Fascismo corporativo pensa que pode ameacar cidadaos livres

Uma história exemplar de como a burocracia estatal se sente poderosa a ponto de tentar intimidar um simples cidadão, no caso um jornalista polêmico, mas ainda assim em seu direito de pessoa livre, habilitada a considerar de forma crítica os atos e omissões de órgãos públicos, que numa democracia são, e devem ser, subordinados a controles externos e internos, aos quais seus responsáveis devem prestar contas.
Aparentemente, os diretores dessa estatal perdulária e ineficiente se consideram acima de quaisquer críticas e/ou de quaisquer escrutínios. Eles temtam intimidar jornalistas, já que estão se lixando para os simples usuários de seus aeroportos sujos e mal cuidados, caros e ineficientes, desconfortáveis e totalmente inadequadosàs necessidades dos cidadãos usuários.
Frequentar, passar, usar, ter de circular por um aeroporto brasileiro é um sacrifício, quando não um desgosto, ou até um desespero, para quem tem necessidades especiais.
A Infraero torrou milhões de reais em obras inúteis, apenas para rechear os bolsos e as contas de empresários amigos ou corruptos. Os escândalos são notórios e persistentes.
O simples fato de existir um órgão inútil como esse já é um atraso e um desperdício de recursos que saem dos nossos bolsos.
Portanto, minha solidariedade com o jornalista em questão. E se por acaso o assunto for levado à justiça, que a Infraero seja vencida e tenha de pagar as custas do processo (que aliás vai sair dos nossos bolsos, mais uma vez). Bando de salafrários...
Paulo Roberto de Almeida

Diretoria da Infraero me envia um e-mail em tom meio ameaçador, parece, e me pôs uma pulga atrás da orelha. Estou com ainda mais medo de andar de avião!
Reinaldo Azevedo, 5/02/2013

Em seu discurso num evento em Cuba, aquela ilha governada por dois assassinos psico-sociopatas, Luiz Inácio Apedeuta da Silva afirmou que a imprensa brasileira não gostava de ver pobre andar de avião. Comentando o caso, escrevi o seguinte no dia 1º deste mês:

Luiz Inácio Apedeuta da Silva foi a Havana participar de um troço chamado “Conferência pelo Equilíbrio Mundial”. Atacou aquela velha senhora, a Dona Zelite, especialmente a imprensa, que perseguiria democratas e humanistas como Cristina Kirchner, Evo Morales, Hugo Chávez… No Brasil, disse ele, a “mídia” não gosta de ver pobre andando de avião. Vai ver é por isso que o fanfarrão tentou reinstaurar a censura no Brasil: para que passássemos a elogiar aeroportos fedorentos, caindo aos pedaços, entregues a uma gestão ineficiente, lotada de larápios. Vai ver ele e Dilma retardaram em quase dez anos a privatização do setor para dar uma lição aos jornalistas: “Vocês vão ter de aguentar o povo!”. Como é mesmo? “País rico é país sem conforto”.

Recebi há pouco da Infraero, em meu e-mail pessoal (bem informada a turma por lá), a seguinte mensagem (em vermelho). Não sei se entendi direito, mas parece haver um certo tom de ameaça, quem sabe de inconformismo com a liberdade de imprensa, que, de resto, não é de “hoje”. Reproduzo na íntegra a mensagem, que adverte que serei notificado judicialmente. Leiam. Volto em seguida.

Sr. Reinaldo Azevedo,

No dia 1º de fevereiro, às 7h35, o senhor postou em seu blog, no pleno exercício do direito suportado pela liberdade de imprensa hoje existente no país, que o senhor e todos nós prezamos, uma matéria na qual constam opiniões suas sobre diversos assuntos que, a despeito de não concordarmos com todos, reconhecemos que são apenas opiniões.

Entretanto, na mesma matéria o senhor se reporta a  “uma gestão ineficiente lotada de larápios”, ao se referir a nossa administração na Infraero, empresa estatal que administra os maiores aeroportos do país.

O ineficiente, apesar de termos condições de mostrar que o senhor esta enganado, é uma mera opinião, não merecendo maiores considerações de nossa parte.

No entanto, “uma gestão lotada de larápios” não constitui mera opinião, mas uma afirmação. Isso mesmo: uma afirmação que atinge a honra e a dignidade de pessoas. Com efeito, a liberdade de imprensa ou qualquer outra espécie de liberdade não dá ao senhor, nem a qualquer outro profissional, o direito de vilipendiar a honra alheia.

O senhor será notificado judicialmente para que informe em que fatos concretos se baseou para fazer essa afirmação.

Somos uma diretoria composta de oito funcionários públicos de carreira, concursados, com media de 25 anos de trabalho dedicados ao serviço publico federal, sem nenhum questionamento de suas atuações.

