Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas. Ver também minha página: www.pralmeida.net (em construção).
Yalta 1 (fevereiro de 1945, na Crimeia, então soviética, depois ucraniana) concluiu uma guerra total contra os poderosos inimigos das três grandes potências ali representadas, que eram os Estados fascistas, militaristas, expansionistas, finalmente derrotados quase ao final da mais pavorosa conflagração mundial, com dezenas de milhões de mortos.
Yalta 1 criou as condições para o “arranjo” de San Francisco (junho de 1945), que criou uma organização multilateral que tentou, por 80 anos, colocar o Direito Internacional e a cooperação ampliada acima do direito da Força Bruta, representada por grandes potências que escolhem ignorar o Direito quando lhes convém.
‘Yalta 2 foi simplesmente a confirmação de que as grandes potências não pretendem acatar a força do Direito contra o direito da Força, e que pretendem continuar sendo os árbitros da segurança da Humanidade’
Yalta 2 (a falsa, realizada em novembro de 2026, em Schenzen, na China, ausente da primeira e única Yalta) foi simplesmente a confirmação de que as grandes potências não pretendem acatar a força do Direito contra o direito da Força, e que pretendem continuar sendo os árbitros da segurança da Humanidade.
A grande diferença é que agora temos uma superpotência à frente das outras duas, diminuídas pela própria incompetência de suas lideranças dos tempos recentes.
O novo simulacro de Yalta é apenas uma confirmação da hipocrisia das grandes potências, que pretendem continuar acima e além do Direito, humilhando o primeiro tribunal que representa o Direito, o TPI, desprezando a soberania da Ucrânia (que não tem o respeito de nenhuma das três potências arrogantes) e prometendo “reformar” a ONU ao melhor de suas próprias conveniências e interesses, ao arrepio dos demais membros europeus do CSNU e de todas as nações do mundo.
‘“Yalta 2” não merece passar à história sob essa designação, rótulo enganoso, falso e ofensivo à dignidade das demais nações’
“Yalta 2” não merece passar à história sob essa designação, rótulo enganoso, falso e ofensivo à dignidade das demais nações. Foi apenas uma reunião de dois medíocres e criminosos dirigentes com um novo e fortalecido dirigente, do restabelecido Império do Meio, muito diferente das velhas potências arrogantes de um passado tenebroso.
O único resultado “positivo” desse mero encontro entre os três impérios atuais foi o entendimento de que uma guerra nuclear entre eles não deve ser travada, e essa foi a expressão mais evidente da supremacia atual do novo Império do Meio.
Os demais “arranjos”, sobre energia e reforma da ONU, representam apenas os interesses mesquinhos das três grandes potências, sendo a irresponsabilidade mais flagrante demonstrada pelos três líderes a incapacidade de colocar um fim à criminosa guerra de agressão de Putin contra o povo e a nação ucraniana.
‘A história não os absolverá da hipocrisia confirmada num encontro de pura conveniência para o império ascendente e de puro desespero para os dois impérios declinantes’
A história não os absolverá da hipocrisia confirmada num encontro de pura conveniência para o império ascendente e de puro desespero para os dois impérios declinantes.
O Brasil representa apenas um ator a mais no conjunto das pequenas e médias nações, colocadas numa postura apenas contemplativa em face da arrogância dos mais poderosos. Seu melhor interesse seria um entendimento com esse grupo no sentido de fortalecer o Direito Internacional contra a prepotência dos grandes impérios, independentemente de que sejam de um ilusório “Sul Global” ou das demais partes do planeta. São elas que precisam desarmar, desativar uma suposta “armadilha de Tucídides”, que não deve prevalecer para o futuro da Humanidade.
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* É diplomata e professor, doutor em Ciências Sociais (Universidade de Bruxelas) e mestre em Economia Internacional (Universidade de Antuérpia). Dedica-se a atividades acadêmicas e é autor de livros sobre relações internacionais, diplomacia econômica e história diplomática do Brasil
Artigos e comentários de autores convidados não refletem, necessariamente, a opinião da revista Interesse Nacional
O governo, a classe política e os empresários precisam entender qual o
real desafio no cenário internacional e procurar discutir e
implementar, no novo governo, um projeto de nação, com políticas de
Estado, e estratégias de médio e longo prazo
Rubens Barbosa
Portal Interesse Nacional, 7/08/2026
As relações bilaterais com os Estados
Unidos se deterioraram desde o início do governo Trump, em especial,
depois das restrições protecionistas globais com as sucessivas medidas
do tarifaço e das investigações comerciais mais pesadas contra o Brasil.
A crise política e diplomática surgiu e
tende a se intensificar com base em dois fatores: a prioridade (pela
primeira vez na história) do Hemisfério Ocidental (América Latina) como
área de influência da administração Trump e a interferência no processo
eleitoral de outubro próximo. Além das medidas comerciais que afetaram o
Brasil e provocaram reações em nível técnico e político do governo
Lula, desde abril de 2025 até julho de 2026, começaram a surgir
evidências de uma crise política e diplomática que está sendo
gradualmente agravada pelo componente ideológico dos dois lados.
‘A Lei de
Segurança Nacional dos EUA estabelece que os países da região devem
escolher se querem viver em um mundo liderado pelos Estados Unidos ou em
um mundo paralelo’
A Lei de Segurança Nacional dos EUA
estabelece que “a escolha que todos os países da região devem enfrentar é
se querem viver em um mundo liderado pelos Estados Unidos, com países
soberanos e economias livres, ou em um mundo paralelo no qual são
influenciados por países do outro lado do mundo. Recompensaremos e
incentivaremos os governos, partidos políticos e movimentos da região
que estejam amplamente alinhados com nossos princípios e estratégia. Mas
não devemos ignorar governos com perspectivas diferentes, com os quais,
ainda assim, compartilhamos interesses, e que desejam trabalhar
conosco”.
A preocupação com a China está presente
quando o documento acentua que “qualquer tipo de ajuda dos EUA deve
estar condicionado à redução gradual da influência externa adversária –
instalações militares, portos, infraestrutura e mesmo aquisição de
ativos estratégicos, entre outros”.
‘A nova estratégia
de Washington para as Américas, na prática, afirma que a região
pertence à área de influência dos EUA (“quintal”, segundo secretário da
Guerra)’
A nova estratégia de Washington para as
Américas, na prática, afirma que a região pertence à área de influência
dos EUA (“quintal”, segundo secretário da Guerra). O Corolário Trump da
Doutrina Monroe cria grandes desafios para a política externa do PT,
levando em conta a dependência comercial da China e o forte viés
antiamericano expresso pelos governos Lula e Dilma, ao longo dos 20 anos
em que o partido ocupou o poder.
Por outro lado, essas medidas são
influenciadas por motivações ideológicas prevalentes no Departamento de
Estado contra governos de esquerda, como Cuba, Nicarágua, Venezuela e
agora inclusive o Brasil, considerados países “não amigos dos EUA”, no
dizer de Marco Rubio.
Em um ano e meio, houve significativos
avanços e crescente influência do governo Trump na região: no Panamá, na
Venezuela, na Argentina, em Cuba, no combate à imigração ilegal e ao
crime organizado, nas eleições presidenciais, nas propostas de criação
de um grupo para minérios estratégicos e do Escudo das Américas.
‘O Brasil foi o
único país a criticar e a não aceitar pressão para zerar as tarifas para
bens industriais, químicos e automotriz e a questionar o tarifaço na
OMC’
O Brasil foi o único país a criticar e a
não aceitar pressão para zerar as tarifas para bens industriais,
químicos e automotriz e a questionar o tarifaço na OMC. O governo
brasileiro colocou-se contra a classificação de grupos criminosos como
terroristas e não está representado no grupo sobre minérios, nem no
Escudo das Américas, nem no Conselho de Paz.
Em artigo do último dia 26 no Washington Post,
Lula foi duro e direto ao afirmar que “dividir o mundo em áreas de
influência e buscar empreendimentos neocoloniais em busca de recursos
estratégicos são gestos anacrônicos e retrocessos. Ninguém vai nos
derrotar por mentiras (acusação de que o Brasil estava espionando o
espaço em favor da China e outras relacionadas com o tarifaço). A
América Latina não precisa de porta-aviões patrulhando suas águas, nem
de tarifas punitivas”.
‘O segundo fator da crise – a interferência externa nas eleições presidenciais – está escalando gradualmente’
O segundo fator da crise – a interferência
externa nas eleições presidenciais – está escalando gradualmente, como
parte da missão atribuída por Trump ao secretário de Estado, Marco
Rubio, de redesenhar politicamente e ideologicamente a região.
A escalada retórica entre os dois governos
começou com a postagem de Rubio afirmando que “as tarifas foram
decididas como forma de retaliação ao governo Lula” e que “o Brasil não
estava negociando de boa fé com os EUA e que Lula colocou seu próprio
ego a frente de um acordo pelo bem-estar do povo brasileiro”. E a
resposta de Mauro Vieira rechaçando o “ataque de forma grosseira e
arrogante contra um chefe de Estado de um país amigo e afirmando que o
Brasil não vai se curvar às pretensões desmedidas e demandas
irrazoáveis”.
O atrito continuou com uma série de
declarações de confronto. O desafio público do presidente para que Rubio
crie um comitê para apoiar Flávio Bolsonaro foi respondido em Nota do
Departamento de Estado em que reafirma “o interesse histórico e global
dos EUA na liberdade de expressão e na integridade dos processos
democráticos em todo o mundo, inclusive no Brasil”.
