista e civilização aparecem relacionadas com qualidades que as elites desejavam ver no Brasil da época, tais como progresso, modernidade, riqueza e integração territorial", escreve ela. "Nesse momento o estudo do movimento das bandeiras também foi utilizado para destacar a singularidade do habitante de São Paulo e seu papel na conquista e, posteriormente, na ocupação do território."

Taunay não foi o único a definir o bandeirante. Outra obra de referência nesse quesito é "Vida e Morte do Bandeirante", publicada em 1929 pelo jurista e escritor José de Alcântara Machado de Oliveira (1875-1941). Outro autor que também contribui para esse imaginário foi o caricaturista, pintor, cronista, escritor e ilustrador Belmonte, como era conhecido Benedito Carneiro Bastos Barreto (1896-1947) — é dele o livro "No Tempo dos Bandeirantes". "Suas representações dos bandeirantes serviram como inspiração para outros artistas também representarem essa figura do herói", comenta Camargo. "Acredito até que Júlio Guerra, autor do monumento 'Borba Gato', se inspirou em Belmonte para fazer sua estátua."

"A construção de uma mitologia implica na invenção de tradições, e a mitologia bandeirante foi utilizada neste sentido pelas elites paulistas; para enobrecer suas origens", escreve Souza.

Momentos-chave

Durante o movimento conhecido como Revolução de 1932, quando tropas paulistas estavam guerreando contra o restante do país, a ideia do bandeirante servia como argumento a diferenciar os de São Paulo dos brasileiros de outros Estados. 

No livro "Confederação ou Separação" publicado em 1933, o historiador e sociólogo Alfredo Ellis Júnior (1896-1974) partiu do caráter do bandeirante para defender que os paulistas eram "diferentes" dos demais. "Eles [os bandeirantes] eram apelidados de 'portugueses', de 'vicentinos' ou de 'paulistas'. Jamais foram brasileiros", escreveu. 

A relação com os bandeirantes estava presente até nos nomes dos batalhões. Muitos deles homenageavam figuras históricas do tipo, como Fernão Dias, Paes Leme Raposo Tavares e Anhanguera. "A revolução usou algumas imagens dos bandeirantes como os grandes heróis paulistas para conquistar corações e mentes durante o período", afirma o pesquisador e colecionador Ricardo Della Rosa, autor do livro "Revolução de 1932: A História da Guerra Paulista em Imagens, Objetos e Documentos". "Isso foi feito de forma intensiva, por meio da propaganda de guerra."

Essa ligação persistiu no pós-revolução. Maior exemplo é o Obelisco Mausoléu aos Heróis de 32, mais conhecido como Obelisco do Ibirapuera, monumento feito por Galileo Emendabili (1898-1974) entre 1947 e 1970. "É o maior ícone de todos. Carrega essa simbologia", comenta Della Rosa. "As faces externas do Obelisco trazem associações de imagens do passado bandeirante paulista com o soldado de 32."

 

Taunay trabalhou, segundo historiador, para "enaltecer o papel dos paulistas na conquista territorial do interior do continente". Aqui, retrato dele feito pelo artista Henrique Manzo

 

Essas mensagens viveram um auge nos anos 1950, sobretudo por conta das comemorações pelos 400 anos da fundação de São Paulo. "Em vários momentos a figura [do bandeirante] foi exaltada, mas o grande ápice foi mesmo em 1954 por conta das comemorações do Quarto Centenário. Naquela época, a figura gigante do bandeirante passou a ilustrar anúncios e outras publicações que exaltavam a cidade e seu povo. Nos jornais da época era comum essa utilização", afirma Camargo.

Pesquisador da história de São Paulo, Della Rosa afirma que esse movimento de revisão do heroísmo bandeirante começou a ser visto no fim dos anos 1960. 

"Observamos uma degradação da imagem do bandeirante, que deixava de ser herói e passava a ser retratado como um escravizador e matador de índios", pontua. 

Em sua opinião, tal revisionismo é cheio de riscos — e ele não concorda com a ideia de retirar monumentos ou renomear espaços públicos, por exemplo. "Hoje em dia vejo uma espécie de revisionismo histórico que me preocupa bastante, é o que coloca o bandeirante como se ele descesse ali, entrasse no sertão, com um exército de homens brancos… É preciso lembrar que os índios já eram bélicos. O europeu é outro ser bélico. Quando este chegou, acabou se associando a alguns índios e, se não fossem essas associações, não teriam existido as bandeiras. Colocar tudo na conta do bandeirante é um desconhecimento histórico."

