A valorização do café e seu amargo legado - Edmar Bacha (Substack

 A VALORIZAÇÃO DO CAFÉ E SEU AMARGO LEGADO

As tarifas de Trump sob a ótica da centenária política brasileira do café

EDMAR BACHA MAY 20

Em entrevista recente, comparei as tarifas de Trump com a política de valorização do café do Brasil (Bacha, 2025). Argumentei que ambas poderiam ser vistas como tentativas de exploração do poder de monopólio para melhorar as relações de troca do país. Acrescentei que tais políticas poderiam funcionar no curto prazo — seja aumentando os preços das exportações, no caso do Brasil, seja reduzindo os preços das importações, no caso dos EUA — mas que, no longo prazo, acabavam voltando-se contra o próprio país, pois o poder de monopólio se diluía ao longo do tempo, restando apenas as distorções provocadas por seu exercício.

Esta reflexão sobre os limites do poder de monopólio nas relações comerciais tem especial relevância para o Brasil. Afinal, fomos pioneiros de uma das mais longevas tentativas de exploração desse poder na história econômica mundial. 

No início do século XX, Brasil era café e café era Brasil – e foi aí que teve início a política de valorização do produto, com o Acordo de Taubaté de 1906. Quase no final daquele século, a Federação Brasileira dos Exportadores de Café declararia que o Brasil não mais dependia do café e que o mundo não mais dependia do café brasileiro – e foi aí, em 1990, que se fechou o Instituto Brasileiro do Café (IBC).

No entremeio, decorreram quase cem anos da história econômica do país, marcados pela ascensão, auge e declínio da política de valorização do café — o mais importante marco de política econômica continuada de nossa história. Foi também responsável pela introdução do verbo valorize e do substantivo valorization na língua inglesa. Diz o dicionário Merriam-Webster’s (1998, p. 1305), em tradução livre:

“valorize vt ... [Pg. valorizar...] (ca. 1906): aumentar ou tentar aumentar o preço, valor ou status de, por uma ação organizada e geralmente governamental <usando subsídios para valorizar o café> — valorization, s.”

A palavra “subsídio” deve ser entendida em sentido amplo, pois a valorização do café consistiu, tradicionalmente, na compra e estocagem pelo governo dos chamados excedentes de produção, a preços predeterminados, usando para isso uma combinação de impostos, empréstimos externos e financiamentos oficiais.

Em 1992, escrevi uma monografia sobre o papel histórico do café na economia brasileira (Bacha, 1992 [2012]). A monografia trata da expansão da produção desde o século XIX, mas enfatiza a política de valorização iniciada em 1906. Ela detalha a evolução dessa política ao longo do século XX, até sua extinção em 1990, no governo Collor.

A monografia propõe inicialmente uma reavaliação do comportamento dos preços do café no século XIX. Mostra que houve um desequilíbrio fundamental entre o rápido crescimento da demanda mundial e o lento crescimento da oferta, o que fez com que o preço real do café apresentasse uma tendência de aumento secular, de meados da década de 1840 até o final da década de 1880.

Delfim Netto (1959 [1979, p. 28]) sustenta que foi o salto dos preços nominais provocado pela bolha do Encilhamento (1889-1891) que gerou a superprodução da década de 1890. Em contraste, meu texto argumenta que a causa do excesso de produção foi a tendência de aumento secular dos preços reais do café — em libras esterlinas de poder de compra constante — ao longo da segunda metade do século XIX. Essa tendência, não captada pelos dados nominais de Delfim Netto – que não levam em conta a deflação de preços na Inglaterra --, foi parcialmente mascarada por acentuadas variações cíclicas, que o autor enfatizou. A extraordinária melhoria das relações de troca brasileiras de 1840 até 1890 é documentada em artigo recente de Bacha, Tombolo e Versiani (2025).

A superprodução fez os preços do café baixarem muito a partir de 1896. A valorização do café foi a resposta a essa baixa, em um contexto em que o Brasil respondia por 70% das exportações mundiais.

Introduzida em 1906, a valorização manteve-se como característica da política brasileira do café até 1990. Ao Acordo de Taubaté sucederam-se a segunda e a terceira valorizações, respectivamente em 1917 e 1921. Em 1924, a valorização se tornou “permanente” com a criação do Instituto Paulista para a Defesa Permanente do Café.

Essa política, entretanto, não resistiu à debacle de preços causada pela crise mundial de 1929. Foi então substituída pela queima de 80 milhões de sacas de café, conduzida pelo Departamento Nacional do Café, criado por Getúlio Vargas em 1933.

Durante a 2ª Guerra, os preços do café foram congelados em níveis atrativos pelos EUA. Depois, elevaram-se mais ainda com o boom mundial associado à Guerra da Coreia.

Quando os preços começaram a cair, Getúlio Vargas, novamente no poder, retomou a valorização em 1952 com a criação do IBC, que passou a regular tanto o mercado interno quanto o externo — neste último caso, por meio de sucessivos Acordos Internacionais.

Criticada por Delfim Netto e Andrade Pinto (1965), em razão das perdas de mercado para os concorrentes, a valorização ainda deu um último suspiro no governo Geisel. Acabou, finalmente, no governo Collor, com a extinção do IBC e a suspensão das cláusulas econômicas do Acordo Internacional do Café.

Graças à política de valorização, o café conseguiu escapar da tese de Prebisch (1950) sobre a tendência secular de queda dos preços relativos dos produtos primários. Enquanto os preços reais de quase todas as outras commodities tenderam a cair, isso não ocorreu com o café. De fato, a relação entre os preços do café e um índice geral de commodities triplicou ao longo do século XX.