A declaração de Vieira de que a
classificação dos grupos criminosos como terroristas abriria caminho
para o uso da força militar norte-americana no Brasil, recebeu resposta
imediata do Departamento de Estado considerando “absurda” essa
declaração.
Ao prorrogar tarifa de 50% (sem efeito
prático), com base na legislação suspensa pela Suprema Corte, Trump
disse que “o Brasil interferiu na economia dos EUA, violou a livre
expressão de cidadãos norte-americanos e minam os interesses dos EUA em
proteger seus cidadãos e empresas”.
‘Caso o governo
brasileiro decida aplicar a lei de reciprocidade e eventuais retaliações
às tarifas, a reação de Washington poderá escalar rápida e
violentamente’
Caso o governo brasileiro decida aplicar a
lei de reciprocidade e eventuais retaliações às tarifas, a reação de
Washington poderá escalar rápida e violentamente, como ocorreu com o
Canadá, com consequências imprevisíveis para a economia interna e a
relação política e diplomática.
A escalada continuou com a negação de
visto para o assessor de Trump e para dois altos funcionários do
Departamento de Estado que viriam ao Brasil para questionar o sistema
eleitoral brasileiro, segundo o Washington Post, o que foi negado oficialmente pelo Departamento de Estado.
‘A forma como
ocorreu a designação do novo embaixador dos EUA, Daniel Perez, aliado de
Trump é mais um ato ideológico do Departamento de Estado’
A forma como ocorreu a designação do novo
embaixador dos EUA, Daniel Perez, aliado de Trump é mais um ato
ideológico do Departamento de Estado. Anunciado e sabatinado pelo Senado
dos EUA, antes do pedido de agrément ao governo brasileiro, a concessão
do agrément deverá ocorrer somente depois das eleições. No dia 3,
práticas diplomáticas foram mais uma escalada na crise.
Em nota do Departamento de Estado foi
explicado que o visto da embaixadora do Brasil em Washington foi
revogado em razão da demora na concessão do agrément para o novo
embaixador dos EUA e o cancelamento de vistos de três altos funcionários
norte-americanos.
Em resposta o Planalto emitiu dura nota
chamando de faltas as alegações de Washington e Lula, de irresponsáveis,
em mais uma escalada da crise. A confirmação por Lula de que o agrément
ao embaixador não vai ser concedido antes das eleições pelo receio de
interferência no processo eleitoral deverá agravar as tensões bilaterais
com novas retaliações contra o Brasil.
‘A influência
ideológica e partidária de todos os lados na política externa está
apresentando soluções inusitadas, quebrando séculos de práticas
diplomáticas’
Uma coisa não se pode ignorar, a
influência ideológica e partidária de todos os lados na política externa
está apresentando soluções inusitadas, quebrando séculos de práticas
diplomáticas. Com o crescente afastamento dos diplomatas dos centros de
decisões é de esperar-se novas e criativas soluções para tornar ainda
mais inesperadas as crises políticas e diplomáticas.
Noticia-se que Lula está buscando conversa
telefônica direta com Trump para tratar da convocação de encontro dos
líderes das principais potências para a busca de uma saída para os
conflitos atuais. Nesse sentido, já teria falado com Putin e com Xi.
Mais uma vez em busca de protagonismo, se a conversa ocorrer, como será
tratada a crise bilateral?
O telefonema de Lula a Xi Jinping no
domingo, 26 de julho, e o apoio público do governo de Pequim contra
ingerência externa no Brasil reforçam a percepção de Washington da
crescente influência chinesa.
‘A questão crítica em jogo para o país, neste momento, não é eleitoral, mas geopolítica’
A questão crítica em jogo para o país,
neste momento, não é eleitoral, mas geopolítica. O governo, a classe
política e os empresários precisam entender qual o real desafio no
cenário internacional e procurar discutir e implementar, no novo
governo, um projeto de nação, com políticas de Estado, e estratégias de
médio e longo prazo.
Se isso não for feito, o Brasil continuará
a reboque da história, administrando as influências externas, sem
capacidade de se beneficiar das transformações políticas, econômicas,
tecnológicas em curso e sujeito a crescentes pressões de Washington no
contexto da política de área de influência sobre a América Latina.
Dependendo do resultado da eleição presidencial, ficará decidido o
próprio conceito de soberania e interesse nacional.
Em outra frente, em nova decisão inovadora
na diplomacia, o Brasil decidiu unilateralmente ”rebaixar” suas
relações com a Argentina e nesse sentido ainda pediu que o embaixador
argentino volte para casa enquanto o representante brasileiro em Buenos
Aires permanecer no Brasil.
Presidente e fundador do Instituto de Relações Internacionais e
Comércio Exterior (IRICE). É presidente do Conselho Superior de Comércio
Exterior da FIESP, presidente da Associação Brasileira da Indústria de
Trigo (Abitrigo), presidente do Centro de Defesa e Segurança Nacional
(Cedesen) e fundador da Revista Interesse Nacional. Foi embaixador do
Brasil em Londres (1994–99) e em Washington (1999–04). É autor de
Dissenso de Washington (Agir), Panorama Visto de Londres (Aduaneiras),
América Latina em Perspectiva (Aduaneiras) e O Brasil voltou?
(Pioneira), entre outros.
O embaixador Rubens Barbosa, no portal Interesse Nacional, apresenta uma síntese objetiva dos fatos e opiniões envolvidos na mais grave crise político-diplomática entre os governos de Trump dos EUA e Lula do Brasil em mais de dois séculos de relações bilaterais. Os embates politicos e comerciais podem escalar de forma ainda mais grave no plano econômico e diplomático caso o governo Lula adote retaliações contra os EUA baseadas na Lei de Reciprocidade já adotada no Congresso brasileiro, ou caso o governo Trump resolva acrescemtar novas restrições às exportações brasileiras, inclusive mediante novas sobretaxas baseadas na Seção 301 de sua Lei Comercial, que prevê retaliações unilaterais. PRA
Confrontação política e econômica com os EUA
Rubens Barbosa
Portal Interesse Nacional, 17/07/2026
O novo pacote tarifário dos EUA ameaça reduzir exportações brasileiras em até US$ 11 bilhões e inaugura uma fase inédita de confronto político entre Brasília e Washington, em meio à campanha eleitoral e ao debate sobre uma eventual retaliação comercial do Brasil.
Como era esperado, o governo de Washington confirmou o novo tarifaço de 25% sobre produtos exportados para os EUA por práticas desleais a partir de 22 próximo. Ainda deverão ser anunciados mais 12,5% relacionados com a importação de produtos de países com trabalho forçado.
Essas tarifas se aplicam em mais de 80 países que não têm acordo comercial com os EUA, em substituição às tarifas que tiveram de ser suspensas em função da decisão da Suprema Corte que considerou ilegal a base legislativa (IEEPA) que as respaldavam.
‘Estima-se que cerca de US$ 11 bilhões deixarão de ser exportados’
O tarifaço vai afetar cerca de 2.900 produtos, especialmente industriais, vai prejudicar muitas empresas nacionais e vai reduzir ainda mais o intercâmbio bilateral. Estima-se que cerca de US$ 11 bilhões deixarão de ser exportados.
Foram mantidas as exceções para café em grão, carne bovina, suco de laranja, produtos aeronáuticos, petróleo, castanhas e algumas frutas. A lista de exceções foi ampliada (2.100) com relação àquela proposta em 1º de junho. Essas exceções foram consideradas “insumos essenciais para a economia americana”; “produtos cuja taxação poderia gerar interrupções de abastecimento” e “bens sem fontes alternativas adequadas de fornecimento”.
Segundo cálculos preliminares, o número de linhas tarifárias passou de 1.698 em junho para 2.126. Foram incluídos diversos produtos de interesse dos exportadores brasileiros na lista de exceções. Destacam-se, entre eles, mel orgânico, ferro-gusa e café solúvel; mel orgânico; ferro-gusa; café solúvel sem sabor; alguns tipos de pescado (tilápia e atum); hidróxido de alumínio; antiguidades, itens de colecionador e arte; cinzas contendo metais preciosos ou compostos de metais preciosos; certas peles de animais, peles com pelo e couros – certos produtos de frutos do mar; certos produtos de madeira adicionais; resíduos e sucatas de ferro e aço; roupas usadas.
Logo em seguida o Palácio do Planalto circulou nota dura em que afirma que “o dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável. O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas. A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais. O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”.
Os dois lados dizem que não houve empenho da outra parte em uma efetiva negociação para superar as dificuldades.
É compreensível a politização interna dessa questão pelo envolvimento do senador Flávio Bolsonaro, acusado de traição à Pátria, quando se inicia a campanha para as eleições de outubro.
‘É triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro’
É triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro. São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros.
A Fiesp, em nota, critica fortemente o Governo Lula afirmando que “em um momento de extrema sensibilidade econômica mundial, a opção do governo brasileiro por ruídos diplomáticos desnecessários e críticas personalistas, discursos eleitorais e desalinhamentos políticos com Washington acabou por minar vínculos construídos ao longo de mais de 200 anos de cooperação bilateral”. A posição da Fiesp foi considerada “vergonhosa e estarrecedora” pelo Planalto.
A grande novidade está no ataque político de Washington ao governo de Brasília. Depois de 62 ataques de Lula a Trump nos últimos três anos, a Nota de Rubio dá início ao ataque político de Washington ao presidente brasileiro. Essa novidade deve continuar com crescente interferência norte-americana durante a campanha eleitoral.