 

Brasil deve considerar fazer lockdown, diz Anthony Fauci - Entrevista exclusiva a Mariana Sanches (BBC-Brasil, de Washington)

 EXCLUSIVO 1) Líder do combate à covid-19 nos EUA, o médico Anthony Fauci me disse hoje q situação de pandemia do Brasil é 'mto grave' e se espalha pela América do Sul. País precisa acelerar vacinação e adotar medidas como 'lockdown'.

Exclusivo: Brasil deve considerar seriamente fazer lockdown, diz Anthony Fauci - BBC News Brasil

Líder no combate à covid-19 nos EUA, médico americano diz que situação do Brasil é 'muito grave', está se espalhando pela América do Sul, e que país precisa de medidas sanitárias severas e aceleração...

bbc.com

Exclusivo: Brasil deve considerar seriamente fazer lockdown, diz Anthony Fauci

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-56655828

• Mariana Sanches - @mariana_sanches
• Da BBC News Brasil em Washington

Enquanto grande parte do mundo vê uma diminuição no número de casos e mortes por covid-19, o Brasil vive seu maior pico na pandemia e responde hoje por um em cada três mortos pelo novo coronavírus no mundo. 

"Todos reconhecem que há uma situação muito grave no Brasil", afirmou o médico americano Anthony Fauci em entrevista exclusiva à BBC News Brasil.

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• Quando o mundo todo estará vacinado contra a covid-19?

Fauci é um dos olhares preocupados que a situação sanitária do país atraiu. Líder da força-tarefa contra a pandemia nos Estados Unidos, o médico ganhou proeminência global ao contrariar publicamente as declarações do então presidente americano Donald Trump, que minimizou a gravidade da pandemia e atuou contra medidas de distanciamento social e a favor de tratamentos sem eficácia comprovada contra a covid, como a hidroxicloroquina. 

Fauci prefere não tratar o Brasil como "ameaça", termo corrente na imprensa internacional diante da onda de contágio brasileira, mas reconhece que a grave situação do Brasil está se espalhando pela América do Sul e que, para contê-la, serão necessárias duas medidas: aumento na vacinação e adoção de medidas como lockdowns. 

"Não há dúvida de que medidas severas de saúde pública, incluindo lockdowns, têm se mostrado muito bem-sucedidas em diminuir a expansão dos casos. Então, essa é uma das coisas que o Brasil deveria pensar e considerar seriamente dado o período tão difícil que está passando", argumentou Fauci. 

Há três dias, no entanto, o ministro da Saúde do Brasil, Marcelo Queiroga, praticamente descartou essa medida ao dizer que "a ordem é evitar lockdown". 

Na outra frente, a das vacinas, a situação também não é confortável: apenas 20 milhões de brasileiros (pouco mais de 9% da população) já receberam ao menos uma dose de imunizante, e no ritmo atual não chegaria à metade da população neste semestre. 

Depois de recusar ofertas de vacinas da Pfizer, ameaçar boicotar a CoronVvac e não buscar outros fornecedores além da AstraZeneca-Oxford, cuja fabricação pela Fiocruz vem sofrendo sucessivos atrasos, o governo Bolsonaro se viu sem muitas opções para acelerar a chegada das vacinas aos braços brasileiros. 

Desde março deste ano, o governo federal tenta negociar a compra de alguns milhões de doses da vacina AstraZeneca-Oxford que estão sem uso nos Estados Unidos atualmente e não devem ser necessárias ao país, que conta com estoques de Pfizer, Moderna e Janssen suficientes para a população.

Fauci, no entanto, indica que os Estados Unidos não devem repassar essas doses ao Brasil em uma negociação bilateral. 

"Os Estados Unidos já desempenham um papel importante na tentativa de levar vacinas para outros países que precisam. Nós retornamos à Organização Mundial de Saúde (OMS), estamos nos juntando ao Covax", afirmou Fauci, em referêcia ao consórcio de países lderado pela OMS para distribuir vacinas aos países mais pobres.

O médico completou: "E já deixamos bem claro que assim que levarmos as vacinas para a esmagadora maioria das pessoas nos EUA, além de termos o suficiente para reforços, colocaremos o excesso de vacina à disposição dos países em todo o mundo que precisarem". 

Segundo ele, isso seria feito via Covax, que, no entanto, não deve trazer grande alívio à condição do Brasil, já que o governo federal optou por participar da iniciativa apenas com a cota mínima, de 42 milhões de doses (e até agora só recebeu 1 milhão delas).

Fauci, que chefia o Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (NIAID) desde 1984, não quis comentar sobre a responsabilidade de Bolsonaro no agravamento da pandemia. 

Ele disse, no entanto, que o exemplo dos Estados Unidos, onde mais de 550 mil morreram de covid-19, mostra ao Brasil que "negar a gravidade do surto nunca ajuda. Na verdade, muitas vezes piora a situação". 

