Queremos eleições livres e justas no Brasil, diz subsecretária de Estado dos EUA - Mariana Sanches (BBC Brasil, Washington)

 Tomar lições de democracia de um país que sempre se vangloriou de ser a maior democracia estável do mundo, há mais de dois séculos, mas que atualmente enfrenta problemas com o seu próprio sistema político-eleitoral, contestado por uma imensa maioria do GOP, o partido Republicano, pode ser instrutivo, mas também pode ser humilhante para o Brasil, que possui uma democracia de menor qualidade, mas um sistema eleitoral dos mais seguros e efetivos do mundo.

Os americanos estão dizendo para confiarmos em nossos sistema. Não precisariam, se não fosse um chefe de Estado e de governo que se esforça, todos os dias, para lançar dúvidas sobre esse sistema que o elegeu muitas vezes, assim como toda a sua família, para cargos que talvez não mereçam...

Paulo Roberto de Almeida

Queremos eleições livres e justas no Brasil, diz subsecretária de Estado dos EUA

• Mariana Sanches - @mariana_sanches
• Da BBC News Brasil em Washington, 10/05/2022

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-61388606

Crédito, EPA - Legenda da foto: Militantes de direita pedem golpe militar na Avenida Paulista durante manifestações do 7 de setembro

No momento em que o presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) volta a lançar dúvidas sobre o processo eleitoral, sugerindo que os militares deveriam supervisionar a contagem de votos do pleito presidencial de 2022, a subsecretária de Estado dos Estados Unidos, Victoria Nuland, afirmou em entrevista exclusiva à BBC News Brasil que, no Brasil, "o que precisa acontecer são eleições livres e justas, usando as estruturas institucionais que já serviram bem a vocês (brasileiros) no passado".

Nuland, responsável por assuntos políticos na diplomacia americana comandada por Antony Blinken, esteve há poucas semanas no Brasil, junto a uma delegação americana de alto nível. Os diplomatas dos dois países trataram, entre outros temas, de cooperação na área de defesa e de agricultura. 

Na ocasião, os americanos voltaram a expressar "confiança na democracia brasileira". Segundo Nuland, no entanto, ela alertou o governo e a oposição sobre o risco de interferência russa nas eleições deste ano.

Na semana passada, a agência de notícias Reuters noticiou que, em julho de 2021, o diretor da agência de inteligência americana, a CIA, William Burns, teria advertido assessores diretos de Bolsonaro de que o presidente, que àquela altura já levantava dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral, deveria deixar de questionar a integridade das eleições no país. 

Tanto Bolsonaro como o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que teria estado presente na conversa, negam que ela tenha acontecido. 

Crédito, Divulgação/Departamento de Estado; Legenda da foto: Victoria Nuland, subsecretária de Estado dos EUA

Questionada sobre o que os EUA fariam em caso de uma tentativa de golpe no país, Nuland afirmou: "Queremos eleições livres e justas em países ao redor do mundo e, particularmente, nas democracias. Julgamos a legitimidade daqueles que se dizem eleitos com base em se a eleição foi livre e justa e se os observadores, internos e externos, concordam com isso. Então, queremos ver, para o povo brasileiro, eleições livres e justas no Brasil". 

Ao citar observadores externos, Nuland toca indiretamente em mais um ponto sensível no atual debate político brasileiro. Depois que o TSE remeteu dezenas de convites para instituições estrangeiras acompanharem o pleito, em outubro, o Itamaraty reclamou do convite à União Europeia, e o TSE teve de recuar. Bolsonaro também disparou críticas públicas à presença dos observadores, que acompanham eleições brasileiras ao menos desde 1994. 

Brasil e EUA vivem uma "recalibragem" de suas relações, depois do mal-estar causado nos americanos pela visita do presidente brasileiro a Moscou em fevereiro, dias antes de o líder russo Vladimir Putin ordenar a invasão da vizinha Ucrânia. Entre diplomatas brasileiros existe a expectativa de que Bolsonaro e Biden se falem pela primeira vez pessoalmente em Los Angeles (EUA), em junho, durante a Cúpula das Américas. 

Leia a seguir os principais trechos da entrevista, editada por concisão e clareza. 

BBC News Brasil - Os EUA mudaram recentemente de tom em relação à Rússia: falam em 'enfraquecer' o país, enviam altos funcionários e parlamentares (como a presidente da Câmara, Nancy Pelosi) a Kiev, estão treinando soldados ucranianos. Não existe o risco de que essa nova postura contribua para o discurso de Putin de que esta é uma guerra do Ocidente contra a Rússia e aumente as chances de uma guerra nuclear? O que há para os EUA ganharem com essa nova abordagem?

Victoria Nuland - Eu diria que nosso tom em relação à Rússia é uma resposta direta ao fato de que Putin e seus militares invadiram a Ucrânia e à agressão cruel que estão perpetrando no país, incluindo os tipos de crimes de guerra que temos visto em Bucha e Kramatorsk etc. E os Estados Unidos, junto com o Brasil e muitos outros países, 141 países, foram ao Conselho de Segurança da ONU e à Assembleia Geral da ONU e disseram 'não' à agressão da Rússia. 

Portanto, temos que chamar as coisas pelos seus nomes, e isso não é apenas uma guerra cruel contra a Ucrânia, mas uma violação de todos os princípios da carta da ONU e da soberania e integridade territorial dos países. Estamos defendendo o Estado de Direito, as regras globais que levaram à paz e à segurança por tantos anos e que a Rússia está violando flagrantemente agora.

Crédito, Reuters Legenda da foto: Biden e Putin se reuniram em Genebra em meados de 2021, em uma que reunião durou menos do que era previsto e não impediu o início da guerra na Ucrânia em fevereiro de 2022

BBC News Brasil - O ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, favorito para vencer as eleições de 2022 segundo pesquisas eleitorais, deu uma entrevista recente à revista Time em que critica o presidente dos EUA Joe Biden por não ter embarcado em um avião para Moscou para tentar dissuadir o líder russo Vladimir Putin da guerra. Como os EUA recebem essa crítica?

Nuland - Bem, em primeiro lugar, o presidente Biden falou com o presidente Putin duas, três, quatro vezes antes desta guerra, argumentando com ele. Como você deve se lembrar, os EUA descobriram esses planos de guerra no final de outubro e começaram a alertar o mundo em novembro, dezembro, janeiro, fevereiro que Putin tinha esses planos. 

E durante esse período, o presidente Biden trabalhou muito para tentar convencer o presidente Putin a não ir à guerra, e em vez disso, seguir um caminho diplomático, trabalhar conosco, trabalhar com aliados da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), trabalhar com a Ucrânia, negociar quaisquer preocupações que ele tinha sobre as visões de segurança russas na Ucrânia. E nos oferecemos para ajudar. Tivemos uma rodada de conversas. 

Enviamos uma proposta de dez páginas analisando todos os tipos de coisas, como preocupações (russas) com armas ocidentais, etc. Mas, em vez de vir à mesa diplomática, o presidente Putin optou por invadir e invadir de uma maneira muito, muito sangrenta. Portanto, não acreditamos que ele esteja ouvindo alguém. 