Chama a atenção a ênfase política que essa decisão está ensejando e o eventual confronto político entre os dois países. Ao anunciar a decisão, a Casa Branca divulgou nota de Marco Rubio em que afirma que o presidente Trump decidiu impor 25% em muitos produtos importados do Brasil, mas, “não deve haver confusão nas razões dessa decisão: o presidente Lula e seu governo não negociaram com os EUA em boa fé. Suas políticas econômicas são contrárias aos interesses norte-americanos e brasileiros. Desde o ano passado, Lula colocou seu ego à frente dos entendimentos para benefício do povo brasileiro e essas tarifas são o preço por isso”.
A resposta de Mauro Vieira escala a crise política ao chamar o pronunciamento de Rubio de “grosseiro e arrogante” e “inaceitável e ofensivo ao povo e ao governo brasileiro”. “O que incomoda ao governo dos EUA é o fato do Brasil não ter se curvado às demandas irrazoáveis”.
A questão mais grave e preocupante é a possibilidade de retaliação comercial contra os EUA anunciada pelo Planalto. Haverá um período de 30 dias para a confirmação da medida. Nenhum outro país no mundo (com exceção da China por curto período, logo corrigido) ameaçou retaliar os EUA. O governo de Washington divulgou que nas negociações as tarifas sobre os produtos brasileiros poderão subir ou descer, dependendo da reação do governo brasileiro.
O custo para o Brasil e para as empresas brasileiras pode ser enorme. A retaliação de Washington pode ocorrer em qualquer outra área, prejudicando setores econômicos inteiros.
O Brasil não tem cacife para enfrentar comercialmente os EUA. Nenhuma retaliação contra produtos norte-americanos exportados para o Brasil afetará significativamente os interesses do governo Trump. Uma decisão nessa direção poderá trazer ganhos políticos internos, mas será certamente contra o interesse nacional, a médio e longo prazo. O programa de apoio às empresas afetadas, prometido pelo governo, vai ser muito importante nesse momento.
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Rubens Barbosa
Presidente e fundador do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE). É presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da FIESP, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Trigo (Abitrigo), presidente do Centro de Defesa e Segurança Nacional (Cedesen) e fundador da Revista Interesse Nacional. Foi embaixador do Brasil em Londres (1994–99) e em Washington (1999–04). É autor de Dissenso de Washington (Agir), Panorama Visto de Londres (Aduaneiras), América Latina em Perspectiva (Aduaneiras) e O Brasil voltou? (Pioneira), entre outros.
Se os primeiros 14 anos da República de 1946 foram turbulentos, mas
administráveis, os quatro últimos fugiram completamente ao padrão
oligárquico conservador que vinha se mantendo praticamente desde o
início do regime republicano. JK construiu Brasília sem orçamento, à
margem do orçamento, contra o orçamento, o que explica o salto
inflacionário saindo dos dois dígitos […]
Comício de João Goulart na Central do Brasil
Se os primeiros 14 anos da República de 1946 foram turbulentos, mas
administráveis, os quatro últimos fugiram completamente ao padrão
oligárquico conservador que vinha se mantendo praticamente desde o
início do regime republicano.
JK construiu Brasília sem orçamento, à margem do orçamento, contra o
orçamento, o que explica o salto inflacionário saindo dos dois dígitos
para caminhar para três. O descontrole se deve basicamente aos impasses
entre o Executivo e o Legislativo, que sempre foram a fonte de todas as
crises políticas no Brasil, segundo a análise do constitucionalista
Afonso Arinos de Melo Franco.
Ele foi duas vezes ministro das relações exteriores, uma no governo
presidencialista de Jânio Quadros, outra num dos gabinetes
parlamentaristas do governo de João Goulart, o vice-presidente de JK que
conseguiu se manter no cargo mesmo se apresentando em uma chapa
adversária à do candidato vencedor, o populista Jânio Quadros, como
autorizado pela legislação eleitoral da época.
‘A única mensagem de Jânio Quadros, ao início de 1961, começa por enfatizar que a estabilidade político-social do Brasil’
A única mensagem de Jânio Quadros, ao início de 1961, começa por
enfatizar que a estabilidade político-social do Brasil “se acha
seriamente ameaçada pela difícil situação econômico-financeira; pelas
tensões resultantes da inflação, que vem acompanhando um processo de
desenvolvimento parcial e desequilibrado, e alimentadas por injustas
desigualdades na distribuição da renda nacional” (p. 345).
O diagnóstico estava basicamente correto, mas as prescrições corretivas eram excessivamente vagas.
A concisão da mensagem (três páginas e meia) correspondeu
inteiramente à duração do seu governo, que deu início, contudo, a uma
saudável renovação na política externa, singularmente ausente de
qualquer elaboração nesse documento.
João Goulart, o vice-presidente eleito na chapa opositora à de Jânio,
tomou posse em circunstâncias tão inéditas quanto possam ter sido
aquelas que marcaram o final da República Velha, com ameaça de guerra
civil e ruptura constitucional, que de fato ocorreu, com a emenda
constitucional do parlamentarismo, um “remédio” improvisado, como aliás
reconhecido nas primeiras linhas de sua primeira mensagem ao Congresso,
em 15 de março de 1962: “É a primeira vez que se oferece esta
oportunidade no atual regime parlamentarista, instituído no Brasil em
decorrência de uma das suas mais graves crises políticas” (p. 351).
Mas não foi sem alguma ironia talvez involuntária que Goulart escreveu logo adiante:
‘O meu trabalho, que o País vem
testemunhando, em favor da pacificação política e social, tem sido
facilitado e estimulado pela ação do Conselho de Ministros, pelo
patriotismo das Forças Armadas e pela compreensão dos dirigentes
políticos e das classes trabalhadoras.’ (p. 352)
A direção da política do governo estava, portanto, fora de suas mãos,
mas ele não se eximiu de insistir numa tese que passou a ser
incorporada às propostas de todas as correntes progressistas dali por
diante: “Quando se pede ao País maior redução do consumo para fazer
crescer a taxa de investimento, ao mesmo tempo se deve pedir a cada um
que arroste, segundo suas possibilidades, com os encargos do
desenvolvimento” (p. 353-4).
Novamente, a ameaça inflacionária e a promessa da distribuição de
renda entram distintamente na agenda, assim como um novo personagem,
herdado da era JK: a Sudene. Jango também insistia numa reforma
bancária, na criação de um Banco Central, ao lado de um “Banco Rural”
[sic], além da inevitável “reforma agrária”, descrita como uma
“ideia-força irresistível, que já não pode mais ser protelada” (p. 357).
Nenhuma novidade, em contrapartida, no terreno da política externa, a
não ser que era “inegável a ameaça à sobrevivência de todos na hipótese
de uma guerra nuclear” (p. 359), possibilidade que se materializou
poucos meses à frente, com a crise dos mísseis soviéticos em Cuba
(quando o Brasil foi até considerado pela administração Kennedy para
fazer uma ponte com o líder cubano, dado o corte de relações
diplomáticas).
‘A mensagem de
1963 se deu com a recém retomada do sistema presidencialista, e já
começa alertando para a “grave situação econômico-financeira em que se
debate o País”’
A mensagem de 1963 se deu com a recém retomada do sistema
presidencialista, e já começa alertando para a “grave situação
econômico-financeira em que se debate o País” (p. 362). O déficit do
Tesouro já tinha ascendido a “280 bilhões de cruzeiros, ou seja, quase
60% da arrecadação tributária”, obrigando o governo a “lançar mão de
emissões maciças para manter a liquidez do sistema bancário nacional”
(p. 364).
Goulart reconheceu que o país caminhava para a “hiperinflação”, com
“perspectivas sombrias”, pois as previsões “indicavam um aumento no
custo de vida para 1963 em mais de 100%”, o que faria recrudescer “a
luta pelos aumentos salariais”, com “imprevisíveis consequências” (p.
365). Para isso, o ministro extraordinário do Planejamento Celso Furtado
elaborou um Plano Trienal, mas subordinando “as medidas
anti-inflacionárias à política de desenvolvimento econômico e social do
País” (idem). Anunciou ao mesmo tempo que a política nessa área deveria
ser uma política de reformas, a primeira das quais a agrária, seguida da
urbana (ou habitacional), da tributária, da bancária e da
administrativa. No campo da diplomacia, nada mudaria, com exceção de uma
nova ofensiva no plano multilateral:
“No mesmo sentido [o do
desenvolvimento com justiça social] que orienta a política externa – que
não mudará –mantendo-se fiel à vocação pacífica do nosso povo, devotada
intransigentemente à causa da fraternidade universal, da preservação da
paz, da repulsa ao emprego da violência na solução dos problemas
internacionais e à defesa do princípio da autodeterminação dos povos.
(…)
Assim compreendida, a política
externa deverá visar à modificação do presente mecanismo em que se
desenrolam as trocas internacionais, com vistas à criação de uma nova
estrutura institucional que realmente atente para as peculiaridades do
comércio entre países em diferentes estágios de desenvolvimento
econômico…” (p. 372-3).
Já se estava – a diplomacia brasileira era ativíssima nesse processo –
no movimento coordenado pelos países em desenvolvimento no sentido da
reforma do Gatt e da flexibilização da cláusula de reciprocidade do
sistema multilateral de comércio, com vistas a conceder aos países em
desenvolvimento maiores concessões tarifárias unilaterais – dos países e
partes contratantes ao Gatt mais avançadas – sem que eles necessitassem
oferecer em troca concessões equivalentes ou similares.
De fato, isso foi obtido em 1964, com a introdução de uma parte IV do
acordo do Gatt, “Comércio e Desenvolvimento”, garantindo esse
tratamento preferencial, a adoção do Sistema Geral de Preferências, a
esse efeito, e convocando a Conferência das Nações Unidos sobre Comércio
e Desenvolvimento (Unctad), que depois se dotou de um secretariado,
passando a se reunir regularmente. Curiosamente, quando isso foi
sacramentado, em março de 1964, o Brasil já sofria o golpe militar, com
efeitos na delegação que conduzia esse processo em Genebra.