"Para controlar uma epidemia, você precisa admitir que tem um problema sério. Depois de admitir que tem um problema sério, você pode começar a fazer as coisas para resolvê-lo", afirmou Fauci. 

Para ele, os países que tiveram mais eficiência em lidar com a covid-19, como Austrália e Nova Zelândia, devem seu sucesso ao acerto de um comando central que contou com a cooperação da população. "Quando você tem conflitos, sejam eles políticos ou não, isso sempre diminui a eficácia do controle do vírus."

Leia a seguir os principais trechos da entrevista de Anthony Fauci à BBC News Brasil.

BBC News Brasil - Um em cada três mortos por covid-19 no mundo hoje é do Brasil. No país, as pessoas estão morrendo sem acessos a UTIs, há falta de oxigênio e sedativos em hospitais e uma desproporção no número de mortes de jovens. Como avalia o que está acontecendo? 

Anthony Fauci - O Brasil está passando por uma situação muito infeliz. A variante P1, que parece estar dominando o país, tem a característica de ser muito eficiente na propagação de pessoa para pessoa. Não temos certeza se causa uma doença mais séria (do que o vírus da covid-19 original), mas muito provavelmente pode. 

E, dado de que o Brasil ainda não vacinou uma grande proporção de sua população, é bastante compreensível que o sistema de saúde no Brasil esteja sobrecarregado. Está tendo um grande aumento de casos que teve um impacto muito negativo sobre o sistema de saúde, que, em muitos aspectos, não tem sido capaz de lidar com o fluxo de pacientes que chega agora. Então, todos reconhecem que é uma situação muito grave no Brasil.

BBC News Brasil - A vacinação contra covid-19 no Brasil segue em ritmo lento por falta de doses, e o presidente brasileiro foi à Justiça lutar contra a adoção de lockdown, que ele diz que não funciona. Considerando isso, que medidas o Brasil poderia tomar para combater a pandemia? 

Fauci - Não há dúvida de que medidas severas de saúde pública, incluindo lockdowns, têm se mostrado muito bem-sucedidas em diminuir a expansão dos casos. Você não precisa fazer um lockdown sem prazo pra acabar, mas, se restringir a circulação e garantir que todos usem máscara, você não terá pessoas se reunindo em ambientes fechados como em restaurantes e bares, e isso diminui o número de casos.

Portanto, acho importante ressaltar que esses tipos de restrições de saúde pública são cruciais para se obter controle sobre epidemias. Vimos em muitos outros países onde houve uma grande quantidade de casos que, quando as medidas de saúde pública foram implementadas, o número de casos diminuiu drasticamente. Então, essa é uma das coisas que o Brasil deveria pensar e considerar seriamente dado o período tão difícil que está passando.

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BBC News Brasil - O jornal americano The Washington Post mostrou que a variante P1, surgida no Brasil, se espalhou pela América do Sul. Ela já foi identificada em 25 países. O mesmo jornal afirmou que a pandemia no Brasil faz do país uma ameaça global. O senhor vê o Brasil como ameaça, não só pela P1 como pela possibilidade de surgimento de outras variantes?

Fauci - Não vou fazer uma declaração de que o Brasil é uma ameaça, porque isso poderia ser tirado do contexto e seria uma frase de efeito infeliz. O que estou dizendo é que o Brasil está em uma situação grave que está se espalhando para outros países da América do Sul, o que é lamentável. E esse é um dos motivos pelos quais é muito importante para a América do Sul e o Brasil, em particular, tentar vacinar o máximo de pessoas o mais rápido possível.

Crédito, Reuters

Legenda da foto, 

Fauci aponta que o Brasil passa por uma situação muito 'infeliz'

BBC News Brasil - Existem doses extras da vacina AstraZeneca-Oxford nos Estados Unidos que não estão sendo usadas. Alguns cientistas do país argumentam que as doses devem ser enviadas ao Brasil o mais rápido possível. Qual sua opinião?

Fauci - Os Estados Unidos já desempenham um papel importante na tentativa de levar vacinas para outros países que precisam. Como você provavelmente sabe, nós retornamos à Organização Mundial de Saúde, estamos nos juntando ao Covax, que é um consórcio de organizações e países cuja finalidade é levar doses de vacina para aquelas partes do mundo que não têm acesso às vacinas. Demos ou já prometemos US$ 4 bilhões (R$ 22,4 bilhões) em recursos para fazer isso. E já deixamos bem claro que assim que levarmos as vacinas para a esmagadora maioria das pessoas nos Estados Unidos, além de termos o suficiente para reforços, colocaremos o excesso de vacina à disposição dos países em todo o mundo que precisam delas.

BBC News Brasil - E isso vai ser feito por meio do Covax?

Fauci - Sim, por meio do Covax.

