Puxadinho universitario das cotas complica a vida das universidades publicas

É o que dá fazer política na base do impulso, da demagogia, da improvisação. Não se poderia esperar dos populistas gramscianos melhor exemplo de descoordenação de políticas do que esses impulsos irracionais que não tomam por base estudos técnicos e planejamento irracional.
Enfim, não se poderia esperar outra coisa do MEC atual, passado, futuro, o formigueiro caótico das "saúvas freireanas". Eles ainda vão conseguirafundar ainda mais a educação no Brasil.
Aliás, pelo que já fizeram, do pré-primário ao pós-doc, já ganharam todos os prêmios de crescimento da mediocridade e de erosão de qualidade. Vamos para o brejo, relativo e absoluto na área do ensino.
Paulo Roberto de Almeida

Não há recursos para as cotas

Editorial, O Estado de S.Paulo, 07 de novembro de 2012

 

Quando o governo divulgou o decreto e a portaria que regulamentam a Lei de Cotas, que reserva 50% das vagas em universidades federais a estudantes oriundos da rede pública de ensino médio e a estudantes pobres, pretos, pardos e indígenas, alguns reitores reclamaram que não dispunham de recursos suficientes para custear as aulas de reforço, oferecer cursos de nivelamento e oferecer moradia e alimentação para os cotistas.
O mais veemente foi o reitor Roberto Salles, da Universidade Federal Fluminense. Ele reclamou da insuficiência de verbas do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e afirmou que, se o governo não garantir auxílio financeiro, muitos cotistas não conseguirão concluir os cursos. Só o aumento das verbas evitará evasões, afirmou. "O problema é dramático. Precisamos fazer com que o estudante continue na universidade e se forme", diz a pró-reitora de graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Angela Rocha.
Em resposta, o Ministério da Educação (MEC) divulgou nota afirmando que os recursos do Pnaes quadruplicaram, entre 2008 e 2012, e informando que o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) "viabilizou" a construção de moradias e restaurantes universitários nas instituições mantidas pela União.
Duas semanas depois do início dessa polêmica, os integrantes do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace) fizeram as contas e divulgaram o volume de recursos de que precisam para implementar a Lei de Cotas, como quer o Palácio do Planalto. Segundo eles, as universidades federais precisarão de pelo menos R$ 2 bilhões para arcar com os gastos de transporte, alimentação, moradia e assistência pedagógica dos cotistas que ingressarão em 2013.
Esse valor é quase quatro vezes superior aos recursos previstos para o Pnaes para o próximo ano. "Os recursos atuais de assistência estudantil são insuficientes. Não conseguimos atender à demanda de 44% dos estudantes das universidades federais que são das classes C, D e E", afirma o coordenador do Fonaprace, Ronaldo Barros. "Questões sobre bolsas, transporte, residência estudantil e necessidades de novos restaurantes universitários têm impacto nas contas da universidade", diz o pró-reitor de graduação da Universidade Federal do Ceará. Isso mostra que eram os reitores - e não os burocratas do MEC - que estavam com a razão, na polêmica em torno das verbas necessárias para a implantação da Lei de Cotas.
Nos debates do Fonaprace, o reitor da Universidade Federal do Ceará fez uma observação importante. Segundo ele, quando as autoridades educacionais começaram a pressionar os dirigentes das universidades federais para implantar a Lei de Cotas já no vestibular de 2013, alguns reitores reagiram com sensatez, afirmando que essa lei foi sancionada pela presidente Dilma depois de definido o orçamento do Pnaes para o próximo ano. Apesar da advertência, dizem os pró-reitores de assuntos comunitários, o Palácio do Planalto continuou exigindo a implantação da Lei de Cotas nos próximos vestibulares, ao mesmo tempo que continuou garantindo que as verbas do Pnaes serão suficientes para atender às necessidades das universidades.
Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo e especialista em gestão e avaliação educacional, Ocimar Munhoz Alavarse lançou um alerta após a divulgação dos cálculos do Fonaprace sobre o montante de recursos de que as instituições federais de ensino superior necessitam para implantar a Lei de Cotas. "A cada ano teremos um contingente maior de alunos cotistas, o que pode tornar complexo esse problema de assistência estudantil, que não vem de hoje."
Nos três últimos anos, os vestibulares das universidades federais foram prejudicados pelas trapalhadas no Enem. Agora, o processo seletivo será prejudicado pela pressa com que o governo, pensando nas eleições municipais, quis aplicar uma lei demagógica. É desse modo que a educação tem sido gerida.

Populacao "negra" aumenta exponencialmente

Posso apostar, que no próximo censo, ou em qualquer levantamento que se faça proximamente no Brasil, quanto à designação da composição étnica da população brasileira, mais de 60% das pessoas vão se auto-declarar "afrodescendentes", qualquer que seja o significado que se atribua a esse conceito altamente ambíguo e, no limite, enganoso.
O fato é que o racismo vem sendo estimulado oficialmente no Brasil pelo governo -- obviamente, já que é política oficial -- e o país está deixando de ser uma cultura uniforme, eventualmente com distinções específicas, baseadas em critérios culturais ou regionais, e passando a se classificar ao longo de linhas raciais, ou racialistas (já que envolvendo algum grau de elaboração militante, e totalmente ideológica).
Essa herança negativa vai pesar como um fardo no futuro do Brasil, assim como um sem número de outras políticas estatizantes, assistencialistas, distributivistas, que vão confirmar o Brasil num itinerário de crescimento medíocre, insuficiente para garantir um futuro satisfatório para a geração atual e para as que se seguirão.
Esse, infelizmente, vai ser o resultado das políticas equivocadas da atual administração, que prolonga, e aprofunda, o que vinha sendo feito anteriormente, e que antecipa o que (de pior) pode ainda vir por aí.
Depois não digam que não avisei. A mediocridade econômica e a indigência intelectual ameaçam o futuro do Brasil.
Paulo Roberto de Almeida 

Lei de cotas nas universidades federais é regulamentada

Decreto garante a reserva de 50% das matrículas a estudantes do ensino médio público 

O decreto que regulamenta a Lei de Cotas e a portaria normativa do Ministério da Educação (MEC) com informações complementares sobre a nova legislação foram publicados no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (15). O decreto garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de educação de jovens e adultos (EJA). 

As outras 50% das vagas permanecem para ampla concorrência. O total de vagas reservadas para as cotas será subdividido da seguinte forma: metade para estudantes de escola pública com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e metade para estudantes de escola pública com renda familiar superior a 1,5 salário mínimo. Em ambos os casos, também será levado em conta um percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas, baseado no último censo demográfico, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Rio de Janeiro, por exemplo, pretos, pardos e indígenas, em cada uma das condições de renda previstas, terão direito a 13% do total geral de vagas.

Lei - A lei será aplicada progressivamente nos próximos quatro anos. A vigência da política afirmativa é inicialmente de dez anos, a partir da sanção da lei, em 29 de agosto de 2012. Após esse período, será feita uma avaliação com os resultados obtidos na década. “A política de ações afirmativas é sempre feita de forma temporária. O objetivo dela é corrigir uma desigualdade, uma distorção”, destacou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

 O documento do governo federal esclarece que o critério de seleção será aplicado de acordo com o resultado dos estudantes no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Segundo a lei, 12,5% das vagas de cada curso e turno já deverão ser reservadas aos cotistas nos processos seletivos para ingressantes em 2013. As universidades que já tiverem publicado seus editais terão 30 dias para se adaptarem à lei.

