Um caso de assédio moral no Itamaraty - Paulo Roberto de Almeida

Um caso de assédio moral no Itamaraty

Paulo Roberto de Almeida

O chanceler acidental tem muitas obsessões: eu sou uma delas. Vou relatar o ridículo caso de assédio moral de um chanceler desequilibrado contra um funcionário de carreira do serviço exterior do Brasil, eu mesmo, no momento em que recebo uma mensagem, enviada recentemente por funcionário concursado, que leu o processo relatado abaixo, o que me levou a consultá-lo sobre sua divulgação.

Os que conhecem meu itinerário nos últimos dois anos, os que acompanham minhas postagens desde minha exoneração do cargo de diretor do IPRI-MRE, e sobretudo desde o final de 2019 e o início de 2020, sabem que o chanceler acidental tem uma obsessão contra mim, sobretudo porque me julga um concorrente ao seu cargo infeliz, que ele exerce pateticamente, como sabujo que é, mas também depois que eu falei que o seu guru, e patrono para o cargo, andava disseminando "olavices debiloides" em uma de suas postagens alucinadas nas redes sociais.

Foi demais para o serviçal de Trump e da Bolsofamília (nessa ordem): ele não resistiu e mandou me demitir numa segunda-feira de Carnaval, pela manhã, com efeito imediato (mas a burocracia tomou quatro dias para fazê-lo, quando meu caso foi amplamente divulgado pela "grande mídia"). 

Dotado de um ódio acrescido desde então, o chanceler mandou que seus sabujos da Divisão do Pessoal examinassem todos os registros da catraca eletrônica para registrar todas as minhas ausências, faltas, atrasos e saídas antecipadas do MRE, onde eu estou apenas formalmente lotado na Divisão do Arquivo, sob as ordens de um simpático Primeiro Secretário, mas onde nenhuma função me foi atribuída.

Em novembro de 2019 ele mandou publicar no Boletim de Serviço supostas 20 "faltas injustificadas", que eu teria cometido. Justifiquei cada uma, escrupulosamente, a maior parte por participação em bancas de mestrado e doutorado, inclusive duas ou três ausências nas quais eu estava na companhia do infeliz e raivoso chanceler acidental, no Ministério da Defesa, ou no Forte Apache, ou na ESG, em cerimônias oficiais, aos quais eu tinha sido convidado pelos militares. Todas as minhas justificativas foram "INDEFERIDAS" liminarmente, e sem aguardar um mês sequer para defesa, o chanceler mandou cortar o meu salário de janeiro de 2020, inclusive de maneira patentemente ILEGAL: meu contracheque registrou R$ 210,16.

Mais ainda: o chanceler acidental mandou os sabujos que o servem computar supostas horas não trabalhadas – só não disseram em que, uma vez que eu continuei a não ter NENHUMA função na burocracia da Divisão do Arquivo. Em seguida, expediram uma cobrança de R$ 23 mil, que eu deveria à União, por "recebimentos a mais". A partir daí entrei com uma ação judicial que, como tudo o que depende da Justiça no Brasil, não tem prazo para terminar. A pandemia paralisou um pouco mais a lentidão da Justiça, que já é normalmente lentíssima.

Tudo está perfeitamente documentado e coloquei a informação relevante à disposição dos interessados de forma totalmente transparente:

Acao com pedido de tutela de urgencia contra a União Federal - Paulo Roberto de Almeida (31/03/2020)

https://www.academia.edu/42605745/Acao_com_pedido_de_tutela_de_urgencia_contra_a_União_Federal_Paulo_Roberto_de_Almeida_31_03_2020_ 

Eu tinha descrito o caso nesta postagem do Diplomatizzando: 

https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/04/minhas-faltas-injustificadas-segundo-o.html 

Mas, o assunto está parado desde então, esperando que a nossa cega Justiça resolva a questão; vou esperar no paraíso (ou em algum limbo disponível para anarco-diplomatas como eu). Todavia, tive a grata surpresa de receber, neste mês de janeiro de 2021, uma simpática mensagem de um funcionário federal concursado, com larga experiência no serviço público, e que reproduzo abaixo: 

"O processo de assédio moral e perseguição funcional contra servidores públicos mais graduados e antigos, a exemplo do caso do Embaixador Paulo Roberto de Almeida e outros tantos (eu mesmo sou servidor federal com 22 anos de serviço público e já na última letra funcional de minha carreira), tem sido prática que se intensificou sobretudo na atual administração iniciada em 2019 - embora remonte também a administrações anteriores - é tema que me interessa sobremaneira. 

Para um servidor público ser considerado veterano ele deve contar ao menos 20 anos de serviço público. E o que vemos são servidores mais modernos exercendo cargos de chefia por motivos de alinhamento ideológico ou pior, mera bajulação, sobre servidores mais capacitados e experimentados do que eles. Qualquer insurgência no Poder Judiciário contra tal situação - ainda que eventualmente admitida por pessoas próximas de nós como tendo poucas chances de prosperar - é por mim bem vinda como exemplo de destemor e coragem!

 Na condição similar à do embaixador (enquanto sofredor de assédio moral), congratulo-me com sua figura, exemplo de quem não tem NADA a temer! As irregularidades são tamanhas a ponto de uma pessoa minimamente instruída saber que não se pode imputar faltas injustificadas a um servidor sem chamar esse mesmo funcionário para apresentar eventuais justificativas cabíveis. Ilegais, pois, os descontos. E se os houver, que seja discutido parcelamento e não imputar 99% de descontos em cima de seu contracheque - o que configura confisco salarial - vedado pela CF/88! 

Na verdade, o embaixador está ciente de que a atual administração do MRE quer é que o senhor peça a aposentadoria e vá para casa! Não faça isso se não for do seu interesse! A atual administração vai passar. 

FORZA Embaixador Paulo Roberto! Abraços de Xxxxxx!

Ele concordou que eu divulgasse a sua mensagem, mas de forma não identificada...

 ... a fim de evitar perseguições pessoais contra minha pessoa (já as houve aqui no meu órgão contra pessoas que se manifestaram pessoalmente em blogs de internet a favor do PT - o que configura cerceamento das liberdades de pensamento e expressão), prefiro permanecer no anonimato. O que não significa obscurantismo, rsrsrs, pois o pensamento inteligente e independente - como o seu - é algo que valorizo sobremaneira desde sempre. Tomara esses tempos difíceis passem logo, nem que seja pelo caminho democrático do 'impeachment'...

