O que precisa ser dito
Trancando a porta do aviário de Trump
- Relatório Reservado, 22/01/2026
Na manhã de hoje foi formalizada a criação do Conselho da Paz proposto por Donald Trump numa cerimônia realizada em Davos em que estiveram presentes, além do atual ocupante da Casa Branca, chefes de Estado de numerosos países, incluindo Argentina, Catar, Hungria, Indonésia, Paquistão e Paraguai, além de altos representantes da Arábia Saudita, Emirados, Jordânia e Turquia. Segundo autoridades norte-americanas, dos cerca de 60 países convidados mais da metade já teria concordado em participar, embora muitos países ainda estudem o convite (incluindo China e Rússia) e seis já o tenham recusado (Dinamarca, Eslovênia, França, Itália, Noruega e Suécia).
Com essa formalização, deixa de ser a válida a sugestão que fiz em artigo anterior, intitulado “O aviário de Trump” (https://relatorioreservado.com.br/noticias/o-aviario-de-donald-trump/), no sentido de que o Brasil poderia condicionar sua presença no órgão a determinadas modificações (certamente inaceitáveis) no projeto de estatuto que havia acompanhado o convite de Trump a Lula. Isso porque, segundo o próprio estatuto, não são admitidas reservas ao texto depois que a entidade entrasse em vigor como acaba de ocorrer.
Nessas circunstâncias, só resta agora ao Brasil negar sua participação devido à série de graves defeitos que apontei em outro artigo neste espaço, intitulado “Uma pomba sobrevoa o Palácio do Planalto” (https://relatorioreservado.com.br/noticias/uma-pomba-sobrevoa-o-palacio-do-planalto/). Entre os mais obviamente impossíveis de serem aceitos pelo Brasil constavam a possibilidade de atuação do Conselho da Paz fora da Faixa de Gaza (que foi exclusivamente contemplada na Resolução 2083 do Conselho de Segurança das Nações Unidas) e o fato de que Donald Trump deterá a presidência vitalícia da nova entidade, devendo designar seu sucessor de maneira a gerar naquele território um feudo dinástico.
No entanto, como não há o menor interesse de que o Brasil hostilize o proponente do Conselho e os numerosos membros já confirmados, é recomendável que nossa recusa seja justificada por razões constitucionais. Com efeito, o artigo 4 da Carta Magna lista os princípios que regem as relações internacionais do país e, entre eles, como item quinto, se afirma a igualdade entre os Estados. Ora, o estatuto do Conselho da Paz viola esse princípio ao estabelecer diferenças frontais entre a) Estados convidados e não convidados por Trump, e b) Estados com mandato inicial de três anos sujeito a renovação por decisão monocrática de Trump e Estados com assento permanente caso paguem US$ 1 bilhão pela cadeira cativa.
Valendo-se desse argumento perfeitamente válido e correto, a ser explicitado em carta sóbria do presidente Lula ao presidente Trump, ficam nossas autoridades eximidas de declarar quaisquer outros motivos para sua decisão. Nessa comunicação, aliás, é fundamental enfatizar nosso desejo de que se estabeleça a paz duradoura na Faixa de Gaza, de que os palestinos gozem de padrões de vida condizentes com sua condição de cidadãos de pleno direito daquele território e de que as novas condições a serem ali criadas conduzam à formação definitiva do Estado palestino e à solução dos dois Estados.
Nada impedirá que possamos contribuir com o Conselho da Paz na realização de tais objetivos e até mesmo formar, com outros países que se neguem a dele participar, um grupo permanente de acompanhamento de suas atividades.
Cabe, porém uma última palavra dirigida àqueles que têm ótimas razões para crer que esse Conselho, tal como constituído, possa se transformar numa gigantesca fonte adicional de riqueza para o genro de Trump, Jared Kushner, outros membros de sua família e os multibilionários que o cercam. Os dirigentes de Egito, Catar e Turquia (conegociadores do cessar-fogo com os Estados Unidos em novembro de 2024), bem como os da Jordânia, Emirados e Arábia Saudita – em suma, todos os países árabes da região direta ou indiretamente envolvidos no conflito -, têm pleno conhecimento do que está em jogo. Se aceitam participar do Conselho é devido à convicção de que o mesmo ocorreria caso Israel anexasse a Faixa de Gaza e os palestinos que ali moram se transformassem eternamente em cidadãos de segunda classe sem qualquer respeito por suas vidas, bem-estar ou o direito de um dia criarem um Estado próprio.
