Bicentenário ainda que tardio: o MRE constitui, finalmente, um GT sobre o Bicentenário, a menos de um ano da data

 Demorou, mas parece que veio para trabalhar...

1. Atos publicados no Diário Oficial da União de 18/11/2021

PORTARIA Nº 365, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o Grupo de Trabalho do Bicentenário da Independência, incumbido de propor e organizar atividades comemorativas do bicentenário da Independência do Brasil no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, bem como apoiar demais iniciativas de órgãos públicos e privados sobre o tema.

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as competências que lhe são conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal; tendo em conta o Decreto nº 9.853, de 25 de junho de 2019, que dispôs sobre a Comissão Interministerial Brasil 200 anos; bem como a necessidade de consolidar os atos normativos sobre o tema anteriormente editados no âmbito do MRE; e à luz das disposições sobre a criação de colegiados contidas nos artigos 36 a 38 do Decreto nº 9.191, de 1º. de novembro de 2017, resolve:

 Art. 1° Compete ao Grupo de Trabalho do Bicentenário da Independência ("Grupo de Trabalho") no âmbito do Ministério das Relações Exteriores:

I - elaborar e coordenar projetos, iniciativas e eventos alusivos às comemorações do bicentenário da Independência da República Federativa do Brasil, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores;

II – analisar, com vistas a eventual apoio, as iniciativas de órgãos públicos e privados que se coadunam com os objetivos do Grupo de Trabalho, em especial iniciativas propostas pela Comissão Interministerial Brasil 200 Anos;

III - promover a publicação e a realização, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores e da Fundação Alexandre de Gusmão, de obras, exposições e coleções alusivas ao tema objeto desta Portaria;

IV - propor e participar de programas de cooperação internacional relativos ao tema;

V - colaborar em ações que contribuam para a recuperação ou a preservação da memória do Ministério das Relações Exteriores nos temas pertinentes às competências do Grupo de Trabalho.

Art. 2º O Grupo de Trabalho, vinculado à Secretaria-Geral das Relações Exteriores, contará com as seguintes Coordenações-Adjuntas e suas respectivas Assessorias:

I - Coordenação-Adjunta para Atividades Culturais, Relações Públicas e Imprensa, com duas Assessorias (Relações Públicas e Imprensa; e Atividades Culturais);

II - Coordenação-Adjunta para Atividades Acadêmicas e Publicações, com uma Assessoria (Atividades Acadêmicas e Publicações).

§ 1º O Chefe do Cerimonial integrará o Grupo de Trabalho e será auxiliado, em suas atribuições, pelo Núcleo de Apoio Logístico ao Cerimonial, com três Setores e suas respectivas Assessorias (Chegadas e Partidas; Hospedagem; e Transporte e Segurança).

§ 2º No âmbito de suas respectivas competências, os Coordenadores-Adjuntos poderão convidar servidores, acadêmicos, especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas e privadas para contribuir para o cumprimento do objeto desta Portaria;

§ 3º Os requisitos desejáveis e o perfil profissional dos servidores de nível superior pertencentes ao quadro do Ministério das Relações Exteriores que venham a ser designados para os cargos a que se refere este Artigo constam do Anexo a esta Portaria.

§ 4º Os ocupantes dos cargos de que trata este artigo serão designados por meio de Portaria do Secretário-Geral das Relações Exteriores, a ser publicada no Boletim de Serviço do Ministério das Relações Exteriores.

Art.3 º  O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Coordenador-Adjunto para Atividades Culturais, Relações Públicas e Imprensa.

Art. 4º  A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho será exercida pela Coordenação-Adjunta para Atividades Culturais, Relações Públicas e Imprensa.

Art. 5º  O Grupo de Trabalho se reunirá bimestralmente, em caráter ordinário, após convocação do Coordenador com antecedência mínima de sete dias, e em caráter extraordinário após convocação do Coordenador com antecedência mínima de três dias.

Parágrafo único.  O quórum de reunião é de maioria simples dos seus integrantes, e o quórum de votação é de maioria simples dos integrantes presentes à reunião.        

Art. 6º  Os integrantes do Grupo de Trabalho e demais convidados para suas reuniões que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente, e, quando se encontrarem em outros entes federativos, participarão por meio de videoconferência.