Por enquanto estamos assim, mas suponho que o chanceler acidental continuará tentando me demitir do serviço exterior, e me privar de quaisquer direitos funcionais que eu possa ter depois de 42 anos dedicados à diplomacia do Brasil, diplomacia que ele faz tudo para diminuir, espezinhar, negar e destruir, colocando-a a serviço de interesses estrangeiros.

Vou continuar usando de minha capacidade intelectual para denunciar, não o infeliz, patético e desequilibrado chanceler, certamente não a sua pessoa medíocre, mas todas as suas ações que eu julgar negativas do ponto de vista dos interesses do Brasil (e quase todas o são). Ele não me intimida e eu não recuo de minha postura.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 15 de janeiro de 2021

Assedio no Consulado em Sidney: the end of the beginning, or the beginning of the end?

Bem isso depende da alta comissão de três embaixadores que, depois de idas e vindas, e de muitas voltas, após uma missão precursora de um só embaixador (parece que não era suficiente, e não foi...) e de, teoricamente, uma outra missão composta por um diplomata da Administração e representantes das carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, tem agora a relevante função de apurar o que já foi apurado duas vezes (mas talvez transcrito apenas em diplomatês), e de produzir novo relatório, que no fabuloso prazo de mais algumas semanas, vai informar aquilo que já foi informado, repassado, repisado, confirmado, insistido, e outros idos e ados...
Casinho difícil esse, para o maior constrangimento, humilhação e angústia daqueles que foram atingidos e ainda não moralmente reparados.
Parece que desta vez, à falta de outras tergiversações, vão ter de fazer alguma coisa, ainda que seja pouco, como essas aposentadorias de juízes corruptos, que são premiados com aposentadoria remunerada, ou seja, ficam em casa sem fazer nada, mas continuando a receber.
Mas, pelo menos o indiciado moral foi removido:  http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=55&data=08/05/2013
Resta saber o que vai acontecer depois, bem depois.
Não se apressem, pois a Casa precisa de tempo para resolver o que fazer com questões espinhosas desse tipo (e no entanto, tão claras e assertivas).
Esse é o Brasil, minha gente...
Paulo Roberto de Almeida 

http://globotv.globo.com/rede-globo/jornal-nacional/v/itamaraty-investiga-denuncias-de-assedio-sexual-e-moral-no-consulado-do-brasil-em-sidney/2560553/

Itamaraty ordena remoção de cônsul em Sydney após denúncias de assédio sexual Renata Giraldi Da Agência Brasil, em Brasília 08/05/201316h11 Depois das denúncias de desvios de comportamento, o cônsul-geral do Brasil em Sydney (Austrália), Américo Fontenelle, recebeu ordens para deixar o posto. Em portaria, publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União, a ordem é clara. "Remover ex-officio Américo Dyott Fontenelle", que é ministro da carreira diplomática –o último posto antes de ser promovido a embaixador, que o nível mais alto da carreira. A íntegra da portaria determinando a remoção de Fontenelle está na página da Imprensa Nacional. Não há definição sobre o próximo posto para o diplomata. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, abriu um processo administrativo disciplinar contra o cônsul-geral do Brasil em Sydney e o adjunto dele, Cesar Cidade. Os dois diplomatas são denunciados por funcionários de assédio moral e sexual, homofobia e desrespeito. Inicialmente, as investigações devem ocorrer em um prazo de 30 dias. Mas é possível prorrogação por mais duas semanas. As investigações serão conduzidas por três embaixadores, com experiência consular e questões administrativas, pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Ao final das apurações, os dois diplomatas podem ser condenados com uma advertência oral ou até exonerados de suas funções. Ao Itamaraty, Fontenelle e Cidade negam as acusações. As denúncias surgiram a partir de acusações feitas por funcionários do Consulado de Sydney, que informaram ao Itamaraty situações em que foram humilhados e houve abuso de autoridade por parte do cônsul e do adjunto dele. Desde então, o ministério passou a apurar as informações. Patriota reiterou aos diplomatas, responsáveis pelas investigações do caso, que rejeita os comportamentos inadequados às funções desempenhadas pelo Ministério das Relações Exteriores. Na cerimônia de posse do novo secretário-geral, Eduardo dos Santos, o chanceler lembrou que "não há espaço no Itamaraty" para comportamentos que "não se adequem" ao ministério. Entenda o caso Diplomatas brasileiros em Sydney são acusados de assédio moral e sexual

Assedio moral no Itamaraty: mais um capitulo de uma longa novela (agora virando drama...)

Assunto: segundo abaixo assinado 

Para: Ministro de Estado; Corregedoria do Serviço Exterior - Itamaraty; direitoshumanos@sdh.gov.br

Cc: Gabinete, Assessoria de Imprensa; contato@sinditamaraty.org.br; locais.mre@gmail.com; Comissão de Ética do Ministério das Relações Exteriores; SG

Assunto: Abaixo-assinado n. 2 Consulado em Sydney: Funcionários imploram abertura do PAD e afastamento dos acusados.

Para o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Antônio Patriota; e à atenção do Senhor Corregedor.

Em referência à Nota de Esclarecimento n. 2, de 24 de abril de 2013, da Assessoria de Imprensa do MRE, os funcionários do Consulado do Brasil em Sydney subscritos abaixo manifestam total insatisfação com o tratamento que o Itamaraty tem dado às acusações contra os Senhores César Cidade e Américo Dyott Fontenelle, decorridos mais de 3 meses da primeira denúncia formalizada.

Diante do procedimento investigativo realizado em Sydney pelo Embaixador Roberto Abdalla entre 14 e 21 de fevereiro de 2013, cujo relato "subsidiou o juízo de admissibilidade das denúncias" de assédio, o MRE deveria ter aberto Processo Administrativo Disciplinar (PAD), por meio de sua Corregedoria, em cumprimento ao disposto na Lei 8112/90.