BBC News Brasil - Os Estados Unidos parecem já ter deixado para trás o maior pico de infecções. Que lições o Brasil pode tirar da experiência dos americanos?

Fauci - Acho que a lição é sempre seguir a ciência da maneira que venho tentando dizer há mais de um ano, porque, se você seguir a ciência, provavelmente terá um melhor controle sobre o vírus e será capaz de seguir as evidências que surgirem. 

Às vezes, é necessário impor restrições mais duras que são diretrizes de saúde pública para controlar a epidemia. Negar a gravidade do surto nunca ajuda. Na verdade, muitas vezes piora a situação. Para controlar um surto, você precisa admitir que tem um problema sério.

Depois de admitir que tem um problema sério, você pode começar a fazer as coisas para resolvê-lo.

Crédito, Getty Images

Legenda da foto, 

Fauci se reuniu recentemente com Marcelo Queiroga, o quarto ministro da saúde do Brasil durante a pandemia

BBC News Brasil - É possível determinar o que faz de um país um exemplo de sucesso na pandemia? Poderia dar bons e maus exemplos disso e explicar o porquê? 

Fauci - Não vou dar maus exemplos. Vou te dar bons exemplos. Uma das coisas que é importante é que um país tem que se unir, e as pessoas têm que agir de forma uniforme, reconhecendo que o inimigo comum é o vírus e não ter conflitos sobre qual é a melhor abordagem. É preciso ter uma direção e garantir que a população seja cooperativa no cumprimento das ordens do poder central. 

Vemos em países como Austrália, Nova Zelândia, Taiwan e Cingapura, nos quais uma das decisões tomada foi a de fazer lockdown, e o país seguiu isso e entrou em lockdown. Quando foi a hora de abrir, houve a reabertura. Mas quando se tomou essa decisão de restringir certas coisas, todos cooperaram. 

É realmente uma situação em que é importante que haja cooperação, que as pessoas tenham o objetivo comum de combater o vírus. Quando você tem conflitos, sejam eles políticos ou não, isso sempre diminui a eficácia do controle do vírus.

Crédito, Reuters

Legenda da foto, 

A melhora da pandemia está diretamente relacionada com o avanço da vacinação, defende Fauci

BBC News Brasil - Deveríamos já ter uma vacina focada especificamente na variante P1?

Fauci - As vacinas funcionam muito bem contra a maioria das variantes. Acho que o importante é levar a vacina ao povo brasileiro o mais rápido possível. Não precisa ser específica contra a P1. A P1 diminui um pouco a eficácia (dos imunizantes), mas não a elimina. Portanto, é possível obter um grande benefício com a vacina padrão.

BBC News Brasil - O senhor vê dias difíceis pela frente para o Brasil?

Fauci - Acho que se você levar as vacinas ao povo brasileiro, as coisas vão melhorar com certeza. Isso é o que importa. Você tem que conseguir controlar (o contágio) com medidas de saúde pública, além de levar o máximo de vacina o mais rápido possível para o povo brasileiro.

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BBC News Brasil - Existe uma disputa no Brasil agora porque as pessoas querem ir à igreja. Nós vimos isso nos Estados Unidos. O que diria sobre isso nesse momento difícil da pandemia?

Fauci - Diria que as pessoas precisam evitar ambientes fechados e cheios de gente. Sei que todo mundo quer ir à igreja, e isso é muito importante, mas é preciso ter cuidado ao lidar com lugares lotados. Geralmente, é um local de disseminação do vírus.

Minha mensagem ao povo brasileiro é tentar ao máximo evitar aquelas coisas que levam à propagação do vírus, usar máscaras, evitar ir a ambientes lotados, manter distância física, lavar as mãos. Sempre que você puder. Esses são os elementos básicos de saúde que, se os brasileiros seguirem, poderão controlar a pandemia.

Desgoverno Bolsovirus mente a mais não poder: pretende esvaziar a denúncia da OCDE sobre os recuos na luta contra a corrupção no Brasil - matérias de Mariana Sanches (BBC-Brasil)

 Destaco matéria da jornalista Mariana Sanches, da BBC-Brasil em Washington: ela fez uma belíssima matéria sobre o relatório de CENSURA (não é o nome oficial, mas cabe refletir a verdade) contra o governo Bolsonaro por seus recuos no combate à corrupção: 

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56406033 

A matéria está no link acima e vai reproduzida abaixo (mas o original tem fotos e formatação adequada). A OCDE decidiu por uma MEDIDA INÉDITA EM SUA HISTÓRIA: criar um grupo de monitoramento para seguir as medidas do Brasil na sua (não) luta contra a corrupção. Consultado a respeito, em entrevista a repórteres, o chanceler acidental não soube dizer rigorosamente NADA.

