Derrapagem orcamentaria, financeira e inflacionaria - Celso Ming, Ricardo Bergamini

A nova conta movimento

Celso Ming 

O Estado de S.Paulo, 18 de outubro de 2012

Ontem, o Tesouro repassou para o BNDES mais um empréstimo de R$ 20 bilhões de um total de R$ 45 bilhões previstos para este ano. No ano passado, o BNDES já recebera R$ 55 bilhões.

Essas transferências cumprem a função de suprir o BNDES de recursos oficiais destinados a empréstimos de longo prazo, para viabilizar investimentos das empresas tanto públicas como privadas. Mas não são os únicos repasses do Tesouro a bancos oficiais. O Banco do Brasil deve receber neste ano até R$ 8,1 bilhões, e a Caixa Econômica Federal, outros R$ 13 bilhões - como munição para o crédito e para forçar os bancos privados a reduzir os juros nas suas operações ativas.

Embora decididos com as boas intenções de praxe, esses repasses produzem distorções. A primeira é a reedição da chamada conta movimento. Foi a união incestuosa entre Tesouro e Banco do Brasil que financiou despesas do governo com dívida pública e emissões de moeda. Causou enormes estragos à economia brasileira até ser extinta em 1986, no governo Sarney.

O único ponto positivo dos atuais repasses do Tesouro é o de só poderem ser feitos caso, no resto, o governo cumpra um bom programa de responsabilidade fiscal. Mas, se é uma reedição de práticas condenáveis,está visto que não podem acabar bem.

A segunda incongruência já foi reconhecida pelo próprio presidente do BNDES, o economista Luciano Coutinho. Essa gambiarra fiscal, em que dinheiro público gerado com vento é injetado nas veias de algumas empresas brasileiras, impede o desenvolvimento de um mercado de capitais sadio no Brasil - onde qualquer empresa bem administrada e com um bom projeto poderia se financiar com recursos relativamente baratos para a sua expansão. Quem e qual instituição financeira pode concorrer com o BNDES (ou com o Tesouro) no fornecimento de recursos de longo prazo nessas condições? Esse é o maior obstáculo para o desenvolv imento de um mercado de debêntures, ou seja, de lançamento de títulos de longo prazo pelas empresas. O BNDES sempre fornecerá recursos mais baratos do que o mercado vai cobrar.

No passado, a falta de recursos de longo prazo para financiar o crescimento tinha outras causas - como a inflação alta ou a insegurança criada pelos fundamentos frágeis da economia. Hoje, um dos principais motivos é a ausência de poupança de longo prazo no mercado.

Esse desvio leva a outro: os bancos oficiais acabam por fazer concorrência desleal aos privados, em capitais de investimento e de crédito a prazos mais curtos.

Outro fator negativo é a escolha arbitrária dos campeões dos torneios de crescimento econômico. À medida que passa a deter o monopólio da oferta interna dos capitais de longo prazo e escolhe as empresas que vão desfrutá-los, outros elementos de irracionalidade se instalam na economia. Muitas vezes, eleitos assim designados são as melhores opções de investimento. Transferências de recursos com critérios políticos motivam critérios também políticos de aferição de resultado. E isso já se sabe onde vai parar.

Além disso, nem sempre os financiamentos, sejam de que prazo forem, chegam ao grupo empresarial que deles mais necessita. Ao contrário, muitas vezes a empresa já detém reservas para seus planos de investimento. Mas, uma vez que conta com o beneplácito do governo federal, prefere dar-lhes outra destinação.

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Comentários do economista Ricardo Bergamini:

Comentário de Ricardo Bergamini:

É a volta da orgia financeira e o abandono da política fiscal restritiva e  o fim definitivo da lei de responsabilidade fiscal criada no governo FHC. 

É a emissão de moeda gerada pelo vento, como diz o artigo. Com isso a volta da inflação.

(Que cada um) se prepare para viver o que já vivemos outrora. Aguarde.

Cabe lembrar que inflação no primeiro momento gera crescimento econômico. Vide período do governo Sarney (1985/1989) com hiperinflação e moratória internacional, gerou um crescimento médio de 4,39% ao ano, acima do período do governo Lula de 4,06% ao ano. 

Cabe lembrar que controle da inflação é o maior mecanismo de distribuição de renda existe no planeta. Vide crescimento da renda média do brasileiro no período de inflação sob controle praticada no Brasil com o plano Real. 

O Brasil é um museu de grandes novidades (Cazuza).

No Brasil a burrice foi gloriosa no passado e será promissora no futuro (Roberto Campos).

Taxa Média/Ano de Crescimento Econômico Real Relativo

ao Período de 1964 a 2011 em Percentuais do PIB

Períodos	1964/84	1985/89	1990/94	1995/02	2003/10	2011
Média/Ano  Fonte: IBGE.	6,29	4,39	1,24	2,31	4,06	2,70

1 – Nos 21 anos dos governos militares, o Brasil teve um crescimento econômico real médio de 6,29% ao ano.

2 – Nos 5 anos do governo Sarney, com moratória internacional e hiperinflação, o Brasil teve um crescimento econômico real médio de 4,39% ao ano.

3 – Nos 5 anos dos governos Collor e Itamar, o Brasil teve um crescimento econômico real médio de 1,24% ao ano.

4 – Nos 8 anos do governo FHC, o Brasil teve um crescimento econômico real médio de 2,31% ao ano.

5 – Nos 8 anos do governo Lula, o Brasil teve um crescimento econômico real médio de 4,06% ao ano.

6 – No primeiro ano do governo Dilma (2011) o Brasil teve um crescimento econômico de 2,70%.

Ricardo Bergamini

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Contas publicas dos EUA: um resumo dos numeros

O post abaixo resume o essencial das contas públicas, domésticas, dos EUA, ou seja, o déficit fiscal e o aumento da dívida pública. Ainda assim, o governo brasileiro ARRECADA DEZ PONTOS MAIS DO PIB do que o governo americano, e gasta mais, também, com a desvantagem de pagar muito mais pela dívida pública (juros quatro vezes mais elevados).
Não há menção dos deficits externos, que são altos no caso dos EUA, com a vantagem de que eles se financiam em sua própria moeda, e fazem o mundo financiar parte de seus desequilíbrios.
O Brasil vai entrar em crise seja pelo acúmulo de dívida pública, seja por uma crise de balanço de pagamentos.
Paulo Roberto de Almeida 

Do taxes matter? By Bill Wilson Daily Grind, April 17, 2012 $2.59 trillion. That's how much the Obama Administration anticipates it will collect in taxes in 2012.  Another $1.345 trillion will be collected by state and local governments, based on 2011 data by the U.S. Census Bureau. All together, that's a whopping $3.935 trillion Americans pay in taxes on an annual basis - or about 24.9 percent of the nation's Gross Domestic Product (GDP). In fact the only thing governments do more than tax is spend and borrow. This year alone, the federal government will spend about $3.717 trillion. State and local governments, according to Census, spend about another $3 trillion top of that. $555 billion of that comes from the federal government. All together, that adds up to about $6.1 trillion of total government expenditures (38 percent of GDP), but only $3.9 trillion of taxes.  That means we're running deficits close to $2.2 trillion - every single year. We're borrowing even more than that, because of several off-balance sheet liabilities, including certain portions of interest payments. Therefore, governments are borrowing 36 cents and rising for every dollar they spend. Much of that money is provided by U.S. financial institutions that purchase U.S. treasuries ($15.6 trillion) and municipal bonds ($3.7 trillion) - a market of government debt that totals $19.3 trillion (122 percent of GDP). Banks in turn get much of their money from the Federal Reserve itself, borrowing at near-zero interest rates, and then purchasing higher yielding government bonds. So, the government has two sources of revenue: taxes, which are derived from citizens' painstaking hours of labor, and borrowing an ever increasing sum of money, which is generated in large part by a printing press. That's our nation's finances in a nutshell. The national debt has increased every single year since 1957 according to the U.S. Treasury. It is never paid back, only refinanced. A debt crisis, such as is being experienced in Europe, is said to be impossible in the U.S. because of our willingness to continue monetizing the debt. So, with such a seemingly limitless capacity to borrow and print money, this raises a profound question: Do taxes matter? Namely, if the government can just borrow all of this money, why does the government even bother itself with collecting taxes? Indeed, why should taxpayer pay? Why not just borrow and print it all? The answer, of course, is that banks do not in fact have an unlimited capacity to lend as is presupposed by politicians. Even with the loose standards for engaging in “lending” — what the bank cartel ironically calls the money it loans into existence — financial institutions are still required to hold certain amounts of capital. And they can only lend so many multiples beyond that. That is largely why the Federal Reserve has been dramatically increasing its share of the national debt. It is filling the gap that banks cannot fund. And it now holds more than $1.6 trillion of U.S. treasuries — more than 10 percent of federal debt. It’s the neverending bailout. Because, quite frankly, there is never enough money for the government to spend through taxes. So, every year, the government and the cartel dutifully ensure that whatever cannot be taxed and borrowed privately is done with the printing press. The scary reality is, in spite of our government acting as if taxes don’t matter, they do. Ultimately, someone will have to pay this enormous debt we are running up. It will fall on our children and grandchildren. And as the people in Greece recently discovered, once the funding crisis hits, the bank cartel will literally move mountains to get paid. So, if you think the IRS has an attitude now, you ain’t seen nothing yet. Bill Wilson is the President of Americans for Limited Government. Read more at NetRightDaily.com: http://netrightdaily.com/2012/04/do-taxes-matter/#ixzz1sJv9EBHR

