Conheça um dos pais do liberalismo no Brasil: Eugênio Gudin - Ricardo Bergamini

 Conheça um dos pais do liberalismo no Brasil: Eugênio Gudin

 

 O engenheiro e economista

 

Eugênio Gudin foi um economista e engenheiro brasileiro, pioneiro na divulgação de ideias liberais no País. Depois de uma carreira bem sucedida no setor privado como engenheiro entre os anos de 1900 e 1920, Gudin começou a se interessar por economia e publicar artigos na área.

 

Carreira de técnico no setor público

 

Nas próximas décadas, Gudin passaria a integrar órgãos consultivos criados pelo governo para ajudar na gestão econômica brasileira.

 

Ele também foi pioneiro na construção do ensino superior de Economia no Brasil, participando da fundação da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas em 1938, mais tarde incorporada à UFRJ.

 

Institucionalização do curso de economia no Brasil

 

Pelo seu protagonismo acadêmico em Economia, Gudin foi nomeado pelo então ministro da Educação em 1944 para institucionalizar o ensino na disciplina no Brasil.

 

No mesmo período, o economista representou o Brasil na conferência de Bretton Woods ao lado de Roberto Campos, um de seus alunos e admiradores.

 

Liberalismo x Desenvolvimentismo

 

No pós-guerra, o Brasil estava dividido entre dois projetos econômicos para nortear o desenvolvimento do País: de um lado o liberalismo, do outro o desenvolvimentismo. 

 

Eugênio Gudin seria o grande nome do liberalismo brasileiro no período

 

Os desenvolvimentistas

 

A proposta dos desenvolvimentistas era a industrialização forçada através do planejamento econômico. Caberia ao estado medidas como criar estatais em setores estratégicos, proteger a economia interna das importações, controlar o mercado de crédito e restringir o capital estrangeiro. Segundo eles, essas medidas levariam ao crescimento da indústria nacional e consequentemente ao desenvolvimento do Brasil.

 

 Os liberais

 

Já os liberais, como Gudin, defendiam outra abordagem. Para eles, a estratégia desenvolvimentista na prática levaria ao surgimento de uma indústria fechada e ineficiente, incapaz de andar com as próprias pernas.

 

Assim, ao invés de se desenvolver, o Brasil ficaria eternamente refém de grupos de interesse que usariam o Estado para extrair renda do restante da sociedade.

 

Propostas liberais

 

Como alternativa, Gudin sugeriu que o Brasil criasse um ambiente propício à concorrência, ao investimento privado e ao crescimento da produtividade:

 

– Fortalecimento dos direitos de propriedade

 

- Privatizações

 

– Abertura ao comércio

 

– Expansão da educação básica e técnica

 

- Igualdade de tratamento ao capital estrangeiro

 

- Responsabilidade fiscal

 

- Combate à inflação

 

- Entre muitos outros pontos.

 

- Economia e democracia

 

Vale destacar que, para Gudin, o excesso de intervenção não era apenas ruim para a economia, como também para a democracia:

 

“O capitalismo de Estado, além de incompatível com o regime democrático de governo, padece de decisiva inferioridade quanto à capacidade do melhor e mais eficiente aproveitamento dos fatores de produção.” – Eugênio Gudin

 

Infelizmente, o Brasil não deu ouvidos a Gudin e escolheu o projeto desenvolvimentista, que dominou a agenda econômica nacional até meados dos anos 80. Nesta altura, o Brasil tinha se tornado uma economia fechada e ineficiente, em hiperinflação e com péssimos indicadores educacionais, como alertado décadas atrás.

 

Conte com o NOVO para construirmos um País com mais liberdade e menos intervenção estatal.

