As razões da ganância de Trump pela Groenlândia - Daniel Gateno, William Brizola, Lucas Keske (Estadão)

 As razões da ganância de Trump pela Groenlândia

DANIEL GATENO 

WILLIAM BRIZOLA 

LUCAS KESKE

O Estado de S. Paulo, 19 de fev. de 2026

Presidente americano mira terras raras e usa argumentos militares

No meio do caminho entre Estados Unidos e Rússia, a Groenlândia virou objeto de cobiça de Donald Trump ainda em seu primeiro mandato. O presidente americano foi atraído pela posição estratégica do território, os minerais críticos e o potencial cada vez maior do Ártico por conta das mudanças climáticas. Apesar de a Dinamarca ter recusado a proposta de venda de Washington na primeira passagem de Trump pela Casa Branca, o republicano não esqueceu a ilha e parece irredutível em sua busca pelo território.

A tentativa de Trump em dominar uma parte ainda maior do Ártico adiciona mais tensão a uma região que se tornou mais disputada, militarizada e alvo de espionagem e sabotagem nos últimos anos. O Ártico é considerado um possível campo de batalha entre Rússia e o Ocidente, já que Washington, Moscou, Canadá e os países nórdicos possuem um flanco da região e o derretimento do gelo pode tornar os territórios mais acessíveis e próximos no futuro.

Segundo Trump, a disputa pelo Ártico é o que o motiva a tornar a Groenlândia parte dos Estados Unidos. “Existem barcos russos por todo lugar, barcos chineses por todo lugar – navios de guerra. Nós precisamos da Groenlândia”, afirmou o presidente americano em um discurso no Congresso no ano passado.

A alegação de Trump é rechaçada pelas autoridades locais da Groenlândia e por especialistas. “Não é útil para a China enviar navios militares tão ao norte e a Rússia não tem nenhuma razão para atacar a Groenlândia, já que o território faz parte do Reino da Dinamarca, que é da Otan”, opina Marc Lanteigne, professor de ciências políticas da Universidade de Tromso, na região do ártico norueguês.

Apesar disso, o especialista destaca que é necessário investir na segurança do Ártico porque a competição pelos recursos da região vai aumentar nos próximos anos. “Estima-se que em apenas 10 anos poderemos ver águas abertas sobre o Polo Norte no verão e os EUA acreditam que, se eles não conseguirem extrair os recursos do Ártico, outros países irão.”

ROTAS COMERCIAIS. As passagens estratégicas do Ártico também podem transformar o potencial comercial e geopolítico da região. As grandes potências já imaginam o dia em que os navios que viajam entre Ásia, Europa e América do Norte não precisarão mais seguir para os canais do Panamá e de Suez, e sim realizar rotas mais curtas pelo Ártico.

A chamada Passagem do Noroeste começa no Estreito de Davis, justamente entre a Groenlândia e o Canadá, enquanto a Passagem do Nordeste passa pela Rússia e termina no Estreito de Bering, que separa os EUA do território russo.

O derretimento cada vez mais rápido do gelo está abrindo outros caminhos, como a Rota Marítima do Norte, que se sobrepõe à Passagem do Nordeste e percorre a costa ártica da Rússia, da Europa à Ásia, e uma potencial rota ártica central, que pode ser viável através do Polo Norte no futuro relativamente próximo.

Em 2025, o navio porta-contêineres Istanbul Bridge se tornou o primeiro navio a viajar da China para a Europa pela Rota Marítima do Norte. O trajeto foi completado em cerca de 20 dias.

De acordo com a Marine Exchange of Alaska, uma organização de monitoramento marítimo, houve um aumento de 175% de navios que passaram pelo Estreito de Bering em 2024 em relação ao número registrado em 2010.

Em meio ao aumento de possibilidades comerciais e estratégicas, Rússia e China já deixaram claro que também querem expandir a sua presença no Ártico.

Pequim não possui território na região, mas sinalizou que deseja desenvolver a chamada “Rota da Seda Polar”, enquanto Moscou reativou bases navais e tem mísseis nucleares estacionados no Extremo Norte e na Península de Kola, perto da Noruega.

“O aumento da presença russa no Ártico abriu os olhos da Otan para uma possível rivalidade entre o Ocidente e Moscou na região”, avalia Lanteigne. Os movimentos da Rússia preocupam mais os países nórdicos, que sofrem com constantes casos de espionagem e sabotagem.

Para o professor da Universidade de Tromso, a região do Ártico central pode se transformar em uma zona de colisão entre Otan, Pequim e Moscou.

PRESENÇA MILITAR. Trump alega que os EUA são o único país com capacidade de garantir a segurança da Groenlândia.