Deficit fiscal do Brasil maior do que anunciado oficialmente

Era o que eu desconfiava, sem poder afirmar expressamente por falta de dados ou de metodologia adequada, mas podia-se perceber uma nítida deterioração nas contas públicas brasileiras e um intenso movimento (heterodoxo) do governo em esconder esse fato, maquiando a contabilidade das transferências do Tesouro a bancos públicos.
Paulo Roberto de Almeida

Estatística subestima deficit público, diz ex-presidente do BC
GUSTAVO PATU
Folha de S.Paulo, 15 de junho de 2011

Rombo em contas é maior quando usados os mesmos critérios de países desenvolvidos

BRASÍLIA - A real dimensão do desequilíbrio das contas do governo é mascarada pela metodologia adotada no país para apurar o deficit público, diz estudo assinado pelo economista Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central no governo FHC.
Se calculado por critérios do mundo desenvolvido, o deficit de União, Estados e municípios chegaria no ano passado ao equivalente a 12% do PIB, segundo o trabalho. As estatísticas oficiais apontam deficit modesto, de 2,55% do PIB, em 2010.
O estudo -uma versão preliminar, ressalva o autor- foi preparado para o seminário "A taxa de juros no Brasil", promovido anteontem em São Paulo pelo CLP (Centro de Liderança Pública) e pela Casa do Saber.
Franco associa a anomalia dos juros brasileiros, desde os anos 90 entre os mais altos do mundo, a um desequilíbrio nas contas públicas, que passa despercebido porque a contabilidade nacional considera as despesas com juros, mas não amortizações da dívida pública.
As amortizações estão fora da conta desde os tempos da superinflação, quando o governo tinha de trocar diariamente os títulos de sua dívida. Como a compra de um papel equivale contabilmente a uma amortização, a prática inflava e distorcia os números do deficit.
Para o economista, a metodologia que escolheu é "imperfeita e enviesada como de resto todas são", mas chama a atenção para o problema dos prazos ainda muito curtos da dívida pública.
"Os governos preferem versões adocicadas dos problemas que realmente têm e relutam em reconhecê-los em sua verdadeira dimensão. Sem esse reconhecimento, porém, prevalece a noção de que não há nada a fazer nesse terreno."
Entre os cinco debatedores do seminário -Franco, André Lara Resende, também da equipe do Plano Real, Luiz Gonzaga Belluzzo, da Unicamp, Yoshiaki Nakano, da FGV, e Samuel Pessoa, da consultoria Tendências- houve quase consenso em atribuir os juros recordes do país à fragilidade fiscal.
Se houve convergência no diagnóstico, os presentes não pareceram confiantes na viabilidade política das alternativas de tratamento.
Belluzzo defendeu que o governo busque um superavit nominal. Hoje só há superavit primário, ou seja, sem considerar os encargos com juros da dívida.

Da arte de iludir os incautos: a divida publica

O governo tem usado, cada vez mais, de mecanismos pouco transparentes para (deixar de) informar sobre a progressão da dívida pública.
Esta, junto com a contratação irresponsável de milhares de funcionários públicos e a distorção representada pelos aumentos dos salários do setor público muito acima dos níveis praticados no setor privado, constitui a verdadeira herança maldita a ser deixada para o próximo governo.
Paulo Roberto de Almeida

Há informações que faltam na dívida pública federal
Editorial - O Estado de S.Paulo
28 de dezembro de 2010

A emissão líquida (emissão menos resgate) da dívida pública federal foi de R$ 4,68 bilhões em novembro, com R$ 6,26 bilhões de dívida interna e o equivalente a R$ 1,58 bilhão de dívida externa.

Essas operações contribuíram para um aumento de 1,41% da dívida interna, que foi a R$ 1,574 trilhão, e para uma redução de 0,85% da dívida pública externa, que, com a valorização do real, representa R$ 91, 43 bilhões.

Ao valor da emissão líquida deve se acrescentar R$ 16,74 bilhões, correspondentes à apropriação positiva de juros, o que mais uma vez mostra quanto seria necessário de superávit primário para reduzir o impacto dos juros sobre o crescimento da própria dívida.

Esse impacto pode ser medido levando-se em conta o custo médio da dívida acumulado em 12 meses, que foi de 11,45%, passando de 11,38% para 11,62%, no caso da dívida interna, enquanto caía de 8,12% para 7,76% no caso da dívida externa, que pouco representa, hoje, na dívida pública. Convém notar que o relatório da dívida pública não fornece dados sobre o custo da emissão do mês, o que impede de verificar se está havendo um aumento dos juros, o que parece que se constata no caso da dívida externa, e a remuneração dos papéis da dívida interna continua muito atraente, e isso em razão da importância dos títulos prefixados que representam 36,04% do estoque e se aproximam do máximo previsto no programa de endividamento (37%).

Os vencimentos da dívida para os próximos 12 meses passaram de 22,88%, em outubro, para 23,53 %, em novembro, por causa das dificuldades que o Brasil está encontrando para colocar no mercado títulos de longo prazo. O prazo médio dessa dívida caiu de 3,59/ano para 3,53/ano em novembro, e a vida média reduziu-se de 5,58 anos para 5,45 anos. Esses dados indicam que o governo vai enfrentar muitas dificuldades para colocar títulos de longo prazo, indispensáveis para financiar investimentos, tarefa que até o momento cabe unicamente ao BNDES, que, para isso, tem de recorrer aos títulos da dívida pública, cuja remuneração é maior do que os juros cobrados por ele.

O relatório mensal da dívida pública em nenhum momento se refere às operações compromissadas do Banco Central, que oferece, a cada semana, papéis da dívida com a promessa de recompra. Algumas dessas operações são de curtíssimo prazo - operações de open market -, mas se percebe que os vencimentos em sete meses vêm subindo, já estão em quase R$ 100 bilhões e não constam da dívida pública, uma anomalia.

Topa tudo por dinheiro (ou quase...)

Não, não se trata de um programa de televisão, desses bem vulgares em canais abertos, igualmente vulgares. Estamos falando aqui das práticas "gastadeiras" do governo atual, que faz qualquer coisa, desde que possa gastar o dinheiro que eu, você, todos nós suamos muito para ganhar, e que ele arrecada e gasta com uma facilidade surpreendente, digna de um milionário enlouquecido...
O artigo abaixo discute, em tom mais amenos e correto do que as palavras acima, alguns aspectos dessa sanha gastadora do governo em questão, sendo o que o trabalho pode ser lido num dos dois links disponíveis.
Paulo Roberto de Almeida

   Vale Tudo (Afonso)

Vale Tudo, artigo de José R.Afonso, na coluna Opinião, do Estado S.Paulo, de 30/10/2010. Discute evolução e natureza de medidas fiscais que produzem resultados estranhos às políticas e práticas acumuladas em finanças públicas, concluindo "Financiar o superávit fiscal. Nunca antes na história da teoria fiscal de todos os reinos se conseguiu aumentar a dívida para incrementar o superávit". http://bit.ly/9GHShb
Pode ser lido em pdf, neste link: ValeTudo.pdf

O governo cria dinheiro e inventa bolhas...

A medida ou é inócua, ou é ilegal. Vejamos:
"Outra novidade da MP 513 foi permitir que excessos de superávit primário (economia de recursos para o pagamento de juros da dívida pública) sejam depositados no FSB."
Ao que saiba, o Brasil, ou melhor, o governo do Brasil não produz superávit, de fato, e sim um déficit, pois o que ele chama de superávit primário é insuficiente para pagar os juros da dívida. Por definição, portanto, esse superávit não existe. Se o governo está usando uma parte do superávit para repassar ao Fundo Soberano -- que não é Fundo, nem Soberano -- ele está extrapolando o sentido da lei que criou esse tal de FSB, cuja única característica é ser do Brasil, como a jabuticaba, mas que não é bem um fundo -- como dito, não existe superávit fiscal ou de contas correntes, e sim déficits, nas duas vertentes -- e muito menos soberano, que existiria se a moeda brasileira fosse conversível.
O que o governo faz é emitir títulos da dívida pública para comprar divisas estrangeiras e assim fazer o seu colchão, que é utilizado completamente de forma arbitrária, sem qualquer controle do Parlamento, que está sendo castrado em seu direito de opinar, e de exigir que todos os recursos usados pelo governo estejam dentro do Orçamento.
Esse governo é um infrator primário da legalidade constitucional.
Paulo Roberto de Almeida

Medida define uso de Fundo Soberano na guerra contra o real valorizado

O Globo, 30.11.2010

O governo deu ontem mais um passo para que o Fundo Soberano do Brasil (FSB) seja usado para conter a excessiva valorização do real. A Medida Provisória (MP) 513, publicada ontem no Diário Oficial, define que compras de ativos feitas com recursos do FSB no exterior tenham o Banco do Brasil como agente de custódia. Embora a ação tenha um caráter técnico, ela abre espaço para que o Fundo entre no mercado de câmbio, utilizando dólares adquiridos no país para a compra de ativos lá fora, reduzindo a pressão sobre a cotação da moeda americana. Segundo os técnicos do Tesouro Nacional, o FSB já podia adquirir ativos no exterior, mas não tinha um agente de custódia definido. Isso é algo importante dentro da transparência exigida pelas regras do mercado internacional. Outra novidade da MP 513 foi permitir que excessos de superávit primário (economia de recursos para o pagamento de juros da dívida pública) sejam depositados no FSB. A MP que criou o Fundo em 2008 permitia essa transferência de sobras do caixa do primário, mas como acabou perdendo a validade sem ser votada no Congresso, a possibilidade só voltou a existir agora com uma nova medida. A MP também autoriza uma capitalização do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em títulos públicos no valor de R$1 bilhão. A MP permite ainda que o Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) seja o garantidor do seguro habitacional de seus próprios contratos, reduzindo custos para o mutuário.