Art. 7º  Os trabalhos do Grupo de Trabalho do Bicentenário da Independência serão encerrados até o dia 1º de março de 2023, mediante apresentação, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, de relatório final das atividades desenvolvidas.  

Art. 8º Ficam revogadas:

I - a Portaria nº 270, de 22 de março de 2018, do Ministro de Estado das Relações Exteriores;

II - a Portaria nº 1.011, de 16 de outubro de 2019, do Ministro de Estado das Relações Exteriores; e

III - a Portaria nº 339, de 26 de janeiro de 2021, do Ministro de Estado das Relações Exteriores.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA

ANEXO

Descrição de Perfis Profissionais Desejáveis para os cargos do Grupo de Trabalho do Bicentenário da Independência 

Coordenação-Adjunta para Atividades Culturais, Relações Públicas e Imprensa:

DO CARGO

Nome do cargo: Coordenador-Adjunto para Atividades Culturais, Relações Públicas e Imprensa

Instância de atuação: Grupo de Trabalho do Bicentenário da Independência

Requisitos legais: servidor de nível superior pertencente ao quadro do Ministério das Relações Exteriores

DAS RESPONSABILIDADES

Incumbe ao Coordenador-Adjunto para Atividades Culturais, Relações Públicas e Imprensa articular e orientar a execução das atividades culturais e de relações públicas e imprensa deste Grupo de Trabalho.

 DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e experiência: Ministro de Primeira ou Segunda Classe da Carreira de Diplomata, com experiência prévia na organização de grandes eventos ou de ações de promoção cultural e comunicação institucional.

Atributos:

- Visão sistêmica dos processos relacionados à promoção cultural e à gestão da imagem e da comunicação institucionais;

- Conhecimento da gestão administrativa do governo brasileiro e de sua aplicação ao Itamaraty;

- Conhecimento das normas pertinentes aos processos orçamentários-financeiros;

- Capacidade de interlocução com os demais órgãos do governo federal;

- Capacidade de gestão de equipes multiprofissionais; e

- Capacidade de interlocução direta com autoridades brasileiras e estrangeiras.

DO CARGO

Nome do cargo: Assessor de Relações Públicas e Imprensa

Instância de atuação: Grupo de Trabalho do Bicentenário da Independência

Requisitos legais: servidor de nível superior pertencente ao quadro do Ministério das Relações Exteriores, conforme Art. 1º, § 3º, do projeto de Decreto, atendidos os critérios indicados no Decreto n° 9.727, de 15 de março de 2019.

DAS RESPONSABILIDADES

Incumbe ao Assessor de Relações Públicas e Imprensa apoiar o Coordenador-Adjunto no escopo de suas atribuições.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e experiência: Diplomata, com experiência em representação diplomática ou comunicação institucional, diplomacia pública ou relações públicas.

Atributos:

- Conhecimento dos processos relacionados à gestão da imagem e da comunicação institucionais;

- Conhecimento das normas de protocolo diplomático; e

- Capacidade de interlocução com autoridades, veículos de imprensa e sociedade civil.

DO CARGO

Nome do cargo: Assessor de Atividades Culturais

Instância de atuação: Grupo de Trabalho do Bicentenário da Independência

Requisitos legais: servidor de nível superior pertencente ao quadro do Ministério das Relações Exteriores, conforme Art. 1º, § 3º, do projeto de Decreto, atendidos os critérios indicados no Decreto n° 9.727, de 15 de março de 2019.

DAS RESPONSABILIDADES

Incumbe ao Assessor de Atividades Culturais apoiar o Coordenador-Adjunto no escopo de suas atribuições.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e experiência: Diplomata, com experiência em representação diplomática ou promoção cultural, diplomacia pública ou promoção da língua portuguesa.

Atributos:

- Conhecimento da diplomacia cultural e educacional do governo brasileiro;

- Conhecimento dos processos relacionados à gestão da imagem e da comunicação institucionais;

- Conhecimento das normas de protocolo diplomático; e

- Capacidade de interlocução com autoridades, agentes culturais e sociedade civil.

