Um debate sobre o parlamentarismo no Brasil
Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.
Comentários a postagem inicial de Luís Alexandre Carta Winter, a propósito de sua preferência por um regime de tipo parlamentar no Brasil
Começo por transcrever uma postagem do colega e amigo Luís Alexandre Carta Winter em seu Facebook, em 7/07/2026, defendendo a implantação de um regime de tipo parlamentar no Brasil, proposta com a qual concordo, mas efetuando algumas qualificações tal como transcritas no imediato seguimento de seus argumentos.
Os nossos principais candidatos são, unicamente, populistas e demagógicos. Um, com uma péssima assessoria, inaugura, algo até agora inexistente, no Rio Grande do Norte: canal do rio São Francisco só que sem água; outro vai ao Trump pedir a não sobretarifa dos produtos brasileiros, mas que puna representantes de nosso STF.
Ridículo! Sou pela implantação do sistema parlamentarista!
Perguntaram-me, ontem, afinal de contas, qual a razão de eu defender, tanto, esse sistema! Usando um raciocínio reverso, qual de nossos "presidenciáveis", tem, realmente, programa de governo? Nenhum tem! E, para que ter? Em nosso sistema presidencialista de coalizão, se governa, "acomodando" os interesses dos congressistas!
Ideologia? Completamente desnecessária! Há um pragmatismo do possível, e, não, do necessário! Lembrando que no presidencialismo, o presidente é chefe de estado(isto é, representa o Brasil perante o mundo), e chefe de governo(isto é, é o responsável pela condução do programa de governo). No sistema parlamentarista, não! O executivo é separado na chefia de estado e na chefia de governo! O chefe de governo é o gabinete, presidido por um primeiro-ministro! A eleição se passa, necessariamente, pelo programa de governo! Se vencedor, na eleições, o partido não implementar o que defendia, para ganhar as eleições, há dois caminhos: voto de desconfiança, caindo o governo, convocando-se novas eleições; ou, o governo, tentando implementar novo programa, ele mesmo propõe, ao chefe de estado, a dissolução do gabinete, e antecipação das eleições, visando "legitimar" o novo programa. Acrescente-se, a isso, que a responsabilidade do gabinete é solidária! Isto é, se um dos ministros for pego, por corrupção, cai o gabinete e são convocadas novas eleições! Necessariamente há uma maior participação popular!
Mas parlamentarismo, com esses políticos e esses partidos, não funciona! Sei! Temos esses políticos e esses partidos, em razão do sistema presidencialista de coalizão! Hora de mudar as coisas!
Pela implantação do sistema parlamentarista!!!
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Sou inteiramente a favor de um sistema parlamentar de governo, como já tivemos no passado, de forma mais consolidada a partir do segundo reinado, com as interferências ocasionais do Poder Moderador, sob responsabilidade do Imperador.
A experiência histórica reconhece no parlamentarismo a melhor e mais eficiente forma de governo, mas com as marcas da estrutura política e social de cada país. Estou convencido de que, em função do extremo fisiologismo do sistema político-partidário atualmente existente no Brasil, a baixa educação politica do eleitorado, para não dizer a baixa educação tout court, o rent-seeking embutido de maneira deformada no estupro orçamentário das emendas parlamentares obrigatórias (o que transforma cada vez mais os representantes nas duas Casas em meros vereadores federais, com imensas doses de corrupção, desmandos e desvios em toda a cadeia dos recursos da União), a deformação ampliada do sistema representativo introduzido pela ditadura militar por razões oportunistas desde 1977, e por uma série de outros motivos e fatores institucionais e de comportamento venal de muitos caciques dos partidos políticos, por todos esses motivos, um eventual e futuro parlamentarismo brasileiro representará, durante vários anos, a exacerbação de todos os “ismos” negativos do atual sistema: fisiologismo, prebendalismo, patrimonialismo, nepotismo, rentismo, populismo, para não dizer corrupção pura e simples a partir de organizações criminosas já instaladas no cenário politico, financeiro e outros.
Teremos um longo caminho de purificação de um sistema parlamentar credível, com limitação da orgia partidária hoje existente. Para isso, é absolutamente necessária a EXTINÇÃO do Fundos Partidário (pois partidos são entidades de DIREITO PRIVADO) e do Fundo Eleitoral, pois cada simpatizante escolhe contribuir para o que lhe apetece, e também da propaganda eleitoral a cargo dos poderes públicos. Com essas mudanças, progressivas, sou a favor do parlamentarismo, sabendo, porém, realista que sou, que tais alterações são e serão extremamente difíceis no curto prazo, e de implementação altamente duvidosa.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 5393, 8 julho 2026, 2 p.
Divulgado no blog Diplomatizzando (8/07/2026; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/07/um-debate-sobre-o-parlamentarismo-no.html).