Apesar disso, a avaliação da política é bastante negativa. Por causa da valorização, o café se manteve como produto de exportação dominante por mais um século, ao mesmo tempo em que o Brasil perdia participação no mercado mundial. De 70% no início do século XX, a participação caiu para 20% ao final da política. Esse foi um dos legados centrais.

No entretempo, outros produtos nacionais além do café tiveram enorme dificuldade de competir nos mercados estrangeiros. Esses produtos se tornaram “gravosos”, na linguagem da época — ou seja, sua exportação implicava ônus ou prejuízo. Pois o preço em dólares do café era muito atrativo e a taxa de câmbio se mantinha sobrevalorizada.

Em consequência, a participação das exportações totais no PIB reduziu-se dramaticamente: de cerca de 20% em 1906, quando a valorização foi introduzida, para apenas 6,5% em 1964, quando o café perdeu sua posição dominante nas exportações brasileiras. Paradoxalmente, uma política que supostamente se destinava a maximizar a receita de curto prazo das exportações resultou, no médio prazo, numa crônica escassez de divisas.

Essa escassez teve como contrapartida a chamada política do similar nacional: produtos com similar produzido no Brasil não eram importados. Por outro lado, esses similares não conseguiam ser exportados devido a seus altos preços e baixa qualidade. Gerou-se, assim, uma indústria voltada quase exclusivamente para o mercado interno.

As divisas geradas pelo café eram reservadas para a importação de insumos e bens de capital dessa indústria. Durante longo período, isso se fez por controles quantitativos e licenciamento das importações. Mais tarde, por câmbios múltiplos que favoreciam as importações “essenciais”. E, enfim, por tarifas elevadas, das quais se isentam bens de capital, informática e telecomunicações sem similar nacional.

Em nível ideológico, havia uma hostilidade permanente entre a elite rural, que reclamava contra uma indústria “artificial” – porque não derivava de matérias primas locais --, e a elite urbana, que clamava que a proteção era necessária para industrializar o país. Mas as elites se aliavam na defesa da taxa de câmbio apreciada, pois ela valorizava o café e reduzia os custos dos insumos importados pela indústria. Essa postura foi apoiada por sucessivos governos, que tradicionalmente usaram o câmbio como âncora para os preços internos.

Desenvolveu-se, então, uma aliança implícita entre os interesses dos cafeicultores e os dos industriais. Essa aliança derrotou a tentativa do ministro da Fazenda de Café Filho, José Maria Whitaker, em 1954, de acabar com a política de valorização e com o sistema de taxas múltiplas de câmbio, introduzindo um câmbio flutuante unificado.

Foi a derrota de uma visão de crescimento apoiada na diversificação das exportações e o triunfo da visão oposta — explicitada no mandato de Juscelino Kubitschek --, de aprofundar a substituição de importações e manter a supremacia do café nas exportações brasileiras.

Essa supremacia deixou de existir a partir de meados da década de 1960, quando, às custas de fortes subsídios, as exportações industriais ganharam fôlego. Esses subsídios, entretanto, se tornaram ilegais com a assinatura pelo Brasil do Código de Subsídios do GATT em 1979.

Mais tarde, a ascensão da China no comércio mundial reduziu os preços dos produtos manufaturados e elevou os das commodities, gerando a chamada reprimarização das exportações brasileiras.

Hoje, outras commodities assumiram o protagonismo na pauta de exportações, e o Brasil já não depende do café. Mas o setor industrial, em processo de encolhimento, continua voltado para dentro, incapaz de competir nos mercados externos.

Além da introversão da indústria, a política de valorização também esteve associada a uma extraordinária concentração do poder econômico no Estado de São Paulo. Tanto o café valorizado quanto a indústria protegida tiveram nesse Estado o seu habitat natural.

Amargo, de fato, foi o legado da política de valorização do café. Assim como deve ocorrer com as tarifas de Trump, políticas que exploram supostos poderes de monopólio podem parecer eficazes no curto prazo, mas revelam-se custosas e insustentáveis no longo prazo.

Referências

BACHA, E. L. Política brasileira de café: uma avaliação centenária. In: Edmar Bacha e Robert Greenhill. 150 Anos de Café. Rio de Janeiro: Salamandra Consultoria Editorial S.A./Marcellino Martins & E. Johnston, 1992. p. 13-133. Reeditado com revisões em Edmar Bacha, Belindia 2.0. Civilização Brasileira, 2012. p. 305-408.

BACHA, E. L. “A era da incerteza e o trumpeconomics de inspiração dilmista” (entrevista para Cristiano Romero). Vero Notícias, 18/08/2025. https://veronoticias.com/entrevistas/a-era-da-incerteza-e-o-trumpeconomics-de-inspiracao-dilmista/

BACHA, E. L.; TOMBOLO, G. A.; VERSIANI, F. R. “Secular stagnation? A new view on the Brazilian economy in the 19^th century”. Revista de Historia Económica/Journal of Iberian and Latin American Economic History, 2025, pp. 1–30 doi:10.1017/S021261092510058X.

DELFIM NETTO, A. O Problema do Café no Brasil. Boletim n. 5. São Paulo: Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da Universidade de São Paulo, 1959. Reproduzido pela Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro), 1979.

DELFIM NETTO, A. e ANDRADE PINTO, C. A. O Café do Brasil: Vinte Anos de Substituição no Mercado Internacional. Estudos ANPES n. 3, São Paulo, dezembro de 1965.

MERRIAM-WEBSTER’S Collegiate Dictionary – 10ª. ed. Springfield, MA: Merriam-Webster, Inc., 1998.

PREBISCH, R. The Economic Development of Latin America and its Principal Problems. Nova York: Nações Unidas, 1950.