 A Lei de Cotas determina o mínimo de aplicação das vagas, mas as universidades federais têm autonomia para, por meio de políticas específicas de ações afirmativas, instituir reservas de vagas suplementares.

Comitê - O decreto ainda institui um comitê de acompanhamento e avaliação das reservas de vagas nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio. O grupo será composto por dois representantes do MEC, dois representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, além de um membro da Fundação Nacional do Índio. Poderão ser convidados também representantes de movimentos sociais.
==========
Addendum:
Editorial FSP, 16/10/2012

16/10/2012 - 03h30

Editorial: Cota de populismo

A Casa Civil dispõe de um mês para corrigir os exageros de populismo racialista que rondam o Planalto. Tempo de sobra para reverter, até 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a simpatia aparente do governo Dilma Rousseff pela generalização do recurso simplista às cotas raciais.

Esta Folha revelou no domingo os pontos principais de um pacote de ações afirmativas alinhavado na Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) para essa data. O mais chamativo --e problemático-- é a reserva de 30% dos postos na administração federal para negros (categoria inexistente para o IBGE, que recenseia "pretos" e "pardos").

No que respeita às cotas em universidades federais, o leite já está derramado. O Congresso aprovou uma violenta elevação do número de vagas carimbadas como exclusivas de alunos de escolas públicas e de minorias raciais. Em afronta à autonomia universitária e às políticas locais adotadas em várias instituições, metade dos postos terão de ser preenchidos por esse critério já no próximo vestibular.

Há quem ataque as cotas sob o argumento de que são inconstitucionais, mas o Supremo Tribunal Federal decidiu em maio --por 10 votos a 1-- que não é esse o caso.

Além disso, ações afirmativas são um modo aceitável de corrigir distorções, mais para aumentar a diversidade social e étnica nas instituições do que para reparar injustiças originadas com a escravidão, abolida há 124 anos.

Por pesada que seja essa herança, o Brasil republicano nunca teve a discriminação racial consagrada em lei. É doloroso ver que a sacramenta agora, ainda que para beneficiar os que sofrem desvantagens sociais por causa da cor da pele.

Por tal razão, esta Folha sempre se posicionou contra o perfil racial das cotas. Admite-as unicamente com critério socioeconômico (como o estudo em escolas públicas, onde se concentram pobres, pretos e pardos). É um recurso legítimo para aplainar o terreno da igualdade de oportunidades para formação e desenvolvimento pessoal.

No caso do funcionalismo federal, até mesmo esse critério socioeconômico seria questionável. O servidor público não está a serviço de si mesmo, mas --passe a tautologia-- do público. Os princípios da eficiência e da impessoalidade nos negócios de Estado não admitem que seja selecionado por atributos outros que não a competência e o mérito, aferidos em concurso.

Uma ação afirmativa mais democrática e menos paternalista deveria preocupar-se, por exemplo, com oferecer cursos gratuitos para melhorar o desempenho de candidatos pobres nessas provas.

Um partidario das cotas pretende ironizar uma postagem antiracista

Recebi, de um Anônimo que se pretende gozador, ou que apenas pretende fazer troça de uma postagem aqui colocada, o comentário abaixo.
Como é meu hábito, comentários perfeitamente compatíveis com os propósitos deste blog são por vezes elevados à condição de postagem independente, em lugar de ficar como mera nota de rodapé, aliás escondida, nas dobras deste espaço.
Mas, por vezes, comentários perfeitamente contrários ao que penso e escrevo também recebem o mesmo tratamento, neste caso negativo, pois eles sempre têm a função didática de demonstrar o que pensam certas pessoas.
Os comentários simplesmente idiotas, inconvenientes, ou meramente ofensivos, eu elimino, apenas isto.
No caso abaixo, o autor -- eu sempre me pergunto por que certas pessoas têm medo de debater abertamente?; será porque têm vergonha dos próprios argumentos? -- pretende gozar com aqueles, como eu, que preferem o mérito à esmola do alto, que privilegia o esforço próprio, em lugar da concessão condescendente, enfim, que pautam pelo axioma constitucional da igualdade, como deveria ser, mas que foi conspurcado pelo próprios  juízes supremos.
Ele se pretende irônico, mas creio que é apenas patético, ao interpretar erradamente -- seria falta de compreensão de leitura, como os 32% de analfabetos funcionais que existem em nível de graduação? -- uma postagem sobre cotas sociais (e não sobre as cotas raciais, ou racistas), em relação às quais eu sou resolutamente contrário.
Enfim, a postagem vai apenas para exemplificar como anda a mentalidade social no Brasil, o que é um bom exercício de psicanálise coletiva (se é que isso serve para algo de útil em nossa sociedade, que parece caminhar para uma divisão irremediável entre os que pensam como os companheiros e os simplesmente lógicos, não havendo, claro, qualquer conexão entre esses dois universos).
Em todo caso, como esse blog é dedicado a ideias, mesmo as erradas (que no caso servem de aula de pensamento crítico, aos que compreendem isto, obviamente).
Paulo Roberto de Almeida 

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "O Brasil fica menos inteligente, e mais racista: c...": 

Fico a pensar sobre essa proposta de cotas raciais e não vejo sentido. Penso que os negros deste país estão muito bem de vida. Basta olha, eles são os melhores sambistas e jogadores de futebol. Eles querem mais o quê?

O Brasil é bom, porque na TV a gente não precisa ver um bando de pretos fazendo propagandas e filmes como em USA, Basta o Obama e a sua família preta, que horror. Vejam, ele estudou em Harvard. E pensar que quase entro naquela universidade. Não precisamos de cotas raciais e muito menos sociais. Vale o esforço de cada um. Veja a nossa diplomacia, antes era muito elogiada, só havia membros das nossas elites, todos bem formados. Agora, após o governo Lula, um bando de moreninhos acham que podem ser diplomatas, vejam vocês.... Não é à toa que a nossa diplomacia está a ser considerada de segunda classe. Agora, qualquer um acha que pode ser diplomata. Que coisa de louco. O Brasil caminha para o buraco mesmo. Professor, o senhor está corretíssimo nas suas posições. É o fim. Assim, não é possível construir uma grande nação. Quanta falta não faz um presidente da estatura de um Costa e Silva ou de Médici. Eles sabiam os rumos corretos que o Brasil deveria seguir.

O Brasil recua (5): cotas, em lugar do mérito, nas universidades

Os companheiros estão contribuindo, indiscutivelmente, para fazer recuar, mediocrizar, inferiorizar, piorar a educação nacional, em todos os níveis, do pré-primário ao pós-doutorado, começando pelas matérias obrigatórias no primário (estudos afrobrasileiros e espanhol) e no secundário (sociologia e filosofia, cabide de emprego para marxistas desempregados), com destaque para as cotas raciais e sociais, agora consagradas em lei, depois que o Supremo cometeu a bobagem de julgá-las constitucionais.
Obviamente, não só os companheiros: políticos demagogos, mafiosos sindicais, militantes do Apartheid e outros promotores de causas particularistas, corporativas, bizarras (para ficar num conceito "neutro").
As matérias abaixo apenas transmitem o alto grau de irracionalismo nas recentes medidas relativas a cotas sociais.
Eu me pergunto onde estão os reitores que deveriam defender a famosa autonomia universitária, e que agora são obrigados a se dobrar a uma medida claramente contrária à manutenção da qualidade do ensino. Vão coonestar a demagogia?
Paulo Roberto de Almeida 

Dilma quer o ITA fora do sistema de cotas que ela deve aprovar. A picaretagem intelectual está comprovada! Qual é a tese, presidente? Seria só covardia?