Ser um pais pobre: gastança, irresponsabilidade e inconsciencia...

O mistério das promessas

Rolf Kuntz

O Estado de S.Paulo, 17 de novembro de 2010
 
A presidente eleita Dilma Rousseff continua devendo seu programa para o primeiro ano de governo e, de modo especial, sua estratégia para enfrentar as questões mais prementes, como a deterioração das contas externas e das finanças públicas. As poucas informações disponíveis até agora – e provenientes, na maior parte, de pessoal ligado à transição – simplesmente não combinam. Há promessas de aumento de gastos e, ao mesmo tempo, de redução de tributos. Neste momento, o desafio mais visível e mais discutido pelo setor privado é o das contas externas. O déficit em transações correntes deverá chegar a US$ 68 bilhões no próximo ano, segundo a nova estimativa de consultores privados e analistas do setor financeiro, divulgada ontem pelo Banco Central. A previsão de um déficit de US$ 50 bilhões neste ano mantém-se há um mês.
Há quatro semanas a projeção para 2011 indicava um buraco de US$ 62 bilhões nas transações correntes. Nesse intervalo, o valor estimado para o superávit comercial no próximo ano diminuiu de US$ 9 bilhões para US$ 8 bilhões, metade do esperado para 2010.
A previsão do investimento direto estrangeiro em 2011 passou de US$ 38 bilhões para US$ 37 bilhões. Se as bolas de cristal estiverem bem ajustadas, será preciso arranjar US$ 31 bilhões de fontes menos seguras, como empréstimos e aplicações nos mercados de papéis. Não deverá faltar dinheiro de fora para financiar as contas e, além disso, o País dispõe de reservas elevadas (US$ 286 bilhões em 11 de novembro). Mas a qualidade do financiamento será inferior. A presidente eleita já comentou as condições adversas no mercado internacional, mas não disse como pretende cuidar do problema nem se o assunto estará entre suas prioridades.
Em Seul, onde assistiu à reunião de cúpula do Grupo dos 20 (G-20), levada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela falou sobre sua preocupação com o desajuste cambial, prometeu estudar as medidas possíveis e limitou-se a isso. Como já anunciou a intenção de manter o câmbio flutuante, está excluída, por enquanto, a hipótese de uma intervenção direta na cotação do real.
No governo, assim como no setor privado, há opiniões diferentes sobre como cuidar do problema externo. Há quem dê prioridade a medidas defensivas – mais barreiras contra o ingresso de produtos estrangeiros. Há quem recomende mudanças mais amplas e mais ambiciosas, para aumentar o poder de competição do produtor nacional em todos os mercados. Uma estratégia meramente defensiva só poderá fracassar, porque não impedirá os concorrentes – em primeiro lugar os chineses – de continuar tomando espaço dos brasileiros até na América do Sul.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mencionou um possível corte de encargos trabalhistas, mais altos no Brasil do que na maioria dos países concorrentes. Seria um dos passos para reduzir o excesso de custos – tributários, financeiros, burocráticos e logísticos – e eliminar parte importante das desvantagens competitivas. Mas já se anuncia também a elevação real de várias despesas. Exemplos: aumento da Bolsa-Família além da inflação e mais uma correção generosa do salário mínimo, com repercussão em todos os níveis de aposentadorias. Pode-se falar a favor desses benefícios, por seus efeitos sociais, mas, nesse caso, é preciso saber de onde sairá o dinheiro e, mais que isso, onde haverá redução de gastos.
As contas estão sobrecarregadas com as transferências para o BNDES e a capitalização da Petrobrás, os gastos aumentam e a piora do quadro fiscal é evidente, apesar da maquiagem. Mas o Tesouro, segundo se informa, continuará bancando o financiamento a empresas e endividando-se para isso. Além do mais, será preciso cuidar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com projetos caros, alguns muito importantes.
Ainda não se sabe quanto a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos vão custar para o contribuinte, mas a conta, pode-se apostar, será pesada. Como as obras estão atrasadas, cresce o risco de soluções de emergência, na última hora, com custos maiores para o governo. Quanto ao trem-bala, o Tesouro está autorizado, por medida provisória, a gastar algumas dezenas de bilhões de reais para garantir os financiamentos concedidos pelo BNDES e compensar erros de projeções. A presidente eleita já se declarou favorável a esse projeto. Falta explicar como conciliará as promessas de aumento de gastos, de redução da carga de impostos e até de eliminação do déficit nominal. Enquanto não vier a explicação, todas as desconfianças e temores serão justificados.

Governo-bala faz despesas em alta velocidade (em direcao ao desastre...)

O infelizmente famoso trem-bala do governo caminha aceleradamente para um desastre financeiro, em toda ilegalidade, como já é costume neste governo, como nunca antes no país.
Inacreditável como parlamento (aparentemente castrado) não cumpre sua função constitucional de examinar todas, TODAS, as despesas do governo, mesmo aquelas maquiadas por uma contabilidade criativa, notoriamente mentirosa.
Paulo Roberto de Almeida

O trem-bala nos EUA

Marcos Mendes

O Estado de S.Paulo, 16 de novembro de 2010

 

O trem-bala Rio-Campinas é realmente rápido. Pelo menos no que diz respeito à aprovação dos fundos necessários à construção do projeto. O governo acaba de publicar a Medida Provisória n.º 511, que concede garantia do Tesouro ao BNDES para financiar a obra em R$ 20 bilhões, a juros subsidiados, sem exigência de qualquer contragarantia ou seguro dos concessionários privados.
De uma só tacada, o governo desarma duas possibilidades de debate acerca da conveniência do investimento bilionário: cria um fato consumado via medida provisória, impedindo a tramitação de um projeto de lei por diversas comissões temáticas do Congresso, e evita que os recursos tramitem no Orçamento Geral da União, lançando mão de um mecanismo extraorçamentário, numa prática pouco transparente, que já virou rotina na gestão fazendária federal.
Num trabalho já bastante comentado na imprensa (disponível em http://www.senado.gov.br/senado/conleg/textos_discussao.htm), argumentei que o projeto do trem-bala contém vários pontos problemáticos: custos orçados abaixo da média internacional, demanda estimada excessivamente otimista, tarifa cara, inexistência de reservas de contingência para custos inesperados, baixa integração operacional com outros meios de transporte, inexistência de avaliação de projetos alternativos de menor custo e, principalmente, alta probabilidade de criação de um esqueleto financeiro de mais de R$ 30 bilhões para o Tesouro. Tudo isso sem a garantia de que o investimento será útil ou eficiente.
É interessante observar que nos EUA há um intenso debate sobre a construção de trens de alta velocidade (TAVs). Embora não se tenha iniciado nenhum investimento, duas linhas são analisadas há anos: na Flórida, a ligação Orlando-Tampa (com extensão a Miami) está em debate desde 1976. Na Califórnia, um sistema de 1,1 mil km, ligando São Francisco, Los Angeles, San Diego e outras localidades, é analisado desde 1980.
Ambos os projetos, e tantos outros espalhados pelo país, tiveram idas e vindas ao longo das últimas décadas e haviam praticamente morrido após a constatação de que os custos seriam muito elevados para os contribuintes estaduais. O presidente Barack Obama, contudo, injetou ânimo nos entusiastas dos projetos com a aprovação pelo Congresso do Pacote de Recuperação Econômica, no início de 2009, que previa uma verba inicial de US$ 8 bilhões para apoiar investimentos estaduais em TAVs, com mais US$ 1 bilhão por ano ao longo de cinco anos.
As críticas que têm sido feitas àqueles projetos são muito similares às que fiz ao projeto brasileiro: sobrestimativa de demanda e de custos, inadequação das conexões, etc. No caso da Flórida, por exemplo, argumenta-se que a viagem de trem de Tampa a Orlando terá duração de 55 minutos, ante 90 minutos da viagem de carro - mas a opção do trem exige que o passageiro vá de carro até a estação central em Tampa e gaste tempo estacionando e comprando tíquetes (o que consumiria mais de uma hora). Na chegada a Orlando, o desembarque seria no aeroporto internacional, a 16 km do centro, sem adequado transporte público para fazer esse trajeto. No caso da Califórnia, os diferentes estudos são conflitantes: as estimativas de custo oscilam entre US$ 25 bilhões e US$ 42 bilhões, a tarifa projetada não é competitiva com a tarifa aérea e a estimativa de número de viagens oscila entre 40 milhões e 100 milhões por ano, com o limite inferior já sendo considerado superestimado.
Embora tenha muitas semelhanças com o projeto brasileiro, cabe destacar três pontos em que o processo decisório nos EUA se diferencia do brasileiro.
Em primeiro lugar, toda alocação de verba federal ou estadual já feita para os projetos passa pelos respectivos orçamentos e, portanto, pelo crivo dos Legislativos.
Em segundo lugar, os contribuintes foram diversas vezes consultados sobre a conveniência das obras. Na Flórida, os eleitores foram convocados, no ano 2000, a votar uma emenda à Constituição estadual que determinava a construção do trem, opinando favoravelmente a ela. Em 2003, diante da inexistência de fundos para bancar o projeto, nova emenda foi à votação, agora pela supressão do texto aprovado em 2000, o que também foi aceito pelo eleitorado. Na Califórnia, o Legislativo votou, em 2004, a autorização para emissão de US$ 10 bilhões em títulos especificamente para financiar o projeto. Em 2008, essa emissão de dívida foi submetida ao eleitorado, que a aprovou, mas sua operacionalização continua pendente - cenário cuja mudança a médio prazo parece improvável ante a grave crise fiscal ora enfrentada por aquele Estado.
Em terceiro lugar, ninguém nos EUA ousa afirmar que os projetos são autossustentáveis e não requerem permanente aporte de recursos públicos. Mesmo os maiores entusiastas dos trens reconhecem que será necessário permanente subsídio público para cobrir os custos operacionais e de capital.
Já no Brasil, o debate parlamentar e a opinião dos eleitores não contam. Os recursos bilionários, que financiarão a obra a juros subsidiados, correrão por fora do Orçamento. E o mais incrível de tudo: autoridades governamentais, ao mesmo tempo que articulam fortes subsídios públicos para o projeto (até mediante indução de participação de fundos de pensão estatais), repetem à exaustão que o investimento se pagará sozinho com a receita das tarifas. Será que o Brasil, com seu histórico de socialização de prejuízos por meio do gasto público, será capaz de realizar um projeto autossustentável, fato que não é considerado possível nem mesmo nos EUA, onde é muito maior a experiência em financiamentos privados de investimentos em infraestrutura?
Em tempo: apesar da oferta de ajuda federal, os recém-eleitos governadores da Flórida, de Wisconsin e Ohio pretendem adiar ou cancelar os investimentos em TVAs, considerando que a relação custo-benefício é desfavorável aos contribuintes estaduais.
CONSULTOR LEGISLATIVO DO SENADO FEDERAL