Na mensagem de 1963, Jango termina confirmando os “ideais de
emancipação econômica e justiça social legados por Getúlio Vargas e
expressos em sua carta-testamento” (p. 374), o que deve ter consolidado
nos anti-varguistas civis e militares a intenção de se livrar daquele
presidente na primeira oportunidade. Ela surgiu, meros 15 dias depois
que ele encaminhou sua derradeira mensagem, em 15 de março de 1964,
inclusive porque ele começou o documento, já num clima divisionista,
entendendo que ela deveria ser
“… por igual, uma conclamação a
todos os brasileiros lúcidos e progressistas [sic], para que, cada vez
mais unidos e determinados, nos coloquemos à altura do privilégio, que a
história nos reservou, de realizar a nobre tarefa de transformação de
uma nação arcaica em uma nação moderna, verdadeiramente democrática e
livre.” (p. 376)
O tom de dramaticidade já vinha inscrito logo na primeira seção da
mensagem, intitulada “O Momento Nacional”, proclamando o “ímpeto criador
de um povo, consciente, afinal, de suas condições de atraso e, por isso
mesmo inconformado com a ignorância e a miséria e, mais do que nunca,
deliberado a progredir” (p. 377).
Os redatores da mensagem, provavelmente forçando Goulart a ser mais
corajoso do que normalmente ele seria, acreditavam mesmo que ele poderia
conduzir as chamadas reformas de base, “na lei ou na marra”, como seu
cunhado Brizola proclamava abertamente naqueles dias.
Cabe com efeito recordar que o famoso comício da Central do Brasil,
no qual Jango havia anunciado todas as “reformas de base” que seu
governo pretendia empreender, tinha sido feito dois dias antes, em 13 de
março, com chamamentos ainda mais explícitos do que os que estavam
sendo feitos na mensagem ao Congresso.
‘Mesmo a política externa, nessa visão, deveria empreender uma “cruzada histórica em prol da eliminação das desigualdades’
As teses defendidas nessa primeira parte expositiva do documento têm
muito mais a ver com as políticas defendidas pelos partidos e movimentos
de esquerda, em palanques que começavam a se espalhar pelo país, do que
com uma exposição sóbria sobre as prioridades do governo em matéria de
políticas macroeconômicas e setoriais. Mesmo a política externa, nessa
visão, deveria empreender uma “cruzada histórica em prol da eliminação
das desigualdades [entre países ricos e pobres] que violentam o próprio
conceito de soberania nacional” (p. 381).
Nessa parte, os conceitos distinguindo países exportadores de
produtos primários e aqueles praticando “um sistema colonialista já
ultrapassado e repelido” tendiam a se afastar das posturas mais
moderadas que sempre exibiu a diplomacia profissional:
“A nação incapaz de repelir as
tentativas de tutela que contra ela se armem, e destituída de energia
bastante para impedir a alienação do produto do seu trabalho e das suas
riquezas naturais, compromete-se irremediavelmente a sua própria
segurança e submete-se a um processo de dominação, em que é sacrificada a
liberdade de opção, que deve ser um dos seus apanágios.” (p. 381)
A seção sobre política externa se estende ainda por três parágrafos
adicionais no mesmo tom de demandas insistentes às “nações capitalistas e
socialistas plenamente industrializadas” por maior assistência
internacional e financiamento ao desenvolvimento, “mediante a
reestruturação do comércio internacional e a liberação de recursos,
aplicados na corrida armamentista, para as grandes tarefas da paz e da
prosperidade de todos os povos” (p. 382).
Em outros termos, a mensagem política do governo Goulart, as questões
sociais e mesmo de política externa, dirigida a políticos em grande
parte conservadores, vinha redigida num estilo claramente progressista,
quase socialista, o que terminou por precipitar sua queda, menos de um
mês depois, fechando a quarta República brasileira.
Mas a seção final de sua mensagem, por sinal mais extensa do que as
duas anteriores, é igualmente desafiadora, ao enfeixar sob um título
bastante incisivo – “A Deliberação de Progredir” –, o conjunto de
“reformas de base” que João Goulart pretendia empreender nos dois anos
finais de seu governo.
As subseções também são reveladoras de seus propósitos: “Planejamento
como Norma de Governo”; “Reescalonamento da Dívida Externa”; “Remessa
de Lucros”; Defesa do Patrimônio Mineral”; “Monopólio de Importação”
(aplicado sobretudo ao petróleo); “Supra e Refino” (Superintendência de
Política Agrária e desapropriação em favor da Petrobrás de todas as
refinarias particulares de petróleo); “Reforma Bancária”; “Sonegação
Fiscal”; “Reforma Administrativa” e “Salário Móvel” (ou seja, indexado à
inflação). Goulart ainda elenca uma série de empreendimentos e projetos
nas áreas da infraestrutura (incluindo um ambicioso sistema ferroviário
nacional) e industrial (concentrado sobretudo a Petrobrás) e a
renovação tecnológica das Forças Armadas.
‘Mesmo que não
houvesse o golpe, teria sido praticamente impossível a Goulart ver todos
os seus programas e projetos aprovados pelo Congresso no curso do
período restante de seu governo’
Mesmo que não houvesse o golpe encomendado em duas semanas (talvez
precipitado por um general mais afoito), teria sido praticamente
impossível a Goulart ver todos os seus programas e projetos aprovados
pelo Congresso no curso do período restante de seu governo.
De todos eles, o único realmente entregue foi a Universidade de
Brasília, erigida com recursos estimados em dez milhões de dólares em
1964, “obtidos na maior parte, como doação de organismos internacionais e
fundações ou mediante programas bilaterais de assistência” (p. 422).
Quando o golpe de Estado, militar, de 31 de março liquidou com o seu
governo, uma das primeiras intervenções feitas pelos militares foi
justamente na UnB.
É diplomata e professor, doutor em Ciências Sociais (Universidade de
Bruxelas) e mestre em Economia Internacional (Universidade de
Antuérpia). Dedica-se a atividades acadêmicas e é autor de livros sobre
relações internacionais, diplomacia econômica e história diplomática do
Brasil
Entre 1933 e 1937, as mensagens de Getúlio Vargas ao Congresso
revelaram a centralização do poder em nome do “interesse nacional”, a
omissão sobre resistências como 1932, a adoção de reformas sociais e
eleitorais, e o avanço do autoritarismo diante da ameaça de ideologias
radicais e da instabilidade internacional
O introdutor ao volume das mensagens presidenciais relativas aos
quatro anos dos governos provisório e constitucional de Getúlio Vargas,
entre 1933 e 1937, prof. José Augusto Guerra, surpreende-se desde o
primeiro parágrafo de sua competente apresentação ao conteúdo desses
importantes documentos da política nacional: “espera-se uma exposição
tanto quanto possível minuciosa dos acontecimentos ocorridos em um
passado próximo e depara-se com uma análise histórica de um passado
remoto. Nisto difere das Mensagens que a antecederam, desde a de Deodoro
da Fonseca” (Documentos Parlamentares126, 1978, p.
9). Getúlio proferiu longo discurso na Assembleia Constituinte, dando
conta “das razões que levaram à deposição do Presidente Washington
Luís”, em 1930:
A nova distribuição das rendas,
resultante da descentralização [efetuada pela Constituição de 1891,
permitindo aos estados não só criarem impostos de exportação, mas também
contratarem impostos externos sem o aval da União], foi péssima,
refletindo-se desastradamente na vida dos Estados, para deixar uns na
opulência [como São Paulo, por exemplo] e outros na miséria. Proveio
daí, em parte, o estabelecimento das oligarquias locais [crítica à
política do “café com leite”], tornadas endêmicas e voltadas para o
centro, como no tempo da monarquia, e dele pedindo ordens e mendigando
favores. Criou-se, mercê desse estado de coisas, uma espécie de casta
governamental, instalada no poder, com o privilégio de aproveitar e
distribuir os seus proventos. (Idem, p. 10)
Encontram-se já ali as fontes da forte centralização do poder da
União que Getúlio promoveria em 1937, e que perdurou no Estado Novo e
foi novamente retomada sob o regime militar de 1964-1985. Em
contrapartida, Vargas sequer referiu-se ao movimento constitucionalista
de 1932, com origem em São Paulo e que se opunha, justamente, às suas
tendências autoritárias e centralizadoras. O Introdutor explica porque:
Nessa deliberada omissão aos fatos
de que todo participaram, Vargas revela uma das características de seu
temperamento: o silêncio. Não era de soprar brasas, preferia contemplar a
fumaça do seu próprio charuto. Nesse longo discurso de 15 de novembro
de 1933, nenhum comentário sobre a guerra civil de 1932. Silêncio total
sobre os fatos e emite elogios aos atos do Governo Provisório. (Idem,
ibidem)
Mas o resto da mensagem contém evidências de atos que já
correspondiam ao chamado interesse nacional: reforma eleitoral com a
instituição do voto secreto, a representação proporcional, o voto
feminino, a entrega à Justiça a apuração do pleito, e a criação do
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a legislação social, ou
seja, reformas que correspondiam a aspirações nacionais que estiveram
embutidas nas várias revoltas tenentistas da década precedente. A
segunda mensagem não corresponde ao ano de 1934, todo ele ocupado pela
Constituinte, na qual brilhou Oswaldo Aranha como ministro da Fazenda.
