Mensagens presidenciais dos governos Jânio Quadros e João Goulart: Crises políticas e ruptura democrática, 1961-1964 - Paulo Roberto de Almeida Portal Interesse Nacional

Mensagens presidenciais dos governos Jânio Quadros e João Goulart – Crises políticas e ruptura democrática, 1961-1964

Paulo Roberto de Almeida

Portal Interesse Nacional, 1/12/2025; link: https://interessenacional.com.br/portal/mensagens-presidenciais-dos-governos-janio-quadros-e-joao-goulart-crises-politicas-e-ruptura-democratica-1961-1964/ 

Se os primeiros 14 anos da República de 1946 foram turbulentos, mas administráveis, os quatro últimos fugiram completamente ao padrão oligárquico conservador que vinha se mantendo praticamente desde o início do regime republicano. JK construiu Brasília sem orçamento, à margem do orçamento, contra o orçamento, o que explica o salto inflacionário saindo dos dois dígitos […]

Comício de João Goulart na Central do Brasil

Se os primeiros 14 anos da República de 1946 foram turbulentos, mas administráveis, os quatro últimos fugiram completamente ao padrão oligárquico conservador que vinha se mantendo praticamente desde o início do regime republicano.

JK construiu Brasília sem orçamento, à margem do orçamento, contra o orçamento, o que explica o salto inflacionário saindo dos dois dígitos para caminhar para três. O descontrole se deve basicamente aos impasses entre o Executivo e o Legislativo, que sempre foram a fonte de todas as crises políticas no Brasil, segundo a análise do constitucionalista Afonso Arinos de Melo Franco.

Ele foi duas vezes ministro das relações exteriores, uma no governo presidencialista de Jânio Quadros, outra num dos gabinetes parlamentaristas do governo de João Goulart, o vice-presidente de JK que conseguiu se manter no cargo mesmo se apresentando em uma chapa adversária à do candidato vencedor, o populista Jânio Quadros, como autorizado pela legislação eleitoral da época. 

‘A única mensagem de Jânio Quadros, ao início de 1961, começa por enfatizar que a estabilidade político-social do Brasil’

A única mensagem de Jânio Quadros, ao início de 1961, começa por enfatizar que a estabilidade político-social do Brasil “se acha seriamente ameaçada pela difícil situação econômico-financeira; pelas tensões resultantes da inflação, que vem acompanhando um processo de desenvolvimento parcial e desequilibrado, e alimentadas por injustas desigualdades na distribuição da renda nacional” (p. 345).

O diagnóstico estava basicamente correto, mas as prescrições corretivas eram excessivamente vagas.

A concisão da mensagem (três páginas e meia) correspondeu inteiramente à duração do seu governo, que deu início, contudo, a uma saudável renovação na política externa, singularmente ausente de qualquer elaboração nesse documento. 

João Goulart, o vice-presidente eleito na chapa opositora à de Jânio, tomou posse em circunstâncias tão inéditas quanto possam ter sido aquelas que marcaram o final da República Velha, com ameaça de guerra civil e ruptura constitucional, que de fato ocorreu, com a emenda constitucional do parlamentarismo, um “remédio” improvisado, como aliás reconhecido nas primeiras linhas de sua primeira mensagem ao Congresso, em 15 de março de 1962: “É a primeira vez que se oferece esta oportunidade no atual regime parlamentarista, instituído no Brasil em decorrência de uma das suas mais graves crises políticas” (p. 351).

Mas não foi sem alguma ironia talvez involuntária que Goulart escreveu logo adiante: 

‘O meu trabalho, que o País vem testemunhando, em favor da pacificação política e social, tem sido facilitado e estimulado pela ação do Conselho de Ministros, pelo patriotismo das Forças Armadas e pela compreensão dos dirigentes políticos e das classes trabalhadoras.’ (p. 352)

A direção da política do governo estava, portanto, fora de suas mãos, mas ele não se eximiu de insistir numa tese que passou a ser incorporada às propostas de todas as correntes progressistas dali por diante: “Quando se pede ao País maior redução do consumo para fazer crescer a taxa de investimento, ao mesmo tempo se deve pedir a cada um que arroste, segundo suas possibilidades, com os encargos do desenvolvimento” (p. 353-4).

Novamente, a ameaça inflacionária e a promessa da distribuição de renda entram distintamente na agenda, assim como um novo personagem, herdado da era JK: a Sudene. Jango também insistia numa reforma bancária, na criação de um Banco Central, ao lado de um “Banco Rural” [sic], além da inevitável “reforma agrária”, descrita como uma “ideia-força irresistível, que já não pode mais ser protelada” (p. 357).

Nenhuma novidade, em contrapartida, no terreno da política externa, a não ser que era “inegável a ameaça à sobrevivência de todos na hipótese de uma guerra nuclear” (p. 359), possibilidade que se materializou poucos meses à frente, com a crise dos mísseis soviéticos em Cuba (quando o Brasil foi até considerado pela administração Kennedy para fazer uma ponte com o líder cubano, dado o corte de relações diplomáticas). 

‘A mensagem de 1963 se deu com a recém retomada do sistema presidencialista, e já começa alertando para a “grave situação econômico-financeira em que se debate o País”’

A mensagem de 1963 se deu com a recém retomada do sistema presidencialista, e já começa alertando para a “grave situação econômico-financeira em que se debate o País” (p. 362). O déficit do Tesouro já tinha ascendido a “280 bilhões de cruzeiros, ou seja, quase 60% da arrecadação tributária”, obrigando o governo a “lançar mão de emissões maciças para manter a liquidez do sistema bancário nacional” (p. 364).

Goulart reconheceu que o país caminhava para a “hiperinflação”, com “perspectivas sombrias”, pois as previsões “indicavam um aumento no custo de vida para 1963 em mais de 100%”, o que faria recrudescer “a luta pelos aumentos salariais”, com “imprevisíveis consequências” (p. 365). Para isso, o ministro extraordinário do Planejamento Celso Furtado elaborou um Plano Trienal, mas subordinando “as medidas anti-inflacionárias à política de desenvolvimento econômico e social do País” (idem). Anunciou ao mesmo tempo que a política nessa área deveria ser uma política de reformas, a primeira das quais a agrária, seguida da urbana (ou habitacional), da tributária, da bancária e da administrativa. No campo da diplomacia, nada mudaria, com exceção de uma nova ofensiva no plano multilateral: 

“No mesmo sentido [o do desenvolvimento com justiça social] que orienta a política externa – que não mudará –mantendo-se fiel à vocação pacífica do nosso povo, devotada intransigentemente à causa da fraternidade universal, da preservação da paz, da repulsa ao emprego da violência na solução dos problemas internacionais e à defesa do princípio da autodeterminação dos povos. (…)

Assim compreendida, a política externa deverá visar à modificação do presente mecanismo em que se desenrolam as trocas internacionais, com vistas à criação de uma nova estrutura institucional que realmente atente para as peculiaridades do comércio entre países em diferentes estágios de desenvolvimento econômico…” (p. 372-3).

Já se estava – a diplomacia brasileira era ativíssima nesse processo – no movimento coordenado pelos países em desenvolvimento no sentido da reforma do Gatt e da flexibilização da cláusula de reciprocidade do sistema multilateral de comércio, com vistas a conceder aos países em desenvolvimento maiores concessões tarifárias unilaterais – dos países e partes contratantes ao Gatt mais avançadas – sem que eles necessitassem oferecer em troca concessões equivalentes ou similares.

De fato, isso foi obtido em 1964, com a introdução de uma parte IV do acordo do Gatt, “Comércio e Desenvolvimento”, garantindo esse tratamento preferencial, a adoção do Sistema Geral de Preferências, a esse efeito, e convocando a Conferência das Nações Unidos sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), que depois se dotou de um secretariado, passando a se reunir regularmente. Curiosamente, quando isso foi sacramentado, em março de 1964, o Brasil já sofria o golpe militar, com efeitos na delegação que conduzia esse processo em Genebra.

Na mensagem de 1963, Jango termina confirmando os “ideais de emancipação econômica e justiça social legados por Getúlio Vargas e expressos em sua carta-testamento” (p. 374), o que deve ter consolidado nos anti-varguistas civis e militares a intenção de se livrar daquele presidente na primeira oportunidade. Ela surgiu, meros 15 dias depois que ele encaminhou sua derradeira mensagem, em 15 de março de 1964, inclusive porque ele começou o documento, já num clima divisionista, entendendo que ela deveria ser

“… por igual, uma conclamação a todos os brasileiros lúcidos e progressistas [sic], para que, cada vez mais unidos e determinados, nos coloquemos à altura do privilégio, que a história nos reservou, de realizar a nobre tarefa de transformação de uma nação arcaica em uma nação moderna, verdadeiramente democrática e livre.” (p. 376)

O tom de dramaticidade já vinha inscrito logo na primeira seção da mensagem, intitulada “O Momento Nacional”, proclamando o “ímpeto criador de um povo, consciente, afinal, de suas condições de atraso e, por isso mesmo inconformado com a ignorância e a miséria e, mais do que nunca, deliberado a progredir” (p. 377).

Os redatores da mensagem, provavelmente forçando Goulart a ser mais corajoso do que normalmente ele seria, acreditavam mesmo que ele poderia conduzir as chamadas reformas de base, “na lei ou na marra”, como seu cunhado Brizola proclamava abertamente naqueles dias.

Cabe com efeito recordar que o famoso comício da Central do Brasil, no qual Jango havia anunciado todas as “reformas de base” que seu governo pretendia empreender, tinha sido feito dois dias antes, em 13 de março, com chamamentos ainda mais explícitos do que os que estavam sendo feitos na mensagem ao Congresso.