Mas Washington não precisa ter soberania sobre a ilha se quiser reforçar a segurança do local.

Em 1951, Estados Unidos e Dinamarca firmaram um acordo de defesa que permitiu o estabelecimento de bases militares americanas na Groenlândia. Os EUA já tiveram mais de 20 bases na ilha e cerca de 10 mil soldados.

Durante a Guerra Fria, a Groenlândia se tornou peçachave no tabuleiro militar entre EUA e União Soviética, já que os possíveis ataques das duas partes seriam lançados pelo Círculo Polar Ártico.

Atualmente, Washington possui ali apenas a Base Espacial Pituffik, um dos pontos militares estrategicamente mais importantes do mundo, mas tem o poder de abrir mais bases militares quando quiser.

Apesar dos questionamentos aos argumentos trumpistas, a Dinamarca reconhece que pode fazer mais para defender a ilha e anunciou um pacote de US$ 2 bilhões em renovação militar para o Ártico, com a compra de novos navios, drones e satélites.

Segundo explica o professor da Universidade de Tromso, a Groenlândia precisa de mais bases para monitorar o chamado espaço GIUK (Groenlândia-Islândia-Reino Unido), ponto vital entre o Mar da Noruega e o Atlântico que fica entre os três países que compõem a sigla.

“Esse ponto é importante e precisa de monitoramento porque, se a Rússia quisesse enviar um navio de guerra ou submarino para o Atlântico, seria por essa rota que passa pela Groenlândia, Islândia e Reino Unido.”

TERRAS RARAS. A ilha semiautônoma da Dinamarca está entre os dez territórios com as maiores reservas de terras raras do mundo. De acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos, a ilha tem 1,5 milhão de toneladas de minerais críticos.

A Groenlândia também abriga dois dos maiores depósitos conhecidos de terras raras, em Kvanefjeld e Tanbreez. A empresa chinesa Shenghe Resources é a segunda maior acionista do projeto Kvanefjeld, com uma participação de 6,5%.

A busca por minerais críticos tem sido um dos focos do presidente Trump para competir com a China. Pequim domina a extração e o refino de terras raras, controlando 50% das reservas mundiais e 70% da produção. “Na cabeça de Trump, o Ártico é visto como um lugar de recursos importantes para a nova economia: gás, petróleo e terras raras”, avalia Lanteigne.

APLICAÇÃO. As terras raras são importantes para a confecção de produtos de alto valor no mundo moderno, como carros elétricos, celulares, equipamentos médicos, turbinas eólicas e chips de computadores, além de terem, também, uso em maquinário militar.

Mas Trump não precisa comprar a Groenlândia para explorar as terras raras da ilha. O governo do território já deixou claro que está aberto a investimentos, mas poucas empresas se interessaram por conta dos custos da operação e problemas relacionados a infraestrutura, mão de obra e gelo.

“A Groenlândia poss ui uma grande riqueza mineral, mas a mineração na ilha é difícil e cara. É preciso esperar muito tempo até que uma empresa obtenha algum lucro”, disse o professor da Universidade de Tromso.

NEGOCIAÇÃO. Mesmo com os argumentos de especialistas sobre o poder que os Estados Unidos têm sobre a Groenlândia e sua segurança, Trump se mostra irredutível em sua vontade de anexar a ilha.

O presidente americano anunciou uma série de tarifas contra países europeus por conta de sua defesa da soberania da Dinamarca, mas voltou atrás depois de uma reunião com o secretário-geral da Otan, Mark Rutte, em Davos, durante o Fórum Econômico Mundial.

De acordo com informações do jornal americano The New York Times, as negociações têm se concentrado em propostas para aumentar a presença da Otan no Ártico, conceder aos Estados Unidos uma reivindicação soberana sobre partes do território da Groenlândia e impedir que China e Rússia explorem os minerais da ilha.

A Dinamarca apontou que se opõe publicamente à cessão da propriedade de qualquer terra groenlandesa, mas está aberta a negociar outras áreas que não afetem a soberania da ilha.

“Existe a esperança de que algum tipo de acordo possa ser alcançado, mas que não afete a soberania da Groenlândia”, aponta Lanteigne. “Poderia ser um acordo militar ou algum memorando de preferência para a mineração de terras raras, existem muitos pontos possíveis.” •

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PRA: Grato a Walmyr Buzzatto pela transcrição.