Mas como esse desgoverno mente deslavadamente, foi além de não oferecer nenhuma explicação: tentou desmentir o relatório da OCDE e a matéria da jornalista. Como relata a jornalista: 

Em nota conjunta de Itamaraty, Ministério da Justiça, CGU e Casa Civil, o governo Bolsonaro diz que a medida da OCDE contra o Brasil não é inédita e que o país nunca foi informado de preocupação da entidade com retrocesso em combate à corrupção. Mas, a OCDE e documentos públicos desmentem isso.

Ela indica a matéria da OCDE que reafirma o relatório original: 

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56422998

Mais abaixo reproduzo a matéria que tentou ser desmentida de maneira calhorda pelo governo.

OCDE reafirma que ação contra Brasil é inédita e contradiz governo Bolsonaro

• Mariana Sanches - @mariana_sanches
• Da BBC News Brasil em Washington

16/03/2021

Um dia após a BBC News Brasil revelar que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) criou um grupo para monitorar a situação do combate à corrupção no Brasil, diante de sinais de retrocesso na área, o Itamaraty, a Casa Civil, o Ministério da Justiça e a Controladoria Geral da União enviaram nota à imprensa em que questionam o teor da reportagem. Diante das afirmações do órgão, a BBC News Brasil voltou à OCDE e à apuração, e explica a seguir porque as afirmações do comunicado interministerial são falsas. 

O tema é central para o governo federal, que elegeu a entrada na OCDE, conhecida como grupo de países ricos, como uma de suas prioridades e que chegou ao poder com a bandeira eleitoral de combate à corrupção no país. 

Mas, de acordo com Drago Kos, presidente do Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE, órgão responsável pela avaliação dos avanços dos países signatários da Convenção Antissuborno em relação à corrupção nacional e internacional, desde 2019, o Brasil inspira "sérias preocupações". 

"Em outubro de 2016, ainda elogiamos o Brasil pelo progresso na implementação de nossas recomendações (anticorrupção). Nossas sérias preocupações começaram em 2019, quando o Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que, em nossa opinião, poderia servir como um mecanismo para que indivíduos corruptos atacassem injustamente promotores e juízes por fazerem seu trabalho corretamente. Além disso, em 2019 o Grupo de Trabalho Antissuborrno da OCDE também expressou publicamente as preocupações após algumas liminares do Supremo Tribunal Federal", afirmou Drago Kos à BBC News Brasil, em referência à lei de abuso de autoridade e à liminar do ministro Dias Toffoli, em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro, que interrompeu investigações do Ministério Público com informações da Receita Federal e da Unidade Federal de Investigação, antigo Coaf.

A nota interministerial afirma, no entanto, "que, desde 2019, nunca houve por parte da OCDE qualquer manifestação oficial ao Governo Brasileiro sobre suposto retrocesso do país no combate à Corrupção".

A própria página de comunicados oficiais da OCDE desmente a afirmação. Em 21 de outubro de 2019, a entidade lançou nota cujo título era "a capacidade de aplicação da lei no Brasil para investigar e processar o suborno estrangeiro está seriamente ameaçada, diz Grupo de Trabalho da OCDE sobre Suborno". 

Essa era a segunda nota pública ao Brasil apenas naquele ano. Em julho de 2019, uma outra nota pública alertava o país sobre os riscos da aprovação da lei contra abuso de autoridade, que segundo a OCDE poderia minar o trabalho de investigadores. A lei foi aprovada pelo Congresso brasileiro, com o apoio do presidente Bolsonaro, em agosto daquele ano. De acordo com Bolsonaro, a lei seria necessária para criminalizar condutas de investigadores porque "o Ministério Público, em muitas oportunidades, abusa". 

Mas os alertas da OCDE não ficaram apenas em comunicados. Em novembro de 2019, uma missão de alto nível da entidade esteve em Brasília para conversar com altos funcionários do governo Bolsonaro.

O próprio Kos recorda os passos de sua equipe: "Em 2019, emitimos duas declarações públicas destacando nossas preocupações e anunciamos o próximo passo, que não aplicamos com muita frequência: uma missão de alto nível ao Brasil para encontrar os mais altos funcionários do país para expressar nossas preocupações e discutir questões pendentes. A missão aconteceu em novembro de 2019 e saímos do país bastante satisfeitos, apenas para descobrir logo depois que os problemas - com raras exceções - ainda existiam e que novos problemas que ameaçavam a capacidade do Brasil de combater o suborno internacional continuam a surgir. Portanto, em dezembro de 2020, o Grupo de Trabalho decidiu formar um subgrupo menor, que irá acompanhar regularmente os desenvolvimentos relevantes no país, relatá-los ao Grupo de Trabalho e propor novas etapas", afirmou Kos. 