BBC News Brasil - O presidente brasileiro Bolsonaro sugeriu ao governo turco recentemente uma missão conjunta a Moscou para participar das negociações para o fim da guerra. Os EUA diriam que essa tentativa é bem-vinda?

Nuland - Não temos dificuldade com nenhum líder global tentando convencer Putin a acabar com esta guerra. E vários já tentaram. O presidente Putin não está ouvindo. Esse é o problema. Então, torna-se uma questão de, se ao ir a Moscou você não for muito cuidadoso, parece estar dando apoio à guerra de Putin, especialmente visto que ele não mostrou nenhuma evidência de mudança de rumo com telefonemas e visitas recentes.

BBC News Brasil - Cerca de uma semana antes do início da guerra na Ucrânia, dois grandes líderes da América Latina, os presidentes da Angentina e do Brasil, foram a Moscou para se encontrar com Putin. O que isso diz sobre as relações dos EUA com esses países da região?

Nuland - Sabíamos que essas visitas iriam acontecer. Exortamos tanto o Brasil quanto a Argentina a darem a Putin a mesma mensagem que o presidente Biden estava enviando a ele e aos funcionários russos em todos os níveis, pública e privadamente, de que esta guerra seria um desastre, não apenas para a Ucrânia, mas para a Rússia, para a liderança de Putin e para sua economia e sua posição militar. E nosso entendimento é que em ambas as visitas, ambos os líderes, tentaram argumentar com Putin, mas ele não estava ouvindo. Então este é o problema, Putin não está ouvindo ninguém.

BBC News Brasil - Teremos eleições presidenciais este ano no Brasil. Os EUA têm alguma preocupação ou motivo para acreditar que os russos tentarão interferir ou se intrometer no processo?

Nuland - Obviamente, temos preocupações. Vimos a Rússia se intrometer em eleições em todo o mundo, inclusive nos Estados Unidos e na América Latina. Por isso, em minha recente visita ao Brasil, exortei o governo a ser extremamente vigilante, e a oposição também, para garantir que forças externas não estejam manipulando seu ambiente eleitoral de forma alguma. Isso precisa ser uma eleição de brasileiros para brasileiros, sobre seu próprio futuro.

Crédito, Reuters Legenda da foto: Assim como aconteceu com Trump 2020 nos EUA, o presidente Bolsonaro está lançando dúvidas sobre o processo eleitoral no Brasil antes do pleito

BBC News Brasil - Assim como aconteceu em 2020 nos EUA, Bolsonaro está lançando dúvidas sobre o processo eleitoral no Brasil de antemão, exigindo a participação do Exército na apuração dos votos e dizendo que pode não reconhecer os resultados. Como os EUA veem esse tipo de declaração?

Nuland - Acreditamos que o Brasil tem um dos sistemas eleitorais mais fortes da América Latina. Vocês têm instituições fortes, salvaguardas fortes, uma base legal forte. Então, o que precisa acontecer são eleições livres e justas, usando suas estruturas institucionais que já serviram bem a vocês no passado. Temos confiança no seu sistema eleitoral. Os brasileiros também precisam ter confiança.

BBC News Brasil - O que os EUA fariam caso alguma tentativa de subversão dos resultados eleitorais acontecesse no país?

Nuland - Queremos eleições livres e justas em países ao redor do mundo e particularmente nas democracias. Julgamos a legitimidade daqueles que se dizem eleitos com base em se a eleição foi livre e justa e se os observadores, internos e externos, concordam com isso. Então, queremos ver, para o povo brasileiro, eleições livres e justas no Brasil. Vocês têm uma longa tradição nisso. E isso é o mais importante para manter a força do Brasil daqui para frente.

BBC News Brasil - Os fertilizantes são um suprimento crítico para a produção de alimentos e o Brasil enfrenta a falta do produto, importado principalmente da Rússia. Os EUA apoiariam a criação de algum corredor seguro ou um salvo-conduto para navios russos carregados de fertilizantes para o Brasil, como o presidente brasileiro solicitou recentemente à diretora da Organização Mundial do Comércio?

Nuland - O fato de haver uma escassez global de fertilizantes - e uma escassez no Brasil - é resultado direto da decisão de Putin de lançar essa guerra. No meu entendimento, a única coisa que impede o fertilizante russo de chegar ao mercado é a guerra que Putin lançou. 

Então, o que os Estados Unidos estão tentando fazer é trabalhar com países como o Brasil. E o secretário Blinken terá uma reunião, para a qual o Brasil está convidado, em algumas semanas sobre alimentação, segurança e fertilizantes etc., para ajudar países como o Brasil que precisam de fertilizantes. E então, com fertilizantes, podemos ajudar a alimentar o mundo, porque também temos muitos países com insegurança alimentar que dependem de grãos vindos da Ucrânia. 

Quando eu estive no Brasil, nós trabalhamos em um projeto do Departamento de Agricultura dos EUA, para ver como vocês usam os fertilizantes nas lavouras (brasileiras). Estamos tentando aumentar a produção de fertilizantes nos EUA. 

Estamos trabalhando com o Canadá e outros países que podem ajudar, para acelerar isso, para que vocês tenham uma safra muito forte, para poder alimentar a si mesmos e seus parceiros de exportação habituais, mas também possa ajudar a alimentar o mundo, (para o Brasil) ser generoso com alimentos, como já foi com o petróleo, com o aumento da produção brasileira de petróleo neste momento de necessidade para o mundo.

Governo Biden recebe dossiê de acadêmicos com alerta de 'versão mais extrema de ataque ao Capitólio' no Brasil - Mariana Sanches (BBC Brasil)

 Alguém ainda no mundo acredita no Bozo? Os americanos certamente não, mas nem o Putin, ou o Orban: eles só fingem que são amigos; no fundo devem rir do trapalhão...

Governo Biden recebe dossiê de acadêmicos com alerta de 'versão mais extrema de ataque ao Capitólio' no Brasil

Mariana Sanches - @mariana_sanches

Da BBC News Brasil em Washington, 29/04/2022

A pouco mais de cinco meses das eleições no Brasil - e sem ter um embaixador americano no país -, membros do alto escalão do governo Joe Biden e do Congresso dos Estados Unidos receberam nesta semana um dossiê em que diversos acadêmicos e instituições da sociedade civil no Brasil e nos EUA pedem aos americanos que se mantenham vigilantes sobre o pleito de 2022 e priorizem as liberdades individuais e a democracia em sua relação diplomática com o país, acima de interesses geopolíticos e comerciais.

"Bolsonaro está criando condições para um ambiente eleitoral muito instável e, se perder, o mundo deve lembrar o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio dos EUA e estar preparado para testemunhar uma versão provavelmente mais extrema disso no Brasil", afirma o documento de 25 páginas, ao qual a BBC News Brasil teve acesso.