Para Brasil sair do Tribunal Penal Internacional, como quer Lula, é preciso mudar a Constituição - Daniel Gateno (Estadão)

Para Brasil sair do Tribunal Penal Internacional, como quer Lula, é preciso mudar a Constituição 

Ainda que Lula patrocine uma tentativa de abandonar o TPI pela via legislativa, não há consenso entre juristas se seria possível sair da Corte de Haia via PEC 

Por Daniel Gateno 

ESTADÃO INTERNACIONAL, 15/09/2023

 As recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre oTribunal Penal Internacional (TPI) abriram um debate no governo sobre uma possível saída do país do Estatuto de Roma, que rege as relações entre os Estados-parte e a Corte. Na quarta-feira, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que o Executivo poderia rever a adesão do Brasil ao tratado. 

Especialistas em direito constitucional consultados pelo Estadão, alertam, no entanto, que um rompimento com o TPI, se colocado em curso, não seria de competência do Executivo. Além disso, é impossível abandonar a Corte sem uma alteração da Constituição Federal e um longo debate jurídico e político sobre o tema. Ainda que Lula patrocine uma tentativa de abandonar o TPI pela via legislativa, não há consenso entre juristas se seria possível sair da Corte de Haia com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). 

Isso acontece porque o Estatuto de Roma, aprovado no Brasil em 2002, foi incluído no Artigo 5º da Constituição, considerado uma cláusula pétrea da Carta Magna. Para o professor de direito constitucional da FGV-SP, Oscar Vilhena Vieira, Lula não pode sozinho decidir abandonar o TPI. “Para renunciar ao tratado, o presidente precisaria de autorização do Congresso, com procedimento e quórum de emenda (à Constituição). Lula não pode por si só romper o compromisso do Estado brasileiro“, avalia o jurista. “Mas mesmo que o Congresso autorize o presidente a modificar, o STF teria que avaliar se a emenda é constitucional.” 

 O Brasil sempre foi apoiador do tribunal, não esperava isso do governo Lula. Se fosse o governo Bolsonaro eu teria acreditado mais facilmente Sylvia Steiner, ex-juíza brasileira do TPI Ainda de acordo com Vilhena Vieira, a PEC teria poucas chances de ser validada pelo Supremo, já que, em sua visão, uma saída do TPI, violaria outro artigo da Constituição, o 4º. “O artigo 4ºdetermina que no campo internacional o Brasil deve se pautar pela prevalência dos direitos humanos e o Tribunal é uma instância de defesa dos direitos humanos”, pondera Vieira. “No plano internacional, apontaria uma mudança radical da postura brasileira, em contraposição a tradição de sua diplomacia em tempos democráticos”, acrescenta. Uma PEC precisa do apoio de 3/5 da Câmara e do Senado em dois turnos para ser aprovada. 

Não é uma negociação política simples e geralmente é reservada a temas de grande interesse do governo, como foi o caso recente, por exemplo, do arcabouço fiscal. Sylvia Steiner, ex-juíza do TPI e única brasileira a ter integrado o colegiado, tem uma leitura ligeiramente distinta. Para ela, a mudança proposta por Lula é inviável, já que o artigo 5º inteiro (ele tem 79 parágrafos) não seria passível de mudança. “Lula teria que convocar uma Constituinte e fazer uma nova Constituição para sair do TPI”, aponta Steiner. “Esta medida é muito desproporcional, então não vai acontecer.” 

 Para a ex-juíza do TPI, é difícil entender as motivações que um governo que se diz progressista tem para sair da Corte. “O Brasil sempre foi apoiador do tribunal, não esperava isso do governo Lula. Se fosse o governo Bolsonaro eu teria acreditado mais facilmente. As declarações do ministro da Justiça, Flavio Dino, foram preocupantes porque ele foi juiz federal, deveria saber que a possibilidade de sair do TPI é remota.” 

 O afago a Putin 

A discussão em torno do TPI começou após as declarações de Lula durante a cúpula do G-20, em que o presidente brasileiro defendeu a presença do presidente da Rússia, Vladimir Putin, que tem um mandado de prisão emitido pelo TPI, na próxima reunião do bloco, que será realizada no Rio de Janeiro em novembro do ano que vem e disse que, uma vez no Brasil, Putin não seria preso por uma questão de soberania. “O que eu posso dizer é que, se eu sou o presidente do Brasil e ele for para o Brasil, não há por que ele ser preso”, afirmou em entrevista ao canal indiano Firstpost em Nova Délhi. 

 Quando questionado sobre o mandado emitido pelo TPI contra Putin por crimes de guerra por causa de seu suposto envolvimento em sequestros e deportação de crianças de partes da Ucrânia ocupadas pela Rússia durante a guerra, Lula afirmou que “ninguém vai desrespeitar o Brasil, porque tentar prender ele no Brasil é desrespeitar o Brasil.” 