 

Ricardo Bergamini

Repetindo o óbvio - Roberto Campos (2000)

Descontando o machismo involuntário de Eugênio Gudin, e os "50 anos de ditadura" de Ricardo Bergamini (mesmo cumulativamente não dá isso, somando os 21 anos do regime militar, mais os oito  do Estado Novo, e mais alguns aqui e ali, Floriano, por exemplo), o artigo de Roberto Campos de 20 anos atrás, um ano antes dele morrer, é absolutamente atual, descontando as circunstâncias específicas. O Brasil é um país que dá voltas em torno do nada, ou seja, fica rodando em círculos sem avançar.
A mediocridade de nossas elites explica em parte essa longa estagnação: incapaz de fazerem as reformas relevantes, como Campos já falava de Colbert, séculos atrás...
Paulo Roberto de Almeida

“Uma nação em crise não precisa de plano. Precisa de homens.”

― Eugênio Gudin

Que tal procurarmos reformar os homens, ao invés de culparmos as instituições (Roberto Campos).

Prezados Senhores

Se ditadura fosse solução para os nossos problemas, Roberto Campos não teria escrito o magistral e impecável artigo abaixo em 09/01/2000, após mais de 50 anos de ditadura no Brasil.

Cabe lembra que o Congresso Nacional teve 120 milhões de votos, e Bolsonaro insignificantes 57 milhões de votos, se ousar enfrentar a maioria, vai para o impedimento.

Ricardo Bergamini

Repetindo o óbvio

*Roberto de Oliveira Campos

(09/01/2000)

Aceito o risco de parecer repetitivo. Diante das grandes questões que preocupam mais no nosso país, a originalidade do articulista fica em segundo lugar. Estamos atravessando dias pesados, um ambiente de insatisfações e sombras. Os mais jovens sentem-se angustiados diante das incertezas do futuro, da ameaça de desemprego, de falta de horizontes. Os mais velhos tentam lembrar-se daqueles períodos em que o Brasil não atravessava um estado de crise permanente. Salvo alguns breves anos do começo do Plano Real, parte da Era Kubitschek e o otimismo do "milagre econômico" do fim dos anos 60 - que, no entanto, foi tisnado pela situação política de exceção -, todo o resto de nossa História contemporânea é um confuso mosaico de problemas e condições institucionais instáveis.

Não chegamos felizmente ao extremo dos gulags, campos de extermínio, "limpezas étnicas" e coisas que tais. Nossos chamados "anos de chumbo", comparados às experiências de outras nações (e certamente aos "anos de aço" dos regimes comunistas), pareceriam antes de papel de cigarro metalizado. Se afundamos numa situação crítica injustificável, é por nossa própria culpa, por falta coletiva de bom senso e de responsabilidade.

O público exprime sua perplexidade naquela conhecida anedota de como Deus, tendo presenteado nossa geografia com uma abundância de vantagens materiais, colocou no Brasil, como contrapeso, um "povinho ruim". Essa autodepreciação está errada. O trabalhador brasileiro, ainda que subinstruído, é diligente e flexível, como as empresas estrangeiras são as primeiras a reconhecer. Os engenheiros e gerentes especializados têm em alguns casos nível bastante alto. Somos a oitava economia do mundo e temos conseguido adaptar-nos a mudanças tecnológicas complexas. Falta-nos reduzir os excessivos contrastes em matéria de educação, informação e saúde - demanda social justa, mas não um impedimento real ao nosso desenvolvimento tecnológico ou industrial.

A verdade é que nosso grave subdesenvolvimento não é só econômico ou tecnológico. É político. Somos um gigante preso por caguinchas dentro de estruturas disfuncionais. A máquina político-administrativa que rege hoje nossos destinos é uma fábrica de absurdas distorções cumulativas. O regime presidencialista e o voto puramente proporcional, cada um dos quais, já de si, dificilmente funcionam bem, transformam-se, quando combinados, numa crise quase ininterrupta. O presidencialismo americano, que nos serviu de modelo, é conjugado ao voto distrital, e a federação é autêntica, porque foram os Estados que a criaram, enquanto que no Brasil estes resultaram do desfazimento do império unitário.