Entendemos que a abertura do Processo de Apuração Ética n.2/2013 não impede, de forma alguma, a abertura de PAD. Por meio deste novo abaixo-assinado, pedimos o afastamento preventivo dos acusados e, mais uma vez, a abertura imediata de Processo Administrativo Disciplinar.

As medidas protelatórias da Comissão de Ética do MRE, aliadas à permanência dos acusados de assédio no Consulado, têm aumentado ainda mais os prejuízos para a saúde dos funcionários. Abominamos esta situação de trabalho insuportável na qual somos obrigados a seguir ordens das mesmas pessoas que por tanto tempo nos assediaram. Abominamos igualmente eventual situação de, já em maio, ter que negociar renovação contratual com as mesmas pessoas que acusamos de assédio moral e sexual. Abominamos, ainda, a presença intimidatória dos acusados de assédio moral e sexual em seus respectivos postos de comando, como se nada tivesse acontecido e dizendo que “isso não vai dar em nada” (palavras do Cônsul-Geral Américo Dyott Fontenelle). A situação atual é igualmente inaceitável para a comunidade brasileira que procura o Consulado em Sydney, pois é obrigada a conviver com prazos absurdos para a realização dos serviços consulares (dilatação de duas para seis semanas para todo tipo de serviço).

Assim, a fim de evitar prejuízos ainda maiores para a saúde dos trabalhadores do Consulado, bem como a fim de restabelecer a normal prestação dos serviços consulares em Sydney, pedimos veementemente o afastamento preventivo dos acusados, com fulcro no artigo 147 da Lei 8112. Em face do número de funcionários extremamente reduzido, pedimos veementemente lotação urgente de novos servidores em Missão Permanente ou Missão Transitória.

Consideramos que a Lei 8112 oferece todos os recursos legais e processuais para a realização das investigações e para a aplicação das penalidades cabíveis.

Em suma, manifestamo-nos veementemente pela instauração imediata de Processo Administrativo Disciplinar e pelo afastamento preventivo dos acusados, nos termos do artigo 147 da Lei 8112.

Assinam:

Ailan Nazareno do Nascimento Lima

Alberto Pinho Amarilho

Flávio Reinaldo Meneghini

Gilberto Matarenzo Junior

José Eduardo Ferrari Coelho

Luis Henrique Aroeira Neves

Márcia Regina Monje de Castro

Viviane Hottum Jones

Assedio no Itamaraty: uma das novelas mais longas da historia do kitsch nacional...

“Isso não vai dar em nada”.

Será mesmo? Excesso de esperteza costuma cair mal...

Paulo Roberto de Almeida 

28/04/2013 | 00:00

Itamaraty mantém cônsul acusado de assédio

Em novo abaixo-assinado ao chanceler Antonio Patriota e a Heraldo Povoa, corregedor do Itamaraty, os funcionários do consulado-geral do Brasil em Sidney (Austrália) pedem o afastamento preventivo do embaixador Américo Fontenelle e do adjunto César Cidade, acusados de assédio moral e sexual há mais de três meses. Dizem eles que Fontenelle circula no consulado avisando: “Isso não vai dar em nada”.

28/04/2013 | 00:00

Ética de pelica

O processo administrativo já deveria ter sido aberto com o imediato afastamento dos dois, mas o Itamaraty só abriu processo ético.

28/04/2013 | 00:00

‘Ficha limpa’

O embaixador poderá sofrer apenas sanções, mantendo a “ficha limpa” na carreira. A crise já prejudica o funcionamento do consulado.

28/04/2013 | 00:00

Forno aceso

Acabou em pizza a primeira investigação no Canadá contra Fontenelle, que alardeia sua amizade com José Dirceu e figurões do Itamaraty.

Assedio moral (e sexual): ainda pendente uma conclusao

Pizzaiolo Patriota retarda punição para o caso de assédio moral em Sidney
Claudio Humberto, 18/04/2013

FONTENELLE RESPONDE À SEGUNDA ACUSAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL
Parece ter sido apenas uma manobra para ajudar o assunto a cair no esquecimento o anúncio do ministro Antônio Patriota (Relações Exteriores), há mais de duas semanas, do envio de uma comissão de ética para investigar as graves acusações de assédio moral e até de assédio sexual contra o embaixador Américo Fontenelle, cônsul-geral do Brasil em Sidney (Austrália) e seu adjunto, Cesar Cidade. O Itamaraty já adiou essa providência pelo menos duas vezes, desde que a comissão foi anunciada oficialmente, em 3 de abril. Antes de ser premiado com o posto australiano, Fontenelle também foi alvo da mesma acusação quando chefiou o consulado-geral em Toronto (Canadá), mas o caso acabou em pizza - exatamente como o diplomata afirmou que aconteceria, segundo funcionários, aos gritos, jactando-se de sua ligação ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, mensaleiro condenado a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.

Assédio foi revelado há dois meses - O chanceler Antonio Patriota anunciou que enviaria a Sidney uma comissão de ética composta de três servidores do Serviço Exterior Brasileiro (um conselheiros e dois administrativos) para promover "diligências complementares" sobre o caso. Enquanto isso, o embaixador Fontenelle passou boa parte de suas férias em Brasília, entre março e abril, circulando com desenvoltura nos principais gabinetes do Itamaraty e em festinhas. O embaixador Roberto Abdalla foi enviado a Sidney, após o escândalo ter sido revelado na coluna Claudio Humberto há mais de dois meses, em 14 de fevereiro. Abdalla foi encarregado de promover "levantamento preliminar", mas os seus desdobramentos são mantidos a sete chaves por ordem do ministro Antônio Patriota, segundo funcionário do seu gabinete.

Sindicato critica desinteresse do MRE - A leniência pode ser tão perigosa quanto o assédio. Em seu site, o Sinditamaray, que representa os servidores da Casa, divulgou em seu site uma nota em que estranha o desinteresse do Ministério das Relações Exteriores (MRE) no assunto: "Iinexistem, até o momento, medidas práticas para apurar os fatos. É de se perguntar: quais os motivos que levam a Instituição a contemporizar a solução de denúncias tão graves que, no caso de Américo Fontenelle, são reincidentes? O que justifica tanto silêncio, tantas manobras diversionistas e protelatórias? Não teria nada a perder quem, no exercício de cargos de chefia, atua com tanto corporativismo? O fato é que a sociedade, os servidores do MRE, em particular, têm expectativa de que esses fatos nunca mais se repitam e, ainda, que os responsáveis, sejam punidos."