Logo, o senhor deve ter conhecimento de algum fato concreto que nós não conhecemos.

E gostaríamos muito de saber. Até para tomar as medidas judiciais cabíveis, já que não temos absolutamente nada a esconder em nossa gestão, muito menos atitudes criminosas que pudessem nos conferir a alcunha de “larápios”, como o senhor nos denominou.

Esperamos que o senhor não se esquive de responder ou não se baseie em informações antigas para fazê-lo. Essa ou aquela forma revelará ser o senhor uma pessoa leviana, inconsequente e irresponsável, qualidades que, temos certeza, seus leitores não gostariam de saber que o senhor as tem. E que, acreditamos, o senhor não as tem.

A sua afirmação, se refere ao presente e é sobre ela que o interpelaremos judicialmente. Apenas para nos situarmos no tempo, a gestão desta Diretoria Executiva se iniciou em marco de 2011.

Atenciosamente.

Diretoria Executiva da Infraero
Antonio Gustavo Matos do Vale
Francisco José de Siqueira
Geraldo Moreira Neves
Jaime Henrique Caldas Parreira
João Márcio Jordão
Jose Antonio Eirado Neto
Jose Irenaldo Leite de Ataide
Mauro Roberto Pacheco de Lima”

Voltei
Refere-se ao presente uma ova! Se vocês cuidarem dos aeroportos da mesma maneira como leem um texto, estamos feitos. Sim, é verdade. Alguns aeroportos continuam fedorentos. O estacionamento do Aeroporto de Cumbica, por exemplo, que leva o nome do grande governador Franco Montoro, é um lixo. Mas basta ler meu texto para constatar que me refiro ao período em que Lula tentou instaurar a censura no Brasil. Se os senhores não sabem a que período me refiro, a ação judicial prometida terá a chance de esclarecer. Se querem gastar o dinheiro do contribuinte com isso, não tenho como impedi-los.

Vocês me pedem uma lista de problemas? Huuummm, deixem-me ver:
No colunista Cláudio Humberto, em 15 de dezembro de 2008:
“A Controladoria-Geral da União apura irregularidades no contrato da Infraero com a empresa Neo Net, que prevê a construção de um shopping na área do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP). A Infraero pretendia triplicar a área licitada apenas por meio de um aditivo. Mas a Lei das Licitações só permite acréscimo de 25% aos contratos. A CGU confirma a investigação e a Infraero se recusou a comentar.”

Não consta que a Infraero tenha tentando processar a Controladoria Geral da União.

Na Agência Estado no dia 15 de março de 2008:
A fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nos aeroportos no mês de janeiro, batizada de Operação Hora Certa, encontrou centenas de irregularidades praticadas não apenas pelas companhias como também pela Infraero. E como as empresas, a estatal responsável pela administração dos aeroportos também poderá ser multada.
Segundo fontes do setor, algumas irregularidades cometidas pela Infraero geraram autos de infração. Caso as defesas a serem apresentadas pela Infraero no processo administrativo não sejam aceitas, a estatal será multada – pela primeira vez desde a criação do órgão regulador.

Não consta que a Infraero tenha tentando processar a Anac.

Na Agência Estado no dia 28 de dezembro de 2011:
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o espólio do ex-senador e ex-presidente da Empresa de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) Carlos Wilson, morto em abril de 2009, a devolver aos cofres públicos, juntamente com o ex-diretor comercial da estatal, Fernando Brendaglia de Almeida, R$ 19,5 milhões por gestão “temerária e ruinosa”. O dano total, pelos cálculos do tribunal, foi de R$ 26,8 milhões, mas quando se trata de pessoa morta a lei prevê que o ressarcimento não ultrapasse o valor da herança.

Não consta que a Infraero tenha tentando processar o TCU.

No site do Ministério Público Federal de São Paulo no dia 16 de dezembro de 2009:
O Ministério Público Federal em São Paulo ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa contra cinco funcionários da Infraero e os responsáveis legais pelo consórcio formado pelas construtoras OAS, Camargo Corrêa e Galvão, e pela Planorcon Projetos, por inúmeras irregularidades nas licitações, nas obras de reforma e ampliação do aeroporto de Congonhas, realizadas entre 2004 e 2007, e, inclusive, pela demora da Infraero em licitar a reforma da pista principal do aeroporto, o que gerou a necessidade de contratação emergencial do consórcio, com dispensa de licitação.
O MPF investiga as irregularidades nas obras desde 2004, quando, inclusive, ajuizou ação com o objetivo de paralisar a reforma, devido a vícios descobertos na licitação, que teria sido conduzida para favorecer o consórcio vencedor. Além do direcionamento, a ação de improbidade aponta sobrepreço e superfaturamento, detectados pelo Tribunal de Contas da União, na ordem de R$ 45 milhões, correspondentes a cerca de 30% do valor total do contrato original.