Construindo a heranca maldita: bye-bye superavit primario - Mansueto Almeida

Este artigo, que transcrevo abaixo, deve ser lido em conjunção com o editorial do Estadão, sobre o mesmo assunto e de teor similar, relativamente à grande deterioração do equilíbrio fiscal no Brasil, na verdade um enorme desmantelamento do conceito de transparência contábil que vem sendo ativamente promovida pelo governo (ver o post anterior neste link).
Trata-se de atitude altamente irresponsável, da qual poucos brasileiros se deram conta -- já que o governo faz tudo para maquiar as suas contas, justamente -- mas que será em algum momento paga por todos eles, quer dizer, por nós mesmos.
O governo está, deliberadamente, construindo a sua "herança maldita", para aproveitar o conceito que ele usou, com suprema desonestidade, em relação ao governo anterior, que tinha feito todo o possível para deixar a casa em ordem, para a tribo de irresponsáveis que veio depois.
Paulo Roberto de Almeida

Superávit primário: descanse em paz

Mansueto Almeida

Valor Econômico, 28/10/2010

Aproveitou-se a capitalização da Petrobras para, mais uma vez, modificar o resultado do primário Um dos conceitos mais importantes para indicar o esforço fiscal do governo brasileiro desde 1999 é o conceito de superávit primário. O superávit primário nada mais é do que o total da receita do governo menos os gastos não financeiros, o que exclui, portanto, o pagamento de juros. O tamanho do superávit primário sinalizaria o esforço que o governo faz para pagar sua dívida, o principal e os juros que incidem sobre o estoque da dívida. Dado que não é o tamanho da dívida em si, mas sua relação com o PIB que importa para questão de solvência, o superávit primário é normalmente divulgado como proporção do PIB. Dependendo das variáveis como taxa de juros, estoque da dívida e crescimento do PIB, o governo fixa uma meta de superávit primário que seja compatível com a trajetória desejada da redução da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) ao longo do tempo. Como o conceito de superávit primário tornou-se cada vez mais importante na economia brasileira, qualquer modificação na meta desse indicador é seguida de calorosas discussões. Assim, ao que parece, há uma grande transparência no cálculo dessa medida e na sua avaliação. Infelizmente, esse não é mais o caso. Há cerca de quatro anos se começou um lento e doloroso processo de "tortura no cálculo do superávit fiscal", que a meu ver culminou com a sua morte recente. Ele de fato ainda existe, mas é na verdade uma "espécie de zumbi" que ainda insiste em assombrar aqueles que detestam o termo "responsabilidade fiscal" ou a tão famosa frase dos livros de economia de que "não há almoço grátis". Os exemplos abaixo mostram os estágios que levaram à morte do superávit primário. A primeira "estocada" no conceito de superávit primário veio com a permissão ainda na gestão do então ministro Antônio Palocci, em 2005, para que parcela do investimento público no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) pudesse ser descontada da meta do primário. No seu início, o PPI representava apenas R$ 3,2 bilhões e, assim, descontar esse montante do primário foi um simples arranhão não muito sério. Mas essa regra foi substituída por outra muito mais audaciosa na gestão atual, que permite que R$ 32 bilhões do Programa de Aceleração Econômica (PAC) possam ser integralmente descontados do cálculo do superávit primário na nova Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO (ver art. 30 do substitutivo ao projeto de lei nº 4 de 2010). Em 2008, houve uma segunda estocada no conceito do primário na proposta da LDO de 2009 que se repetiu nos anos seguintes. Pela nova regra, não apenas gastos do PAC, mas também os gastos autorizados no ano anterior e não executados (restos a pagar) poderiam ser abatidos integralmente do cálculo do superávit primário. Para se ter um ideia do que isso significa, de cerca de R$ 30 bilhões que o governo federal investiu até setembro deste ano (pelo conceito de GND-4), R$ 19 bilhões (63%) correspondem a restos a pagar do ano passado. Assim, essa medida permite que dezenas de bilhões de reais adicionais, além dos gastos do PAC no ano, possam ser descontados do cálculo do primário. Em 2009, apesar de machucado, o conceito de superávit primário ainda era forte o suficiente para atrair a atenção indesejada dos analistas econômicos e financeiros. Assim, optou-se pelo uso de um novo artifício para o seu enfraquecimento. O Tesouro Nacional passou a emprestar recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que, em seguida, comprava créditos que o Tesouro Nacional tinha a receber de estatais, aumentando, assim, a receita e o resultado primário. Essas operações foram feitas com a Eletrobrás e alcançaram R$ 3,5 bilhões, em 2009, e mais R$ 1,4 bilhão em setembro deste ano. Essas operações podem voltar a se repetir com a mesma ou qualquer outra estatal. Mas a meta de superávit primário continuava a atrair discussões inconvenientes como a necessidade de controle dos gastos correntes para aumentar o investimento público, sem recorrer a aumentos sucessivos de carga tributária. Assim, surgiu a capitalização da Petrobras, uma empresa entre as maiores e mais inovadoras do mundo que, apesar do seu sucesso já comprovado, precisa de uma relação paternalista e tutorial com o seu acionista majoritário, a União, e com o BNDES. Assim, aproveitou-se a capitalização da Petrobras para, mais uma vez, "modificar o resultado do primário", só que desta vez no valor de R$ 31,9 bilhões. A operação original autorizada e discutida no Congresso Nacional era que o Tesouro Nacional faria cessão onerosa equivalente em até 5 bilhões de barris de petróleo que, ao preço fixado em setembro, seria equivalente a R$ 74,8 bilhões. Essa operação significa que a União venderia o seu direito futuro de 5 bilhões de barris de petróleo para a Petrobras em troca de uma participação maior na empresa. Na prática, o que aconteceu foi que o Tesouro Nacional vendeu a cessão onerosa de exploração de petróleo para Petrobras, BNDES e Fundo Soberano, conseguindo uma receita de R$ 74,8 bilhões, e capitalizou a Petrobras em R$ 42,9 bilhões, ficando com um saldo de R$ 31,9 bilhões que se transformou em "superávit primário". Esse "saldo" poderá ser utilizado para qualquer coisa. Ou seja, esse novo "superávit primário" pode tanto ajudar o alcance da meta de 3,30% do PIB deste ano e, portanto, cobrir gastos que já foram efetuados, ou um eventual excesso em relação à meta atual pode ser carregado para o próximo ano para que seja abatido integralmente da meta do primário de 2011, como permitido pelo Art. 3º da LDO. O superávit primário morreu e talvez fosse melhor passarmos a ter metas para a poupança pública, que é um conceito que exclui os gastos de investimento. Mas se você ainda acredita na relevância do conceito de superávit primário depois deste artigo, por favor, poderia me enviar o endereço do Papai Noel? Mansueto Almeida é técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Construindo a heranca maldita: as contas ficticias do Tesouro (editorial do Estadao)

Depois não digam que o governo não foi avisado de que estava adentrando em terreno perigoso.
Depois não digam que alguém foi pego de surpresa.
Há muito tempo, pessoas que seguem as contas públicas, sabem que o governo vem manipulando a contabilidade, maquiando despesas e apresentando superavits fictícios.
O governo está, irresponsavelmente, construindo uma bomba-relógio fiscal, que vai estourar no colo do próximo presidente, qualquer que seja ele.
Paulo Roberto de Almeida

