O Brasil nao sabe o que quer em sua politica comercial - Sergio Leo (Valor)

Apenas transcrevendo, sem meus comentários, que seriam provavelmente corrosivos -- não contra o autor do artigo, que faz um resumo honesto e objetivo, mas não completo, dos problemas da política econômica externa, da comercial em especial -- sobre os grandes retrocessos que o Brasil vem experimentando com os companheiros no comando desta e e de outras políticas setoriais, sempre em detrimento de nossos interesses de médio e longo prazo, e de olho (eles, os companheiros) em objetivos políticos não apenas de curto prazo, mas absolutamente míopes, equivocados e distorcidos. Pronto, disse que seria sem comentários, e foi sem comentários, pelo menos sobre a substância dos assuntos. É que o volume de equívocos nessas (e em outras) áreas é tamanho que seria preciso um manual de 150 páginas para detalhar a enorme lista de bobagens cometidas ao longo da última década, por vezes sem arrependimentos ou remorsos pelos fracassos acumulados...
Paulo Roberto de Almeida

Demandas da política de comércio 

Sergio Leo

Valor Econômico, 2/12/2013

A definição sobre como o Brasil pressionará os Estados Unidos para mudar os subsídios ilegais aos produtores americanos de algodão não foi a única decisão suspensa com o adiamento da reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), na semana passada.

Empresários ligados ao setor externo queixam-se do acúmulo de processos na Camex, o colegiado de ministros responsável por decisões como medidas de defesa comercial, corte de tarifas de importação e iniciativas de política econômica com reflexo no comércio exterior.

A Camex decidiria medidas de retaliação, inclusive aumento da tarifa de importação do trigo, para pressionar o Congresso dos EUA a cortar subsídios ao algodão e votar compensações aos produtores brasileiros. É possível, porém, que o Congresso, lá, entre em recesso antes de alguma decisão por aqui, e demore um bom tempo para tomar conhecimento da pressão brasileira.

Empresários ligados ao setor exportador reclamam do que consideram uma perda de prioridade da política comercial nas ações do governo. Exemplo disso seria o adiamento da Camex, para que seu presidente, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, acompanhasse a presidente Dilma Rousseff em inaugurações de obras, doação de máquinas a prefeituras e outras medidas em ritmo de eleições. A Camex tem tomado decisões "ad referendum" dos ministros, mas nem todas medidas de comércio exterior podem ser decididas dessa forma.

Seria injusto, porém, atribuir a um ministro as mazelas da Camex. Há um problema estrutural na política comercial brasileira, e não é recente, como aponta a edição de dezembro da "Revista Brasileira de Comércio Exterior", editada pela Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), em uma coleção de artigos de especialistas com intensa participação no setor.

Os artigos, com provocações ao debate bem fundamentadas, coincidem com a decisão da presidente Dilma de reavaliar e criar um programa coordenado para sua política externa.

Embora o tema da revista seja "diplomacia econômica", os artigos pendem para a questão comercial - são mencionados marginalmente temas como o papel do país nas discussões sobre o mercado financeiro global e a participação do Brasil no G-20, grupo das economias mais influentes no mundo. Já a Camex é um dos pontos centrais do debate, que divide diplomatas (ou ex-diplomatas), como Mário Villalva e Sérgio Amaral, e especialistas como Pedro Camargo Neto, Henrique Rzezinski e Diogo Bonomo.

Todos concordam, porém, que aumentou, e muito, o número de agentes na política comercial, antes a cargo quase exclusivamente do Itamaraty, e coincidem com a necessidade de coordenação. Mas enquanto Villalva defende o comando dos diplomatas na coordenação de ações de comércio exterior, lembrando que os interesses do país vão além do interesse imediato das empresas, os outros especialistas criticam o que consideram ser excessiva interferência política sobre as decisões voltadas à expansão dos interesses comerciais do país.

Para Camargo Neto, ex-dirigente de associação de exportadores de carne, com grande experiência no Ministério da Agricultura e nas negociações internacionais, só a ascensão da Camex a ministério poderá dar ao colegiado um poder de dar direção mais clara à política comercial.

Sérgio Amaral defende que a localização institucional não é tão importante quanto uma reforma, para dar à Camex mais competência para antecipar e planejar decisões no setor. Ele sugere reduzir o número de ministérios permanentes e criação de mecanismos para avaliar resultados e evitar duplicidade de esforços, como vê hoje entre a Apex e o Itamaraty, na promoção comercial.