‘Mesmo a política externa, nessa visão, deveria empreender uma “cruzada histórica em prol da eliminação das desigualdades’

As teses defendidas nessa primeira parte expositiva do documento têm muito mais a ver com as políticas defendidas pelos partidos e movimentos de esquerda, em palanques que começavam a se espalhar pelo país, do que com uma exposição sóbria sobre as prioridades do governo em matéria de políticas macroeconômicas e setoriais. Mesmo a política externa, nessa visão, deveria empreender uma “cruzada histórica em prol da eliminação das desigualdades [entre países ricos e pobres] que violentam o próprio conceito de soberania nacional” (p. 381).

Nessa parte, os conceitos distinguindo países exportadores de produtos primários e aqueles praticando “um sistema colonialista já ultrapassado e repelido” tendiam a se afastar das posturas mais moderadas que sempre exibiu a diplomacia profissional: 

“A nação incapaz de repelir as tentativas de tutela que contra ela se armem, e destituída de energia bastante para impedir a alienação do produto do seu trabalho e das suas riquezas naturais, compromete-se irremediavelmente a sua própria segurança e submete-se a um processo de dominação, em que é sacrificada a liberdade de opção, que deve ser um dos seus apanágios.” (p. 381)

A seção sobre política externa se estende ainda por três parágrafos adicionais no mesmo tom de demandas insistentes às “nações capitalistas e socialistas plenamente industrializadas” por maior assistência internacional e financiamento ao desenvolvimento, “mediante a reestruturação do comércio internacional e a liberação de recursos, aplicados na corrida armamentista, para as grandes tarefas da paz e da prosperidade de todos os povos” (p. 382).

Em outros termos, a mensagem política do governo Goulart, as questões sociais e mesmo de política externa, dirigida a políticos em grande parte conservadores, vinha redigida num estilo claramente progressista, quase socialista, o que terminou por precipitar sua queda, menos de um mês depois, fechando a quarta República brasileira.

Mas a seção final de sua mensagem, por sinal mais extensa do que as duas anteriores, é igualmente desafiadora, ao enfeixar sob um título bastante incisivo – “A Deliberação de Progredir” –, o conjunto de “reformas de base” que João Goulart pretendia empreender nos dois anos finais de seu governo.

As subseções também são reveladoras de seus propósitos: “Planejamento como Norma de Governo”; “Reescalonamento da Dívida Externa”; “Remessa de Lucros”; Defesa do Patrimônio Mineral”; “Monopólio de Importação” (aplicado sobretudo ao petróleo); “Supra e Refino” (Superintendência de Política Agrária e desapropriação em favor da Petrobrás de todas as refinarias particulares de petróleo); “Reforma Bancária”; “Sonegação Fiscal”; “Reforma Administrativa” e “Salário Móvel” (ou seja, indexado à inflação). Goulart ainda elenca uma série de empreendimentos e projetos nas áreas da infraestrutura (incluindo um ambicioso sistema ferroviário nacional) e industrial (concentrado sobretudo a Petrobrás) e a renovação tecnológica das Forças Armadas.

‘Mesmo que não houvesse o golpe, teria sido praticamente impossível a Goulart ver todos os seus programas e projetos aprovados pelo Congresso no curso do período restante de seu governo’

Mesmo que não houvesse o golpe encomendado em duas semanas (talvez precipitado por um general mais afoito), teria sido praticamente impossível a Goulart ver todos os seus programas e projetos aprovados pelo Congresso no curso do período restante de seu governo. 

De todos eles, o único realmente entregue foi a Universidade de Brasília, erigida com recursos estimados em dez milhões de dólares em 1964, “obtidos na maior parte, como doação de organismos internacionais e fundações ou mediante programas bilaterais de assistência” (p. 422).

Quando o golpe de Estado, militar, de 31 de março liquidou com o seu governo, uma das primeiras intervenções feitas pelos militares foi justamente na UnB.

É diplomata e professor, doutor em Ciências Sociais (Universidade de Bruxelas) e mestre em Economia Internacional (Universidade de Antuérpia). Dedica-se a atividades acadêmicas e é autor de livros sobre relações internacionais, diplomacia econômica e história diplomática do Brasil 

O interesse nacional nas mensagens ao Congresso entre 1933 e 1937: ameaça das ideologias e centralização a favor do Estado - Paulo Roberto de Almeida (Portal Interesse Nacional)

O interesse nacional nas mensagens ao Congresso entre 1933 e 1937: ameaça das ideologias e centralização a favor do Estado

Paulo Roberto de Almeida

Portal Interesse Nacional, 4/09./2025; link: https://interessenacional.com.br/portal/o-interesse-nacional-nas-mensagens-ao-congresso-entre-1933-e-1937-ameaca-das-ideologias-e-centralizacao-a-favor-do-estado/

Entre 1933 e 1937, as mensagens de Getúlio Vargas ao Congresso revelaram a centralização do poder em nome do “interesse nacional”, a omissão sobre resistências como 1932, a adoção de reformas sociais e eleitorais, e o avanço do autoritarismo diante da ameaça de ideologias radicais e da instabilidade internacional

O introdutor ao volume das mensagens presidenciais relativas aos quatro anos dos governos provisório e constitucional de Getúlio Vargas, entre 1933 e 1937, prof. José Augusto Guerra, surpreende-se desde o primeiro parágrafo de sua competente apresentação ao conteúdo desses importantes documentos da política nacional: “espera-se uma exposição tanto quanto possível minuciosa dos acontecimentos ocorridos em um passado próximo e depara-se com uma análise histórica de um passado remoto. Nisto difere das Mensagens que a antecederam, desde a de Deodoro da Fonseca” (Documentos Parlamentares 126, 1978, p. 9). Getúlio proferiu longo discurso na Assembleia Constituinte, dando conta “das razões que levaram à deposição do Presidente Washington Luís”, em 1930:

A nova distribuição das rendas, resultante da descentralização [efetuada pela Constituição de 1891, permitindo aos estados não só criarem impostos de exportação, mas também contratarem impostos externos sem o aval da União], foi péssima, refletindo-se desastradamente na vida dos Estados, para deixar uns na opulência [como São Paulo, por exemplo] e outros na miséria. Proveio daí, em parte, o estabelecimento das oligarquias locais [crítica à política do “café com leite”], tornadas endêmicas e voltadas para o centro, como no tempo da monarquia, e dele pedindo ordens e mendigando favores. Criou-se, mercê desse estado de coisas, uma espécie de casta governamental, instalada no poder, com o privilégio de aproveitar e distribuir os seus proventos. (Idem, p. 10)

Encontram-se já ali as fontes da forte centralização do poder da União que Getúlio promoveria em 1937, e que perdurou no Estado Novo e foi novamente retomada sob o regime militar de 1964-1985. Em contrapartida, Vargas sequer referiu-se ao movimento constitucionalista de 1932, com origem em São Paulo e que se opunha, justamente, às suas tendências autoritárias e centralizadoras. O Introdutor explica porque: 

Nessa deliberada omissão aos fatos de que todo participaram, Vargas revela uma das características de seu temperamento: o silêncio. Não era de soprar brasas, preferia contemplar a fumaça do seu próprio charuto. Nesse longo discurso de 15 de novembro de 1933, nenhum comentário sobre a guerra civil de 1932. Silêncio total sobre os fatos e emite elogios aos atos do Governo Provisório. (Idem, ibidem)

Mas o resto da mensagem contém evidências de atos que já correspondiam ao chamado interesse nacional: reforma eleitoral com a instituição do voto secreto, a representação proporcional, o voto feminino, a entrega à Justiça a apuração do pleito, e a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a legislação social, ou seja, reformas que correspondiam a aspirações nacionais que estiveram embutidas nas várias revoltas tenentistas da década precedente. A segunda mensagem não corresponde ao ano de 1934, todo ele ocupado pela Constituinte, na qual brilhou Oswaldo Aranha como ministro da Fazenda. Ele poderia ter sido escolhido como presidente nesse primeiro período, mas Vargas, maquiavelicamente, despachou-o para a embaixada em Washington, onde ficou até o golpe do Estado Novo, demitindo-se imediatamente após, para tornar-se ministro das relações exteriores em março de 1938, inclusive como forma de opor-se aos “fascistas” do governo.

A segunda mensagem, de maio de 1935, evidenciou a pouca adesão de Vargas a um regime de poder compartilhado com a representação política. O mundo já exibia os sinais claros de crise nas democracias liberais, em face da ascensão dos fascismos, do comunismo soviético, dos regimes autoritários ou já totalitários. O Brasil se recuperava da crise do início da década, mas já no final do ano foi confrontado à intentona comunista, o que colocou o problema da segurança do Estado como tema prioritário, tornado preeminente na mensagem do ano seguinte. Grupos radicais começam a se organizar para as eleições de 1938, o que projeta a primeira polarização que se consolidaria de forma permanente depois: entre direita e esquerda. No ano seguinte, 1936, já se instalava o Tribunal de Segurança Nacional, abrindo o caminho para o golpe ditatorial de novembro de 1937. 

‘O “interesse nacional”, naqueles anos, deveria estar concentrado no esforço de recuperação econômica, no contexto da depressão mundial, e de construção de uma economia mais voltada para a industrialização interna do que para a exportação de commodities, em primeiro lugar o café’

O “interesse nacional”, naqueles anos, deveria estar concentrado no esforço de recuperação econômica, no contexto da depressão mundial, e de construção de uma economia mais voltada para a industrialização interna do que para a exportação de commodities, em primeiro lugar o café. A radicalização impôs-se, vinda de fora, repercutida violentamente pelos seus adeptos no país, comunistas de um lado, integralistas do outro (que ainda tentaram um putsch em 1938). Todas as expectativas voltadas para a modernização do país tiveram de dar lugar a dezenas de leis, centenas de decretos, todos eles tratando de segurança interna e da repressão a grupos e movimentos organizados nos extremos. 