Não é que os políticos só pensem em si ou sejam "corruptos" de nascença. Essa é uma visão popular deformada. A maioria é dedicada e séria. Mas o deputado, o senador, o prefeito, o governador e, obviamente, o presidente têm de ser eleitos, ponto de partida do qual não há escapatória. Nas eleições proporcionais de hoje, os deputados são obrigados a catar votos por todo o Estado, garimpando aqui e ali - um processo caro e tremendamente incerto, porque eleitor em geral não sabe como discriminar entre dezenas de representantes eleitos. Como é que o eleitor médio vai se lembrar de quem propôs medidas ou leis, para poder avaliar quem merece o seu voto? Um americano ou um inglês pode falar no "seu" deputado: sabe exatamente quem ele elegeu e tem como cobrar respostas ao representante do "seu" distrito. O alemão, com um sistema misto, tem o "seu" deputado distrital e também o da lista do seu partido. E, como o regime é parlamentarista, pode cobrar de ambos.

No Brasil, cobrar o quê? De quem? Mal acaba de ser eleito por um partido, o deputado ou senador se sente à vontade para mudar de partido. Não existe sanção. A eleição presidencial então é sempre um trauma violento, agravado pela percepção de que o vencedor passará a controlar a máquina pública, os mecanismos de dar ou negar favores. Gerir a coisa pública é, entre nós, um contínuo varejo. Dá para estranhar que, desde o início da República, raros tenham sido os governos que não se envolveram em conflitos com o Congresso, com riscos de descontinuidade institucional? Contra um sistema tão ruim, tanto faz se os políticos são santos ou bandidos. Num ônibus sem freios, o perigo de desastre é o mesmo para todos.Há perto de três séculos e meio, Colbert, o famoso ministro protecionista da França monárquica, assim se lamentava na Carta de Luís XIV aos funcionários e ao povo de Marselha (26 de agosto de 1764):

"Como desde a morte de Henrique IV temos tido só exemplos de carências e necessidades, precisamos determinar como aconteceu que, durante tão longo tempo, não tenhamos tido, se não abundância, pelo menos uma renda toleravelmente satisfatória..." Colbert põe a culpa no sistema fiscal e afirma que piores do que os muitos corruptos foram aqueles altos funcionários "cuja incompetência prejudicou mais o Estado e o povo do que os roubos pessoais". Entre os vícios da burocracia fiscal da época, Colbert lista os seguintes: "Consumir com despesas correntes as receitas ordinárias e extraordinárias dos dois próximos anos..." e "negligenciar as receitas gerais ordinárias afazendadas, dedicando-se ativamente à busca de fontes de renda extraordinárias..."

Colbert se revelou um reformista e desenvolvimentista avant la lettre. Mas a França já estava politicamente entalada, e ele não conseguiu realizar sua "reforma fiscal". O mundo está cansado de esperar pelas "reformas" brasileiras. E de ouvir lamentações sobre a nossa pobreza. Há muito, exceto em regiões desérticas da África ou gravemente sobrepovoadas da Ásia, a pobreza deixou de ser uma fatalidade. É um acidente histórico de povos que preferem externalizar a culpa em vez de fabricar seu próprio destino.

*Defensor apaixonado do liberalismo. Economista, diplomata e político também se revelou um intelectual brilhante. De sua intensa produção, resultaram inúmeros artigos e obras como o livro A Lanterna na Popa, uma autobiografia que logo se transformou em best-seller. Foi ministro do Planejamento, senador por Mato Grosso, deputado federal e embaixador em Washington e Londres. Sua carreira começou em 1939, quando prestou concurso para o Itamaraty. Logo foi servir na embaixada brasileira em Washington, e, cinco anos depois, participou da Conferência de Bretton Woods, responsável por desenhar o sistema monetário internacional do pós-guerra.

Eugenio Gudin: um profeta da racionalidade derrotado pela realidade brasileira

Um artigo de 1977 que continua atual: a deficiência brasileira em capital humano continua a ser nosso principal problema "econômico".
Apenas destaco uma frase, que resume todo o sentido da discussão:
"Precisamos reformar a fundo nossa mentalidade, substituindo o culto do “diploma” pelo culto da “experiência”."
Paulo Roberto de Almeida

Capital Humano
*Eugênio Gudin Filho
28/03/1977

Na edição de Janeiro da revista Commentary, Norman Gall, referindo-se ao Brasil, mencionou “a tradicional incapacidade dos brasileiros para investir naquilo que se poderia chamar de capital humano”.