Na realidade, o Estado brasileiro seria obrigado a entregar o líder russo à Corte de Haia. Obrigação legal Ao Estadão, o ex-ministro do Supremo Celso de Mello lembra que o Estatuto de Roma está formalmente incorporado ao ordenamento positivo interno do Estado brasileiro desde a sua promulgação pelo Decreto no 4.388, de 25/09/2002. “Impende observar, ainda, que se impõe, ao Brasil, em sua condição de Estado Parte do Estatuto de Roma, a “Obrigação geral de cooperar” com o Tribunal Penal Internacional “, diz Celso de Mello. Após a polêmica provocada declarações, o presidente brasileiro recuou de blindar Putin. 

O presidente também disse que o tribunal funciona somente com países “bagrinhos”, referência aos menos desenvolvidos e que nem sabia da existência do TPI. Ele deixou em aberto uma eventual retirada do Brasil do Estatuto de Roma. “Eu não sei se a Justiça brasileira vai prender. Quem decide é a Justiça, não é o governo nem o parlamento. 

Quem toma a decisão é a Justiça e temos que ver se vai acontecer alguma coisa”, disse o presidente, em entrevista coletiva antes de decolar de volta ao Brasil. “Se o Putin decidir ir ao Brasil, quem toma a decisão se vai prendê-lo ou não é a Justiça, não é o governo, nem o Congresso.” O chamado Tribunal de Haia foi estabelecido pelo Estatuto de Roma, em 1998 e entrou em vigor em 2002. Sua missão é investigar, processar e julgar indivíduos por violações que dizem respeito à comunidade internacional, mais especificamente genocídios, crimes contra humanidade, de guerra e de agressão. Esse último caracterizado pelo uso da força de um Estado contra a integridade territorial de outro país. O TPI conta com 123 países signatários com destaque para França, Reino Unido, Alemanha, Austrália e Japão. 

A África do Sul também é signatária do TPI, motivo pelo qual Putin não compareceu de forma presencial à cúpula do Brics, que foi realizada em Johannesburgo, em agosto. Países como Estados Unidos, Rússia e China não fazem parte da Corte. “A não adesão de países autoritários era esperada. O grande ausente entre as democracias são os Estados Unidos, que patrocinaram a sua construção, mas se negaram a aderir ao Tribunal, como aliás se negam a ratificar inúmeros tratados de direitos humanos. É uma posição reprovável”, aponta Vieira, professor de direito constitucional da FGV-SP. 

 A Ucrânia também não assina o Estatuto de Roma. Mesmo assim, Kiev permitiu que o TPI atuasse em seu território, abrindo portas para que o mandado de prisão contra Vladimir Putin fosse expedido. A importância do TPI Steiner aponta que apesar do tribunal não ter países importantes como signatários, a representatividade do TPI é inegável. “Estamos do lado certo da história, Lula falou que não havia países do Conselho de Segurança da ONU no TPI, mas França e Reino Unido estão lá. Nós estamos juntos com toda a Europa, América Latina, Canadá, Japão. 

O TPI é um avanço civilizatório e o Brasil faz muito bem de ser signatário.” Para o professor da FGV, apesar de críticas ao TPI, a Corte segue sendo importante. “Embora o TPI seja desbalanceado, a Corte tem gerado constrangimento a alguns criminosos, ainda que não tenha sido capaz de punir figuras como Putin.”, pondera. “O processo de consolidação de uma Justiça universal de proteção dos direitos humanos é lento. O Brasil se colocou ao lado do processo. 

Não me parece coerente politicamente, nem válido juridicamente, buscar agora se contrapor a esse processo”, completa o especialista. Discurso x ação Para a Diretora do Programa de Estudos Brasileiros da Universidade de Oxford, Laura Trajber Waisbich, a possível saída do Brasil do TPI foi mais repercutida a nível doméstico do que internacional. “Por enquanto estamos falando do nível discursivo, que é diferente do Brasil tomar alguma ação para tirar o País do TPI”, acrescenta a analista. “A proteção internacional dos direitos humanos está sendo questionada, mas menos pelo conteúdo direitos humanos e mais por uma visão que é política sobre como esse órgão deveria funcionar e seus limites dentro de um cenário geopolítico complexo”, destaca a especialista. Waisbich avalia que a participação brasileira na Corte é importante para proteger os próprios brasileiros de seus governantes. “O órgão não diz respeito apenas à Rússia, o TPI protege brasileiros de eventuais crimes contra a humanidade cometidos por governantes brasileiros, independente de qual governo.”

 https://www.estadao.com.br/internacional/para-brasil-sair-do-tribunal-penal-internacional-como-quer-lula-e-preciso-mudar-a-constituicao/