A política externa ganha maior projeção continental e a relação com os Estados Unidos adquire importância especial. A mensagem de 1935 reflete o ambiente negativo que vai das “quotas e contingenciamentos ao bloqueio direto das moedas e aos convênios de compensação” (p. 481), e se fala de compensar esse cenário com o “desenvolvimento de mercados internos em condições estáveis e compensadoras” (p. 482). A diplomacia prega a “formação de um bloco de nações americanas” como um “imperativo de ordem social e equilíbrio político”, num “órgão de defesa comum” (idem), o que obviamente não será concretizado. Mas, os antigos acordos comerciais com base na “nação mais favorecida” foram descontinuados, pois se reconheceu que essa 

… condição se tornou inoperante, em face dos óbices criados pela maioria das nações, que ora decretavam tarifas proibitivas para os nossos produtos, ora recorriam ao contingenciamento, ou faziam convênios com a cláusula de compensação, e, por fim, bloqueavam a saída de divisas internacionais para o pagamento das compras. (p. 484)

Em fevereiro de 1935, um novo tratado comercial com os Estados Unidos substituiu o precedente, de 1923, “com apreciáveis reduções sobre as antigas tarifas”, ao passo que “as concessões feitas aos [EUA] favorecem, apenas, os produtos industriais que recebemos habitualmente daquele País” (p. 486). Vargas viajou à Argentina e ali assinou um outro acordo comercial, que ainda pendia de aprovação legislativa. Os assuntos militares, contudo, ocuparam maior espaço na mensagem do que as questões diplomáticas. A imigração seria estimulada, mas se evitaria a formação de “colônias homogêneas”, sendo obrigatória “um mínimo de 30% de colonos nacionais”, como forma de corrigir e evitar “enquistamentos raciais”, com vistas a “promover a nacionalização dos elementos exóticos” (p. 536-37). O “imigrante desejável” é o agricultor e o nacionalismo se torna doutrina de Estado:

Nenhuma escola nas colônias, primária ou secundária, poderá ser regida por professores que não sejam brasileiros natos, como nenhuma criança, até 12 anos, poderá ser ensinada em outra língua, senão a portuguesa. (p. 537)

A introversão econômica já tinha sido reconhecida como inevitável, e o sistema tarifário deveria servir a uma dupla finalidade: “auxiliar a integração completa dos mercados internos” e defender, “por uma aplicação de tarifas consequentes as indústrias e o seu crescimento” (idem). No plano externo, a situação da dívida federal era a seguinte, ao final de 1935: dívida em libras de 105 milhões (gerando um serviço de 13 milhões); em dólares, de 172 milhões (serviço de 20 milhões); em francos-ouro, 229 milhões (serviço de 14 milhões) e dívida em francos-papel de 288 milhões e serviço de 180 milhões. Simultaneamente, o novo regime cerceou a capacidade dos estados de contraírem dívidas, como a Constituição de 1891 lhes havia outorgado, diminuindo proporcionalmente o seu serviço progressivamente. 

Nas conclusões da mensagem de 1936, a segurança nacional assumiu a preeminência esperada, junto com a “defesa do regime”, contra a “sedução das doutrinas exóticas” (p. 697), e se reconheceu, na política exterior, a “necessidade imperiosa de modificar… as diretrizes da nossa política econômica exterior”, pela denúncia de “todos os antigos tratados, convênios e acordos comerciais, na sua maioria baseados na cláusula da ‘nação mais favorecida’, inteiramente inoperante em face das novas condições dos negócios internacionais” (p. 709). 

A derradeira mensagem de Vargas, até sua derrocada, em outubro de 1945, foi feita em 3 de maio de 1937, e é bem mais concisa (com apenas 29 páginas, certamente um resumo da mensagem real) do que as 649 páginas da detalhadíssima mensagem do ano anterior, ou as 262 páginas da de 1935. Vargas declara que, “extintos os principais focos da rebelião de 1935”, a situação em 1937 “apresenta-se tranquila e próspera, de modo a inspirar confiança dentro como fora do país” (p. 719). Novamente, a “defesa do regime” e a situação econômica e financeira assumem maior espaço no documento, com apenas uma página e meia da “política exterior”, do lado da qual “nada temos a recear” (p. 734), seguindo-se uma declaração que sempre foi constante em todo o itinerário do país na frente externa:

Sempre fomos pacifistas e persistimos deliberadamente nesses propósitos. Nenhuma mudança se registrou nas diretrizes da nossa atuação internacional, sempre mantida no sentido de maior concórdia e estreita cooperação com os demais povos. (…)

Razões de ordem étnica e cultural, e mesmo geográficas e econômicas, impõem-nos, como aos demais países americanos, um contato permanente e amistoso, capaz de propiciar a solução harmônica de importantes problemas comuns. (p. 734-35)

De maneira geral, pode-se dizer que essas mensagens, elaboradas e apresentadas em anos de grande comoção nacional, confirmam uma característica básica da organização social e política da nação: a quase totalidade dos assuntos relevantes, tal como expressos nos documentos, são concebidos, elaborados e aplicados dentro do Estado, por meio do Estado, para o Estado, sendo a sociedade nacional relegada a um segundo plano, quase imperceptível. O “interesse nacional” é aquele que o Estado determina que seja, e o regime varguista, nos quatro anos cobertos pelas mensagens, atua basicamente no sentido de que tal conformação seja reafirmada, o que se reflete na conclusão desse último ano, seis meses antes do golpe do Estado Novo, em 10 de novembro de 1937: 

Atravessando regimes políticos e fases diversas de economia, não conseguimos modificar a fisionomia adquirida inicialmente, apesar de vasta e variada legislação. Para grupos apreciáveis de população, o Estado era quase uma entidade desconhecida, apenas fazendo-se presente pela percepção de tributos mal lançados e improdutivamente aplicados. (…)

Todos os Estados modernos, exceto naqueles em que a mobilidade social é diminuta, constituíram-se como obra voluntária e acabada dos homens a que se confiou a missão de governar. (p. 737)

Pelos oito anos seguintes, desde esse 10 de novembro, sem Congresso e sem mensagens, Vargas se encarregaria de tornar o Estado bem mais presente, tendo assumido voluntariamente a missão de governar, segundo uma concepção do “interesse nacional” que ele se encarregou pessoalmente de formular e de implementar. Reinou a “paz” da ditadura. A República de 1946 tornaria essa definição e implementação bem mais complicada e agitada.

É diplomata e professor, doutor em Ciências Sociais (Universidade de Bruxelas) e mestre em Economia Internacional (Universidade de Antuérpia). Dedica-se a atividades acadêmicas e é autor de livros sobre relações internacionais, diplomacia econômica e história diplomática do Brasil 

Onde buscar o interesse nacional nos programas de governo? Nas mensagens presidenciais ao Congresso - Paulo Roberto de Almeida (Portal Interesse Nacional)

Onde buscar o interesse nacional nos programas de governo? Nas mensagens presidenciais ao Congresso

Paulo Roberto de Almeida

Portal Interesse Nacional, 18/08/2025, link: https://interessenacional.com.br/portal/onde-buscar-o-interesse-nacional-nos-programas-de-governo-nas-mensagens-presidenciais-ao-congresso/

Interesse nacional é uma expressão mas pouco clara quanto ao que ela realmente representa do ponto de vista dos diferentes grupos que disputam o poder numa democracia. Uma maneira de identificar o que representa o interesse nacional consiste em seguir o teor das mensagens anualmente encaminhadas ao poder legislativo pelo chefe de Estado

Foto: Agência Brasil

Interesse nacional é uma expressão chamativa, mas pouco clara quanto ao que ela realmente representa do ponto de vista dos diferentes grupos, eventualmente partidos, que disputam o poder numa democracia. 

Nas ditaduras, o “interesse nacional” é o que deseja o ditador, ou o grupo que o sustenta no poder. Nas democracias, o interesse nacional varia conforme o tipo de oligarquia que conquista o poder em eleições razoavelmente legítimas (não nos enganemos: o poder sempre está com oligarquias, independentemente de eleições regulares ou de um processo revolucionário, quando uma nova oligarquia conquista o poder).

‘Uma maneira de identificar o que representa o interesse nacional consiste em seguir o teor das mensagens anualmente encaminhadas ao poder legislativo pelo chefe de Estado’

Uma maneira de identificar o que representa o interesse nacional em condições normais de governabilidade, num país mais ou menos organizado, consiste em seguir o teor das mensagens anualmente encaminhadas ao poder legislativo pelo chefe de Estado ou chefe de governo (no caso de regimes parlamentares, quando o chefe de Estado lê o que foi preparado pelo gabinete). Na mais longa democracia do mundo moderno, a britânica, o soberano real lê uma mensagem à legislatura que geralmente é preparada pelo gabinete, com alguns toques pessoais mais literários do que propriamente operacionais. No Brasil imperial, tínhamos as Falas do Trono anuais, minuciosamente recolhidas ao longo dos anos e hoje disponíveis em alguma publicação digital de uma das casas do Legislativo. Passemos…

Desde o golpe da República, ou melhor, desde o governo provisório de Deodoro, passando pela “ditadura” temporária de Floriano Peixoto, tivemos mensagens presidenciais enviadas regularmente ao Congresso, a cada abertura de sessões anuais da legislatura. Elas foram todas compiladas “religiosamente” (se ouso dizer) pelo então presidente da Câmara Marco Maciel, nos anos 1970, digitadas e publicadas, depois digitalmente, em grossos volumes, desde Deodoro da Fonseca, passando por Artur Bernardes, até chegar a Washington Luís, quando a série se interrompe com a Revolução de 1930 e o governo “provisório” (durou 4 anos, incluindo a revolução de São Paulo contrária a) de Getúlio Vargas. As mensagens foram retomadas em 1933, depois da curta guerra civil de 1932, e a primeira do “curto período de 15 anos” sob Vargas foi feita em 15 de novembro de 1933, quando da instalação da Assembleia Nacional Constituinte. 

