Em 2016, muita gente achava que eu era um liberal completo, ou seja, em quaisquer circunstâncias, e sob chuvas e marés, o que nunca fui, a despeito de aceitar que o estatismo conduz a soluções no mais das vezes ineficientes, sendo mais adequadas respostas que se coadunem com as condições gerais de uma economia livre.
Tendo recebido um convite de estudantes liberais para que eu me expressasse com base no título desse trabalho, sem a interrogante, eu acrescentei o ponto de interrogação e passei a responder de acordo com minha percepção dos problemas, no que posso ter desagradado muita gente que esperava que eu respondesse sempre pela afirmativa. Nunca fui de agradar meus anfitriões, concordando com tudo o que eles pensam, e sempre fui de me guiar por minhas próprias percepções, com base em muito estudo e muita observação da realidade, o que me permite ter reflexões próprias e soluções ad hoc, para os problemas das políticas públicas.
Por isso, posto novamente o que eu dizia sete anos atrás, sem mudar uma virgula do que escrevi.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 27/08/2-023
3039. “Problemas Públicos, Soluções Privadas? Nem sempre, não necessariamente”, Brasília, 12 setembro 2016, 9 p.
Reflexões de um liberal contrarianista para palestra organizada pelos Estudantes Pela Liberdade, capítulo de Belo Horizonte, em 20 de setembro, tentando demonstrar a importância de não ser fundamentalista de mercado no encaminhamento de questões de interesse relevante para a sociedade. Palestra divulgada no site dos Estudantes Pela Liberdade. Texto disponibilizado na plataforma Academia.edu (13/09/2016; link: https://www.academia.edu/s/e4d696a571/3039-problemas-publicos-solucoes-privadas-nem-sempre-nao-necessariamente-2016). Divulgado no blog Diplomatizzando (13/09/2016; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/09/problemas-publicos-solucoes-privadas.html). Nova postagem em 27/08/2023, incorporando comentários efetuados por leitores no momento da primeira publicação, em 2016. Nova postagem na plataforma Academia.edu (27/08/2023; link: https://www.academia.edu/105988712/3039_Problemas_Públicos_Soluções_Privadas_Nem_sempre_não_necessariamente_2016_2023_).
Problemas Públicos, Soluções Privadas?
Nem sempre, não necessariamente!
Paulo Roberto de Almeida
(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)
[Palestra para Estudantes Pela Liberdade-BH, 20 de setembro de 2016]
Texto disponibilizado inicialmente na plataforma Academia.edu (13/09/2016; link: https://www.academia.edu/s/e4d696a571/3039-problemas-publicos-solucoes-privadas-nem-sempre-nao-necessariamente-2016). Divulgado em primeira mão no próprio dia, no blog Diplomatizzando (13/09/2016; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/09/problemas-publicos-solucoes-privadas.html). Foi objeto de comentários de leitor na plataforma Academia.edu, transcritos ao final do texto.
Nos últimos anos, tive o privilégio de participar de diversos eventos promovidos por capítulos regionais dos Estudantes Pela Liberdade, em algumas cidades do Brasil. Acabo justamente de oferecer algumas reflexões sobre o populismo econômico e a ‘destruição destrutiva’ na América Latina em evento organizado pelo EPL de Brasília, no último dia 16 de setembro (texto publicado em Mundorama, 9/09/2016; link: http://www.mundorama.net/2016/09/09/populismo-economico-e-destruicao-destrutiva-na-america-latina-por-paulo-roberto-de-almeida/). Digo privilégio porque este tipo de iniciativa seria muito difícil de ser realizado até alguns anos atrás, e impensável quando de minha graduação universitária, entre o final dos anos 60 e a primeira metade dos 70.
A despeito do regime militar, supostamente de direita – na verdade, ele era tão, ou mais, estatizante e nacionalista quanto se pretende ainda hoje uma esquerda que sugere e promove políticas econômicas muito semelhantes àquelas da era militar – as escolas públicas, em geral, e as universidades, em especial, já eram dominadas por essa fauna bizarra que eu denomino de “gramscianos de academia”, o que não quer dizer que seus representantes tenham lido Gramsci ou Marx, no máximo cartilhas muito sintéticas ou aquelas vulgatas simplistas que exigem poucos neurônios no esforço de leitura.
