Ministério da Economia quer ter sua representação em Washington: é prêmio ou é trabalho sério?

 Ministério usa queda na captação de fundos para justificar base nos EUA

Nota técnica defende criação de escritório da Economia em Washington
Por Daniel Rittner — De Brasília
Valor Econômico, 14/12/2021 05h00

A alocação de recursos em ativos no Brasil por fundos internacionais (de pensão, private equity, soberanos) está caindo significativamente e atingiu o patamar mais baixo dos últimos 16 anos. Atualmente o país representa apenas 0,23% dos aportes globais e 5,10% dos investimentos em mercados emergentes, segundo números levantados pelo BTG Pactual e compilados em nota técnica da equipe econômica para justificar a criação do Escritório de Representação do Ministério da Economia no Exterior.

Em dezembro de 2018, às vésperas da troca de governo, a participação brasileira na carteira dos fundos estrangeiros era de 0,54% no total de desembolsos e de 7,69% entre aqueles destinados especificamente aos emergentes. No auge, em dezembro de 2005, essa parcela era respectivamente de 0,88% e de 12,72%

O escritório deverá ter sede em Washington e ser chefiado pelo secretário especial de Produtividade e Competitividade, Carlos Da Costa, um dos últimos sobreviventes da equipe original do ministro Paulo Guedes. Na nota técnica que embasa o decreto presidencial de criação da nova estrutura, a justificativa é de que o escritório facilitaria a interlocução com investidores e seria capaz de atrair mais recursos. A nomeação do secretário ocorreria por portaria, depois do decreto.

“[O escritório] visa preencher uma lacuna técnica no que se refere aos avanços e transformações econômicas e institucionais do país nos últimos anos”, afirma um trecho do documento, que foi obtido pelo Valor. “O relacionamento direto entre o Ministério da Economia e atores internacionais, em alinhamento com o Ministério das Relações Exteriores, garante maior efetividade na comunicação estratégica dessas ações.”

De acordo com o texto, o escritório deverá ter duas pessoas - um chefe e seu assessor -, ambas necessariamente com pelo menos um ano de experiência no Ministério da Economia e ainda vínculo formal com a pasta. Elas precisarão da “senioridade máxima possível”, equivalente à de um ministro de primeira classe (embaixador) e de um ministro de segunda classe no Itamaraty.

“Washington DC seria a cidade ideal, pela concentração de think tanks, interlocutores públicos e o alinhamento com a Embaixada do Brasil, que já possui programas e planos para estreitar relações com representantes do Executivo e do Legislativo do país, além de organismos internacionais. Além disso, Washington fica próxima o suficiente de Nova York e Miami para eventos e reuniões de um dia, além de ter logística excelente para eventos na Costa Oeste e na Europa (onde estão os maiores investidores, após os EUA)”, diz a nota técnica.

O governo, no entanto, jamais havia citado a ausência de um escritório do Ministério da Economia no exterior como uma das razões para capturar menos recursos internacionais em ativos brasileiros. A própria equipe econômica já havia atribuído essa dificuldade a cláusulas estatutárias dos fundos estrangeiros. Muitos estão impedidos de fazer desembolsos em países fora da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) ou que não possuem grau de investimento pelas agências de classificação de risco, uma condição perdida pelo Brasil em 2015.

Outro ponto muito comentado por gestores de fundos de investimento é a falta de incentivos específicos nas atuais regras das debêntures de infraestrutura, que oferecem isenção de Imposto de Renda. Só quem compra esses papéis como pessoa física goza do estímulo tributário. A nova lei de debêntures, já aprovada na Câmara, muda essa abordagem e coloca o incentivo na emissão dos títulos, facilitando investimentos por fundos. O projeto, porém, ainda depende de avanços no Senado.

A representação do Ministério da Economia foi mal recebida por muitos diplomatas, que enxergam sobreposição com o setor comercial da embaixada em Washington e os dois  escritórios da Apex nos EUA. Eles já têm como prioridade o diálogo com potenciais investidores e a atração de recursos. Fontes da equipe econômica rebatem que países como Reino Unido e Colômbia possuem estrutura semelhante, ligada às pastas congêneres.

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/12/14/ministerio-usa-queda-na-captacao-de-fundos-para-justificar-base-nos-eua.ghtml