A despeito da tradição instalada desde o início da República (que depois virou “velha” na historiografia) sempre houve uma tradição federalista – que foi o que levou o monarquista Rui Barbosa a virar republicano – e de governos representativos nos governos oligárquicos do Brasil, até 1937, quando se consuma o golpe do Estado Novo e se interrompe o federalismo e a própria representação parlamentar. A despeito de todo o ideário republicano propagandeado por Getúlio, seja no governo provisório, seja no constitucional, de 1934 a 1937, e muito menos depois, na ditadura quase fascista do Estado Novo, os grandes princípios federalistas das constituições de 1891 e de 1934 não foram observados meticulosamente nesses anos; é o mínimo que se poderia dizer sobre a década de 1930.

‘O “interesse nacional” era exatamente o que dizia o chefe do governo provisório até 1933’

O “interesse nacional” era exatamente o que dizia o chefe do governo provisório até 1933, depois o presidente eleito pela Assembleia Constituinte em 1934 (para presidir eleições livres em 1938), finalmente o chefe absoluto do Estado, de 1937 a 1945, mais os seus auxiliares imediatos, entre eles os chefes militares que o mantiveram no poder nos primeiros anos e, depois, na ditadura personalista dos “anos de chumbo” (os primeiros, antes do AI-5 do regime militar de 1964). 

Havia, contudo, uma noção razoável do que seria o “interesse nacional”, num país que saía de uma agricultura atrasada para um esforço industrializador, num contexto de grandes desafios externos, evidenciados nos regimes fascistas militaristas e expansionistas daquela década (especialmente a Alemanha nazista e a Itália mussoliniana). Em algum momento, poderemos examinar o conceito e o conteúdo do “interesse nacional” nas quatro mensagens presidenciais que Vargas enviou ao parlamento entre 1933 e 1937.

Digamos que o Brasil tenha tido governos “normais” a partir da República de 1946, ainda que perturbados por várias crises políticas colocando em confronto o Congresso e o Executivo: em 1954 (que levou ao suicídio do Vargas “constitucional), em 1955 (quando da eleição contestada de JK), culminando com o impasse de 1961 (na renúncia de Jânio). 

‘Em todos esses governos tivemos mensagens presidenciais ao Congresso. Em todas elas, burocraticamente redigidas, a noção do “interesse nacional” perpassa os problemas e dificuldades que cada presidente apontava ao tomar posse’

Em todos esses governos tivemos mensagens presidenciais ao Congresso, de 1947 a 1964: quatro de Dutra (1947 a 1950), de Vargas (1951-54), uma de Café Filho (1955), cinco de Kubitscheck (1956-1960), uma de Jânio Quadros (1961) e três de João Goulart (1962-1964). Em todas elas, burocraticamente redigidas, a noção do “interesse nacional” perpassa, com grande sinceridade, todos os problemas e dificuldades que cada presidente apontava ao tomar posse ou ao iniciar um novo ano e um novo exercício orçamentário. Elas são altamente elucidativas sobre o “estado da nação” em cada um desses 17 anos de federação e de representação relativamente normais, ainda que sempre agitados por crises políticas (derivadas da oposição entre a maioria presidencial derivada do voto popular para o presidente e a representação proporcional consolidada num Congresso oligárquico). 

Compulsei um daqueles grossos volumes impressos nos anos da presidência Marco Maciel à frente da Câmara dos Deputados, as mensagens de 1947 a 1964, e saí com a impressão de que o “interesse nacional” estava razoavelmente bem expresso e explicado em cada uma delas, o que não quer dizer que ele tenha sido traduzido em programas de governo compatíveis com os diagnósticos feitos a cada ano, e com as intenções e desejos expressos pelos chefes do Executivo e declarados aos líderes parlamentares, numa República que contava com três grandes partidos majoritários – PSD, PTB e UDN –, mais uma miríade crescente de pequenos partidos trabalhistas, democratas cristãos e até um que era resíduo do “integralismo” da década de 1930. A instabilidade política era frequente, mas as mensagens deixavam transparecer um ambiente de calma e de perfeito entendimento entre os poderes.

Li com maior atenção a parte relativa aos “assuntos internacionais”, ou de “relações exteriores”, e seus principais problemas, tal como expostos didaticamente, burocraticamente, delicadamente, pelos “barões” da diplomacia profissional desses anos, com alguma intervenção circunstancial do chanceler em cada ocasião, que eram parlamentares (João Neves da Fontoura, por exemplo), magistrados (Vicente Rao), políticos consagrados (Macedo Soares, que já tinha sido ministro de Vargas em 1936, mas voltou para servir Kubitschek), ou líderes empresariais (como Horácio Lafer, já ministro da Fazenda, antes de ser chamado ao final do governo JK). Jânio teve um excelente político constitucionalista e “diplomata de nascença”, Afonso Arinos de Melo Franco, que infelizmente ficou seis meses em seu governo e depois mais dois num dos primeiros gabinetes parlamentaristas do governo Goulart. 

O conturbado governo Goulart também teve um brilhante chanceler, San Tiago Dantas, vetado pelo Congresso para ser chefe de governo, mas depois ministro da Fazenda no governo presidencialista de Jango. Morreu logo depois do golpe de 1964, com o que o Brasil perdeu uma das grandes personalidades políticas que o teriam ajudado a escapar da polarização que infernizou o Brasil desde os anos 1930: varguismo e os seus opositores, depois substituídos pelos adesistas e os contrários à ditadura militar, finalmente representados em polarizações ainda mais nefastas nas últimas décadas, e que perduram até hoje. 

‘Em todas as 17 mensagens presidenciais dos anos 1947-1964, o interesse nacional consistiu numa espécie de conciliação entre a maioria popular presidencial e a maioria oligárquica do Congresso’

Em todas as 17 mensagens presidenciais dos anos 1947-1964, o interesse nacional consistiu numa espécie de conciliação entre a maioria popular presidencial e a maioria oligárquica do Congresso, depois substituída pela vontade predominante nas Forças Armadas (em primeiro lugar o Exército), com sua orientação bismarckiana von Oben, ou pelo alto, de 1964 até 1985, quando se realiza a transição negociada a um governo civil. A partir de 1986, Sarney, e os demais presidentes, enviam mensagens ao Congresso, nas quais está expresso o chamado “interesse nacional”, sempre desejado, nem sempre realizado. 

Pretendo examinar, na continuidade desta série, os grandes elementos dos diversos “interesses nacionais” expressos nas mensagens presidenciais ao Congresso Nacional de 1947 a 1964, com especial atenção para os temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia do Brasil, que são os que me interessam mais particularmente. Existe, se ouso adiantar, uma não surpreendente similaridade entre os problemas detectados – déficit público, inflação, grandes planos de desenvolvimento, dificuldades externas de dívida, investimentos estrangeiros, dependência do grande líder hemisférico – e as grandes ambições na agenda internacional: o desejo de preservar a autonomia decisória na política externa, o de contribuir para um ambiente de paz e de segurança segundo os grandes princípios do direito internacional, a necessidade de cooperação bilateral, regional e multilateral em favor do desenvolvimento nacional e a imparcialidade em face dos conflitos interimperiais. 

Esses objetivos constituíam o nosso interesse nacional, e eles foram seguidos, pelo menos no papel, também a partir de 1985. Sua realização prática é o que parcialmente nos faltou, o que veremos com maior grau de detalhe no seguimento desta série. 

É diplomata e professor, doutor em Ciências Sociais (Universidade de Bruxelas) e mestre em Economia Internacional (Universidade de Antuérpia). Dedica-se a atividades acadêmicas e é autor de livros sobre relações internacionais, diplomacia econômica e história diplomática do Brasil

O Brasil e o seu grande desafio, a partir de uma releitura de H. G. Wells - Paulo Roberto de Almeida (Portal Interesse Nacional)

O Brasil e o seu grande desafio, a partir de uma releitura de H. G. Wells

Paulo Roberto de Almeida

Portal Interesse Nacional, 28/07/2025; link: https://interessenacional.com.br/portal/o-brasil-e-o-seu-grande-desafio-a-partir-de-uma-releitura-de-h-g-wells/

O escritor britânico H. G. Wells, o sucessor de Jules Verne na ficção científica, ficou famoso na passagem do século XX por ter publicado romances distopicamente provocadores: A Máquina do Tempo (1895), O Homem Invisível (1897) e A Guerra dos Mundos (1898), este o mais assustador, usado anos depois por Orson Welles numa famosa emissão […]

Cartaz do filme The Shape of Things to Come, inspirado na obra de H. G. Wells

O escritor britânico H. G. Wells, o sucessor de Jules Verne na ficção científica, ficou famoso na passagem do século XX por ter publicado romances distopicamente provocadores: A Máquina do Tempo (1895), O Homem Invisível (1897) e A Guerra dos Mundos (1898), este o mais assustador, usado anos depois por Orson Welles numa famosa emissão radiofônica que despertou o pânico nos ouvintes americanos. Ele continuou enveredando por predições ainda mais desafiantes, como o advento de um Estado Mundial e até a probabilidade de uma guerra nuclear. Em 1933, ele publicou um livro futurista de feitura menos fantástica, ainda que também relativamente pessimista, pois que combinando eventos do seu tempo, como o fascismo e o comunismo, com projeções para o século XXI: The Shape of Things to Come, que Monteiro Lobato traduziu e publicou sob o título de História do Futuro (1940). 

As duas primeiras partes já indicavam um futuro pouco otimista: “Hoje e Amanhã: prenúncios do desapontamento” – tratando da Grande Guerra, da indústria de armas e da “interrupção do progresso” –, seguida de “Depois de Amanhã: a era do desapontamento”, falando da “falência dos velhos governos”, do “marasmo da velha educação”, de “ódio e crueldade” e até da “liquidação da América”. As três partes finais já eram resolutamente pessimistas: “Nascimento do Estado moderno” (profetas, fanáticos e assassinos); “O Estado moderno militante” (interlúdio dramático) e “O Estado moderno no controle da vida” (com “manejamento geogônico). Naquela altura, não se pode dizer que Wells tenha inventado coisas tão fantásticas quanto seus primeiros romances, uma vez que o mundo e os Estados pareciam realmente se encaminhar para uma nova confrontação global, ainda mais terrível que aquela que tinha ocorrido na Europa entre 1914 e 1918.