Coordenação-Adjunta para Atividades Acadêmicas e Publicações:

DO CARGO

Nome do cargo: Coordenador-Adjunto para Atividades Acadêmicas e Publicações

Instância de atuação: Grupo de Trabalho do Bicentenário da Independência

Requisitos legais: servidor de nível superior pertencente ao quadro do Ministério das Relações Exteriores

DAS RESPONSABILIDADES

Incumbe ao Coordenador-Adjunto para Atividades Acadêmicas e Publicações articular e orientar a execução das atividades acadêmicas e de publicações deste Grupo de Trabalho.

 DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e experiência: Ministro de Primeira ou Segunda Classe da Carreira de Diplomata, com experiência prévia na organização de grandes eventos, publicações ou promoção cultural.

Atributos:

- Visão sistêmica dos processos relacionados à organização de atividades acadêmicas e à gestão da imagem e da comunicação institucionais;

- Conhecimento da gestão administrativa do governo brasileiro e de sua aplicação ao Itamaraty;

- Conhecimento das normas pertinentes aos processos orçamentários-financeiros;

- Capacidade de interlocução com os demais órgãos do governo federal, entidades acadêmicas e pesquisadores;

- Capacidade de gestão de equipes multiprofissionais; e

- Capacidade de interlocução direta com autoridades brasileiras e estrangeiras.

DO CARGO

Nome do cargo: Assessor de Atividades Acadêmicas e Publicações

Instância de atuação: Grupo de Trabalho do Bicentenário da Independência

Requisitos legais: servidor de nível superior pertencente ao quadro do Ministério das Relações Exteriores, conforme Art. 1º, § 3º, do projeto de Decreto, atendidos os critérios indicados no Decreto n° 9.727, de 15 de março de 2019.

DAS RESPONSABILIDADES

Incumbe ao Assessor de Atividades Acadêmicas apoiar o Coordenador-Adjunto no escopo de suas atribuições.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e experiência: Diplomata, com experiência em representação, diplomacia pública, organização de publicações, política educacional ou diplomacia científica.

Atributos:

- Conhecimento dos processos relacionados à gestão da imagem e da comunicação institucionais;

- Conhecimento das normas de protocolo diplomático; e

- Capacidade de interlocução com autoridades, veículos de imprensa, entidades acadêmicas, agentes culturais e sociedade civil.

Núcleo de Apoio Logístico ao Cerimonial:

DO CARGO

Nome do cargo: Chefe do Núcleo de Apoio Logístico ao Cerimonial

Instância de atuação: Grupo de Trabalho do Bicentenário da Independência

Requisitos legais: servidor de nível superior pertencente ao quadro do Ministério das Relações Exteriores

DAS RESPONSABILIDADES

Incumbe ao Chefe do Núcleo de Apoio Logístico ao Cerimonial, planejar, instruir e supervisionar a gestão e a execução das atividades no escopo de competências do núcleo, em estreita coordenação com o Chefe do Cerimonial.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e experiência: Ministro de Primeira ou de Segunda Classe ou Conselheiro da Carreira de Diplomata, com experiência na realização de grandes eventos.

Atributos:

- Conhecimento das normas de protocolo diplomático;

- Conhecimento da gestão administrativa do governo brasileiro e de sua aplicação ao Itamaraty;

- Conhecimento das normas pertinentes aos processos orçamentários-financeiros;

- Capacidade de gestão de equipes multiprofissionais; e

- Capacidade de interlocução com autoridades brasileiras e estrangeiras.

DO CARGO

Nome do cargo: Chefe do Setor de Chegadas e Partidas

Instância de atuação: Grupo de Trabalho do Bicentenário da Independência

Requisitos legais: servidor de nível superior pertencente ao quadro do Ministério das Relações Exteriores

DAS RESPONSABILIDADES

Incumbe ao Chefe do Setor de Chegadas e Partidas a coordenação e a execução das atividades no escopo de competências do setor.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e experiência: Diplomata, com capacitação ou experiência nas áreas de cerimonial, administração ou realização de eventos no MRE.

Atributos:

- Conhecimento das normas de protocolo diplomático;

- Capacidade de coordenação e execução de tarefas relacionadas a logística; e

- Capacidade de gestão de equipe.