O dossiê aponta semelhanças entre o comportamento de Bolsonaro e o do ex-presidente americano Donald Trump para chamar a atenção do governo dos EUA. "Reminiscente da retórica de Trump em 2020, Bolsonaro já disse que pode não aceitar os resultados da eleição de 2022, criando um terreno fértil para desinformação e atos extremistas", diz o documento.

Trump, por sua vez, acusou o sistema eleitoral americano de ser fraudulento antes mesmo que as eleições acontecessem e, depois de fechadas as urnas, moveu diversas ações judiciais contra sua derrota, tentou convencer os atores políticos a não chancelarem os resultados e conclamou seguidores a uma manifestação que terminou com a invasão ao Congresso americano, episódio em que cinco pessoas morreram.

O presidente brasileiro ecoou as acusações sem provas de Trump sobre fraude eleitoral nos EUA e retardou os cumprimentos oficiais ao sucessor do republicano, o democrata Biden.

No Brasil, Bolsonaro fez campanha pelo voto impresso e chegou a promover um desfile de tanques em Brasília enquanto o Congresso decidia sobre como aconteceria a votação no país em 2022. Esta semana, o presidente brasileiro mais uma vez repetiu que as urnas eletrônicas não são auditáveis e que pode haver "suspeição" no processo eleitoral.

Concorrendo à eleição, Bolsonaro aparece em segundo lugar nas sondagens eleitorais até o momento, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Bolsonaro não está preocupado com a integridade das eleições, e está tentando encontrar qualquer motivo para contestar os resultados - mesmo antes que a eleição ocorra", afirma o relatório entregue aos americanos.

O documento foi elaborado por professores da Universidade de Miami, Universidade Brown, Universidade da Virginia, Universidade da Cidade de Nova York (CUNY), entre outros, e compilado pelo Washington Brazil Office, com o apoio de organizações como o Greenpeace, a Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Artigo 19, o Instituto Sou da Paz, entre outros.

O texto qualifica os discursos do presidente brasileiro no último dia 7 de setembro como "comícios pró-golpe". Na ocasião, Bolsonaro chegou a dizer que não mais cumpriria decisões judiciais de um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O relatório diz ainda que "Bolsonaro mostrou ser uma ameaça à democracia brasileira" e que "as instituições jamais estiveram tão ameaçadas desde a redemocratização".

Ao mencionar como perfis bolsonaristas na web fizeram circular, em 2018, um vídeo falso que sugeria que a urna eletrônica convertia o voto em Bolsonaro para Fernando Haddad (PT), o dossiê menciona que a mensagem, originalmente postada por Flávio Bolsonaro, foi replicada por um velho conhecido dos democratas, o Youtuber Paul Joseph Watson, do site Infowars, um dos maiores disseminadores de notícias falsas nas eleições presidenciais americanas de 2016 e 2020 e um apoiador de Donald Trump.

"Seus constantes ataques (de Bolsonaro) às eleições devem levar governos internacionais a apoiar a democracia brasileira", afirma o documento, que menciona ainda o aumento nos índices de desmatamento na atual gestão e a conturbada relação do Executivo com minorias, como os povos indígenas.

'Tentam dar ar de legalidade às eleições com observadores internacionais'

O dossiê é distribuído à Casa Branca e a todos os congressistas dos EUA no mesmo momento em que o presidente Jair Bolsonaro volta a colocar em dúvida o processo eleitoral no Brasil. Em um evento no Palácio do Planalto nesta quarta (27/4), Bolsonaro sugeriu que o Exército deveria fazer uma dupla checagem do pleito, em outubro.

"Quando encerra eleições e os dados chegam pela internet, tem um cabo que alimenta a sala secreta do TSE. Dá para acreditar nisso? Sala secreta, onde meia dúzia de técnicos diz 'quem ganhou foi esse'. Uma sugestão é que neste mesmo duto seja feita uma ramificação, um pouco à direita, porque temos um computador também das Forças Armadas para contar os votos", afirmou o presidente. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nega que exista uma sala secreta como a mencionada pelo presidente.

No último fim de semana, o ministro do STF e ex-presidente do TSE Luís Roberto Barroso disse em um evento de uma universidade alemã que "desde 1996 não tem um episódio de fraude no Brasil. Eleições totalmente limpas, seguras e auditáveis. E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar? Gentilmente convidadas a participar do processo (eleitoral), estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo?"

A afirmação de Barroso foi alvo de uma nota do Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que a qualificou como uma "ofensa grave".

Em meio às tensões entre os poderes, em meados de abril, o TSE disparou pedidos a diversos órgãos internacionais para que sirvam de observadores do processo eleitoral no Brasil este ano. Entre os convidados, estão a União Europeia, a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Carter Center, organização fundada pelo ex-presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter, o Parlamento do Mercosul (Parlasul), a União Interamericana de Organismo Eleitorais (Uniore), a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (IFES) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A presença de observadores eleitorais internacionais não é novidade. Ainda assim, o presidente Bolsonaro reagiu com irritação à iniciativa.

"O pessoal quer dar ar de legalidade (às eleições) convidando observadores internacionais. Imagine chegando aqui um americano, um japonês, um angolano, um sueco, vai fazer o quê? Vai ficar olhando, de longe, o cara apertar o botão e de repente à noite sai o resultado. Que observação é essa? Que legalidade é essa? Com que segurança ele pode dizer que aconteceram essas eleições?", questionou Bolsonaro, nesta quarta, em evento no Palácio do Planalto.

Os responsáveis pelo dossiê, no entanto, advogam que essa é a hora para que a audiência internacional e, especialmente, a americana, volte seus olhos para o Brasil. Segundo Paulo Abrão, ex-secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e um dos diretores do Washington Brazil Office, responsável pela elaboração do dossiê, alguns parlamentares americanos discutem a possibilidade de criar um grupo formal de "amigos do Brasil" para acompanhar o processo eleitoral.

"Estamos chamando a comunidade internacional para olhar para o Brasil ainda antes da eleição em si e acompanhar o processo. A voz dos EUA respaldando o resultado de uma eleição sempre é muito importante para definir os cenários na comunidade internacional", afirmou Abrão à BBC News Brasil.

Principais assessores

O dossiê foi remetido a Biden por meio de alguns de seus principais assessores, como o conselheiro de segurança nacional Jake Sullivan. A BBC News Brasil apurou que a equipe de Sullivan recebeu o conteúdo e deve avaliá-lo.

Outras autoridades do governo dos EUA às quais o documento foi enviado são o Enviado Climático, John Kerry; o assessor presidencial para América Latina Juan Gonzalez; e a diretora da agência USAID, Samantha Power.

Sullivan e González estiveram em visita ao Brasil em agosto do ano passado. Na ocasião, diante de críticas públicas de Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro, Gonzalez fez comentários públicos sobre a democracia brasileira.

"Fomos muito diretos em expressar nossa confiança na capacidade de as instituições brasileiras conduzirem uma eleição livre e limpa e enfatizamos a importância de não ser minada a confiança no processo de eleições, especialmente porque não há indício de fraude nas eleições passadas", disse à época, Gonzalez, sobre o teor da conversa com Bolsonaro.