‘Pode-se dizer que passamos largamente dos “prenúncios de desapontamento” e já enfrentamos a “era do desapontamento”, em face de um cenário geopolítico que jornalistas e observadores acadêmicos não hesitam em chamar de “segunda Guerra Fria”’

Relendo agora, mais de 90 anos depois, alguns dos 52 capítulos distribuídos por suas cinco partes, já na perspectiva dos desenvolvimentos com os quais nos defrontamos na atualidade, pode-se dizer, sem qualquer hesitação, que passamos largamente dos “prenúncios de desapontamento” e já enfrentamos a “era do desapontamento”, em face de um cenário geopolítico que jornalistas e observadores acadêmicos não hesitam em chamar de “segunda Guerra Fria”. 

Em 1931 o Japão já tinha invadido a Manchúria, prenunciando o ataque a toda a China seis anos depois; quando o livro teve a sua primeira edição, Hitler já tinha conquistado o poder na República de Weimar e iniciado o rearmamento alemão; numa segunda edição, Mussolini já tinha ordenado a invasão da Abissínia (Etiópia) e uma terceira foi contemporânea da guerra civil espanhola. 

Na edição de 1935, ele relatava com desalento o fracasso da conferência financeira e monetária de Londres de 1934, quando Franklin Roosevelt decepcionou o mundo inteiro, recusando-se a aceitar as recomendações da Liga das Nações para um esforço multilateral de estabilização cambial, tendo, ao contrário, promovido uma desvalorização do dólar superior a 40%: a moeda foi de 20 a 35 dólares por onça de ouro, e assim ficou até Bretton Woods, em 1944, de fato até 1971.

A Liga já tinha fracassado na conferência monetária de Gênova, em 1922, destinada a restabelecer o padrão ouro; também falhou espetacularmente na conferência comercial de Genebra, em 1927, voltada para fazer retroceder o protecionismo tarifário; o insucesso da conferência de Londres, em 1934, reforçou e “estabilizou” a depressão, ao estimular novas desvalorizações agressivas. 

‘Já não se tratava de um simples “desapontamento” com o estado do mundo, mas de um mundo em que Estados agressivamente expansionistas ensaiavam a conquista de novos territórios’

Já não se tratava de um simples “desapontamento” com o estado do mundo, mas de um mundo em que Estados agressivamente expansionistas ensaiavam a conquista de novos territórios, na Europa, na África e na Ásia. As três potências fascistas e militaristas – Alemanha, Itália e Japão – aceleraram os testes de novas armas e, sobretudo, a “novidade” de bombardeios aéreos sobre cidades, uma das previsões feitas por H. G. Wells desde seus primeiros artigos na Grande Guerra, quando relatou o uso dos pequenos aviões para finalidades devastadoras. Americanos e ingleses acabaram fazendo igual, ao extremo.

O cenário atual já ultrapassou a fase de “desapontamento” dos anos 1930 e ingressou no cenário de “ódio e crueldade” de que falava Wells: a invasão da Crimeia, em 2014, seguida da cruel guerra de agressão contra a Ucrânia, em fevereiro de 2022, revelaram um mix de Hitler e Stalin, com o que foram rompidas não só as velhas intenções da Liga das Nações, como todos os novos valores e princípios das Nações Unidas. 

‘Não há nada mais parecido com os anos 1930 do que o atual panorama de derrocada do sistema mundial de comércio, de fragmentação do multilateralismo político, de competição agressiva entre moedas e, sobretudo, de afirmação do direito da força em lugar da força do direito’

Com efeito, não há nada mais parecido com os anos 1930 do que o atual panorama de derrocada do sistema mundial de comércio, de fragmentação do multilateralismo político, de competição agressiva entre moedas e, sobretudo, de afirmação do direito da força em lugar da força do direito. 

O “Estado Moderno Militante”, no dizer de Wells, aspirava ser um Estado no “controle da vida”, fechando a última parte do seu livro. O futuro distópico que ele sugeria, nessa parte conclusiva, tinha uma única virtude: “a revolução do Estado Moderno fora primacialmente educativa, e só secundariamente política” (p. 321). Essa curiosa afirmação de Wells talvez seja a chave explicativa da única grande estratégia que caberia ao Brasil adotar para libertá-lo, decisivamente, dos “desapontamentos” do seu passado para colocá-lo no compasso do segundo capítulo da obra, “Como a Ideia e a Esperança do Estado Moderno apareceram” (p. 5-13), do qual retiro uma única frase ilustrativa do imenso desafio que ainda se coloca ao Brasil: “unicamente quando os chineses desenvolveram a manufatura barata de folhas de papel é que o livro se tornou possível – e consequentemente, a sua influência na expansão do conhecimento” (p. 7).

Pode-se dizer que os chineses inventaram tudo o que aconteceu de moderno e útil para a humanidade nos albores da era moderna; depois, a letargia do Império do Meio em se abrir às revoluções educacionais do Ocidente, a partir dos livros, fez com que ele perdesse a primeira, a segunda e até a terceira revolução industrial, com a nação já imersa na revolução “cultural” demencial do maoísmo militante. Mas, os mandarins educados e atentos ao que o Ocidente produziu nesse intervalo, recompuseram rapidamente as forças produtivas da nação, ao passo que a energia do povo chinês nos avanços educacionais produziu as maravilhas da quarta e da quinta revoluções industriais no gigante asiático, colocando-o na vanguarda tecnológica do mundo. 

‘O Brasil tem na China o seu primeiro parceiro comercial, mas ainda não seguiu a China na única grande virtude que ela teve durante toda a sua história secular: implementar um “modo inventivo de produção”, com base numa educação de alta qualidade para o seu povo’

O Brasil tem na China o seu primeiro parceiro comercial, suplantando os três outros imediatamente seguintes (e possivelmente também o será nos investimentos tecnológicos), mas ainda não seguiu a China na única grande virtude que ela teve durante toda a sua história secular: implementar um “modo inventivo de produção”, com base numa educação de alta qualidade para o seu povo, explorando suas vantagens comparativas e competitivas, aquelas existentes e, justamente, as adquiridas por meio da educação.

Eugênio Gudin repetia, dos anos 1930 aos 60, que cabia ao Brasil explorar suas vantagens comparativas, situadas na agricultura, mas que caberia empreender um gigantesco esforço educacional para construir produtividade em todos os setores da economia, além de manter sólidas políticas macro e setoriais. Os chineses aprenderam as lições de Adam Smith; os brasileiros poderiam seguir as recomendações dos dois êmulos de Adam Smith no Brasil: Cairu e Eugênio Gudin.

É diplomata e professor, doutor em Ciências Sociais (Universidade de Bruxelas) e mestre em Economia Internacional (Universidade de Antuérpia). Dedica-se a atividades acadêmicas e é autor de livros sobre relações internacionais, diplomacia econômica e história diplomática do Brasil

 

A ideia do interesse nacional: O papel da ferramenta diplomática - Paulo Roberto de Almeida (Portal Interesse Nacional)

 A ideia do interesse nacional – O papel da ferramenta diplomática

Paulo Roberto de Almeida

Portal Interesse Nacional, 3/07/2025; link: https://interessenacional.com.br/portal/a-ideia-do-interesse-nacional-o-papel-da-ferramenta-diplomatica/

A ideia de interesse nacional, alicerçada na democracia e na inserção internacional, revela-se essencial para o Brasil definir seu papel no mundo. Políticas que fragilizam esses valores, como o protecionismo econômico e a diplomacia partidarizada, ameaçam o desenvolvimento, a credibilidade e a capacidade do país de avançar em meio a desafios globais
Presidente Juscelino Kubitschek lança a pedra fundamental do Palácio Itamaraty em Brasília, em setembro de 1960 (Fonte: Arquivo Público do DF)

The Idea of National Interest foi o título que o grande historiador americano Charles Beard deu a um livro que publicou em 1934, em plena crise econômica e no início do New Deal, o programa de recuperação impulsionado por Franklin Roosevelt.

O livro oferecia uma reflexão histórica de longo prazo sobre a construção do projeto nacional americano pela vertente das relações exteriores, tanto assim que o seu subtítulo era An Analytical Study in American Foreign Policy. Ele abre a obra citando um dos Secretários de Estado dos anos 1920, que havia se pronunciado sobre o interesse nacional na política externa nestes termos:

As políticas externas não são elaboradas sobre a base de abstrações. Elas são o resultado de concepções práticas do interesse nacional que emergem a partir de alguns requerimentos imediatos ou de fundamentos essenciais, em perspectiva histórica. Quando mantidas por bastante tempo, essas concepções expressam as esperanças e os temores, os objetivos de segurança e de engrandecimento, que se tornaram dominantes na consciência nacional, transcendendo, assim, divisões partidárias e fazendo com que se atenuem as oposições que poderiam advir de certos grupos. (Discurso do Secretário de Estado Charles Hughes em 30/11/1923)

É possível que essas ideias tenham inspirado o célebre cientista político Hans Morgenthau – autor do clássico Politics Among Nations, publicado em 1948, o mesmo ano da morte de Charles Beard – a elaborar um outro livro, chamado justamente In Defense of the National Interest (1951), seguido, no ano seguinte, de um artigo sobre o mesmo tema: “What Is the National Interest of the United States?” (The Annals of the American Academy of Political and Social Science, julho de 1952).

O livro de Morgenthau sobre o interesse nacional americano foi republicado em 1982, e talvez tenha animado o famoso jornalista Irving Kristol a dar início, em 1985, à revista The National Interest, apoiada nos mesmos princípios da escola realista, identificada com a expressão política, econômica e militar do poder americano em escala global, mas cujos fundamentos devem sempre ser construídos internamente.