DO CARGO

Nome do cargo: Assistente do Setor de Chegadas e Partidas

Instância de atuação: Grupo de Trabalho do Bicentenário da Independência

Requisitos legais: servidor de nível superior pertencente ao quadro do Ministério das Relações Exteriores

DAS RESPONSABILIDADES

Incumbe ao Assistente do Setor de Chegadas e Partidas apoiar a execução das atividades no escopo de competências do setor.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e experiência: Diplomata ou Oficial de Chancelaria, com capacitação ou experiência nas áreas de cerimonial, administração, logística ou realização de eventos no MRE.

Atributos:

- Conhecimento das normas de protocolo diplomático; e

- Capacidade de execução de tarefas relacionadas à logística.

DO CARGO

Nome do cargo: Chefe do Setor de Hospedagem

Instância de atuação: Grupo de Trabalho do Bicentenário da Independência

Requisitos legais: servidor de nível superior pertencente ao quadro do Ministério das Relações Exteriores

DAS RESPONSABILIDADES

Incumbe ao Chefe do Setor de Hospedagem a coordenação e a execução das atividades no escopo de competências do setor.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e experiência: Diplomata, com capacitação ou experiência nas áreas de cerimonial, administração ou realização de eventos no MRE.

Atributos:

- Conhecimento das normas de protocolo diplomático;

- Capacidade de coordenação e execução de tarefas relacionadas à logística e à hospedagem; e

- Capacidade de gestão de equipe.

DO CARGO

Nome do cargo: Assistente do Setor de Hospedagem

Instância de atuação: Grupo de Trabalho do Bicentenário da Independência

Requisitos legais: servidor de nível superior pertencente ao quadro do Ministério das Relações Exteriores

DAS RESPONSABILIDADES

Incumbe ao Assistente do Setor de Hospedagem apoiar a execução das atividades no escopo de competências do setor.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e experiência: Diplomata ou Oficial de Chancelaria, com capacitação ou experiência nas áreas de cerimonial, administração ou realização de eventos no MRE.

Atributos:

- Conhecimento das normas de protocolo diplomático; e

- Capacidade de execução de tarefas relacionadas a logística.

DO CARGO

Nome do cargo: Chefe do Setor de Transporte e Segurança

Instância de atuação: Grupo de Trabalho do Bicentenário da Independência

Requisitos legais: servidor de nível superior pertencente ao quadro do Ministério das Relações Exteriores, conforme Art. 1º, § 3º, do projeto de Decreto, atendidos os critérios indicados no Decreto n° 9.727, de 15 de março de 2019.

DAS RESPONSABILIDADES

Incumbe ao Chefe do Setor de Transporte e Segurança a coordenação e a execução das atividades no escopo de competências do setor.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e experiência: Diplomata, com capacitação ou experiência nas áreas de cerimonial, administração ou realização de eventos no MRE.

Atributos:

- Conhecimento das normas de protocolo diplomático;

- Capacidade de coordenação e execução de tarefas relacionadas a transporte e segurança; e

- Capacidade de gestão de equipe.

DO CARGO

Nome do cargo: Assistente do Setor de Transporte e Segurança

Instância de atuação: Grupo de Trabalho do Bicentenário da Independência

Requisitos legais: servidor de nível superior pertencente ao quadro do Ministério das Relações Exteriores, conforme Art. 1º, § 3º, do projeto de Decreto, atendidos os critérios indicados no Decreto n° 9.727, de 15 de março de 2019.

DAS RESPONSABILIDADES

Incumbe ao Assistente do Setor de Transporte e Segurança apoiar a execução das atividades no escopo de competências do setor.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e experiência: Diplomata ou Oficial de Chancelaria, com capacitação ou experiência nas áreas de cerimonial, administração ou realização de eventos no MRE.

Atributos:

- Conhecimento das normas de protocolo diplomático; e

- Capacidade de execução de tarefas relacionadas a transporte e segurança.

DO CARGO

Nome do cargo: Assessor de Relações Públicas e Imprensa

Instância de atuação: Grupo de Trabalho do Bicentenário da Independência

Requisitos legais: servidor de nível superior pertencente ao quadro do Ministério das Relações Exteriores, conforme Art. 1º, § 3º, do projeto de Decreto, atendidos os critérios indicados no Decreto n° 9.727, de 15 de março de 2019.

DAS RESPONSABILIDADES

Incumbe ao Assessor de Relações Públicas e Imprensa apoiar o Coordenador-Adjunto no escopo de suas atribuições.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e experiência: Diplomata, com experiência em representação diplomática, comunicação institucional, diplomacia pública ou relações públicas.