A mágica do Tesouro

Editorial - O Estado de S.Paulo

28 de outubro de 2010

  O governo continua inventando expedientes para ocultar a deterioração das contas públicas. Desta vez, aproveitou a capitalização da Petrobrás para inflar a receita do Tesouro Nacional e produzir um superávit primário de R$ 26,1 bilhões em setembro. Seria o maior resultado primário de todos os tempos, se fosse real. Mas esse número - mais um prodígio nunca antes visto na história deste país - é uma ficção. Sem recorrer a ela, o Ministério da Fazenda estaria exibindo, na melhor hipótese, um déficit de R$ 5,8 bilhões. Esse é um claro sinal do descontrole do gasto. Com a economia crescendo em ritmo igual ou superior a 7% ao ano, a administração federal deveria exibir uma excelente saúde financeira.
A mágica foi prevista desde quando o governo anunciou as manobras para envolver o Fundo Soberano e pelo menos um banco federal na capitalização da Petrobrás.
A União cedeu à empresa reservas de petróleo avaliadas oficialmente em R$ 74,8 bilhões e recebeu esse montante como pagamento. Ao mesmo tempo, contribuiu com dinheiro para o aumento de capital. Mas só gastou R$ 42,9 bilhões, porque o resto foi desembolsado por intermédio da BNDESPar e do Fundo.
A diferença, R$ 31,9 bilhões, foi contabilizada como receita do Tesouro. Somadas entradas e saídas, sobraram os R$ 26,1 bilhões apresentados como superávit. Mas pelo menos uma parte do distinto público já sabia do truque e não se deixou impressionar pela mágica.
Mas o ilusionismo é mais complexo. Para reforçar o BNDES, o Tesouro emitiu papéis no valor de R$ 25 bilhões. Endividou-se, mas essa operação não afetou a dívida líquida, porque o dinheiro foi passado ao banco, formalmente, como empréstimo. Logo, foi gerado um crédito equivalente. Mas a dívida bruta cresceu e esse é o indicador mais importante para os financiadores do Tesouro.
O governo contabilizou os R$ 31,9 bilhões como "receita de concessão", num procedimento classificado como normal pelo secretário do Tesouro, Arno Augustin. Segundo ele, "não houve manobra fiscal". Esse não é o ponto de vista de especialistas do setor privado e do Banco Central (BC). Em sua próxima reunião, em dezembro, o Copom fará, como sempre, uma avaliação das condições da economia e levará em conta os efeitos da política fiscal. São passos necessários para a decisão sobre os juros. O Comitê não deverá levar em conta a receita contabilizada como decorrente da capitalização da Petrobrás, informou o diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton.
Essa divergência é mais importante do que talvez possa parecer à primeira vista. Não se trata de um preciosismo contábil. Trata-se de saber se a informação divulgada pelo Tesouro é um bom indicador das condições da economia brasileira. De fato, não é, assim como não seria, se o governo descontasse o valor aplicado nas obras do PAC ou destinado a qualquer outra finalidade. Não se pode tratar a meta de superávit primário como se fosse apenas um requisito burocrático.
Acima de tudo, é preciso avaliar a situação das contas públicas pela evolução da despesa. O gasto federal continua crescendo mais que o valor da produção. Neste ano, o investimento custeado pelo Tesouro aumentou, mas esse item continua sendo pouco relevante no conjunto dos desembolsos. O Orçamento federal continua sendo inflado principalmente pelos gastos de custeio e, de modo especial, por despesas pouco produtivas.
A folha de pessoal, até agora, foi 9,3% maior que a de janeiro-setembro de 2009. Aumentou menos que o PIB nominal. Mas não se pode esquecer o inchaço dos salários e encargos nos últimos sete anos. Além disso, outros itens de custeio consumiram 21,6% mais do que no ano passado - uma diferença reconhecida como indesejável até pelo secretário do Tesouro.
Durante anos, o governo se valeu do aumento da receita para gastar muito e ainda assim conseguir superávit primário. Em 2010, nem o notável aumento da arrecadação tem bastado para acomodar a gastança. Este é o problema número um e é um erro tentar disfarçá-lo.

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Acrescento, para que se torne bem evidente, o comentário que já incorporei neste post, e agradeço a meu correspondente e amigo de blog Paulo Araújo:

Caro Paulo R. Almeida.

Mansueto Almeida escreveu em seu blog posts alertando criticamente para idêntica questão tratada no editorial

http://mansueto.wordpress.com/

O artigo de hoje de Mansueto Almeida

Superávit primário: descanse em paz. Valor Econômico - 28/10/2010

Esta é a última frase. Uma conclusão fundamentada no que ele expôs de modo cristalino no artigo:

“O superávit primário morreu e talvez fosse melhor passarmos a ter metas para a poupança pública, que é um conceito que exclui os gastos de investimento. Mas se você ainda acredita na relevância do conceito de superávit primário depois deste artigo, por favor, poderia me enviar o endereço do Papai Noel?”

Artigo de Mansueto Almeida

http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/10/28/superavit-primario-descanse-em-paz-mansueto-almeida

Contas publicas em perigo: concepcoes erradas (OESP)

Uma Dilma pouco conhecida
Editorial - O Estado de S.Paulo
20/09/10

Uma faceta da verdadeira Dilma Rousseff, que sua propaganda eleitoral tem escondido dos eleitores, se revelou numa entrevista dada em Porto Alegre há alguns dias, que, em artigo publicado sexta-feira no Estado, o economista Rogério Werneck considerou um desabafo "desoladoramente esclarecedor", mas cuja repercussão não correspondeu à sua importância.

A candidata governista à Presidência tem uma visão sobre a gestão do dinheiro público que deveria preocupar os eleitores-contribuintes. "O papo de ajuste fiscal é a coisa mais atrasada que tem. Não se faz ajuste fiscal porque se acha bonito. Faz porque precisa. E eu quero saber: com a inflação sob controle, com a dívida pública caindo e com a economia crescendo, vou fazer ajuste para contentar a quem? Quem ganha com isso? O povo não ganha", afirmou Dilma, de acordo com reportagem do jornal O Globo.

Na visão da candidata petista, ações de ajuste fiscal sempre vieram acompanhadas "dos maiores aumentos tributários" e de medidas de gestão de caixa, como cortes lineares de gastos e atraso na devolução de créditos tributários, que provocaram a redução dos investimentos em infraestrutura, saneamento, habitação, etc.

Não é de hoje que Dilma Rousseff se irrita quando ouve falar em necessidade de ajuste de longo prazo da estrutura de despesas do governo, para evitar o crescimento do déficit público, sem que, para isso, seja necessário aumentar a carga tributária, como ela tem aumentado ao longo da gestão do PT.

Há cinco anos, quando os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Paulo Bernardo (que continua no cargo), apresentaram um plano de longo prazo que garantiria a redução progressiva do déficit nominal, até sua eliminação, e da dívida pública, por meio do controle mais rigoroso das despesas - pois isso era necessário para assegurar a credibilidade da política fiscal do governo Lula -, Dilma, então ocupando a chefia da Casa Civil, tratou de desmontar com truculência a iniciativa de seus companheiros de governo. Em entrevista ao Estado, considerou o plano "rudimentar" e disse que "o debate é absolutamente desqualificado".

Depois disso, mudou o vocabulário - ajuste fiscal virou "coisa atrasada" -, mas não sua visão. Pior para o contribuinte.

Como mostrou Rogério Werneck no artigo citado, Dilma não consegue entender que, no atual regime fiscal, os gastos crescem mais do que o PIB. As contas públicas só fecham graças ao aumento contínuo da carga tributária. Se esse regime não mudar, por meio de um ajuste fiscal profundo que tanto desagrada à candidata petista, os contribuintes estarão condenados a pagar cada vez mais impostos - até um momento em que esse método se tornará insuportável - ou a dívida pública crescerá de tal modo que trará de volta todos os problemas que o País enfrentou até a primeira metade da década passada.

Dilma tem apontado para a queda constante da dívida pública em relação ao PIB como prova da eficácia do atual regime fiscal. Mas, além de omitir o contínuo aumento da carga tributária que sustenta esse regime, ignora também o fato de que, por meio de artimanhas contábeis, o governo desviou para o BNDES dinheiro proveniente da emissão de dívida do Tesouro sem que esse dinheiro fosse contabilizado na dívida líquida da União.

O aumento contínuo dos gastos públicos, sobretudo com o custeio da máquina, alimenta a demanda e impõe uma sobrecarga extra à política monetária na contenção das pressões inflacionárias, ou seja, exige juros mais altos. Se reduzisse os gastos, o governo abriria espaço para um alívio na política monetária.

Por fim, a manutenção do crescimento acelerado da economia exige o aumento da poupança interna, e as contas nacionais revelam que quem mais pode aumentar a poupança é o governo. Ou seja, se gastar menos com custeio, o governo pode aumentar sua margem para investir, pois ajuste fiscal, ao contrário do que supõe a candidata do PT, não significa corte de investimentos.

Em resumo, como observou Werneck, em matéria de ajuste fiscal, de Dilma pode-se dizer o que se disse dos Bourbons: nada aprendeu e nada esqueceu.

Como efetuar tenebrosas transacoes (conta a pagar, mais adiante)

Lambança nas contas
Editorial - O Estado de S.Paulo
11 de setembro de 2010

O governo tem pronto mais um truque para manter a gastança, chegar ao fim do ano como se tivesse cumprido a meta fiscal e ainda fazer sua parte na capitalização da Petrobrás. A nova lambança envolverá a participação do Tesouro e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na mobilização de recursos para exploração do pré-sal. O resultado contábil da manobra será uma receita extraordinária para o governo. Com isso será mais fácil anunciar, dentro de alguns meses, o superávit fiscal planejado para 2010, um resultado equivalente a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado obtido nos 12 meses terminados em agosto foi bem menor - 2,03% -, apesar do grande aumento da receita desde o fim da recessão.
A União deverá adiantar à Petrobrás, como cessão onerosa, 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal, avaliados em R$ 74,8 bilhões. Essa contribuição será, portanto, um empréstimo. Mas uma compra de ações desse mesmo valor deverá ocorrer como parte da capitalização. Essa compra será feita conjuntamente pelo Tesouro e pelo BNDES. Como a Petrobrás terá de pagar pelo direito de exploração dos 5 bilhões de barris, o dinheiro voltará para o governo.