Reinaldo Azevedo, sexta-feira 10 de agosto de 2012

Publiquei na noite de quinta um primeiro texto sobre o absurda lei que institui cotas sociais e raciais de 50% nas instituições federais de ensino. Para quem não leu, o link está aqui. Mantenho no alto da home os dois outros posts que escrevi a respeito na noite de ontem. O absurdo, afinal, é ainda maior do que parecia inicialmente. 
*
Ai, ai…

O Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o famoso ITA, é uma das escolas mais seletivas do país. Não por acaso. O Brasil avançou bastante nessa área, e muito se deve, sim, ao ITA, que valoriza de modo obsessivo o mérito. Trata-se de uma instituição federal. Como tal, deveria, então, reservar 50% de suas vagas a alunos das escolas públicas — segundo a lei que Dilma quer sancionar —, metade das quais para alunos que pertençam a famílias cuja renda per capita é de até 1,5 salário mínimo. Tanto esses 25% de vagas quanto os outros têm de ser preenchidos segundo a cor da pele do estado em que a escola se encontra. O ITA fica em São José dos Campos, São Paulo. Segundo o Censo de 2010, o estado tem 41.262.199 habitantes. Do total, 63,9% se autodeclaram brancos, 29% se dizem pardos e 5,5 se dizem negros.

Durante a tramitação da lei, o Ministério da Defesa, ao qual o ITA (que é da Aeronáutica) é administrativamente ligado, deu um jeitinho de negociar o texto (íntegra aqui). Estarão sujeitas às cotas apenas as instituições de ensino “vinculadas ao Ministério da Educação”. Ocorre que o ITA, lamento, é vinculado, sim, ao MEC — ou não é esse ministério que dá fé aos diplomas lá expedidos?

É agora? O ITA conta, sim, com alunos oriundos do ensino público: 30% estudaram em escolas estaduais, e 7,3%, em federais. Mas passaram no concorridíssimo vestibular da instituição — QUE TAMBÉM NÃO USA O ENEM PARA ADMITIR ALUNOS, A EXEMPLO DO QUE FAZEM AS UNIVERSIDADES FEDERAIS.

Se faltasse alguma coisa para evidenciar a má-fé, a pilantragem intelectual e a demagogia da lei, já não falta mais nada. O próprio governo Dilma Rousseff, que quer instituir esse aloprado regime de cotas sociais e raciais nas universidades federais, na proporção estratosférica de 50% das vagas — ignorando até mesmo a nota do Enem (serão usadas as médias obtidas no segundo grau) —, está a dizer: “Ah, gente, no curso que consideramos realmente sério e importante, o do ITA, não vamos mexer; continuará com o seu vestibular de sempre. Afinal, engenharia aeronáutica é coisa muito complicada!”.

É inacreditável! Essa estupidez passou pela Câmara. Essa estupidez passou pelo Senado! Parlamentares hoje se borram de medo dos ditos “movimentos sociais” e mesmo de setores engajados da imprensa. Elio Gaspari deveria, agora, oferecer uma resposta no caso do ITA. E aí?

Porque recebe alguns dos alunos mais preparados do país — e, infelizmente, há mais candidatos do que vagas —, o ITA pode ministrar um curso de alta performance. A coisa por lá é tensa no que respeita ao desempenho intelectual. E assim é nos centros tecnológicos mais avançados do mundo. Ao ITA, recebendo, por óbvio, alunos muitos menos preparados, restaria, caso aderisse ao modelo, uma de duas alternativas:
a) rebaixar o seu padrão de exigência, o que significaria, por óbvio, queda da qualidade num tempo muito curto e migração das melhores cabeças, então, para cursos privados de alta performance — existem;
b) manter o seu padrão de exigência e excluir, na prática, logo no primeiro ano, os menos preparados. A escola manteria a excelência, mas formaria menos engenheiros aeronáuticos.

Escolha, Gaspari: formar o atual número de bons engenheiros, formar o mesmo número de engenheiros mais ou menos; formar menos engenheiros preparados. Qual a melhor alternativa, visto o mundo à luz daquela sua teoria da luta de classes, relida à luz dos Elevadores Atlas (andar de cima, andar de baixo…)? 

E tudo para atender a esse aloprado critério de “justiça social e racial”, que delegou às universidades públicas o papel de acabar com as desigualdades. Ainda que Dilma venha a sancionar aquela porcaria, o ITA deve ficar de fora, o que denuncia a desfaçatez da proposta.

Por que há de valer para os demais cursos do país o que não vai valer para o ITA? Só porque, administrativamente, ele está subordinado à Defesa? É medo da farda? Dona Dilma Rousseff tem certeza de que 25% das vagas do curso de Medicina da Escola Paulista de Medicina (Unifesp), um dos mais concorridos do país, devem ser ocupadas por estudantes oriundos do ensino público e de famílias com renda per capita de até 1,5 mínimo? Mas atenção: nesse grupo, 29% têm de ser pardos, e 5,5% negros. Na hipótese de haver mais gente do que vagas, aí se recorre à nota (não ao Enem, reitero!) que eles tiveram no ensino médio. Quem pegou a escola mais chulé, que exigia menos, sai na frente.  É o milagre da seleção dos menos aptos. Pergunta óbvia: um aluno com esse perfil, fazendo um curso em tempo integral, vai se sustentar como? Tem de morar, comer, se vestir, tomar um Chicabon de vez em quando…

“Ah, Reinaldo quer perpetuar a desigualdade!”, diz o idiota. O idiota, por alguma razão, se considera mais humanista do que eu! Não! Reinaldo acha — e eu sei que demora! — que é preciso qualificar a escola pública para dar aos mais pobres condições de competir. E acha, adicionalmente, que mesmo as universidades públicas precisam cobrar mensalidade de quem pode pagar, ora essa! Não! Eu não quero me conformar com o quadro atual e pronto! E qual é ele? Na média, os ricos estão em cursos gratuitos de alta performance, e os pobres estão pagando (ou o ProUni paga por eles) para estudar em faculdades de terceira ou quarta linha — lá onde só se usam cuspe e giz — e olhem lá.

É claro que é preciso pensar políticas públicas que mudem essa situação. Para tanto, não é necessário destruir o ensino público federal com a vigarice política, a má-fé intelectual e a demagogia arreganhada!

Ou o ITA participa dessa patuscada — e aí quero ver o resultado —, ou a pilantragem está consumada, senhora Dilma Rousseff, senhor ministro Aloizio Mercadante!

Vocês estão onde estão também para contrariar a militância organizada quando suas reivindicações atentam contra os interesses do povo brasileiro. E é o caso. Deixem de ser covardes!

==========

Governanta, até quando o ITA e o IME continuarão a ser redutos da competência de direita? É preciso levar pra lá a incompetência generosa das esquerdas!

Reinaldo Azevedo, sexta-feira 10 de agosto de 2012

Ah, sim: também o IME (Instituto Militar de Engenharia), que pertence ao Exército, está fora do regime de cotas, segundo os mesmos critérios que vai excluir o ITA (ver post anterior).