Ele poderia ter sido escolhido como presidente nesse primeiro período,
mas Vargas, maquiavelicamente, despachou-o para a embaixada em
Washington, onde ficou até o golpe do Estado Novo, demitindo-se
imediatamente após, para tornar-se ministro das relações exteriores em
março de 1938, inclusive como forma de opor-se aos “fascistas” do
governo.
A segunda mensagem, de maio de 1935, evidenciou a pouca adesão de
Vargas a um regime de poder compartilhado com a representação política. O
mundo já exibia os sinais claros de crise nas democracias liberais, em
face da ascensão dos fascismos, do comunismo soviético, dos regimes
autoritários ou já totalitários. O Brasil se recuperava da crise do
início da década, mas já no final do ano foi confrontado à intentona
comunista, o que colocou o problema da segurança do Estado como tema
prioritário, tornado preeminente na mensagem do ano seguinte. Grupos
radicais começam a se organizar para as eleições de 1938, o que projeta a
primeira polarização que se consolidaria de forma permanente depois:
entre direita e esquerda. No ano seguinte, 1936, já se instalava o
Tribunal de Segurança Nacional, abrindo o caminho para o golpe
ditatorial de novembro de 1937.
‘O “interesse
nacional”, naqueles anos, deveria estar concentrado no esforço de
recuperação econômica, no contexto da depressão mundial, e de construção
de uma economia mais voltada para a industrialização interna do que
para a exportação de commodities, em primeiro lugar o café’
O “interesse nacional”, naqueles anos, deveria estar concentrado no
esforço de recuperação econômica, no contexto da depressão mundial, e de
construção de uma economia mais voltada para a industrialização interna
do que para a exportação de commodities, em primeiro lugar o café. A
radicalização impôs-se, vinda de fora, repercutida violentamente pelos
seus adeptos no país, comunistas de um lado, integralistas do outro (que
ainda tentaram um putsch em 1938). Todas as expectativas voltadas para a
modernização do país tiveram de dar lugar a dezenas de leis, centenas
de decretos, todos eles tratando de segurança interna e da repressão a
grupos e movimentos organizados nos extremos.
A política externa ganha maior projeção continental e a relação com
os Estados Unidos adquire importância especial. A mensagem de 1935
reflete o ambiente negativo que vai das “quotas e contingenciamentos ao
bloqueio direto das moedas e aos convênios de compensação” (p. 481), e
se fala de compensar esse cenário com o “desenvolvimento de mercados
internos em condições estáveis e compensadoras” (p. 482). A diplomacia
prega a “formação de um bloco de nações americanas” como um “imperativo
de ordem social e equilíbrio político”, num “órgão de defesa comum”
(idem), o que obviamente não será concretizado. Mas, os antigos acordos
comerciais com base na “nação mais favorecida” foram descontinuados,
pois se reconheceu que essa
… condição se tornou inoperante, em
face dos óbices criados pela maioria das nações, que ora decretavam
tarifas proibitivas para os nossos produtos, ora recorriam ao
contingenciamento, ou faziam convênios com a cláusula de compensação, e,
por fim, bloqueavam a saída de divisas internacionais para o pagamento
das compras. (p. 484)
Em fevereiro de 1935, um novo tratado comercial com os Estados Unidos
substituiu o precedente, de 1923, “com apreciáveis reduções sobre as
antigas tarifas”, ao passo que “as concessões feitas aos [EUA]
favorecem, apenas, os produtos industriais que recebemos habitualmente
daquele País” (p. 486). Vargas viajou à Argentina e ali assinou um outro
acordo comercial, que ainda pendia de aprovação legislativa. Os
assuntos militares, contudo, ocuparam maior espaço na mensagem do que as
questões diplomáticas. A imigração seria estimulada, mas se evitaria a
formação de “colônias homogêneas”, sendo obrigatória “um mínimo de 30%
de colonos nacionais”, como forma de corrigir e evitar “enquistamentos
raciais”, com vistas a “promover a nacionalização dos elementos
exóticos” (p. 536-37). O “imigrante desejável” é o agricultor e o
nacionalismo se torna doutrina de Estado:
Nenhuma escola nas colônias,
primária ou secundária, poderá ser regida por professores que não sejam
brasileiros natos, como nenhuma criança, até 12 anos, poderá ser
ensinada em outra língua, senão a portuguesa. (p. 537)
A introversão econômica já tinha sido reconhecida como inevitável, e o
sistema tarifário deveria servir a uma dupla finalidade: “auxiliar a
integração completa dos mercados internos” e defender, “por uma
aplicação de tarifas consequentes as indústrias e o seu crescimento”
(idem). No plano externo, a situação da dívida federal era a seguinte,
ao final de 1935: dívida em libras de 105 milhões (gerando um serviço de
13 milhões); em dólares, de 172 milhões (serviço de 20 milhões); em
francos-ouro, 229 milhões (serviço de 14 milhões) e dívida em
francos-papel de 288 milhões e serviço de 180 milhões. Simultaneamente, o
novo regime cerceou a capacidade dos estados de contraírem dívidas,
como a Constituição de 1891 lhes havia outorgado, diminuindo
proporcionalmente o seu serviço progressivamente.
Nas conclusões da mensagem de 1936, a segurança nacional assumiu a
preeminência esperada, junto com a “defesa do regime”, contra a “sedução
das doutrinas exóticas” (p. 697), e se reconheceu, na política
exterior, a “necessidade imperiosa de modificar… as diretrizes da nossa
política econômica exterior”, pela denúncia de “todos os antigos
tratados, convênios e acordos comerciais, na sua maioria baseados na
cláusula da ‘nação mais favorecida’, inteiramente inoperante em face das
novas condições dos negócios internacionais” (p. 709).
A derradeira mensagem de Vargas, até sua derrocada, em outubro de
1945, foi feita em 3 de maio de 1937, e é bem mais concisa (com apenas
29 páginas, certamente um resumo da mensagem real) do que as 649 páginas
da detalhadíssima mensagem do ano anterior, ou as 262 páginas da de
1935. Vargas declara que, “extintos os principais focos da rebelião de
1935”, a situação em 1937 “apresenta-se tranquila e próspera, de modo a
inspirar confiança dentro como fora do país” (p. 719). Novamente, a
“defesa do regime” e a situação econômica e financeira assumem maior
espaço no documento, com apenas uma página e meia da “política
exterior”, do lado da qual “nada temos a recear” (p. 734), seguindo-se
uma declaração que sempre foi constante em todo o itinerário do país na
frente externa:
Sempre fomos pacifistas e
persistimos deliberadamente nesses propósitos. Nenhuma mudança se
registrou nas diretrizes da nossa atuação internacional, sempre mantida
no sentido de maior concórdia e estreita cooperação com os demais povos.
(…)
Razões de ordem étnica e cultural, e mesmo geográficas e econômicas,
impõem-nos, como aos demais países americanos, um contato permanente e
amistoso, capaz de propiciar a solução harmônica de importantes
problemas comuns. (p. 734-35)
De maneira geral, pode-se dizer que essas mensagens, elaboradas e
apresentadas em anos de grande comoção nacional, confirmam uma
característica básica da organização social e política da nação: a quase
totalidade dos assuntos relevantes, tal como expressos nos documentos,
são concebidos, elaborados e aplicados dentro do Estado, por meio do
Estado, para o Estado, sendo a sociedade nacional relegada a um segundo
plano, quase imperceptível. O “interesse nacional” é aquele que o Estado
determina que seja, e o regime varguista, nos quatro anos cobertos
pelas mensagens, atua basicamente no sentido de que tal conformação seja
reafirmada, o que se reflete na conclusão desse último ano, seis meses
antes do golpe do Estado Novo, em 10 de novembro de 1937:
Atravessando regimes políticos e
fases diversas de economia, não conseguimos modificar a fisionomia
adquirida inicialmente, apesar de vasta e variada legislação. Para
grupos apreciáveis de população, o Estado era quase uma entidade
desconhecida, apenas fazendo-se presente pela percepção de tributos mal
lançados e improdutivamente aplicados. (…)
Todos os Estados modernos, exceto naqueles em que a mobilidade social
é diminuta, constituíram-se como obra voluntária e acabada dos homens a
que se confiou a missão de governar. (p. 737)
Pelos oito anos seguintes, desde esse 10 de novembro, sem Congresso e
sem mensagens, Vargas se encarregaria de tornar o Estado bem mais
presente, tendo assumido voluntariamente a missão de governar, segundo
uma concepção do “interesse nacional” que ele se encarregou pessoalmente
de formular e de implementar. Reinou a “paz” da ditadura. A República
de 1946 tornaria essa definição e implementação bem mais complicada e
agitada.
É diplomata e professor, doutor em Ciências Sociais (Universidade de
Bruxelas) e mestre em Economia Internacional (Universidade de
Antuérpia). Dedica-se a atividades acadêmicas e é autor de livros sobre
relações internacionais, diplomacia econômica e história diplomática do
Brasil
Interesse nacional é uma expressão mas pouco clara quanto ao que ela
realmente representa do ponto de vista dos diferentes grupos que
disputam o poder numa democracia. Uma maneira de identificar o que
representa o interesse nacional consiste em seguir o teor das mensagens
anualmente encaminhadas ao poder legislativo pelo chefe de Estado
Foto: Agência Brasil
Interesse nacional é uma expressão chamativa, mas pouco clara quanto
ao que ela realmente representa do ponto de vista dos diferentes grupos,
eventualmente partidos, que disputam o poder numa democracia.