‘Qual seria o interesse nacional brasileiro, e que tipo de políticas e orientações econômicas melhor serviriam à sua defesa e consolidação? Difícil dizer, já que existem concepções muito diversas do que seja o interesse nacional’

Pode ser também que essa mesma revista e sua ideia central tenham inspirado o embaixador Rubens Barbosa a lançar, em 2008, a revista Interesse Nacional, fundada em concepções similares sobre as bases internas da expressão internacional do Brasil. Qual seria, então, o interesse nacional brasileiro, e que tipo de políticas e orientações econômicas melhor serviriam à sua defesa e consolidação? Difícil dizer, já que existem concepções muito diversas do que seja o interesse nacional, como já dizia o próprio Beard em 1934.

O editor da revista brasileira se encarregou, aliás, de expressar tal dificuldade em sua nota de apresentação:

Sendo necessariamente genérica, a noção de interesse nacional não tem uma definição precisa. De um lado, porque, sobre o que seja concreta e especificamente o interesse nacional, haverá sempre visões não coincidentes, apoiadas em valores e/ou interesses diferentes. De outro, porque a definição do interesse nacional requer um juízo informado, mas sempre político e não estritamente técnico, sobre riscos e oportunidades que se apresentam à realização dos valores e interesses de um país em cenários estratégicos de longo prazo. E estes serão, sempre, objeto de incerteza e controvérsia. (revista Interesse Nacional, número inaugural: https://interessenacional.com.br/edicoes/edicao-1/)

Mas o editorial acrescentava logo em seguida: “O interesse nacional é, pois, uma construção política”, o que pode ser uma constatação óbvia, mas que não nos ajuda muito na busca por uma definição mais precisa sobre qual seria o interesse nacional brasileiro.

Conceda-se, pois, que diferentes grupos políticos, e diferentes agregações de poder, representados pelas forças políticas temporariamente predominantes no sistema de governança, manifestem concepções diversas do chamado interesse nacional, e que eles defendam, portanto, suas orientações particulares, ou partidárias, com base numa legitimidade supostamente construída nas urnas, a cada escrutínio eleitoral.

Na impossibilidade de se chegar a uma definição consensual de quais seriam as expressões efetivas do interesse nacional, talvez seja o caso de trabalhar com exemplos concretos do que com definições abstratas, como afirmou em 1923 o secretário de Estado Charles Hughes. Quais seriam, no caso brasileiro, as balizas mínimas sobre o que o país pretende ser como nação e como sociedade. É preciso saber o que se quer, para rejeitar o que não serve a tal fim.

O editorial da revista Interesse Nacional nos fornece, mais uma vez, alguns dos parâmetros que podem ser aplicados ao caso:

A democracia e a inserção internacional são parte do interesse nacional brasileiro, aquela como valor, esta como objetivo. Se a democracia é um valor que queremos preservar, e se a inserção internacional é hoje, mais do que nunca, uma condição do desenvolvimento, resta perguntar como se inserir no mundo para fortalecer a democracia e promover o desenvolvimento. (nota editorial da Interesse Nacional)

Se concordarmos com essa “plataforma”, democracia e inserção internacional passam a ser as palavras-chaves do interesse nacional brasileiro. Então, qualquer ação nacional que vise a diminuir as bases da democracia representativa, que constitui a forma atual da governança política no Brasil, seria contrária e prejudicial ao interesse nacional brasileiro, como, por exemplo, quaisquer tentativas de golpes continuístas.

Da mesma forma, qualquer política ou medida que obstaculize a integração da economia nacional aos circuitos internacionais da interdependência econômica pode ser considerada como contrária ao interesse nacional, na medida em que diminui nossa capacidade de absorção de know-how e de tecnologias de ponta que são essenciais ao processo de desenvolvimento do país.

O protecionismo comercial representa, nesse sentido, uma postura irracional do ponto de vista econômico, uma espécie de “stalinismo para os ricos”, ou um projeto de “capitalismo num só país” que talvez ainda encante os arautos da burguesia industrial introvertida e alguns acadêmicos ingênuos.

‘A democracia brasileira e a inserção internacional da nação vêm sendo, por exemplo, afastados de nosso horizonte de realizações históricas’

A democracia brasileira e a inserção internacional da nação vêm sendo, por exemplo, afastados de nosso horizonte de realizações históricas, quando o objetivo estratégico do Mercosul, alimentado pela diplomacia brasileira nos anos 1990, assim como o projeto de incorporação do Brasil à OCDE, inicialmente formulado na mesma época, permanecem em um indefinido compasso de espera, sem qualquer atuação diplomática efetiva em favor desses dois grandes objetivos, talvez não coincidentes, no momento, com concepções partidárias determinadas.

Charles Beard, no capítulo de seu livro dedicado à “interpretation, advancement, and enforcement of national interest”, dizia que “By far the most important means used to advance and enforce national interest is the ‘system’, or institution, of diplomacy” (p. 341). Ele se referia, exatamente, à administração e ao funcionamento das atividades diplomáticas, bem como à “multitude of services performed by diplomatic agents in behalf of the citizens” (p. 347), ou seja, a cobertura que um país é capaz de dar aos seus cidadãos e às empresas nacionais presentes nos mais diversos cantos do mundo.

‘A ferramenta da política externa brasileira tem custado muito pouco à nação e tem prestado grandes serviços ao seu desenvolvimento’

Nesse particular, a ferramenta da política externa brasileira tem custado muito pouco à nação (menos de 1% do orçamento da União na maior parte de sua história) e tem prestado grandes serviços ao seu desenvolvimento. Não obstante, o Itamaraty tem sido muito pouco requisitado a conceber e a empreender iniciativas concebidas para integrar o Brasil ao mundo, segundo um objetivo estratégico de interdependência econômica com as grandes democracias de mercado.

O embaixador Rubens Barbosa tem alertado, em seus muitos artigos no jornal O Estado de S. Paulo e no próprio portal da revista Interesse Nacional, sobre a marginalização da diplomacia profissional de alguns dos temas mais relevantes da política econômica externa do país, e até de algumas das grandes definições estratégicas relativas ao conflagrado ambiente atual de desmantelamento do multilateralismo político e econômico, sem solução imediata.

Ver a vocação tradicional da diplomacia brasileira para o exercício de uma plena autonomia decisória e imparcialidade diplomática em face de conflitos entre as grandes potências diminuída em função de escolhas pré-determinadas por interesses partidários de restrito alcance nacional, só pode atuar em detrimento da boa qualidade, do regular funcionamento e, sobretudo, da credibilidade e da respeitabilidade internacionais dessa ferramenta. Não parece, assim, ser a forma mais adequada de promover o interesse nacional.

É diplomata e professor, doutor em Ciências Sociais (Universidade de Bruxelas) e mestre em Economia Internacional (Universidade de Antuérpia). Dedica-se a atividades acadêmicas e é autor de livros sobre relações internacionais, diplomacia econômica e história diplomática do Brasil.

Guerra contra o Irã – O Vietnã de Trump? - Sergio Abreu e Lima Florencio (Portal Interesse Nacional)

Guerra contra o Irã – O Vietnã de Trump?

Sergio Abreu e Lima Florencio

Portal Interesse Nacional, 15/03/2026

A ofensiva contra o país persa nasce da convergência entre a busca de Donald Trump por afirmar a supremacia militar dos EUA e a pressão estratégica de Israel. Embora o conflito represente risco limitado para Tel Aviv, pode se tornar uma nova derrota para Washington: guerra longa, impopular internamente e enfrentando a histórica resistência iraniana, com impactos energéticos, geopolíticos e econômicos globais

A guerra contra o Irã resulta da confluência de duas forças: a obsessão de Trump em demonstrar a supremacia militar dos EUA ao mundo e a crença fundamentalista de Netanyahu de que o regime iraniano é ameaça existencial para Israel. 

A guerra traz riscos limitados para Israel, por sua indiscutível superioridade militar diante de um Irã fragilizado após dois anos de conflagração. 

Ao contrário, para os EUA, o conflito tem potencial para ser um novo Vietnã, dada a histórica resistência da civilização iraniana à dominação das grandes potências. 

‘Para os EUA, uma guerra prolongada é muito prejudicial’

“O tempo é o senhor da razão”.  Essa conhecida máxima  precisa ser adaptada, no caso, para “o tempo é o senhor da guerra”. Para os EUA, uma guerra prolongada é muito prejudicial, pois conta com a oposição de cerca de 70% da população. Também exige vitória antes das eleições de meio de mandato em novembro próximo. 

Ao contrário, o regime teocrático-militar iraniano exibe maior resistência ao tempo. A infraestrutura está sendo devastada pelas forças armadas de Israel e EUA, mas o país conta com três poderosos pilares de defesa e de ataque: 

(i) grande arsenal de mísseis de médio alcance e milhares de drones capazes de destruir parte da infraestrutura física e das instalações petrolíferas dos vizinhos; 

(ii) bloqueio do Estreito de Ormuz, rota de 20% do petróleo do mundo; e 

(iii)  imaginário coletivo moldado tanto pelo espírito de luta e martírio do xiismo, como pela histórica resistência à dominação das grandes potências.

Esses fenômenos eram bem conhecidos por todos. A pergunta relevante é: Por que os EUA decidiram se aventurar numa guerra em que  poderiam se transformar na principal vítima? A resposta tem ao menos três dimensões: geopolítica, regional e o imaginário iraniano. 

Dimensão Geopolítica 

A obsessão de Trump em demonstrar supremacia militar ao mundo é uma tentativa de compensar o declínio relativo dos EUA, em contraste com a ascensão da China. 

Em 1970, os EUA representavam 28% do PIB mundial, e a China, menos de 3%. Em 2025, os indicadores foram, respectivamente, 27% e 17%. 

Nos últimos 15 anos, os EUA cresceram em média 2,5%, e a China, 7%. Desde 1978, com as reformas de Den Xiaoping, a China manteve taxas de crescimento econômico entre 8% e 10%. 

A participação no comércio mundial dos EUA, em 1980, era 13%, e a da China, inferior a 1%. Em 2023, a equação se invertia: EUA com 8% e a China, com 15%. 