A BBC News Brasil apurou que circula entre os parlamentares democratas na Câmara dos Representantes dos EUA a possibilidade de uma "visita informativa" a Brasília de alguns congressistas na segunda quinzena de agosto, para acompanhar o processo eleitoral brasileiro. O engajamento do Congresso americano também será importante para aprovar o nome da indicada de Biden para a Embaixada dos EUA no Brasil, Elizabeth Bagley, antes de outubro, o que é visto como provável. Assim, os EUA teriam um observador do mais alto nível em território brasileiro permanentemente.

Esta semana, o Departamento de Estado dos EUA mandou uma delegação de alto nível para reuniões com o Itamaraty e outras autoridades brasileiras no país. Questionados em coletiva de imprensa sobre as eleições, as autoridades americanas reafirmaram que confiam na capacidade das instituições brasileiras de conduzir uma eleição condizente com as escolhas do povo brasileiro.

"A gestão Biden muito provavelmente não vai expressar apoio a nenhum dos candidatos. Mas no caso de uma crise envolvendo as eleições, espero que o atual governo americano apoie a democracia e os resultados democráticos. E até por isso é importante informar os congressistas americanos sobre o estado de coisas no Brasil, especialmente sobre o pleito, para que o legislativo consiga colocar pressão sobre o governo Biden para agir da maneira correta se houver mesmo uma crise nas eleições brasileiras", disse à BBC News Brasil Alexander Main, diretor de política internacional do think tank Center for Economic and Policy Research, em Washington D.C., e um dos diretores do Washington Brazil Office.

O governo de Joe Biden tem a defesa da democracia como uma de suas principais bandeiras globais e, em dezembro do ano passado, organizou um encontro com mais de cem países para discutir os desafios aos regimes democráticos ao redor do mundo. O Brasil foi um dos convidados.

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-61267152

Brasil deve considerar fazer lockdown, diz Anthony Fauci - Entrevista exclusiva a Mariana Sanches (BBC-Brasil, de Washington)

 EXCLUSIVO 1) Líder do combate à covid-19 nos EUA, o médico Anthony Fauci me disse hoje q situação de pandemia do Brasil é 'mto grave' e se espalha pela América do Sul. País precisa acelerar vacinação e adotar medidas como 'lockdown'.

Exclusivo: Brasil deve considerar seriamente fazer lockdown, diz Anthony Fauci - BBC News Brasil

Líder no combate à covid-19 nos EUA, médico americano diz que situação do Brasil é 'muito grave', está se espalhando pela América do Sul, e que país precisa de medidas sanitárias severas e aceleração...

bbc.com

Exclusivo: Brasil deve considerar seriamente fazer lockdown, diz Anthony Fauci

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-56655828

• Mariana Sanches - @mariana_sanches
• Da BBC News Brasil em Washington

Enquanto grande parte do mundo vê uma diminuição no número de casos e mortes por covid-19, o Brasil vive seu maior pico na pandemia e responde hoje por um em cada três mortos pelo novo coronavírus no mundo. 

"Todos reconhecem que há uma situação muito grave no Brasil", afirmou o médico americano Anthony Fauci em entrevista exclusiva à BBC News Brasil.

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• Quando o mundo todo estará vacinado contra a covid-19?

Fauci é um dos olhares preocupados que a situação sanitária do país atraiu. Líder da força-tarefa contra a pandemia nos Estados Unidos, o médico ganhou proeminência global ao contrariar publicamente as declarações do então presidente americano Donald Trump, que minimizou a gravidade da pandemia e atuou contra medidas de distanciamento social e a favor de tratamentos sem eficácia comprovada contra a covid, como a hidroxicloroquina. 

Fauci prefere não tratar o Brasil como "ameaça", termo corrente na imprensa internacional diante da onda de contágio brasileira, mas reconhece que a grave situação do Brasil está se espalhando pela América do Sul e que, para contê-la, serão necessárias duas medidas: aumento na vacinação e adoção de medidas como lockdowns. 

"Não há dúvida de que medidas severas de saúde pública, incluindo lockdowns, têm se mostrado muito bem-sucedidas em diminuir a expansão dos casos. Então, essa é uma das coisas que o Brasil deveria pensar e considerar seriamente dado o período tão difícil que está passando", argumentou Fauci. 

Há três dias, no entanto, o ministro da Saúde do Brasil, Marcelo Queiroga, praticamente descartou essa medida ao dizer que "a ordem é evitar lockdown". 

Na outra frente, a das vacinas, a situação também não é confortável: apenas 20 milhões de brasileiros (pouco mais de 9% da população) já receberam ao menos uma dose de imunizante, e no ritmo atual não chegaria à metade da população neste semestre. 

Depois de recusar ofertas de vacinas da Pfizer, ameaçar boicotar a CoronVvac e não buscar outros fornecedores além da AstraZeneca-Oxford, cuja fabricação pela Fiocruz vem sofrendo sucessivos atrasos, o governo Bolsonaro se viu sem muitas opções para acelerar a chegada das vacinas aos braços brasileiros. 

Desde março deste ano, o governo federal tenta negociar a compra de alguns milhões de doses da vacina AstraZeneca-Oxford que estão sem uso nos Estados Unidos atualmente e não devem ser necessárias ao país, que conta com estoques de Pfizer, Moderna e Janssen suficientes para a população.

Fauci, no entanto, indica que os Estados Unidos não devem repassar essas doses ao Brasil em uma negociação bilateral. 

"Os Estados Unidos já desempenham um papel importante na tentativa de levar vacinas para outros países que precisam. Nós retornamos à Organização Mundial de Saúde (OMS), estamos nos juntando ao Covax", afirmou Fauci, em referêcia ao consórcio de países lderado pela OMS para distribuir vacinas aos países mais pobres.

O médico completou: "E já deixamos bem claro que assim que levarmos as vacinas para a esmagadora maioria das pessoas nos EUA, além de termos o suficiente para reforços, colocaremos o excesso de vacina à disposição dos países em todo o mundo que precisarem". 

Segundo ele, isso seria feito via Covax, que, no entanto, não deve trazer grande alívio à condição do Brasil, já que o governo federal optou por participar da iniciativa apenas com a cota mínima, de 42 milhões de doses (e até agora só recebeu 1 milhão delas).

Fauci, que chefia o Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (NIAID) desde 1984, não quis comentar sobre a responsabilidade de Bolsonaro no agravamento da pandemia. 

Ele disse, no entanto, que o exemplo dos Estados Unidos, onde mais de 550 mil morreram de covid-19, mostra ao Brasil que "negar a gravidade do surto nunca ajuda. Na verdade, muitas vezes piora a situação". 

"Para controlar uma epidemia, você precisa admitir que tem um problema sério. Depois de admitir que tem um problema sério, você pode começar a fazer as coisas para resolvê-lo", afirmou Fauci. 