A falta de ligação orgânica entre as atividades de promoção comercial e as ações de política e diplomacia comercial é apontada também por Bonomo, gerente-executivo de comércio exterior da CNI, que, num artigo instigante, lista fatores estruturais para o protecionismo brasileiro, que mostra ele, independe do partido no poder.

Entre esses fatores, Bonomo aponta a supremacia dos objetivos de política externa, no sentido mais amplo, sobre os comerciais - não iniciada com o governo Lula, embora ampliada com ele. Ele descreve como a forma adotada na relação entre governo e setor privado tende a dar maior peso, nas decisões de Estado, aos setores que querem proteção de mercado, em relação aos que apostam na abertura comercial.

A China é outro desafio a merecer um capítulo no futuro "livro branco" da política externa. Para Marcos Caramuru, que chefiou o consulado brasileiro em Xangai, um dos polos mais dinâmicos da economia chinesa, será preciso um esforço maior de coordenação das embaixadas do Brasil na Ásia e de formação de diplomatas com conhecimento sobre o setor privado brasileiro para superar a falta de interesse das empresas no Brasil em realizar os esforços necessários para entrar no crescente mercado asiático.

Nos artigos da revista são flagrantes os consensos sobre a necessidade de modernizar a mentalidade da diplomacia em relação à promoção dos interesses comerciais do Brasil no mundo, com exigência de maior especialização e coordenação. E a urgência em reformular a indispensável estratégia de divulgação da "marca Brasil", para evitar descontinuidade de esforços e falta de foco.

Outro consenso, que mostra o difícil trabalho dos diplomatas encarregados de formular a nova estratégia de política externa para o país: a política comercial brasileira para o exterior está estreitamente vinculada à política econômica interna.

Não há como promover lá fora indústrias que não tenham êxito aqui dentro, nem como conquistar boa imagem e fatias de mercado sem superar os problemas de qualidade e competitividade, que geram críticas entre os próprios brasileiros.

Sergio Leo é jornalista e especialista em relações internacionais pela UnB. Escreve às segundas-feiras.

Venezuela no Mercosul (ou Mercosul na Venezuela?): back to the future? - Sergio Leo (Valor)

Curioso: ninguém parece lembrar -- salvo a representante da CNI -- que todo esse exercício já tinha sido conduzido (inutilmente, lembre-se) de 2006 até não se sabe quando (quando os diplomatas e funcionários técnicos se cansaram das tergiversações venezuelanas e simplesmente desistiram). e não deram rigorosamente em nada.
Vão tentar agora um "back to the future" para tentar corrigir o que não foi feito no passado?

Venezuela vacila ao entrar no Mercosul 

Sergio Leo

Valor Econômico, 13/08/2012

 

Enquanto as atenções se voltavam para um factoide criado em torno do presidente paraguaio, Federico Franco, que, em discurso na semana passada, explicitou a tradicional insatisfação do vizinho com os rendimentos de Itaipu, diplomatas e técnicos do governo cuidavam de problema mais relevante: a difícil adaptação da Venezuela para integrar, de fato, o Mercosul. Está em jogo a credibilidade do bloco e a seriedade do novo sócio, que emite sinais contraditórios.

 

Os venezuelanos mostram não ter pressa para conciliar as regras comerciais do país às do bloco do Cone Sul. E o presidente venezuelano, Hugo Chávez, informou à presidente Dilma Rousseff: em campanha eleitoral, evitará definições que possam ser exploradas pela oposição. A oposição, porém, não tem dado muita atenção ao tema, que é mencionado por empresários locais, temerosos da ameaça da competição com brasileiros e argentinos.

 

O Palácio do Planalto abrigou as reticências de Chávez, em troca da garantia de que, passadas as eleições, apressará o ritmo das conversas para a integração da Venezuela.

 

Seria erro de Dilma deixar negociação apenas aos técnicos

 

O governo brasileiro avalia que, se bem-sucedida, a entrada do país tende a favorecer produtos brasileiros em relação a fornecedores tradicionais dos venezuelanos, como a Colômbia. Mas Dilma também não pretende briga com o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, que considera aliado nos esforços para integração no continente. Ela fala em estreitar os laços comerciais com a Colômbia, embora não mostre ainda uma estratégia clara para isso.