Mais uma crise: a do corporativismo ordinario (Itamaraty)

Corporativismo faz Patriota enviar nova missão a Sydney
FSP, domingo, 07 / abril / 2013 | Caderno - Política

Insatisfeito com a sindicância instaurada para apurar denúncias de assédio moral contra o cônsul-geral brasileiro na cidade australiana, ministro cria comissão

Insatisfeito com a condução na apuração das denúncias de assédio moral contra Américo Dyott Fontenelle, cônsul-geral do Brasil na cidade australiana de Sydney, chefiada por Roberto Abdalla, embaixador do Brasil no Kuwait, o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, resolveu agir. Ordenou, na última quarta-feira, que uma nova missão, composta por um conselheiro, um oficial de chancelaria e um assistente de chancelaria, fosse ao Consulado do Brasil em Sydney para a realização de novas investigações.

O conselheiro Adriano Silva Pucci chefiará as novas diligências. Será auxiliado pela oficial de Chancelaria Thálita Billerbeck e o assistente Guilherme Santana. Os funcionários serão ouvidos nos dias 15 e 16 deste mês. A determinação do ministro é para que todos os servidores estejam presentes nestas datas no local de trabalho.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) já encaminhou ao consulado comunicado reservado, ao qual o Correio teve acesso. Na prática, é um recado direto do ministro contra o corporativismo dos primeiros relatórios de Abdalla. Nos corredores do consulado do Brasil em Sydney, Abdalla é chamado de “embaixador abafa”.

Patriota esperava ser questionado a respeito do assunto pelos senadores, quarta-feira, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado. No entanto, o assunto não foi abordado.

Diante do corporativismo com que as investigações eram conduzidas, resolveu reformular a Comissão de Ética do Itaramaty. Inicialmente, era composta apenas por diplomatas. Na reformulação da equipe, um assistente de chancelaria será designado membro da comissão e um oficial de chancelaria, secretário executivo. O colegiado presta informações das investigações que conduz à Presidência da República.

Humilhações
Em duas denúncias encaminhadas ao Ministério das Relações Exteriores, o cônsul Américo Dyott Fontenelle é acusado de intimidar, humilhar e agredir subordinados verbalmente. O “caso Fontenelle” foi o estopim para o primeiro protesto contra assédio moral do Itamaraty, em fevereiro, e ajudou a tornar públicas denúncias informais de assédio moral, vindas de diferentes embaixadas do Brasil no exterior, que nunca haviam extrapolado os muros da instituição.

Antes de chegar a Sydney, o cônsul Américo Fontenelle já havia sido investigado por assédio moral em 2007, mas a sindicância foi arquivada pela “extrema dificuldade de se obterem provas materiais”, apesar dos “elementos testemunhais relevantes”.

No pedido de abertura de investigação disciplinar, é relatado que “a prática reiterada dos múltiplos tipos de assédio” provocaram pedidos de demissão de oito contratados locais e a “remoção prematura” de seis funcionários do quadro permanente nos últimos dois anos.

Abdalla comunicou ao Correio que não poderia falar porque a investigação estava em curso. Fontenelle afirmou, por e-mail, que também não poderia se pronunciar. Relatou apenas que era inocente.

Um dia o caldo engrossa, e como...: ainda o caso do assedio sexual de dois tarados desequilibrados...

Diplomatas brasileiros em Sydney são acusados de assédio moral e sexual

Gustavo Basso e Izabelle Mundim
Do UOL, em São Paulo

04/04/201312h21

Após três denúncias feitas ao Itamaraty, oito funcionários do Consulado Geral do Brasil em Sydney, na Austrália apresentaram um abaixo-assinado pedindo a abertura de um processo administrativo disciplinar contra o embaixador e cônsul-geral Américo Dyott Fontenelle e o cônsul-adjunto do órgão, o conselheiro Cesar de Paula Cidade, acusados pelo grupo de assédio moral e sexual, homofobia, discriminação e abuso de poder.

• O embaixador Américo Fontenelle já havia sido investigado em 2007, quando era cônsul-geral em Toronto (Canadá)
  

Segundo as denúncias, o comportamento "agressivo, discriminatório e humilhante" dos dois diplomatas, transferidos para Sydney em 2010, fez com que oito funcionários do consulado pedissem demissão e seis solicitassem transferência do quadro permanente nos últimos dois anos. O texto do abaixo-assinado também cita "o assédio sexual sofrido e relatado durante os depoimentos pelas funcionárias Márcia Regina Monje de Castro, Viviane Hottume Jones e funcionária que recentemente demitiu-se".
Américo Fontenelle já foi investigado por assédio moral e sexual em 2007, quando atuava em Toronto, no Canadá, mas a sindicância acabou arquivada pela dificuldade de se obterem provas materiais, apesar dos "elementos testemunhais relevantes".
Fontenelle está em período de férias, não relacionado com o caso, e Cidade está sob licença-médica. Ambos devem voltar ao trabalho até o fim desta semana. À reportagem do UOL, Cidade afirmou que não irá se pronunciar enquanto não houver o resultado da investigação. Fontenelle não foi localizado.
Em março, o embaixador do Brasil no Kuwait, Roberto Abdalla, foi enviado a Sydney para analisar o caso. O diplomata apresentou seu relatório à Comissão de Ética, que, até o final de abril, deverá decidir sobre a abertura ou não de um processo de apuração ética, segundo o Itamaraty.