Brasil: dois séculos de crescimento revisitados - Edmar Bacha

Edmar Bacha revisa dois supostos de longa data sobre o desenvolvimento econômico brasileiro: um de que o século XIX teria sido de completa estagnação do crescimento per capita, ou outro de que os primeiros 80 anos do século XX teriam sido de um crescimento espetacular. Ambas suposições erradas, segundo ele:

Brasil: dois séculos de crescimento revisitados
Adaptado de palestra no EPEP — Estudos Políticos em Pauta, na USP, em 18 de junho de 2026, baseada em pesquisa conjunta com Guilherme Tombolo e Flávio Versiani (BTV)
EDMAR BACHA
JUL 1,2026

Duas afirmativas sobre o crescimento brasileiro circulam há décadas com força de verdade estabelecida. A primeira: a economia teria estagnado no século 19, com crescimento zero do PIB per capita — é o que registra o Projeto Maddison, a referência internacional para comparações históricas de renda. A segunda: o crescimento do PIB per capita brasileiro entre 1900 e 1980 teria sido o segundo mais rápido do mundo. Em dois artigos, BTV (2023) e BTV (2025), contestamos ambas. O século 19 brasileiro não foi de estagnação; e o milagre do século 20, embora real, foi menor do que se acreditava.

## O suposto século perdido

Comecemos pela primeira metade do século 19, onde as estimativas existentes são mais frágeis. Os números do Projeto Maddison para 1800–1850 vêm de Prados de la Escosura (2009), que por sua vez os atribui a Leff (1982), que de fato fez estimativas a partir da oferta real de moeda, mas somente referidas ao período 1800-1913, não à primeira metade do século 19. Já Furtado (1959) e, mais recentemente, Abreu, Lago e Villela (2022) estimaram crescimento zero com base em dados de exportação. Ocorre que esses dados foram revistos substancialmente para cima por Absell e Tena-Junguito (2018), o que mina a premissa do cálculo.

Ademais, a evidência histórica aponta na direção contrária à estagnação. A abertura dos portos e a liberação das atividades econômicas em 1808; a transferência da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro, com a expansão do mercado interno e a especialização regional que ela induziu; o avanço do café, mais produtivo, em substituição ao açúcar; e o enorme aumento na entrada de escravizados africanos, inclusive para atender ao mercado interno — tudo isso é difícil de conciliar com uma economia parada.

Para a segunda metade do século, a controvérsia é menor. A fonte do Maddison é Goldsmith (1986), que obteve o PIB dividindo uma série nominal por uma soma de quatro índices de preços. Sua série mostra crescimento positivo em 1850–1870, mas queda a partir de 1870 — resultado que decorre de um índice de preços imperfeito; a série nominal parece adequada. Furtado já supunha crescimento significativo no período, e Tombolo (2013) o confirmou com metodologia mais elaborada, em estimativas depois adotadas por Abreu et al. (2022). Afora Leff, há razoável consenso quanto ao crescimento em 1850–1900 — e a evidência histórica é abundante: fim da escravidão, expansão das ferrovias, imigração europeia, auge do café, melhoria das relações de troca, industrialização incipiente.

## Nossa reestimação

Partindo de Tombolo (2013), reconstruímos o PIB per capita do século 19 com metodologia similar à série nominal de Goldsmith, mas com novos dados e métodos de agregação. Para os preços, partimos da nova série de Catão (1992), que se inicia em 1870; para 1820–1870, recorremos aos dois melhores índices anteriores, Lobo et al. (1971) e Buescu (1973).

O resultado: uma tendência de crescimento do PIB per capita de 0,9% ao ano para todo o século 19.

Posto em perspectiva internacional, o Brasil deixa de ser uma anomalia. Crescemos a taxas similares às da Europa Ocidental e do resto da América Latina — exceto na última década do século, quando a crise do Encilhamento e seus desdobramentos nos fizeram destoar.

Dois estudos recentes, com metodologias inteiramente independentes, confirmam nossos achados. Pereira (2026) propõe números mais baixos para a inflação no Império e, com base na série nominal de Goldsmith, estima crescimento do PIB per capita de 1,2% ao ano entre 1850 e 1889. Lambais e Palma (2026), em ampla pesquisa de arquivos históricos, constroem séries de salários reais para o Brasil de 1574 a 1920 e estimam crescimento de 0,7% ao ano entre 1822 e 1889. Nossos 0,9% estão confortavelmente entre os dois.

Por que, então, a comunidade acadêmica abraçou por tanto tempo a tese da estagnação secular? Vejo três razões. Primeiro, o argumento de autoridade: o Projeto Maddison é a referência canônica, e poucos se deram ao trabalho de rastrear a origem de seus números. Segundo, a tese se encaixava numa narrativa, em larga medida ultrapassada pela historiografia moderna, de três males — monarquia antinegócios, escravidão improdutiva, maldição dos recursos naturais — que pareciam exigir um século perdido como corolário. Terceiro, a renda per capita de 1900 no Maddison (USD 874) estava tão próxima da subsistência mínima estimada (USD 700) que qualquer crescimento anterior parecia aritmeticamente impossível.

## O século 20 foi menos milagroso

A segunda afirmativa corrente, sobre o milagre no século 20, exigiu outro tipo de cirurgia. As contas nacionais brasileiras existem desde 1947, pela Fundação Getúlio Vargas; Haddad (1980) estendeu a série de 1900 a 1947. Tanto a FGV quanto Haddad, porém, excluíram das contas os serviços de baixo crescimento, supondo implicitamente que eles avançaram tanto quanto os setores incluídos, de crescimento mais rápido. Os dados disponíveis para 1947–1966 e 1980–1990 mostram que não: os serviços excluídos cresceram pouco mais que a população.

