Temos que sair do debate míope, se a carga tributária é muita ou pouca, migrando para o debate se a carga tributária é eficiente e justa. Senão vejamos:
Ao analisar a carga tributária temos que ter o compromisso de saber se é eficiente (se há retorno para os contribuintes) e que no caso brasileiro, sem maiores aprofundamentos de estudos, é de conhecimento amplo, geral e irrestrito que não há retorno, já que 50% da população economicamente ativa, além de pagar os tributos devidos têm que pagar por Educação, Saúde e Segurança.
Outro ponto de análise importante é se há justiça na política tributária, ou seja: se a política tributária é progressiva (paga mais quem ganha mais) ou regressiva (paga mais quem ganha menos) e no caso brasileiro, com base no quadro demonstrativo acima, é óbvio para um primário a criminosa e imoral regressividade da nossa política tributária que concentra a sua voracidade arrecadadora na tributação de bens e serviços correspondendo em 2023, em 13,1% do PIB (40,93% do total), enquanto nessa mesma fonte arrecadadora a média da OCDE foi de 10,5% do PIB (30,80% do total) e, pasmem, nos Estados Unidos foi de 4,2% do PIB (16,66% do total).
Resumo:
A composição da Carga Tributária dos Estados Unidos tem como base 83,34% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas da nação americana) e apenas 16,66% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios, transportes e educação). Com uma Carga Tributária total de apenas 25,2% do PIB.
A composição da Carga Tributária média dos países da OCDE tem como base 69,20% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas das nações analisadas) e apenas 30,80% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios, transportes e educação). Com uma Carga Tributária média de 34,1% do PIB.
A composição da Carga Tributária do Brasil tem como base 59,07% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas da nação brasileira) e 40,93% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios, transportes e educação). Com uma Carga Tributária total de 32,0% do PIB.
Conclusão:
Dentre os países analisados o Brasil é o que possui a mais injusta, imoral, criminosa, desumana e regressiva Carga Tributária. Uma vergonha internacional que certamente continuará tendo o silêncio de todos: por omissão, covardia ou conivência.
Lancha paga até 12% e jatinho 6,8%: o imposto do pecado nos bens de luxo
Lanchas e jatinhos terão alíquotas de até 12% e 6,8% no Imposto Seletivo, também conhecido como imposto do pecado e que entra e
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Ricardo Bergamini