• O conselheiro César Cidade é acusado de ter atirado uma caneca em um ataque de raiva
  

Em entrevista ao UOL, funcionários relatam que Abdalla tentou dissuadi-los de prosseguir com as denúncias de assédio moral, o que, segundo o Itamaraty, não foi registrado oficialmente.
O funcionário Luis Henrique Neves, responsável pelo setor comercial e de investimentos do órgão, afirmou que Abdalla tentou convencê-lo de que os episódios que narrava não correspondiam às acusações. Ele diz ainda que, na semana anterior à visita do embaixador do Kuwait, Fontenelle advertiu os funcionários que Abdalla e ele eram grandes amigos e, por isso, a diligência não daria em nada.
"Meu depoimento ao embaixador do Kuait foi interrompido quando o cônsul-geral entrou, sem bater, perguntando a Roberto, como chamou Abdalla, se a feijoada do almoço estava boa", conta.
O oficial de chancelaria Alberto Pinho Amarilho disse que na entrevista com Abdalla, quando contava episódios vividos no órgão, ouviu do embaixador que era visível o quão fragilizado estava e que deveria procurar ajuda médica.
A assessoria de imprensa do Itamaraty afirmou que Abdalla não pode falar com a imprensa para não invalidar o sigilo da investigação, informação que foi repetida pela secretária do embaixador no Kuait, ao tentar contatá-lo.

'Bola da Vez'

Viviane Jones, auxiliar administrativa do consulado desde novembro de 2011, já havia trabalhado lá entre 2006 e 2007, e disse que suas experiências até então eram positivas.
Em entrevista ao UOL, ela contou que, na segunda passagem, foi alertada pelos colegas sobre o comportamento dos novos chefes. "Eles estão sempre atrás de você, atrás da porta, ouvindo", afirmou, ressaltando que já no primeiro dia ouviu gritos por chegar atrasada.
Segundo ela, Fontenelle costumava fazer piadinhas e falar coisas inadequadas às mulheres. "Já fazia com as mulheres que estavam lá. Quando cheguei, passei a ser a bola da vez. Ele gosta de chegar de surpresa, sorrateiro, dando susto, e falar algo ao ouvido ou tocar de modo invasivo", disse Viviane.
Em um dos episódios, ressaltou ela, quando estava abaixada na cozinha, o cônsul-geral entrou e, ao vê-la, disse "você está em uma posição muito sugestiva". Viviane disse que saiu rapidamente do local.
As denúncias narram episódios de gritos, xingamentos tanto entre o embaixador e o conselheiro quanto com funcionários do consulado e até com pessoas que iam ao local atrás de serviços. Amarilho, funcionário do Itamaraty deslocado para Sydney em fevereiro de 2012, contou já ter sido ofendido por deixar migalhas de pão na cozinha e ter presenciado Cidade atirar uma caneca contra uma porta de vidro.
Segundo o oficial, é comum "funcionários tratarem de assuntos consulares complexos através de sussurros e gestos, evitando assim o envolvimento repressivo e contra-producente, tanto por parte do embaixador, quanto do conselheiro".
Viviane afirmou ainda que a maioria dos chineses que davam entrada em visto ou tentava se informar era considerada "golpista, 171, imigrante ilegal".
Luis Henrique Neves diz que para "evitar desgastar a imagem do Brasil" agenda visitantes sempre após as 15h. Segundo ele, os episódios agressivos se concentram, sobretudo, no período da manhã.

Ofensas homofóbicas

Em entrevista ao UOL, o brasileiro Helio Milani, gerente de uma loja de departamentos e morador de Sydney há nove anos, afirmou que é visível o constrangimento dos funcionários com os gritos e discursos preconceituosos dos chefes da embaixada. Ele contou que visitou o consulado em dezembro de 2012 para pedir informação a respeito de visto de permanência no Brasil para seu parceiro, australiano. Quem o atendeu foi Vivane Jones.
Segundo Milani, após questionada, Viviane foi se esclarecer com Cidade sobre o procedimento a ser adotado. A resposta do conselheiro pôde ser ouvida da recepção, onde estava o visitante: "Já falei para esse bando de 'veado' que isso não é 'veadeiro'. Que vá se informar na Polícia Federal". Milani disse que houve mais palavrões e ofensas no discurso.
Após sair do consulado sem a informação que procurava, Milani fez uma reclamação formal ao Itamaraty, mas não recebeu nenhum esclarecimento ou pedido de desculpas pelo episódio. Até hoje ele não sabe se o parceiro tem ou não direito a visto de permanência no Brasil equivalente ao que ele tem, por causa da união estável, na Austrália.

Pressão "extramuros"

Segundo Alexey van der Broocke, presidente do Sinditamaraty (Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores), as denúncias contra Fontenelle vão além dos casos que ganharam visibilidade: o de Toronto, no Canadá, e o mais recente, de Sydney, na Austrália. "A impunidade do caso de Toronto o incentivou a continuar", afirmou.
Segundo ele, o Itamaraty tem dificuldade de lidar com os casos devido ao corporativismo. "Recebemos diversas denúncias de assédio, e muitas delas não têm visibilidade nem mesmo no interior dos consulados. Os funcionários locais são os mais vulneráveis, pelo risco de demissão", disse Broocke. "O assédio é institucional, cultural nas embaixadas. E também é sofrido pelos diplomatas que, enquanto tentam subir de cargo, vivem sob pressão."
Broocke também conta que muitos diplomatas temem ter a imagem relacionada aos episódios de assédio.
Nesta quinta-feira (4), durante a participação do ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, na Comissão de Relações Exteriores do Senado, funcionários associados ao Sinditamaraty farão um protesto. O presidente do sindicato acredita que, para que desta vez os acusados sejam punidos, o ministro deve manifestar um parecer "imparcial".
"O corporativismo do Itamaraty é o responsável pela impunidade, por isso nossa esperança é o parecer do ministro e, caso isso não aconteça, recorreremos a outros caminhos", afirma Broocke.
Ele afirmou ainda que os funcionários de Sydney foram orientados a registrarem as acusações junto à Ouvidoria do Ministério do Planejamento para "registrar a denúncia 'extramuros', tirá-la do Itamaraty".
A assessoria de imprensa do Itamaraty explicou que o órgão só divulgará um posicionamento oficial se o caso for analisado pela Comissão de Ética.
Em 21 de fevereiro de 2013, funcionários do Itamaraty em Brasília fizeram uma manifestação contra o assédio moral dentro dos escalões do ministério, no Brasil e no exterior.
A Aflex (Associação Internacional dos Funcionários Locais do Ministério das Relações Exteriores no Mundo), que representa funcionários em embaixadas brasileiras no exterior, já recebeu mais de 50 denúncias relacionadas a assédio moral e abuso de poder desde sua criação, em 2011.