O resultado para o Tesouro, no entanto, não será nulo. Parte da contribuição para o capital será realizada pelo BNDES. Com o pagamento da Petrobrás pelos barris de petróleo, a diferença entre os R$ 74,8 bilhões e o valor das ações compradas pelo banco ficará para o governo como receita não tributária.

A possibilidade de manobras desse tipo havia sido revelada no fim de agosto, quando um decreto, baseado na Medida Provisória (MP) 500, autorizou o Tesouro a transferir ações da Petrobrás para o BNDES e para a Caixa Econômica Federal. A MP havia permitido a transferência, a venda e a permuta de papéis da Petrobrás entre entidades federais, incluído o Fundo Soberano.

O objetivo principal dessas operações deveria ser, segundo as primeiras informações, o aumento da participação do Estado no capital da Petrobrás. Além de manter a maioria das ações com direito a voto, a União aumentaria a sua parcela das preferenciais. Também com essa finalidade, um decreto publicado na quarta-feira autorizou a troca de ações ordinárias da Petrobrás, pertencentes ao Tesouro, por papéis preferenciais da carteira do BNDES. O mesmo decreto facilita a participação do Fundo Soberano na capitalização.

Mas a concepção dessas manobras deve servir também a outro objetivo - a geração de receita extraordinária, para permitir o alcance da meta fiscal sem o recurso aos abatimentos previstos na lei orçamentária. O governo poderia abater da meta os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Seria apenas um disfarce, porque a despesa total seria, de toda forma, superior àquela compatível com o resultado planejado, inicialmente, para o pagamento dos juros da dívida pública. Truques desse tipo não enganam quem acompanha a evolução das contas do governo, mas o governo tem procurado manter, para efeito político, essa válvula de escape. Para alguma coisa a encenação pode servir.

Mas o secretário do Tesouro, Arno Augustin, anunciou há dias, numa entrevista ao Estado, a intenção do governo de chegar à meta sem recorrer ao abatimento dos gastos com o PAC. Para o leitor mais otimista, suas palavras indicariam o compromisso de cortar despesas menos importantes e buscar maior eficiência na gestão do dinheiro público. É difícil imaginar como a administração federal conseguiria resultados desse tipo depois de quase oito anos de gastança e desperdício.

Mas não é necessário gastar tempo com esse exercício de imaginação. O governo, segundo fontes federais, deverá recorrer a outros meios para chegar, contabilmente, ao superávit primário de 3,3%. Não precisará economizar nem buscar maior eficiência no uso do dinheiro pago pelo contribuinte. Poderá simplesmente recorrer a receitas extraordinárias inventadas como subproduto da capitalização da Petrobrás. Mas não se administra o Estado com truques desse tipo. Em prazo não muito longo, manobras como essa podem custar muito caro para o País.

A obsfuscacao das contas publicas; muita confusao, pouca clareza...

O último orçamento de Lula
Editorial - O Estado de S.Paulo
08 de setembro de 2010

Ao fixar em valores a meta do superávit primário para o próximo ano, e não mais em porcentagem do PIB, como vinha ocorrendo, o projeto de lei orçamentária de 2011- enviado pelo presidente Lula ao Congresso na terça-feira da semana passada - cria uma margem extra de gastos para o futuro governo. Essa margem será tanto maior quanto mais o crescimento da economia superar as estimativas oficiais que balizam a proposta orçamentária e que são consideradas conservadoras dentro do próprio governo. Assim, o projeto do Orçamento da União de 2011 intensifica o processo de deterioração da política fiscal, que vem sendo afrouxada nos últimos anos para acomodar despesas de interesse político do presidente e de seus aliados.

Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a mudança do critério de fixação da meta do superávit primário dá mais "clareza" à gestão orçamentária. É muito provável, no entanto, que, em vez de mais "clareza", a nova regra dificulte a avaliação da política fiscal no ano que vem.
Mesmo raciocinando a partir dos parâmetros conservadores do governo para a montagem do Orçamento de 2011, pode-se concluir que haverá um afrouxamento da meta fiscal em relação aos anos anteriores. Se o PIB crescer 6,5% neste ano e 5,5% em 2011, como está previsto na proposta orçamentária, o valor de R$ 125,5 bilhões para o superávit primário do ano que vem corresponderá a 3,22% do PIB, menos do que os 3,31% utilizados no Orçamento de 2010. Em valor, observou o ministro, a diferença será pequena, de R$ 3,1 bilhões, se os parâmetros estiverem corretos.

Mas é provável que o PIB cresça mais do que as projeções contidas na proposta orçamentária, o que fará a arrecadação crescer bem mais do que está previsto e tornará muito maior a folga do próximo governo para gastar mais no primeiro ano de sua gestão, sem deixar de cumprir a meta de superávit primário.

Outra marca da proposta orçamentária é a preocupação do presidente Lula de assegurar a continuidade de um projeto de inspiração política e escassos resultados práticos, que é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em 2011, o PAC terá 37% mais recursos do que está tendo este ano (os investimentos passarão de R$ 31,85 bilhões para R$ 43,52 bilhões). Seria bom para o País se esses investimentos fossem concretizados, mas, se a próxima gestão repetir a atual, pouca coisa sairá do papel. O que o histórico da administração do PAC mostra é uma grande lentidão na liberação dos recursos e, sobretudo, na conclusão das obras.

A proposta prevê aumento de 15% dos investimentos totais (de R$ 138,5 bilhões para R$ 159,6 bilhões), mas praticamente dois terços do total programado serão de responsabilidade de empresas estatais (só a Petrobrás deverá investir R$ 78,7 bilhões), ou seja, não beneficiam diretamente programas e ações do governo federal.

Com relação aos gastos com pessoal, depois de ter concedido generosos benefícios a todas as carreiras de servidores, em sua última proposta orçamentária o governo Lula se mostrou mais contido. Incluiu nela apenas as parcelas dos benefícios anteriores que devem ser pagas em 2011.

É preciso, no entanto, aguardar algumas arrastadas negociações políticas - que deverão se realizar somente depois de conhecidos os resultados eleitorais - para saber, na realidade, quanto dessa proposta original do governo poderá ser executado, e quanto terá de ser destinado para outras contas.

O projeto de lei não prevê, por exemplo, aumento real para o salário mínimo, cujo valor baliza outras despesas do governo. A cada ano, o salário mínimo tem sido aumentado de acordo com o crescimento do PIB de dois anos antes. Como em 2009 o PIB encolheu 0,2%, não deveria haver aumento real em 2011. Mas as lideranças sindicais, que negociaram essa regra com o governo, exigem aumento real do mínimo também no ano que vem. O presidente Lula quer que o próximo governo negocie a nova regra.

Se houver aumento real para o mínimo, crescerão outros gastos do governo. A cada 1% adicional no mínimo, as despesas do governo com a Previdência, com a seguridade social e com o abono salarial e seguro-desemprego aumentarão R$ 1,46 bilhão.

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JORNALISMO ECONÔMICO
Os detalhes que importam
Por Rolf Kuntz
Observatório da Imprensa, 7/9/2010

Cobrir a capitalização da Petrobras tem sido um duplo desafio. Além de correr atrás da notícia, o pessoal tem suado para montar esquemas gráficos e explicar o processo montado pelo governo. Não é fácil esmiuçar, por exemplo, a cessão onerosa de cinco bilhões de barris de petróleo da União, a forma de converter em dinheiro essa participação e a relação contábil entre a empresa e o Estado. De modo geral, a imprensa tem conseguido realizar a tarefa. De vez em quando, algum jornal se adianta. A Folha de S.Paulo, por exemplo, informou em manchete a discussão sobre o campo inicialmente escolhido para a cessão à Petrobras. A reserva desse campo – Franco – poderia ser menor que os cinco bilhões de barris.

Foi um belo ponto. Não houve desmentido e o arranjo oficial, anunciado poucos dias depois, envolveu a cessão de seis campos e, além disso, um sétimo, o de Peroba, foi escolhido como reserva e precaução. Os jornais informaram com vários dias de antecedência o preço provável do barril de petróleo: US$ 8,50 ou algo muito próximo. Seria a média aritmética dos valores extremos sugeridos por duas consultorias, uma contratada pela Petrobras (US$ 5), outra pela Agência Nacional do Petróleo (US$ 12).

O valor finalmente informado pelo governo foi US$ 8,51. Esse preço foi apresentado como a média ponderada dos valores estimados para cada um dos seis campos. Foi uma coincidência extraordinária. Escreverá uma das melhores histórias do ano – e certamente uma das mais divertidas – quem contar como foram estimados o potencial de cada campo e o preço do petróleo de cada um e quem orientou o trabalho.

Manobras contábeis

O esquema de transferência dos cinco bilhões de barris foi apresentado oficialmente na quarta-feira (1/9). No dia seguinte a Petrobras anunciou os primeiros detalhes do lançamento de ações. Na sexta-feira (3), só o Valor Econômico deu um bom resumo das novas informações, com a estimativa de captação de cerca de R$ 128 bilhões. Os outros jornais tiveram provavelmente problema de horário e só publicaram no sábado o resumo do prospecto.