A propósito, o IME também não recorre ao Enem e a outros facilitários, não, tá? Quem quiser se candidatar tem mesmo é de fazer vestibular. Os interessados devem clicar aqui. As inscrições foram abertas no dia 16 de julho e vão até 3 de setembro. A primeira fase será realizada no dia 15 de outubro. O IME chama a seleção de “Exame Intelectual”. Daqui a pouco, alguém no governo vai pedir para mudar o nome porque cheira a preconceito, né?

No post anterior, esqueci de publicar o link para quem quiser concorrer ao vestibular do ITA. Está aqui. A propósito: as inscrições foram abertas nesta sexta e se estendem até o dia 15. As provas já estão com datas marcadas: 11/12 (física); 12/12 (português e inglês); 13/12 (matemática); 14/12 (química). O ITA informa que a nota final é definida mesmo pela média aritmética das várias provas. Nada daquelas charadas gregas do Enem. Uma parte é teste, a outra é dissertativa.

O IME e o ITA, em suma, assumiram um estranho critério para selecionar seus alunos. São tão esquisitos, mas tão esquisitos, que, por lá, eles consideram que sabe quem sabe e não sabe quem não sabe!!! Na hora de escolher entre os que sabem, são ainda mais estranhos: ficam com os que sabem… mais!!! A nota de corte no ITA, no vestibular passado, numa escala de zero a 10, foi de 7,05! É muita injustiça çoçial, né, governanta?

Pô, o ITA e o IME ficam formando engenheiros competentes em vez de produzir igualdade? Isso precisa acabar! Eles deveriam é formar prosélitos da justiça social, ainda que os aviões despencassem, as pontes caíssem, o país afundasse.

O ITA e o IME não podem continuar a ser esses redutos de competência “de direita”, dona Dilma! É preciso levar pra lá a metafísica da incompetência de esquerda, mas com um graaande coração! Afinal, quem a matemática pensa que é para desafiar as boas intenções, governanta?

Cotas sociais e raciais, e a minha concepcao de Justica - Paulo Roberto de Almeida

Recebo diversos comentários a meu post sobre as cotas sociais, mais um exemplo do imenso besteirol racista que continua a prevalecer num país mentalmente atrasado que se chama Brasil. Alguns até me pediram comentários mais elaborados sobre a questão, ou seja, no sentido em que as cotas sociais e raciais representariam uma espécie de compensação pelas desigualdades históricas da sociedade brasileira e pelo "racismo" embutido nos comportamentos sociais.
Não vou elaborar muito neste momento, por falta de tempo e oportunidade. Vou apenas declarar em que creio, e o que rejeito, posturas que devem ter, aliás, ficado claras com base em inúmeros pronunciamentos meus neste mesmo espaço.

Sou totalmente, integralmente, absolutamente contrário a qualquer tipo de cota, seja por qual motivo for, racismo, pobreza, deficiências de diversos tipos, etc.
Sou totalmente, integralmente, absolutamente a favor do mérito individual, do esforço pessoal, da responsabilidade total de um indivíduo sobre seu próprio destino, além e acima de quaisquer considerações particularistas ou corporativas.

A sociedade, o Estado, devem, sim, oferecer chances ou oportunidades iguais a todos, ao mais rico dos rebentos como ao mais miserável dos jovens e crianças. Isso se faz pela escola pública obrigatória, de caráter universal, e por uma escola média, que prepare para a vida profissional ou para uma carreira graduada no terceiro ciclo. E para por aí. Todo o resto é responsabilidade individual.

A mais pobre das crianças pode, se assim desejar, se qualificar  no ensino usando dos mais diversos recursos à disposição de todos, pois atualmente, nas condições da sociedade global, praticamente a quase totalidade do estoque de conhecimento útil acumulado pela humanidade encontra-se livremente disponível nas bases de dados abertas e livres.
Posso, se me permitem uma referência pessoal, citar o meu caso.
Venho de uma família muito pobre, que não possuía jornais ou livros em casa. Todos os livros que eu li foram os da escola, ou os da biblioteca pública, assim que pude frequentá-la. 
Tudo o que sei, tudo o que fiz, tudo o que sou capaz de fazer, eu o devo aos livros e aos estudos autodidatas que fiz, desde a minha primeira infância. Estimulado ou não pela família, tomei conhecimento, a partir de certo momento -- ao comparar meus magros recursos com a situação de relativo bem-estar de colegas de escola -- desse fato elementar: eu nunca conseguiria me distinguir, me destacar, me afirmar na vida, a menos que eu superasse a falta de meios com o maior empenho relativo nos estudos. E assim fiz.
Eu fiquei melhor que todos os meus colegas, ricos ou pobres, apenas na base das leituras.
Acredito que isso esteja ao alcance de todos.

As cotas sociais são uma demagogia.
As cotas raciais são apenas isso: racismo.
O mérito individual deve prevalecer, a competição, a concorrência, a distinção do saber são os únicos critérios possíveis de serem sustentados numa sociedade que pretende realmente fazer justiça.

Os ricos não são culpados por existirem pobres, e a pobreza não é uma condição insuperável ou absolutamente impeditiva do sucesso de um indivíduo motivado.
A pior condição para alguém é a de se considerar dependente ou assistido por alguma entidade pública; isso é acomodação ou preguiça, e ambas são intoleráveis.

As oportunidades iguais surgem com uma boa educação para todos, não com cotas de qualquer tipo no terceiro ciclo.
Cotas são abomináveis, uma confissão de fracasso em constituir uma sociedade normal.

Obviamente, meus argumentos são totalmente esdrúxulos num país disfuncional e mentalmente atrasado como o Brasil.
Não espero adesão, apenas declaro o que penso.

Estamos nos atrasando, de fato retrocedendo. Uma pena...
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 9/08/2012

Bem feito, senhores reitores: insistiram na demagogia, enfrentem o desastre, agora... - Reinaldo Azevedo

Não seria capaz de elaborar uma análise tão detalhada em torno da imensa bobagem perpetrada pelo Congresso e que vai ser endossada, aparentemente, pelo Executivo. Mas a opinião abaixo reflete muito do que eu já pensava sobre esse tema.
O racismo ao inverso iniciado pelos militantes do novo Apartheid, e endossado pelo partido no poder, foi acolhido demagogicamente pelos reitores, e até pela Suprema Corte, aliás de forma inconstitucional.
Enfim, o Brasil é um país em que até juízes da Suprema Corte conseguem ser inconstitucionais, o que é extraordinário.
As universidades públicas jás estavam a caminho da decadência, agora vão direto para o desastre.
Paulo Roberto de Almeida 

Cotas sociais e raciais nas universidades chegam à fase da estupidez absoluta. Dilma vai endossar um crime contra a educação e contra os pobres. Algumas polianas do cotismo agora se assustam. É mesmo, é? STF responde em parte por absurdo!

Reinaldo Azevedo, 9/08/2012

Pois é… Ah, a alegria “democratista” dos inocentes, dos bem-pensantes, dos tolos. Algumas almas que se queriam e se querem generosas acreditavam que, se flertassem “só um pouquinho” com o cotismo, estariam contribuindo para a justiça social. Jamais se deram conta de que o papel das universidades, por exemplo, não é acabar com a desigualdade — tampouco perpetuá-la. Ou elas se orientam exclusivamente segundo os critérios de competência ou desempenho — vale dizer: mérito —, ou estarão assumindo um papel que não é o seu. Nem cumprirão a sua função primordial nem se desincumbirão com eficiência da nova tarefa que lhes é atribuída. Quando declararam constitucional a aplicação de cota racial — contra, entendo eu, a Carta Magna —, os ministros do Supremo não imaginavam o que estava por vir. Modestamente, eu imaginava isso e antevejo coisas piores. Pois bem, a presidente Dilma Rousseff está prestes a fazer uma grande besteira. E vai fazer. Porque é da natureza da corrente de pensamento a que ela pertence. A que me refiro?