Um diplomata exemplar (na sua canalhice, entenda-se...)

Assunto: Austrália: cônsules brasileiros são acusados de assédio moral e sexual
Liz Lacerda - Direto de Sydney
Site Terra,  02 de Abril de 2013

Austrália: cônsules brasileiros são acusados de assédio moral e sexual
Funcionários do consulado do Brasil em Sydney pediram que os dois sejam afastados
"Fontenelle chamava outra funcionária de gostosa, falava de sua bunda e seus peitos e chegou ao ponto de sussurrar no ouvido da colega: 'estou louco para te dar um beijo aqui e agora'. Ele é um safado" - Viviane Jones, Funcionária do Consulado-Geral do Brasil em Sydney

Os funcionários do Consulado-Geral do Brasil em Sydney fizeram um abaixo-assinado pedindo a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o Cônsul-Geral Américo Fontenelle e o Cônsul-Adjunto César Cidade. No documento, os servidores relatam "assédio moral e sexual, abuso de autoridade, humilhações, perseguições, racismo, homofobia, maus-tratos contra cidadãos brasileiros no balcão de atendimento, além de todo tipo de pressão".
Os problemas estariam acontecendo diariamente há mais de dois anos e meio, desde que Fontenelle assumiu o posto. Após três denúncias, o Itamaraty enviou um embaixador de Brasília para investigar a situação na Austrália, mas o PAD ainda não foi instaurado e os funcionários temem que o caso seja novamente arquivado. É a segunda vez que Fontenelle responde a acusações semelhantes.
Signatária do documento, Viviane Jones relata, revoltada, o assédio sofrido no ambiente de trabalho. "Estava na cozinha, abaixada para pegar alguma coisa no armário, quando o embaixador Fontenelle chegou e comentou: 'que posição sugestiva você está, Viviane'; saí rápido dali porque estava sozinha e, se acontecesse alguma coisa, eu não teria testemunhas. Em outra ocasião, ele veio por trás enquanto eu estava trabalhando e me deu um beijo no rosto na frente dos outros", contou.
Segundo Viviane, o temor de abuso sexual atinge a maior parte das mulheres no Consulado. "Fontenelle chamava outra funcionária de gostosa, falava de sua bunda e seus peitos e chegou ao ponto de sussurrar no ouvido da colega: 'estou louco para te dar um beijo aqui e agora'. Ele é um safado", lamenta. Viviane lembra ainda de outro episódio em que o embaixador teria comentado: "essa italianinha me deixa louco com essas roupas e sainhas curtas". Conforme ela, o Cônsul-Geral também se referia às clientes do Consulado como "apetitosa" ou "comestível".
Asiáticos, homossexuais e idosos também teriam sido vítimas de preconceito e discriminação, de acordo com os servidores. Os adjetivos são impublicáveis. "O conselheiro Cidade tem problemas com chineses. Diz que são todos imigrantes ilegais que querem dar golpe no Brasil. Por isso, ele negaria o visto para tudo que é chinês", relata Viviane. Casais homossexuais também teriam sofrido com impropérios verbais, ouvidos na recepção do Consulado. "Tenho uma respostinha pronta pra esse bando de bichonas: 'veadagem' é só no Brasil, não aqui", teria dito Cidade.
A situação passou do limite para os servidores - que, apesar do medo de represálias, decidiram se unir para afastar os diplomatas. "O dia a dia no Consulado é muito difícil, porque esse comportamento é sistemático. Eles estão destruindo as relações internas e o relacionamento com a comunidade", declarou Ailan Lima. Contratado há quase 30 anos, Ailan consegue comparar a atual chefia com as anteriores. "Trabalhei com pelo menos 12 embaixadores e nunca vi uma pessoa de caráter tão difícil", analisa. Crises de choro e busca por auxílio médico e psicológico são parte da rotina, de acordo com os funcionários.
Junto com os colegas, Ailan cobra uma posição do Ministério das Relações Exteriores. "Nosso País tem muito apadrinhamento, jogo de interesses, troca de favores. Precisamos forçar uma definição por parte do governo", explicou. O funcionário critica ainda o embaixador enviado para investigar o caso em Sydney . "Ele não foi imparcial. Durante as entrevistas, arrumava justificativas para o comportamento dos acusados", destacou.
Ailan também foi vítima do assédio moral. "Fontenelle ameaça de demissão, humilha, reprime, persegue e repreende por nada. Ele se planta atrás da gente no balcão e interfere no atendimento de maneira grosseira e irritada, sem se identificar. Volta e meia, isso acaba em briga com os clientes", relata.
No abaixo-assinado, os servidores destacam que "a situação atual de reduzido quadro de funcionários é resultado direto da prática reiterada dos múltiplos tipos de assédio relatados, o que levou ao pedido de demissão de nada menos que oito funcionários locais e a remoção prematura de seis funcionários do quadro permanente, somente nos últimos dois anos". "O Itamaraty já errou ao enviar esse desequilibrado para cá. Em outro órgão de um país sério, Fontenelle já estaria afastado do cargo", criticou Ailan.
O Cônsul-Geral Américo Fontenelle prefere aguardar a decisão da Comissão de Ética do Ministério das Relações Exteriores para comentar o caso, mas se declara inocente das acusações. O Cônsul-Adjunto César Cidade está em licença-médica. Segundo o Ministério, a Comissão de Ética passa por uma reformulação para incluir assistentes e oficiais de chancelaria e secretária, além dos diplomatas. "Dessa forma, a Comissão será mais democrática e terá maior legitimidade perante todas as carreiras do serviço exterior", diz o Itamaraty. O parecer sobre o caso deve ser divulgado até o final deste mês.