Atributos:

- Conhecimento dos processos relacionados à gestão da imagem e da comunicação institucionais;

- Conhecimento das normas de protocolo diplomático; e

- Capacidade de interlocução com autoridades, veículos de imprensa e sociedade civil.

 

Depois da Revolução do Porto, que já fez 200 anos, chegou a hora das Cortes de Lisboa: Selo comemorativo dos Correios

 As Cortes, na verdade, quiseram recolonizar o Brasil. 

Talvez por isto só mereçam R 2,50, o que deve ser o porte mínimo.

Essas Cortes valem tão pouco assim? Ou é vingança?

Bicentenario: revista 200, do Itamaraty, descontinuada

O Governo Temer criou em 2017, por decreto, uma Comissão Nacional do Bicentenário, que nunca funcionou, não só porque ela era presidida pelo Ministro da Cultura, e pelo menos quatro ministros se sucederam no MinC, sem jamais colocá-la para funcionar, como também porque os demais ministérios engajados na Comissão tampouco atuaram para preparar as comemorações nacionais (talvez internacionais) vinculadas aos primeiros 200 anos de vida do Estado-nação independente.

Preocupado com o fato, de um ponto de vista intelectual, suscitei, enquanto fui diretor do IPRI – Instituto de Pesquisa das Relações Internacionais – de agosto de 2016 a março de 2019, a criação de um Grupo de Trabalho do Bicentenário, no âmbito do Gabinete do Ministro de Estado, que na época era o Senador Aloysio Nunes. O Secretário do GT era o chefe de gabinete do ministro, embaixador Eduardo Saboia, que nos deu todo o apoio, e atuava como Coordenador Adjunto o embaixador Carlos Henrique Cardim.

Foi Cardim – ex-decano de extensão na UnB, quando foi também responsável pela tradução e edição de centenas de obras relevantes do pensamento político internacional – que teve a ideia de fazer uma revista, à qual deu um título muito simples: 

200

Com todo o esforço conjunto de algumas diplomatas engajados na preparação editorial dessa revista, que deveria ser uma publicação periódica, foi montado o primeiro número.

Eis o Expediente da revista: 

Revista 200, ano I, n. 1, outubro-novembro-dezembro 2018; ISSN: 2596-2280

Grupo de Trabalho do Bicentenário da Independência do Ministério das Relações Exteriores

Ministro Aloysio Nunes; SG Marcos Galvão

Chefe de Gabinete: Eduardo Saboia

Coordenador Adjunto: Carlos Henrique Cardim

O primeiro número ficou pronto justo a tempo de ser lançado ainda no governo Temer, mas pequenos problemas de última hora inviabilizaram a sua distribuição imediata. 

Eis o Sumário do primeiro número da revista, tal como penosamente e carinhosamente preparada pelo Cardim.

Quando algumas centenas de exemplares da revista ficaram prontas na gráfica, já tinha sido eleito o governo atual, e a revista foi, por assim dizer, CONGELADA.

Este talvez seja o termo correto, CONGELADA: não foi distribuída pela nova Administração e não se tem notícia de qualquer decisão quanto a ela.

O que foi feito dela? Confesso que ignoro.

O expediente da Revista 200 indica (ou indicava) que "é uma publicação periódica do Grupo de Trabalho do Bicentenário da Independência do Gabinete do Ministro de Estado

Site: http://www.itamaraty.gov.br/revista200 (mas uma tentativa de acesso foi frustrada)

Erro 404  - Artigo não encontrado - Pedimos desculpas pelo inconveniente, mas a página que você estava tentando acessar não existe neste endereço. Se você está certo que o endereço informado está correto mas está encontrando um erro, por favor entre em contato. Obrigado.

E-mail: 200@itamaraty.gov.br (não devolve, mas deve estar desativado).