Para ele, os países que tiveram mais eficiência em lidar com a covid-19, como Austrália e Nova Zelândia, devem seu sucesso ao acerto de um comando central que contou com a cooperação da população. "Quando você tem conflitos, sejam eles políticos ou não, isso sempre diminui a eficácia do controle do vírus."

Leia a seguir os principais trechos da entrevista de Anthony Fauci à BBC News Brasil.

BBC News Brasil - Um em cada três mortos por covid-19 no mundo hoje é do Brasil. No país, as pessoas estão morrendo sem acessos a UTIs, há falta de oxigênio e sedativos em hospitais e uma desproporção no número de mortes de jovens. Como avalia o que está acontecendo? 

Anthony Fauci - O Brasil está passando por uma situação muito infeliz. A variante P1, que parece estar dominando o país, tem a característica de ser muito eficiente na propagação de pessoa para pessoa. Não temos certeza se causa uma doença mais séria (do que o vírus da covid-19 original), mas muito provavelmente pode. 

E, dado de que o Brasil ainda não vacinou uma grande proporção de sua população, é bastante compreensível que o sistema de saúde no Brasil esteja sobrecarregado. Está tendo um grande aumento de casos que teve um impacto muito negativo sobre o sistema de saúde, que, em muitos aspectos, não tem sido capaz de lidar com o fluxo de pacientes que chega agora. Então, todos reconhecem que é uma situação muito grave no Brasil.

BBC News Brasil - A vacinação contra covid-19 no Brasil segue em ritmo lento por falta de doses, e o presidente brasileiro foi à Justiça lutar contra a adoção de lockdown, que ele diz que não funciona. Considerando isso, que medidas o Brasil poderia tomar para combater a pandemia? 

Fauci - Não há dúvida de que medidas severas de saúde pública, incluindo lockdowns, têm se mostrado muito bem-sucedidas em diminuir a expansão dos casos. Você não precisa fazer um lockdown sem prazo pra acabar, mas, se restringir a circulação e garantir que todos usem máscara, você não terá pessoas se reunindo em ambientes fechados como em restaurantes e bares, e isso diminui o número de casos.

Portanto, acho importante ressaltar que esses tipos de restrições de saúde pública são cruciais para se obter controle sobre epidemias. Vimos em muitos outros países onde houve uma grande quantidade de casos que, quando as medidas de saúde pública foram implementadas, o número de casos diminuiu drasticamente. Então, essa é uma das coisas que o Brasil deveria pensar e considerar seriamente dado o período tão difícil que está passando.

• 'Contágio é exponencial' e só lockdown impede tragédia maior no Brasil, alertam cientistas

BBC News Brasil - O jornal americano The Washington Post mostrou que a variante P1, surgida no Brasil, se espalhou pela América do Sul. Ela já foi identificada em 25 países. O mesmo jornal afirmou que a pandemia no Brasil faz do país uma ameaça global. O senhor vê o Brasil como ameaça, não só pela P1 como pela possibilidade de surgimento de outras variantes?

Fauci - Não vou fazer uma declaração de que o Brasil é uma ameaça, porque isso poderia ser tirado do contexto e seria uma frase de efeito infeliz. O que estou dizendo é que o Brasil está em uma situação grave que está se espalhando para outros países da América do Sul, o que é lamentável. E esse é um dos motivos pelos quais é muito importante para a América do Sul e o Brasil, em particular, tentar vacinar o máximo de pessoas o mais rápido possível.

Crédito, Reuters

Legenda da foto, 

Fauci aponta que o Brasil passa por uma situação muito 'infeliz'

BBC News Brasil - Existem doses extras da vacina AstraZeneca-Oxford nos Estados Unidos que não estão sendo usadas. Alguns cientistas do país argumentam que as doses devem ser enviadas ao Brasil o mais rápido possível. Qual sua opinião?

Fauci - Os Estados Unidos já desempenham um papel importante na tentativa de levar vacinas para outros países que precisam. Como você provavelmente sabe, nós retornamos à Organização Mundial de Saúde, estamos nos juntando ao Covax, que é um consórcio de organizações e países cuja finalidade é levar doses de vacina para aquelas partes do mundo que não têm acesso às vacinas. Demos ou já prometemos US$ 4 bilhões (R$ 22,4 bilhões) em recursos para fazer isso. E já deixamos bem claro que assim que levarmos as vacinas para a esmagadora maioria das pessoas nos Estados Unidos, além de termos o suficiente para reforços, colocaremos o excesso de vacina à disposição dos países em todo o mundo que precisam delas.

BBC News Brasil - E isso vai ser feito por meio do Covax?

Fauci - Sim, por meio do Covax.

BBC News Brasil - Os Estados Unidos parecem já ter deixado para trás o maior pico de infecções. Que lições o Brasil pode tirar da experiência dos americanos?

Fauci - Acho que a lição é sempre seguir a ciência da maneira que venho tentando dizer há mais de um ano, porque, se você seguir a ciência, provavelmente terá um melhor controle sobre o vírus e será capaz de seguir as evidências que surgirem. 

Às vezes, é necessário impor restrições mais duras que são diretrizes de saúde pública para controlar a epidemia. Negar a gravidade do surto nunca ajuda. Na verdade, muitas vezes piora a situação. Para controlar um surto, você precisa admitir que tem um problema sério.

Depois de admitir que tem um problema sério, você pode começar a fazer as coisas para resolvê-lo.

Crédito, Getty Images

Legenda da foto, 

Fauci se reuniu recentemente com Marcelo Queiroga, o quarto ministro da saúde do Brasil durante a pandemia

BBC News Brasil - É possível determinar o que faz de um país um exemplo de sucesso na pandemia? Poderia dar bons e maus exemplos disso e explicar o porquê? 

Fauci - Não vou dar maus exemplos. Vou te dar bons exemplos. Uma das coisas que é importante é que um país tem que se unir, e as pessoas têm que agir de forma uniforme, reconhecendo que o inimigo comum é o vírus e não ter conflitos sobre qual é a melhor abordagem. É preciso ter uma direção e garantir que a população seja cooperativa no cumprimento das ordens do poder central. 

Vemos em países como Austrália, Nova Zelândia, Taiwan e Cingapura, nos quais uma das decisões tomada foi a de fazer lockdown, e o país seguiu isso e entrou em lockdown. Quando foi a hora de abrir, houve a reabertura. Mas quando se tomou essa decisão de restringir certas coisas, todos cooperaram. 

É realmente uma situação em que é importante que haja cooperação, que as pessoas tenham o objetivo comum de combater o vírus. Quando você tem conflitos, sejam eles políticos ou não, isso sempre diminui a eficácia do controle do vírus.

Crédito, Reuters

Legenda da foto, 

A melhora da pandemia está diretamente relacionada com o avanço da vacinação, defende Fauci

BBC News Brasil - Deveríamos já ter uma vacina focada especificamente na variante P1?

Fauci - As vacinas funcionam muito bem contra a maioria das variantes. Acho que o importante é levar a vacina ao povo brasileiro o mais rápido possível. Não precisa ser específica contra a P1. A P1 diminui um pouco a eficácia (dos imunizantes), mas não a elimina. Portanto, é possível obter um grande benefício com a vacina padrão.