O governo tem montado uma complicada arquitetura financeira para levar adiante seus planos sem comprometer, pelo menos de forma ostensiva, a meta fiscal. Os arranjos diretos entre a União e a Petrobras são apenas parte desse esforço. Os esquemas de capitalização da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também são exemplos de criatividade, com transferências de ações de estatais e até de direitos do Tesouro sobre futuros dividendos.

Quatro jornais citaram os fatos, na edição de quarta-feira (1/9). A história mais detalhada foi escrita por Adriana Fernandes e Fabio Graner, do Estado de S.Paulo. Conseguiram descrever os lances contábeis e mostrar como o Tesouro ainda conseguiria melhorar suas contas com uma receita não-tributária.

Dados confusos

Os dois outros grandes assuntos da mesma semana foram a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central e a divulgação das contas nacionais do segundo trimestre – e, portanto, do primeiro semestre completo.

O Copom simplesmente manteve os juros básicos em 10,75%, sem surpresa para os analistas econômicos. Porta-vozes do setor privado também reagiram como se previa: reclamaram porque o BC manteve os juros, em vez de cortá-los. Apesar da previsibilidade, os meios de comunicação gastaram o espaço e o tempo habituais com essas declarações.

As contas nacionais, divulgadas na sexta-feira (3/9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram noticiadas em matérias amplas, mas sem novidade no tratamento. As imprecisões também foram as de sempre. O Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre foi 8,8% maior que o de igual período do ano passado. Segundo os jornais, o PIB cresceu 8,8% no período de abril a junho e 8,9% no primeiro semestre. Não tem sentido, em casos como esses, o verbo "crescer". Pode-se usar esse verbo quando se trata de períodos consecutivos: no segundo trimestre o PIB cresceu 1,2% em relação ao primeiro e 4,9% em termos anualizados. Da mesma forma, o PIB cresceu 5,1% nos últimos quatro trimestres sobre os quatro imediatamente anteriores.

Também ocorreu, pelo menos em alguns jornais, uma confusão nos dados sobre o investimento. O valor investido no segundo trimestre foi 26,5% maior que o de um ano antes. Houve quem falasse em recorde de investimento. Mas o recorde foi apenas a diferença entre aqueles dois valores. A taxa de investimento (medida em relação ao PIB) foi 17,9% foi maior que a do segundo trimestre de 2009 (15,8%), mas inferior à do mesmo período de 2008 (18,4%).

Cuidar desses detalhes não é preciosismo.

O descalabro nas contas publicas do Brasil

Um editorial político e um editorial econômico no jornal O Estado de S.Paulo sobre a deterioração das contas públicas no Brasil.

Ilusionismo nas contas públicas
Editorial - O Estado de S.Paulo
02 de setembro de 2010

Com os gastos em alta, meta fiscal em perigo, compromissos pesados para os próximos anos e às vésperas da complexa capitalização da Petrobrás, o governo decidiu apelar para a criatividade contábil e para o método Chacrinha - "eu vim para confundir, não vim para explicar". A estratégia inclui um emaranhado de transações entre o Tesouro Nacional, o Fundo Soberano do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal, a Petrobrás e a Eletrobrás. Quem suceder ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá muito trabalho para avaliar os efeitos fiscais dessas manobras. O esforço resultará, quase certamente, em revelações nada agradáveis.

A última manobra foi a edição da Medida Provisória (MP) 500, para autorizar a União a ceder ao Fundo Soberano, ao BNDES e a outros entes federais seu direito de preferência na compra de novas ações da Petrobrás, mantida a maioria exigida por lei. O objetivo é evidente, embora o nome da empresa não seja mencionado. O Fundo, hoje com aproximadamente R$ 15 bilhões, poderá participar da capitalização da petrolífera, assim como o BNDES e outros bancos sob controle da União.

A nova medida repete os pontos essenciais da MP 487 - editada em abril e com validade até 5 de setembro - e explicita a possibilidade de compra de ações de empresas de economia mista pelo Fundo Soberano. Essa MP havia autorizado o Tesouro a fornecer recursos a uma estatal por meio do repasse de ações de outras empresas públicas ou de economia mista.

A MP 500 abre amplas possibilidades de intervenção do governo, por meio do Fundo Soberano ou de outros entes, em operações de capitalização. Tudo será possível, admitiu à reportagem do Estado um funcionário do Ministério da Fazenda. A capitalização da Eletrobrás, prevista para breve, e a de bancos estatais ficarão legalmente mais fáceis.

O objetivo imediato é abrir espaço para participação na compra das novas ações da Petrobrás. A União foi inicialmente autorizada a contribuir para o aumento de capital por meio da cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal. Mas uma participação maior poderá ser necessária, se o preço desses barris for fixado em nível muito alto e os acionistas minoritários absorverem um número insuficiente de ações. A MP facilita ao governo uma intervenção maior que a cessão dos 5 bilhões de barris. Além do mais, o presidente Lula já havia mostrado interesse em aumentar a parte da União no capital da Petrobrás.

Também o Decreto 7.279, publicado em 31 de agosto, contribui para o emaranhado de transações entre o Tesouro e entidades estatais. Esse decreto autorizou a União a transferir ao BNDES créditos no valor de R$ 1,4 bilhão. Esses créditos são relativos a "participações societárias no capital das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". Essa é uma cessão onerosa e a contrapartida é o pagamento ao Tesouro, pelo BNDES, do valor correspondente aos direitos transferidos. Esse pagamento entra no caixa do Tesouro como receita e reforça as contas federais, facilitando o cumprimento da meta fiscal ameaçada pelo excesso de gastos públicos. Com o mesmo objetivo, a Caixa Econômica Federal antecipou em agosto a entrega de R$ 958,5 milhões ao Tesouro. Em condições normais, a transferência desse dinheiro só ocorreria mais tarde, no momento de pagar dividendos. No fim de 2009, o BNDES já havia reforçado as contas do governo com a compra de R$ 3,5 bilhões correspondentes a dividendos esperados da Eletrobrás.

Há poucos dias o governo anunciou a transferência de ações da Petrobrás para capitalização do BNDES e da Caixa - manobra concebida para permitir a transferência de recursos sem endividamento do Tesouro. As duas entidades precisam da capitalização para participar dos enormes compromissos assumidos pelo governo - incluída a própria capitalização da Petrobrás.

Com essas manobras, as contas públicas tornam-se cada vez menos claras. O governo quer atender a muitos objetivos ao mesmo tempo - incluídos, é claro, os objetivos partidários e eleitorais - e não tem a mínima disposição de bem administrar suas contas. Ao contrário: torná-las cada vez mais obscuras é um requisito de sua política.

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Editorial econômico O Estado de S.Paulo:

Contabilidade sem disfarce em vez de contas criativas
O Estado de S.Paulo, 2 de setembro de 2010

O governo tem uma dívida atuarial equivalente a um PIB anual - R$ 3,5 trilhões, em valores correntes -, calcula o professor Hélio Zylberstajn, da USP, um especialista em previdência. Mas a responsabilidade não aparece nas contas públicas. Só será declarada - obrigando os governos federal, estaduais e municipais a pagar - quando forem adotados novos padrões de contabilidade semelhantes aos das empresas privadas. Como revelou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, ao jornal Valor, a decisão de mudar o padrão contábil brasileiro já foi tomada, valendo em 2012, para a União e os Estados, e em 2013, para os municípios.

O modelo contábil que as empresas privadas estão adotando, em todo o mundo, é o IFRS, padrão em mais de 100 países. O correspondente para contas públicas é denominado Ipsas, já usado na Inglaterra, França, Suécia, Suíça e Lituânia, segundo a consultoria Ernst&Young. Holanda e Noruega serão os próximos.

Para as empresas, a adoção do IFRS permite comparar as corporações brasileiras com as estrangeiras. Para os governos, permitirá avaliar a solvência do Estado no longo prazo. Nos dois casos, o objetivo é informar melhor os investidores, que assim farão escolhas mais objetivas.

Com o novo padrão, o Estado brasileiro informará qual é seu patrimônio - o valor de prédios, terrenos, máquinas, equipamentos e até bens públicos, como rodovias, ou ações de empresas como Petrobrás, Banco do Brasil, CEF, Eletrobrás e BNDES.

Sabe-se que é enorme - mas não medido - o patrimônio da União, de Estados e municípios. Esporadicamente são publicadas reportagens sobre os imóveis do INSS, muitos dos quais estão vazios ou alugados a preços baixos ou sem boa documentação e sem matrícula no registro de imóveis.

Algumas informações já são divulgadas pelo Ministério da Fazenda, que a cada ano publica um balanço contábil da União - o último, de 2009, indicou um patrimônio líquido de R$ 350 bilhões e ativos reais de R$ 2,81 trilhões. Santa Catarina antecipou-se, criando um grupo de trabalho para implantar a convergência contábil e divulgando o balanço de 2009 com uma dívida previdenciária de R$ 28,8 bilhões, sem que se conheça o valor dos ativos.

O que se espera é eliminar a "contabilidade criativa", dando lugar à transparência do Estado e a suas responsabilidades. Por exemplo, explicitando a dívida previdenciária atuarial, ficará claro por que a União tem de reformar o regime de aposentadorias, sem o que o equilíbrio fiscal será precário.