Nas ditaduras, o “interesse nacional” é o que deseja o ditador, ou o
grupo que o sustenta no poder. Nas democracias, o interesse nacional
varia conforme o tipo de oligarquia que conquista o poder em eleições
razoavelmente legítimas (não nos enganemos: o poder sempre está com
oligarquias, independentemente de eleições regulares ou de um processo
revolucionário, quando uma nova oligarquia conquista o poder).
‘Uma maneira de
identificar o que representa o interesse nacional consiste em seguir o
teor das mensagens anualmente encaminhadas ao poder legislativo pelo
chefe de Estado’
Uma maneira de identificar o que representa o interesse nacional em
condições normais de governabilidade, num país mais ou menos organizado,
consiste em seguir o teor das mensagens anualmente encaminhadas ao
poder legislativo pelo chefe de Estado ou chefe de governo (no caso de
regimes parlamentares, quando o chefe de Estado lê o que foi preparado
pelo gabinete). Na mais longa democracia do mundo moderno, a britânica, o
soberano real lê uma mensagem à legislatura que geralmente é preparada
pelo gabinete, com alguns toques pessoais mais literários do que
propriamente operacionais. No Brasil imperial, tínhamos as Falas do Trono
anuais, minuciosamente recolhidas ao longo dos anos e hoje disponíveis
em alguma publicação digital de uma das casas do Legislativo. Passemos…
Desde o golpe da República, ou melhor, desde o governo provisório de
Deodoro, passando pela “ditadura” temporária de Floriano Peixoto,
tivemos mensagens presidenciais enviadas regularmente ao Congresso, a
cada abertura de sessões anuais da legislatura. Elas foram todas
compiladas “religiosamente” (se ouso dizer) pelo então presidente da
Câmara Marco Maciel, nos anos 1970, digitadas e publicadas, depois
digitalmente, em grossos volumes, desde Deodoro da Fonseca, passando por
Artur Bernardes, até chegar a Washington Luís, quando a série se
interrompe com a Revolução de 1930 e o governo “provisório” (durou 4
anos, incluindo a revolução de São Paulo contrária a) de Getúlio Vargas.
As mensagens foram retomadas em 1933, depois da curta guerra civil de
1932, e a primeira do “curto período de 15 anos” sob Vargas foi feita em
15 de novembro de 1933, quando da instalação da Assembleia Nacional
Constituinte.
A despeito da tradição instalada desde o início da República (que
depois virou “velha” na historiografia) sempre houve uma tradição
federalista – que foi o que levou o monarquista Rui Barbosa a virar
republicano – e de governos representativos nos governos oligárquicos do
Brasil, até 1937, quando se consuma o golpe do Estado Novo e se
interrompe o federalismo e a própria representação parlamentar. A
despeito de todo o ideário republicano propagandeado por Getúlio, seja
no governo provisório, seja no constitucional, de 1934 a 1937, e muito
menos depois, na ditadura quase fascista do Estado Novo, os grandes
princípios federalistas das constituições de 1891 e de 1934 não foram
observados meticulosamente nesses anos; é o mínimo que se poderia dizer
sobre a década de 1930.
‘O “interesse nacional” era exatamente o que dizia o chefe do governo provisório até 1933’
O “interesse nacional” era exatamente o que dizia o chefe do governo
provisório até 1933, depois o presidente eleito pela Assembleia
Constituinte em 1934 (para presidir eleições livres em 1938), finalmente
o chefe absoluto do Estado, de 1937 a 1945, mais os seus auxiliares
imediatos, entre eles os chefes militares que o mantiveram no poder nos
primeiros anos e, depois, na ditadura personalista dos “anos de chumbo”
(os primeiros, antes do AI-5 do regime militar de 1964).
Havia, contudo, uma noção razoável do que seria o “interesse
nacional”, num país que saía de uma agricultura atrasada para um esforço
industrializador, num contexto de grandes desafios externos,
evidenciados nos regimes fascistas militaristas e expansionistas daquela
década (especialmente a Alemanha nazista e a Itália mussoliniana). Em
algum momento, poderemos examinar o conceito e o conteúdo do “interesse
nacional” nas quatro mensagens presidenciais que Vargas enviou ao
parlamento entre 1933 e 1937.
Digamos que o Brasil tenha tido governos “normais” a partir da
República de 1946, ainda que perturbados por várias crises políticas
colocando em confronto o Congresso e o Executivo: em 1954 (que levou ao
suicídio do Vargas “constitucional), em 1955 (quando da eleição
contestada de JK), culminando com o impasse de 1961 (na renúncia de
Jânio).
‘Em todos esses
governos tivemos mensagens presidenciais ao Congresso. Em todas elas,
burocraticamente redigidas, a noção do “interesse nacional” perpassa os
problemas e dificuldades que cada presidente apontava ao tomar posse’
Em todos esses governos tivemos mensagens presidenciais ao Congresso,
de 1947 a 1964: quatro de Dutra (1947 a 1950), de Vargas (1951-54), uma
de Café Filho (1955), cinco de Kubitscheck (1956-1960), uma de Jânio
Quadros (1961) e três de João Goulart (1962-1964). Em todas elas,
burocraticamente redigidas, a noção do “interesse nacional” perpassa,
com grande sinceridade, todos os problemas e dificuldades que cada
presidente apontava ao tomar posse ou ao iniciar um novo ano e um novo
exercício orçamentário. Elas são altamente elucidativas sobre o “estado
da nação” em cada um desses 17 anos de federação e de representação
relativamente normais, ainda que sempre agitados por crises políticas
(derivadas da oposição entre a maioria presidencial derivada do voto
popular para o presidente e a representação proporcional consolidada num
Congresso oligárquico).
Compulsei um daqueles grossos volumes impressos nos anos da
presidência Marco Maciel à frente da Câmara dos Deputados, as mensagens
de 1947 a 1964, e saí com a impressão de que o “interesse nacional”
estava razoavelmente bem expresso e explicado em cada uma delas, o que
não quer dizer que ele tenha sido traduzido em programas de governo
compatíveis com os diagnósticos feitos a cada ano, e com as intenções e
desejos expressos pelos chefes do Executivo e declarados aos líderes
parlamentares, numa República que contava com três grandes partidos
majoritários – PSD, PTB e UDN –, mais uma miríade crescente de pequenos
partidos trabalhistas, democratas cristãos e até um que era resíduo do
“integralismo” da década de 1930. A instabilidade política era
frequente, mas as mensagens deixavam transparecer um ambiente de calma e
de perfeito entendimento entre os poderes.
Li com maior atenção a parte relativa aos “assuntos internacionais”,
ou de “relações exteriores”, e seus principais problemas, tal como
expostos didaticamente, burocraticamente, delicadamente, pelos “barões”
da diplomacia profissional desses anos, com alguma intervenção
circunstancial do chanceler em cada ocasião, que eram parlamentares
(João Neves da Fontoura, por exemplo), magistrados (Vicente Rao),
políticos consagrados (Macedo Soares, que já tinha sido ministro de
Vargas em 1936, mas voltou para servir Kubitschek), ou líderes
empresariais (como Horácio Lafer, já ministro da Fazenda, antes de ser
chamado ao final do governo JK). Jânio teve um excelente político
constitucionalista e “diplomata de nascença”, Afonso Arinos de Melo
Franco, que infelizmente ficou seis meses em seu governo e depois mais
dois num dos primeiros gabinetes parlamentaristas do governo Goulart.
O conturbado governo Goulart também teve um brilhante chanceler, San
Tiago Dantas, vetado pelo Congresso para ser chefe de governo, mas
depois ministro da Fazenda no governo presidencialista de Jango. Morreu
logo depois do golpe de 1964, com o que o Brasil perdeu uma das grandes
personalidades políticas que o teriam ajudado a escapar da polarização
que infernizou o Brasil desde os anos 1930: varguismo e os seus
opositores, depois substituídos pelos adesistas e os contrários à
ditadura militar, finalmente representados em polarizações ainda mais
nefastas nas últimas décadas, e que perduram até hoje.
‘Em todas as 17
mensagens presidenciais dos anos 1947-1964, o interesse nacional
consistiu numa espécie de conciliação entre a maioria popular
presidencial e a maioria oligárquica do Congresso’
Em todas as 17 mensagens presidenciais dos anos 1947-1964, o
interesse nacional consistiu numa espécie de conciliação entre a maioria
popular presidencial e a maioria oligárquica do Congresso, depois
substituída pela vontade predominante nas Forças Armadas (em primeiro
lugar o Exército), com sua orientação bismarckiana von Oben, ou
pelo alto, de 1964 até 1985, quando se realiza a transição negociada a
um governo civil. A partir de 1986, Sarney, e os demais presidentes,
enviam mensagens ao Congresso, nas quais está expresso o chamado
“interesse nacional”, sempre desejado, nem sempre realizado.
Pretendo examinar, na continuidade desta série, os grandes elementos
dos diversos “interesses nacionais” expressos nas mensagens
presidenciais ao Congresso Nacional de 1947 a 1964, com especial atenção
para os temas de relações internacionais, de política externa e de
diplomacia do Brasil, que são os que me interessam mais particularmente.
Existe, se ouso adiantar, uma não surpreendente similaridade entre os
problemas detectados – déficit público, inflação, grandes planos de
desenvolvimento, dificuldades externas de dívida, investimentos
estrangeiros, dependência do grande líder hemisférico – e as grandes
ambições na agenda internacional: o desejo de preservar a autonomia
decisória na política externa, o de contribuir para um ambiente de paz e
de segurança segundo os grandes princípios do direito internacional, a
necessidade de cooperação bilateral, regional e multilateral em favor do
desenvolvimento nacional e a imparcialidade em face dos conflitos
interimperiais.
Esses objetivos constituíam o nosso interesse nacional, e eles foram
seguidos, pelo menos no papel, também a partir de 1985. Sua realização
prática é o que parcialmente nos faltou, o que veremos com maior grau de
detalhe no seguimento desta série.
É diplomata e professor, doutor em Ciências Sociais (Universidade de
Bruxelas) e mestre em Economia Internacional (Universidade de
Antuérpia). Dedica-se a atividades acadêmicas e é autor de livros sobre
relações internacionais, diplomacia econômica e história diplomática do
Brasil
O escritor britânico H. G. Wells, o sucessor de Jules Verne na ficção
científica, ficou famoso na passagem do século XX por ter publicado
romances distopicamente provocadores: A Máquina do Tempo (1895), O Homem
Invisível (1897) e A Guerra dos Mundos (1898), este o mais assustador,
usado anos depois por Orson Welles numa famosa emissão […]
Cartaz do filme The Shape of Things to Come, inspirado na obra de H. G. Wells
O escritor britânico H. G. Wells, o sucessor de Jules Verne na ficção
científica, ficou famoso na passagem do século XX por ter publicado
romances distopicamente provocadores: A Máquina do Tempo (1895), O Homem Invisível (1897) e A Guerra dos Mundos
(1898), este o mais assustador, usado anos depois por Orson Welles numa
famosa emissão radiofônica que despertou o pânico nos ouvintes
americanos. Ele continuou enveredando por predições ainda mais
desafiantes, como o advento de um Estado Mundial e até a probabilidade
de uma guerra nuclear. Em 1933, ele publicou um livro futurista de
feitura menos fantástica, ainda que também relativamente pessimista,
pois que combinando eventos do seu tempo, como o fascismo e o comunismo,
com projeções para o século XXI: The Shape of Things to Come, que Monteiro Lobato traduziu e publicou sob o título de História do Futuro (1940).
As duas primeiras partes já indicavam um futuro pouco otimista: “Hoje
e Amanhã: prenúncios do desapontamento” – tratando da Grande Guerra, da
indústria de armas e da “interrupção do progresso” –, seguida de
“Depois de Amanhã: a era do desapontamento”, falando da “falência dos
velhos governos”, do “marasmo da velha educação”, de “ódio e crueldade” e
até da “liquidação da América”. As três partes finais já eram
resolutamente pessimistas: “Nascimento do Estado moderno” (profetas,
fanáticos e assassinos); “O Estado moderno militante” (interlúdio
dramático) e “O Estado moderno no controle da vida” (com “manejamento
geogônico). Naquela altura, não se pode dizer que Wells tenha inventado
coisas tão fantásticas quanto seus primeiros romances, uma vez que o
mundo e os Estados pareciam realmente se encaminhar para uma nova
confrontação global, ainda mais terrível que aquela que tinha ocorrido
na Europa entre 1914 e 1918.
‘Pode-se dizer que
passamos largamente dos “prenúncios de desapontamento” e já enfrentamos
a “era do desapontamento”, em face de um cenário geopolítico que
jornalistas e observadores acadêmicos não hesitam em chamar de “segunda
Guerra Fria”’
Relendo agora, mais de 90 anos depois, alguns dos 52 capítulos
distribuídos por suas cinco partes, já na perspectiva dos
desenvolvimentos com os quais nos defrontamos na atualidade, pode-se
dizer, sem qualquer hesitação, que passamos largamente dos “prenúncios
de desapontamento” e já enfrentamos a “era do desapontamento”, em face
de um cenário geopolítico que jornalistas e observadores acadêmicos não
hesitam em chamar de “segunda Guerra Fria”.
Em 1931 o Japão já tinha invadido a Manchúria, prenunciando o ataque a
toda a China seis anos depois; quando o livro teve a sua primeira
edição, Hitler já tinha conquistado o poder na República de Weimar e
iniciado o rearmamento alemão; numa segunda edição, Mussolini já tinha
ordenado a invasão da Abissínia (Etiópia) e uma terceira foi
contemporânea da guerra civil espanhola.
Na edição de 1935, ele relatava com desalento o fracasso da
conferência financeira e monetária de Londres de 1934, quando Franklin
Roosevelt decepcionou o mundo inteiro, recusando-se a aceitar as
recomendações da Liga das Nações para um esforço multilateral de
estabilização cambial, tendo, ao contrário, promovido uma desvalorização
do dólar superior a 40%: a moeda foi de 20 a 35 dólares por onça de
ouro, e assim ficou até Bretton Woods, em 1944, de fato até 1971.
A Liga já tinha fracassado na conferência monetária de Gênova, em
1922, destinada a restabelecer o padrão ouro; também falhou
espetacularmente na conferência comercial de Genebra, em 1927, voltada
para fazer retroceder o protecionismo tarifário; o insucesso da
conferência de Londres, em 1934, reforçou e “estabilizou” a depressão,
ao estimular novas desvalorizações agressivas.
‘Já não se tratava
de um simples “desapontamento” com o estado do mundo, mas de um mundo
em que Estados agressivamente expansionistas ensaiavam a conquista de
novos territórios’
Já não se tratava de um simples “desapontamento” com o estado do
mundo, mas de um mundo em que Estados agressivamente expansionistas
ensaiavam a conquista de novos territórios, na Europa, na África e na
Ásia. As três potências fascistas e militaristas – Alemanha, Itália e
Japão – aceleraram os testes de novas armas e, sobretudo, a “novidade”
de bombardeios aéreos sobre cidades, uma das previsões feitas por H. G.
Wells desde seus primeiros artigos na Grande Guerra, quando relatou o
uso dos pequenos aviões para finalidades devastadoras. Americanos e
ingleses acabaram fazendo igual, ao extremo.
O cenário atual já ultrapassou a fase de “desapontamento” dos anos
1930 e ingressou no cenário de “ódio e crueldade” de que falava Wells: a
invasão da Crimeia, em 2014, seguida da cruel guerra de agressão contra
a Ucrânia, em fevereiro de 2022, revelaram um mix de Hitler e Stalin,
com o que foram rompidas não só as velhas intenções da Liga das Nações,
como todos os novos valores e princípios das Nações Unidas.
‘Não há nada mais
parecido com os anos 1930 do que o atual panorama de derrocada do
sistema mundial de comércio, de fragmentação do multilateralismo
político, de competição agressiva entre moedas e, sobretudo, de
afirmação do direito da força em lugar da força do direito’
Com efeito, não há nada mais parecido com os anos 1930 do que o atual
panorama de derrocada do sistema mundial de comércio, de fragmentação
do multilateralismo político, de competição agressiva entre moedas e,
sobretudo, de afirmação do direito da força em lugar da força do
direito.
O “Estado Moderno Militante”, no dizer de Wells, aspirava ser um
Estado no “controle da vida”, fechando a última parte do seu livro. O
futuro distópico que ele sugeria, nessa parte conclusiva, tinha uma
única virtude: “a revolução do Estado Moderno fora primacialmente
educativa, e só secundariamente política” (p. 321). Essa curiosa
afirmação de Wells talvez seja a chave explicativa da única grande
estratégia que caberia ao Brasil adotar para libertá-lo, decisivamente,
dos “desapontamentos” do seu passado para colocá-lo no compasso do
segundo capítulo da obra, “Como a Ideia e a Esperança do Estado Moderno
apareceram” (p. 5-13), do qual retiro uma única frase ilustrativa do
imenso desafio que ainda se coloca ao Brasil: “unicamente quando os
chineses desenvolveram a manufatura barata de folhas de papel é que o
livro se tornou possível – e consequentemente, a sua influência na
expansão do conhecimento” (p. 7).
Pode-se dizer que os chineses inventaram tudo o que aconteceu de
moderno e útil para a humanidade nos albores da era moderna; depois, a
letargia do Império do Meio em se abrir às revoluções educacionais do
Ocidente, a partir dos livros, fez com que ele perdesse a primeira, a
segunda e até a terceira revolução industrial, com a nação já imersa na
revolução “cultural” demencial do maoísmo militante. Mas, os mandarins
educados e atentos ao que o Ocidente produziu nesse intervalo,
recompuseram rapidamente as forças produtivas da nação, ao passo que a
energia do povo chinês nos avanços educacionais produziu as maravilhas
da quarta e da quinta revoluções industriais no gigante asiático,
colocando-o na vanguarda tecnológica do mundo.
‘O Brasil tem na
China o seu primeiro parceiro comercial, mas ainda não seguiu a China na
única grande virtude que ela teve durante toda a sua história secular:
implementar um “modo inventivo de produção”, com base numa educação de
alta qualidade para o seu povo’
O Brasil tem na China o seu primeiro parceiro comercial, suplantando
os três outros imediatamente seguintes (e possivelmente também o será
nos investimentos tecnológicos), mas ainda não seguiu a China na única
grande virtude que ela teve durante toda a sua história secular:
implementar um “modo inventivo de produção”, com base numa educação de
alta qualidade para o seu povo, explorando suas vantagens comparativas e
competitivas, aquelas existentes e, justamente, as adquiridas por meio
da educação.
Eugênio Gudin repetia, dos anos 1930 aos 60, que cabia ao Brasil
explorar suas vantagens comparativas, situadas na agricultura, mas que
caberia empreender um gigantesco esforço educacional para construir
produtividade em todos os setores da economia, além de manter sólidas
políticas macro e setoriais. Os chineses aprenderam as lições de Adam
Smith; os brasileiros poderiam seguir as recomendações dos dois êmulos
de Adam Smith no Brasil: Cairu e Eugênio Gudin.
É diplomata e professor, doutor em Ciências Sociais (Universidade de
Bruxelas) e mestre em Economia Internacional (Universidade de
Antuérpia). Dedica-se a atividades acadêmicas e é autor de livros sobre
relações internacionais, diplomacia econômica e história diplomática do
Brasil
A ideia de interesse nacional, alicerçada na democracia e na inserção internacional, revela-se essencial para o Brasil definir seu papel no mundo. Políticas que fragilizam esses valores, como o protecionismo econômico e a diplomacia partidarizada, ameaçam o desenvolvimento, a credibilidade e a capacidade do país de avançar em meio a desafios globais Presidente Juscelino Kubitschek lança a pedra fundamental do Palácio Itamaraty em Brasília, em setembro de 1960 (Fonte: Arquivo Público do DF)
The Idea of National Interest foi o título que o grande historiador americano Charles Beard deu a um livro que publicou em 1934, em plena crise econômica e no início do New Deal, o programa de recuperação impulsionado por Franklin Roosevelt.
O livro oferecia uma reflexão histórica de longo prazo sobre a construção do projeto nacional americano pela vertente das relações exteriores, tanto assim que o seu subtítulo era An Analytical Study in American Foreign Policy. Ele abre a obra citando um dos Secretários de Estado dos anos 1920, que havia se pronunciado sobre o interesse nacional na política externa nestes termos:
As políticas externas não são elaboradas sobre a base de abstrações. Elas são o resultado de concepções práticas do interesse nacional que emergem a partir de alguns requerimentos imediatos ou de fundamentos essenciais, em perspectiva histórica. Quando mantidas por bastante tempo, essas concepções expressam as esperanças e os temores, os objetivos de segurança e de engrandecimento, que se tornaram dominantes na consciência nacional, transcendendo, assim, divisões partidárias e fazendo com que se atenuem as oposições que poderiam advir de certos grupos. (Discurso do Secretário de Estado Charles Hughes em 30/11/1923)
É possível que essas ideias tenham inspirado o célebre cientista político Hans Morgenthau – autor do clássico Politics Among Nations, publicado em 1948, o mesmo ano da morte de Charles Beard – a elaborar um outro livro, chamado justamente In Defense of the National Interest (1951), seguido, no ano seguinte, de um artigo sobre o mesmo tema: “What Is the National Interest of the United States?” (The Annals of the American Academy of Political and Social Science, julho de 1952).
O livro de Morgenthau sobre o interesse nacional americano foi republicado em 1982, e talvez tenha animado o famoso jornalista Irving Kristol a dar início, em 1985, à revista The National Interest, apoiada nos mesmos princípios da escola realista, identificada com a expressão política, econômica e militar do poder americano em escala global, mas cujos fundamentos devem sempre ser construídos internamente.
‘Qual seria o interesse nacional brasileiro, e que tipo de políticas e orientações econômicas melhor serviriam à sua defesa e consolidação? Difícil dizer, já que existem concepções muito diversas do que seja o interesse nacional’
Pode ser também que essa mesma revista e sua ideia central tenham inspirado o embaixador Rubens Barbosa a lançar, em 2008, a revista Interesse Nacional, fundada em concepções similares sobre as bases internas da expressão internacional do Brasil. Qual seria, então, o interesse nacional brasileiro, e que tipo de políticas e orientações econômicas melhor serviriam à sua defesa e consolidação? Difícil dizer, já que existem concepções muito diversas do que seja o interesse nacional, como já dizia o próprio Beard em 1934.
O editor da revista brasileira se encarregou, aliás, de expressar tal dificuldade em sua nota de apresentação:
Sendo necessariamente genérica, a noção de interesse nacional não tem uma definição precisa. De um lado, porque, sobre o que seja concreta e especificamente o interesse nacional, haverá sempre visões não coincidentes, apoiadas em valores e/ou interesses diferentes. De outro, porque a definição do interesse nacional requer um juízo informado, mas sempre político e não estritamente técnico, sobre riscos e oportunidades que se apresentam à realização dos valores e interesses de um país em cenários estratégicos de longo prazo. E estes serão, sempre, objeto de incerteza e controvérsia. (revista Interesse Nacional, número inaugural: https://interessenacional.com.br/edicoes/edicao-1/)
Mas o editorial acrescentava logo em seguida: “O interesse nacional é, pois, uma construção política”, o que pode ser uma constatação óbvia, mas que não nos ajuda muito na busca por uma definição mais precisa sobre qual seria o interesse nacional brasileiro.
Conceda-se, pois, que diferentes grupos políticos, e diferentes agregações de poder, representados pelas forças políticas temporariamente predominantes no sistema de governança, manifestem concepções diversas do chamado interesse nacional, e que eles defendam, portanto, suas orientações particulares, ou partidárias, com base numa legitimidade supostamente construída nas urnas, a cada escrutínio eleitoral.
Na impossibilidade de se chegar a uma definição consensual de quais seriam as expressões efetivas do interesse nacional, talvez seja o caso de trabalhar com exemplos concretos do que com definições abstratas, como afirmou em 1923 o secretário de Estado Charles Hughes. Quais seriam, no caso brasileiro, as balizas mínimas sobre o que o país pretende ser como nação e como sociedade. É preciso saber o que se quer, para rejeitar o que não serve a tal fim.
O editorial da revista Interesse Nacional nos fornece, mais uma vez, alguns dos parâmetros que podem ser aplicados ao caso:
A democracia e a inserção internacional são parte do interesse nacional brasileiro, aquela como valor, esta como objetivo. Se a democracia é um valor que queremos preservar, e se a inserção internacional é hoje, mais do que nunca, uma condição do desenvolvimento, resta perguntar como se inserir no mundo para fortalecer a democracia e promover o desenvolvimento. (nota editorial da Interesse Nacional)
Se concordarmos com essa “plataforma”, democracia e inserção internacional passam a ser as palavras-chaves do interesse nacional brasileiro. Então, qualquer ação nacional que vise a diminuir as bases da democracia representativa, que constitui a forma atual da governança política no Brasil, seria contrária e prejudicial ao interesse nacional brasileiro, como, por exemplo, quaisquer tentativas de golpes continuístas.
Da mesma forma, qualquer política ou medida que obstaculize a integração da economia nacional aos circuitos internacionais da interdependência econômica pode ser considerada como contrária ao interesse nacional, na medida em que diminui nossa capacidade de absorção de know-how e de tecnologias de ponta que são essenciais ao processo de desenvolvimento do país.
O protecionismo comercial representa, nesse sentido, uma postura irracional do ponto de vista econômico, uma espécie de “stalinismo para os ricos”, ou um projeto de “capitalismo num só país” que talvez ainda encante os arautos da burguesia industrial introvertida e alguns acadêmicos ingênuos.
‘A democracia brasileira e a inserção internacional da nação vêm sendo, por exemplo, afastados de nosso horizonte de realizações históricas’
A democracia brasileira e a inserção internacional da nação vêm sendo, por exemplo, afastados de nosso horizonte de realizações históricas, quando o objetivo estratégico do Mercosul, alimentado pela diplomacia brasileira nos anos 1990, assim como o projeto de incorporação do Brasil à OCDE, inicialmente formulado na mesma época, permanecem em um indefinido compasso de espera, sem qualquer atuação diplomática efetiva em favor desses dois grandes objetivos, talvez não coincidentes, no momento, com concepções partidárias determinadas.
Charles Beard, no capítulo de seu livro dedicado à “interpretation, advancement, and enforcement of national interest”, dizia que “By far the most important means used to advance and enforce national interest is the ‘system’, or institution, of diplomacy” (p. 341). Ele se referia, exatamente, à administração e ao funcionamento das atividades diplomáticas, bem como à “multitude of services performed by diplomatic agents in behalf of the citizens” (p. 347), ou seja, a cobertura que um país é capaz de dar aos seus cidadãos e às empresas nacionais presentes nos mais diversos cantos do mundo.
‘A ferramenta da política externa brasileira tem custado muito pouco à nação e tem prestado grandes serviços ao seu desenvolvimento’
Nesse particular, a ferramenta da política externa brasileira tem custado muito pouco à nação (menos de 1% do orçamento da União na maior parte de sua história) e tem prestado grandes serviços ao seu desenvolvimento. Não obstante, o Itamaraty tem sido muito pouco requisitado a conceber e a empreender iniciativas concebidas para integrar o Brasil ao mundo, segundo um objetivo estratégico de interdependência econômica com as grandes democracias de mercado.
O embaixador Rubens Barbosa tem alertado, em seus muitos artigos no jornal O Estado de S. Paulo e no próprio portal da revista Interesse Nacional, sobre a marginalização da diplomacia profissional de alguns dos temas mais relevantes da política econômica externa do país, e até de algumas das grandes definições estratégicas relativas ao conflagrado ambiente atual de desmantelamento do multilateralismo político e econômico, sem solução imediata.
Ver a vocação tradicional da diplomacia brasileira para o exercício de uma plena autonomia decisória e imparcialidade diplomática em face de conflitos entre as grandes potências diminuída em função de escolhas pré-determinadas por interesses partidários de restrito alcance nacional, só pode atuar em detrimento da boa qualidade, do regular funcionamento e, sobretudo, da credibilidade e da respeitabilidade internacionais dessa ferramenta. Não parece, assim, ser a forma mais adequada de promover o interesse nacional.
É diplomata e professor, doutor em Ciências Sociais (Universidade de Bruxelas) e mestre em Economia Internacional (Universidade de Antuérpia). Dedica-se a atividades acadêmicas e é autor de livros sobre relações internacionais, diplomacia econômica e história diplomática do Brasil.