BBC News Brasil - O senhor vê dias difíceis pela frente para o Brasil?

Fauci - Acho que se você levar as vacinas ao povo brasileiro, as coisas vão melhorar com certeza. Isso é o que importa. Você tem que conseguir controlar (o contágio) com medidas de saúde pública, além de levar o máximo de vacina o mais rápido possível para o povo brasileiro.

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BBC News Brasil - Existe uma disputa no Brasil agora porque as pessoas querem ir à igreja. Nós vimos isso nos Estados Unidos. O que diria sobre isso nesse momento difícil da pandemia?

Fauci - Diria que as pessoas precisam evitar ambientes fechados e cheios de gente. Sei que todo mundo quer ir à igreja, e isso é muito importante, mas é preciso ter cuidado ao lidar com lugares lotados. Geralmente, é um local de disseminação do vírus.

Minha mensagem ao povo brasileiro é tentar ao máximo evitar aquelas coisas que levam à propagação do vírus, usar máscaras, evitar ir a ambientes lotados, manter distância física, lavar as mãos. Sempre que você puder. Esses são os elementos básicos de saúde que, se os brasileiros seguirem, poderão controlar a pandemia.

Desgoverno Bolsovirus mente a mais não poder: pretende esvaziar a denúncia da OCDE sobre os recuos na luta contra a corrupção no Brasil - matérias de Mariana Sanches (BBC-Brasil)

 Destaco matéria da jornalista Mariana Sanches, da BBC-Brasil em Washington: ela fez uma belíssima matéria sobre o relatório de CENSURA (não é o nome oficial, mas cabe refletir a verdade) contra o governo Bolsonaro por seus recuos no combate à corrupção: 

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56406033 

A matéria está no link acima e vai reproduzida abaixo (mas o original tem fotos e formatação adequada). A OCDE decidiu por uma MEDIDA INÉDITA EM SUA HISTÓRIA: criar um grupo de monitoramento para seguir as medidas do Brasil na sua (não) luta contra a corrupção. Consultado a respeito, em entrevista a repórteres, o chanceler acidental não soube dizer rigorosamente NADA.

Mas como esse desgoverno mente deslavadamente, foi além de não oferecer nenhuma explicação: tentou desmentir o relatório da OCDE e a matéria da jornalista. Como relata a jornalista: 

Em nota conjunta de Itamaraty, Ministério da Justiça, CGU e Casa Civil, o governo Bolsonaro diz que a medida da OCDE contra o Brasil não é inédita e que o país nunca foi informado de preocupação da entidade com retrocesso em combate à corrupção. Mas, a OCDE e documentos públicos desmentem isso.

Ela indica a matéria da OCDE que reafirma o relatório original: 

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56422998

Mais abaixo reproduzo a matéria que tentou ser desmentida de maneira calhorda pelo governo.

OCDE reafirma que ação contra Brasil é inédita e contradiz governo Bolsonaro

• Mariana Sanches - @mariana_sanches
• Da BBC News Brasil em Washington

16/03/2021

Um dia após a BBC News Brasil revelar que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) criou um grupo para monitorar a situação do combate à corrupção no Brasil, diante de sinais de retrocesso na área, o Itamaraty, a Casa Civil, o Ministério da Justiça e a Controladoria Geral da União enviaram nota à imprensa em que questionam o teor da reportagem. Diante das afirmações do órgão, a BBC News Brasil voltou à OCDE e à apuração, e explica a seguir porque as afirmações do comunicado interministerial são falsas. 

O tema é central para o governo federal, que elegeu a entrada na OCDE, conhecida como grupo de países ricos, como uma de suas prioridades e que chegou ao poder com a bandeira eleitoral de combate à corrupção no país. 

Mas, de acordo com Drago Kos, presidente do Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE, órgão responsável pela avaliação dos avanços dos países signatários da Convenção Antissuborno em relação à corrupção nacional e internacional, desde 2019, o Brasil inspira "sérias preocupações". 

"Em outubro de 2016, ainda elogiamos o Brasil pelo progresso na implementação de nossas recomendações (anticorrupção). Nossas sérias preocupações começaram em 2019, quando o Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que, em nossa opinião, poderia servir como um mecanismo para que indivíduos corruptos atacassem injustamente promotores e juízes por fazerem seu trabalho corretamente. Além disso, em 2019 o Grupo de Trabalho Antissuborrno da OCDE também expressou publicamente as preocupações após algumas liminares do Supremo Tribunal Federal", afirmou Drago Kos à BBC News Brasil, em referência à lei de abuso de autoridade e à liminar do ministro Dias Toffoli, em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro, que interrompeu investigações do Ministério Público com informações da Receita Federal e da Unidade Federal de Investigação, antigo Coaf.

A nota interministerial afirma, no entanto, "que, desde 2019, nunca houve por parte da OCDE qualquer manifestação oficial ao Governo Brasileiro sobre suposto retrocesso do país no combate à Corrupção".

A própria página de comunicados oficiais da OCDE desmente a afirmação. Em 21 de outubro de 2019, a entidade lançou nota cujo título era "a capacidade de aplicação da lei no Brasil para investigar e processar o suborno estrangeiro está seriamente ameaçada, diz Grupo de Trabalho da OCDE sobre Suborno". 

Essa era a segunda nota pública ao Brasil apenas naquele ano. Em julho de 2019, uma outra nota pública alertava o país sobre os riscos da aprovação da lei contra abuso de autoridade, que segundo a OCDE poderia minar o trabalho de investigadores. A lei foi aprovada pelo Congresso brasileiro, com o apoio do presidente Bolsonaro, em agosto daquele ano. De acordo com Bolsonaro, a lei seria necessária para criminalizar condutas de investigadores porque "o Ministério Público, em muitas oportunidades, abusa". 

Mas os alertas da OCDE não ficaram apenas em comunicados. Em novembro de 2019, uma missão de alto nível da entidade esteve em Brasília para conversar com altos funcionários do governo Bolsonaro.

O próprio Kos recorda os passos de sua equipe: "Em 2019, emitimos duas declarações públicas destacando nossas preocupações e anunciamos o próximo passo, que não aplicamos com muita frequência: uma missão de alto nível ao Brasil para encontrar os mais altos funcionários do país para expressar nossas preocupações e discutir questões pendentes. A missão aconteceu em novembro de 2019 e saímos do país bastante satisfeitos, apenas para descobrir logo depois que os problemas - com raras exceções - ainda existiam e que novos problemas que ameaçavam a capacidade do Brasil de combater o suborno internacional continuam a surgir. Portanto, em dezembro de 2020, o Grupo de Trabalho decidiu formar um subgrupo menor, que irá acompanhar regularmente os desenvolvimentos relevantes no país, relatá-los ao Grupo de Trabalho e propor novas etapas", afirmou Kos. 