A declaração do presidente do grupo antissuborno contradiz a afirmação da nota do governo brasileiro, que diz que a criação do grupo de monitoramento é trivial e inerente ao processo. "É mecanismo inerente ao próprio processo de revisão inter-paritária que faz parte da metodologia de monitoramento da OCDE, especialmente no marco do Grupo de Trabalho contra o Suborno Transnacional da OCDE, para acompanhar de modo mais efetivo a evolução do tema no país", diz o Itamaraty.

Mas o próprio site da OCDE, na página dedicada às regras da Convenção Antissuborno da qual o Brasil é signatário, contradiz a nota do governo: "Nos casos em que um país implementou de forma inadequada ou continuamente falhou em implementar de forma adequada a Convenção Antissuborno da OCDE, outras etapas podem ser consideradas, tais como a criação de um grupo de monitoramento". Logo, a entidade explicita publicamente que a formação do grupo a que o Brasil está submetido se deve a falhas do país em comprovar combate à corrupção.

Por fim, o governo brasileiro argumenta que a criação do grupo de monitoramento não é iniciativa inédita, como afirmou a BBC News Brasil. "Ressalta-se que, diferentemente do que publicado na reportagem, a criação do grupo não é uma ação inédita, e sim uma prática da Organização", diz a nota interministerial.

Questionado pela BBC News Brasil sobre tal afirmação, o Itamaraty mencionava como equivalente à atual situação do Brasil uma decisão da OCDE de outubro de 2007 em relação ao Japão, na qual a entidade estabelecia "encontros anuais informais" com autoridades japonesas para checar o progresso do combate à corrupção naquele país. 

A BBC News Brasil voltou a questionar a OCDE sobre o assunto, e a entidade reafirmou que essa é a primeira vez que um grupo de monitoramento sobre um país é criado pela OCDE e que há uma clara diferença entre o Japão de 2007 e o Brasil de 2020/21. 

A situação do Japão poderia ser descrita como "solicitação de informação adicional", enquanto a medida contra o Brasil é uma das mais severas que a entidade pode aplicar já que inclui monitoramento contínuo por um grupo de especialistas estrangeiros. 

"Já emitimos muitas declarações públicas a respeito de outros países e também organizamos algumas missões de alto nível. Mas nunca antes estabelecemos um subgrupo para acompanhar o que está acontecendo em um país de interesse", afirma Kos. 

A nota do governo brasileiro afirma ainda que "as opiniões constantes na reportagem não foram deliberadas e acordadas entre os membros do Grupo de Trabalho contra o Suborno Transnacional da OCDE. Não refletem, portanto, o posicionamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)". No entanto, a decisão de criar um grupo de monitoramento ao Brasil, justificada pelas falhas contínuas em implementar medidas de combate à corrupção, foi deliberada pelo Grupo de Trabalho de Combate ao Suborno da OCDE em dezembro e o acórdão foi publicado esse mês. 

Quando a reportagem original da BBC News Brasil inclui declarações de Drago Kos que possam conter opiniões pessoais, como sobre a possibilidade de dificuldades de entrada do Brasil na OCDE pelas sucessivas avaliações negativas na área da corrupção, isso está assinalado no texto, com a informação de que o grupo ainda não deliberou sobre o assunto e não tem data para fazê-lo. 

Por fim, como afirmou a BBC, a nota afirma que "o Governo Brasileiro está comprometido com o processo de acessão à OCDE" e afirma que o Brasil "é o país não-membro mais aderente aos instrumentos da Organização, sendo 99 de 245 instrumentos, um crescimento de 50% nos dois primeiros anos de governo".

• Eis a matéria original do dia 15/03:

• OCDE adota medida inédita contra o Brasil após sinais de retrocesso no combate à corrupção no país

• Mariana Sanches - @mariana_sanches
• Da BBC News Brasil em Washington

15 março 2021

CRÉDITO, MARCOS CORRÊA/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Legenda da foto, 

O chanceler Ernesto Araújo e Jair Bolsonaro consideram a entrada do Brasil na OCDE como uma prioridade do governo

Diante do que tem sido visto como um recuo no combate à corrupção no Brasil, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tomou uma decisão inédita: criar um grupo permanente de monitoramento sobre o assunto no Brasil. 

A entidade, na qual o Brasil pleiteia entrada, está preocupada com o fim "surpreendente da Lava Jato", o uso da lei contra abuso de autoridade e as dificuldades no compartilhamento de informações de órgãos financeiros para investigações. 

A medida, jamais adotada contra nenhum país antes, representa uma escalada — com tons de advertência — nas posições da OCDE, que desde 2019 tem divulgado alertas públicos ao governo e chegou a enviar ao país uma missão de alto nível para conversar com autoridades e tentar reverter ações de desmonte da capacidade investigativa contra práticas corruptas.