Entenda como funciona o processo
Os procedimentos da Comissão de Ética têm a chancela de "reservado" desde a instauração do Procedimento Preliminar até a conclusão do Processo de Apuração Ética (PAE). Ao fim do Procedimento Preliminar, a Comissão de Ética pode instaurar PAE, seja por dever do cargo, seja em razão de denúncia fundamentada, desde que haja indícios suficientes para tanto.
Em todos os momentos, a honra e a imagem das pessoas investigadas deverão ser protegidas, bem como a identidade do denunciante, se assim o desejar. Qualquer pessoa investigada tem o direito consultar os autos do processo, no recinto da Comissão de Ética, assim como de obter cópias dele e de pedir certidão de seu teor.
Uma vez concluída a instrução processual, a Comissão de Ética proferirá decisão conclusiva e fundamentada, por voto majoritário, a ser assinada por todos os integrantes da Comissão, com ciência do faltoso. Se a decisão for pela improcedência da denúncia, os autos serão arquivados e apenas as partes envolvidas (denunciante e investigado) serão cientificadas da decisão.
Se a decisão for pela existência de falta ética, a Comissão de Ética/MRE poderá, conforme o caso: sugerir ao dirigente máximo do órgão (ME) a exoneração do cargo ou da função de confiança, em caso de infração grave ou de reincidência; recomendar a abertura de processo administrativo disciplinar (COR); havendo apuração de ilícito civil ou penal, encaminhar cópia dos autos às autoridades (Ministério Público); advertir o servidor infrator; e, havendo acordo entre as partes, lavrar Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP), o qual, uma vez cumprido, determinará o arquivamento do processo.
A Comissão de Ética poderá reconsiderar sua decisão, se julgar cabível fazê-lo. A decisão será passível de recurso ao Ministro de Estado.
Especial para Terra

Assedio moral de diplomata: o inquerito que deu chabu? (FSP)

02/04/2013 | 00:00
Itamaraty prepara ‘pizza’ para livrar embaixador
Instaurado há quase dois meses, caminha para a gaveta sindicância no Itamaraty para apurar acusação de assédio moral do cônsul-geral em Sidney (Austrália), embaixador Américo Fontenelle, e seu adjunto Cezar Cidade, a funcionários. Psicanalista, o embaixador Roberto Abdalla já ouviu todos os envolvidos - até brasileiros que procuram o consulado. Fontenelle passa férias em Brasília, onde corre o processo.

02/04/2013 | 00:00
Corrente
Em abaixo-assinado, os funcionários “imploram” ao Itamaraty o fim da investigação. É a segunda denúncia de assédio contra Fontenelle.

02/04/2013 | 00:00
Filme velho
Deu em pizza a grave denúncia de funcionário em Toronto, Canadá, em 2007. Fontenelle se gaba da amizade com ex-ministro José Dirceu.
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Pode ser preventivo, justamente. Aguardar para ver.
Mas se demorar muito não é justiça, como dizem...
Paulo Roberto de Almeida

O assedio em ritmo diplomatico...

Até maio, Itamaraty define se investiga cônsul emSydney por assédio moral

 Juliana Colares

 Correio Braziliense, 30/03/2013

Em duas denúncias encaminhadas ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), o cônsul é acusado de intimidar, humilhar e agredir subordinados verbalmente

Em fevereiro, servidores protestaram em frente ao Palácio do Itamaraty sobre casos de assédio moral

A Comissão de Ética Pública do Itamaraty decidirá até o fim de abril se abre processo de apuração ética (PAE) contra o cônsul-geral do Brasil em Sydney, Américo Dyott Fontenelle, para investigar suposta prática de assédio moral. A decisão será embasada no relatório do embaixador do Brasil no Kuwait, Roberto Abdalla, enviado à Austrália em fevereiro para diagnosticar a situação. Sigiloso, o documento entregue à comissão no último dia 19 foi elaborado após a coleta de depoimentos de servidores e contratados locais do consulado do Brasil na cidade australiana. Em duas denúncias encaminhadas ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), o cônsul é acusado de intimidar, humilhar e agredir subordinados verbalmente. O “caso Fontenelle” foi o estopim para o primeiro protesto contra assédio moral do Itamaraty, em fevereiro, e ajudou a tornar públicas denúncias informais de assédio moral, vindas de diferentes embaixadas do Brasil no exterior, que nunca haviam extrapolado os muros da instituição.

As denúncias chegaram ao Congresso. Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF) vão se reunir com sindicatos e associações que representam servidores do MRE para, em seguida, tratar da situação com o Itamaraty. Segundo Paim, uma audiência pública será convocada caso não sejam tomadas medidas por parte do MRE para minimizar o problema.

Antes de chegar a Sydney, o cônsul Américo Fontenelle já havia sido investigado por assédio moral em 2007, quando atuava em Toronto, no Canadá, mas a sindicância acabou arquivada pela “extrema dificuldade de se obter provas materiais”, apesar dos “elementos testemunhais relevantes”. Segundo juristas ouvidos pelo Correio, a principal prova desse tipo de denúncia é justamente a testemunhal. “Pode haver documentos, como cartas, ameaças por escrito ou documentos que mostrem que a vítima é chamada por um apelido jocoso pelo assediador, por exemplo. Mas, normalmente, a prova é testemunhal”, afirmou o advogado trabalhista Wadih Damous, lembrando que a doutrina do direito ainda não se deteve sobre a questão do assédio moral e que essa questão vem sendo construída pelos tribunais.

Em toda a história do Itamaraty, nunca houve punição por assédio moral. Segundo levantamento feito pelo ministério, 41 procedimentos disciplinares foram analisados pela Corregedoria do MRE nos últimos 10 anos, nenhum sobre assédio moral. Não aparece na conta do MRE a sindicância contra o cônsul Américo Fontenelle à época da atuação em Toronto. Um terço dos investigados pelo Itamaraty acabou punido, segundo Adriano Silva Pucci, suplente da Comissão de Ética, indicado pelo MRE para responder oficialmente pela instituição. Apenas um dos investigados, um diplomata, recebeu a penalidade máxima: o desligamento. A descrença dos funcionários de Sydney na condução da investigação feita pelo MRE fez Abdalla ser chamado de “embaixador abafa” nos corredores do consulado do Brasil naquela cidade. Na última quinta, oito funcionários do posto australiano elaboraram um abaixo-assinado para pedir a abertura de processo administrativo disciplinar contra Fontenelle e o cônsul-geral adjunto, César Cidade.

La revolte des clercs, contre le droit de cuissage...