A declaração do presidente do grupo antissuborno contradiz a afirmação da nota do governo brasileiro, que diz que a criação do grupo de monitoramento é trivial e inerente ao processo. "É mecanismo inerente ao próprio processo de revisão inter-paritária que faz parte da metodologia de monitoramento da OCDE, especialmente no marco do Grupo de Trabalho contra o Suborno Transnacional da OCDE, para acompanhar de modo mais efetivo a evolução do tema no país", diz o Itamaraty.

Mas o próprio site da OCDE, na página dedicada às regras da Convenção Antissuborno da qual o Brasil é signatário, contradiz a nota do governo: "Nos casos em que um país implementou de forma inadequada ou continuamente falhou em implementar de forma adequada a Convenção Antissuborno da OCDE, outras etapas podem ser consideradas, tais como a criação de um grupo de monitoramento". Logo, a entidade explicita publicamente que a formação do grupo a que o Brasil está submetido se deve a falhas do país em comprovar combate à corrupção.

Por fim, o governo brasileiro argumenta que a criação do grupo de monitoramento não é iniciativa inédita, como afirmou a BBC News Brasil. "Ressalta-se que, diferentemente do que publicado na reportagem, a criação do grupo não é uma ação inédita, e sim uma prática da Organização", diz a nota interministerial.

Questionado pela BBC News Brasil sobre tal afirmação, o Itamaraty mencionava como equivalente à atual situação do Brasil uma decisão da OCDE de outubro de 2007 em relação ao Japão, na qual a entidade estabelecia "encontros anuais informais" com autoridades japonesas para checar o progresso do combate à corrupção naquele país. 

A BBC News Brasil voltou a questionar a OCDE sobre o assunto, e a entidade reafirmou que essa é a primeira vez que um grupo de monitoramento sobre um país é criado pela OCDE e que há uma clara diferença entre o Japão de 2007 e o Brasil de 2020/21. 

A situação do Japão poderia ser descrita como "solicitação de informação adicional", enquanto a medida contra o Brasil é uma das mais severas que a entidade pode aplicar já que inclui monitoramento contínuo por um grupo de especialistas estrangeiros. 

"Já emitimos muitas declarações públicas a respeito de outros países e também organizamos algumas missões de alto nível. Mas nunca antes estabelecemos um subgrupo para acompanhar o que está acontecendo em um país de interesse", afirma Kos. 

A nota do governo brasileiro afirma ainda que "as opiniões constantes na reportagem não foram deliberadas e acordadas entre os membros do Grupo de Trabalho contra o Suborno Transnacional da OCDE. Não refletem, portanto, o posicionamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)". No entanto, a decisão de criar um grupo de monitoramento ao Brasil, justificada pelas falhas contínuas em implementar medidas de combate à corrupção, foi deliberada pelo Grupo de Trabalho de Combate ao Suborno da OCDE em dezembro e o acórdão foi publicado esse mês. 

Quando a reportagem original da BBC News Brasil inclui declarações de Drago Kos que possam conter opiniões pessoais, como sobre a possibilidade de dificuldades de entrada do Brasil na OCDE pelas sucessivas avaliações negativas na área da corrupção, isso está assinalado no texto, com a informação de que o grupo ainda não deliberou sobre o assunto e não tem data para fazê-lo. 

Por fim, como afirmou a BBC, a nota afirma que "o Governo Brasileiro está comprometido com o processo de acessão à OCDE" e afirma que o Brasil "é o país não-membro mais aderente aos instrumentos da Organização, sendo 99 de 245 instrumentos, um crescimento de 50% nos dois primeiros anos de governo".

• Eis a matéria original do dia 15/03:

• OCDE adota medida inédita contra o Brasil após sinais de retrocesso no combate à corrupção no país

• Mariana Sanches - @mariana_sanches
• Da BBC News Brasil em Washington

15 março 2021

CRÉDITO, MARCOS CORRÊA/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Legenda da foto, 

O chanceler Ernesto Araújo e Jair Bolsonaro consideram a entrada do Brasil na OCDE como uma prioridade do governo

Diante do que tem sido visto como um recuo no combate à corrupção no Brasil, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tomou uma decisão inédita: criar um grupo permanente de monitoramento sobre o assunto no Brasil. 

A entidade, na qual o Brasil pleiteia entrada, está preocupada com o fim "surpreendente da Lava Jato", o uso da lei contra abuso de autoridade e as dificuldades no compartilhamento de informações de órgãos financeiros para investigações. 

A medida, jamais adotada contra nenhum país antes, representa uma escalada — com tons de advertência — nas posições da OCDE, que desde 2019 tem divulgado alertas públicos ao governo e chegou a enviar ao país uma missão de alto nível para conversar com autoridades e tentar reverter ações de desmonte da capacidade investigativa contra práticas corruptas.

"A missão aconteceu em novembro de 2019 e saímos do país bastante satisfeitos, apenas para descobrir logo depois que os problemas - com raras exceções - ainda existiam e que novos problemas que ameaçavam a capacidade do Brasil de combater o suborno internacional continuam a surgir", afirmou à BBC News Brasil Drago Kos, presidente do grupo de trabalho antissuborno da OCDE e membro do Conselho Consultivo Internacional Anticorrupção.

Em nota em resposta à reportagem da BBC News Brasil, o Itamaraty confirmou a criação do grupo de monitoramento anticorrupção da OCDE para o Brasil: "A iniciativa de criação do subgrupo para o atual monitoramento do País contou com a anuência da delegação brasileira, interessada em aprimorar o processo de apresentação dos elementos de interesse do Grupo (de Trabalho Antissuborno da OCDE)", diz a nota do órgão.

Além disso, ao contrário da justificativa dada pelo presidente da área antissuborno da OCDE, que vê retrocessos no combate à corrupção, o Itamaraty afirma que "nenhuma razão de mérito ou demérito está na origem da criação do subgrupo. Logo, é incorreta a interpretação de que o subgrupo foi criado 'diante do que tem sido visto como um recuo no combate à corrupção'. Tratou-se tão-somente de decisão processual para estruturar o debate sobre o monitoramento comum a que se submetem voluntariamente todos os membros do Grupo de Combate ao Suborno".

Por fim, o Itamaraty contestou a informação dada à reportagem pela OCDE de que é a primeira vez que um grupo para monitoramento das ações contra a corrupção em um determinado país é criado pela entidade.

À BBC News Brasil, Drago Kos, chefe do Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE afirmou que "já emitimos muitas declarações públicas a respeito de outros países e também organizamos algumas missões de alto nível. Mas nunca antes estabelecemos um subgrupo para acompanhar o que está acontecendo em um país de interesse".

'Marcha à ré' no combate à corrupção

Agora, especialistas de três países membros da OCDE irão monitorar a situação do combate à corrupção no país de maneira contínua e independente, e manter consultas frequentes com autoridades brasileiras. 

Conforme apurou a BBC News Brasil com exclusividade, é a primeira vez em 59 anos que a entidade adota uma medida como essa contra qualquer país, seja um de seus 37 membros permanentes ou qualquer outra nação candidata ao grupo. 