Mais um custo do governo Lula - deficit das contas publicas

Talvez este editorial do Estadão interesse apenas aos especialistas em contas públicas, ou aos economistas sensatos (que deveríamos ser todos nós), mas o cerne da matéria diz respeito a todos os cidadãos: como o governo gasta (mal, obviamente) as receitas que ele retira dos nossos bolsos e dos caixas das empresas e a herança maldita que ele vai deixar para o próximo governo (mesmo maquiando as contas orçamentárias).

Superávit imaginário
Editorial O Estado de S.Paulo
07 de agosto de 2010

Tudo indica que o governo está escondendo o jogo com relação às contas públicas. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirma categoricamente que o setor público (União, Estados, municípios e empresas estatais) cumprirá a meta de superávit primário de 3,3% do PIB. O ministro Guido Mantega, porém, já deixou entrever que podemos não chegar à "meta cheia". Isso pode significar que, nos últimos meses de 2010, ou seja, decorrido o período eleitoral, o governo fará o arranjo que lhe parecer mais conveniente para disfarçar o descumprimento da meta. Para muitos analistas, a dúvida está em saber que tipo de casuísmo contábil o governo vai colocar em prática este ano.

Se a economia estivesse crescendo no mesmo ritmo do primeiro trimestre, a arrecadação poderia amenizar o problema, mas essa saída é cada vez mais improvável. Embora os últimos números não tenham sido divulgados, o Tesouro já admite que, com o relativo desaquecimento da economia, a arrecadação federal deixará de bater recordes a cada mês, como vinha ocorrendo. Pela mesma razão, as receitas dos Estados e municípios tenderão a ser menores, o que se refletirá em sua contribuição para o superávit.

Se desse lado a situação não é tão confortável como o governo desejaria, as despesas correntes tomaram o espaço das disponibilidades para investimento, especialmente no tocante às empresas estatais. Previa-se que as empresas sob o controle do governo apresentassem, em termos primários, um saldo positivo de 0,20% do PIB (R$ 7,04 bilhões) em 2010, mas o que se verifica é que, no primeiro semestre, elas apresentaram um déficit de R$ 1,96 bilhão, correspondente a 0,12% do PIB, que dificilmente será revertido, se obedecidos seus cronogramas de investimentos.

Segundo dados do Ministério do Planejamento, as estatais investiram R$ 37,9 bilhões no primeiro semestre, uma expansão de 27% com relação aos primeiros seis meses de 2009. Mas o grosso deve ser gasto na segunda metade do ano, uma vez que os investimentos das estatais, apesar desse grande aumento, só alcançaram 40% da dotação orçamentária de R$ 94,4 bilhões. O Grupo Eletrobrás, por exemplo, investiu R$ 1,7 bilhão nos últimos seis meses, mas a intenção é acelerar os seus investimentos, que poderão somar R$ 9 bilhões até o fim do ano, não se sabendo se isso inclui as aventuras internacionais que a estatal planeja.

Uma forma de driblar esse obstáculo seria excluir a Eletrobrás das contas do setor público, a exemplo do que já foi feito com a Petrobrás. Assim, não se teria de cortar fundo nos investimentos para cumprir a meta ou chegar próximo dela. O governo tem ainda outros truques na cartola. Um deles seria abater da meta de superávit 0,9 ponto porcentual do PIB, taxa que, alegadamente, corresponderia a um excesso de investimentos no PAC. Outra opção seria usar os recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Um dos sustentáculos do FSB, como anunciou o governo, seria um superávit nominal das contas públicas (receitas menos todas as despesas, inclusive juros). Acontece que, em termos nominais, o setor público apresenta um déficit de 3,02% do PIB nos últimos 12 meses terminados em junho. Esses expedientes, portanto, pertencem ao reino da imaginação.

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, tem razão para ser cético. Sua estimativa é de que o superávit primário ficará em 2% do PIB este ano, taxa muito próxima da que se verificou nos últimos 12 meses (2,07% do PIB), se não houver um fator extraordinário - como foi no ano passado a apropriação contábil, para efeito do cálculo do resultado das contas públicas, dos depósitos judiciais, e este ano pode ser o FSB. Velloso considera que o governo, se achar que essa taxa é muito baixa, poderia reduzir os investimentos, elevando o superávit primário para 3% do PIB.

Isso, porém, é altamente improvável em um ano eleitoral. O governo, por certo, vai dar um jeito de maquiar as contas públicas. Retornar à estabilidade fiscal, de modo a garantir o crescimento sustentável, permanecerá como desafio para o seu sucessor.

1015) Contas publicas enroladas - Carlos Alberto Sardenberg

Alguém vai se decepcionar
Carlos Alberto Sardenberg
O Estado de S.Paulo, 29.03.2010

Para ficar apenas no noticiário mais recente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer capitalizar, ou seja, colocar mais dinheiro na Petrobrás, na Eletrobrás, na Telebrás, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e num novo banco de financiamento à exportação.


Também quer gastar dinheiro, na forma de subsídios a compradores e de financiamento a empreiteiras, para "acabar com o maldito déficit habitacional", como disse na sexta-feira.

Acrescente aí os compromissos com o aumento real do salário mínimo e das demais aposentadorias, com a ampliação das bolsas e com os reajustes do funcionalismo, mais as megaobras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - como o trem-bala e a transposição do Rio São Francisco - e se verifica que, sem fazer contas, o governo não tem dinheiro para isso tudo.

Há algumas engenharias financeiras ou simplesmente alguns truques em andamento, como essa ideia do governo de capitalizar a Petrobrás "pagando" com barris do petróleo do pré-sal, que ainda não existem. Mas continuam enroladas.

Já o endividamento do Tesouro existe. O governo andou lançando uns papagaios na praça para emprestar ao BNDES - o que aumentou a dívida pública bruta, que, aliás, já se aproxima perigosamente dos limites.

Ou seja, esse é um artifício de pouco uso, daqui em diante, se o governo pretende, como promete, manter a estabilidade das contas públicas.

Também há - ou havia - promessas de aliviar a carga tributária de alguns setores da economia, como o de exportação, o que também significa custo para o Tesouro.

De novo, a conta real não fecha com as promessas.

E aí?

Aí é que muita coisa simplesmente não vai acontecer. O pacote de apoio à exportação, por exemplo, saiu bem mixuruca.

A principal reivindicação dos exportadores é que eles possam compensar automaticamente os impostos que pagam indevidamente. A exportação é isenta, mas, quando o exportador compra insumos e partes, esses produtos vêm com impostos embutidos no preço, em razão do nosso sistema - perverso - de cobrar antecipadamente.

Com isso, os exportadores ficam com uma espécie de crédito, que gostariam de descontar automaticamente de outros impostos, devidos sobre o comércio local, por exemplo. Gostariam, também, de poder vender esse crédito de maneira simples e rápida. Mas não saiu. Ficou o sistema antigo, pelo qual o exportador tem de praticamente implorar a devolução. Entra na fila, e aí já viu.

E por que não mudaram a regra, se todos estão de acordo que é preciso apoiar a exportação? Porque o governo precisa do dinheiro para os gastos já contratados, a Previdência Social, pessoal, os programas sociais e o custeio, que levam mais de 90% das receitas líquidas do governo federal.

Ou seja, eis a alternativa: ou o presidente Lula se convenceu de que ganhou uma licença para gastar e deixou de lado as metas de superávit primário e de redução do endividamento público ou esse amontoado de planos e promessas não passa de agitação e propaganda.

O mercado, que o presidente Lula e seus companheiros adoram atacar, acredita piamente na promessa de austeridade que está no Orçamento: superávit primário de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) - ante menos de 1% no ano passado - e redução da dívida líquida do setor público de 41,5% para 39,5% do PIB, com juros em alta e inflação contida. É o cenário que aparece no Relatório de Mercado, publicado pelo Banco Central (BC), com base nos cenários desenhados por instituições financeiras e consultorias.

Por outro lado, o setor produtivo - especialmente entre aqueles que dependem de encomendas do governo e das estatais - acredita piamente que o dinheiro para os seus negócios vai pintar.

Um dos dois vai se decepcionar. Capaz de os dois se decepcionarem, o que seria o pior cenário para o País.

Fixação. Parece que dois sentimentos movem a atividade externa do presidente Lula. Um é a fixação nos Estados Unidos. O outro é uma espécie de teimosia, que o leva a dobrar a aposta toda vez que é criticado.

Dirão: como fixação, se o presidente não perde a oportunidade para atacar "a subserviência" aos Estados Unidos?

Pois é justamente isso, uma fixação ao revés. Lembram-se daquela diplomacia do regime militar - "O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil ?" Troquem um "bom" por um "ruim" - e eis o comportamento atual.

Quanto ao segundo sentimento, basta observar as reações do presidente. Quanto mais criticam, por exemplo, sua futura visita ao Irã, mais Lula anuncia que vai lá, que vai falar isso e aquilo e que, para não perder o embalo, não vai deixar de ir só porque os Estados Unidos não querem.

Na sexta-feira passada, por exemplo, Lula disse que era "subserviência" aceitar a tese de que a paz no Oriente Médio depende dos Estados Unidos. Por isso, o Brasil está se metendo na história.

E, se dizem que a capacidade da diplomacia brasileira por lá é muitíssimo limitada, o presidente Lula acusa os críticos de sentimento de inferioridade e declara que vai fazer muito mais pela paz.

Bobagem, portanto, querer discutir a eficiência dessa política externa. A coisa não passa por essas racionalidades.