Entendo que eu esteja recebendo estes convites dos Estudantes Pela Liberdade na suposição otimista de que eu integre as correntes liberais, faça parte de movimentos libertários, ou que eu seja, de alguma forma, identificado com posturas políticas que caracterizam “pessoas de direita”. Sinto decepcionar os que assim acreditam, mas não me defino absolutamente por qualquer rótulo político muito estrito, ainda que na juventude – e lá se vão várias décadas – eu me pretendia marxista; mas eu acrescentava logo em seguida: marxista, mas não religioso. O que eu quero dizer com isto? Eu lia, sim, o meu Marx, o meu Lênin, e vários outros socialistas, mas ao lado deles eu também lia Raymond Aron, Roberto Campos e muitos teóricos e pensadores liberais, bem como de quaisquer outras tendências políticas. Sempre fui eclético em minhas leituras e em minhas tomadas de posição em relação aos principais problemas da sociedade: depois de sair do Brasil, no período mais duro do regime militar, viajei muito e li muito; visitei todos os socialismos existentes, os reais e os surreais, assim como conheci todos os tipos de capitalismo, dos ideais aos esquizofrênicos; também frequentei todas as bibliotecas abertas à minha curiosidade insaciável. Parto do princípio de que a gente aprende sobretudo mediante dois métodos de estudo e de observação: nos bons livros (e até em alguns maus, também) e no contato com a realidade, em viagens, em conversas com todo tipo de gente, sobretudo as inteligentes.
Pelos livros, na observação atenta do modo de funcionamento dos mais diversos tipos de países, fui aperfeiçoando minhas concepções políticas e econômicas, até chegar a esta não definição atual: não me considero um liberal, ou libertário, pois não creio nos rótulos reducionistas. No máximo eu poderia ser classificado de liberal contrarianista, ou então como um racionalista, ou seja, alguém que sempre procura definir problemas nos seus próprios termos, examinando as questões pela sua substância, ou sua essência, antes que por algum princípio genérico e invariável. Sempre tento formular respostas a desafios concretos, não teóricos, segundo as melhores armas do pensamento crítico, o que sempre envolve um alto grau de ceticismo sadio em relação a respostas prontas a problemas que invariavelmente são sempre mais complexos do que nossa capacidade analítica, de diagnóstico ou de tipo prescritivo.
Este posicionamento preliminar tem importância para esta minha palestra a vocês, nesta noite. Fui convidado pelo capítulo de Belo Horizonte dos Estudantes Pela Liberdade sob a sugestão de que eu poderia falar alguma coisa em torno deste binômio: “problemas públicos, soluções privadas”. Parece claro, transparente, unilateral, o que justamente desperta meus instintos contrarianistas, ainda que de corte liberal. O que eu tento fazer, em todos os meus escritos e palestras, é demonstrar a importância de não ser um fundamentalista de mercado, pelo lado econômico, ou um principista político, no terreno doutrinal, no encaminhamento de questões de interesse relevante na sociedade. É, portanto, com base nestas considerações de ordem geral que eu me disponho a tentar formular algumas reflexões pessoais sobre o público e o privado enquanto mecanismos supostamente antagônicos para a definição de soluções privadas a problemas públicos, ou coletivos. Não creio que se possa partir dessa dicotomia para encaminhar de modo adequado soluções efetivas a uma infinidade de problemas com que nos defrontamos nas sociedades completamente urbanizadas e altamente complexas que são as nossas.
Pois bem, o que poderíamos dizer a propósito dessa fórmula aparentemente sedutora que me foi oferecida como tema de palestra: problemas públicos, soluções privadas? Em primeiro lugar que ela pode ser um bom slogan, e até um bom princípio organizador, de caráter geral, para a definição inicial e um encaminhamento muito preliminar de quaisquer problemas detectados e que requerem soluções criativas, em função dos recursos disponíveis e da dimensão das populações envolvidas. Mas ela é também redutora, no sentido em que pretende enfeixar problemas necessariamente diferentes num mesmo cesto unidirecional de respostas, apontando para o polo oposto ao do problema, ou seja, sair do público, considerado talvez como pouco eficiente, para caminhar resolutamente em direção das soluções privadas, supostamente as melhores.
Pode ser que seja assim, ou talvez deva ser assim na maior parte dos casos, mas uma regra de bom senso, ou de precaução, recomendaria que adotássemos uma postura de questionamento completo, integral, de um problema específico considerado, para a partir daí começar a examinar esse problema de todos os ângulos possíveis, e com todas as informações disponíveis, para só então formular respostas tentativas, talvez parciais, de caráter eminentemente pragmático, ao desafio em causa. Vamos examinar, a título exemplificativo, alguns casos de problemas brasileiros, e suas soluções possíveis, sempre tentando adequar essas questões aos critérios que me foram oferecidos como uma espécie de guia de ação para seu encaminhamento satisfatório, ou seja: problemas públicos, soluções privadas. Serei sintético na exposição e nas prescrições.
Quais são, em minha opinião, os maiores problemas brasileiros, públicos, portanto, ou coletivos, e quais seriam as supostas soluções privadas a esses mesmos problemas? Minha lista, não exaustiva, cobre uma dúzia de problemas “coletivos”, os quais vou discutir sumariamente segundo o mesmo formato: breve exposição de qual seria o problema, proposta de solução, natureza da solução pela dicotomia proposta.
1) Problema: Peso excessivo do Estado brasileiro para a economia e a sociedade.
Solução: Redução radical do peso do Estado na vida da nação, começando pela diminuição à metade do número de ministérios, com a redução ou eliminação concomitante de uma série de outras agências públicas.
(...)
Ler a íntegra neste link:
