A verdadeira diplomacia ambiental que o Brasil deveria estar conduzindo (OESP)

 Grato a Walmyr Buzatto pela transcrição desta matéria.

Editorial do Estadão de hoje expõe a triste realidade do nosso País. 

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“O País tem enor­me po­ten­ci­al de geração de cré­di­tos de carbo­no, mas explora me­nos de 1% da ca­pa­ci­da­de. É ho­ra de re­co­nhe­cer o va­lor de nossas florestas e agir pa­ra mantê-las em pé”

O tesouro verde do Brasil

O Estado de S. Paulo.

24 de jul. de 2023

A união entre Estado e sociedade em prol da preservação das florestas brasileiras em pé se impõe como obrigação moral, no sentido de dar segurança às parcelas da população mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas e de legar para as gerações futuras um planeta sustentável. Além disso, diante da crescente demanda mundial por créditos de carbono, a conservação de áreas verdes intactas é também um investimento inteligente que pode gerar bilhões de dólares para o País. Não são poucos os investidores e empresas que olham para nossas florestas preservadas como um verdadeiro tesouro verde.

De acordo com a consultoria McKinsey, o Brasil detém, sozinho, 15% do potencial global de captura de carbono por meios naturais, ou seja, por suas florestas preservadas. Trata-se da forma mais simples e econômica de gerar créditos de carbono, que podem ser vendidos para empresas que poluem o meio ambiente como forma de compensação para atingimento de metas. Contudo, o País ainda claudica nesse mercado extremamente promissor. Segundo a McKinsey, o Brasil explora menos de 1% de sua capacidade anual de geração de créditos de carbono – e segue limitado a projetos de conservação e geração de energia a partir de resíduos, não de ações de reflorestamento.

Como se vê, há no território nacional esse gigantesco tesouro verde, literalmente, à espera de melhor aproveitamento. O bom manejo das florestas em pé pode levar o Brasil a contribuir decisivamente para o esforço global de combate às mudanças climáticas e prevenção de desastres naturais, cada vez mais intensos e frequentes, e ainda gerar recursos financeiros que poderão ser empregados para melhorar a qualidade de vida de milhões de cidadãos.

Ainda segundo a McKinsey, a demanda por créditos de carbono pode crescer 15 vezes ou mais até 2030. Para 2050, a consultoria projeta um crescimento ainda maior: 100 vezes. Está-se falando de um volume total negociado de cerca de US$ 50 bilhões em créditos de carbono só até 2030. Boa parte desses recursos pode vir para o Brasil, caso a manutenção das florestas em pé seja elevada à condição de prioridade nacional.

É consensual entre especialistas que a contenção do desmatamento, sobretudo do desmatamento ilegal, é a principal contribuição que países emergentes, que ainda mantêm grandes porções de florestas preservadas, podem dar para reduzir as emissões de carbono e, assim, frear o processo de mudança no clima do planeta. Em que pese a enorme parcela de responsabilidade dos países desenvolvidos nesse esforço global, afinal, foram os primeiros a desmatar suas áreas verdes em nome do progresso econômico, o fato é que, hoje, são países como o Brasil que desempenham papel crucial para limitar o aquecimento global a 1,5 grau Celsius até 2050.

O Estado, como detentor do monopólio da violência, tem o dever de reprimir de forma implacável o ecossistema criminoso que se instalou na Região Amazônica, mas não só lá, para explorar, privada e ilicitamente, riquezas naturais que são patrimônio público, sem falar na apropriação das florestas e rios da Região Norte como novas rotas do tráfico internacional de drogas. Reiteradamente, este jornal tem alertado para os múltiplos e crescentes danos que a leniência do Estado no combate ao crime organizado em áreas de preservação ambiental tem causado ao País.

A iniciativa privada, por sua vez, tem feito sua parte para recuperar áreas verdes degradadas. É notável, nesse sentido, o investimento do Grupo Votorantim para transformar uma área de Mata Atlântica de 31 mil hectares no Vale do Ribeira, em São Paulo, numa reserva florestal. Essa opção pela conservação de florestas intactas e por ações de reflorestamento de áreas desmatadas como investimentos promissores tem atraído cada vez mais empresas e grupos de investidores.

É mais que hora de reconhecer a conservação ambiental como um valor e de agir para que disso advenham um planeta mais sustentável, mais riquezas para o País e, principalmente, melhores condições de vida para o povo brasileiro.

Diplomacia ambiental, a nova fronteira do multilateralismo contemporâneo: e-book do portal Interesse Nacional

 Grande iniciativa desta nova grande fase da diplomacia multilateral, regional, bilateral, nacional e acadêmica. A diplomacia passou historicamente por diversas fases: a dos antigos impérios, a dos descobrimentos, a da colonização, a da supremacia europeia, a dos grandes conflitos globais, a da descolonização, a do desenvolvimento (em grande parte frustrada), a dos novos impérios, e agora a ambiental, que é a diplomacia do presente e do futuro. Cumprimentos pela iniciativa.

Paulo Roberto de Almeida 

Lançamento do livro Diplomacia Ambiental

Depois de mais de dois anos de trabalho por professores da USP, está sendo lançado o livro DIPLOMACIA AMBIENTAL.

O livro é fruto de pesquisa realizada por acadêmicos e diplomatas sobre mais de 60 normas internacionais e 15 acordos ambientais ratificados pelo Brasil e seus respectivos graus de cumprimento pelos sucessivos governos brasileiros desde 1992 até o momento. Trata-se de uma coletânea destinada a pesquisadores, docentes, alunos de graduação e pós-graduação, diplomatas, especialistas da área e áreas afins, bem como ao público em geral interessado em Diplomacia Ambiental.

O e-book Diplomacia Ambiental está disponível para consulta pública a partir do dia 8 no Portal Interesse Nacional (www.interessenacional.com.br).  O livro impresso poderá ser adquirido (R$ 175,00)  a partir de 15 de agosto, com pedido através do email  irice@irice.com.br.

Diplomacia ambiental (IRICE) - Rubens Barbosa (OESP)

 Diplomacia ambiental

Trabalho do Irice e de professores da USP oferece informação para que, a partir de 2023, o meio ambiente seja colocado no centro da política externa.
    
Rubens Barbosa, O Estado de S.Paulo
12 de abril de 2022 | 03h00

Professores da Universidade de São Paulo (USP), depois de um intenso trabalho coordenado pelo Instituto Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), concluíram um levantamento dos compromissos assumidos pelo Brasil em 18 acordos ambientais e de mudança de clima e o grau de cumprimento pelos sucessivos governos brasileiros desde 1992 até o momento.

Os acordos foram reunidos em quatro grupos: mudanças climáticas (Acordo de Paris, Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e Protocolo de Montreal); natureza (Comércio e Pesca, Comércio e Biodiversidade e Comércio e Manejo Sustentável e Florestas); químicos (Convenção de Minamata sobre Mercúrio, Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado, PIC, Aplicado a Certos Agrotóxicos e Substâncias Químicas Perigosas Objeto de Comércio Internacional); e resíduos sólidos (Convenção da Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação).

Este trabalho original é especialmente oportuno, porque o tema do meio ambiente entrou definitivamente na agenda global. Diante das atitudes do atual governo, são crescentes as ameaças de prejuízo ao setor do agronegócio pela possibilidade de boicote de consumidores e pela influência da política ambiental sobre as negociações comerciais. As declarações e algumas políticas oficiais estão acarretando uma rápida deterioração da percepção externa sobre o Brasil. Para esclarecer objetivamente o que está ocorrendo, torna-se importante uma série de ações para permitir que saiamos da atual posição defensiva.

As percepções críticas no exterior têm como foco a Amazônia. Os ilícitos sem efetiva repressão, como as queimadas, o desmatamento e o garimpo, são alvo de condenação no mundo inteiro. Informações recentes sobre autorizações do governo para a exploração de ouro em territórios proibidos, em unidades de conservação e terras indígenas, e sobre a ação de facções criminosas na região mostram o agravamento do problema. As diferenças quanto à gestão do Fundo Amazônico determinaram a suspensão da cooperação internacional com a Alemanha e a Noruega para ajudar no combate desses ilícitos.

Em vista da posição de alguns poucos setores do agronegócio, ainda há acusações de destruição da floresta pela expansão da agricultura e da pecuária na Amazônia. Isso apesar dos esforços da maior parte das empresas do agronegócio pela conservação do meio ambiente, como, por exemplo, no passado, nos compromissos com a soja e a carne, e, mais recentemente, no monitoramento, rastreabilidade e certificação dos produtos agropecuários para indicar o compromisso com a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente.

Desde a Conferência de Estocolmo, em 1972, houve uma proliferação de acordos de gestão de recursos naturais entre países: hoje o meio ambiente já é a segunda área com maior número de acordos internacionais no mundo (atrás apenas de comércio internacional). O acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia inovou, ao incluir capítulo sobre Desenvolvimento Sustentável, com novos compromissos que o Brasil deverá cumprir e que serão verificáveis por nossos parceiros europeus. O descumprimento dos dispositivos do acordo poderá acarretar boicotes e mesmo a restrição de importação de produtos agrícolas nacionais.

A falta de uma completa e independente informação interna dos compromissos internacionais assumidos pelos diferentes governos brasileiros nas últimas décadas agrava a percepção externa crescentemente negativa sobre as atuais políticas ambientais e cria uma incerteza adicional para o setor produtivo, em especial o agronegócio.

Neste contexto, o objetivo do trabalho que consumiu dois anos de pesquisa feita pelos professores da USP é oferecer uma análise isenta do cumprimento dos referidos acordos por meio de um rigoroso processo de exame da legislação (leis, decretos, regulamentos) e de políticas com impacto no meio ambiente e na mudança de clima.

O resultado da pesquisa é único no sentido de que nem o governo nem as organizações não governamentais dispõem de um levantamento tão completo e atualizado de tudo o que o Brasil fez ou deixou de fazer nesta área que hoje se transformou numa questão central para muitos governos, como na União Europeia, nos EUA e, cada vez mais, na China.

Segundo refletido no trabalho, o Brasil não está mal na foto e o levantamento poderá ser um instrumento valioso para o governo e para o setor privado na defesa do interesse nacional e na recuperação da credibilidade perdida. Fica muito claro, contudo, que ainda há muito a ser feito para recolocar o Brasil como um protagonista de fato nas discussões bilaterais e nos fóruns internacionais. O trabalho também oferece informação para que, a partir de 2023, o meio ambiente seja colocado no centro da política externa, para demonstrar o comprometimento do Brasil com a questão ambiental. Os resultados deste levantamento estão publicados no site disponível no portal Interesse Nacional (interessenacional.com.br), que acaba de ser lançado, com artigos, entrevistas e análises sobre o lugar do Brasil no mundo.

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PRESIDENTE DO IRICE, É MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS

https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,dinheiro-nao-e-capim-acorda-brasil,70004035810