Como eu colaborei com a revista, com um artigo sobre Hipólito da Costa, que considero o primeiro estadista da nação, consegui um exemplar, a partir do qual elaborei uma pequena amostra do que é a revista, que coloquei nestes dois links da plataforma Academia.edu:

https://www.academia.edu/42029913/Revista_200_ano_I_n._1_2018_-_GT_do_Bicentenario_do_Itamaraty

e

https://www.academia.edu/42030277/Revista_200_Bicentenario_n._1_-_Segunda_Parte

Meu artigo publicado no n. 1, e até aqui ÚNICO, foi este aqui: 

 3317. “Hipólito da Costa: o primeiro estadista do Brasil”, Brasília, 8 agosto 2018, 25 p. Artigo sobre o primeiro jornalista independente do Brasil como homem de Estado, para a revista 200, do projeto Bicentenário, sob editoria do embaixador Carlos Henrique Cardim. Revisto em 27/08/2018; resumido para fins de publicação. 

“Hipólito da Costa: o primeiro estadista do Brasil”, publicado em versão abreviada na revista 200 (Brasília: MRE, ano I, n. 1, outubro-dezembro de 2018, pp. 186-211). 

Divulgado em versão completa no blog Diplomatizzando (3/010/2018; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2018/10/hipolito-jose-da-costa-o-primeiro.html) e em Academia.edu (link: https://www.academia.edu/s/23837e7fa3/hipolito-da-costa-o-primeiro-estadista-do-brasil-2018).

O que aconteceu com a revista? 

Não sabemos!

O que se está pensando em fazer para as comemorações do Bicentenário da Independência?

Não sabemos!

Aliás, não existe nem Ministério da Cultura, nem cultura, para sermos mais precisos...

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 20 de fevereiro de 2020

Bicentenário da Independência - Benoni Belli (OESP)

Bicentenário da Independência: Diplomacia e Sentimento Nacional no Brasil

A diplomacia foi instrumento privilegiado para negociar com Portugal 

os termos da Independência, obter o reconhecimento de outros países 

e superar definitivamente as controvérsias territoriais

por Benoni Belli

Estado da Arte

O Estado de S. Paulo, 29 de agosto de 2019

Em 2022, comemoraremos o bicentenário da Independência. Ao contrário do que aprendemos na escola, a Independência não se esgotou no grito do Ipiranga, nos idos de 1822. Aquele foi o ponto de partida de um processo que se estende até nossos dias e se projeta no futuro. Foi o momento inaugural, a certidão de nascimento do país, um evento cuja importância ninguém discute, mas uma gesta que tem sido e deve continuar sendo afirmada e reafirmada continuamente ao longo do tempo, seja simbolicamente, seja por meio da luta constante pela criação e manutenção das condições que permitam ao país seguir se fortalecendo. A independência é sinônimo da construção de um país soberano, que busca o desenvolvimento e o bem-estar de seu povo, capaz de projetar na região e no mundo seus valores e interesses, animado por um sentimento comum de união na pluralidade.

Em nossa trajetória como país, a diplomacia foi fundamental desde os primórdios. Bem antes da ruptura protagonizada pelo príncipe-regente, a diplomacia desempenhou papel de destaque por meio da figura de Alexandre de Gusmão, que teve, como secretário particular de Dom João V, atuação crucial na negociação do Tratado de Madri de 1750, garantindo o território então ocupado pelos súditos do Império português. A diplomacia foi instrumento privilegiado para negociar com Portugal os termos da separação (ainda que tenha exigido também derramamento de sangue), obter o reconhecimento de outros países – a começar pela hegemônica Inglaterra – e, mais tarde, superar definitivamente as controvérsias territoriais. Já no início do Século XX, graças à diplomacia, o país consolidava seu território. Desde então, a diplomacia tem sido também veículo para buscar a inserção soberana na região e no mundo.

A atuação da diplomacia no processo de Independência respondeu ao sentimento de nacionalidade em formação. Um sentimento que surgiu inicialmente da percepção das elites locais das contradições entre seus interesses e os da metrópole e espraiou-se pouco a pouco, produzindo a convicção de que o Brasil independente estaria destinado a percorrer uma trilha que o levaria a espelhar a exuberância de sua própria natureza. Joaquim Nabuco captura esse sentimento uma conferência proferida em 1908: “O Brasil sempre teve consciência do seu tamanho e tem sido governado por um sentimento profético de seu futuro”. Há um certo determinismo saudável nesse sentimento quando se toma o cuidado de não descambar para o ufanismo, empregando-o na dose certa para estimular a coesão social e a unidade de propósito na busca de um país mais próspero e justo. 