Se Norman Gall lesse os jornais brasileiros, teria podido citar, em apoio à sua opinião sobre a nossa escassez de capital humano, três tópicos tão característicos quanto impressionantes.

1) Estado de são Paulo, em editorial de 17 de corrente, relata o que tem sido o fracasso do Lloyd Brasileiro, no serviço de passageiro, com os navios tipo “princesa” lindo e moderno navios, importados há 15 anos atrás. O último deles, o Anna Nery, chegou ao Rio de Janeiro no dia 16, rebocado, depois de malograda viagem de turismo pelo norte do Brasil. Não foi a primeira vez (longe disso) que o navio teve de parar em meio de viagem, por acidentes nas máquinas. O Princesa Izabel foi vendido a preço de sucata e reformado pelo comprador, fazendo viagens de longo curso, sob o nome de Marco Pólo. O Princesa Leopoldina foi também vendido a preço de sucata a uma empresa inglesa, por apenas um milhão e setecentos mil dólares; hoje faz cruzeiros no Extremo Oriente, sob o nome de Coral Princess. Agora tudo indica ter chegado a vez do Anna Nery, porque os reparos de que necessita não são exeqüíveis no Brasil, malgrado nossos grandes estaleiros de construção naval. Vai ser substituído por um navio de registro panamenho, chamado Romanza, com 33 anos de idade, fretado a um custo de 5 a 6.000 dólares por dia.

2) Outro fato impressionante é o do terceiro forno da siderúrgica Nacional em Volta Redonda, o maior (naturalmente o mais dispendioso) da América Latina, inaugurado há poucos meses pelo Presidente Geisel. Depois de outras peripécias, teve agora seu funcionamento suspenso “por tempo indeterminado” devido às precárias condições do sistema de alimentação.

3) As comportas da eclusa da Lagoa Mirim há poucos dias inaugurada pelo Presidente da República, na funcionaram no dia da inauguração!

4) No gênero, poder-se-ia mencionar, a título de recordação, o caso do trem Teresina-Fortaleza, inaugurado pelo Ministro Andreazza, com bombástico discurso na estação da partida. “Enguiçou” poucas horas depois da partida; e afinal desmantelou-se em descarrilamento nas linhas do Ceará....

A culpa de tudo isso não é das máquinas, devidamente projetadas, importadas e fiscalizadas, e sim da falta de gente competente para manobrá-las e conserva-las.

É o caso que tão sabidamente assinala Sr. Roy Harrol, autor da famosa fórmula Harrod-Domar: “Nos países em desenvolvimento, este depende principalmente da taxa a que os quadros humanos de empreendedores, engenheiros de produção, gerentes, inspetores, projetores, desenhistas, contadores, et hoc genus omne se desenvolvem.

As taxas de crescimento e expansão desses quadros humanos impõem, na minha opinião, uma limitação muito mais importante ao desenvolvimento econômico dos países do que escassez do capital, conquanto este também tenha o seu lugar“.

Mas como se explica, malgrado a multiplicação de universidades e faculdades verificada nos últimos decênios, que persista tanta penúria de gente competente para os misteres ordinários de engenharia industrial e mecânica?

A meu ver, a resposta está na grave deficiência do ensino nesse setor. Porque a mecânica aplicada aos vários setores da indústria (inclusive estradas de ferro e navegação) não se aprende apenas nos livros, como no caso do direito, da economia, ou da matemática. O ensino da física aplicada, da química, da mecânica industrial exige laboratórios e oficinas, inexistentes em ossos cursos. E se o ensino da medicina sofre menos que os demais é porque nesse curso a oficina e o ensino prático se encontram no hospital, que os estudantes são obrigados a freqüentar. 

Persiste, de outro lado, entre nós, a velha prevenção, oriunda da civilização grega, contra o trabalho manual, em contraste com o apreço pela cultura livresca.

Somos países onde se cultua o “diploma” (canudo) e se despreza a “experiência”.

Em 1936, em conferência pronunciada, a convite do Ministro Capanema, sobre o tema “Educação e Riqueza” aproveitei a ocasião para demonstrar a necessidade de criarmos escolas técnicas com oficinas de mecânica, de eletricidade, de siderurgia, etc, do tipo que os franceses chamam de arts et métiers, onde se preparam, em três anos, engenheiros com boa base matemática corrente, desenho de projetos e trabalhos de oficina, inclusive o manual. Propus que se criasse uma primeira escola em São Paulo, montada com bom aparelhamento e professores contratados no exterior, quando necessário. Ao fim de dez anos, aproveitando a experiência e os recursos da primeira, far-se-ia uma segunda escola em Recife. 

Fizeram-se “escolas técnicas”, uma em cada Estado (!!), mas sem aparelhamento nem professores competentes. É como se não existissem.

Precisamos reformar a fundo nossa mentalidade, substituindo o culto do “diploma” pelo culto da “experiência”.

E não podemos perder tempo. Porque, como se vê pelos supracitados e muitos outros, o atraso do elemento humano nesse setor é considerável.

Constrói-se uma máquina, mesmo um grande equipamento, em um ou dois anos. Mas a formação de gente competente e experiente exige uma ou mais dezenas de anos.

A não ser que encontrássemos outros espécimes de homens como o Governador Faria Lima; que fez em dois anos mais do que todos os seus antecessores em cem! Mas é que é muito difícil outro exemplar de tão milagrosa capacidade.

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*Eugênio Gudin Filho (Rio de Janeiro, 12 de julho de 1886 - Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1986) foi um economista brasileiro, ministro da Fazenda entre setembro de 1954 e abril de 1955, durante o governo de Café Filho.

Formado em Engenharia Civil em 1905 pela Escola Politécnica do Rio de Janeiro, passou a interessar-se por Economia na década de 1920. Entre 1924 e 1926, publicou seus primeiros artigos sobre Economia em O Jornal, do Rio de Janeiro.

Em 1944, o então ministro da Educação, Gustavo Capanema, designou Gudin para redigir o Projeto de Lei que institucionalizou o curso de Economia no Brasil. Nesse mesmo ano, foi escolhido delegado brasileiro na Conferência Monetária Internacional, em Bretton Woods, nos Estados Unidos, que decidiu pela criação do Fundo Monetário Internacional (FMI) .

Durante os sete meses em que foi ministro da Fazenda (1954-1955), promoveu uma política de estabilização econômica baseada no corte das despesas públicas e na contenção da expansão monetária e do crédito, o que provocou a crise de setores da indústria. Sua passagem pela pasta foi marcada, ainda, pelo decreto da Instrução 113, da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), que facilitava os investimentos estrangeiros no país, e que seria largamente utilizada no governo de Juscelino Kubitschek. Foi por determinação sua também que o imposto de renda sobre os salários passou a ser descontado na fonte.

Ricardo Bergamini
www.ricardobergamini.com.br

Privatizar a Petralhabras: a unica solucao para salvar a Petrobras -Rubem Novaes

Clarao que não vai ocorrer e não apenas porque o governo é estúpido, mas é que os chefes da quadrilha não podem permitir, pous do contrário se revelaria toda a extensão dos seus crimes. 

Paulo Roberto de Almeida

A Petrobras é do Povo

Por Rubem Novaes em  04/02/2015

“Nada é mais poderoso do que uma ideia cujo tempo chegou“. (Victor Hugo).

Petrobras: edifício-sede no Rio

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É sabido que não bastam a correção e a qualidade de uma proposta para que esta encontre respaldo político para sua materialização. Quem quer que, até bem pouco tempo, falasse em privatizar a Petrobras no ambiente parlamentar, por exemplo, seria recebido com desdém, senão com repulsa, pela quase totalidade dos congressistas. Agora, entretanto, diante dos descalabros havidos na administração da empresa durante os últimos governos, esta não é mais a realidade. Administração pública da Petrobras passou a ser sinônimo de incompetência gerencial e corrupção desenfreada em proveito de um projeto de poder. A população clama por fortes mudanças, embora sem saber bem o rumo a seguir.