"A missão aconteceu em novembro de 2019 e saímos do país bastante satisfeitos, apenas para descobrir logo depois que os problemas - com raras exceções - ainda existiam e que novos problemas que ameaçavam a capacidade do Brasil de combater o suborno internacional continuam a surgir", afirmou à BBC News Brasil Drago Kos, presidente do grupo de trabalho antissuborno da OCDE e membro do Conselho Consultivo Internacional Anticorrupção.

Em nota em resposta à reportagem da BBC News Brasil, o Itamaraty confirmou a criação do grupo de monitoramento anticorrupção da OCDE para o Brasil: "A iniciativa de criação do subgrupo para o atual monitoramento do País contou com a anuência da delegação brasileira, interessada em aprimorar o processo de apresentação dos elementos de interesse do Grupo (de Trabalho Antissuborno da OCDE)", diz a nota do órgão.

Além disso, ao contrário da justificativa dada pelo presidente da área antissuborno da OCDE, que vê retrocessos no combate à corrupção, o Itamaraty afirma que "nenhuma razão de mérito ou demérito está na origem da criação do subgrupo. Logo, é incorreta a interpretação de que o subgrupo foi criado 'diante do que tem sido visto como um recuo no combate à corrupção'. Tratou-se tão-somente de decisão processual para estruturar o debate sobre o monitoramento comum a que se submetem voluntariamente todos os membros do Grupo de Combate ao Suborno".

Por fim, o Itamaraty contestou a informação dada à reportagem pela OCDE de que é a primeira vez que um grupo para monitoramento das ações contra a corrupção em um determinado país é criado pela entidade.

À BBC News Brasil, Drago Kos, chefe do Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE afirmou que "já emitimos muitas declarações públicas a respeito de outros países e também organizamos algumas missões de alto nível. Mas nunca antes estabelecemos um subgrupo para acompanhar o que está acontecendo em um país de interesse".

'Marcha à ré' no combate à corrupção

Agora, especialistas de três países membros da OCDE irão monitorar a situação do combate à corrupção no país de maneira contínua e independente, e manter consultas frequentes com autoridades brasileiras. 

Conforme apurou a BBC News Brasil com exclusividade, é a primeira vez em 59 anos que a entidade adota uma medida como essa contra qualquer país, seja um de seus 37 membros permanentes ou qualquer outra nação candidata ao grupo. 

A entrada na OCDE é considerada uma prioridade na política externa do presidente Jair Bolsonaro. Há 10 dias, em um evento para investidores americanos no Council of the Americas, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou que "o Brasil vai integrar em breve a OCDE, o que é algo decisivo para nós, muito importante, uma maneira de ancorar o Brasil na atmosfera de democracias liberais e economias orientadas pelo mercado".

Eleito sob a bandeira do combate à corrupção, o governo Bolsonaro vê ameaçado o ingresso na OCDE caso a avaliação sobre o desempenho brasileiro no assunto não melhore.

Perguntado pela BBC News Brasil se as práticas brasileiras de combate à corrupção atuais estariam de acordo com os parâmetros mínimos para que o país fosse aceito na entidade, Drago Kos afirmou que "se você tivesse me feito essa pergunta há alguns anos, minha resposta teria sido um "sim" definitivo. Hoje eu simplesmente não sei: enquanto a Operação Lava Jato nos deu informações tão positivas sobre a capacidade do Brasil de combater a corrupção nacional e internacional, hoje parece que alguns dos processos iniciados em 2014 estão dando marcha a ré". 

Segundo Kos, essa é apenas uma opinião pessoal e o órgão que comanda deverá deliberar sobre o assunto em algum momento, mas isso ainda não tem data para acontecer. 

Lava Jato, lei de abuso de autoridade, relação MP e Receita

A decisão da OCDE foi tomada em dezembro, mas só agora se tornou pública. Há duas motivações primordiais para a medida e algumas preocupações recentes adicionais. 

A primeira é a aprovação da lei de abuso de autoridade, que criminaliza algumas condutas de juízes e procuradores e foi aprovada pelo Congresso contra a vontade do então Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mas com a anuência de Bolsonaro, que declarou que "o Ministério Público, em muitas oportunidades, abusa. Eu sou uma vítima disso. Respondi tantos processos no Supremo (Tribunal Federal) por abuso de autoridade. Isso não pode acontecer. Eu sei que grande parte (do MP) é responsável, mas individualmente alguns abusam". 

Para a OCDE, ela pode ser usada como elemento de intimidação contra investigadores que estejam cumprindo seu dever.

A segunda diz respeito diretamente ao clã Bolsonaro: em julho de 2019, o então presidente do STF Dias Toffoli concedeu liminar à defesa do senador Flávio Bolsonaro em que suspendia a investigação do caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio. 