Esse futuro que habita o referido sentimento profético, contudo, não será alcançado inevitavelmente por mandamento divino. Essa noção de futuro só faz sentido como um objetivo a ser construído laboriosamente, fazendo nosso dever de casa internamente e negociando nossa interação com o mundo exterior com o objetivo de minimizar riscos e buscar influenciar processos negociadores em um sentido que nos favoreça. A concepção de Independência como um processo traz embutida a insatisfação com o que logramos em comparação com o que desejamos alcançar. Desde que não perca de vista os êxitos e sirva para superar as injustiças e iniquidades, esse é um sentimento positivo. Queremos celebrar avanços cumulativos, que cada geração vai agregando, mas tendo presente que a realização progressiva do ideal compartilhado de país demanda esforço contínuo. É uma obra aberta.

O sentimento nacional, nesse diapasão, não se confunde com o chauvinismo, fenômeno que se manifestou em diferentes contextos e países. Tampouco deve minimizar o sacrifício dos povos indígenas e a experiência da escravidão, que deixaram feridas ainda não totalmente cicatrizadas no nosso tecido social. Deve ancorar-se numa identidade construída ao longo de séculos em torno da nossa terra e cultura, que aprendemos a amar, e que plasma o modo de ser e sentir propriamente brasileiro, sem abrir mão da visão crítica de uma sociedade ainda profundamente injusta. Um nacionalismo aberto e destemido, que tem todo o direito de orgulhar-se de nossa contribuição à cultura universal, sem escorregar para a crença deletéria em uma essência imutável, atemporal e unívoca de brasilidade cuja existência mítica deve ser celebrada por meio de ritos que cristalizam uma memória coletiva edulcorada.

O nacionalismo, para ser uma força positiva, deve valorizar a força de nossa cultura e nossas tradições como ferramentas para construção de um país mais equilibrado e generoso, em um contexto de liberdade e respeito aos direitos de todos. Sabemos que o nacionalismo já se prestou a justificar o injustificável, inclusive limpezas étnicas e atrocidades mundo afora. Por isso, é preciso combinar nacionalismo com tolerância à diversidade e respeito à diferença. Por essa mesma razão, o sentimento de brasilidade, ao evitar idealizações nocivas – da “democracia racial” à ideia de povos indígenas assimilados romanticamente à sociedade branca e portuguesa hegemônica –, precisa manter-se alerta para que o sentimento de pertencimento à Nação não leve à diluição das contradições que precisam ser reconhecidas e devidamente tratadas para que todos, sem exceção, possam auferir os benefícios da cidadania.

O nacionalismo que interessa ao Brasil deve ser compatível com as liberdades, percebendo a Nação como uma comunidade em que a identidade comum é motivo de orgulho porque compatível com o pluralismo. Essa “comunidade imaginada” – para usar a noção de Benedict Anderson – é também uma poderosa ideia que move as pessoas, que lhes dá a segurança de pertencer a um grupo distinto, mas sem necessariamente diminuir ou depreciar os vizinhos e os estrangeiros. O fato de termos expandido e consolidado o “corpo da Pátria” por meio, sobretudo, da negociação, ao contrário de outros países que empregaram a guerra de conquista e a aquisição forçada de territórios como métodos predominantes, conferiu ao nosso sentimento de nacionalidade uma marca de origem, em que a solução pacífica de controvérsias e a preferência pelo direito e pelas regras negociadas ajudaram a moldar a identidade nacional e sua projeção externa. 

Ao refletir sobre nossa trajetória, é preciso não esquecer que muitos países cresceram, atingiram altos patamares de poder para depois tomar uma trajetória de decadência, seja por erros internos, seja por conta da hubris em suas aventuras internacionais. No nosso caso, o futuro desejado existe claramente como potencial muito mais alcançável do que para outros, já que nosso país é dotado de tantos recursos, resolveu seus problemas territoriais definitivamente no início do século XX e consolidou um patrimônio diplomático baseado na solução pacífica das controvérsias e no respeito ao direito internacional. Temos uma sociedade injusta, é verdade, mas que exige cada vez mais igualdade de oportunidades, e contamos com imensa diversidade que é fonte de criatividade para superar os desafios na busca do desenvolvimento e do bem-estar.

Saberemos fazer bom uso dos recursos humanos e materiais do país para realizar plenamente nosso potencial? A história brasileira demonstra que, apesar de oportunidades perdidas ao longo do processo, é possível dizer que nossa trajetória tem sido, em grande medida, positiva. As condições internas e internacionais mudam sem cessar, então esse esforço precisa ser atualizado continuamente, de modo a lidar com novos fatores e riscos. O sentimento de nacionalidade que nos anima não deve turvar a visão dos desafios que devemos enfrentar, mas funcionar como um estímulo para que realizemos nosso potencial e para que o Brasil não seja sempre o país do futuro. Tampouco deve se traduzir em palavras de ordem e códigos de conduta automáticos, que sufocam o pensamento crítico. Ao contrário, o sentimento de nacionalidade deve liberar o espírito para enfrentar uma realidade ainda longe do ideal cantado em prosa e verso.

Ainda que a política externa dependa de nossa capacidade de fabricar soluções para problemas internos que nos afligem, não há dúvida que a interação com o mundo pode ajudar na busca dos objetivos nacionais. Entender as grandes tendências e interesses em jogo no ambiente internacional é condição para utilizar nossas relações exteriores como instrumento de desenvolvimento. Não há nenhuma prioridade nacional que não tenha uma faceta internacional e que, portanto, esteja imune à influência de decisões tomadas em outros países ou a regras adotadas em instâncias internacionais. Daí a importância de uma diplomacia que saiba mover-se em um mundo que hoje é de transição para uma ordem internacional em que a competição entre grandes potências tende a acirrar-se, o que requer estratégia de inserção internacional com clareza de prioridades e definição dos meios para persegui-las.

A nossa diplomacia tem hoje, como teve no passado, papel de grande importância na consolidação da Independência, entendida como um processo contínuo de afirmação e projeção de nossos interesses no mundo. O legítimo sentimento de nacionalidade que deve nos animar precisa estar calcado na combinação de confiança em nossa potencialidade e orgulho diante dos avanços logrados com uma boa dose de autocrítica, fundamental para identificar os erros históricos e as injustiças, como por exemplo a discriminação contra grupos vulneráveis e o patrimonialismo de nossas elites. Sem menosprezar o país que já construímos – uma das maiores economias mundiais, sede de empresas de sucesso, dotado de agronegócio pujante e recursos humanos de alta qualidade, além de uma cultura vibrante e uma sociedade dinâmica e criativa –, a atitude diante do Bicentenário da nossa Independência deve ser de reflexão.

É chegada a hora de realizar um balanço dos erros e acertos, de modo a injetar no sentimento de nacionalidade o ímpeto necessário e a coesão que permitem traçar o caminho do futuro. Ao caminhar na direção do Bicentenário, seria útil investigar também as condições atuais para assegurar uma ordem internacional que seja propícia à ascensão do Brasil e à projeção de seus interesses e realização de suas aspirações. Nesse sentido, a diplomacia deverá seguir sendo, tal como foi nos primórdios de nossa vida independente, importante instrumento para a construção do país que o povo brasileiro, especialmente os segmentos mais humildes, vulneráveis e sofridos, deseja e merece. Uma diplomacia que reflita os valores nacionais e os traduza em relações proveitosas com o mundo, mantendo-se assim à altura das expectativas do povo brasileiro.

Ao iniciarmos a contagem regressiva para o Bicentenário, o principal desafio talvez resida em utilizar o sentimento positivo de nacionalidade que une os brasileiros para superar polarizações estéreis, sem abrir mão do debate plural sobre o que ainda devemos fazer para trilhar o caminho do desenvolvimento. Tudo isso com a consciência de que não estamos sozinhos no mundo, de que temos uma responsabilidade de criar condições internacionais de estabilidade e prosperidade, negociando com vizinhos e demais parceiros soluções para desafios comuns. Essa tarefa hercúlea não deve ser subestimada, mas o importante é não fugir à luta, não esmorecer na defesa de um país acolhedor, generoso, aberto, tolerante e democrático, no qual cada brasileiro possa realizar seu potencial e seja parte integrante e beneficiário da construção diária, contínua e necessária da Independência.

Benoni Belli é diplomata de carreira. 

Este artigo foi escrito a título pessoal, não refletindo posições oficiais do Ministério das Relações Exteriores.