 

Pelo menos dois grandes empresários ouviram, nos últimos dias, do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que o governo quer "a Colômbia no Mercosul". Não é afirmação a ser tomada ao pé da letra: para ser integrante pleno do Mercosul, com quem já tem acordo como Estado associado, a Colômbia teria de adotar a Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco e romper o recém-sancionado acordo de livre comércio com os Estados Unidos, algo inimaginável em Bogotá.

 

O que os assessores de Dilma defendem é um esforço para negociar, com os colombianos, maneiras de reforçar a presença do país no Mercosul, de maneira a reduzir os efeitos negativos, para o vizinho caribenho, da incorporação da Venezuela ao Mercosul - e claro, abrir mercado a produtos brasileiros na Colômbia. Negociações para um acordo automotivo com a Colômbia, paralisadas há anos, poderiam ser reanimadas, por exemplo.

 

Além do esforço com a Venezuela, neste ano, outros países sul-americanos merecerão, no máximo, declarações políticas no que se refere ao Mercosul As negociações para incorporar o novo sócio já darão trabalho suficiente aos técnicos. Entre os problemas de competitividade dos venezuelanos, está a moeda sobrevalorizada, que consultorias locais, como a Ecoanalítica, calculam precisar de desvalorização superior a 100% para compensar os aumentos de custos dos últimos anos.

 

Especula-se na Venezuela que o Mercosul poderá servir de pretexto para sancionar uma desvalorização do bolívar após as eleições, ainda que muito abaixo dos 100%. Com uma inflação de 8,6% de janeiro a julho deste ano (quase 20% no periodo de 12 meses), a esquálida indústria venezuelana faz as dificuldades do setor privado brasileiro parecerem cócegas.

 

Some-se o crônico déficit comercial do país e seria fácil prever que os negociadores venezuelanos mostrariam, como já mostraram, a disposição de adiar ao máximo definições necessárias para a integração comercial da Venezuela ao Mercosul.

 

O governo brasileiro gostaria de começar já a troca de informações para facilitar a convergência entre as tarifas de importação da Venezuela e as do Mercosul, mas os venezuelanos só admitem começar a falar em mudanças de tarifas após concluído o esforço para adaptar as regras de classificação venezuelanas à nomenclatura comum do Mercosul, a NCM, usada na administração e estatísticas do comércio do bloco.

 

Pelo ritmo desejado em Caracas, o Brasil chegaria ao fim de sua presidência temporária do Mercosul, neste semestre, sem grande avanço ou definições na integração venezuelana, a não ser a adoção do sistema de classificação de mercadorias do Mercosul.

 

Hoje, em Montevidéu, negociadores do Mercosul se reúnem para discutir um cronograma das negociações com a Venezuela. Segundo informaram diplomatas brasileiros aos técnicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na semana passada, o Brasil quer realizar reuniões de cinco dias, mensais, até o fim do ano, para garantir avanços nas conversas para adoção da TEC e de outros compromissos do bloco pelos venezuelanos.

 

"Vamos acompanhar de perto o cumprimento do protocolo de adesão pela Venezuela", comentou a gerente-executiva de negociações internacionais da CNI, Soraya Rosar, que ainda lembra das reuniões de negociação com o país, em 2006, canceladas com frequência pela ausência dos venezuelanos. "A burocracia na Venezuela dificulta até conhecer as tarifas aplicadas", nota ela. A CNI vem atualizando os dados comerciais, para orientar as conversas com a equipe de Chávez e espera que não se repita um problema dos anos anteriores, quando, a cada reunião, eram diferentes os representantes do lado venezuelano.

 

Pela experiência passada, e as ainda existentes resistências venezuelanas, seria um erro de Dilma deixar para os técnicos as negociações com a Venezuela, a menos que ela esteja desinteressada dos resultados comerciais possíveis com o novo sócio do Mercosul.

 

Detalhe curioso: como se sabe, a entrada da Venezuela se deu sem a necessária aprovação do Paraguai, suspenso do bloco, acusado de descumprir os compromissos democráticos do Mercosul. Os parlamentares paraguaios ameaçaram votar - contra - o protocolo de adesão da Venezuela, criando um fato consumado, mas voltaram atrás, na semana passada. Adiaram a votação, num sinal de que não pretendem queimar tão cedo as pontes que conduzem o país de volta ao bloco sul-americano.