‘A China é o maior mercado para mais de 120 países, em contraste com os EUA, que é o principal parceiro da metade, ou seja, de 60 países’

A China é o maior mercado para mais de 120 países, em contraste com os EUA, que é o principal parceiro da metade, ou seja, de 60 países. A China forma por ano cerca de 1,5 milhão de engenheiros, em comparação com 200 mil nos EUA. Em papers científicos, a China responde por 28,5% do total, em contraste com 13% dos EUA.

Apesar desses indicadores de declínio relativo, os EUA são a maior potência militar e a única capaz de atuar em todos os continentes. Para compensar o relativo declínio norte-americano no campo econômico, comercial e tecnológico, Trump tenta demonstrar ao mundo a supremacia militar dos EUA. O intervencionismo é o instrumento dessa estratégia compensatória.

Dimensão regional

Na esfera das Américas, as intervenções foram bem-sucedidas e de baixo custo. No Panamá, obrigou o país a romper contratos firmados com a China para exploração do Canal. Na Venezuela, após o sequestro de Maduro, preservou a ditadura chavista, mas o regime de exploração de petróleo e a política externa passaram a ser ditadas por Washington. 

No Oriente Médio, os resultados foram muito mais controvertidos. Apesar da morte de cerca de 700 mil palestinos, da destruição de mais de 70% da infraestrutura da Faixa de Gaza e da tragédia humanitária, o Hamas ainda sobrevive. Mas esses funestos resultados, produziram saldo militar positivo para Israel, que consolidou indiscutível supremacia na região. O Irã saiu inferiorizado em termos militares, nucleares e com proxies enfraquecidos – Hamas, Hezbollah, Houthis, milícias na Síria e no Iraque. 

Israel reafirmou superioridade com os ataques cirúrgicos, de junho último, contra as instalações nucleares e, sobretudo, com a tímida represália iraniana. 

‘Essa sequência de exitosas intervenções militares convenceu Trump a dobrar a aposta’

Essa sequência de exitosas intervenções militares cirúrgicas (Venezuela e Irã) convenceu Trump – sob decisiva influência de Netanyahu – a dobrar a aposta e se engajar na política de regime change. 

Foi a estrada do fracasso.

A dimensão do imaginário coletivo iraniano

Desde 1979, o Irã é uma república revolucionária cercada por monarquias conservadoras. Essa condição explica muito do radicalismo, consolidado em dois momentos decisivos – a tomada dos reféns na embaixada norte-americana e a guerra Irã-Iraque. 

Apesar desse traço estrutural, o regime viveu diversas fases que sinalizavam abertura econômica, liberalização de costumes e flexibilização política. 

‘O fator determinante desse reformismo era o equilíbrio de poder entre três forças: o presidente, o Líder Supremo, e o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica’

O fator determinante desse reformismo era o equilíbrio de poder entre três forças: o presidente, eleito pelo voto popular; o Líder Supremo, escolhido pela Assembleia de Peritos de 88 clérigos; e o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, com cerca de 200 mil membros, que controla a milícia Basij e responde diretamente ao Líder Supremo. 

Ao longo de quase cinco décadas de Revolução, grandes rebeliões populares foram ocorrendo a cada dez anos. Era a resposta indignada da sociedade a um regime que gastava mais com armamento e ajuda financeira aos proxies do que com seu povo. O divórcio entre Estado e sociedade refletia frustração e fadiga com a Revolução.

Esse quadro doméstico, somado à inferioridade militar resultante dos ataques israelenses aos proxies e ao território iraniano na Guerra de 12 dias, fragilizou o país. 

‘Trump tomou então sua mais desastrosa decisão. Verdadeiro refém de Netanyahu, iniciou ampla ofensiva conjunta de guerra aérea’

Trump tomou então sua mais desastrosa decisão. Verdadeiro refém de Netanyahu, iniciou ampla ofensiva conjunta de guerra aérea. O objetivo era derrubar, com bombardeios aéreos cirúrgicos, um regime com meio século de existência, com forte aparato teocrático-militar, contestado pelas classes médias, mas com apoio das camadas mais pobres e de milícias financiadas pelo governo.  

Foi uma sequência de desastrosos erros anunciados. 

Primeiro, ignorar a histórica trajetória iraniana de luta contra grandes potências – Rússia, Grã-Bretanha e Estados Unidos. 

Segundo, subestimar a ousadia iraniana de asfixiar o mercado mundial de petróleo com o fechamento do estreito de Ormuz. 

Terceiro, ignorar as advertências das monarquias do Golfo para não atacar o Irã, diante da provável retaliação, com desastrosas consequências para suas dinâmicas mas frágeis economias. 

Daí surgiu o erro fatal – colocar o mundo em crise de muitas dimensões – econômica, militar, energética e geopolítica. Refém de Israel, os EUA insistiram na guerra. 

A Revolução Iraniana derrotou Carter. A guerra contra o Irã poderá ser o Vietnã de Trump.   

Sergio Abreu e Lima Florêncio é colunista da Interesse Nacional, economista, diplomata e professor de história da política externa brasileira no Instituto Rio Branco. Foi embaixador do Brasil no México, no Equador e membro da delegação brasileira permanente em Genebra.

As mensagens presidenciais de 1947 a 1960 – Desenvolvimentismo e inflacionismo - Paulo Roberto de Almeida (Portal Interesse Nacional)

As mensagens presidenciais de 1947 a 1960 – Desenvolvimentismo e inflacionismo

Nota sobre as mensagens presidenciais ao Congresso, de 1947 a 1960: Juscelino Kubitscheck começa por identificar os “problemas de base do Brasil”

Paulo Roberto de Almeida

Portal Interesse Nacional, 1/12/2025

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    A Primeira República, depois chamada de “velha” pelos historiadores, durou exatamente 41 anos, não sem alguns tropeços pelo caminho: revolta da Armada, rebeliões internas, revoltas tenentistas começaram a abalar seus fundamentos desde os primeiros tempos.

    Mais desafiadora foi a fraude perpetrada por Washington Luiz, em 1930, ao forçar a candidatura de seu pupilo Júlio Prestes, elegendo-o pelo meio da “verificação dos resultados” das urnas (que era o expediente usado pelas oligarquias para eleger quem elas quisessem), o que resultou no rompimento do esquema “café com leite” entre Minas Gerais e São Paulo, abrindo espaço para os gaúchos castilhistas irromperem na política nacional.

Uma das virtudes da República Velha, do ponto de vista aqui seguido, foi a de produzir boas mensagens presidenciais ao Congresso sobre o estado da nação a cada quadriênio (dois deles interrompidos pela morte do incumbente).

As mensagens retornaram em 1933, como examinado numa avaliação anterior desta série, mas só enquanto o Legislativo conseguiu funcionar “normalmente”, o que começou na Assembleia Constituinte de 1933-34 e veio a terminar com o golpe do Estado Novo de novembro de 1937, acabando com o Congresso e com a representação federativa.

No intervalo tivermos a intentona comunista de novembro de 1935 e a decretação da Lei de Segurança Nacional.

Com o golpe do Estado Novo, em novembro de 1937, o Brasil voltou a ser um Estado unitário durante oito anos, conduzido por um ditador que ainda realizou o prodígio de terminar popular, ao introduzir reformas com sentido social, em especial no terreno trabalhista e sindical (aqui consagrando o atrelamento oficial ao Estado, como no regime fascista de Mussolini, cuja Carta del Lavoro inspirou a nossa Consolidação das Leis do Trabalho, vigente até nossos dias).

As mensagens presidenciais de 1947 a 1964 são retomadas no segundo ano do governo de Eurico Gaspar Dutra, depois de introduzida uma nova Constituição, a quinta de nossa trajetória republicana; estão reunidas no volume Documentos Parlamentares 127 da Câmara dos Deputados (1978).

O volume que consolida todas as mensagens do período da República de 1946 apresenta um retrato impressionante das grandes questões que agitaram o Brasil nesses 17 anos e dos principais problemas que estiveram na origem da instabilidade política registrada naqueles anos, mas também de um grande impulso econômico em direção de uma sociedade urbanizada e industrializada. Registre-se, aliás, que o Introdutor desse volume, José Augusto Guerra, chama a atenção para um aspecto dessa instabilidade, que parece ter persistindo até a atualidade:

Observa-se, porém, que à exceção de Eurico Dutra e Juscelino Kubitschek, nenhum dos presidentes passou a faixa presidencial ao sucessor com as honras do estilo. Getúlio suicidou-se; Café Filho foi declarado impedido; Carlos Luz, Presidente por 24 horas, também declarado impedido; Jânio Quadros surpreendeu a nação (e talvez a si próprio) renunciando espetacularmente; e João Goulart foi deposto, estranhos episódios estes, que ainda hoje repercutem no inconsciente coletivo de nosso povo, como fatos que não escondem a gravidade de um mal antigo, que remonta às origens de nossa formação, e para o qual nossas elites não encontraram ainda solução. Em nosso País, toda sucessão presidencial assume as proporções de crise política. (p. 18-19)

Vamos examinar, sinteticamente, quais foram esses problemas mais graves e como se operou uma das mais importantes fases da modernização econômica e social do Brasil antes apenas agrário, depois dotado de uma indústria relativamente pujante.

O período também superou a “americanização” de sua política externa, desde os primeiros anos da Guerra Fria, para lograr uma breve, mas vibrante, Política Externa Independente, que também dividiu o país e suas elites.

Os temas constantes em cada uma das mensagens são, sem dúvida, o problema da inflação, os déficits públicos e o foco presente em praticamente todos os governos com a questão do desenvolvimento, invariavelmente impulsionada pelo Estado.

Na sua primeira mensagem ao Congresso Nacional, o presidente Eurico Dutra, por exemplo, já começa dizendo que o “governo me foi transmitido em período dos mais difíceis da vida nacional, vivamente conturbada não só pelo desequilíbrio econômico-financeiro, mas também pelas paixões políticas, intranquilidade e desconfiança gerais, – tudo agitado por uma situação internacional agitada e incerta” (p. 31).