A deputada Nice Lobão (PSD-MA), mulher do ministro Edson Lobão (Minas e Energia), tem dois grandes feitos na carreira: é a campeã de faltas às sessões da Câmara em 2011 e é autora de um projeto, já aprovado também no Senado — só falta agora a sanção de Dilma — que determina que as universidades e os institutos técnicos federais reservem 50% das vagas para alunos oriundos das escolas públicas. Mas não só isso! Nice Lobão resolveu transformar o ingresso na universidade num misto de charada grega com luta de classes e racialismo (sabem como são esses marxistas radicais da família Lobão, né?). A estrovenga aprovada no Senado está aqui.

Como funciona?
1 – Os alunos das escolas públicas serão selecionados segundo o seu “Coeficiente de Rendimento” no ensino médio. Para eles, o Enem, por exemplo, não terá a menor importância.
A ESTUPIDEZ ESPECÍFICA -  Já aqui se abre a primeira e escandalosa porta para injustiças. Dentro da ruindade geral das escolas públicas, há diferenças brutais de qualidade. O aluno que tiver um bom desempenho numa escola relapsa e pouco exigente levará vantagem ao competir com o que tiver um desempenho médio numa escola séria. Mais: sabemos que inexistem critérios objetivos para avaliar se o currículo oficial foi mesmo ministrado. Aliás, não existe um currículo nacional!!! Não encontrei na lei nenhuma referência sobre estado de origem do estudante e vaga pretendida. Como se trata de ensino federal, entendo que o candidato de um estado pode concorrer a uma vaga na federal de outro. O ensino médio é uma lástima no país inteiro, é fato. Mas sabemos que, mesmo dada a ruindade geral, há disparidades regionais brutais. Não só isso: os negros e pardos de Santa Catarina somam pouco mais de 11%; na Bahia, chegam a 78%. Um negro ou pardo de Santa Catarina que disputasse uma vaga na Universidade Federal da Bahia certamente seria selecionado segundo a cota baiana, mas carregando o “Coeficiente de Rendimento” da escola catarinense.

2 – Atenção para a loucura: metade daqueles 50% de vagas reservadas a escolas públicas terá de ser preenchida por alunos oriundos de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo.
A ESTUPIDEZ ESPECÍFICA – A lei é omissa sobre a forma como se vai fazer essa verificação. Será com base apenas na declaração do candidato? Cada universidade federal terá de investigar a renda familiar do aluno para saber se ele fala a verdade? Ora… Não há estrutura para isso. Fingir pobreza passará a ser um bom negócio. Será um critério de seleção superior ao conhecimento de matemática e língua portuguesa. Tão logo isso esteja em vigência, é evidente que haverá uma inflação de candidatos com renda per capita inferior ao limite estabelecido, certo? E a lei que convida à fraude.

3 – Deputados e senadores avançaram ainda mais na sandice. Essa metade da metade que tem de pertencer a famílias com renda per capita inferior a 1,5 mínimo tem der ser preenchida por autodeclarados negros, pardos e indígenas, segundo o percentagem apontada pelo IBGE na unidade da federação em que está a universidade.
A ESTUPIDEZ ESPECÍFICA – Um pobre branco da escola pública leva desvantagem ao competir com um preto pobre ou mestiço pobre da escola pública, ainda que os dois tenham, então, o mesmo perfil social. A propósito: no caso do candidato indígena, o seu Coeficiente de Rendimento no que concerne ao domínio da língua terá como referência o português ou o idioma da sua tribo? Nesse caso, quem avalia?

4 – E aqueles outros 25% — a metade da metade oriunda da escola pública, mas que pode pertencer a famílias com renda per capita superior a 1,5 mínimo? Também para eles vale o critério da cor da pele.
ESTUPIDEZ ESPECÍFICA – É a mesma do item 3

A estupidez geral
A senhora Dilma Rousseff, que apoia o projeto, está botando os últimos pregos no caixão das universidades e institutos federais de ensino. Por quê? Só porque está abrindo as portas aos alunos da escola pública? NÃO!!! PORQUE METADE DAS VAGAS DESSAS INSTITUIÇÕES NÃO TERÁ MAIS NENHUM COMPROMISSO COM O DESEMPENHO DOS ALUNOS.

Notem que nem mesmo se exigirá deles uma nota aceitável no Enem — um exame que já é comprovadamente fraco. O único critério associado a desempenho é o tal Coeficiente de Rendimento, auferido em escolas distintas, provas distintas, segundo critérios distintos. Cria-se, obviamente, uma pressão sobre o professor da escola pública — que já padece, como diria o poeta, de diabólicos azares — em favor da facilitação. Ele e seus alunos terão clareza de que uma prova mais severa pode concorrer para criar dificuldades futuras ao aluno.

A escola pública vai melhorar?
A proposta, longe de democratizar o ensino universitário, concorre para democratizar a ignorância e para rebaixar o ensino universitário. Como se está assegurando ao aluno o ingresso na universidade segundo critérios que nada têm a ver com desempenho e competição, o que se tem, na prática, é uma pressão contrária: quanto mais relapso é “bonzinho” for o professor, tanto melhor.

Conheço e convivo com professores universitários, alguns meus contemporâneos da universidade. Atestam que a quantidade de semianalfabetos que chegam ao ensino superior é assustadora. Em vez de concorrer para melhorar a escola pública — sim, eu sei que é um processo demorado, mas não há outra saída —, essa lei vai usar a baixa qualidade como facilitador para o acesso ao ensino superior — vale dizer: quanto pior a escola de ensino médio, melhor!

Eis aí. Reitores das universidades federais incensavam as políticas de cotas. Também eles, mesmo sendo quem são, houveram por bem mandar os critérios acadêmicos para a ponta do pavio e aderir à demagogia. E os cotistas avançaram. A deputada Eunice, da grande família Lobão, pegou carona no debate e resolveu levar a coisa a sério, a seu modo. Pimba! Elio Gaspari, o maior propagandista das cotas no Brasil — para ele, quem se opõe à ideia é a turma do “andar de cima” — deve estar satisfeito.

Agora os cotistas pretendem que o mesmo modelo seja aplicado ao mercado de trabalho público e privado. Chegará a hora em que alguém proporá que o Congresso, as Assembleias, as Câmaras de Vereadores e os tribunais obedeçam a critérios dessa natureza — por que não? Teremos uma democracia que não será feita dos mais votados e dos mais competentes, tudo em nome da… Justiça!

Ao votar a favor da proposta, o senador Pedro Taques (PDT-MT), que costuma ser sério, evocou a experiência americana como exemplo de política bem-sucedida de cotas. Acho que ele deveria estudar melhor o assunto — e não vou me alongar agora sobre esse particular. Noto, no entanto, que cota social e racial, com essa precisão na divisão da cor da pede e com esse número de vagas garantidas aos cotismo, não foi aplicada em lugar nenhum do mundo, nem na África do Sul pós-apartheid.