Nossa correção reincluiu esses serviços em quatro subperíodos entre 1900 e 1980. Para 1947–1966, por exemplo: ΔPIB revisado = 0,7 × ΔPIB original + 0,3 × Δserviços excluídos. O efeito sobre as taxas é substancial:

| Período | PIB (Ipeadata) | PIB (BTV) | PIB pc (Ipeadata) | PIB pc (BTV)

1900–1980 5,7 4,9 3,3 2,5

1900–1947 4,4 4,0 2,4 2,0

1947–1980 7,4 6,2 4,5 3,3

## Consequências

Juntando as duas pontas, o retrato dos dois séculos muda de figura. O período 1820–1900 não foi de estagnação: em termos de tendência, o PIB per capita cresceu a taxas similares às da Europa e da América Latina, 0,9% ao ano. A diferença entre os dois séculos é, portanto, metade do que se acreditava — não 3,3 menos 0,0, mas 2,5 menos 0,9: 1,6 ponto percentual ao ano. O PIB do período de substituição de importações (1919–1980) cresceu menos do que se pensava: 5,3% em vez de 6,2% ao ano. Ainda assim, mesmo após nossos cortes o crescimento brasileiro de 1900–1980 foi de 4,9% ao ano, bem acima dos 3,2% da economia mundial segundo o próprio Maddison. O milagre encolheu, mas não desapareceu.

O contraste com o que veio depois é o que mais incomoda. Desde 1980, o crescimento do PIB per capita foi muito fraco, com divergência em relação aos Estados Unidos. O comportamento do IDH desde 1990 foi melhor — avançamos em saúde e educação mais do que em renda —, mas mesmo aí a convergência aos EUA vem desacelerando.

A revisão dos dois séculos não é exercício de antiquário. Ela muda a pergunta que a história econômica brasileira nos coloca. Se o século 19 não foi de estagnação e o século 20 foi menos excepcional, o Brasil aparece menos como um país de extremos — ora condenado, ora milagroso — e mais como uma economia de desempenho persistentemente mediano, pontuada por um surto industrializante que não se sustentou. A mediocridade, porém, era evitável. Continua sendo. Tema de Bacha (2026).

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**Referências principais**

“O Brasil Real e a mediocridade evitável”. Revista Será – Projeto Brasil, abril 2026. https://revistasera.info/projeto-brasil-integracao-competitiva-na-economia-globalizada/

Bacha, E., G. Tombolo e F. Versiani (2025). “Secular stagnation? A new view on Brazil’s growth in the 19th century.” *Journal of Iberian and Latin American Economic History* 43(2): 279–308.

Bacha, E., G. Tombolo e F. Versiani (2023). “Reestimating Brazil’s GDP Growth from 1900 to 1980.” *Revista Brasileira de Economia* 77(3): e132023.

Bacha, E., G. Tombolo e F. Versiani (2024). “A note on Brazil’s historical GDP per capita growth rates.” *Revista Brasileira de Economia* 78(3): e182024.

Lambais, G. e N. Palma (2026). “How a Nation was Born: Brazilian Economic Growth, 1574–1920.” CEPR Discussion Paper No. 21341.

Pereira, T.Z. (2026). “Inflation and Economic Growth in Imperial Brazil (1824–1889).” *European Review of Economic History*, heag013.

A história econômica brasileira na pena de Afonso Arinos de Melo Franco - Edmar Bacha (in: Afonso Arinos de Melo Franco)

A história econômica brasileira na pena de Afonso Arinos de Melo Franco

Versão abreviada de meu capítulo no livro *Nos 120 Anos de Afonso Arinos de Melo Franco*. Org. Arno Wehling e Rogério Faria Tavares. Editora Miguilin, 2026. 

Edmar Bacha

Apr 09, 2026

Jurista, político, memorialista, ensaísta — Afonso Arinos de Melo Franco é figura das mais versáteis da cultura brasileira do século XX. Menos lembrado é o fato de que ele deu contribuições duradouras à historiografia econômica do país. São três os livros nesse campo: uma breve síntese da história econômica do Brasil, que chegou aos bancos escolares país afora; um estudo sobre a formação do patrimônio histórico-material do país, que se tornou referência para o Iphan; e uma história do primeiro Banco do Brasil, amplamente considerada o principal registro da fase inicial das finanças brasileiras.

## Das aulas na UDF às conferências em Montevidéu

Em 1936, Arinos aceitou o convite do reitor Afonso Pena para lecionar História do Brasil na recém-criada Universidade do Distrito Federal, idealizada por Anísio Teixeira. Após debater o programa com Sérgio Buarque de Holanda e Gilberto Freyre, seus colegas na UDF, Arinos estruturou a história do Brasil em ciclos econômicos: pau-brasil, açúcar, ouro, café e, finalmente, indústria. Dois anos depois, em janeiro de 1938, Arinos foi a Montevidéu representar o Brasil num curso internacional de férias organizado pelo Ministério da Instrução do Uruguai. San Tiago Dantas fazia parte da mesma delegação — dois intelectuais, não diplomatas de carreira, como Arinos fez questão de sublinhar. De suas três conferências, baseadas no curso para a UDF, resultou, ainda naquele ano, a *Síntese da história econômica do Brasil*.

Em 1941, Rodrigo Melo Franco de Andrade — primo do autor e criador do Sphan (atual Iphan) — o convidou a ministrar cinco conferências para os técnicos do serviço. Delas nasceu, em 1944, o *Desenvolvimento da civilização material no Brasil*.

O terceiro livro tem origem peculiar. Ao ingressar no Banco do Brasil também em 1936 como advogado, Arinos recebeu, em fins de 1942, a incumbência de escrever a história da instituição. O trabalho foi árduo: dois assistentes pesquisaram jornais, avulsos e publicações do Primeiro Reinado e da Regência. Mas a publicação foi interrompida: Arinos foi um dos idealizadores do *Manifesto dos mineiros* de 1943, que defendia a restauração da democracia, e Getúlio Vargas o aposentou compulsoriamente do banco. O livro só saiu em 1947.