Não consta que a Infraero tenha tentando processar o Ministério Público.

Volto
Senhores Antonio Gustavo Matos do Vale, Francisco José de Siqueira, Geraldo Moreira Neves, Jaime Henrique Caldas Parreira, João Márcio Jordão, Jose Antonio Eirado Neto, Jose Irenaldo Leite de Ataide e Mauro Roberto Pacheco de Lima, não me deixem assustado! Vou ter de andar de avião nos próximos dias! Não me façam subir naquela estrovenga supondo que vocês leem manuais de instrução de equipamentos, relatórios de falhas e recomendações de segurança com a mesma percuciência com que leram o meu texto.

Resta evidente que não fiz acusação “a esta diretoria”. Se há larápios por aí, não cabe a mim procurar, não é mesmo? Vocês é que têm o dever funcional de fazê-lo. Tamara que não haja!  Eu me referi a fatos e notícias apontando graves irregularidades na Infraero ao longo do tempo. Isso fica evidente no meu texto. Alguns seguem acima. Mas vocês mesmos poderão fazer uma pesquisa mais detalhada.

De resto, falando em termos estritamente teóricos, ainda que houvesse larápios entre vocês, não haveria como vocês mesmos identificá-los porque me enviam uma carta em grupo, como ordem unida. Se eu soubesse de alguma coisa,  seria inútil revelar, creio…  Suponho que cada um aí só tope assinar uma carta na companhia de homens honestos, certo?

Eu me referi, senhores — ajudando-os, então, a ler o manual de instrução de um texto —, a irregularidades havidas na Infraero ao longo da história nem tão distante. E suponho que a empresa seja a primeira interessada em se declarar livre daquela herança.

Encerrado
Senhores Antonio Gustavo Matos do Vale, Francisco José de Siqueira, Geraldo Moreira Neves, Jaime Henrique Caldas Parreira, João Márcio Jordão, Jose Antonio Eirado Neto, Jose Irenaldo Leite de Ataide e Mauro Roberto Pacheco de Lima, resta evidente, a qualquer leitor interessado apenas em ler o texto, que não os chamei de larápios. Se souber de alguma coisa que mereça essa designação, chamo, sim, e aí a gente rola lá na frente do juiz. Mas não foi o caso. Acho bom consultar antes o advogado da empresa. Embora a Infraero seja pública, essas coisas custam dinheiro. Desculpo-me por parecer abusado, referindo-me, assim, a cada um pessoalmente. É que vocês enviaram a mensagem no meu e-mail pessoal, e aí acabei tomando certas liberdades…

Eu lhes pergunto, sinceramente, se os senhores não ficaram bravos porque me referi à precariedade dos aeroportos. Uma dica: por que perder tempo comigo? Eu os convido a dar um passeio pelo estacionamento de Cumbica, por exemplo. Garanto que vocês terão algumas ideias luminosas para, quando menos, sinalizar aquele pardieiro de maneira decente. E as placas, então, zelosos servidores? O vivente tem de adivinhar que “ESTAC.TP” quer dizer “Estacionamento de Terminal de Passageiros”, que é diferente do “ESTAC.TECA”, que é o “Estacionamento do Terminal de Cargas”. Pobre de quem se confundir e entrar no “ESTAC.TECA”…  Terá de dar a volta ao mundo até encontrar o “ESTAC.TP”.

Quanto às coisas que são “apenas opiniões”, digo: conformem-se. O que distingue a democracia das ditaduras é o fato de que um regime comporta “apenas opiniões”, e o outro, “apenas uma opinião”. Eu não tentei ser sutil agora.

Releiam o meu texto com o cérebro, não com o fígado, e ocupem o tempo do Departamento Jurídico da Infraero com questões mais relevantes do que, como é mesmo? “apenas opiniões”. De resto, doutores, abandonem esse tom sutil da ameaça. Venho do tempo em que era preciso enfrentar brucutus nada sutis. Eu os convido, ademais, a se envergonhar dos nossos aeroportos, como se envergonham muitos brasileiros. Garanto que, zelosos como vocês são, será melhor para o Brasil.
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PS – Agora aos leitores: peço que vocês se dediquem a fazer comentários de incentivo aos senhores Antonio Gustavo Matos do Vale, Francisco José de Siqueira, Geraldo Moreira Neves, Jaime Henrique Caldas Parreira, João Márcio Jordão, Jose Antonio Eirado Neto, Jose Irenaldo Leite de Ataide e Mauro Roberto Pacheco de Lima. Eu aposto que eles são capazes de melhorar os nossos aeroportos!