Agora, os reitores das universidades federais e os professores estão assustados. Sabem o que os espera. Anos de incúria e de desastre no ensino público vão cair inteiros no seu colo. Em muitas universidades, já se discute a criação de cursos especiais para os alunos, algo que os capacite minimamente em matemática e língua portuguesa. Eu estou falando sério.

O desastre já está em curso
Não é o que se vá produzir o desastre. Ele já está em curso. Será agravado. Entre os estudantes do ensino superior, 38% não dominam habilidades básicas de leitura e escrita, segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), divulgado pelo Instituto Paulo Montenegro (IPM) e pela ONG Ação Educativa. Vejam quadro.

Em 2001/2002, 2% dos alunos universitários tinham apenas rudimentos de escrita e leitura. Em 2010, essa porcentagem havia saltado para 4%. Vale dizer: 254.800 estudantes de terceiro grau no país são quase analfabetos. Espantoso? Em 2001/2002, 24% não eram plenamente alfabetizados. Um número já escandaloso. Em 2010, pularam para 38%. Isso quer dizer que 2.420.600 estudantes do terceiro grau não conseguem ler direito um texto e se expressar com clareza. É o que se espera de um aluno ao concluir o… ensino fundamental!

O quadro já era ruim, como se nota, e foi agravado pela dupla Lula/Haddad. Agora, a lei da dona Lobão, aprovada na Câmara, acolhida por ampla maioria no Senado e a ser sancionada por Dilma vai se encarregar de liquidar com o que resta.

Minhas homenagens ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que lutou brava e quase solitariamente contra essa estupidez no Senado. Foi inútil. Em nome da proteção aos pobres e aos vulneráveis, a maioria dos senadores mandou os pobres e os vulneráveis para a ponta do pavio. O que esses valentes fizeram foi condenar os ensinos fundamental e médio públicos à eterna ruindade. E essa ruindade, que já havia se alastrado para o ensino universitário, lá se instará de vez!

Espero um texto de Elio Gaspari demonstrando por que isso é bom para os brasileiros e por que os críticos da proposta da dona Lobão são “demofóbicos”. Eu sempre presto muita atenção aos argumentos dos “demofílicos”.

PS – Ah, sim: Câmara, Senado e Dilma vão pisotear a autonomia universitária. Bem feito, senhores reitores! É nisso que dá ter o nariz marrom, viver de joelhos para o Executivo, subordinar a inteligência a um ente de razão. Vocês pediram chicote e vão ter chicote! Serão os coveiros das universidades federais.

As cotas sociais e o verdadeiro problema da educação no Brasil - Editorial OESP

O que as cotas mascaram

Editorial O Estado de S.Paulo, 9/08/2012

Câmara dos Deputados aprovou, o Senado acaba de endossar e a presidente Dilma Rousseff vai sancionar jubilosamente o projeto de lei que obriga as universidades e escolas técnicas federais a reservar 50% de suas vagas a candidatos que cursaram o ensino médio na rede pública. Metade dessa metade se destinará a alunos cuja renda familiar per capita não ultrapasse 1,5 salário mínimo. Menos ou mais pobres, sempre terão prioridade os estudantes autodeclarados negros, pardos e indígenas. A amplitude das cotas raciais variará conforme o peso de tais grupos na população dos respectivos Estados, aferido pelo censo. Quando for insuficiente o número de candidatos elegíveis pelo critério racial, as vagas restantes serão disputadas pelos demais egressos do sistema público. A norma valerá por 10 anos, quando então os seus resultados serão avaliados.

A adoção de cotas raciais na universidade é constitucional, conforme decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril último. Isso não quer dizer que o sistema devesse ser adotado. Os seus insuperáveis defeitos de origem são múltiplos - a começar pela enormidade, em sentido literal e figurado, da reserva de vagas, configurando uma limitação brutal da disputa não discriminada pelo acesso à formação superior. Mesmo entre os defensores da aplicação do chamado modelo de ação afirmativa na educação, para corrigir desigualdades e preconceitos impregnados na sociedade brasileira, há quem considere "descabelado" excluir do preenchimento pelo critério exclusivo do mérito uma em cada duas vagas disponíveis na rede federal de terceiro grau e escolas técnicas. Além disso, a imposição de um índice único a todas as 59 universidades mantidas pela União representa uma gritante ruptura do princípio da autonomia universitária.

Nas palavras do diretor da Fapesp e ex-reitor da Unicamp, Carlos Henrique de Brito Cruz, trata-se de "uma usurpação" do direito de cada universidade de escolher o modelo de ampliação das oportunidades de acesso a seus cursos que julgar mais adequado ao seu perfil e vocação. É assim que já funciona. Pelo menos 30 dessas instituições implantaram sistemas de cotas, de acordo com as suas peculiaridades. A Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, reserva 20% do total de suas vagas a vestibulandos autodeclarados negros e pardos e 11 vagas em 7 cursos para indígenas. A Universidade Federal do Rio de Janeiro, por sua vez, reserva 30% dos lugares para alunos da rede pública oriundos de famílias com renda mensal per capita de até um salário mínimo. E não adota cotas raciais. Agora, o projeto em vias de virar lei acaba com esse laboratório de experiências de manifesta utilidade.

O mais grave, de toda forma, é que esse tipo de favorecimento impositivo a alunos da escola pública antes escamoteia do que contribui para resolver o notório problema da baixa qualidade do ensino fundamental e médio gratuito. O benefício perpetua na prática um padrão de aprendizagem insuficiente para dar aos jovens condições razoáveis de ingresso na universidade pública, mesmo em cursos menos concorridos. Já não bastasse isso, a restrição de vagas tem o efeito perverso de fomentar a discriminação às avessas, ao empurrar para faculdades particulares, não raro aquém do nível de suas congêneres públicas, alunos cujas famílias podem arcar com as suas mensalidades.

Os efeitos sobre o ensino superior das políticas de cotas já em andamento ainda estão por ser determinados. Para os cotistas, indica uma avaliação da Unicamp, o benefício tende a variar na razão inversa do grau de dificuldade do curso escolhido. E pode-se presumir que o projeto será tanto mais danoso para uma universidade quanto mais rigorosos forem os seus padrões de ensino e, principalmente, de pesquisa.

A alternativa não é cruzar os braços. A USP, por exemplo, concebeu um bem-sucedido esquema de incentivos. O Inclusp, como é chamado, não apenas concede bônus de até 8% nas notas do vestibular a ex-alunos da rede oficial, como ainda envia "embaixadores" aos colégios para divulgar o programa e incentivar os jovens a fazer o exame. Neste ano, 28% dos candidatos aprovados vieram da escola pública.

Universidade para o povo? - Simon Schwartzman

Abrir as portas da universidade para o povo

Simon Educação Superior 2012-08-08

link: http://www.schwartzman.org.br/sitesimon/?p=3752&lang=pt-br

A aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei da Câmara 180/2008, que reserva 50% das vagas das universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública, parece ser exatamente o que demandavam em 1961 os estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais, entre os quais Vinícius Caldeira Brant, Theotônio dos Santos Jr., Ivan Otero Ribeiro, Herbert José de Souza (o Betinho) , Guido Antônio de Almeida, Antônio Octávio Cintra e eu, em artigos publicados em Mosaico, a revista de nosso DCE.  Dizíamos então que era necessário “abrir as portas da Universidade para o povo e, em toda parte, lutar por aquilo que é do povo. Democratizar o acesso ao ensino, mas reformular completamente sua estrutura, devotá-la à pesquisa criadora, instrumento de formação de uma cultura popular. Cultura popular que consistirá, para as classes exploradas, na consciência de sua destinação histórica. Até hoje a cultura tem consistido na contemplação do mundo. Posta a serviço do homem, erigida em consciência popular, ela constituirá um ponto de partida para a luta de transformação social”.

Levou cinquenta anos, mas parece que finalmente conseguimos! O tema da revista eram as diferentes alienações e como superá-las, e ela está disponível aqui. O texto sobre a Universidade, além da ilustração inicial de Amaury de Souza, está ao final da revista,  na página 115.

Não se equivoca quem vê na idéia que tínhamos de Universidade a Tese 11 sobre Fueuerbach de Marx, que dizia que os filósofos (e, por extensão, os cientistas e intelectuais)  até hoje interpretaram o mundo, mas o que se trata é de transformá-lo. Estava embutida também a idéia de que a separação entre cultura popular e cultura científica e técnica era uma forma entre outras de dominação, e que desapareceria quando, finalmente, as portas das universidades, pela ação revolucionária de nós estudantes, fossem finalmente abertas para o povo.

Alguns de nossos companheiros de Mosaico já não estão entre nós, e eu não  poderia falar por ninguém, mas desde então entendi que não era bem assim. Entendi, por exemplo, que a diferença entre conhecimento especializado e conhecimento popular não é um simples artifício, mas o resultado de um processo complexo e difícil de formação, capacitação e especialização profissional que nem todos conseguem cumprir, e que não se pode resolver por um ato revolucionário como o que um dia Mao Tsé Tung tentou com sua famosa e trágica revolução cultural. Entendi também que a tentativa de Marx de romper a separação entre conhecimento e ação levaria, como levou na antiga União Soviética e seus defensores, à politização extrema do conhecimento e suas instituições, típica dos regimes políticos e das seitas totalitárias, com a degradação do trabalho intelectual. Entendi que sociedades modernas necessitam de universidades aonde deve predominar os valores do mérito e da qualidade do trabalho intelectual tanto de professores quanto dos alunos, e que o princípio de justiça da educação superior deve estar baseado na igualdade de oportunidades para o desenvolvimento da capacidade intelectual de cada um. Entendi que  as universidades não deveriam ser um instrumento de militância revolucionária, e sim um componente central da sociedades democráticas e abertas.

Isto não significa, no entanto, que o caráter elitista das universidades de então não fosse verdadeiro, como continua sendo até hoje. Basta olhar os dados de renda familiar dos estudantes de nível superior para constatar que eles provêm, em sua grande maioria, de setores de renda média e alta.  Em parte, isto tem a ver com os custos do setor privado, que hoje é responsável por 75% das matrículas do ensino superior brasileiro. Mas também com os processos seletivos tradicionais das universidades públicas, que tendem a selecionar, para os cursos mais procurados, os jovens que se beneficiaram de uma educação média de mais qualidade, graças aos recursos financeiros de suas famílias. Segundo os dados do Ministério da Educação, os investimentos diretos por estudante no ensino superior público e gratuito eram, em 2010, de 18 mil reais por estudante, em comparação com 3.580 gastos por estudante da educação básica. Este gasto tão elevado com a educação superior seria justificável se todo o ensino superior brasileiro fosse de alta qualidade, e se todos ou pelo menos a maior parte dos benefícios da formação de alto nível das universidades revertesse para a sociedade, e não para os alunos individualmente. Sabemos, no entanto, que a qualidade do ensino superior público brasileiro é muito variável, e que os diplomas servem muitas vezes para que as famílias consigam manter seus padrões de renda e acesso ao emprego, reproduzindo assim o círculo vicioso da desigualdade. Esta não é, seguramente, toda a história, mas é inegavelmente uma parte importante dela.

Diante desta situação, me parece perfeitamente razoável que o país decida, através de seus representantes no Congresso, que as universidades públicas passem a atender prioritariamente aos filhos das famílias de renda mais baixa, que estudam na rede pública de educação básica cuja qualidade é bastante precária, restringindo o espaço para os filhos de classe média e alta, que podem pagar por seus próprios estudos. O uso de critérios raciais na seleção dos alunos me parece absurdo, como já argumentei em outras partes, mas o critério de dar preferência aos oriundos de escola pública me parece bastante razoável, embora sujeito também a problemas. Aceita esta premissa, a questão que se coloca é como as universidades vão lidar com esta nova realidade de ter metade dos alunos admitidos por processos competitivos e metade admitidos sem maiores considerações de desempenho.

A maneira mais fácil de resolver o problema é postular que ele não existe. Nossas idéias de 1961 sobre a união da teoria com a prática, da pesquisa e da militância, e do desaparecimento da separação entre  o conhecimento das elites e do povo, assim como da separação entre o trabalho manual e intelectual,  não morreram de todo, e  podem ser reconhecidas no conceito de “politecnia” que circula entre certos meios no Brasil e que tem sido utilizado para justificar a transformação dos antigos centros federais de formação profissionais, os CEFETs, em Institutos Nacionais de Tecnologia, equiparados para todos os efeitos às universidades federais.

O suposto é que todas diferenças de formação desapareceriam se os alunos fossem expostos a uma educação de qualidade. Infelizmente, não há evidência de que isto seja assim, da mesma maneira de que não há evidência de que cursos de nivelamento ou reciclagem consigam superar, com facilidade, déficits de formação no uso da linguagem, de conceitos básicos de ciências e de uso de aritmética e matemática acumulados ao longo dos anos. Ao contrário, a evidência é que este tipo de nivelamento, embora não impossível, é extremamente caro e de resultados incertos. A opção mais adequada é oferecer uma variedade de formações profissionais para pessoas com níveis distintos de formação prévia, proporcionando tanto competências cognitivas como não cognitivas (relacionadas por exemplo à capacidade de trabalho em grupo, liderança, responsabilidade e motivação), permitindo ao mesmo tempo que as pessoas avancem em suas carreiras e formação conforme as características de cada um.

Sem isto, cursos mais competitivos em áreas como medicina ou engenharia ou nas faculdades de direito mais disputadas, que hoje oferecem por exemplo 100 vagas para os estudantes mais qualificados, passarão a ter somente 50, tornando muito mais difícil o acesso por esta via, e estimulando os alunos mais qualificados a buscar outras instituições, provavelmente no setor privado. Com 50% de alunos selecionados por mérito   de forma mais competitiva do que antes, e outros 50% por cotas, caberá às universidades decidir se ensinarão predominantemente para uns ou para outros (expulsando na prática a outra metade) se dividirão as turmas em duas, ou se seguirão apostando em que tudo será resolvido pelo conceito mágico de “politecnia”.

O encaminhamento correto desta questão seria criar instituições e carreiras diferentes para estudantes diferentes, tratando de atender com competência a cada setor, e criando mecanismos para permitir que os estudantes que queiram e possam circulem de um setor de formação tecnológica de curta duração, por exemplo, para outro mais acadêmico. A diferenciação é inevitável quando o ensino superior se massifica, e ela ocorre seja através de políticas deliberadas, seja por processos descontrolados em que cada um procura se salvar como puder, com prejuízo para todos.. Seria bom se fosse possível, no Brasil, combinar um número relativamente pequeno de instituições  de alta qualidade e seletividade com um número muito maior de instituições voltadas para a educação de massas, com diferentes níveis de exigência e projetos pedagógicos,  com políticas adequadas para tratar de forma diferentes as as questões de acesso e as questões de qualidade e excelência,  tanto no setor público quanto no privado. Não é este, no entanto, o caminho que parece que temos pela frente.

O Brasil fica menos inteligente, e mais racista: cotas ditas sociais e novo Apartheid

Por vezes eu me pergunto se o Brasil está regredindo mentalmente. E concluo que sim.
Talvez não o Brasil, mas pelo menos certas categorias de "representantes do povo", que fazem tudo para piorar o Brasil, acabando com o mérito.
Quanto aos militantes do Apartheid, eles nada mais fazem senão cumprir sua agenda racista.
A universidade regride, mas não apenas por isso: ela já estava regredindo antes, por outras causas, mas esta é uma das "melhores"...
Paulo Roberto de Almeida 

Em votação simbólica, Senado aprova política de cotas em universidade federais

Jornal da Ciência, com Agências de Notícias, 8/08/2012

Agora, o PLC 180/2008 segue para sanção presidencial. O Palácio do Planalto prometeu vetar o trecho do projeto que estabelece que o ingresso por meio de cotas deve ocorrer pela média das notas do aluno no ensino médio, sem vestibular ou sistema similar. 

A política de cotas para ingresso nas universidades e escolas técnicas federais foi aprovada pelo Plenário do Senado na noite desta terça-feira (7). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que assegura metade das vagas por curso e turno dessas instituições a estudantes que tenham feito o ensino médio em escolas da rede pública, foi aprovado em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial.

Pelo projeto, pelo menos 50% das vagas devem ser reservadas para quem tenha feito o ensino médio integralmente em escola pública. Além disso, para tornar obrigatórios e uniformizar modelos de políticas de cotas já aplicados na maioria das universidades federais, o projeto também estabelece critérios complementares de renda familiar e étnico-raciais.

Dentro da cota mínima de 50%, haverá a distribuição entre negros, pardos e indígenas, proporcional à composição da população em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As universidades terão quatro anos, após a publicação da lei, para implementar o novo sistema.

O tema tramitava havia 13 anos no Congresso, mas, por ser polêmico, só foi aprovado depois que o governo mobilizou aliados. A expectativa era que fosse votado hoje, mas o governo aproveitou o plenário cheio ontem à noite para concluir a tramitação.

O projeto prevê que as cotas irão vigorar por dez anos a contar de sua publicação Depois disso, haverá revisão do tema com o objetivo de verificar se o modelo deu certo. "É um período de transição para garantir a igualdade na seleção", disse a senadora Ana Rita (PT-ES), uma das relatoras do texto.

Veto - Um trecho aprovado ontem deve ser vetado pela presidente Dilma Rousseff. Ele estabelece que o ingresso por meio de cotas deve ocorrer pela média das notas do aluno no ensino médio, sem vestibular ou sistema similar. Para facilitar a aprovação no Senado, o Palácio do Planalto prometeu vetar essa mudança.

Defesa - O PLC 180/2008 foi defendido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que informou que, de cada dez alunos do País, apenas um estuda em escola privada. Ou seja, o projeto beneficiaria a ampla maioria dos estudantes brasileiros. A senadora Ana Rita (PT-ES) também saiu em defesa da proposta, garantindo que o projeto faz "justiça social com a maioria da população brasileira".

Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) citou os Estados Unidos como exemplo bem-sucedido da política de cotas nas universidades. Ele disse que o país, que era extremamente racista em um passado próximo, após adotar a política de cotas raciais nas universidades, tem agora um presidente negro. Para o senador, no Brasil é preciso adotar ações afirmativas para assegurar oportunidade a todos.

Único voto contrário - O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reprovou a iniciativa sob o argumento de que "impõe camisa de força" a todas as universidades federais brasileiras, ao ferir sua autonomia de gestão. Além disso, argumentou o senador, para que o ensino superior seja de qualidade, é preciso adotar um critério de proficiência, ou seja, que os alunos que ingressem na instituição tenham notas altas.

Outra crítica do senador ao projeto é a exigência de que as vagas para cotas raciais, por exemplo, sejam proporcionais ao contingente de negros ou índios existentes no estado onde se localiza a instituição de ensino.

Aloysio Nunes observou que um negro inscrito em uma universidade de Santa Catarina disputaria um número menor de vagas do que outro estudante, também negro, mas inscrito em uma instituição da Bahia. Aloysio Nunes foi o único senador a votar contrariamente ao projeto em Plenário.

'Lei fere autonomia universitária', diz diretor da Fapesp

O projeto de lei aprovado que prevê metade das vagas de universidades federais para alunos oriundos da rede pública é visto com reservas por educadores. Para o diretor da Fapesp e ex-reitor da Unicamp, Carlos Henrique de Brito Cruz, a proposta é ruim porque fere a autonomia. "É uma usurpação da autonomia universitária, porque viola o direito de que cada instituição decida o modelo mais adequado, que tenha mais relação com a sua tradição de avaliar o mérito acadêmico", argumenta.

Para o professor Ocimar Alavarse, da Faculdade de Educação da USP, o estabelecimento de cotas sociais é importante uma vez que pode facilitar o acesso de estudantes de escolas públicas a cursos mais concorridos. "Basta ver os cursos mais disputados de qualquer universidade pública, para ver como é raríssimo encontrar algum estudante oriundo do sistema público", diz. Segundo ele, isso perpetua a disparidade social, já que os estudantes do sistema público tendem a ter um nível socioeconômico mais baixo.

Uma boa implementação da política, no entanto, depende de estudos prévios. "É preciso pegar os dados do Sistema de Avaliação Básica (Saeb), para entender as particularidades desses estudantes de escolas públicas. Eles não são todos iguais", avalia. "Não dá para fazer políticas genéricas." Quanto às cotas raciais, ele é contrário. "Acho que isso não funciona, porque vai muito da autodefinição e os detalhes e diferenças são todos muito sutis", explica Alavarse.

Segundo o projeto de lei, nas vagas reservadas a cotas sociais ocorrerá um ajuste racial, feito com base nos porcentuais dos perfis étnicos em cada estado. Por exemplo, a reserva de vagas para negros em Santa Catarina será menor que na Bahia.

Nas universidades estaduais paulistas, a discussão sobre cotas raciais está fora da pauta. Assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela constitucionalidade das cotas raciais, em abril deste ano, USP, Unesp e Unicamp se disseram contrárias à medida. Elas defendem a prevalência do mérito na seleção, embora tenham ações de inclusão - sem, no entanto, reservar vagas.

Atualmente, a USP mantém o Programa de Inclusão Social (Inclusp), que dá bônus no vestibular a estudantes da rede pública. Neste ano, 28% dos novos alunos vieram de escolas públicas.

Mesmo sem reservar vagas, a Unicamp é a única que tem benefício específico para pretos, pardos e indígenas. Eles chegam a receber 7% de bônus na nota, cerca de 2 pontos porcentuais a mais que alunos de escola pública - também beneficiados. No último vestibular, 8,9% dos matriculados na Unicamp vieram do grupo de pretos, pardos e indígenas.

Das três, a Unesp foi a que mais incluiu alunos vindos de escolas públicas: 41%.