Toffoli acolheu argumento da defesa do filho mais velho do presidente de que seus sigilos fiscal e bancário tinham sido quebrados pelos investigadores, que conseguiram acesso às informações sem ordem judicial. 

A decisão interrompia também todos os demais processos que envolvessem compartilhamento de dados bancários ou fiscais entre a Receita Federal e a Unidade de Investigação Financeira (UIF, antigo COAF) e o Ministério Público. A liminar acabou revertida seis meses mais tarde pelo plenário do STF, que reafirmou que esse tipo de colaboração não necessitava de autorização judicial para acontecer. Os ministros, no entanto, estabeleceram regras mais rígidas para o compartilhamento dessas informações entre órgãos financeiros e investigativos. 

Em fevereiro deste ano, no entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou novamente a quebra de sigilo de Flávio. A Procuradoria-Geral da República está recorrendo da decisão.

"Em nossa opinião, essas ações prejudicam seriamente a capacidade do Brasil de detectar e combater a corrupção de forma eficaz", avalia Kos. 

Mas as preocupações do órgão não se encerram aí. "Além disso, também tomamos conhecimento dos problemas atuais, acompanhando reportagens da mídia a respeito de ocorrências na área de corrupção e verificando-as com a Delegação do Brasil e outras fontes", afirmou o presidente do grupo antissuborno da OCDE. 

Uma dessas ocorrências foi o fim formal da força-tarefa da Lava Jato, em fevereiro de 2021. Meses antes disso, no entanto, a operação já agonizava, tanto pela repercussão negativa da divulgação de trocas de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e os procuradores quanto por ações do governo Bolsonaro que alteraram o funcionamento do Ministério Público Federal, ao indicar para o comando do órgão um nome alinhado ao presidente e que não havia sido escolhido pelos pares em lista tríplice.

Além disso, Moro deixou o Ministério da Justiça acusando Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal. O ex-ministro sugeriu que a intenção do presidente seria controlar as investigações para evitar avanços investigativos sobre atos de seus filhos. 

O presidente chegou a admitir que tinha interesse em ter mais informações de inteligência, mas negou que agisse para proteger a família. Em outubro de 2020, Bolsonaro afirmou: "acabei com a Lava Jato porque não tem mais corrupção no governo". 

Para Drago Kos, há problemas nesse discurso. "Não existe governo no mundo absolutamente livre de corrupção, mas os governos devem investir seu máximo esforço para combater todas as formas de corrupção em suas próprias fileiras, independentemente da identidade dos suspeitos".

O presidente da área antissuborno da OCDE classificou como "surpreendente" o interesse do de autoridades brasileiras de "encerrar o mais rápido possível " as atividades da força tarefa.

"Operações como a Lava Jato, que começam devido a problemas urgentes e importantes de corrupção, nunca devem durar para sempre. No entanto, tendo em mente que neste caso nem todas as atividades investigativas relacionadas ao caso Lava Jato foram finalizadas, inclusive em alguns casos importantes, o desejo de encerrar a operação o mais rápido possível é realmente surpreendente", afirmou Kos. 

Para ele, a comunicação entre Moro e procuradores é "antiética" mas não acaba com legado da Lava Jato

O especialista classificou o teor das mensagens entre o juiz Moro e os investigadores, que vieram à tona no escândalo da Vaza Jato, como sinais de "uma cooperação entre promotores e juízes (que) não é comum em processos criminais e pode certamente ser considerada antiética". 

Kos, no entanto, afirmou ainda ter dúvida sobre se a conduta das autoridades no caso foi ilegal e ressaltou que não se deve esquecer que as mensagens foram obtidas ilegalmente e que foram um ataque a profissionais que desbaratavam um grande caso de corrupção. 

Para ele, erros na condução do processo não podem servir para anular completamente o trabalho investigativo de quase sete anos. E revisões devem ser feitas caso a caso, como defendeu o ministro Edson Fachin ao anular as sentenças dadas por Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outros ministros, capitaneados por Gilmar Mendes, veem nos vícios apresentados material suficiente para rejeitar todo o trabalho feito em Curitiba. A disputa entre visões no Supremo hoje pende para a vitória de Gilmar, que chamou a operação de "o maior escândalo judicial da história". O julgamento foi interrompido por pedido de vistas do ministro Kássio Nunes Marques. Kos está longe de concordar com a avaliação do ministro Gilmar. 

"A Operação Lava Jato colocou o Brasil no mapa global anticorrupção, mostrando que o país está realmente disposto a lidar com um caso de corrupção de grande magnitude. Claro, erros sempre são possíveis. Mas isso terá que ser comprovado em cada caso individual, separadamente, e não deve de forma alguma afetar o legado geral da operação", diz Kos.