Havia escassez de mercadorias importadas, restrições como resquício da guerra recente, saldos em divisas congelados pelos países que importaram durante o conflito global, num país que ainda exibia 55% de analfabetos.

No plano externo, cabe registrar a “continuação das linhas tradicionais de nossa política externa” (p. 52), sendo que os diplomatas foram chamados a estimular novamente os acordos com os países europeus para atrair imigrantes ao Brasil (p. 53).

Nos anos 1948-1950, ressurgem os temas da renegociação de nossas dívidas vindas ainda das décadas passadas, assim com a busca de novos empréstimos para estabilização dos déficits externos.

Nos anos 1951-1952, o governo Vargas volta a se preocupar com a inflação, já identificada como resultante do “desequilíbrio orçamentário” (p. 139), ao passo que os anos 1953-1954 são dominados pela questão da exploração do petróleo, assim como pelo “estreitamento do relações com países insuficientemente desenvolvidos” (p. 167), ainda que um acordo de assistência militar tenha sido concluído com os Estados Unidos.

O “retorno de capitais estrangeiros”, isto é, lucros e dividendos, já é visto como um problema para o balanço de pagamentos, apontando-se a necessidade de uma lei limitativa dos fluxos. O vezo nacionalista e intervencionista encontra-se expressamente registrado, ao se indicar que

Mesmo nos setores em que, tradicionalmente, o Estado brasileiro se tem abstido de atuar de forma direta, a iniciativa privada, nacional ou estrangeira, mostra-se desinteressada em aplicar-se na supressão daqueles pontos de asfixia. (p. 170).

Vargas conclui sua mensagem de 1954 (antes que a crise engolfasse seu governo) dizendo que o governo se empenha “na busca de meios para corrigir o desgaste de seus instrumentos de ação sobre a conjuntura econômica… Urge desinflacionar, mas de tal arte [sic] que não se percam as conquistas da expansão” (p. 178).

Em resumo, o governo Vargas constitucional já tinha aderido ao desenvolvimentismo como a grande ideologia do interesse nacional, concluindo ao dizer que o panorama descrito “comprova o acerto das diretrizes do governo” (idem). Meses depois a crise política terminaria por encerrar prematuramente esse mesmo governo.

A única e solitária mensagem do governo Café Filho, em 1955, começa com quatro grandes títulos, tratando respectivamente dos seguintes temas (todos em caixa alta): “A crise política e militar, a morte do presidente Getúlio Vargas e a ascensão do novo governo” (p. 181-83); “A conduta das classes armadas, das forças políticas e do povo” (p. 183-84); “Mensagem de esperança” (p. 185); “O governo e as eleições” (p. 185-88); “A crise econômica e financeira” (p. 189-90) e “Revisão constitucional, reforma eleitoral e legislação trabalhista”(p. 190-91).

‘O “interesse nacional” foi deslocado para a resolução do ambiente de crise criado com a ruptura dramática ocorrida em 1954’

Ou seja, o “interesse nacional” foi deslocado para a resolução do ambiente de crise criado com a ruptura dramática ocorrida em 1954, o primeiro ano de funcionamento da prometedora estatal do petróleo, a Petrobrás, “com capital inicial de 4 bilhões de cruzeiros” e a constituição de um “fundo nunca inferior a 3% nem superior a 5% da receita cambial, a fim de assegurar divisas para o programa da Petrobrás” (p. 193).

Mas, como Café Filho indicou igualmente, ao contrário do superávit previsto, “a execução orçamentária em 1954 evidenciou a existência de um vultoso déficit da ordem de 7 bilhões de cruzeiros” (p. 194), o que foi inteiramente coberto “com emissões de papel-moeda”, exatamente no mesmo montante.

O regime cambial já havia sido alterado em 1953, instituindo-se “parcialmente, o regime de câmbio livre, com exclusão do café, algodão e cacau” (p. 195), por acaso os principais itens da exportação. Mesmo demonstrando sua contrariedade com “as disputas de caráter meramente personalista ou faccioso” (p. 188), Café Filho conclui reconhecendo, que a despeito da “estrutura da autoridade estatal de nosso sistema presidencialista, o Parlamento recuperou a força que lhe é própria, como instrumento de representação das massas” (p. 206), o que iria ser plenamente demostrado nos conflitos políticos dos anos à frente.

‘Juscelino Kubitscheck começa por identificar os “problemas de base do Brasil”, sendo estes a “valorização das áreas subdesenvolvidas e planejamento econômico”’

Ao iniciar a primeira de suas cinco mensagens ao Congresso Nacional, de 1956 a 1960, Juscelino Kubitscheck começa por identificar os “problemas de base do Brasil”, sendo estes a “valorização das áreas subdesenvolvidas e planejamento econômico” (p. 212).

Ele continua por um “balanço da realidade nacional”, numa fase em que a taxa de crescimento da economia já se situava acima de 5% ao ano, mas já marcando o dobro para a alta do custo de vida, o que se explicava pela “desproporcionalidade entre o crescimento do volume de despesas monetárias e a quantidade de bens e serviços oferecidos” (p. 215), um diagnóstico provavelmente feito por algum tecnocrata do BNDE. Juscelino não deixa de reconhecer que tinha encontrado “o País sob os intensos e perniciosos efeitos da espiral inflacionária (…) com um déficit financeiro de pouco mais de onze bilhões de cruzeiros” (p. 215-160.

Ele também anunciava a liquidação de débitos externos, “alguns em circulação desde 1888” (p. 224), e a existência de 23 acordos bilaterais de pagamentos ainda a resolver (p. 239). Ao tratar do seu amplo programa de metas, prometendo que a indústria automobilística “deve ser implantada em bases amplas e definitivas” (p. 261), em nenhum momento do relatório – em grande medida relativo a 1955 – Juscelino menciona o projeto de construir uma nova capital.

Esse tema, na verdade, só aparece na mensagem de 1958, quando ele promete que todos os trabalhos e serviços “que uma cidade moderna exige, estarão ultimados quando ali [no Planalto Central] se instalarem os três Poderes da República, a 21 de abril de 1960” (p. 297), sem que se mencionem, no entanto, os custos previstos no empreendimento; no mesmo ano é aprovada uma nova tarifa aduaneira, deliberadamente protecionista.

Em 1959 ganha destaque o “brado de alerta contra a estagnação econômica que aflige toda a América Latina”, razão pela qual seu governo decide empreender a primeira iniciativa de caráter multilateral brasileira, a “Operação Pan-Americana” (p. 302-3).

A OPA não resultaria, porém, num novo Plano Marshall para a América Latina, como a diplomacia brasileira talvez esperasse que pudesse brotar de uma eventual reedição da generosidade americana para com a Europa do imediato pós-guerra, mas ela fez surgir um novo banco regional de fomento a projetos na região, o BID, que acabou sendo uma possibilidade a mais de financiamento para obras de infraestrutura e outros projetos, ademais de constituir um corpo técnico bem mais eficiente do que a Cepal – que tinha virado uma escola de promoção de novas teorias do desenvolvimento ao estilo keynesiano-prebischiano – para a elaboração de estudos e projetos com viabilidade para fazer avançar o desenvolvimento dos países latino-americanos.

De todas as grandes realizações da era JK – merece ser identificado a uma “era” – o Plano de Metas, apontando para um mirífico “50 anos em 5”, a própria OPA e a construção da nova capital serão as que marcarão de maneira indelével – junto com a primeira Copa do Mundo de Futebol, em 1958, e a Bossa Nova – esses anos que combinaram desenvolvimento com democracia (embora ameaçada por duas revoltas militares).

A edificação da nova capital não teve, ao que parece, um orçamento próprio, o que certamente contribuiu para um forte impulso inflacionário que teria efeitos perversos no governo imediatamente sucessor, como foi de fato o caso. A aceleração do processo inflacionário pode ter sido um fator bem mais relevante do que a “ameaça do comunismo” para as crises que se sucederam a partir de 1961, culminando no golpe militar de março de 1964.

A última mensagem de JK ao Congresso, datada de 15 de março de 1960, trouxe a confirmação da fundação do BID, mas também a promessa de uma área de livre comércio na América Latina, com a assinatura do Tratado de Montevidéu criando a Alalc.

Foi anunciada, ademais, a conclusão do Convênio Internacional do Café, bem como a ampliação regulada do comércio com os países socialistas. Mas JK também prenunciava, em relação ao ano anterior, um “desequilíbrio financeiro superior a 35 bilhões” (p. 334), ademais de um objetivo talvez nunca realizado por completo: “A malária está em vias de se extinguir em vários Estados” (p. 339). Brasília, de maneira otimista, foi designada como uma “revolução, porventura a mais fecunda do nosso tempo: a mudança na rota de um País empenhado em transpor a barreira do subdesenvolvimento…” (p. 340).

De maneira convergente com os demais governos da República de 1946, os principais problemas dos 14 anos de finalização da capital no Rio de Janeiro foram, pela ordem de importância: a inflação, os déficits fiscais e orçamentários, ademais dos diversos planos de desenvolvimento e das políticas voltadas à industrialização do país.

Pode-se dizer, assim, que o interesse nacional esteve definido por dois vetores negativos: inflação e déficit-dívida; e dois positivos: a modernização da economia pelo impulsionamento da industrialização.

A política externa logrou inserir o país nos principais acordos econômicos multilaterais do período, do lado comercial e do financiamento externo, mas não logrou definir ou influenciar padrões de políticas macroeconômicas e setoriais que estavam sendo adotados, na época, pelos países que se colocaram na vanguarda das economias de mercado e das democracias.

Paulo Roberto de Almeida é diplomata e professor, doutor em Ciências Sociais (Universidade de Bruxelas) e mestre em Economia Internacional (Universidade de Antuérpia). Dedica-se a atividades acadêmicas e é autor de livros sobre relações internacionais, diplomacia econômica e história diplomática do Brasil

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