Pois bem, em 30/01, o Fórum do “Estadão” publicou sintética proposta minha de privatização de seguinte teor: “A Petrobras transformou-se num monumental abacaxi para a União e para o BNDES, seus grandes acionistas. A União provavelmente terá de honrar parcela de suas dívidas e recursos terão de ser injetados na empresa para o cumprimento de obrigações financeiras e de investimentos. É chegada a hora, portanto, de promover a privatização da empresa, transferindo, gratuitamente, todas as ações em poder do setor público para o povo brasileiro, com base nos CPFs devidamente habilitados. O mercado se encarregaria, com o correr do tempo, de definir uma nova estrutura de controle, livre da ingerência e ganância de nossos governantes de plantão. Uma expressiva valorização das ações da empresa seria decorrência natural do processo de privatização. É óbvio que a proposta não é de fácil nem de imediata implementação, mas deve ser encampada como um objetivo a ser alcançado no médio prazo, após afastados impedimentos legais e financeiros.”

Como era de se esperar, surgiram críticas respeitáveis, muitas delas dirigidas ao aspecto da gratuidade embutida na proposta de transferência das ações ao público. É certo que a doação para todos os detentores de CPFs visa a conquista de apoios políticos e poderia ser substituída por venda em leilão. Mas é importante lembrar que não se deve tomar o Estado como algo acima dos cidadãos, possuidor de vontade e independência próprias. O Estado – União, Estados e Municípios – nada mais é que um meio para realizar objetivos colimados pela população. Seus direitos e obrigações são de segunda ordem, derivados de um poder popular que se consubstancia no voto e no pagamento de impostos financiadores das despesas públicas. Quando governantes gastam, com muita propriedade diz-se que o dinheiro sai do meu, do seu, do nosso bolso. Quando governantes roubam, o dinheiro também sai do meu, do seu, do nosso. E é isso mesmo. O Estado é apenas uma ficção jurídica que nos representa. Nós, cidadãos contribuintes, é que somos a realidade. Assim sendo, já que nós cidadãos-contribuintes não estamos satisfeitos com a administração da Petrobras através da União, que, simplesmente, nos devolvam as ações para que se encontre um rumo melhor para a empresa.

Outro questionamento está ligado à desorganização e riscos que poderiam advir da estrutura pulverizada de controle decorrente da distribuição de ações por CPFs. Alega-se que as ações poderiam acabar em mãos indesejáveis de pessoas ou instituições mais próximas às camadas menos informadas da população. Igrejas populares e Partidos políticos com boa capilaridade teriam vantagens em “raspar” as ações por preços muito baixos e, certamente, direta ou indiretamente, não seriam bons gestores da Petrobras.

Ora, não será desta forma que uma nova estrutura de controle será formada. De início, é verdade que alguns blocos de ação surgirão do trabalho de profissionais do mercado que se disporão à tarefa de mascates, correndo o país e convencendo instituições, tipo Igrejas, a colaborar na sua lida. Mas as etapas realmente importantes surgirão quando, em leilões transparentes em Bolsa de Valores, surgirem grupos capazes de bem administrar a empresa explicitando propostas de compra. Em suma, pouco importa a distribuição inicial das ações na conformação final dos novos controladores. Desde que não existam restrições à livre negociação de ações, é possível prever que, ao cabo, estejam no controle aqueles dispostos a pagar o melhor preço. E estes, normalmente, são os capazes de obter os melhores resultados para a empresa.

Contestadas, então, as críticas mais importantes, cabe dizer apenas que esta nota (e a proposta nela contida) não tem qualquer pretensão de originalidade. Brasileiros ilustres, como Eugênio Gudin e Roberto Campos, mostraram, por muitas décadas, os malefícios do monopólio estatal e a conveniência da privatização da Petrobras. Mais recentemente, Rodrigo Constantino, em seu livro “Privatize Já”, voltou ao tema, acrescentando importantes argumentos ao assunto. Que sirva então de mais um carvãozinho nesta fogueira que se transforma em incêndio, na medida em que novas revelações são feitas sobre o “petrolão”.