A entrada na OCDE é considerada uma prioridade na política externa do presidente Jair Bolsonaro. Há 10 dias, em um evento para investidores americanos no Council of the Americas, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou que "o Brasil vai integrar em breve a OCDE, o que é algo decisivo para nós, muito importante, uma maneira de ancorar o Brasil na atmosfera de democracias liberais e economias orientadas pelo mercado".

Eleito sob a bandeira do combate à corrupção, o governo Bolsonaro vê ameaçado o ingresso na OCDE caso a avaliação sobre o desempenho brasileiro no assunto não melhore.

Perguntado pela BBC News Brasil se as práticas brasileiras de combate à corrupção atuais estariam de acordo com os parâmetros mínimos para que o país fosse aceito na entidade, Drago Kos afirmou que "se você tivesse me feito essa pergunta há alguns anos, minha resposta teria sido um "sim" definitivo. Hoje eu simplesmente não sei: enquanto a Operação Lava Jato nos deu informações tão positivas sobre a capacidade do Brasil de combater a corrupção nacional e internacional, hoje parece que alguns dos processos iniciados em 2014 estão dando marcha a ré". 

Segundo Kos, essa é apenas uma opinião pessoal e o órgão que comanda deverá deliberar sobre o assunto em algum momento, mas isso ainda não tem data para acontecer. 

Lava Jato, lei de abuso de autoridade, relação MP e Receita

A decisão da OCDE foi tomada em dezembro, mas só agora se tornou pública. Há duas motivações primordiais para a medida e algumas preocupações recentes adicionais. 

A primeira é a aprovação da lei de abuso de autoridade, que criminaliza algumas condutas de juízes e procuradores e foi aprovada pelo Congresso contra a vontade do então Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mas com a anuência de Bolsonaro, que declarou que "o Ministério Público, em muitas oportunidades, abusa. Eu sou uma vítima disso. Respondi tantos processos no Supremo (Tribunal Federal) por abuso de autoridade. Isso não pode acontecer. Eu sei que grande parte (do MP) é responsável, mas individualmente alguns abusam". 

Para a OCDE, ela pode ser usada como elemento de intimidação contra investigadores que estejam cumprindo seu dever.

A segunda diz respeito diretamente ao clã Bolsonaro: em julho de 2019, o então presidente do STF Dias Toffoli concedeu liminar à defesa do senador Flávio Bolsonaro em que suspendia a investigação do caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio. 

Toffoli acolheu argumento da defesa do filho mais velho do presidente de que seus sigilos fiscal e bancário tinham sido quebrados pelos investigadores, que conseguiram acesso às informações sem ordem judicial. 

A decisão interrompia também todos os demais processos que envolvessem compartilhamento de dados bancários ou fiscais entre a Receita Federal e a Unidade de Investigação Financeira (UIF, antigo COAF) e o Ministério Público. A liminar acabou revertida seis meses mais tarde pelo plenário do STF, que reafirmou que esse tipo de colaboração não necessitava de autorização judicial para acontecer. Os ministros, no entanto, estabeleceram regras mais rígidas para o compartilhamento dessas informações entre órgãos financeiros e investigativos. 

Em fevereiro deste ano, no entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou novamente a quebra de sigilo de Flávio. A Procuradoria-Geral da República está recorrendo da decisão.

"Em nossa opinião, essas ações prejudicam seriamente a capacidade do Brasil de detectar e combater a corrupção de forma eficaz", avalia Kos. 

Mas as preocupações do órgão não se encerram aí. "Além disso, também tomamos conhecimento dos problemas atuais, acompanhando reportagens da mídia a respeito de ocorrências na área de corrupção e verificando-as com a Delegação do Brasil e outras fontes", afirmou o presidente do grupo antissuborno da OCDE. 

Uma dessas ocorrências foi o fim formal da força-tarefa da Lava Jato, em fevereiro de 2021. Meses antes disso, no entanto, a operação já agonizava, tanto pela repercussão negativa da divulgação de trocas de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e os procuradores quanto por ações do governo Bolsonaro que alteraram o funcionamento do Ministério Público Federal, ao indicar para o comando do órgão um nome alinhado ao presidente e que não havia sido escolhido pelos pares em lista tríplice.

Além disso, Moro deixou o Ministério da Justiça acusando Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal. O ex-ministro sugeriu que a intenção do presidente seria controlar as investigações para evitar avanços investigativos sobre atos de seus filhos. 

O presidente chegou a admitir que tinha interesse em ter mais informações de inteligência, mas negou que agisse para proteger a família. Em outubro de 2020, Bolsonaro afirmou: "acabei com a Lava Jato porque não tem mais corrupção no governo". 

Para Drago Kos, há problemas nesse discurso. "Não existe governo no mundo absolutamente livre de corrupção, mas os governos devem investir seu máximo esforço para combater todas as formas de corrupção em suas próprias fileiras, independentemente da identidade dos suspeitos".

O presidente da área antissuborno da OCDE classificou como "surpreendente" o interesse do de autoridades brasileiras de "encerrar o mais rápido possível " as atividades da força tarefa.

"Operações como a Lava Jato, que começam devido a problemas urgentes e importantes de corrupção, nunca devem durar para sempre. No entanto, tendo em mente que neste caso nem todas as atividades investigativas relacionadas ao caso Lava Jato foram finalizadas, inclusive em alguns casos importantes, o desejo de encerrar a operação o mais rápido possível é realmente surpreendente", afirmou Kos. 

Para ele, a comunicação entre Moro e procuradores é "antiética" mas não acaba com legado da Lava Jato

O especialista classificou o teor das mensagens entre o juiz Moro e os investigadores, que vieram à tona no escândalo da Vaza Jato, como sinais de "uma cooperação entre promotores e juízes (que) não é comum em processos criminais e pode certamente ser considerada antiética". 

Kos, no entanto, afirmou ainda ter dúvida sobre se a conduta das autoridades no caso foi ilegal e ressaltou que não se deve esquecer que as mensagens foram obtidas ilegalmente e que foram um ataque a profissionais que desbaratavam um grande caso de corrupção. 

Para ele, erros na condução do processo não podem servir para anular completamente o trabalho investigativo de quase sete anos. E revisões devem ser feitas caso a caso, como defendeu o ministro Edson Fachin ao anular as sentenças dadas por Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outros ministros, capitaneados por Gilmar Mendes, veem nos vícios apresentados material suficiente para rejeitar todo o trabalho feito em Curitiba. A disputa entre visões no Supremo hoje pende para a vitória de Gilmar, que chamou a operação de "o maior escândalo judicial da história". O julgamento foi interrompido por pedido de vistas do ministro Kássio Nunes Marques. Kos está longe de concordar com a avaliação do ministro Gilmar. 

"A Operação Lava Jato colocou o Brasil no mapa global anticorrupção, mostrando que o país está realmente disposto a lidar com um caso de corrupção de grande magnitude. Claro, erros sempre são possíveis. Mas isso terá que ser comprovado em cada caso individual, separadamente, e não deve de forma alguma afetar o legado geral da operação", diz Kos.