## *Síntese da história econômica do Brasil* (1938): os ciclos que foram à escola

A *Síntese* é um livro enxuto — 65 páginas na edição original —, mas com grande apelo pedagógico. Nela, Arinos propõe que a economia brasileira pode ser considerada em ciclos sucessivos, cada um com um núcleo dominante: pau-brasil, açúcar, ouro, café. A abordagem facilitou a organização da história do Brasil em fases claras, e sua adoção em livros escolares foi ampla.

Arinos acreditava ser pioneiro nessa abordagem. Não era inteiramente: Normano, em 1935, já falava em “produtos-rei”, e Simonsen usava livremente o termo “ciclo” em seu curso na Escola Livre de Sociologia na década de 1930. A originalidade de Arinos foi centrar toda a análise da história econômica brasileira na sucessão desses ciclos.

Seja como for, obras posteriores trilharam caminhos distintos e de maior impacto intelectual. Caio Prado Jr., em *Formação do Brasil contemporâneo* e em *História econômica do Brasil*, deslocou o foco para a evolução dos modos e relações sociais de produção — com a marca marxista que o caracterizava.Celso Furtado, em *Formação econômica do Brasil*, foi ainda mais “economicista”, organizando o livro estritamente em torno de conceitos econômicos, sem qualquer referência a “superestrutura política”.

Ainda assim, a *Síntese* de Arinos foi um marco. Antecipou estudos mais abrangentes, destacou a complexa relação entre economia, sociedade e política na formação do Brasil, e ofereceu uma visão integrada e acessível que permanece de interesse para os estudiosos da historiografia econômica.

## *Desenvolvimento da civilização material no Brasil* (1944): pedra e cal

O título pode enganar o leitor contemporâneo. “Civilização material” hoje remete à obra monumental de Fernand Braudel, que a usou para designar a economia de subsistência e o cotidiano pré-mercantil. Caio Prado Jr. usou a expressão em sentido diferente: o conjunto das atividades econômicas do país.

Arinos a usa em sentido distinto de ambos. Para ele, “civilização material” é o objeto de trabalho do Sphan: o patrimônio histórico material do país — engenhos, igrejas, fortes, armazéns, casas rurais e operárias, câmaras e fazendas de café, caminhos e estradas. “Pedra e cal”, no jargão patrimonialista.

O livro conduz o leitor por uma viagem do século XVI ao século XIX, mostrando o lento povoamento do país, o surgimento de feitorias e cidades, o desenvolvimento das técnicas de produção e dos transportes. O tom coloquial do texto é convite à leitura.

Há um ponto discutível: na primeira conferência, Arinos afirma que o desenvolvimento da civilização material do país é de base portuguesa, pois os elementos negro e indígena seriam de difícil identificação. Essa conclusão soa estranha do ponto de vista econômico, pois desconsidera que foi com a mão de obra escravizada de indígenas e africanos que se construiu, em larga medida, o patrimônio material do país. A arquitetura poderá ter sido portuguesa, mas a engenharia foi obra das três raças — para usar a terminologia inadequada dos anos 1940.

As conferências de Arinos impactaram fortemente a gestão do patrimônio no Brasil. Permitiram visualizar os bens e conjuntos urbanos a partir de sua relação com o processo histórico de ocupação das diferentes regiões do país, orientando os técnicos do Sphan na seleção do que deveria integrar o patrimônio histórico e artístico nacional.

## *História do Banco do Brasil (Primeira fase: 1808-1835)* (1947): crônica de um fracasso anunciado

É o mais encorpado dos três livros — 279 páginas, afora cinco grandes tabelas em anexo — e o único que envolveu pesquisa original extensiva. Nas palavras do historiador português José Luís Cardoso, oferece “um dos mais rigorosos e completos registros sobre a primeira fase da história bancária brasileira”. Caio Prado Jr. o definiu como “trabalho minucioso, que oferece um histórico seguro e bem traçado da fase inicial das finanças brasileiras”.

O banco foi criado por D. João VI em 1808 como banco emissor e de crédito — mas, na prática, serviu essencialmente para financiar a Coroa. Os poucos balanços disponíveis demonstram que o grosso de suas atividades consistia em empréstimos ao governo, financiados pela emissão de suas próprias cédulas. Era reduzida a atividade de desconto de letras privadas, o que lhe rendeu pouco apoio político e imprensa francamente desfavorável.

Dado o estado fortemente deficitário das contas do governo — tanto sob D. João VI quanto sob D. Pedro I —, a emissão de cédulas para financiar déficits levou à depreciação progressiva do papel-moeda. Em 1821, as moedas de ouro tinham um prêmio de 28% em relação às cédulas do Banco. Em 1831, por ocasião da liquidação, esse prêmio havia chegado a 210%.

A desvalorização dos bilhetes veio acompanhada de corridas ao banco, intervenções policiais e enorme alvoroço parlamentar. O desfecho foi a liquidação em 1829, processo que se arrastou por mais seis anos.

Arinos acompanha essa odisseia passo a passo, com riqueza de detalhes sobre os debates parlamentares, sua repercussão na imprensa, e algumas histórias paralelas deliciosas. Sua conclusão é que o progresso econômico do país não poderia prescindir de institutos provedores de crédito — e que a liquidação do banco foi um grave erro. Já em 1833 o governo tentou criar um segundo Banco do Brasil, sem sucesso; o segundo banco só viria em 1853, em condições políticas e econômicas mais propícias.

## Conclusões

Cada um à sua maneira, os três livros de Arinos deram contribuições importantes para o conhecimento do passado brasileiro. A *Síntese* mantém seu interesse para os estudiosos da historiografia econômica. O *Desenvolvimento* continua a ser saborosa viagem de descoberta do patrimônio material do país. A *História do Banco do Brasil* impressiona por sua pesquisa original e por nos expor, na pena leve e culta de Arinos, as entranhas financeiras e políticas do turbulento período em que a colônia se fez nação.