Os medievalistas, sobretudo os que leram Georges Duby ou Marcel Bloch, saberão o que significa "droit de cuissage", e os que ouviram falar de Julien Benda, saberão o que é o significado da revolta dos clérigos...
Com mil desculpas pelo pedantismo acadêmico, aqui vai um assunto muito terrestre, talvez até pedestre, a quatro patas, a julgar pelo comportamento de alguns personagens...
Paulo Roberto de Almeida

ABAIXO ASSINADO CONTRA O ASSÉDIO MORAL NO ITAMARATY.
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/10639
________________________________________
From: asof@asof.org.br [asof@asof.org.br]
Sent: 21 February 2013 16:09
To: Itamaraty - Ofchan
Subject: Abaixo-assinado contra o assédio moral no Itamaraty

A questão do assédio moral dentro do Itamaraty tem sido algo cada vez mais reincidente, sem que culpados sejam devidamente punidos. Nos últimos dois anos, a ASOF vem tratando, junto a seu corpo de advogados, de casos de denúncias de colegas que sofreram (e ainda sofrem) por conta de assédio moral de diplomatas - atitude que, nos corredores, os diplomatas lamentam, mas, por conta do tal cooorporativismo, do "Esprit De Corps", tentam amenizar, atribuindo isso a uma certa "cultura da casa".
Os casos de assédio moral, coincidentemente, acontecem de forma mais aviltante no exterior, quando, alguns, longe dos olhos da Administração, diplomatas sentem-se no direito de perseguir os demais como se superiores fossem. Há de se lembrar que as 3 carreiras do SEB não possuem, na Lei, uma hierarquia entre elas, ou seja, ninguém é mais ou menos do que o outro.
A ASOF repudia toda e qualquer atitude que, envolta em um rótulo hipócrita de "cultura da Casa", venha a desmerecer e desrespeitar todo e qualquer servidor - mesmo os contratados locais. Que "cultura da Casa" é essa, que permite que diplomatas gritem, xinguem e menosprezem, sem qualquer punição, quem justamente trabalha para que a Diplomacia brasileira seja séria e o nome do Brasil respeitado lá fora ?
Ministério é local público de trabalho; não é "Casa" de ninguém. Se, em casa, tais pessoas estão acostumadas a agir assim, a Administração do Itamaraty deve exigir que, no trabalho, ajam com civilidade, sendo polidas e educadas. Caso contrário, deverão sofrer as consequências de seus atos, pois, até agora, quem vem sofrendo com isso são somente os assediados moralmente, adoecendo, tendo que entrar em licença médica e, em alguns casos, tendo que pedir para ser removido do posto, antes do prazo, por não suportar mais tanta humilhação.  A ASOF espera que a Administração do Itamaraty adote, doravante, regras mais rígidas nos casos de assédio moral e que as investigações sejam, de fato, sérias e isentas, sendo os culpados punidos, no rigor da Lei.
Em apoio não somente ao caso do contratato local em Sydney, mas em nome de todos os demais colegas que sofreram e ainda sofrem por conta de atitudes recrimináveis de certos diplomatas que pensam em viver no tempo da "Casa Grande e Senzala", assediando moralmente quem não é diplomata, a ASOF reitera a divulgação de ato de repúdio contra o assédio moral, promovido pelo SindIItamaraty, hoje, às 15h, defronte ao "Bolo de Noiva" e aproveita para encaminhar link de abaixo-assinado que chegou à associação, em protesto contra tais atitudes, com carta anexa ao Ministro das Relações Exteriores.  O ato já conta com 285 assinaturas.
Soraya Castilho
Presidente da ASOF
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/10639

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Comentário de um iconoclasta não identificado:

Existe, da parte de muitos diplomatas, infelizmente, um comportamento que foi caricaturizado como "Casa Grande e Senzala", mas que é mais apropriadamente identificado como uma postura feudal, de senhorio e vassalagem, quando não é um triste comportamento de separação estamental, muito próximo ao histórico regime de castas, na Índia. As castas são mentais, entre alguns, que se sentem pertencer a uma categoria superior, achando que todos os demais lhes devem subserviência, respeito, temor reverencial e outras submissões mentais desse tipo. Esse tipo de postura não existe apenas entre os diplomatas de um lado e os demais servidores de outro, mas entre os próprios diplomatas, com uma atitude mental que costuma distinguir entre o "lumpesinato" do secretariado, de um lado, e a aristocracia dos fidalgos ministrados, de outro. Isso um dia acaba, e não tem nada a ver com governos de esquerda, de direita (ou neoliberais) ou de centro: tem a ver com a atitude mental feudal que ainda caracteriza o Itamaraty. Infelizmente.

O assedio da casta dos bramanes - sintomatico

Se não fosse pelo 'grupo... realizaram", a notícia estaria melhor...

Servidores do Itamaraty protestam contra casos de assédio moral no órgão
 Terra, 21/02/2013

Um grupo de servidores do Ministério das Relações Exteriores realizaram um protesto na tarde desta quinta-feira em frente à sede da pasta, em Brasília, pedindo o fim da impunidade de supostos casos de assédio moral dentro do órgão. De acordo com o Sinditamaraty, sindicato que representa a categoria, o estopim para o ato foram as denúncias recentes registradas contra o cônsul do Brasil em Sydney, na Austrália, em que pelo menos dois funcionários alegam terem sofrido agressões morais.

Com palavras de ordem e cartazes de "pizzas" simbolizando a impunidade dos agressores, os manifestantes exigem o afastamento dos servidores envolvidos em agressões. "Trata-se de contradição e desrespeito às políticas de direitos plenos quando é permitido e tolerado assédio nos órgãos públicos, como vem acontecendo reiteradamente no Ministério das Relações Exteriores", diz o manifesto divulgado pelo Sinditamaraty.

"Os vários relatos verbais e escritos de servidores e auxiliares locais evidenciam atos de assédio no Itamaraty como prática corriqueira e recorrente. É vergonhoso ver servidores públicos concursados perpetrarem atos de perseguição sistemática contra outros colegas", denuncia o sindicato.

Segundo a categoria, o procedimento administrativo a que são submetidos os agressores "é inadequado", "porque não é isento nem independente e não gera historicamente punição a ninguém". "O tratamento administrativo do tema não é o bastante para lidar com uma situação como esta. O assediador deve ser responsabilizado administrativa, cível e criminalmente pelos atos que pratica", propõe o manifesto.