Jurista, político, memorialista e ensaista consagrado, Arinos deixou um legado sobre a história econômica do Brasil menos celebrado do que merece. Vale a pena redescobri-lo.

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Projeto Brasil: Edmar Bacha - O Brasil Real e a mediocridade evitável (1): Uma proposta de políticas públicas

 Uma contribuição ao Projeto Brasil

https://revistasera.info/projeto-brasil-integracao-competitiva-na-economia-globalizada/

 

O Brasil Real e a mediocridade evitável[1]

Edmar Bacha

1. A fábula continuada

Em 1974, escrevi uma fábula sobre o reino de Belíndia, mistura de Bélgica com Índia, onde o crescimento econômico beneficiava apenas os mais ricos. Era uma alegoria sobre o Brasil da ditadura militar. Desde então, o país acumulou outros apelidos:  Banglabânia (pobreza de Bangladesh com estatismo da Albânia) de Mario Henrique Simonsen, Ingana (impostos da Inglaterra com serviços públicos de Gana) de Delfim Netto, Rumala (corrupção da Rússia com criminalidade da Guatemala) que me ocorreu nas manifestações de 2013, Brasa que evoquei durante as queimadas na Amazônia do governo Bolsonaro.

Cinquenta anos depois de Belíndia, a pergunta permanece: por que o Brasil ainda não cruzou a fronteira da renda alta? A resposta não está na cultura nem na geografia. Está em escolhas de política econômica que foram feitas — e que podem ser desfeitas.

2. Grande, desigual e fechado

Desde a Segunda Guerra, cerca de doze países escaparam da armadilha da renda média e alcançaram níveis de renda per capita comparáveis aos dos ricos: Coreia do Sul, Hong Kong, Israel, Singapura, Taiwan (via indústria); Espanha, Grécia, Irlanda, Portugal (via serviços); Austrália, Nova Zelândia, Noruega (via recursos naturais). Todos têm forte integração ao comércio internacional e são relativamente igualitários. A maioria é pequena.

O Brasil é o oposto: grande, profundamente desigual e fechado. O contraste com a Coreia do Sul é brutal: em 1960, a renda per capita brasileira era superior à coreana; hoje, a Coreia tem renda 2,5 vezes maior. O ponto de inflexão foram os anos 1970: enquanto o Brasil aprofundava a substituição de importações, a Coreia voltava sua indústria para a exportação e integrava suas empresas às cadeias globais.

O Brasil é uma das economias mais fechadas do mundo. As importações representam apenas 17% do PIB — ante 44% na Coreia e 40% na Alemanha. Parte do recente aumento do coeficiente importador deve-se à depreciação do real desde 2020 (que reduz o PIB em dólares), não a uma abertura real.

Esse fechamento é o sintoma central da doença brasileira. Sem exposição ao exterior, as empresas nacionais não acessam tecnologias de ponta, não ganham escala, não se especializam e não são forçadas a inovar. Resultado: produtividade do trabalho crescendo apenas 0,5% ao ano entre 1981 e 2024. Com essa taxa, jamais se alcançará a renda dos países ricos.

A proposta central é a integração competitiva ao comércio internacional, em três movimentos.

O primeiro é usar o acordo Mercosul–União Europeia como catalisador. O acordo está concluído após décadas de negociação. Ratificá-lo e implementá-lo com seriedade seria o gesto de maior credibilidade que o governo brasileiro poderia fazer para sinalizar a ruptura com o isolamento histórico. A partir daí, o Brasil seguiria o caminho aberto pelo Chile: uma rede crescente de acordos comerciais com o resto do mundo, tendo a adesão à OCDE como horizonte e âncora do processo.

O segundo é a redução progressiva, mas substantiva e pré-anunciada, especialmente das tarifas de importação sobre insumos e bens de capital. O protecionismo brasileiro não protege apenas produtos finais: ele encarece os próprios instrumentos de produção, elevando o custo de toda a cadeia produtiva nacional. Uma estratégia crível de abertura, anunciada com horizonte de cinco a dez anos, poria em marcha um processo de ajuste gradual que as empresas conseguiriam absorver.

O terceiro movimento é complemento natural dos dois anteriores: implementar a reforma tributária, reduzindo o “custo Brasil” que onera a indústria em relação aos demais setores. A redução complementar do custo do capital é objeto da análise a seguir.

3. O analista e o marciano revisitados: o nó fiscal

Há dez anos, na fábula “O Analista e o Marciano”, imaginei um marciano pousando em Brasília e ficando pasmo diante dos paradoxos da economia brasileira: juros reais altíssimos apesar de reservas internacionais abundantes; déficit público elevado, mas principalmente por causa dos próprios juros; inflação persistente apesar do baixo crescimento. O marciano concluiu — parafraseando Tom Jobim sem o saber — que o Brasil não era para extraterrestres.

Se o marciano pousasse em Brasília em 2026, sua confusão não seria menor. Encontraria um país que superou a hiperinflação há trinta anos, com inflação baixa ainda que não na meta e reservas internacionais confortáveis. E se depararia com taxas de juros reais de 7,4% ao ano para títulos do governo de dez anos — uma das mais altas do mundo.

Contatado pelo marciano, um analista local lhe explicaria que os juros não caem porque o mercado desconfia da trajetória fiscal. A dívida bruta do governo geral já chega a 80% do PIB e segue crescendo. O marciano perguntaria por que a dívida cresce mesmo quando o governo aumenta impostos e contém despesas discricionárias. A resposta estaria no coração do problema: as despesas obrigatórias crescem automaticamente por força de vinculações constitucionais, da indexação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo e da proliferação de gastos tributários — independentemente da receita, da conjuntura e da vontade de qualquer governo.

O marciano entenderia então que o Brasil montou uma máquina de gasto automático que nenhum orçamentista consegue deter apenas com boa vontade. Sem desmontar essa máquina — sem desindexar, desvincular e desconstitucionalizar as despesas —, o ajuste fiscal é uma tarefa de Sísifo, que nunca se cumpre. E enquanto o mercado entender assim, os juros permanecerão altos, alimentando o déficit que se quer combater. A carga tributária brasileira já se situa em torno de 32% do PIB — comparável à de nações europeias que oferecem serviços públicos de qualidade muito superior. Não há espaço para aumentar impostos. O caminho é rever a composição da despesa: desvincular receitas, desconstitucionalizar gastos e reduzir benefícios tributários, subordinando o crescimento das despesas ao crescimento da receita. A boa notícia é que — como já ocorreu em resposta ao teto de gastos no governo Temer — um ajuste fiscal crível e substantivo pelo lado dos gastos poderá derrubar a taxa real de juros para níveis civilizados.

Mas o ajuste fiscal, por si só, não transforma o Estado — apenas o encolhe. O que o Brasil precisa, em paralelo, é de uma reforma de produtividade do setor público, centrada no RH da máquina pública. Essa reforma não exige emenda constitucional. A Constituição de 1988 já prevê a demissão por baixo desempenho — o dispositivo foi introduzido em 1998 e nunca foi regulamentado. Grande parte das distorções está na legislação infraconstitucional: as centenas de carreiras sem racionalidade funcional, as progressões automáticas por tempo de serviço e não por mérito, a impossibilidade de mover servidores entre órgãos com excesso e órgãos com falta de pessoal. Uma lei complementar federal, com condicionalidades para estados e municípios nos auxílios da União, já seria suficiente para iniciar esse processo. O objetivo não é cortar salários nem acabar com a estabilidade — é fazer o Estado entregar o que dele se espera: serviços de qualidade para quem mais precisa deles.

Sem reforma da estrutura do gasto e sem reforma do RH, a perspectiva é de paralisia governamental progressiva. A partir de 2027, ficará evidente que o orçamento público brasileiro não consegue mais financiar simultaneamente a previdência, o funcionalismo, os juros da dívida e qualquer investimento ou política social nova. A analogia pertinente é com o período que antecedeu a hiperinflação dos anos 1980 — não que a hiperinflação vá estar de volta, mas que a paralisia governamental, sem reformas, deixa de ser risco para virar destino.

4. A floresta como ativo estratégico

A Amazônia é um ativo brasileiro que a análise econômica sistematicamente subestima. Com cerca de 5 milhões de quilômetros quadrados, a floresta amazônica corresponde a 59% do território nacional e abriga a maior biodiversidade do planeta. Num mundo que caminha para a multipolaridade e enfrenta riscos climáticos crescentes, esse ativo não é ornamento geográfico — é um ativo estratégico de escala global.

A economia mundial em transição para a multipolaridade evoluirá em torno de três escassezes crescentes: carbono, água e biodiversidade. O Brasil detém uma fração significativa das reservas mundiais das três. A Amazônia regula o ciclo hidrológico de toda a América do Sul, incluindo as chuvas que irrigam a agropecuária do Centro-Oeste e abastecem os reservatórios do Sudeste. Destruí-la não é apenas um crime ambiental — é uma decisão econômica suicida.

A boa notícia é que a floresta em pé é crescentemente mais valiosa do que a floresta derrubada. Os mercados de carbono, a bioeconomia — que vai de cosméticos e fitoterápicos a proteínas alternativas e novos materiais —, o ecoturismo e os acordos de preservação financiados por países ricos criam fluxos de renda compatíveis com a conservação. A região amazônica pode tornar-se, com as políticas certas, um polo de desenvolvimento econômico sustentável e de alta tecnologia, em vez de fronteira de desmatamento.

Isso conecta diretamente ao posicionamento externo do Brasil. Num cenário multipolar, o Brasil pode tornar-se referência global em energia limpa, alimentos e minerais estratégicos — mas somente se associar essa liderança à preservação e ao uso inteligente da floresta. Chegar à mesa das grandes negociações internacionais sobre clima e biodiversidade como guardião da Amazônia é um ganho diplomático sem equivalente.

5. As quatro integrações

A experiência do México serve de advertência. O México fez a abertura comercial — o NAFTA, a partir de 1994 — mas não fez a integração interna. O Norte do país se integrou à economia americana; o Sul permaneceu para trás. O setor formal se dissociou do informal. As grandes empresas se separaram das pequenas e médias. A distribuição de renda se deteriorou nas dimensões regional e social. O resultado é que o México, apesar de aberto ao comércio, não superou a armadilha da renda média.

A conclusão é que, em países grandes e desiguais, a abertura, por si só, não basta. São necessárias simultaneamente quatro integrações: externa, entre o país e a economia mundial; regional, entre as diferentes partes do território nacional; social, entre os brasileiros de diferentes condições de renda, educação e acesso a serviços; e ambiental, entre o desenvolvimento econômico e a preservação do capital natural.

A integração social não depende de mais gasto, mas de melhor desenho institucional das políticas públicas. O Brasil construiu, desde a redemocratização, um amplo sistema de proteção social — com avanços reais na redução da pobreza extrema. Mas esse sistema opera com baixa eficiência: o volume de recursos cresceu significativamente, sem que os resultados tenham avançado na mesma proporção.

O ponto central não é apenas quanto se gasta, mas a “potência” da política social — isto é, sua capacidade efetiva de reduzir pobreza e desigualdade. Essa potência é reduzida por problemas conhecidos: erros de focalização, fragmentação de programas, regras de elegibilidade mal calibradas e ausência de avaliação sistemática de resultados. O envelhecimento populacional, por outro lado, impõe a necessidade de uma nova reforma previdenciária, não apenas paramétrica mas que incorpore elementos de capitalização. Sem enfrentar essas questões de desenho institucional, aumentos adicionais de gasto tendem a produzir retornos rapidamente decrescentes.

A educação básica permanece o eixo estruturante da integração social. O Brasil já universalizou o acesso, mas não a aprendizagem. O problema central deixou de ser a exclusão da escola e passou a ser a exclusão dentro da escola. As evidências são claras: o retorno social mais elevado está na primeira infância, onde intervenções precoces têm impacto duradouro sobre o desenvolvimento cognitivo e socioemocional. Já o ensino médio precisa ser reorganizado — para oferecer formação ao mesmo tempo científica e técnica, compatível com uma economia mais aberta e intensiva em conhecimento.

No ensino superior, domina o credencialismo — o “canudo” socialmente ambicionado, seja pela regulamentação excessiva das profissões, seja pela sinalização de capacidade individual, seja pelo símbolo de ascensão social. A reforma precisa atacar as dimensões regulatória e sinalizadora, mas a dimensão simbólica impõe um limite de velocidade: microcredenciais e formação técnica só ganharão prestígio quando o mercado de trabalho os absorver de forma visível. E aí está o nó: o crescimento econômico é condição de possibilidade das próprias reformas educacionais.

A segurança pública é a outra face da integração social. O custo econômico da violência no Brasil — estimado no Atlas da Violência do IPEA em mais de 5% do PIB — funciona como um imposto regressivo que recai desproporcionalmente sobre os mais pobres e bloqueia o desenvolvimento das regiões mais vulneráveis. A fragmentação institucional e a ausência de coordenação entre políticas impedem avanços mais consistentes. Reduzir a violência não é apenas uma questão social: é condição necessária para o crescimento econômico sustentado.

Por fim, há uma conexão direta entre políticas sociais e o nó fiscal. Um sistema social baseado em regras rígidas de indexação, vinculações automáticas e baixa avaliação de resultados tende a expandir gastos sem elevar proporcionalmente seu impacto. Sem reformar esses mecanismos — tornando o gasto mais flexível, focalizado e orientado a resultados —, não haverá ajuste fiscal duradouro. E, sem estabilidade fiscal, as próprias políticas sociais perdem eficácia.

6. Democracia, fragmentação política e a liderança necessária

Por que essas reformas não acontecem, se são conhecidas e necessárias? A resposta está na economia política, não na economia. As reformas que o Brasil precisa ameaçam interesses organizados e bem posicionados: setores que vivem da proteção tarifária, segmentos do funcionalismo resistentes à avaliação de desempenho, grupos políticos que extraem renda de um orçamento rigidamente vinculado. Esses interesses não são ilegítimos em si — são a expressão normal da democracia. O problema é quando capturam o Estado e bloqueiam a ação coletiva.

Parte desse bloqueio decorre também do desenho do sistema político. A fragmentação partidária extrema, combinada com regras eleitorais que enfraquecem o vínculo entre representantes e eleitores, amplia o poder de minorias organizadas e dificulta a formação de maiorias programáticas estáveis. O resultado é um sistema que responde mais a pressões distributivas do que a estratégias de desenvolvimento. Reformas que reduzam o número efetivo de partidos, fortaleçam a responsabilidade política dos eleitos e aumentem a previsibilidade das coalizões — como a adoção de um sistema distrital misto e o aprofundamento das cláusulas de desempenho — poderiam melhorar a capacidade do país de processar agendas de interesse geral.

A história brasileira recente oferece, entretanto, um exemplo de que a ruptura com equilíbrios disfuncionais é possível: o Plano Real. A comparação com a situação atual é instrutiva em dois sentidos.

Primeiro, quanto às ideias. Em 1993, as ideias necessárias para a estabilização estavam prontas. O diagnóstico da inércia inflacionária, o instrumental da URV e a estratégia de coordenação de expectativas já haviam sido desenvolvidos. Algo análogo vale para o Brasil de hoje: o diagnóstico da abertura necessária, da reforma do gasto e das quatro integrações não requer mais elaboração — requer execução.

Segundo, e mais importante, quanto à liderança. O Plano Real não resultou apenas da maturidade das ideias, mas da capacidade de viabilizá-las politicamente. Construir apoio no Congresso, enfrentar resistências e convencer a sociedade exigiu um tipo específico de empreendedorismo político — raro, mas decisivo. Essa capacidade, no entanto, não é independente das instituições: sistemas políticos mais simples, com maior clareza de responsabilidade e menor fragmentação, tendem a facilitar a emergência de lideranças reformistas e a sustentação de coalizões baseadas em programas, e não apenas na distribuição de recursos.

Sem liderança política, as reformas não avançam. Mas, sem ajustes institucionais que reduzam a fragmentação e reforcem a responsabilidade dos representantes, a própria liderança tende a ser episódica e insuficiente. O risco, nesse caso, é a reprodução de um equilíbrio de baixo crescimento, gasto rígido e reformas adiadas.

A democracia é o maior trunfo do Brasil. Com ela, fizemos a transição pacífica da ditadura, superamos a hiperinflação e construímos políticas sociais relevantes. O desafio agora é fortalecer suas engrenagens — políticas e institucionais — para que sejamos capazes de sustentar um projeto de longo prazo: uma economia aberta, socialmente integrada, fiscalmente equilibrada e ambientalmente responsável. A busca pelo Brasil Real segue em frente.

Edmar Bacha é economista, fundador e diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Garças.

[1] Texto preparado para o Projeto Brasil, iniciativa do Instituto Ética e Democracia,  Ateliê de Humanidades e Movimento Roda Democrática.

 

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